NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 15/09/2018 / Acordo com os Estados Unidos para uso de Alcântara está em fase avançada

Também foi anunciado avanços na negociação com os Estados Unidos para a utilização da base pelos americanos.

Rio de Janeiro, 14 Set 2018 (AFP) - Um capitão da reserva lidera as pesquisas, um comandante do Exército que emite opiniões políticas: os militares raramente têm estado muito presentes no debate político brasileiro a menos de um mês de eleições particularmente incertas.
A quantidade de candidatos com origem nas Forças Armadas à presidência e aos governos estaduais quase duplicou em relação ao pleito anterior, passando de 13 para 25, segundo o jornal Estado de São Paulo.
Esta nova situação desafia um país que ainda carrega o estigma da ditadura militar (1965-1984).
"Após a ditadura, os militares permaneceram muito tempo na defensiva, mas agora estão mais visíveis", afirma Nelson Düring, diretor do site especializado Defesanet.
Jair Bolsonaro, favorito nas pesquisas para o primeiro turno, no dia 7 de outubro, com frequência manifesta sua simpatia pelos chamados "anos de chumbo" no Brasil.
Não é uma coincidência que tenha eleito como companheiro de chapa um general da reserva, Hamilton Mourão, outra figura polêmica, e que prometa designar seis generais para o futuro gabinete.
Há um ano, o general Mourão ocupou as manchetes dos jornais ao afirmar que se a situação política continuasse se degradando, o Exército seria obrigado a "impor uma solução".
Mourão está na linha de frente da campanha após Bolsonaro ser esfaqueado em um ato em Juiz de Fora, o que o deixará afastado das ruas ao menos até o final do primeiro turno.
- "Imprudência fardada" - O ataque a Bolsonaro levou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, a entrar no debate eleitoral.
Em entrevista ao Estado de São Paulo, Villas Boas avaliou que o clima de "intolerância generalizada" poderia, inclusive, "questionar a legitimidade do próximo governo".
O general qualificou ainda de "tentativa de intromissão" o fato de a ONU solicitar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições, apesar de estar impedido pela lei.
Em um editorial intitulado "Imprudência fardada", a Folha de São Paulo advertiu na terça-feira que as "declarações confusas não contribuem para apaziguar" a situação.
Ciro Gomes, que ocupa a segunda posição nas pesquisas, declarou ao O Globo que se estivesse na presidência colocaria Villas Boas "em cana".
- "Via democrática" -Para David Fleischer, professor de ciências políticas da Universidade de Brasília, o comentário só ocorreu "porque o comandante em chefe, que é o presidente (Michel) Temer, agora é um 'pato manco', está no final de mandato e não tem governabilidade".
Sergio Praça, professor da Fundação Getúlio Vargas, "existe um desgaste imenso do setor politico". "Nos últimos 30 ou 40 anos, não lembro de uma crise de legitimidade de um sistema político tão imensa. Então é natural que alguns olhem para fora do sistema partidário normal em busca de novos representantes e existe o discurso de que os militares são menos corruptos e que é preciso trazer ordem, paz e segurança...".
Parte da população se mostra favorável a uma "intervenção militar", mas Praça não acredita na possibilidade de um novo golpe de Estado.
"Estamos muito distantes da situação de 1964. Hoje, os militares se envolvem na política por meios democráticos".

Estrutura para mandar foguetes com os satélites para o espaço não falta no Brasil. Em Alcântara, no Maranhão, por exemplo, há uma plataforma de lançamento pronta para o uso. Até hoje, ela só foi usada para lançar foguetes experimentais. A ideia, agora, é comercializar o espaço e atrair empresas estrangeiras. Mais de R$ 120 milhões foram investidos após um acidente com 21 mortos em 2003.

Para competir nesse mercado internacional bilionário, a vantagem dos lançamentos em Alcântara é que, por serem feitos perto da linha do Equador, economizariam 30% de combustível. Mas, para que o centro possa ser usado comercialmente, é necessário que o Congresso Nacional aprove um acordo entre Brasil e Estados Unidos, país que domina 80% do mercado espacial.

