quinta-feira, junho 21, 2018 |

OMC empurra para 2019 decisão na disputa entre Embraer e Bombardier

OMC empurra para 2019 decisão na disputa entre Embraer e Bombardier ...

Assis Moreira ...

GENEBRA - Uma decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) na disputa aberta pelo Brasil contra o Canadá, envolvendo subsídios dados à fabricante de aviões Bombardier, sofrerá atraso de praticamente um ano.

Os juízes do caso informaram aos membros da OMC que, devido à complexidade do caso, só apresentarão sua decisão no segundo semestre de 2019. Normalmente, pelas regras envolvendo esses contenciosos, isso deveria ocorrer entre agosto e novembro deste ano ainda.

O Brasil apresentou queixa contra o Canadá na OMC em setembro do ano passado, por causa da concessão de subsídios dados pelo governo canadense à Bombardier, numa disputa que poderá ter forte impacto nas condições de concorrência futura no mercado de jatos regionais.

A Embraer continua preocupada com a concorrência que estima ter sido turbinada em bilhões de dólares de ajuda pública obtida por seu concorrente para o desenvolvimento da família de jatos CSeries.

Segundo levantamento de fontes brasileiras, o governo canadense forneceu US$ 2,5 bilhões de subsídios para a Bombardier nos últimos tempos. Isso permitiu à companhia oferecer abatimento de preço sem igual e abocanhar encomendas importantes em disputas com a Embraer.

Segundo alguns analistas, a Bombardier depende desse apoio governamental para assegurar a produção sustentável de sua nova série de jatos regionais.

Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.

Estudante morre em ação policial no Rio

Intervenção na Maré reuniu policiais e militares; adolescente passou por cirurgia, mas não resistiu. Há outras 6 vítimas, que seriam traficantes

Roberta Jansen Roberta Pennafort Publicada Em 21/06

Um adolescente morreu ontem, após ser baleado quando ia para a escola no Complexo da Maré, zona norte do Rio, durante uma operação da Polícia Civil com o apoio das Forças Armadas. Houve outras seis vítimas, supostamente traficantes. Moradores relataram que policiais atiraram de dentro de helicópteros, o que levou pânico à comunidade.

O estudante Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, foi atingido no abdome, quando estava a caminho do colégio. Ele passou por uma cirurgia e teve o baço removido. Seria submetido a outra cirurgia amanhã, mas acabou morrendo após a primeira intervenção no Hospital Getúlio Vargas, por volta das 21 horas. Na porta do local, a mãe, Bruna, ainda segurava a camiseta do uniforme ensanguentada, enquanto esperava notícias.

No Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) Operário Vicente Mariano, onde Jonas estuda, cerca de 500 crianças e adolescentes estavam em sala de aula quando o tiroteio começou. As aulas não foram suspensas, mas foi adotado o procedimento de esvaziar o pátio e levar todos os alunos para a outra extremidade do prédio, do lado oposto ao conflito. O Ciep foi uma das escolas da Maré que passaram pelo treinamento preconizado pela Cruz Vermelha Internacional para áreas de conflito.

De acordo a Polícia Civil, os policiais foram recebidos a tiros ao entrarem em duas casas e revidaram. Os homens foram socorridos e levados a hospitais,

Outra ação

Na zona sul, nos morros vizinhos do Cantagalo/Pavão-Pavãozinho, entre Copacabana e Ipanema, um embate em PMs e traficantes foi registrado na manhã de ontem. Segundo a PM, duas pessoas ficaram feridas. onde morreram.

Logo que a operação começou, moradores começaram a postar nas redes sociais. “Cuidado especial pra quem mora em casa de telha. Muitos tiros de cima”, escreveu uma pessoa. “Olha aí o blindado aéreo dando tiro indiscriminadamente em mais uma operação irresponsável dessa intervenção”, dizia outra mensagem.

Integrantes do Projeto Redes da Maré, que funciona na comunidade, confirmaram que os policiais atiraram de dentro dos helicópteros – uma mudança brusca de padrão, pois as aeronaves sempre foram usadas para patrulha. Nem a Polícia Civil nem o Gabinete da Intervenção Federal se pronunciaram sobre o uso dos helicópteros.

“Essa é a grande questão que já tinha acontecido em uma operação na semana passada: usar o helicóptero como base de tiro”, afirmou Eliana Sousa Silva, diretora do Redes da Maré. “A finalidade do helicóptero é patrulhar, orientar as equipes em solo, mas jamais deveria ser usado como base de tiro. Na semana passada contamos mais de 50 marcas de disparos. E hoje repetiram isso. A Maré é uma área muito densa, são 16 favelas, 140 mil pessoas, em um raio de 4,5 quilômetros. Os moradores estão extremamente indignados, em pânico.”

A socióloga Silvia Ramos, do Observatório da Intervenção, que monitora as ações, também questionou o uso dos helicópteros como base de tiro. “Até nas guerras é inaceitável colocar em risco a vida de civis. Como os generais da intervenção permitem o caveirão voador atirando sobre a Maré?”

Outra vítima. Segundo o Redes da Maré, um outro adolescente, de 17 anos, teria sido atingido por estilhaços nas imediações do Ciep e atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila do João. Não há informações sobre sua saúde.

