quinta-feira, novembro 08, 2018 |

Abrir base de Alcântara para uso comercial é uma idéia brilhante

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O futuro ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, declarou recentemente que pretende abrir a Base de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, para uso comercial à semelhança do Kennedy Space Center nos EUA.

À Sputnik, especialista explica quais podem ser os resultados desta ação.

A abertura de Alcântara para uso comercial já é bandeira defendida pela Força Aérea Brasileira antes mesmo das eleições. O presidente da Comissão de Implantação de Sistemas Espaciais, brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar já tinha declarado à imprensa em setembro o desejo de alterar a gestão da base por meio de uma nova empresa pública que administraria os contratos. A ideia é resultado de acordos entre Brasil e Estados Unidos, que desde 2017 tentam destravar o uso da base maranhense.

Marcos Pontes declarou que a abertura da Alcântara "não fere a soberania [brasileira] de jeito nenhum". "[Seria] da mesma forma que o Kennedy Space Center faz lançamento de outros países, com equipamentos de outras nações.

Podemos fazer aqui a mesma coisa. Existe essa possibilidade e vai ser reestudado tudo isso para termos um centro de lançamento comercial operacional", disse o militar.

Para o professor de Engenharia Aeroespacial da Uniamérica e coordenador do 1º Congresso Aeroespacial Brasileiro — evento que contou com a participação do futuro ministro — Oswaldo Loureda, a proposta de Pontes está "bastante alinhada com o que desejam academia e indústria". Loureda avalia que o uso comercial de bases de lançamento é algo "comum, normal e benéfico" e que poderia trazer novos recursos para a pesquisa espacial brasileira.

"Abrir essa base para lançamentos comerciais é uma ideia brilhante porque pode trazer aumento da frequência de lançamentos, acordos para a ciência e a tecnologia brasileiras, aumentar recursos para nossa pesquisa espacial e aumentar muito a qualidade de vida das pessoas que moram próximo dessa região porque geraria emprego, desenvolvimento e oportunidades de empreendimento locais", pontua.

Loureda também defende que é chegado o momento de reforçar a cooperação espacial com os americanos, já que eles "têm sido ótimos parceiros [do Brasil em várias áreas]. A operação, no entanto, depende da assinatura de um acordo de "salvaguarda tecnológica", para proteger segredos industriais de foguetes americanos. A ideia de Michel Temer é fechar as negociações ainda este ano, preparando terreno para o próximo governo, embora a janela seja considerada curta.

"É uma possibilidade. Porém, conhecendo o tenente-coronel Pontes como conhecemos, posso dizer que ele vai abraçar a causa, imprimindo um ritmo bastante acelerado às tratativas", especula Loureda.

A base de Alcântara é considerada uma das melhores localizações geográficas para lançamentos de foguetes no mundo. Devido à proximidade com o Equador, a estrutura permite economizar em até 30% o gasto com combustível de veículos espaciais, tornando-se mais atrativa comercialmente que o Centro Espacial de Kourou, localizado na Guiana Francesa e atualmente utilizado pela Agência Espacial Europeia.

A estrutura no Maranhão, porém, está sem uso para lançamentos desde a rescisão de um acordo fracassado entre Brasil e Ucrânia. Atualmente, trabalham no local cerca de 900 funcionários que desenvolvem pesquisas para as áreas industriais e farmacológicas usando o SB-30, foguete 100% nacional com compartimento para até 400 quilos de carga.

Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.

Não é o momento para aumentar despesas, diz Bolsonaro

O presidente eleito cumpre agenda em Brasília. Pela manhã, Jair Bolsonaro esteve no Comando da Aeronáutica e no Supremo Tribunal Federal.

Publicada em 07/11/2018

Bolsonaro toma café da manhã com o comandante da Aeronáutica

Presidente eleito teve encontros na terça com o ministro da Defesa e os comandantes da Marinha e do Exército. Nesta quarta, Bolsonaro terá primeira reunião com Temer.

Guilherme Mazui E Alexandro Martello | Publicada em 07/11/2018 15:20

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) se encontrou na manhã desta quarta-feira (7) com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato.