Confira a matéria no vídeo abaixo:

Um acordo do Brasil com os Estados Unidos para o uso do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, está em fase avançada. Atualmente, a proposta está com o vice presidente norte-americano, Mike Pence, que decide sobre o assunto. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado também pelo Congresso Nacional brasileiro.
As negociações com os norte-americanos tratam de um Acordo de Salva Guardas Tecnológicas. O tratado, alvo de polêmicas, é necessário para que o centro de Alcântara seja explorado comercialmente. Na prática, os países envolvidos concordam em proteger a tecnologia utilizada, impedindo vazamentos de informação que possam prejudicar a estratégia espacial tanto do detentor do local de lançamentos quanto o proprietário dos foguetes e outros veículos usados para colocar objetos em órbita.
Desde que foi criado, em 1985, a Base de Alcântara serviu como ponto de partida para 490 veículos (espaciais) por meio de 101 lançamentos. Atualmente, o espaço é gerenciado pela Força Aérea Brasileira (FAB).
O presidente da Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais da FAB Major- Brigadeiro do Ar Luiz Fernando de Aguiar afirma que a intenção é fazer com que o Brasil participe do lucrativo mercado global voltado para atividades no espaço.
"Ao redor do mundo, o setor espacial movimenta U$ 330 bilhões. Não queremos todo esse valor, queremos 10%. Podemos começar com menos. Alcântara está localizada próxima da Linha do Equador, e propícia uma economia de 30% no uso de combustível", afirmou. O militar estima que o uso comercial da base poderia arrecadar inicialmente R$ 140 milhões por ano somente com lançamentos.
Acidente
Em 2003, um grave acidente matou 21 técnicos no centro de lançamentos. Durante um teste, três dias antes de um lançamento oficial, houve a ignição precoce do sistema de lançamentos, o que fez com que toda a plataforma explodisse, matando a equipe que estava no interior do local.
Desde 2009, Alcântara passou por modernização e implantou medidas de segurança. Foram investidos R$ 120 milhões no período. Uma das mudanças foi a instalação de uma rede de proteção contra energia estática. Na ocasião do acidente, surgiram rumores de que um navio norte-americano que estava na costa do Brasil tinha lançado impulsos elétricos que teriam provocado a explosão.
Apesar de ter sido foco de uma investigação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a tese nunca foi provada. Um relatório técnico apontou falhas em uma peça usada para iniciar o lançamento. Mas a investigação também não foi conclusiva.
O diretor do Centro de Lançamentos de Alcântara, coronel Luciano Valentim, afirma que as atividades realizadas na região estão seguras. "Riscos sempre temos. Mas trabalhamos para fazer com que sejam o mínimo possível. Ao longo deste anos, o centro está em atividade, sem nenhum acidente", afirmou.
Quilombolas
Cerca de 2 mil pessoas vivem em comunidades quilombolas em parte da área destinada para a base. Como as famílias se recusam a deixar o terreno, um grupo foi montado para negociar com as comunidades tradicionais. O assunto está sendo tratado pela Casa Civil.
Atualmente, são destinados 9 mil hectares para Alcântara. A intenção é expandir o terreno para a construção de outras plataformas de lançamento.
Empresa pública
Um projeto elaborado pela Força Aérea Brasileira (FAB), que está entre as ações previstas pelo Ministério da Defesa para o setor espacial, solicita a criação de uma empresa pública para gerenciar o uso comercial do Centro de Lançamentos. De acordo com a proposta, a instituição, chamada de Alada, facilitaria acordos internacionais para uso do espaço da base, pois reduziria a burocracia para fechar contratos.
O projeto, que custaria R$ 1 milhão, está em fase final de desenvolvimento, e já foi apresentado e aprovado pelo Ministério da Fazenda. Mas a criação da empresa depende de aprovação da medida no Congresso Nacional. A intenção é que um projeto de lei, com essa e outras propostas, seja enviado ao parlamento no começo do próximo ano.