Em nota, a Polícia Civil confirmou a morte de seis supostos traficantes. A operação tinha como objetivo cumprir 23 mandados de prisão decorrentes de investigações da Delegacia de Combate às Drogas e da 39.ª DP. Ainda de acordo com a polícia, os agentes apreenderam com os supostos traficantes quatro fuzis, oito carregadores, duas pistolas e quatro granadas.

Temer prevê tirar R$ 1 bi do Fies para financiar Segurança Pública

Redirecionamento do repasse de loterias também atinge Saúde, Esporte e Cultura

Angela Boldrini Publicada Em 21/06

A medida provisória que destina recursos das loterias federais para o FNSP (Fundo Nacional da Segurança Pública) causará prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao Fies (financiamento estudantil), um dos principais programas federais de educação.

O valor representa 15% dos R$ 6,3 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado.No ano passado, o Fies recebeu R$ 1,3 bilhão repassado pela Caixa Econômica Federal da arrecadação das loterias.

A medida do governo do presidente Michel Temer (MDB) também cancelará os recursos repassados à Cruz Vermelha, à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e às Santas Casas.

Com a mudança, passará a ter apenas os recursos provenientes de prêmios prescritos: ou seja, quando o ganhador não coleta o valor em até 90 dias. Se essa regra estivesse valendo no ano passado, o Fies teria recebido R$ 326 milhões, e não R$ 1,3 bilhão.

A medida provisória mexe no destino da arrecadação de loterias esportivas, de prognósticos numéricos —como a Mega Sena e a LotoFácil—, as de prognóstico específico —a Timemania— e a Lotex (esta fora de atuação, já que o governo pretende vendê-la).

O texto cria repasses para o FNSP que antes não estavam previstos e que gerarão uma arrecadação de até R$ 800 milhões já em 2018, podendo chegar a R$ 4,3 bilhões em 2022 para a segurança.

Para este ano, a previsão de gastos com o Fies é de R$ 5,3 bilhões, segundo relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento em maio.

Já para as entidades de saúde, foram repassados R$ 14 milhões, segundo a Caixa, tendo como beneficiárias organizações como a Apae e a Cruz Vermelha. A medida revoga a lei que destinava recursos da loteria a esses grupos.

O texto também revoga trecho da lei que determinava que deveriam ser repassados às Santas Casas e outras entidades de saúde sem fins lucrativos 3% dos ganhos com a Timemania, pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde).

O documento assinado por Temer, em vigor desde 12 de junho, tem como objetivo destinar recursos para o recém-criado Ministério da Segurança Pública, que será responsável pela implementação de um sistema único da área, nos moldes do SUS, como aprovado em maio pelo Congresso.

A segurança pública se tornou bandeira do governo Temer desde o fracasso da reforma da Previdência e a declaração da intervenção federal na área no Rio de Janeiro.

O texto ainda tem de ser aprovado na Câmara e no Senado até 24 de agosto para que a medida não perca validade. Atualmente, ele está em uma comissão mista criada especialmente para analisar a matéria —ainda não foi designado um relator. Parlamentares já apresentaram 95 sugestões de emendas à medida.

O Ministério da Educação disse que estuda novas fontes do Tesouro que possam substituir os repasses. "Tendo em vista a relevância da política pública que envolve o Fies, não se vislumbra risco de descontinuidade da programação."

Horizonte político e carências estratégicas

Ricardo Vélez Rodríguez Publicada Em 20/06

O Brasil enfrenta tempos de mudança. Não de um regime autoritário para um democrático. Mas de aperfeiçoamento da nossa democracia representativa. A sociedade brasileira anda insatisfeita com as instituições. A representação não funciona.

O Executivo perdeu-se no terreno do compadrio e das soluções “meia-sola”, embora, com Temer, tivesse sido iniciada uma boa tarefa reformista para reabilitar a economia, seriamente abalada com as pedaladas de Dilma e o descalabro moral do PT. O Legislativo funciona, mas mergulha no ensimesmamento da “política alimentar” (segundo dizia Oliveira Vianna). E o Judiciário não está imune às práticas não republicanas e à tentação do purismo que, pelas mãos de alguns jovens afoitos do Ministério Público, enxota a política como algo “sujo” que deve ser substituído por conselhos técnicos (a velha tentação positivista, que, pretendendo regenerar a democracia, acaba com ela, pelo caminho da “ditadura científica”).

Sejamos, contudo, otimistas. Não com aquele otimismo irritante dos que vêm flores em tudo. Os tempos são de aridez e de busca de saídas. Mas, contempladas as coisas do ângulo aristotélico da “política possível”, não pelo viés platônico da “política ideal”, as coisas não são tão ruins. A dúvida de momento é quem escolher dentre os candidatos. Temos opções interessantes, excluídas as propostas radicais.

Aparece nas pesquisas um crescente e jovem movimento liberal-conservador, cansado das trapalhadas dos partidos de esquerda, que ocuparam a cena nos últimos anos. E entre as opções de centro aparecem figuras novas.

As coisas começarão a ganhar contornos mais definidos ao longo dos próximos meses, com a campanha já em andamento. Haverá oportunidade para escutar as propostas dos candidatos e analisá-las.

Há bons candidatos para a Presidência entre figuras já conhecidas e candidatos novos. Há a presença de jovens entre os candidatos, arregimentados ao redor de novos partidos. Há candidatos novos para os cargos legislativos. Como achar que tudo está perdido?

Muito pelo contrário, as coisas podem dar certo! Haverá renovação.

