NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 02/09/2018 / Plenário pode votar projeto que permite controle de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro

A turista argentina Gladys Vinci, de Buenos Aires, costuma atravessar a fronteira com o Brasil, junto com os netos. Em suas passagens pelo município de Itaqui, no Rio Grande do Sul, depois da travessia de balsa pelo rio Uruguai, a partir da cidade argentina de Alvear, ela já percebeu que é raro ver um policial federal fiscalizando a entrada de pessoas e mercadorias no lado brasileiro.

"Se acontece algum acidente com um turista argentino em estrada brasileira, a vítima tem que retornar com urgência para a fronteira, porque nem sequer tem o registro de migração", acrescenta. "Há um certo relaxamento das polícias nestes postos."

Em defesa de seus colegas, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, argumenta que o contingente de policiais federais para fiscalizar e combater o tráfico de drogas e outros crimes nas regiões de fronteira é muito reduzido.

"Temos um pouco mais de mil policiais atuando nas regiões de fronteiras. Mas isso não quer dizer que nós temos mil policiais nos postos de fronteira", diz Boudens, em entrevista ao UOL. "Em Foz do Iguaçu, por exemplo, tem uma delegacia, mas, nos postos de fronteira com Paraguai e Argentina, temos equipes de três ou quatro policiais por plantão."

De acordo com o presidente da Fenapef, uma das causas da grande defasagem do Brasil na fiscalização das fronteiras é o uso de policiais em atividades burocráticas.

"Temos duas lutas. Uma é triplicar o número de policiais na faixa de fronteira", afirma. "Mas nossa maior luta é que muitos policiais federais que estão cuidando de trabalhos burocráticos sejam destacados para a atividade de controle e fiscalização dos postos de fronteira, portos e aeroportos brasileiros."

"Infelizmente, não temos uma política nacional que visa a proteção das nossas fronteiras", critica Boudens. "Se você afrouxa neste tipo de fiscalização, quem te garante que, dentro do mesmo carro ou ônibus, não estão sendo carregadas drogas e armas?"

O Brasil possui cerca de 17 mil km de fronteira terrestre. A Fenapef calcula que o efetivo total da Polícia Federal é de 11,2 mil pessoas --já os dados oficiais da instituição contabilizam 13,6 mil policiais, entre delegados, peritos, escrivães, agentes e papiloscopistas.

Coordenador de uma pesquisa, realizada entre 2012 e 2014, sobre a situação das fronteiras brasileiras, o sociólogo Michel Misse, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), concorda com as críticas da Fenapef e também defende uma maior integração entre os órgãos envolvidos na vigilância das fronteiras.

"É essa integração que nos permite ter mais informações sobre o que se passa nos principais corredores da fronteira brasileira", afirma Misse. "É preciso haver integração não apenas entre a Polícia Federal, a Receita e a Polícia Rodoviária Federal, mas também uma maior sinergia entre o governo federal e os estados."

O pesquisador acrescenta que a extensão da fronteira terrestre do Brasil também dificulta a atuação das forças de segurança. "O tamanho da fronteira brasileira é quase metade da circunferência da Terra. Não é possível ter controle total sobre o que acontece nela. Nem os Estados Unidos conseguem controlar os quase 2 mil km de fronteira com o México", diz o professor da UFRJ. "É preciso focar nos principais corredores, com ações de inteligência."

Regiões com características diferentes e corrupção

Além da extensão do território, o presidente da Fenapef diz que as características diferentes de cada região do país também representam um desafio para as forças de segurança que atuam nas fronteiras.

Boudens cita, como exemplo, a fronteira que vai do Amapá a Rondônia, pouco habitada e repleta de imensos vazios demográficos. "Grande parte é formada por densas florestas, por onde passam muitos rios, e isso dificulta o monitoramento", avalia.

De acordo com a Fenapef, a cidade paranaense de Foz do Iguaçu é a porta de entrada para o tráfico internacional de armas e maconha. Já as cidades que fazem fronteira com Bolívia, Peru e Colômbia são pontos estratégicos para o tráfico de cocaína.

O pesquisador Michel Misse também aponta outro problema: a corrupção que contribui para aumentar a fragilidade do controle de entrada e saída do Brasil.

"Nas regiões de fronteira, também existe a corrupção dos agentes públicos, da mesma forma como existe em outras cidades", avalia o sociólogo. "Em geral, as fronteiras são frágeis por uma mistura desses três elementos: falta de pessoal, falta de integração e corrupção. E cada um desses elementos alimenta o outro. É um círculo vicioso."

"Se você tem uma atividade sobre a qual existe grande demanda, como o tráfico de drogas, e você tem poucas pessoas para fiscalizar e ainda falta integração, você tem uma porta aberta para a corrupção dos agentes públicos", acrescenta Misse.