O Brasil já teve duas constituições outorgadas em sua história. A primeira, em 1824, por Dom Pedro I no Império. A segunda, em 1937, por Getúlio Vargas no Estado Novo. Mesmo a ditadura militar procurou revestir a Carta de 1967 de um verniz de legitimidade ao aprová-la, depois remendá-la em 1969, num Congresso manietado por cassações e acuado pela pressão das armas.
Nem esse exemplo serviu para impedir o general Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, de sugerir ontem que o Brasil tenha uma nova Constituição elaborada por um grupo de “notáveis”, depois aprovada em plebiscito, sem nenhum tipo de Assembleia Constituinte ou trâmite parlamentar.
De acordo com ele, a Constituição de 1988 “foi um erro”. “Uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo. Já tivemos vários tipos de Constituição que vigoraram sem ter passado pelo Congresso eleito”, afirmou durante a campanha em Curitiba.
Sua sugestão vem menos de uma semana depois de o próprio Mourão ter aventado, em entrevista à Globonews, a possibilidade de um “autogolpe” dado pelo comandante-em-chefe do Exército com apoio das Forças Armadas, “quando você vê que o país está indo para uma anomia, uma anarquia generalizada, que não há mais respeito pela autoridade, grupos armados andando pela rua…”.
Ele ressalvou, é verdade, que se trata de um caso hipotético, não do momento vivido pelo país hoje. Mesmo assim, a Constituição não prevê nenhuma situação em que o comando militar esteja autorizado a agir de forma autônoma, sem solicitação do poder civil estabelecido.
Declarações anteriores de Mourão já haviam sido interpretadas como sugestão de um golpe militar. “Em nenhum momento preguei golpe militar”, disse. De acordo com ele, a Constituição prevê quatro missões para as Forças Armadas: integridade do território, do patrimônio, democracia e paz social. A intervenção hipotética se daria, na visão de Mourão, para cumprir esta última missão.
Todas as cautelas adotadas por ele para dar um ar institucional a suas sugestões não escondem um perigoso flerte com a ruptura. Militares nos países latino-americanos têm péssimo retrospecto de convívio com as instituições democráticas. Basta conhecer a história da Venezuela de Hugo Chávez para compreender o risco embutido na ideia de adotar atalhos para promover mudanças.
Defender a democracia, um dos deveres das Forças Armadas como reconhece o próprio Mourão, implica entender sua essência. Ela está lá, descrita de forma bastante competente, no primeiro artigo da atual Carta: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Não há democracia sem “representantes eleitos”. Não há democracia sem Parlamento. Toda mudança constitucional deve, necessariamente, passar pelo Congresso “nos termos da Constituição”: se aprovada por maioria de dois quintos, em duas votações na Câmara e no Senado. Qualquer sugestão diferente de mudança representa ruptura e põe o país na perigosa rota de um governo ditatorial ou autocrático.
Um militar como Mourão, tão cioso de evitar a anarquia, deveria conhecer melhor a história do regime militar. Sob o pretexto de combater o terrorismo e o comunismo, o governo deixou a anarquia florescer nos próprios quarteis. Insubordinados, os comandantes dos porões torturavam e matavam por conta própria. (A esse respeito, vale a pena ler o que o general Ernesto Geisel declarou ao jornalista Elio Gaspari sobre as razões da abertura.)
Num país que não fez um acerto de contas satisfatório com aquele passado, em que o clamor pela volta dos militares ao poder, ainda que minoritário, volta e meia irrompe nas ruas ou nas redes sociais, Mourão deveria tomar mais cuidado com o que diz. Vindas de um militar candidato a vice, suas palavras são preocupantes.
Bolsonaro é, de acordo com as pesquisas, favorito a vencer a eleição. Caso sua recuperação do atentado sofrido há uma semana o impeça de tomar posse ou de governar, Mourão estará na Presidência. Não pode haver nenhuma dúvida sobre seu compromisso com a democracia.

Comando Conjunto da Intervenção no Rio de Janeiro iniciou uma operação na comunidade do Jacarezinho e nos complexos do Alemão e da Maré neste sábado (15). 1.850 militares das Forças Armadas e 50 policiais participam da ação.

O contingente tem apoio e proteção de veículos blindados e aeronaves.

De acordo com o Comando Conjunto, a operação tem como missão verificar denúncias de tráfico de drogas. Participam da ação 1.850 agentes das Forças Armadas, 50 da Polícia Militar, além de veículos blindados e aeronaves.

Há relatos nas redes sociais sobre tiroteios nas regiões envolvidas.

O Comando Conjunto não divulgou um balanço da operação.

Veja a nota do Comando Conjunto

O Comando Conjunto, em apoio à Secretaria de Estado de Segurança, e no contexto das medidas implementadas pela Intervenção Federal na Segurança Pública, deflagrou, nesta manhã (15 de setembro), operação na Comunidade do Jacarezinho e nos Complexos do Alemão e da Maré, no município do Rio de Janeiro.

As ações destinam-se à verificação de denúncias de atividades criminosas, em particular as ligadas ao tráfico de drogas.

São empregados 1.850 militares das Forças Armadas e 50 policiais militares, com apoio de meios blindados e aeronaves.

Algumas vias e acessos na região poderão ser interditados e setores do espaço aéreo poderão ser controlados, oportunamente, com restrições dinâmicas para aeronaves civis.