Não contamos com a melhor das legislações possíveis em matéria eleitoral, mas as normas vigentes são, sem dúvida, melhores do que em pleitos passados. A Lei da Ficha Limpa pegou. O eleitorado está muito sensível à corrupção e procurará, decerto, ficar longe dela.

A sociedade brasileira comprou a luta da Operação Lava Jato. A magistratura funciona, é certo que não com a velocidade que gostaríamos. Como seria bom se o mais alto tribunal, o STF, fizesse um esforço para escoar a pauta de combate aos corruptos, deixando para trás as firulas retóricas e as vaidades que tanto atrapalham.

Em geral, todavia, a máquina do Judiciário funciona a contento e a sociedade apoia majoritariamente as suas decisões. O messias da corrupta solução estatizante está na cadeia, pagando por seus crimes. Ele foi julgado sendo preservadas todas as instâncias legais. Houve barulho da militância. Mas o condenado foi preso e o mundo não acabou.

Carece o Brasil de uma organização técnica que auxilie os Poderes constituídos com análises estratégicas de longa duração. Ficamos presos ao imediatismo. Não contamos com centros de estudos estratégicos, diferentemente do que acontece em países que saíram do ensimesmamento para atingir posições de destaque na política mundial. Estados Unidos, China, Canadá, Rússia, França, Inglaterra, Alemanha, etc., têm esse tipo de centros. Só na China se contam hoje aproximadamente 1.400.

Não que o Brasil careça de intelectuais e técnicos capazes de prestar serviços em centros desses. Mas com a volta da democracia foram fechadas as instituições de análise estratégica que havia, como parte do “entulho autoritário”.

Faz falta, no Brasil, a presença de centros de pesquisa estratégica que estudem as prioridades do País em matéria previdenciária, energética, de saúde, de logística, de defesa. Na logística, o Brasil fez uma opção errada quando desativou as ferrovias e apostou as cartas na modalidade rodoviária. Não temos navegação de cabotagem num país com o maior litoral do planeta. Já houve esse tipo de transporte, mas foi abandonado com a República Velha. Getúlio, com o seu cacoete estatizante, acabou com o transporte ferroviário e com a opção da navegação de cabotagem ao encampar as empresas. A greve dos caminhoneiros revelou que ficamos reféns de uma única modalidade de transporte de cargas, a mais cara de todas.

De outro lado, os organismos encarregados de desenvolver trabalhos de inteligência, ou foram fechados ou apenas organizados de maneira precária. As polícias não contam com centros de inteligência. Um exemplo: no Estado do Rio de Janeiro, que enfrenta uma guerra contra o crime organizado, a Secretaria de Segurança Pública não aplicou recursos para a organização e manutenção de um centro de inteligência que possibilitasse às forças da ordem seguir em tempo real os movimentos e as decisões dos meliantes. As coisas começaram a mudar com a intervenção das Forças Armadas, mais por conta do trabalho de inteligência do Exército.

Outro aspecto positivo: as nossas Forças Armadas cumprem com eficiência a sua missão constitucional e quando chamadas realizam com sucesso as suas missões de manutenção da lei e da ordem. Já são passados os tempos em que poderia se temer uma intervenção dos quartéis na vida política nacional, embora apelos de alguns segmentos da sociedade não faltem. Os militares mudaram a sua cabeça, prepararam-se ao longo dos últimos 30 anos para ocupar o seu lugar num Brasil democrático e não abrem mão dessa posição.

Com a democracia as instituições de análise foram fechadas como "entulho autoritário"

Congresso "não patrocinará censura prévia sob pretexto de combate às fake news", afirma Eunício

Presidente do Congresso Nacional disse ainda que é dever do Parlamento discutir marcos legais capazes de reduzir a manipulação de informações nas eleições 2018

Felipe Frazão E Julia Lindner Publicada Em 20/06 - 11h11min

BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta quarta-feira, 20, que não patrocinará qualquer tipo de “censura prévia” ou cerceamento da liberdade de expressão e opinião sob o pretexto de combate à disseminação de notícias falsas, as “fake news”, nas eleições 2018. O senador afirmou que falsas notícias e a pós-verdade “têm ligação direta com os pleitos eleitorais”.

Eunício disse que se os eleitores sem acesso a informações confiáveis estão sujeitos “às piores manipulações”. Ele criticou o “obscurantismo” da censura na ditadura militar.

“Não se pode, por combater fake news, colocar em risco a liberdade de expressão. O Congresso Nacional, sob minha presidência, não patrocinará qualquer tipo de censura prévia ou cerceamento do direito à liberdade de opinião”, disse. Ele ponderou que é dever do Parlamento discutir marcos legais capazes de reduzir a manipulação de informações.

Eunício disse ainda que as redes sociais funcionam como uma “câmara de eco” de notícias falsas que podem promover uma “devastação ilegal de candidaturas” e ameaçam reputações. “Duas horas de circulação de notícias falsas exigiriam meses, anos de trabalho para reconstruir a verdade. A internet não esquece”, disse o presidente do Senado.

Ao participar de seminário sobre o tema promovido pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Eunício destacou que o Legislativo atendeu antiga demanda das rádios ao flexibilizar o horário de transmissão da Voz do Brasil. Ele foi homenageado com prêmio da entidade pela aprovação de lei sobre o programa de rádio.

“O legislativo e a imprensa livre são robustos pilares da democracia brasileira. É saudável, mas também auspicioso que as emissoras de rádio e TV estejam em harmonia com poder Legislativo”, disse o emedebista.

