NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 10/07/2018 / Infraero garante espaço para ampliar Aeroporto da Pampulha
#Aeroportos - Infraero garante espaço para ampliar Aeroporto da Pampulha ... Rafaela Matias ...
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) garantiu espaço para uma eventual ampliação do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. A estatal aguarda a integração de área no bairro São Luiz, em frente ao terminal, para dar início ao processo que prevê, entre outras obras, o aumento do pátio de aeronaves e a construção de três centros comerciais, dois na área da atual Vila dos Aeronautas e outro, maior, próximo à barragem e à avenida Antônio Carlos.
O espaço, de 258 mil metros quadrados, será fundamental para uma futura ampliação do aeroporto e o aumento de sua capacidade. Segundo o Comando da Aeronáutica, todos os setores do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), localizados hoje nos arredores da Praça Bagatelle, no bairro São Luiz, serão transferidos para Lagoa Santa, na Grande BH, e o terreno utilizado atualmente pelo órgão será entregue à Infraero, responsável pelo terminal. A Força Aérea anunciou que a conclusão das obras do CIAAR no município vizinho está prevista para setembro deste ano.
“Tão logo a área seja integrada ao sítio do aeroporto da Pampulha, a Infraero buscará a aplicação do Plano Diretor aprovado juntamente à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com o desenvolvimento comercial, consoante às possibilidades mercadológicas”, afirmou a estatal em nota.
Desde 2005, a Pampulha opera apenas voos regionais e serviços de táxi aéreo, como parte do processo de transferência das operações para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, a 40 quilômetros do Centro de BH. A mudança se deu a partir de um acordo entre Anac, governo de Minas e prefeitura, com o objetivo de valorizar o vetor Norte da cidade e a região no entorno da Cidade Administrativa. O Aeroporto de Confins foi concedido à iniciativa privada em 2013 e é administrado pela concessionária BH Airport.
Em meio a impedimentos judiciais e projetos de ampliação, a ociosidade do Aeroporto da Pampulha aumenta a cada ano. Lojas e até a cafeteria fecharam as portas.
Divergência
Para o economista Felipe Leroy, o benefício econômico trazido pela ampliação é inegável e causaria um crescimento em cascata na região. “Todo o entorno seria favorecido, inclusive a estrutura hoteleira e os equipamentos culturais, muito presentes na Pampulha”, explica.
O economista defende ainda que um terminal mais acessível possibilitaria o incremento do turismo de negócios na capital mineira. “Hoje, a distância entre o aeroporto e o centro urbano cria um empecilho logístico para os executivos e impede que a cidade se concretize como um polo no turismo de negócios”, defende.
Entre os moradores da capital, não há consenso em relação à ampliação. Lúcio Flávio de Paula, servidor municipal, de 29 anos, mora no bairro Santo Antônio e é um dos idealizadores do movimento #PonteAéreaJá, que defende a retomada da Pampulha desde 2015. “Queremos a liberdade de escolha e uma livre concorrência que deixe os preços mais acessíveis. Temos o aeroporto mais distante do Brasil e o custo é exorbitante. Pagamos o ônus de uma decisão política e equivocada, tomada sem o consentimento da população”, afirma.
A aposentada Jane Cristina Moizes Barcelos, de 64 anos, mora a duas quadras do terminal, e pensa diferente. Segundo ela, a retomada das operações de voos comerciais causaria transtornos para os moradores da região, em termos de trânsito e ruídos, e traria o risco de acidentes, já que prédios altos foram construídos no entorno. “Isso não deveria nem ser cogitado. Nenhuma cidade desenvolvida tem um aeroporto no meio de uma área residencial. Quem mora na Zona Sul acha um absurdo ter que viajar até Confins, mas e nós que moramos aqui? Se ampliar, a pista vai ficar quase dentro da minha casa”, diz.