Assessoria de Comunicação Social do Comando Conjunto

O Brasil espera fechar um acordo com os Estados Unidos para a utilização comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, até o início de 2019.
"É um pais [EUA] que domina plenamente a área de espaço e queremos começar com boas parcerias. Nossa expectativa é que [o acordo] ele esteja pronto no início do ano que vem", afirmou nesta sexta-feira (14) o major-brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar, presidente da Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais.
Após o fracasso da primeira tentativa em 2000 - que teve pontos questionados e não foi aprovado - o Ministério da Defesa brasileiro iniciou uma nova negociação no fim do ano passado.
O compromisso previa área exclusiva para os norte-americanos dentro do centro de lançamento e a possibilidade de transitarem com material pela área sem passar por inspeção do Exército brasileiro.
Esses pontos foram eliminados do novo projeto, segundo o militar.
"Esse acerto de 2000 era muito desigual para o Brasil, com propostas impossíveis de serem atendidas. Fizemos um apanhado das críticas das comissões dentro do Congresso e ele foi modificado para se tornar mais palatável e ser aprovado pelos parlamentares. Os EUA flexibilizaram e [o documento] avançou significamente", disse.
Transferência de tecnologia
A exigência dos EUA em relação ao novo compromisso é que não haja transferência de tecnologia.
Pelo que ficou preliminarmente acertado, os países estabelecem compromisso mútuo de proteger as tecnologias e patentes contra uso ou copia não autorizadas.
"A preocupação deles é que a tecnologia aqui embarcada não vaze. Essa condição é o acordo de Salvaguarda", afirmou Aguiar
Segundo o militar, assim que a nova proposta seja aprovada pelos Estados Unidos, será submetida pela Casa Civil ao Congresso Nacional por meio de um projeto de Lei.
Aguiar acredita que isso acontecerá independente do resultado das eleições de outubro e afirma que está dialogando com candidatos sobre a questão.
"Não existe presidente que venha a governar esse pais que não coloque na pauta de prioridades o espaço. Precisamos de comunicação para toda a nossa vida. É uma pauta positiva para qualquer presidente", finalizou.

CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA (Reuters) - O Brasil está pronto para lançar pequenos foguetes comerciais a partir de seu Centro de Lançamento de Alcântara, próximo à Linha do Equador, assim que fechar um acordo para salvaguardar a tecnologia norte-americana dominante no setor, afirmou nesta sexta-feira o major-brigadeiro Luiz Fernando Aguiar, da Força Aérea Brasileira (FAB), responsável pela coordenação do programa.
Aguiar disse que o Brasil quer obter uma parte do negócio de lançamento espacial de 300 bilhões de dólares ao atrair empresas norte-americanas interessadas em lançar pequenos satélites a um custo menor a partir da base de Alcântara, no Maranhão.
Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão 14/07/2018 REUTERS/Adriano Machado
“O mercado de microssatélites é mais atrativo hoje e estamos interessados "no nicho de 50 a 500 quilos”, disse Aguiar à Reuters na principal plataforma de lançamento da base. “Estamos desenvolvendo um foguete para microssatélites. Para isso esta torre está totalmente pronta.”
A cooperação espacial entre Estados Unidos e Brasil deu um grande passo quando os países assinaram um acordo de Consciência Situacional Espacial, no mês passado, durante uma visita a Brasília do secretário de Defesa dos EUA, James Mattis.
O acordo sobre o compartilhamento de dados de rastreamento em tempo real sobre objetos e detritos no espaço é necessário para desenvolver um negócio de lançamento de satélites sem o risco de colisão.
Boeing Co e Lockheed Martin Corp visitaram em dezembro o Centro de Lançamento de Alcântara, que é especialmente atraente para empresas menores, como a Tucson, porque a sua localização equatorial corta custos de combustível, permitindo cargas mais pesadas.
Mas o plano do Brasil de se tornar um novo centro na indústria espacial dependerá da conclusão de um acordo de salvaguarda de tecnologia com os Estados Unidos para proteger o lançamento espacial norte-americano e a tecnologia de satélite, disse Aguiar. Sem isso, nenhum foguete dos EUA pode decolar do país.
“É um país (EUA) que domina plenamente a área de espaço e queremos começar com boas parcerias. Nossa expectativa é que (o acordo) esteja pronto no início do ano que vem”, acrescentou Aguiar à Agência Brasil.

As Forças Armadas já prenderam 16 pessoas em uma operação realizada em oito comunidades de Angra dos Reis, na costa sul fluminense. A ação, que faz parte das medidas da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, começou na manhã de terça-feira (13) e se estendeu por toda a noite e madrugada.
Além das prisões, os militares apreenderam uma pistola, três espingardas e cinco granadas, além de munição e drogas. Um corpo foi encontrado ontem na comunidade de Sapinhatuba II. Segundo o Comando Conjunto das Forças Armadas, a vítima foi morta durante um confronto entre facções rivais na noite de quarta-feira (12).
Ainda de acordo com o Comando Conjunto, não foram registrados confrontos entre criminosos e militares. A ação conta com o apoio das polícias Civil e Militar.