Eunício classificou as notícias falsas como uma “ameaça que interfere na democracia” e disse que determinou a elaboração, no Senado, sobre projetos de lei que possam subsidiar o debate também na Câmara dos Deputados. Uma frente parlamentar debate o tema.

Combate. No mesmo evento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que a instituição está "municiada para enfrentar as fake news" nas eleições 2018.

Segundo Fux, o TSE possui "iniciativas louváveis" para combater de forma preventiva as fake news e conta com apoio de diferentes segmentos.

Ele destacou que foi elaborado na terça-feira, 19, um documento de colaboração com marqueteiros como forma de compromisso no combate às fake news, assim como foi feito com partidos políticos.

"Temos também atuando a área de inteligência do poder público e dos órgãos mais significativos. No campo repressivo, temos o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e as plataformas agregadas a essa nossa estratégia de combate e de repressão", listou Fux.

O presidente do TSE garantiu que as eleições 2018 no Brasil serão "exemplo de rigidez democrática, moralidade e de ética".

"Eleição livre representa voto livre, livre de suborno e de corrupção, mas também livre da desinformação. As fake news poluem o ambiente democrático, representam a ira de um candidato sobre o outro ao invés de relevar as suas próprias virtudes", declarou.

Avaliação. O presidente Michel Temer aproveitou a ocasião para afirmar que existem políticos que apostam na desinformação contra outros candidatos para defender seus interesses no período eleitoral. Por causa disso, Temer defendeu que "mais importante do que votar em candidato, é importante votar no projeto (de governo)". "Aí, sim, você estará fazendo algo pelo país", declarou o presidente. Para ele, o jornalismo ganha "cada vez mais peso" diante das fake news. "A imprensa escrita, falada, televisada, tem tendência maior de falar a verdade", disse sobre a checagem de dados.

"O avanço tecnológico tem virtude e defeito. A virtude é propagar mais rápido o que acontece no mundo, o defeito, que não é defeito de informação, e sim de caráter, são aqueles que usam a internet para propagar fake news", criticou Temer.

O presidente defendeu que a liberdade de imprensa é "pilar essencial da democracia" e que, mais do que defendê-la, é preciso cultivá-la para que os indivíduos formem livremente suas convicções.
"A imprensa e a democracia são as mesmas, uma não existe sem a outra. Muitas vezes dizem que a imprensa pode fazer isso ou aquilo, e eu digo que as pessoas passam, mas a instituição deve ser preservada", afirmou.

Câmara. Após a cerimônia de abertura do evento ter sido encerrada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que chegou atrasado, conseguiu fazer um breve discurso. Ele afirmou que a força da técnica de convencimento utilizada através das fake news "não deve ser menosprezada" e que esse recurso já está sendo usado no Brasil. "O uso poderoso de notícias falsas deve ser combatido com rigor", disse Maia.

Ele disse que o assunto "preocupa intensamente" a Câmara dos Deputados. "O tema requer atuação firme, seja no âmbito eleitoral, seja no âmbito penal. Daremos ao tema a prioridade que este requer", declarou. Ele destacou ainda que a Câmara se posiciona "ao lado da liberdade de imprensa" e que qualquer projeto de combate às fake news que seja eventualmente aprovado seguirá as normas constitucionais.

A operação no Complexo da Maré

Da Redação Publicada Em 21/06

A ação

A Polícia Civil e as Forças Armadas realizaram operação no Complexo da Maré. Seis supostos traficantes morreram, assim como um jovem que ia para escola.

Os moradores

Após a ação, moradores e integrantes do Projeto Redes da Maré se queixaram que policiais atiraram de dentro dos helicópteros, colocando civis sob risco.

Posicionamento

O Estado procurou a Polícia Civil e o Gabinete da Intervenção Federal para que eles se posicionassem sobre as críticas à estratégia, mas não houve resposta.

Resultado

Como resultado da ação, os agentes apreenderam quatro fuzis, oito carregadores, duas pistolas e quatro granadas. Não há informação sobre presos.

Exército faz política e expõe flacidez institucional

Josias De Souza Publicada Em 21/06 - 02h26

De todos os sintomas do enfraquecimento de Michel Temer o mais inusitado é a agenda do comandante do Exército. O general Eduardo Villas Bôas recebe presidenciáveis em seu gabinete com notável desenvoltura.

Pluripartidária, a lista de interlocutores do general já soma nove candidatos. Sua movimentação contrasta com a paralisia de Temer, um presidente débil que teve de abdicar da pretensão de influir na própria sucessão.

Pela Constituição, o presidente da República é o comandante em chefe das Forças Armadas. Em tese, o general Villas Bôas lhe deve, mais do que obediência, uma certa reverência constitucional. Mas a desqualificação de Temer e do seu governo promoveram, por assim dizer, uma espécie de subversão liturgia militar. O comandante do Exército sente-se à vontade para recepcionar até os maiores desafetos do presidente.

A pretexto de discutir temas relacionados à defesa nacional e à segurança pública, o general já recebeu de Marina Silva a Geraldo Alckmin. Causou desconforto no Planalto ao recepcionar Jair Bolsonaro e Ciro Gomes, que chamam Temer de “ladrão” e “escroque”. Incluir na agenda Fernando Haddad, o Plano B do PT.