Número de voos em terminal caiu de 243 para três por dia
Em 2002, quando bateu o recorde histórico, o aeroporto da Pampulha recebeu mais de 3 milhões de passageiros e operou um total de 88.737 pousos e decolagens. Na média, foram 243 voos por dia.
Em 2005, o antigo Departamento de Aviação Civil e a Infraero transferiram todos os voos de longa distância para o Aeroporto Internacional de Confins, deixando a cargo do terminal da Pampulha apenas viagens para o interior mineiro e serviços de táxi aéreo.
De lá para cá, o volume total de passageiros que passam pelos portões de embarque e desembarque despencou de 1,28 milhão para 300 mil – o equivalente a 15% da capacidade do terminal. Atualmente, o número de voos não ultrapassa os 27 por semana, uma média de apenas três por dia.
Consequentemente, a receita de R$ 3,1 milhões gerada pelos voos nos tempos áureos do terminal se transformou em um déficit de R$ 24,35 milhões por ano.
Em maio deste ano, a Gol Linhas Aéreas anunciou que encerraria as operações na Pampulha em agosto, o que poderia agravar ainda mais a situação. Também em 2018, a Passaredo Linhas Aéreas encerrou as atividades na capital mineira.
Desde 2015, projetos de recuperação do terminal enfrentam questões judiciais e embargos. Entre os principais obstáculos enfrentados está a Concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (BH Airport), que administra o Aeroporto de Confins. Em novembro, a empresa impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a liberação dos voos comerciais e de longa distância no Aeroporto de Pampulha.
Na época, a empresa defendeu não se tratar apenas de uma perda de receita, mas da perda de conectividade, já que a demanda de BH não justifica a necessidade de dois aeroportos. Informou ainda que, caso sejam retomados os voos, as operações comerciais na Pampulha podem derrubar a receita de Confins de 8,5% a 51%.
Procurada pela reportagem, a BH Airport disse que não vai se manifestar sobre a eventual ampliação da Pampulha na área do CIAAR.
Saiba mais
Em 11 de maio de 2017, foi aprovada a Portaria 376/2017, que proibia voos comerciais de grande porte no Aeroporto da Pampulha. Em 24 de outubro de 2017, a pedido da Prefeitura de Belo Horizonte, o ministro dos Transportes, Fernando Fortes Filho, aprovou a Portaria 911/2017, que revogava a anterior.
Em janeiro deste ano, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por 5 votos a 3, a cautelar que suspende a reabertura do Aeroporto da Pampulha para voos comerciais interestaduais.
O principal argumento dos ministros que votaram a favor da medida foi a ausência de respaldo técnico e o caráter político da ação.
O retorno das operações comerciais de longa distância no aeroporto era uma demanda antiga do PR, partido que exerce grande influência sobre a Infraero, responsável pelas atividades do terminal.
A decisão do TCU parte de uma representação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pediu a revogação da portaria de outubro.
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Ao menos 116 militares das Forças Armadas querem disputar eleições em 2018
Gustavo Maia Publicada Em 09/07 - 19h47
Pelo menos 116 militares das Forças Armadas são pré-candidatos a disputar algum cargo nas eleições desse ano, em 25 estados e no Distrito Federal, segundo um levantamento concluído por articuladores militares nesta segunda-feira (9).
Dentre os pré-candidatos, há quem pretenda concorrer a deputado federal, estadual ou distrital, governador e vice, senador, e presidente da República -- no caso do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
O número de membros do Exército, Marinha e Aeronáutica, já é 63% maior que o de dois meses atrás, quando houve a primeira reunião de parte do grupo de 71 pessoas, em Brasília. Dos 116 pré-candidatos, 29 são da ativa, ou seja, ainda pertencem a alguma força armada e poderão voltar a seus postos se não forem eleitos.
Mas, as Forças Armadas dizem que nenhum dos candidatos as representam institucionalmente. O Exército, de onde se origina a maioria dos pré-candidatos, aposta em uma campanha de mídia nas redes sociais -- até agora voltada ao seu público interno -- para tentar dissociar as pautas da entidade às dos pré-candidatos. Em paralelo, o comandante Eduardo Villas Boas já se reuniu com alguns dos pré-candidatos à Presidência.