O Brasil espera fechar um acordo com os Estados Unidos para a utilização comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, até o início de 2019.
"É um pais [EUA] que domina plenamente a área de espaço e queremos começar com boas parcerias. Nossa expectativa é que [o acordo] ele esteja pronto no início do ano que vem", afirmou hoje (14) o major-brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar, presidente da Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais.
Após o fracasso da primeira tentativa em 2000 - que teve pontos questionados e não foi aprovado - o Ministério da Defesa brasileiro iniciou uma nova negociação no fim do ano passado.
O compromisso previa área exclusiva para os americanos dentro do centro de lançamento  e a possibilidade de transitarem com material pela área sem passar por inspeção do Exército brasileiro.
Esses pontos foram eliminados do novo projeto, segundo o militar.
"Esse acerto de 2000 era muito desigual para o Brasil, com propostas impossíveis de serem atendidas. Fizemos um apanhado das críticas das comissões dentro do Congresso e ele foi modificado para se tornar mais palatável e ser aprovado pelos parlamentares. Os EUA flexibiizaram e [o documento] avançou significamente", disse.
Transferência de tecnologia
A exigência dos EUA em relação ao novo compromisso é que não haja transferência de tecnologia.
Pelo que ficou preliminarmente acertado, os países estabelecem compromisso mútuo de proteger as tecnologias e patentes contra uso ou copia não autorizadas.
"A preocupação deles é que a tecnologia aqui embarcada não vaze. Essa condição é o acordo de Salvaguarda", afirmou Aguiar
Segundo o militar, assim que a nova proposta seja aprovada pelos Estados Unidos, será submetida pela Casa Civil ao Congresso Nacional por meio de um projeto de Lei.
Aguiar acredita que isso acontecerá independente do resultado das eleições de outubro e afirma que está dialogando com candidatos sobre a questão.
"Não existe presidente que venha a governar esse pais que não coloque na pauta de prioridades o espaço. Precisamos de comunicação para toda a nossa vida. É uma pauta positiva para qualquer presidente", finalizou.

Pelo quinto mês consecutivo, o índice de roubo de cargas cai no Rio de Janeiro. Os números do Instituto de Segurança Pública (ISP), divulgadosna sexta-feira (14), mostram que em agosto foram registradas 673 ocorrências, 20% menos em relação ao mesmo mês do ano passado (843). Entretanto, o número de homicídios por intervenção policial aumentou, no mesmo período, em 150% passando de 70 para 175 registros.
A pesquisa do ISP mostra que outros índices caíram no estado em agosto: roubo a veículo foi de 3.909 (menos 15%), roubo de rua 10.854 (menos 16%) e homicídio doloso, que mostrou uma queda de 10% (358 ocorrências).
Na comparação com agosto de 2017, este ano foram recolhidas mais armas das ruas do estado: 823 unidades, menos 10% que no mesmo período este ano.
O índice de letalidade violenta aumentou em 13%, 552 vítimas em agosto deste ano. O indicador de letalidade violenta é a soma dos homicídios doloso, decorrente de intervenção policial, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte.