Num instante em que proliferam os pedidos de volta dos militares, o ciclo de conversas do comandante do Exército revela uma flacidez institucional que deseduca o pedaço mais alienado da sociedade brasileira.

Telebras e governo defendem contrato com Viasat em audiência pública

Ivone Santana Publicada Em 20/06 - 22h01

SÃO PAULO - "O investimento de R$ 2,8 bilhões que o Brasil fez, se a Viasat não vier aqui, não temos como operar?" A pergunta foi feita nesta quarta-feira pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), durante audiência pública na Câmara sobre o contrato firmado entre a Telebras e a Viasat.

O valor a que o deputado se refere é o investimento total feito no Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), por meio de aporte do governo. O SGDC foi lançado em maio de 2017 e continua sem operação por causa da disputa judicial.

O acordo entre as duas empresas é para prover banda larga usando o satélite da estatal. O deputado mostrou-se preocupado pela seleção da empresa americana para prover o serviço.

"Essa é a solução mais rápida", respondeu André Borges, secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência e Tecnologia, de acordo com a Agência Câmara Notícias, para justificar a parceria com a Telebras.

O secretário destacou que a Via Direta, empresa de Manaus que obteve liminar na Justiça para suspender a execução do contrato, não participou do chamamento público para escolha do parceiro da Telebras.

O presidente da Telebras, Jarbas Valente, e os representantes dos ministérios da Defesa, e da Ciência e Tecnologia voltaram a defender a legalidade do contrato durante a audiência pública. O debate foi realizado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O pedido para o debate partiu do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Ele queria esclarecer se o contrato fere ou não a soberania nacional.

O secretário de Telecomunicações reafirmou que não há risco quanto à soberania nacional, porque a banda X do satélite é de uso exclusivo militar e continua com as Forças Armadas. Toda a parte de comunicação da banda civil, a Ka, sob controle da Telebras, está em uma frequência diferente.

OMC empurra para 2019 decisão na disputa entre Embraer e Bombardier

Assis Moreira Publicada Em 20/06 - 09h50

Segundo alguns analistas, a Bombardier depende desse apoio governamental para assegurar a produção sustentável de sua nova série de jatos regionais.

Governadora de Roraima quer Hospital de Campanha do Exército para atender venezuelanos

Renata Martins

O presidente Michel Temer viaja nesta quinta-feira (21) à Roraima, onde vai acompanhar as ações de acolhimento dos venezuelanos que migram para o Brasil.

De acordo com a assessoria do Governo do Estado, a governadora Suely Campos, vai recepcionar o presidente na Base Aérea, em Boa Vista, e participar com Temer de um almoço no Clube do Exército.

Durante o encontro, Suely Campos deve tratar de questões que estão pendentes com o governo federal, como o pedido de ressarcimento de R$ 184 milhões. A questão é fruto de ação do governo roraimense que pede no Supremo Tribunal Federal a compensação dos recursos gastos com saúde, educação e segurança pública após a crise migratória.

Suely Campos também vai solicitar a implantação de um Hospital de Campanha do Exército para atender os imigrantes venezuelanos.

A agenda de Temer prevê ainda, uma visita ao abrigo Nova Canaã, em Boa Vista, e às instalações da Ação de Ordenamento da Fronteira Brasil-Venezuela, em Pacaraima.

A última visita do presidente ao estado foi em fevereiro deste ano.

Estados e PF usam brecha na lei para quebrar "monopólio" de armas da Taurus

Com os problemas nas armas da Taurus, polícias intensificaram as tentativas para comprar armas estrangeiras, algo que o Exército só permite excepcionalmente

Jéssica Santana Publicada Em 20/06

Desde quando as armas da Taurus passaram a apresentar problemas, como disparos acidentais e defeitos de fabricação, as polícias intensificaram as tentativas para comprar armas estrangeiras e quebrar o “monopólio” da fabricante brasileira. A Taurus acabou se tornando a principal fornecedora de armas para as polícias e Forças Armadas devido às leis vigentes, que permitem uma espécie de reserva de mercado às únicas duas empresas nacionais fabricantes de pistolas calibres 9 milímetros (mm), ponto 40 e ponto 380 credenciadas pelo Ministério da Defesa a fornecer esses equipamentos ao poder público. Mas a Polícia Federal e os estados do Paraná, do Distrito Federal e do Ceará, para citar alguns exemplos, se aproveitaram de brechas na legislação e dos problemas com as armas nacionais para conseguir comprar pistolas de marcas internacionais.

Rússia quer participar do desenvolvimento da Base de Alcântara, diz a Roscosmos

Sputinik Publicada Em 20/06 - 18h11

A corporação espacial russa Roscosmos e a Agência Espacial Brasileira (AEB) discutiram a possibilidade da participação russa no desenvolvimento do centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão, informou o serviço de imprensa da corporação nesta quarta-feira.

A delegação de Roscosmos, liderada pelo diretor-geral Dmitry Rogozin, participa do simpósio do jubileu da Conferência das Nações Unidas sobre Exploração e Usos Pacíficos do Espaço Exterior (UNISPACE + 50).

A delegação assinou um acordo de cooperação com os Emirados Árabes Unidos e participou da 61ª sessão do comitê espacial da ONU, além de ter tido discussões com autoridades brasileiras.