Bolsonaro tomou café com Rossato e outros oficiais-generais do Alto-Comando da Aeronáutica na sede da instituição, em um dos blocos da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Acompanharam Bolsonaro no encontro o vice-presidente eleito general Hamilton Mourão, o futuro ministro general Augusto Heleno (Defesa ou GSI) e dois dos filhos do presidente – Flávio Bolsonaro (senador eleito pelo Rio de Janeiro) e Renan.

Com o encontro desta manhã, Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, encerrou a rodada de conversas com os comandantes das Forças Armadas.

Bolsonaro participa de café da manhã com Oficiais-Generais do Alto-Comando da Aeronáutica — Foto: Força Aérea Brasileira

Em sua primeira viagem a Brasília depois de eleito, iniciada na terça-feira (6), o futuro presidente teve reuniões com os comandantes da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal, e do Exército, general Eduardo Villas Bôas.

Bolsonaro também almoçou na terça com o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna. O presidente eleito afirmou, na oportunidade, que as visitas aos comandantes foram protocolares.

O presidente eleito chegou na terça a Brasília, foi ao Congresso Nacional, se encontrou com militares e dormiu no apartamento do filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Nesta quarta, após o café na Aeronáutica, Bolsonaro terá encontros com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Otávio de Noronha.

À tarde, Bolsonaro deve ir ao centro de transição, montado em Brasília, e terá sua primeira reunião no Palácio do Planalto com o atual presidente Michel Temer.

Os dois estiveram juntos no Congresso, mas ainda não sentaram após a eleição para discutir a transição de governo. Bolsonaro assumirá a Presidência da República em 1º de janeiro de 2019.

O vice-presidente eleito da República, general Hamilton Mourão, afirmou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai trocar os comandantes das Forças Armadas.

Questionado por jornalistas, ele respondeu: "os atuais terminam o mandato deles e passam para o próximo. Deve usar o critério de antiguidade. Consultem os manuais das forças aí [para saber quem são os mais antigos".

O comandante do Exército, atualmente, é o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. A Marinha do Brasil é comandada pelo Almirante-de-Esquadra, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e a Aeronáutica é comandada pelo Tenente-Brigadeiro do Ar, Nivaldo Luiz Rossato.

Perguntado quem será o novo ministro da Defesa, uma vez que o general Augusto Heleno, antes cotado para o cargo, assumirá o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Mourão afirmou que Bolsonaro ainda está escolhendo outro oficial.

“Está pensando talvez em alguém da Marinha, para ter um equilíbrio. Ele está estudando [o nome]”, concluiu.

Sobre a confirmação de general Heleno para o GSI, Mourão afirmou que ele é uma "cabeça brilhante que não pode ser desperdiçada".
Criado há 88 anos, ministério divulgou nota em que afirma que 'o futuro do trabalho e suas complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado'.

Entenda a 'TRI', usada para detectar se candidatos têm a proficiência exigida.

Até o momento, entre os 27 nomes anunciados oficialmente para a equipe de transição, não havia nenhuma mulher.
Havia dúvidas se ele assumiria o Ministério da Defesa ou o GSI. Mas, nesta quarta, após encontro com o presidente eleito, ele confirmou a jornalistas que vai para o GSI.

Tirou 100 kg das minhas costas, diz pai de piloto encontrado vivo três dias após queda de avião em MT

Maicon Semencio Esteves, de Primeiro de Maio, no norte do Paraná, estava desaparecido desde domingo (4).

Aline Pavaneli E Luciane Cordeiro | Publicada em 07/11/2018 15:46

"Tirou 100 quilos das minhas costas", disse o pai do piloto Maicon Semencio Esteves, após saber que o filho foi encontrado vivo, na tarde desta quarta-feira (7). Maicon estava desaparecido desde domingo (4), quando o avião que ele pilotava caiu em Mato Grosso.

Martinho Esteves, que mora em Primeiro de Maio, no norte do Paraná, conversou por telefone com o G1 por volta das 15h30, logo após saber que o filho tinha sido localizado, bastante debilitado, por um fazendeiro.

Aos fundos, era possível ouvir fogos de artifício que, segundo o pai, foram soltos em comemoração.

Muito emocionado, o pai contou ainda que recebeu uma foto do filho, enviada pelo fazendeiro. De acordo com Martinho, Maicon foi encontrado, perto de um rio, ainda em área de mata. Ele sofreu algumas queimarudas.

Ele está sendo levado de ambulância para Peixoto de Azevedo.

O avião agrícola pilotado por Esteves, que tem 27 anos, caiu em uma área de mata fechada no Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo. Amigos, familiares e voluntários faziam buscas no local para tentar localizá-lo.

Destroços da aeronave foram encontrados, partes do avião estavam carbonizadas, mas não havia vestígios de sangue e nem o corpo foi encontrado. Segundo a família de Esteves, a cabine estava intacta e a porta aberta.

Durante as buscas, as equipes encontraram um canivete e um papel que pertenceria ao piloto e galhos de árvores estavam quebrados, o que, para a família, podia indicar que Maicons deixou o local e estava tentando sair da mata.

“Ele deve estar perdido e está andando para tentar encontrar um local de área aberta. O Maicon é um cara que não consegue ficar parado, por isso acreditamos que ele está em busca de ajuda”, disse Rebeca Razzaboni Freitas, namorada de Esteves, antes de saber que ele tinha sido localizado.

Ela que está grávida de uma menina, a primeira filha do casal, diz que tem recebido muitas mensagens de pessoas torcendo para Esteves ser encontrado.

Maicon também mora em Primeiro de Maio e trabalha com aviação agrícola. Ele comandava um avião, modelo Neiva EMB-201, matrícula PT-GSH. Ele saiu de Porto Nacional, no Tocantins, para fazer um translado até Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, quando sofreu o acidente.

Em um áudio enviado para a namorada, ao qual o G1 teve acesso, Maicon diz que sairia de Porto Nacional em direção a Confresa, a 1.160 km de Cuiabá, onde faria uma parada para abastercer.

De lá, seguiria para Matupá, a 696 km da capital, novamente para fazer um segundo abastecimento. A viagem terminaria em Alta Floresta.

O grupo de busca usava GPS, sinalizadores e contava com apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) e de um helicóptero, segundo a Polícia Militar.

Boeing admite que sensor pode ser responsável por acidente na Indonésia

Em comunicado, a fabricante da aeronave admitiu versão das autoridades do país asiático. Outras companhias que operam com o modelo 737 MAX foram avisadas.

Publicada em 07/11/2018 22:48

A Boeing admitiu implicitamente nesta quarta-feira (7) que um sensor poderia ter causado a queda do 737 da companhia Lion Air na Indonésia e instruiu as companhias aéreas diante do mesmo problema. O defeito havia sido apontado na análise da caixa preta por autoridades do país asiático ainda na segunda-feira.

A montadora americana explicou em um comunicado que antes do acidente, os pilotos do avião que caiu no mar de Java, com 189 pessoas a bordo, podem ter recebido informações incorretas de um sistema de informação da aeronave, de acordo com os primeiros elementos encontrados na caixa preta.

"O comitê de segurança dos transportes indonésio indicou que o voo 610 da Lion Air recebeu informações errôneas de um dos sensores", informou o grupo aeronáutico.

A Boeing publicou uma versão atualizada de "seu manual de operação no qual indica ao operadores as medidas que a tripulação deve adotar nos casos em que os sensores transmitem informações errôneas".

Cerca de 246 aeronaves 737 MAX, última versão do 737, o avião comercial mais vendido do mundo e galinha dos ovos de ouro da Boeing, estariam afetados, segundo a FAA, regulador americano aéreo.

Quarenta e cinco exemplares, operados pela SoutWest Airlines, United Airlines e American Airlines, são afetados nos Estados Unidos.

Esses sensores, também conhecidos como sensores de ângulo de ataque, indicam aos pilotos a inclinação da aeronave e podem alertar para uma possível perda de estabilidade da aeronave.

O Boeing 737 MAX 8 da companhia de baixo custo Lion Air, que entrou em serviço há apenas alguns meses, desapareceu meia hora depois de decolar de Jacarta.

Pouco antes, os pilotos pediram permissão ao controle de tráfego aéreo para retornar ao aeroporto de origem.

As autoridades indonésias indicaram que o aparelho sofreu problemas técnicos durante seus últimos quatro voos, em um deles houve problemas nos sensores de incidência e naqueles que indicam a velocidade.

Durante um voo entre Bali e Jacarta, os dois sensores de incidência mostraram um ângulo divergente de 20 graus, embora precisassem estar alinhados.

Um relatório preliminar sobre as causas do acidente será publicado no final de novembro.

Especialista: Abrir base de Alcântara para uso comercial é uma ideia brilhante

Publicada em 07/11/2018 20:53

O futuro ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, declarou recentemente que pretende abrir a Base de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, para uso comercial à semelhança do Kennedy Space Center nos EUA. À Sputnik, especialista explica quais podem ser os resultados desta ação.

Marcos Pontes declarou que a abertura da Alcântara "não fere a soberania [brasileira] de jeito nenhum". "[Seria] da mesma forma que o Kennedy Space Center faz lançamento de outros países, com equipamentos de outras nações. Podemos fazer aqui a mesma coisa. Existe essa possibilidade e vai ser reestudado tudo isso para termos um centro de lançamento comercial operacional", disse o militar.

"É uma possibilidade. Porém, conhecendo o tenente-coronel Pontes como conhecemos, posso dizer que ele vai abraçar a causa, imprimindo um ritmo bastante acelerado às tratativas", especula Loureda.

Aprovado em comissão, novo Código Brasileiro de Aeronáutica vai para o Plenário — Senado Notícias

Publicada em 07/11/2018 15:19 | Atualizado em 07/11/2018 15:20

A comissão especial que analisa a modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica aprovou, nesta quarta-feira (07), sua proposta para atualizar a legislação (PLS 258/2016). O relator foi o senador José Maranhão (MDB-PB), que fez uma série de mudanças que resultaram num substitutivo.

O relator lembrou que o Código de Aeronáutica atual é de 1986. Portanto, é anterior à Constituição (1988), ao Código de Defesa do Consumidor (1990) e à lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (2005), o que evidencia a necessidade de atualização.

O texto trata de assuntos diversos, que vão de infraestrutura a direitos do consumidor e responsabilidade civil. O relator manteve as mudanças aprovadas recentemente pela Anac, acabando com a franquia obrigatória de bagagem despachada em voos nacionais e internacionais. O relator concordou com a posição atual da Anac e recusou emendas alterando a regra:

— Entendemos que a franquia de bagagem obrigatória sobrecarrega o preço da passagem para o passageiro que não faz uso do serviço. Para que haja estímulo e competição na oferta de passagens de baixo custo, a franquia não deve ser obrigatória. Contudo, obrigatoriamente a oferta de bilhete de passagem deve oferecer as opções com e sem os valores de bagagem. Desta forma, não se perderá o referencial comparativo para que exista competição entre as empresas aéreas também no valor da bagagem despachada — defendeu o senador no seu parecer.

Tramitação

A proposta aprovada nesta quarta-feira é fruto do trabalho de uma comissão de especialistas formada no Senado em 2015. Depois de nove meses de atividades, o colegiado entregou um anteprojeto, que foi transformado no PLS 258/16. Além dele, o relator analisou dezenas de proposições que tratam de assuntos relacionados.

Desde que José Maranhão apresentou o substitutivo em setembro de 2017, o colegiado não havia se reunido para votar a proposta, que foi alvo de pedido de vista. Nesta terça-feira (06), o senador apresentou um adendo ao seu relatório com novas modificações.

— Entendemos que era melhor demorar um pouco para discutir e inserir sugestões. O Código é definitivo. Não se faz todo dia e não pode ser objeto de improvisações. Preferi entender que a pressa é inimiga da perfeição para poder acolher as sugestões que chegavam a todo momento — justificou o relator.