Maior número de postos de fronteira no país

O Rio Grande do Sul é a região com o maior número de postos fronteiriços no Brasil. De acordo com o Sindicato dos Policiais Federais do estado (Sinpef-RS), são 12 os municípios gaúchos que têm delegacias de Polícia Federal, postos avançados e centros unificados de fronteira: Pelotas, Rio Grande, Chuí, Jaguarão, Bagé, Aceguá, Santo Ângelo, Porto Xavier, São Borja, Uruguaiana, Quaraí e Santana do Livramento. No total, são cerca de 1.725 km de fronteiras com Uruguai e Argentina.

Mas os relatos sobre a falta de fiscalização nas fronteiras do sul do país são frequentes. "Tanto em Jaguarão quanto no Chuí, ao atravessar a fronteira para o lado uruguaio, nunca me pararam, e tampouco os policiais me revistaram ou pediram documentação", conta a blogueira Roberta Martins, que viaja desde pequena ao Uruguai, devido à proximidade do país vizinho com sua cidade natal, Pelotas (a 140 km da fronteira).

"Já no lado do Uruguai, a polícia de lá já pede o registro de identidade e dá o carimbo de entrada. Quando deixo o país e entro no Brasil, tampouco a polícia me solicita algo ou algum agente da Receita Federal me revista", afirma a publicitária gaúcha, que escreve sobre turismo no país vizinho.

Leonardo Ferrari, natural de São Leopoldo, no Vale dos Sinos, é outro gaúcho que costuma passar os feriados prolongados do Brasil em território uruguaio. As belezas naturais e a tranquilidade das praias são atrativos para o turista. Mas Leonardo reforça a percepção negativa sobre a fiscalização da fronteira e o controle de fluxo migratório.

"Em todas as vezes que fui ao Uruguai, nunca fui parado na fronteira brasileira (Chuí) para uma inspeção de rotina, tanto aduaneira como policial. Não tem ninguém, não tem nada. Costumo ir para Punta Del Diablo, ao lado do Parque Nacional de Santa Teresa, no Departamento de Rocha, e na estrada uruguaia vejo sempre policiais fiscalizando", relata.

Aumento do tráfico e avanço do PCC

Um agente da Polícia Federal ouvido pela reportagem do UOL, com mais de 20 anos de trabalho nos postos de fronteiras com o Uruguai e que prefere não ser identificado, afirma que o problema vai além da falta de viaturas e efetivo.

"Atacar realmente o problema, o Governo Federal não ataca, pois o que falta aqui na região é uma política de Estado. Dentro da Polícia Federal, há problemas de falta de efetivo e de infraestrutura, sim, mas o que urgentemente precisa é de um trabalho de inteligência coordenado com os demais órgãos, ou seja, uma integração da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, todos num mesmo espaço físico, mas claro, cada um na sua área de competência", diz o policial.

O agente aponta que houve um aumento do crime organizado nas fronteiras, com destaque para o tráfico de drogas. "O PCC (Primeiro Comando da Capital) já está controlando a linha de produção, transporte e distribuição de drogas em certas regiões. Tem membros do PCC já radicados nas fronteiras do Mato Grosso com a Bolívia, por exemplo. Mais do que nunca, precisamos fortalecer o policiamento nestas regiões", afirma.

De acordo com o policial, muitos contrabandistas migraram para o narcotráfico e se utilizam destas rotas para levar maconha e cocaína a consumidores do Uruguai, passando pelas fronteiras gaúchas, que estão praticamente desprotegidas, segundo o seu relato.

Em novembro de 2017, reportagem do UOL revelou o fechamento, por falta de pessoal, do posto de controle de imigração da Polícia Federal em Aceguá, na fronteira com o Uruguai, durante madrugadas, finais de semana e feriados.

Uma semana após a denúncia, o posto voltou a funcionar sem interrupção.

Sindicato vê situação "alarmante"

Depois de realizar um levantamento nos postos de fronteira gaúchos, o Sinpef-RS afirma que a situação é alarmante. Em Jaguarão, a delegacia da Polícia Federal fica no centro da cidade, a 1,7 km do posto aduaneiro da Receita Federal --já na ponte internacional Barão de Mauá, que liga o Brasil com o Uruguai--, e a 45 km do posto da Polícia Rodoviária Federal, situado às margens da BR-116.

Para fazer os trâmites de imigração, são dois policiais federais na delegacia, mas nenhum agente na aduana. O turista uruguaio, por exemplo, que queira ingressar no Brasil e fazer a sua imigração tem de se deslocar até o centro da cidade para obter o registro. O mesmo acontece com o cidadão brasileiro, ou seja, se quiser fazer seu registro de saída do país, tem de passar voluntariamente na delegacia e depois seguir viagem.