O cenário eleitoral para os militares só será definido a partir de 5 de agosto, dia em que termina o prazo para a realização das convenções partidárias. Os candidatos de cada partido serão oficialmente escolhidos apenas nesses eventos, em acordo com a legislação eleitoral.
Segundo uma fonte do grupo de militares pré-candidatos que pediu para não ser identificada, uma grande parte deles se sentiu estimulada a participar do pleito após ver o desempenho de Bolsonaro nas pesquisas. Segundo pesquisa Ibope do fim de junho, em um cenário sem Lula, Bolsonaro aparece na frente da corrida eleitoral com 17% das intenções de voto.
O militar afirmou também que alguns de seus colegas estão imaginando que apenas o fato de serem militares lhes garantirá votos. "Mas não vai ser fácil assim como estão pensando", afirmou.
De acordo com o general Roberto Peternelli (PSL-SP), 63, que está na reserva do Exército desde 2014 e foi um dos responsáveis por elaborar a listagem a movimentação em prol da participação dos militares na política foi iniciada "há mais ou menos um ano".
"Nós procuramos estimular algumas candidaturas. Dessas, algumas se tornaram efetivas [...] Essa relação é dinâmica, até porque você observa que muitas vezes nós não conseguimos intervir. A pessoa, por sua livre e espontânea vontade, se filia a um partido dentro dos períodos regulamentares e se filia a um partido", afirmou Peternelli, que pretende ser candidato a deputado federal por São Paulo.
Essa não será a primeira vez que o militar tentará uma vaga na Câmara dos Deputados. Em 2014, ele se candidatou a pelo PSC, obteve 10.953 votos, mas não conseguiu se eleger.
Partidos e estados
Partidos e estados
Dos 116 nomes apresentados na lista até o momento, apenas seis não aparecem vinculados a partidos. A maioria dos pré-candidatos (61) pertence ao PSL, legenda que abrigou Bolsonaro para o pleito desse ano.
Outros 14 partidos têm pelo menos um pré-candidato das Forças Armadas. Com nove pretendentes, o PRP é o segundo em quantidade, seguido de DEM e Patriota (cada um com 5 candidatos), Novo (4) e PTB e PSDB (com 3 cada um).
PSC, PRTB, PSDC, PP, Rede e Pros têm dois pré-candidatos cada. Já PR, PMB e Solidariedade têm pretendentes solitários em suas legendas.
Quando se examina a lista por estados, apenas o Acre não aparece com algum postulante militar. O Distrito Federal, com 18 pré-candidatos, é a unidade da Federação que mais tem membros das Forças Armadas interessados em disputar as eleições.
Em seguida, aparecem Rio de Janeiro, com 17, Rio Grande do Sul, com 12, e Mato Grosso do Sul, com 11.
Infraero garante espaço para ampliar Aeroporto da Pampulha
Rafaela Matias Publicada Em 09/07 - 08h02
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) garantiu espaço para uma eventual ampliação do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. A estatal aguarda a integração de área no bairro São Luiz, em frente ao terminal, para dar início ao processo que prevê, entre outras obras, o aumento do pátio de aeronaves e a construção de três centros comerciais, dois na área da atual Vila dos Aeronautas e outro, maior, próximo à barragem e à avenida Antônio Carlos.
O espaço, de 258 mil metros quadrados, será fundamental para uma futura ampliação do aeroporto e o aumento de sua capacidade. Segundo o Comando da Aeronáutica, todos os setores do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), localizados hoje nos arredores da Praça Bagatelle, no bairro São Luiz, serão transferidos para Lagoa Santa, na Grande BH, e o terreno utilizado atualmente pelo órgão será entregue à Infraero, responsável pelo terminal. A Força Aérea anunciou que a conclusão das obras do CIAAR no município vizinho está prevista para setembro deste ano.