O Estatuto do Desarmamento, lei federal em vigor desde 2005 que restringiu o porte de armas de civis no Brasil, divide os 13 candidatos a presidente da República. Três são contrários à atual legislação e prometem trabalhar por sua revogação: Alvaro Dias (Podemos), Jair Bolsonaro (PSL) e João Amoêdo (Novo). Dois – Geraldo Alckmin (PSDB) e Vera Lúcia (PSTU) – apoiam mudanças na lei para ampliar o acesso de setores da população às armas. Mas a maioria – os demais oito presidenciáveis – defendem a manutenção do Estatuto (veja mais abaixo a posição de cada um dos 13 candidatos).
O levantamento das posições de cada candidato sobre o assunto foi feito pelo Congresso em Foco, em parceria com o curso de Jornalismo do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), pelo projeto PolitiQuem, plataforma que reúne informações que vão desde o perfil dos presidenciáveis à opinião de todos eles sobre assuntos relevantes para a sociedade.
Violência nas ruas
Sempre incluída na lista das principais preocupações do cidadão brasileiro, a violência é tema recorrente na campanha eleitoral. Segundo o Atlas da Violência, em 2016, o Brasil registrou 62 mil homicídios, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Na semana passada, o líder nas pesquisas de intenção de voto para presidente, Jair Bolsonaro, foi esfaqueado enquanto fazia campanha em Juiz de Fora, em Minas Gerais.
Bolsonaro é o presidenciável que defende mais abertamente a liberação irrestrita da posse de armas. O capitão reformado do Exército usa a revogação do Estatuto do Desarmamento como uma de suas principais bandeiras na Câmara e na campanha eleitoral. No mês passado, ele contou que ensinou seus filhos a atirar com munição quando eles tinham cinco anos de idade.
Em síntese, os defensores da revogação da atual lei argumentam que todo cidadão tem o direito à legítima defesa da sua família, de sua vida e de sua propriedade e que o Estado não pode interferir em sua liberdade individual. Já os apoiadores do Estatuto alegam que a liberação das armas é medida ineficaz no combate ao crime e que os armamentos que chegam aos criminosos não têm relação com aqueles que são vendidos legalmente em lojas.
Veja a posição de cada um dos 13 candidatos sobre a posse e o uso de armas:
Alvaro Dias
O candidato do Podemos defende a flexibilização do desarmamento, mas sem “excessos”. “Eu sou favorável ao cumprimento do desejo da população do país, que é a possibilidade de ter o porte de arma”, diz Alvaro Dias. “Esse desarmamento não surtiu efeito, a violência aumentou. Não creio que diminua, mas é um direito que o cidadão tem”. Em 2005, os brasileiros responderam a um referendo sobre a comercialização de armas de fogo. A maioria (63%) votou contra a proibição da venda de armas. Alvaro Dias ressalta, porém, que o problema da segurança no Brasil vai além do porte de arma. “Não é com revólver na cinta que vamos resolver o problema de segurança no país”, disse em sabatina da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Cabo Daciolo
O ex-bombeiro militar é contra a legalização do porte de armas. Em seu programa de governo, Cabo Daciolo diz que vai combater o problema da segurança pública atuando na prevenção do tráfico de armas. Para isso, propõe aumentar a quantidade de militares na fronteira e destinar 10% do PIB para as Forças Armadas. Para o deputado, drogas e armamentos são a base de sustentação do crime organizado no Brasil. Em vídeo, Daciolo explica sua posição: "Vamos tirar a arma da mão do bandido. Somos contra a liberação de armas ao povo. Vamos colocar a melhor arma na mão do povo, a palavra de Deus (mostrando a Bíblia), amor, tratar o próximo da maneira que gostaríamos de ser tratado".
Ciro Gomes
O ex-governador do Ceará é completamente contra a liberação do porte de arma. No programa de governo, afirma que armar a população vai aumentar a violência, causando um “banho de sangue”. Em entrevista a uma rádio cearense, Ciro disse ainda que quem defende a liberação do porte de arma “está levando dinheiro da indústria bélica”. “Você acha que um cidadão civil sem treinamento, um trabalhador vai levar vantagem em um duelo contra um bandido?”, questionou. O candidato é a favor de aumentar a presença do governo federal na segurança e a “criação de um sistema de inteligência sobre armas e munições que consiga rastrear a proveniência das armas ilegais apreendidas, de modo a impedir esse fluxo”.
Eymael
O candidato da Democracia Cristã defende que o porte de armas deve ser relegado apenas àqueles que dele necessitem no seu afazer diário. “Fora disso, armar a população é armar também o bandido, pois se este, com toda a proibição vigente, já tem acesso a elas, um cenário aonde seria fácil se ter ou portar uma arma facilitaria ainda mais sua vida".
Fernando Haddad
Oficializado somente na última terça-feira (11) como candidato do PT, Fernando Haddad deve seguir as diretrizes do partido e o programa de governo do ex-presidente Lula, entregue ao TSE quando foi feito o registro de sua candidatura. O documento diz que “a política de controle de armas e munições deve ser aprimorada, reforçando seu rastreamento, por meio de rigorosa marcação, nos termos do Estatuto do Desarmamento”. O programa estipula que é necessário o uso da inteligência pode ser a diferença. "A redução da violência causada pelo uso de arma de fogo passa por utilizar inteligência acumulada para retirar armas ilegais de circulação e represar o tráfico nacional e internacional”.
Geraldo Alckmin
O tucano se posiciona a favor do Estatuto do Desarmamento, mas admitiu recentemente a flexibilização do porte de arma de fogo no campo. Em 2005, Alckmin votou “sim” no referendo sobre a venda de armas e munições, ou seja, votou pela proibição da comercialização de armas de fogo. “Sei que a proibição [do porte de armas] não resolveria os graves problemas, mas poderia ajudar a diminuir a violência”, disse na ocasião. Em seu plano de governo, Alckmin defende “combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas com a integração da inteligência de todas as polícias”. Porém, semanas atrás, em aceno aos ruralistas, admitiu facilitar o porte de arma no campo atribuindo a distinção, nesses casos, à distância e à fragilidade dos morados dessas áreas. “Claro que porte de armas pode ter. Na área rural, até deve ser facilitado”, declarou. Em busca de votos do setor, Alckmin escolheu a senadora Ana Amélia (PP-RS), ligada ao agronegócio, para ser sua vice.
Guilherme Boulos
Em vídeo divulgando em sua conta no Twitter, Boulos diz que é um contrassenso liberar o porte de arma para diminuir o índice de violência. “Acreditar que armar a população vai reduzir a violência é a mesma coisa que querer distribuir cachaça para acabar com o alcoolismo”, declarou. No programa de governo, o candidato do Psol defende o controle sobre as armas e campanhas para o desarmamento voluntário da população.
Henrique Meirelles
O ex-ministro da Fazenda é contra a posse de armas, tanto na zona urbana como rural. “Vamos ter homicídios em massa. Isso é inaceitável”, disse em um evento da Confederação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “Distribuir armas entendemos perfeitamente que pode ser uma primeira tentação. Se o Estado não cumpre a sua obrigação, então me deixa aqui carregar uma metralhadora que vou dar tiro aí em qualquer invasor. Só que isso nós vamos voltar à situação de selvageria, vamos caminhar atrás centenas de anos em termos de estabelecimento do estado de direito, do direito à propriedade, do direito às garantias fundamentais”. Em seu programa de governo, Henrique Meirelles afirma que é preciso voltar a “confiar no Estado como ente protetor de todos nós”. Para melhorar a crise da segurança, o candidato do MDB defende “acabar com a impunidade, aumentar o policiamento, investir em ações de inteligência e reformar o sistema penitenciário nacional”.
Jair Bolsonaro
Maior defensor da liberação do porte de armas, o ex-capitão do Exército já fez várias declarações em que estimula o armamento, tira foto fazendo sinal de revólver para postar nas redes sociais e, como deputado, apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 7.282/2014, que autoriza o porte de armas. Ele causou polêmica ao posar com crianças fazendo gesto de quem segura uma arma. “Você já atirou?”, perguntou a uma garota de cinco anos. “Todo vagabundo tá armado. Só tá faltando o cidadão de bem”, disse em uma entrevista à JovemPan. “A arma, mais que a defesa da vida, é garantia da nossa liberdade”, declarou em outra ocasião em Curitiba. Já durante a campanha, disse que “o que torna uma mulher tão forte quanto um homem é uma arma na cintura dela”. No projeto de lei que sugere a liberação do porte de arma o deputado escreveu: “Pelo direito à legítima defesa própria, de seus familiares e de seu patrimônio, peço o apoio de meus pares para que seja aprovada a presente proposição, obrigando aos marginais pensarem duas vezes antes de cometerem seus crimes, já que encontrarão resistência à altura de seus atos por parte das pessoas de bem, dispostas a enfrentá-los”.
João Amoêdo
O candidato do partido Novo defende a flexibilização do porte de armas por acreditar no princípio da “liberdade individual com responsabilidade”, mas não como política de segurança. “Entendemos que o cidadão deve ter o direito a legitima defesa. Obviamente tem que passar por alguns testes para ter a posse de arma e a gente tem que te ruma legislação muito rígida justamente para respeitar esse conceito liberdade com responsabilidade”, disse em entrevista ao G1 e à rádio CBN. Para o liberal, a segurança é dever do Estado. “O dever de proteger o cidadão é do Estado brasileiro. Dar a ele o direito de ter arma não significa isentar e colocar isso como política de segurança. A gente defende isso como política de liberdade individual, mas não como política de segurança”.
João Goulart Filho
O candidato do PPLé contra a facilitação do porte de armas. “Dar uma arma para cada pessoa é uma irresponsabilidade”, disse João Goulart Filho em entrevista à EBC. Na mesma ocasião, o presidenciável disse que é completamente contra o uso de militares na segurança pública em centros urbanos. "Não tenho nada contra militares, mas passamos por situação muito grave”.
Marina Silva
A candidata da Rede é clara na sua posição contra o porte de armas. “Liberar armas é insanidade, não resolve o problema da violência”, declarou em sabatina do UOL. Marina defende que o controle da segurança pública é uma função do Estado e em seu programa de governo, quer fortalecer “a política de controle de armas, com efetiva responsabilização pelo uso e porte ilegal, desvio e tráfico”.
Vera Lúcia
No programa do seu partido, o PSTU, a candidata se declara a favor das armas para trabalhadores e habitantes de bairros pobres. “Defendemos ainda a desmilitarização da Polícia Militar, resquício da ditadura que ainda persiste. Por uma polícia civil unificada sob o controle da população e dos trabalhadores, com direito à organização e sindicalização”, diz o documento.

Um dia depois de Canoas receber de braços abertos a 201 refugiados venezuelanos, mais um grupo adiciona sotaque castelhano a vida na cidade. Mais 87 desembarcaram na tarde de ontem no Aeroporto Internacional Salgado Filho. A chegada ao residencial no bairro Igara aconteceu pouco depois das 16 horas. Eram 22 homens, entre 22 e 55 anos; 30 mulheres, entre 20 e 46 anos; cinco adolescentes, entre 13 e 17 anos; e 21 crianças, entre 19 dias e 11 anos. O que impressionou os organizadores, mais uma vez, foi a quantidade de crianças. Afinal, só na quarta-feira já haviam chegado 71. Ontem, mais de 20. Só a família Carrillo trouxe três pequenos.
A mãezona Yellis Carrillo era só sorriso desde que desceu do ônibus com o marido, a irmã e os três filhos. “Deixei outros três em São Paulo, mas eles são maiores e já estão trabalhando”, disse, aliviada. Para ela, o fundamental era a garantia de que os menores teriam um futuro bem longe da miséria que tomou conta da Venezuela. “Passamos muito trabalho”, desabafa. “Aqui a gente quer começar de novo. Longe de toda aquela pobreza”, continua. “Não dá para comparar a estrutura do Brasil com a Venezuela hoje. Isso aqui é um País de primeiro mundo.”
Vizinhos - Além dos 87 imigrantes que foram encaminhados para o condomínio na Avenida Farroupilha, outros 89 também chegaram ontem no Boeing 767 da Força Aérea Brasileira, mas foram levados da capital direto para a vizinha Esteio, conforme já havia sido acordado entre os municípios, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Preocupação é com a quantidade de crianças
Até o momento, deu tudo certo no processo de interiorização dos venezuelanos em Canoas. A viagem, hospedagem, alimentação. Ainda resta um grupo a chegar, no final do mês. Portanto, não terminou a primeira etapa. Porém, a administração municipal já se preocupa com os refugiados que estão em Canoas. Primeiro com a saúde das crianças que chegaram a cidade. “Nos surpreendeu a quantidade de crianças que chegaram”, disse a secretária de Desenvolvimento Social, Luísa Camargo. “Vamos tomar todas as precauções para que elas continuem bem.”
A secretária adianta que as universidades Ulbra e Unilasalle também já estão prontas para começar a ministrar aulas para os refugiados. É de interesse não só da prefeitura, mas também dos próprios venezuelanos, ingressar no mercado de trabalho o quanto antes. “Este aluguel social é somente o começo”, avisa. “E muitos deles estão ansiosos para sair daqui e construir suas próprias vidas, serem protagonistas de suas próprias histórias”, defende. “Acredito que em três meses a resposta deles já deva ser boa.”
Ministro visita refugiados nesta sexta-feira
O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, acompanha o prefeito Luiz Carlos Busato em uma visita aos condomínios onde estão os venezuelanos na tarde desta sexta-feira. Devido a problemas de agenda, segundo sua assessoria, Beltrame, que já havia visitado Canoas no mês passado, não conseguiu marcar presença na chegada dos estrangeiros vindos de Roraima.
A visita vai contar também com as presenças dos prefeitos de Chapada, Carlos Catto, e de Cachoeirinha, Miki Breier, representantes de municípios que se interessaram em participar do processo de interiorização que é promovido desde o início do ano pelo Governo Federal. O ministro vai aproveitar a oportunidade para explicar aos prefeitos como funciona a logística da operação.
Próxima leva no fim do mês
Uma nova leva de venezuelanos deve chegar a Canoas, mas somente no final do mês. A data é 27 de setembro. Serão mais 129 pessoas para Canoas, fechando a conta dos 425 a serem alojados na cidade. Ao que tudo indica, pelo menos 700 imigrantes estarão vivendo no Estado até o final do ano, tendo em vista o interesse de novos municípios em participar. Vale lembrar que como incentivo, o Governo Federal paga um valor aproximado de R$ 400 mensais por pessoa acolhida enquanto a ONU paga o aluguel por um período aproximado de seis meses.