No município de Aceguá, atualmente há apenas um policial trabalhando no controle de imigração. No entanto, há cinco acessos a partir dali para o Uruguai: um deles pela BR-116 e os outros quatro por estradas vicinais onde não há controle do fluxo.

No Chuí, no extremo sul do Estado gaúcho, dois agentes da Polícia Federal têm a missão de controlar o fluxo migratório de entrada e saída de pessoas do país.

No posto de migração da cidade de Quaraí, situada a 106 km da delegacia da Polícia Federal de Santana do Livramento, o trânsito de veículos e pessoas é praticamente livre para a cidade uruguaia de Artigas. No local, trabalham dois plantonistas, que além de controlar a imigração, acumulam outras funções de polícia administrativa, emitindo certidões de antecedentes criminais e confecção de carteira de identidade para estrangeiros.

Em Uruguaiana, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, o Sinpef-RS avalia como "estarrecedora" a insuficiência de policiais federais frente aos milhares de turistas argentinos que entram no país por Paso de Los Libres. O fluxo diário chega a 30 mil pessoas na alta temporada, segundo o sindicato.

Para o Sinpef-RS, o número de policiais federais teria que ser ao menos quatro vezes superior do que o atual em cada posto de fronteira. Mas o presidente interino da entidade, Julio Cesar Santos, concorda que só aumentar o efetivo e a quantidade de viaturas policiais não resolve.

"A solução requer planejamento, serviço de inteligência e maior utilização de tecnologia. O assunto de segurança pública vai além do controle das fronteiras. Os mais de 60 mil homicídios anuais [no Brasil, em 2017] certamente estão ligados ao descaso nas fronteiras, e o modelo de polícia adotado em todo o país está ultrapassado. Precisamos rever isso. Falar em Segurança Pública carece falar num novo modelo, em novas práticas", afirma o policial.

Sem coordenação para troca de informações

Dentro das próximas semanas, a Federação Nacional dos Policiais Federais vai enviar a todos os candidatos a presidente da República um documento com propostas de melhorias na área de segurança pública.

"Ouve-se muito os gestores falarem em integração entre os órgãos de inteligência, em especial nas fronteiras, mas, na prática, isso não existe", diz o agente federal consultado pela reportagem.

"Cada um faz o seu trabalho, e, infelizmente, não há uma coordenação para a troca de informações entre as polícias e os agentes da Receita Federal. Quando isso ocorre, é porque um conhece o outro, na troca de parcerias mesmo", acrescenta. O policial federal diz que é comum ter apenas um agente (ou, às vezes, ninguém) da Receita Federal no prédio da aduana localizado na ponte Barão de Mauá, em Jaguarão.

Segundo o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal), dos 16.272 servidores da Receita, somente 15,98%, ou seja, 2.601, são responsáveis pelo controle de todo o fluxo do comércio internacional brasileiro nas zonas fronteiriças e aeroportos.

Em nota, a Receita Federal reconhece a falta de contingente para combater os crimes nas fronteiras e diz que "seria desejável que a Receita Federal do Brasil tivesse um efetivo maior para atuação nessas áreas".

Procurada pelo UOL, a Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul não respondeu aos pedidos da reportagem, até o fechamento desta matéria, para comentar os temas abordados. Em Brasília, o comando da Polícia Federal disse apenas que "não se manifesta sobre questões estratégicas do órgão, como as relacionadas a efetivo e infraestrutura".

As crianças poderão matar a curiosidade e entrar em miniaturas de aviões militares da Força Aérea Brasileira, no próximo domingo (2). A experiência única do Aeroporto das Crianças será durante o evento “Portões Abertos” da Ala 1, na Base Aérea de Brasília. Haverá também brinquedos infláveis e apresentação da Esquadrilha da Fumaça.

As atividades serão realizadas das 9h às 17h. A expectativa é que cerca de 60 mil pessoas conheçam um pouco das atividades desenvolvidas pela Força Aérea Brasileira. A apresentação de sete aeronaves A-29 Super-Tucano da Esquadrilha da Fumaça está prevista para começar às 15h.

Outro destaque do evento Portões Abertos será a exposição da maquete da aeronave Gripen NG, uma réplica em tamanho real da versão do caça sueco adquirido pela FAB.

O público também terá a oportunidade de conhecer aeronaves militares usadas na defesa aérea, visitar a exposição de equipamentos militares e carros antigos, assistir a demonstrações aéreas, paraquedismo e shows musicais. No local, haverá praça de alimentação.

A entrada é de graça. Mas, os visitantes são convidados a doar um quilo de alimento não perecível, que será entregue a entidades assistenciais do DF.

O projeto de lei que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País é o destaque do Plenário na última semana de esforço concentrado da Câmara dos Deputados antes das eleições. O Projeto de Lei 2724/15 também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.

De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, situação que ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia e Índia.

Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território. Atualmente, o máximo de capital estrangeiro permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.