“Tão logo a área seja integrada ao sítio do aeroporto da Pampulha, a Infraero buscará a aplicação do Plano Diretor aprovado juntamente à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com o desenvolvimento comercial, consoante às possibilidades mercadológicas”, afirmou a estatal em nota.
Desde 2005, a Pampulha opera apenas voos regionais e serviços de táxi aéreo, como parte do processo de transferência das operações para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, a 40 quilômetros do Centro de BH. A mudança se deu a partir de um acordo entre Anac, governo de Minas e prefeitura, com o objetivo de valorizar o vetor Norte da cidade e a região no entorno da Cidade Administrativa. O Aeroporto de Confins foi concedido à iniciativa privada em 2013 e é administrado pela concessionária BH Airport.
Em meio a impedimentos judiciais e projetos de ampliação, a ociosidade do Aeroporto da Pampulha aumenta a cada ano. Lojas e até a cafeteria fecharam as portas.
Divergência
Para o economista Felipe Leroy, o benefício econômico trazido pela ampliação é inegável e causaria um crescimento em cascata na região. “Todo o entorno seria favorecido, inclusive a estrutura hoteleira e os equipamentos culturais, muito presentes na Pampulha”, explica.
O economista defende ainda que um terminal mais acessível possibilitaria o incremento do turismo de negócios na capital mineira. “Hoje, a distância entre o aeroporto e o centro urbano cria um empecilho logístico para os executivos e impede que a cidade se concretize como um polo no turismo de negócios”, defende.
Entre os moradores da capital, não há consenso em relação à ampliação. Lúcio Flávio de Paula, servidor municipal, de 29 anos, mora no bairro Santo Antônio e é um dos idealizadores do movimento #PonteAéreaJá, que defende a retomada da Pampulha desde 2015. “Queremos a liberdade de escolha e uma livre concorrência que deixe os preços mais acessíveis. Temos o aeroporto mais distante do Brasil e o custo é exorbitante. Pagamos o ônus de uma decisão política e equivocada, tomada sem o consentimento da população”, afirma.
A aposentada Jane Cristina Moizes Barcelos, de 64 anos, mora a duas quadras do terminal, e pensa diferente. Segundo ela, a retomada das operações de voos comerciais causaria transtornos para os moradores da região, em termos de trânsito e ruídos, e traria o risco de acidentes, já que prédios altos foram construídos no entorno. “Isso não deveria nem ser cogitado. Nenhuma cidade desenvolvida tem um aeroporto no meio de uma área residencial. Quem mora na Zona Sul acha um absurdo ter que viajar até Confins, mas e nós que moramos aqui? Se ampliar, a pista vai ficar quase dentro da minha casa”, diz.
Número de voos em terminal caiu de 243 para três por dia
Em 2002, quando bateu o recorde histórico, o aeroporto da Pampulha recebeu mais de 3 milhões de passageiros e operou um total de 88.737 pousos e decolagens. Na média, foram 243 voos por dia.
Em 2005, o antigo Departamento de Aviação Civil e a Infraero transferiram todos os voos de longa distância para o Aeroporto Internacional de Confins, deixando a cargo do terminal da Pampulha apenas viagens para o interior mineiro e serviços de táxi aéreo.
De lá para cá, o volume total de passageiros que passam pelos portões de embarque e desembarque despencou de 1,28 milhão para 300 mil – o equivalente a 15% da capacidade do terminal. Atualmente, o número de voos não ultrapassa os 27 por semana, uma média de apenas três por dia.
Consequentemente, a receita de R$ 3,1 milhões gerada pelos voos nos tempos áureos do terminal se transformou em um déficit de R$ 24,35 milhões por ano.
Em maio deste ano, a Gol Linhas Aéreas anunciou que encerraria as operações na Pampulha em agosto, o que poderia agravar ainda mais a situação. Também em 2018, a Passaredo Linhas Aéreas encerrou as atividades na capital mineira.