"Além disso, foi realizada uma reunião bilateral com a delegação da Agência Espacial Brasileira, liderada pelo presidente José Raimundo Braga Coelho Braga. As partes discutiram as perspectivas de cooperação na área de navegação por satélite, monitoramento de detritos espaciais e possível participação da Rússia no desenvolvimento do cosmódromo brasileiro de Alcântara", informou a Roscosmos.

Alcântara é a instalação de lançamento de satélites do Brasil no estado do Maranhão. No início de junho, o Brasil iniciou negociações com os Estados Unidos para emprestar o local para uso comercial. A instalação está localizada perto da linha do Equador, permitindo assim reduzir o consumo de combustível no lançamento.

Anteriormente, o projeto foi tocado pelo Brasil em parceria com a Ucrânia, mas os resultados ficaram muito abaixo do esperado.

Justiça acata pedido de Lula e cancela depoimento desta quinta-feira

Ação da Operação Zelotes investiga supostos crimes envolvendo a compra de caças suecos; TRF-1 não determinou nova data para o interrogatório

Ig São Paulo Publicada Em 20/06 - 19h02

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desmarcou o depoimento previsto para quinta-feira (21), no âmbito da Operação Zelotes. O desembargador Néviton Guedes não determinou nova data para o interrogatório.

A defesa de Lula alegou que o tribunal já havia suspendido anteriormente o depoimento para que fossem ouvidas as testemunhas do exterior, como o caso o ex-presidente da França Nicola Sarkozy.

Na decisão, o desembargador esclareceu que a oitiva do ex-presidente poderia ser marcada antes dos depoimentos dessas testemunhas apenas se houvesse algum risco para o processo, como prescrição. A defesa afirmou que o interrogatório foi marcado sem levar a decisão em consideração. Esta é a quarta vez que o depoimento é adiado.

A ação investiga supostos crimes envolvendo a compra dos caças Gripen, fabricados pela sueca Saab. Os depoimentos foram inicialmente marcados para ocorrer ainda em outubro do ano passado, mas os interrogatórios foram suspensos a pedido da defesa do petista. Após isso, em novembro, o processo acabou paralisado devido à falta de resposta de testemunhas que moram no exterior e foram arroladas pelas defesas do ex-presidente e de seu filho.

O ex-presidente é acusado nesse processo de ter cometido crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo os procuradores da Zelotes , o petista teria oferecido interferências no governo de sua sucessora na Presidência, Dilma Rousseff, para beneficiar empresas – entre elas a Saab. Além do petista e de Luís Cláudio, também são réus nessa ação penal os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

O MPF alega que o ex-presidente teria atuado entre 2013 e 2015 para oferecer benefícios às empresas MMC, grupo Caoa e Saab, que eram assessoradas pela empresa do casal Mauro e Cristina. Em troca, os lobistas teriam repassado pouco mais de R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio.

Bloqueios e desbloqueios

Segundo a acusação, a compra de 36 caças Gripen pelo governo federal, em 2013, só ocorreu após a empresa de Mauro e Cristina interferir junto ao ex-presidente em favor da sueca Saab. O processo para eleger o modelo de caça para a Força Aérea Brasileira (FAB) durou cerca de oito anos e resultou na maior compra militar da América Latina.

Além das aeronaves, essa ação penal também apura suposta negociação irregular envolvendo a medida provisória do governo que prorrogava incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos. Ainda em novembro do ano passado, o MPF havia pedido também o bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e de seu filho, mas não houve decisão sobre o pedido até o momento.

Polícia Civil e Exército fazem operação na Maré

Moradores relatam intensos tiroteios no conjunto de favelas e denunciam disparos dados a esmo para baixo. Segundo a polícia, seis suspeitos morreram

Rafael Nascimento Publicada Em 20/06 - 15h28

Rio - Policiais civis de várias delegacias e militares das Forças Armadas realizam, desde as 9h desta quarta-feira, operação em favelas do Complexo da Maré. A ação, segundo a Rede Globo, tem o objetivo de prender os assassinos do chefe de investigação da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), Ellery de Ramos Lemos, morto com tiro na cabeça, no dia 12, na Favela de Acari. Seis suspeitos morreram na ação, de acordo com a polícia, e uma grande quantidade de armas foram apreendidas. Moradores relatam, em redes sociais, intensos tiroteios na região.

Os criminosos teriam saído de Acari e buscado abrigo com comparsas da mesma facção na Maré. Dois veículos blindados e um helicóptero da Polícia Civil, além de dois tanques do Exército, dão apoio aos agentes. A ação teria começado mais tarde que o normal para evitar confrontos durante a saída de trabalhadores e estudantes de suas casas.

A operação é comandada pelo delegado Felipe Curi, titular da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), e mais de 100 agentes do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) participam, assim como a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). O objetivo é cumprir mandados de prisão e também apreender armas e drogas. Dois helicópteros água e seis blindados são usados na ação.

Segundo a página Maré Vive, helicópteros da Polícia Civil sobrevoam a região e estariam dando tiro para baixo a esmo. Um vídeo com a ação foi postado. "Galera, o blindado voador vai e volta. Continuam dando tiros do alto e cada vez mais estamos em perigo. Atenção redobrada! Mesmo nos momentos de aparente calmaria", alertou. Moradores compartilharam marcas de tiros no asfalto de uma das comunidades.

Procurada, a Polícia Civil ainda não se pronunciou sobre a operação. O Comando Militar do Leste (CML) informou que o Exército apoia apenas logisticamente, com dois veículos blindados realizando o transporte em segurança dos agentes até os pontos assinalados por eles, como parte da ação. O DIA também entrou em contato com a Secretaria de Segurança para falar sobre a operação, mas o órgão ainda não se pronunciou.

Em redes sociais, circulam vídeo e fotos que teriam sido registrados no interior da Escola Municipal Paulo Freire, na Avenida do Canal, Maré. Nas imagens, crianças e professores buscam abrigo em corredores e deitados no chão.

TELE.SÍNTESE (SP) - Valente acusa interesses comerciais estrangeiros contra acordo Viasat Telebras

O presidente da Telebras, Jarbas Valente, afirma que a parceria com norte-americana Viasat é a melhor e está sendo feita de forma transparente.

Miriam Aquino Publicada Em 20/06

O presidente da Telebras, Jarbas Valente, afirmou hoje, 20, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que as contestações na justiça do acordo firmado entre a estatal e a norte-americana Viasat para a exploração da banda KA do satélite SGDC são motivadas por interesses comerciais de operadoras estrangeiras. Segundo ele, todas as operadoras de satélite que atuam no país têm o capital estrangeiro como controlador – seja mexicano, inglês, árabe, espanhol – e essas empresas não querem perder os contratos de prestação de serviço com o governo federal, no valor de R$ 5 bilhões por ano.

Na avaliação de Valente, o primeiro chamamento público ao mercado ficou deserto justamente porque as empresas sabiam que se fizessem a parceria com a estatal, perderiam esse mercado. ” As parceiras sabiam que se viessem, teriam que abandonar o governo federal, e essa disputa, de um mercado de R$ 5 bilhões, deve vir para a Telebras”, afirmou.

As ações liminares que pararam o acordo na justiça não foram obtidas, porém, por qualquer grande operadora de telecomunicações, mas por uma pequena empresa de Manaus – a Via Direta – que alega ter trazido equipamentos para atender ao projeto de Banda Larga para Todos, o que teria ficado inviabilizado com a parceria firmada. As grandes operadoras também ingressaram na justiça contra o acordo – por intermédio de suas entidades de classe, o Sindisat (cuja ação ainda não foi julgada) e o Sinditelebrasil, que já teve a liminar recusada pela justiça de Brasília.

Duas propostas

Conforme o executivo, depois que o chamamento público realizado pela Telebras não gerou interesse, a empresa passou a buscar parceiros, negociação travada com base na nova Lei das Estatais, que permite a parceira associativa. ” Estamos lidando com total transparência em um processo de seis volumes e mandamos para o TCU analisar”, afirmou Valente.

Segundo ele, a Telebras chegou a receber duas propostas na fase de negociação direta e fechou acordo com a Viasat porque a empresa teria oferecido as condições mais vantajosas para a estatal. “A empresa que fechou o acordo se compromete a instalar 50 mil antenas VSAT, atendendo a demanda imediata nos prazos estabelecidos pelo MCTIC, pagando todo o investimento que a Telebras já fez com VPL positivo”, afirmou o presidente.

Segundo ele, o contrato com a Viasat é de 10 anos e prevê que o dono de uma mercearia, por exemplo, seja o distribuidor do sinal de banda larga a ser oferecido pela Viasat, o que irá gerar 3 mil novos empregos e incrementar a renda para outros 40 mil parceiros

Novo Decreto, mesma função

O secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, afirmou, por sua vez, que a proposta do novo Plano Nacional de Banda Larga, que será consumada por Decreto Presidencial, mantém inalterada a missão da Telebras, de, entre outras, “prover a rede privativa do governo”. “A Telebras tem ainda relevante papel no Plano Nacional de Banda Larga, que irá oferecer banda larga a localidades remotas e postos de fronteiras e de prover infraestrutura para prestadoras de serviço de telecomunicações”.

Indagados pelo deputado Henrique Fontana (PT/RS) sobre o porquê de a estatal, que alega estar perdendo R$ 800 mil dia com a paralisação do processo pela justiça, não comprar ela própria as antenas que faltam e levar a banda larga onde precisa, os representantes do governo alegaram que a parceria com a Viasata é que assegura maior agilidade ao processo. Ao que o deputado indagou: “Quer dizer que a única que tem equipamento e condição de fornecer é a Viasat? Então, o investimento de R$ 2,8 bilhões que o Brasil fez com o satélite da Telebras, se a Viasat não vier aqui, não temos como operar?”

AEROFLAP - Exército Brasileiro receberá quatro aeronaves Sherpa C-23

André Magalhães Publicada Em 20/06

O Exército Brasileiro receberá quarto aeronaves de asa fixa Short C-23B + Sherpa, segundo um o site Jane´s.

Anteriormente o Exército havia assinado um acordo para receber outras quatro aeronaves deste modelo, vindas dos EUA e que estavam no estoque excedente do Exército norte-americano (U.S. Army), a chegada das aeronaves para o 4º BAvEX (Batalhão de Aviação do Exército Brasileiro) está prevista para 2021.

O Sherpa C-23B trará a ativa a aviação de asa fixa do Exército, que está inoperante desde 1941. Com a nova aeronave a força terá maior independência nas operações de transporte de tropas por exemplo.

Porém, antes dos Sherpas chegarem à Base de Ponta Pelada, em Manaus, onde se baseia o 4º BAvEX, as mesmas passarão por uma modernização nos EUA, que incluiu mudanças no cockpit da aeronave, incluindo sistemas de NGV (Night Vision Goggle), atualização do sistema de piloto automático, do TCAS (Terrain Avoidance Warning System), e a incorporação de um radar civil e outro meteorológico.