Atualização

Além de uma série de alterações de redação, o parlamentar analisou três novos projetos que foram anexados ao PLS 258/2016. Dois deles, ambos do senador Wilder Morais (DEM-GO), foram rejeitados pelo relator: o 125/2018, que acaba com a proibição da transferência de bilhetes de passagem aérea para terceiros; e o 98/2018, que regula as Ligações Aéreas Sistemáticas (LAS), maneira pela qual empresas de táxi aéreo obtêm uma autorização excepcional da Anac para operar um serviço regular.

Outro projeto, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi considerado prejudicado, pois já tinha sido contemplado pelo relator. O PLS 219/2018 estabelece que a interrupção da viagem, a desistência ou o não comparecimento a tempo para o embarque dos voos contratados, não autoriza o transportador a cancelar a reserva de todos os voos subsequentes indicados no bilhete.

Como ficou o PLS 258/2018

Balonismo: Soltar qualquer balão não tripulado, sem dirigibilidade ou controle de deslocamento vertical ou horizontal fica sujeita a critérios e à autorização prévia da autoridade aeronáutica. Desrespeitar a regra será considerado um atentado à segurança do espaço aéreo, crime previsto no Código Penal, com pena de dois a cinco anos de reclusão.

Drones: O projeto, a fabricação e a operação de aeronaves não tripuladas deve obedecer à regulamentação específica das autoridades de telecomunicações, de aviação civil e aeronáutica. Os equipamentos com menos de 25kg e que voem abaixo de 120 metros devem receber tratamento diferenciado e simplificado das normas que forem expedidas sobre o tema, além de serem dispensadas de registro.

Bagagem: O transportador poderá franquear o transporte de bagagens dentro de limites de peso por ele estabelecidos e oferecer tarifas para venda de bilhetes de acordo com a franquia aplicável. A oferta do bilhete de passagem sempre deverá apresentar opções de preço sem bagagem a despachar. É obrigatório informar as condições tarifárias.

Restrição: a cancelamentos de voo. A empresa não pode cancelar reservas de voos subsequentes do passageiro que não se apresentou a tempo para o embarque do primeiro trecho.

Cancelamento e atrasos

Em caso de cancelamento de voo ou atraso superior a 4 horas, o passageiro tem direito a:

1) Indenização no valor da maior tarifa cobrada pela empresa no trecho em questão;

2) Garantia do direito contratual do transporte previsto, que pode ser usufruído da seguinte forma:

- acomodação em outro voo ou endosso do bilhete para outra companhia com serviço equivalente;

- reembolso do valor do bilhete.

3) Assistência compatível com o tempo de espera, com alimentação e comunicação.

4) Hospedagem e transporte nas hipóteses de endosso ou acomodação em outro voo cujo embarque previsto ocorra em período superior a seis horas com relação ao horário do voo original.

Reserva para tripulação: Empresas brasileiras operando serviço aéreo internacional poderão empregar comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 dos comissários a bordo da mesma aeronave.

Autorização e concessão: A exploração de serviços de transporte aéreo público será objeto apenas de autorização. O CBA atual diz que "a exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular.

Estrangeiros: A autorização para a exploração de serviços de transporte aéreo público somente será dada a empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país. Assim, deixa de existir restrição ao capital estrangeiro, pois o CBA atual diz que a concessão somente será permitida a empresas com sede no Brasil, com pelo menos 4/5 do capital com direito a voto pertencente a brasileiros, e com direção confiada exclusivamente a brasileiros.

Tarifas de navegação: Isenta de tarifas de navegação as aeronaves desportivas, experimentais ou em voo de experiência, instrução e teste após a manutenção.

Voos desportivos : A prática do aerodesporto independe de prévia autorização da Autoridade Aeronáutica e poderá ser realizada livremente em todo o espaço aéreo não controlado sobre áreas de baixa densidade populacional ou conforme determinado pela Autoridade Aeronáutica. Todos os danos causados a terceiros serão assumidos por seus operadores, independentemente da contratação de seguro.

Passageiros especiais: É garantido ao passageiro portador de necessidade especial o tratamento preferencial em todas as fases da execução do serviço de transporte: desde a apresentação no check in até o momento da devolução da bagagem