Desde 2015, projetos de recuperação do terminal enfrentam questões judiciais e embargos. Entre os principais obstáculos enfrentados está a Concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (BH Airport), que administra o Aeroporto de Confins. Em novembro, a empresa impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a liberação dos voos comerciais e de longa distância no Aeroporto de Pampulha.
Na época, a empresa defendeu não se tratar apenas de uma perda de receita, mas da perda de conectividade, já que a demanda de BH não justifica a necessidade de dois aeroportos. Informou ainda que, caso sejam retomados os voos, as operações comerciais na Pampulha podem derrubar a receita de Confins de 8,5% a 51%.
Procurada pela reportagem, a BH Airport disse que não vai se manifestar sobre a eventual ampliação da Pampulha na área do CIAAR.
SAIBA MAIS:
Em 11 de maio de 2017, foi aprovada a Portaria 376/2017, que proibia voos comerciais de grande porte no Aeroporto da Pampulha. Em 24 de outubro de 2017, a pedido da Prefeitura de Belo Horizonte, o ministro dos Transportes, Fernando Fortes Filho, aprovou a Portaria 911/2017, que revogava a anterior.
Em janeiro deste ano, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por 5 votos a 3, a cautelar que suspende a reabertura do Aeroporto da Pampulha para voos comerciais interestaduais.
O principal argumento dos ministros que votaram a favor da medida foi a ausência de respaldo técnico e o caráter político da ação.
O retorno das operações comerciais de longa distância no aeroporto era uma demanda antiga do PR, partido que exerce grande influência sobre a Infraero, responsável pelas atividades do terminal.
A decisão do TCU parte de uma representação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pediu a revogação da portaria de outubro.
ES HOJE - Projeto torna obrigatório o cadastro de drones no Espírito Santo
Danieleh Coutinho Publicada Em 09/07
O Projeto de Lei (PL) 169/2018, de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR), busca regulamentar a utilização de drones no Espírito Santo. A proposta torna obrigatório o cadastro e a identificação desses objetos logo no ato da compra.
De acordo com o texto do projeto, o cadastro deverá conter informações do produto (nome do fabricante, modelo e carga máxima permitida) e dados pessoais do comprador. Será preciso também explicitar o motivo da compra, indicando ao qual uso se destina.
Ainda segundo o projeto, no ato da venda o revendedor ou fabricante deverá emitir em nome do comprador uma nota fiscal cuja cópia será enviada a órgão do Estado encarregado de registro da propriedade dos aparelhos, conforme regulamentação a ser feita posteriormente pelo Executivo. O objetivo é permitir que haja um cruzamento de informações.
Atualmente, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), voos com drones estão permitidos apenas para esporte ou lazer. Para qualquer outro tipo de uso, é necessário que a Anac conceda uma autorização especial.
Na justificativa que acompanha a proposição, o deputado critica a ausência de legislação no âmbito nacional. “Enquanto a legislação não é aprovada, é sabido que o uso indevido de modelos de drones já está acontecendo como, por exemplo, para entrega de celulares e drogas em presídios, filmagens, para usos espúrios, de propriedades particulares, motéis e outros já anunciados na mídia em geral”, alerta o parlamentar.
AEROFLAP - Universidade da Força Aérea abre inscrições para Mestrado em Ciências Aeroespaciais
Publicada Em 09/07
Estarão abertas, no período de 13 de julho a 15 de agosto de 2018, as inscrições para o processo seletivo para alunos regulares do curso de Pós-Graduação em Ciências Aeroespaciais, nível mestrado, modalidade profissional, turma 2019, da Universidade da Força Aérea (UNIFA).
O objetivo é capacitar pessoal em áreas do poder aeroespacial, fomentar pesquisas para a ampliação do conhecimento filosófico, científico e militar, além de contribuir com a difusão dos assuntos de interesse da defesa nacional.
A UNIFA ofertará 25 vagas para oficiais das Forças Armadas e civis portadores de diploma de graduação, em qualquer área de conhecimento, cujos projetos de pesquisa sejam do interesse do Comando da Aeronáutica (COMAER).