DEFESA AERONAVAL - Marinha do Brasil destaca tropas na fronteira com Guiana Francesa

Nelza Oliveira

A fronteira do Brasil com a Guiana Francesa ganhará até julho de 2018 um destacamento da Capitania dos Portos da Marinha do Brasil (MB) em Oiapoque, município fronteiriço do estado do Amapá, a 590 quilômetros da capital, Macapá. O objetivo é o de contribuir para a ampliação da segurança do tráfego nas águas do mar e dos rios, a prevenção da poluição hídrica e o combate aos crimes transfronteiriços e ambientais que acontecem na região.

O Exército Brasileiro (EB) já havia inaugurado em Macapá a 22ª Brigada de Infantaria de Selva do EB no final de janeiro, chamada também de Brigada da Foz do Amazonas. A nova unidade foi lançada com a intenção de reforçar a proteção dos 1.980 km de faixa de fronteira do Brasil com a Guiana, a Guiana Francesa e o Suriname.

Oiapoque, onde ficará o novo destacamento da MB, tem cerca de 25.000 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e é a cidade mais distante da capital. O acesso é por uma estrada com um trecho sem asfalto e a cidade sofre com dificuldades no fornecimento de energia elétrica e comunicação.

Na fronteira, é constante o flagrante de crimes como o contrabando, o tráfico de drogas e de pessoas, e o garimpo ilegal. Inicialmente, o posto avançado contará com nove militares.

Forças trabalhando em conjunto

“A presença da Marinha vai trazer os seguintes benefícios: facilidade na regularização das embarcações, qualificação de mão de obra, combate aos ilícitos, segurança na navegação, segurança pública, incremento ao comércio local, criação de mercado de trabalho, além de prestígio para a cidade, devido à presença das três forças armadas na região”, afirmou o Vice-Almirante da MB Edervaldo Teixeira de Abreu Filho, comandante do 4º Distrito Naval.

A Força Aérea Brasileira (FAB) tem, desde 1989, um destacamento de controle do espaço aéreo em Oiapoque, um dos 26 que funcionam na Amazônia. A presença na região é para garantir a realização segura de voos, transporte de passageiros e cargas de áreas de difícil acesso, vigilância aérea da fronteira e combate a crimes transnacionais. Como parte do projeto de modernização do controle do espaço aéreo na região, recentemente foi implantado um projeto-piloto do Serviço de Informação de Voo de Aeródromo Remoto, estação de telecomunicações aeronáuticas que fornece informações para os pilotos a respeito da meteorologia, das condições de vento, das condições da pista, da temperatura e da pressão.

Acesso a áreas remotas

A FAB também é primordial na região quanto ao acesso para a prestação de serviços de saúde para tribos indígenas em localizações mais remotas. Em abril de 2018, por exemplo, o Esquadrão Harpia resgatou uma mulher de 26 anos picada por uma cobra na Aldeia Taraykary, a aproximadamente 225 km de Macapá. Uma outra senhora, grávida de aproximadamente 13 semanas, foi encaminhada ao hospital de emergência da capital. Se não fosse pela FAB, a paciente teria que caminhar mais de 12 horas e seguir por um rio, numa viagem que duraria dias, até a cidade mais próxima com atendimento médico.

“Uma missão como essa demonstra, e não deixa nenhuma margem de dúvida, o compromisso que a FAB tem com a população, esteja esse brasileiro onde ele estiver. Na Amazônia, as dificuldades são tão grandes quanto a extensão territorial e não é incomum uma missão como essa ser um divisor de águas entre alguém que vai sobreviver ou não. Muitas vezes, a expectativa de vida dessas pessoas está sistematicamente ligada à possibilidade de pouso de uma aeronave nossa”, explicou o Capitão Médico da FAB Waldyr Moyses de Oliveira Junior, em um comunicado da FAB.

Já a nova Brigada da Foz do Amazonas do EB, que gerencia as ações do Comando de Fronteira Amapá – 34º Batalhão de Infantaria de Selva –, tem duas bases em Oiapoque: a Companhia Especial de Fronteira, no distrito de Clevelândia do Norte, e o Destacamento Especial de Fronteira, no distrito de Vila Brasil. “A criação da brigada, seguindo a Estratégia Nacional de Defesa de priorização da região amazônica, aumenta a presença militar na Amazônia Oriental, permite uma melhor coordenação das organizações militares da brigada e caracteriza a presença do Estado brasileiro nesse grande vazio amazônico, numa faixa de fronteira com a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa”, afirmou o General-de-Brigada do EB Luiz Gonzaga Viana Filho, comandante da nova unidade.

Segundo o V Alte Edervaldo, a MB atuará de forma conjunta com as demais forças armadas, os órgãos de segurança pública e as agências fiscalizadoras no combate aos ilícitos ambientais e transfronteiriços. O oficial conta que a região possui um alto índice de embarcações trafegando sem registro junto à autoridade marítima, principalmente embarcações envolvidas em atividades de pesca por pessoas não habilitadas. “Portanto, a criação de um destacamento da Capitania dos Portos neste local visa facilitar o acesso da comunidade marítima à regularização das embarcações e à realização de cursos básicos para habilitação de condutores da região”, concluiu.