O Direito Aeronáutico, tema importante e ainda pouco explorado pela nossa literatura jurídica, receberá uma publicação inédita, que abordará este ramo do direito em seus variados aspectos.
O livro “Direito Aeronáutico”, publicado pela Editora D´Plácido, será lançado no próximo dia 27/9 (quinta-feira), em Belo Horizonte.
A publicação, uma iniciativa da Comissão de Direito Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), reúne 39 artigos escritos por advogados, expoentes e estudiosos da aviação civil, bem como autoridades públicas, representantes de órgãos reguladores e pilotos com larga experiência.
Assuntos relacionados à prestação de serviços aéreos, a ligação com outros ramos do direito, aos contratos sobre aeronaves, empresas aéreas e aeroportos, assim como os tratados e convenções internacionais são amplamente discutidos no livro.
Com prefácio assinado pelo ex-ministro Ozires Silva, a obra ainda traz as questões do dia-a-dia dos profissionais do direito relacionadas à atividade aérea, tais como a regulamentação dos aeronautas, infrações e o futuro da profissão.
Certamente, um livro que chega para preencher um relevante espaço no cenário jurídico e na aviação brasileira.

• Nota da Redação: Entre os especialistas colaboradores do livro encontra-se o coronel PMESP Eduardo Alexandre Beni, sócio-diretor da empresa Evoluigi – Treinamento & Desenvolvimento e Editor do site Piloto Policial – Resgate Aeromédico.
• Beni possui bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Policia Militar do Barro Branco e graduação em Direito pela Universidade Paulista.
• Mestre e Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.
• Especialista em Direito Público, Direito Aeronáutico, Licitações e Segurança de Voo.
• Coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo.
• Foi comandante de aeronave do Águia, piloto comercial de helicóptero e instrutor de voo.