Segurança e defesa
O curso visa qualificar o profissional a prestar assessoria de alto nível nos assuntos político-estratégicos relacionados ao poder aeroespacial, com foco na segurança e na defesa nacional, bem como atuar no planejamento do preparo e emprego da Força Aérea, com competências para aplicar conhecimentos, novas tecnologias e resultados científicos à solução de problemas e introdução de novos métodos e processos no COMAER.
A documentação do processo seletivo, o calendário e os avisos podem ser acessados através do site: http://www2.fab.mil.br/unifa/ppgca/. As dúvidas podem ser sanadas dentro dos prazos definidos no edital, por meio da secretaria acadêmica, pelo e-mail selecaoppgca@gmail.com.
AEROFLAP - Aeronave da GOL realiza rápido desvio em voo e deixa dois comissários feridos
Com Informações De The Aviation Herald Publicada Em 09/07
Um Boeing 737-800 da GOL estava realizando o voo G3 9126, de Belo Horizonte (Confins) para Fortaleza, no Ceará, na madrugada desta segunda-feira (09/07), quando registrou um incidente a bordo após uma brusca guinada para a direita.
De acordo com a tripulação, a aeronave estava realizando uma subida para FL390, quando precisou desviar para evitar a aproximação com outra aeronave. Nessa guinada que foi realizada para a direita, duas comissárias que estavam em pé se feriram.
Alguns passageiros relataram que houveram ferimentos da parte dos passageiros, mas a companhia não confirmou essa informação.
A aeronave voltou para Belo Horizonte, no FL380, pousando cerca de 100 minutos após a decolagem do mesmo local.
Por cerca de 8 horas a aeronave e os passageiros permaneceram em Confins, em um hotel pago pela GOL, e logo depois o voo foi realizado às 11h56 do outro dia.
Olhando o histórico do voo em programas de rastreamento, podemos ver uma guinada da aeronave para a direita enquanto estava em 34625 pés de altitude. Quando outros voos são sobrepostos ao da GOL podemos analisar que um Airbus A350 da LATAM voava estável na mesma aerovia e no FL350, enquanto a aeronave da GOL estava em procedimento de subida para o FL390. Vale ressaltar que esses dados não são oficiais, e podem não corresponder aos dados apresentados pelo Cindacta.
A GOL justificou dizendo que os pilotos encontraram uma zona de turbulência, que desestabilizou o avião. A empresa disse que prestou toda a assistência necessária aos tripulantes e passageiros.
Nota do editor: O desvio foi solicitado pelo Controle de Tráfego Aéreo, e não pelo TCAS.
FOLHA DE BOA VISTA (RR) - MP que destinava R$ 190 mi a abrigos perde validade
Congresso Nacional precisava votar Medida Provisória até ontem para que ela continuasse válida
Publicada Em 10/07 - 01h17
A Medida Provisória 823, que abriu crédito extraordinário de R$ 190 milhões para o Ministério da Defesa gerenciar a crise migratória em Roraima, ‘caducou’ sem entrar na pauta no Congresso Nacional nesta segunda-feira, 9. Dos R$ 190 milhões para a assistência emergencial aos migrantes em situação vulnerável, mais de R$ 98 milhões não foram empenhados. Atualmente existem 4 mil venezuelanos abrigados que podem ser devolvidos para as ruas se os recursos não forem disponibilizados.
Apesar da perda a validade da medida, abrindo uma possibilidade concreta de que as Forças Armadas fiquem sem verba para gerenciar os abrigos que mantêm em Roraima, o general de Divisão Eduardo Pazzuelo, Coordenador Operacional da Força Tarefa Logística Humanitária em Roraima, informou que “todos os recursos da Medida Provisória 823, que concedeu R$ 190 milhões ao Ministério da Defesa, foram empenhados, garantindo os trabalhos da força-tarefa humanitária e logística para o Estado de Roraima”.
A assessoria de comunicação da Força-Tarefa Logística Humanitária para o Estado de Roraima explicou também que, os créditos de R$ 190 milhões para o Ministério da Defesa gerenciar a crise migratória em Roraima foram objeto de um estudo de situação e planejamento para aplicação nas necessidades de maior relevância para a Força-Tarefa Logística Humanitária para o Estado de Roraima.
“A prioridade atual é para aquisição de gêneros alimentícios e itens básicos de higiene com foco em atender os acolhidos nos abrigos em Boa Vista e Pacaraima. Todos os gastos podem ser visualizados no Portal da Transparência”, informou.
A Operação Acolhida, cuja vertente de construção, manutenção de abrigos, apoio médico e de alimentação cabe à Força-Tarefa Logística Humanitária, atua de modo interagências, envolvendo vários órgãos da esfera federal, estadual e municipal. “O objetivo de recepcionar e apoiar os refugiados, por meio de medidas assistenciais, como distribuição de alimentos, melhoras nas condições dos abrigos, apoio de saúde e interiorização, permanece em curso, seguindo as orientações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)”.
Governo critica senador por não votação de MP
Na semana passada, a governadora Suely Campos atribuiu a não votação da matéria à falta de vontade política do Presidente da República, Michel Temer, e criticou o presidente do MDB, o senador Romero Jucá, que foi relator revisor da MP.
“O senador Romero Jucá é o mais influente do governo Temer. Ele foi eleito pelo povo de Roraima e não fez nenhum esforço para que essa MP fosse pautada e aprovada. Nós somos adversários políticos, mas ele precisa de maturidade política para entender que a população de Roraima é a maior prejudicada. Está muito claro que não terei o apoio do senador Jucá, mas não podemos aceitar que um senador da República, eleito pelo povo de Roraima, seja tão insensível, tão apático, tão imaturo politicamente para prejudicar uma população”, pontuou.
Suely Campos ponderou ainda que, nas eleições deste ano, a população deveria avaliar quem realmente trabalha para resolver os entraves do Estado, principalmente os que se referem à imigração.
Em nota, o senador Romero Jucá anunciou que o Governo Federal irá editar nova medida provisória. "Após reunião com o presidente Temer, ficou decidido que o governo irá editar nesta terça-feira, dia 10, uma nova medida para complementar os recursos necessários para o trabalho do exército até o final deste ano", explicou Jucá.
Ministro da Casa Civil garante a senador reedição da MP
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu na tarde de ontem, 9, o senador Rudson Leite (PV). O parlamentar cobrou providências quanto ao vencimento da Medida Provisória dos venezuelanos, a MP 823, que caducou ontem. Segundo Leite, o ministro teria garantido que o governo irá reeditar a medida provisória ainda nesta terça-feira, 10, para que Roraima possa dispor do restante dos recursos para o atendimento aos refugiados.
Rudson também levou ao ministro Eliseu Padilha sua preocupação com a falta de regularização e titulação de 12 glebas de Roraima. O senador pediu ao ministro que a Casa Civil haja para agilizar o processo que já se arrasta há anos. “Essa interlocução por parte da Casa Civil pode ser o melhor caminho já que é ligada ao órgão responsável pelo recebimento das consultas, o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]”, apontou Rudson.
Segundo o senador, essa ação junto ao Incra é muito importante, já que as últimas informações das consultas aos órgãos apontam que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já estão com os pareceres bem adiantados. “A Funai [Fundação Nacional do Índio] ainda está estudando as áreas, mas enfrenta maiores dificuldades na gleba do Equador, onde há interferência direta na tribo indígena Pirititi que fica na região da gleba. Faltando então concentrar esforços nesse trabalho para emissão de parecer por parte do Incra”, comentou.
O senador Rudson Leite sugeriu que sejam feitos mutirões gleba a gleba para que saia a liberação dos Assentimentos Prévios das áreas.Leia também:
