segunda-feira, junho 18, 2018 |

O que é o `monopólio da Taurus´, a fabricante de armas que entrou na mira de Bolsonaro

O que é o `monopólio da Taurus´, a fabricante de armas que entrou na mira de Bolsonaro ...

Empresa brasileira é a principal fornecedora de armas para as polícias e Forças Armadas graças às leis vigentes, que permitem uma espécie de reserva de mercado às empresas nacionais ...

Jéssica Sant´ana ...

Maior fabricante de armas leves da América Latina, a empresa brasileira Taurus entrou na mira do pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ). O deputado federal afirma que, se eleito, vai acabar com o “monopólio da Taurus”, abrindo o mercado para que companhias estrangeiras possam vender produtos controlados pelo Exército. A Taurus é uma das duas empresas brasileiras fabricantes de pistolas calibres 9 milímetros (mm), ponto 40 e ponto 380 autorizadas a vender os equipamentos. Ela é também a principal fornecedora de armas para as polícias e Forças Armadas.

A Taurus conseguiu o domínio do mercado brasileiro graças às legislações vigentes que permitem uma espécie de “reserva de mercado” às fabricantes nacionais de armamento e munições. Segundo o artigo 190 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército (R-105), o “produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá sua importação negada ou restringida, podendo, entretanto, autorizações especiais ser concedidas, após ser julgada a sua conveniência”. Entre os produtos controlados pelo Exército estão armas e munições.

Além do R-105, há uma portaria do Ministério da Defesa que também dá preferência a produtos fabricados no Brasil. “A importação de produtos controlados poderá ser negada, quando existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa”, diz o artigo 5.º da portaria nº 620, de 4 de maio de 2006.

Uma lei, a de número 12.598 de 2012, também traz normas especiais para as compras de produtos de defesa e estabelece, ainda, regras de incentivo à área. Entre as regras, está a criação de uma lista de Empresas Estratégicas de Defesa (EED), ou seja, companhias com sede no país credenciadas pelo Ministério da Defesa para fabricação de produtos controlados. Essas EEDs têm preferência em processos licitatórios. A importação também só é autorizada na impossibilidade de atendimento por parte de uma empresa nacional e caso “caracterizada a urgência ou relevância da operação”.

As únicas empresas estratégicas credenciadas pelo Ministério da Defesa para fornecer pistolas calibres 9 mm, ponto 40 e ponto 380, segundo documentos da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), são a Taurus e a Imbel. A estatal Imbel, porém, tem um portfólio menor do que o da Taurus. Somente em relação a pistolas calibres 9 mm, ponto 40 e ponto 380, a Imbel tinha, até junho, exclusividade sobre 14 modelos, todos semiautomáticos, enquanto a companhia gaúcha Taurus tem, até outubro, exclusividade sobre 43 modelos, entre pistolas convencionais e semiautomáticas. Os dados constam em declarações de exclusividade concedidas pela Abimde.

Outra fabricante autorizada a produzir armas no Brasil, segundo o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), é a E.R. Amantino. Mas ela vende somente espingardas e carabinas e atende o mercado de armas esportivas. Ela também não está cadastrada como Empresa Estratégica de Defesa.

Alteração das legislações

O que o pré-candidato Jair Bolsonaro defende é acabar com o “monopólio” das empresas nacionais, em especial da Taurus, permitindo que companhias estrangeiras vendam armamentos no Brasil. Para que a abertura de mercado aconteça, será necessário alterar as legislações vigentes.

Isso, porém, pode acontecer antes mesmo que um novo presidente assuma. Procurado, o Exército afirma que encaminhou ao Ministério da Defesa (MD) uma proposta para um novo Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). O MD, ainda segundo o Exército, encaminhou a proposta, após revisão do texto, à Casa Civil para despacho com a Presidência da República.

O Exército não comentou quais seriam as alterações propostas, já que o texto pode ter sofrido alterações ao longo do trâmite. Atualmente, o texto aguarda assinatura do presidente Michel Temer.

Problemas nas armas da Taurus

O domínio de mercado da Taurus começa a ser questionado até mesmo por órgãos de segurança. A partir de 2012, diversos policiais denunciaram que armas da empresa, em especial submetralhadoras modelo SMT ponto 40 e pistola calibre ponto 40 modelo 24/7, faziam disparos automáticos, provocando, em alguns casos, acidentes fatais.

Uma página chamada “Vítimas da Taurus” foi criada na época para denunciar os casos. O Ministério do Trabalho de Goiás, em 2017, chegou a proibir o uso de 2,5 mil armas da Taurus pela Polícia Militar do estado, alegando que a pistola PT 24/7 PRO D já tinha causado acidentes a 23 membros da corporação. O Ministério Público Federal também abriu um inquérito para investigar as suspeitas.

Diante das falhas, algumas polícias entraram com pedidos de autorização no Exército para fazer licitação para a compra de armas estrangeiras. Foi o caso, por exemplo, da PM de São Paulo, que ia abrir uma licitação para comprar 5 mil pistolas calibre ponto 40, em substituição à marca Taurus. O certame, apesar de autorizado pelo Exército, acabou revogado em agosto do ano passado após denúncias de que haveria um suposto favorecimento à italiana Beretta.

A Taurus sempre negou que suas armas tivessem problemas.

Quem é a Taurus

Apesar das recentes polêmicas, a Taurus é a principal fabricante de armas do país. A companhia é uma empresa privada de capital aberto, com sede em São Leopoldo (RS). Ela foi fundada em 1939, durante a Segunda Guerra Mundial, como uma forjaria e a partir da década de 1940 passou a fabricar armas de fogo. Há 30 anos, abriu capital e desde 2011 está listada no Nível 2 de Governança Corporativa da B3, a Bolsa de Valores brasileira.

Atualmente, tem quatro fábricas, sendo três delas no Brasil e uma em Miami, nos Estados Unidos. As unidades brasileiras estão situadas no Rio Grande do Sul, no Paraná e na Bahia. Até 2020, a unidade americana vai sair de Miami e se instalar na cidade de Bainbridge, no estado da Geórgia. A companhia afirma exportar para mais de 70 países e ter mais de 2,6 mil funcionários.

Em 2017, teve receita líquida de R$ 784,8 milhões e prejuízo de R$ 286 milhões. Os Estados Unidos são seu maior mercado, sendo responsáveis por 68,20% do faturamento no ano passado. A companhia é a quarta marca de armas leves mais vendida dos EUA. Além de armas e acessórios, a Taurus faz capacetes, mas essa unidade de negócio foi descontinuada no primeiro trimestre deste ano.

Em 2015, a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) adquiriu o controle acionário da Taurus. Atualmente, a CBC detém 91,90% das ações ordinárias (com direito a voto) da Taurus. A CBC é uma das principais fabricantes de munições do país. Ela também é aprovada pelo Exército para venda desses produtos e é principal fornecedora de munições para polícias e Forças Armadas.

Procurada para comentar a reportagem, a Taurus afirma que “declina de quaisquer assunto de cunho político”.

Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.

Bombeiros buscam vítimas de queda de helicóptero no sul de Minas

Aeronave partiu em direção a Congonhas; até o momento, nenhum corpo foi encontrado

Carolina Linhares Publicado Em 16/06/2018 - 21h53

Um helicóptero caiu na noite deste sábado (16) próximo ao município de Espírito Santo do Dourado (MG), às margens da rodovia MG-179. A cidade faz divisa com Pouso Alegre, no sul do estado.

Segundo o Corpo de Bombeiros, não há registro de sobreviventes. Até o momento, nenhum corpo foi localizado, mas as buscas continuam.

Moradores que testemunharam a queda notaram que o helicóptero pegou fogo na parte posterior ainda durante o voo e explodiu ao bater em um barranco. O fogo se alastrou por uma área de pasto de difícil acesso, e os destroços se espalharam por 250 metros. Os bombeiros foram acionados por volta das 19h40.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o plano de voo do helicóptero continha quatro pessoas a bordo, mas somente o piloto e um passageiro embarcaram. A destruição completa da aeronave e do seu entorno, porém, dificultam a confirmação da quantidade e identidade das vítimas.

A Central de Controle de Tráfego de Brasília identificou que o helicóptero sumiu do radar no momento da queda. A aeronave partiu de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, com destino ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

O último contato do piloto Luiz Gustavo Araújo Soares foi informando problemas mecânicos e dificuldade para pouso. Logo após declarar emergência, ele reportou que estava caindo e desapareceu do radar.

A mulher do piloto esteve neste domingo no local do acidente e confirmou que, segundo imagens da decolagem em Nova Lima, somente o piloto e um passageiro embarcaram. Ela acredita que eles tenham saltado do helicóptero antes da queda.

Apesar dessa hipótese, os bombeiros afirmam que a possibilidade de haver sobreviventes é quase nula, devido à explosão.

Pela disposição dos destroços, os militares acreditam que a aeronave se chocou frontalmente na montanha, abrindo uma cratera. Eles consideram a hipótese de os corpos das vítimas estarem embaixo das ferragens.

O trabalho de remoção de peças maiores foi interrompido na noite de domingo e deve ser retomado na segunda.

Técnicos do Seripa 3 (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes), que atende Minas, Rio de Janeiro e Espírito Santo, estiveram no local da queda para realizar perícia.

As causas do acidente serão investigadas pelo órgão.

O helicóptero está registrado em nome do banco Bradesco (devido ao leasing da aeronave), mas operado por uma empresa do grupo Bauminas, de produtos químicos e mineração.

A aeronave de modelo A109S foi fabricada em 2010 e tinha certificado de aeronavegabilidade válido até 2022. A Inspeção Anual de Manutenção venceria no próximo mês.

Quem pode ajudar com informações?

- Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), com licenças e certificados
- Fabricante da aeronave, com dados sobre o avião
- Sindicatos e outras entidades de classe, com informações sobre as empresas aéreas

Qual é o protocolo seguido?

NSCA 3-13 (Norma do Sistema do Comando da Aeronáutica), que consiste em:

1) Cenipa forma uma comissão de investigação
2) Preserva o local e indícios
3) Verifica os danos causados à/pela aeronave
4) Coleta e confirma dados
5) Faz um exame detalhado imediatamente após as ações de resgate
6) Gravadores de voo são enviados o mais rápido possível ao Cenipa
7) Cenipa conclui o relatório final da investigação
8) Autoridade aeronáutica o aprova
9) Cenipa deve torná-lo público em sua página na internet

Quem faz o quê

O investigador

- Tem controle e acesso irrestrito à aeronave, aos destroços e a outros materiais, como gravadores de voo
- Deve estabelecer a coordenação com outros órgãos, como polícia, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Anac, Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), entre outros

A autoridade policial

- Deve isolar o local até a liberação pelas autoridades aeronáuticas e pelos agentes da perícia criminal

O operador ou proprietário da aeronave

- Deve prestar todas as informações e documentações solicitadas; se necessário, pode auxiliar na análise de dados

O Cenipa

- Deve fornecer informações relevantes às famílias e sobreviventes

O que acontece quando uma aeronave está desaparecida?

Assim que as buscas acabam, é iniciada uma investigação com os dados conhecidos. Se o avião não for encontrado 12 meses após a ocorrência, a investigação é concluída com os dados existentes

O que é a caixa preta?

É o conjunto de gravadores de áudio e de dados embarcados na aeronave e que em caso de acidente podem fornecer informações sobre o voo

O que é o gravador de voz?

É um dispositivo que capta e registra todos os áudios da cabine de uma aeronave. Com ele, pode-se saber, por exemplo, o que o piloto e o copiloto conversaram, o que o piloto disse à tripulação ou aos passageiros e até eventuais ruídos da aeronave que podem ser importantes na investigação de um acidente, como falhas mecânicas

O que o gravador de dados de voo registra?

A depender do modelo do avião, ele pode registrar dados técnicos como altitude, velocidade, pressão, aceleração, posição do avião, entre outros

Sem reforma, alta de gastos aumenta risco de paralisia de serviços públicos

Concessões dadas a caminhoneiros após a greve agravam problema

Martha Beck, Bárbara Nascimento Publicado Em 18/06/2018 - 04h30

BRASÍLIA - As medidas adotadas para acabar com a greve dos caminhoneiros vão obrigar o governo a apertar ainda mais o cinto em 2018 e dar mais um passo em direção a restrições que, no limite, poderiam se configurar numa paralisação. Esse tipo de situação (shutdown) provoca a suspensão de serviços à população e do pagamento de despesas com a manutenção da máquina pública, como limpeza, luz e aluguel. Integrantes da equipe econômica e economistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que o shutdown não é um cenário provável para 2018, mas que há uma ameaça concreta para 2019.

A pressão das despesas obrigatórias (especialmente com salários e benefícios previdenciários) e do teto de gastos sobre o Orçamento deixarão as despesas discricionárias (aquelas que o governo pode cortar, como investimentos) no menor patamar em quase uma década. E isso porque há folga em relação a 2017. Para 2019, no entanto, restará ao governo recorrer a medidas que dependem do Congresso para ter um respiro nas contas.

Segundo dados do Tesouro Nacional, até abril, a estimativa era que os gastos discricionários ficariam em R$ 129 bilhões em 2018, menor taxa desde 2009. No entanto, depois das concessões feitas aos caminhoneiros para acabar com a greve da categoria, a equipe econômica teve que ajustar o valor, que caiu para R$ 122,5 bilhões. Economistas e técnicos do próprio governo reconhecem que quando as despesas discricionárias se aproximam de R$ 80 bilhões já é possível configurar um shutdown.

AJUSTE NAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Ao longo de 2017, o governo teve que fazer um aperto de mais de R$ 40 bilhões no Orçamento para assegurar a meta fiscal (que depois foi ampliada pelo Congresso). Isso provocou dificuldades: houve suspensão da emissão de passaportes, lentidão nos atendimentos de postos do INSS, falhas na fiscalização sanitária e atrasos em pagamentos de serviços. Naquele ano, as despesas discricionárias ficaram em R$ 124 bilhões.

O primeiro gasto a sofrer os efeitos da compressão do teto é o investimento público. Dados que fazem parte do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV mostram que o investimento do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social), por exemplo, caiu de R$ 40,6 bilhões em 2014 para R$ 24,8 bilhões em 2017 — uma redução de 63,7%. Para especialistas, isso tende a piorar e colocar em risco a própria regra do teto de gastos (as despesas só podem crescer de acordo com a inflação), se não houver uma reforma das despesas obrigatórias, especialmente a da Previdência.

— Mesmo dentro da margem fiscal, tem um pedaço do gasto que é incomprimível. Perto de R$ 80 bilhões é o montante que não daria para cortar sem parar o funcionamento da máquina pública. Claro que dá para economizar mais, rever contratos, mas o grosso do ajuste terá que vir das despesas obrigatórias — disse o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

Para o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e pesquisador do Ibre/FGV Manoel Pires, o quadro fiscal de 2018 ainda é favorável em relação a 2017, apesar de penalizar muito os investimentos públicos e deixar pouca margem de manobra para o governo. Mas o cenário mais crítico, segundo ele, está em 2019, quando o limite de despesas será mais apertado e há um risco efetivo de ser descumprido. As despesas discricionárias para o ano que vem estão estimadas em R$ 98,4 bilhões — R$ 18,4 bilhões acima do limite do shutdown.

— A projeção das despesas para 2019 é mais preocupante. O limite é baixo por causa da regra do teto e da meta fiscal, e as contas foram feitas de maneira conservadora. Não há previsão, por exemplo, de reajustes para os servidores públicos, sendo que as carreiras sempre fazem pressão — destaca Pires.

Com esse cenário em vista, a equipe econômica já se prepara para tentar ampliar seus limites no ano que vem. Segundo técnicos do governo, a estratégia para não correr o risco de paralisar a máquina em 2019 inclui o projeto que reonera a folha de pagamento das empresas (que pode dar uma folga fiscal de R$ 9 bilhões) e o adiamento dos reajustes dos servidores para 2020 (o que teria um impacto positivo de R$ 5 bilhões sobre as contas públicas). Se forem incluídos no adiamento os aumentos previstos para os militares, o alívio com salários aumentaria para R$ 11 bilhões.

Ou seja, no total, haveria uma margem de R$ 20 bilhões no Orçamento. Os técnicos reconhecem, contudo, que esse é um quadro difícil: com pressões de vários setores, é improvável que o espaço aberto na despesa com a reoneração da folha não seja ao menos parcialmente comprometido. No caso do adiamento dos reajustes, uma tentativa semelhante feita pelo governo no ano passado foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e caducou no Congresso sem avançar.

REVISÃO DO TETO DE GASTOS

Esta semana, ao julgar as contas do governo de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez um alerta sobre o aumento do risco de paralisação da máquina pública e da necessidade da realização de reformas que permitam um controle maior sobre despesas obrigatórias. No acórdão da decisão, os ministros da Corte de Contas afirmam:

“Cabe alertar que o cumprimento do teto poderá ser comprometido nos próximos exercícios, caso as despesas com benefícios previdenciários continuem a aumentar no ritmo observado nos últimos anos. Mesmo considerando a hipótese otimista em que as despesas com pessoal e as demais despesas obrigatórias não cresçam em valores reais, em pouco tempo os recursos serão insuficientes para custear as despesas discricionárias, que incluem: programas de saúde e de educação, investimentos, manutenção dos serviços públicos, entre outros itens. Muito antes disso, a execução das atividades da administração pública federal ficará inviabilizada”.

Segundo Manoel Pires, o próximo governo provavelmente terá que rever a regra do teto de gastos —que determina que as despesas podem crescer apenas o equivalente à inflação do ano anterior — se não houver uma reforma da Previdência e uma revisão de gastos obrigatórios rapidamente. Ele afirma que é contra uma mexida na regra do teto sem contrapartida:

— É equivocado mexer no teto e nada oferecer em troca. É preciso uma combinação de mudança com reforma da Previdência rápida.

Segundo Pires, algumas sugestões de revisão do teto têm partido de candidatos à Presidência, mas elas não resolvem o problema fiscal de maneira estrutural. Ele citou como exemplo a ideia de excluir da conta as despesas com investimentos.

— Nesse formato, mesmo preservando os investimentos, as obrigatórias continuariam a comer o espaço da discricionária, provocando um rompimento do teto do mesmo jeito mais à frente — explica Pires.

O pesquisador do Ibre fez parte da equipe do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que também chegou a encaminhar ao Congresso uma proposta de teto para as despesas. A medida, no entanto, trazia outro formato. Previa um plano plurianual, com a programação fiscal dos quatro anos seguintes, estabelecendo o limite das despesas discricionárias proporcionalmente ao PIB para os anos seguintes. Essa, segundo Pires, seria uma forma mais equilibrada de limitar o crescimento dos gastos públicos.

Pela regra do teto, as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior. E como a equipe econômica conseguiu aprovar a norma antes da reforma da Previdência, há um risco de que ela fique inviabilizada já em 2019. Sem uma reforma, as despesas com benefícios devem passar de R$ 592,4 bilhões em 2018 para R$ 758,5 bilhões em 2021.

Grupo armado assalta quartel boliviano na fronteira com Brasil

Publicado Em 17/06/2018 - 18h06

As autoridades bolivianas confirmaram neste domingo o assalto a um quartel na região de fronteira com o Brasil, em uma ação protagonizada por brasileiros e que roubou diversas armas.

"Um grupo armado, supostamente integrado por indivíduos brasileiros e bolivianos, procedeu ao roubo de armamento da unidade de Puerto Bruno Racua, em Porvenir, localidade na fronteira com a República Federativa do Brasil", informou o ministério boliviano da Defesa.

O roubo incluiu "9 fuzis AK, 11 carregadores e 5 pistolas", revela o comunicado, acrescentando que "um sargento em serviço ficou ferido por arma de fogo" e está sob cuidados médicos.

A Polícia boliviana enviou à região um grupo de agentes para procurar os assaltantes e reforçar a segurança.

"A partir de La Paz enviamos um contingente policial com armas longas para reforçar a segurança em Porvenir e Cobija, e grupos de elite intensificaram as patrulhas e trabalhos de inteligência para localizar estas pessoas", explicou o subcomandante-geral Agustín Moreno.

Segundo o site RC Notícias, ao menos "dois brasileiros" participaram do assalto e "uma moto com placa do Brasil foi apreendida em Villa Busch".

Na quarta-feira passada, as autoridades bolivianas enviaram uma equipe das forças de elite à fronteira com o Brasil após um ataque a uma delegacia da polícia civil na cidade brasileira de Epitaciolândia (limítrofe com a Bolívia), de onde foram levadas 30 armas e 2.000 munições.

Bolívia e Brasil compartilham uma fronteira de 3.400 quilômetros, cenário de tráfico de armas, droga, madeira, pedras semipreciosas, fauna e automóveis roubados.

No último ano, a polícia boliviana identificou a presença de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na região.

Busca por vítimas de acidente com helicóptero é suspensa sem confirmação de mortes no Sul de MG

Trabalhos de técnicos do Seripa da Aeronáutica iniciaram no fim da tarde deste domingo e não foi possível vasculhar destroços de onde ficava a cabine. Buscas serão retomadas na manhã desta segunda

Publicado Em 17/06/2018 - 21h09

A busca por possíveis vítimas da queda de um helicóptero no Sul de Minas foi encerrada no começo da noite deste domingo, sem a confirmação de mortes pelo Corpo de Bombeiros. Somente no fim da tarde, por volta das 16h, peritos do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa III), da Aeronáutica, iniciaram os trabalhos técnicos, mas suspenderam às 19h, por conta da falta de luz no local.

A informação foi repassada por um oficial bombeiro que está à frente da operação de busca. Neste domingo, foi realizada uma varredura na mata vizinha ao local da queda, diante da possibilidade de que o piloto Luiz Soares e o passageiro, o empresário Márcio Bissoli, tivessem saltado da aeronave em pane antes que ela tocasse o solo. A hipótese foi levantada pela mulher de Luiz, que também pilota helicópteros.

Iniciados os trabalhos dos técnicos do Seripa, algumas peças da aeronave, que não foram completamente destruídas no impacto, foram recolhidas. Utilizando-se equipamentos de tração e ferramentas hidráulicas, os bombeiros removeram os dois motores, o rotor principal e pedaços do painel.

De acordo com o oficial, a disposição dos destroços sugere que a aeronave se chocou frontalmente na montanha, abrindo uma cratera. E os corpos dos ocupantes estariam debaixo das ferragens, que ainda serão periciadas nesta segunda-feira, a partir das 7h. O local permanece isolado por policiais militares.

O acidente

No fim da tarde do sábado, helicóptero decolou de um heliponto em Nova Lima na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O destino seria o aeroporto de Congonhas, em São Paulo. No plano de voo constava que, além do piloto, a aeronave levaria três passageiros. Mas há confirmação de que apenas piloto e o empresário voavam por ocasião da queda.

Sócio confirma identidade de empresário que estava em helicóptero que caiu em MG

Acidente aéreo aconteceu na noite de sábado em Espírito Santo do Dourado; aeronave seguia de Nova Lima (MG) para o aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP).

Régis Melo, Ernane Fiuza, Gustavo Oliva Publicado Em 17/06/2018 - 19h47

Um sócio confirmou que o empresário Márcio Bissoli, de 50 anos, estava no helicóptero que caiu em Espírito Santo do Dourado (MG) na noite deste sábado (16). Além dele, o piloto Luiz Gustavo Araújo Soares estava na aeronave no momento da queda. Eles haviam saído de Nova Lima (MG) com destino ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). De acordo com o Corpo de Bombeiros, o piloto relatou problemas mecânicos antes da queda. O Seripa investiga as causas do acidente.

Em contato com o G1, o também empresário Alexandre Penido contou que o sócio era uma pessoa saudável e que procurava se cuidar. "Ele tinha 50 anos, era uma pessoa muito saudável, tinha uma saúde de cara de 30 anos. Cuidado muito da saúde, atleta".

Os dois eram sócios em uma outra empresa, chamada MPA Empreendimentos Imobiliários, que atualmente desenvolve o projeto de um condomínio de luxo em Capitólio (MG). Segundo Penido, Bisolli era um "homem de visão".

"Um cara muito visionário, estrategista. Era um excelente sócio que eu tinha", conta. "E, assim, ele tinha essa habilidade de saber conjugar tanto a parte profissional quanto a pessoal. Então ele sabia, de fato, aproveitar também as conquistas, era uma pessoa que não vivia só para o trabalho".

Além de ser sócio na empresa MPA, Bissoli era sócio e atuava também na empresa Bauminas, que operava o helicóptero. Representantes da empresa também estiveram no local do acidente, mas preferiram não dar entrevistas.

Até o fim da tarde deste domingo (17), no entanto, os tripulantes não haviam sido localizados ou retirados dos destroços da aeronave, uma vez que equipes que os trabalhos no helicóptero só poderiam ser realizados após a chegada do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa III).

A equipe do Seripa chegou ao local por volta das 17h30, mas logo teve que interromper o trabalho por causa da chegada da noite. As investigações serão retomadas na manhã desta segunda-feira (18).

A queda

A aeronave decolou de um heliponto de Nova Lima (MG) com destino ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). Apesar do plano de voo indicar que quatro pessoas fariam o trajeto, apenas eles embarcaram no helicóptero. A informação foi confirmada aos militares por amigos e familiares dos dois. A queda aconteceu aproximadamente às 18h45 em uma área de difícil acesso próxima à rodovia MG-179, na zona rural de Espírito Santo do Dourado.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o piloto chegou a fazer contato com o centro de controle avisando que estava com problemas mecânicos e dificuldades para pousar. Além disso, os militares foram acionados pela Central de Controle de Voo de Brasília, que informou ter perdido contato com o helicóptero momentos depois do piloto relatar os problemas.

Durante este domingo, bombeiros e polícias militares fizeram uma vistoria na região em busca de outras partes da aeronave, mas não encontraram nada. A perícia da Polícia Civil também esteve no local.

O helicóptero

A aeronave, identificada como sendo do modelo Agusta A109S, tinha autorização para voos noturnos. A queda aconteceu aproximadamente às 18h45 em uma área de difícil acesso próxima à rodovia MG-179, na zona rural de Espírito Santo do Dourado.

O helicóptero era operado pelo grupo Bauminas, mas ainda aparece como pertencente ao Banco Bradeco, porque havia sido comprado recentemente.

Piloto relatou problemas mecânicos antes da queda de helicóptero que deixou mortos em MG, diz Corpo de Bombeiros

Acidente aéreo aconteceu na noite deste sábado em Espírito Santo do Dourado; duas pessoas estavam na aeronave e não há sinais de sobreviventes.

Régis Melo, Ernane Fiuza, Juliete Gonçalves Publicado 17/06/2018 - 10h58

O piloto do helicóptero que caiu deixando mortos na noite deste sábado (16) em Espírito Santo do Dourado (MG) chegou a fazer contato com o centro de controle avisando que estava com problemas mecânicos e dificuldades para pousar, segundo o Corpo de Bombeiros. A aeronove caiu momentos depois e pegou fogo, deixando os destroços carbonizados e causando um pequeno incêndio na mata da região.

Ainda de acordo com os bombeiros, o plano de voo informava que quatro pessoas estavam a bordo, mas apenas duas estavam na aeronave no momento da queda. A informação foi confirmada por familiares e amigos das possíveis vítimas.

Os tripulantes, no entanto, ainda não foram identificados oficialmente, já que os corpos não foram retirados, uma vez que equipes que trabalham no local aguardam a chegada do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa III), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), para trabalhar na aeronave.

O Corpo de Bombeiros informou ainda que chegou a ser acionado pela central de controle áereo de Brasília, que informou ter perdido contato com o helicóptero momentos depois do piloto relatar os problemas.

A aeronave, identificada como sendo do modelo Agusta A109S, tinha autorização para voos noturnos e decolou de um heliponto de Nova Lima (MG) com destino ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). A queda aconteceu aproximadamente às 18h45 em uma área de difícil acesso próxima à rodovia MG-179, na zona rural de Espírito Santo do Dourado.

O helicóptero foi financiado por um grupo de mineiração junto a uma rede de bancos. As identidades dos passageiros ainda não foram confirmadas.

QUINTA OLIMPÍADA DE HISTÓRIA MILITAR E AERONÁUTICA DA AFA

Prof. Hermelindo Lopes Filho Publicado Em 17/06/2018 - 23h40

As escolas militares sempre foram pródigas em valorizar a História Militar na formação de oficiais, imputando-lhes o caráter propedêutico para o estudo da estratégia, da tática e da logística.

O militar em formação, ao mergulhar no estudo da História Militar, acredita, naturalmente, que esses conhecimentos lhe forneçam princípios válidos para a Arte da Guerra, mediante lições e exemplos dos líderes do passado.

Pensando assim, a Academia da Força Aérea estará realizando, nos dias 3 e 4 de julho de 2018, a 5ª Olimpíada de História Militar e Aeronáutica. Trata-se de uma vibrante competição de conhecimentos entre os cadetes da AFA, cadetes da AMAN, aspirantes da Escola Naval e, neste ano, participam também alunos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica.

A iniciativa de cunho cultural objetiva estimular o estudo da História e da Cultura Militares entre os futuros oficiais, valendo-se do lúdico como estratégia educacional. Durante os dois dias da competição, os “atletas” da História Militar, reunidos em equipes de quatro integrantes, são submetidos às diversas provas, que envolvem amplos conhecimentos de História da Antiguidade até a Idade Contemporânea.

Os conteúdos envolvem, não apenas temas de História da Aviação, mas também de História Naval e de História Militar Terrestre.

JORNAL DO CRUZEIRO (SP) - Aeroclube de Sorocaba é alvo de investigações

Marcel Scinocca Publicado Em 17/06/2018

A exemplo do que acontece em dezenas de aeroclubes pelo Brasil, já faz um tempo que a expressão "O Céu é o Limite" não combina com o Aeroclube de Sorocaba. A instituição, patrimônio sorocabano, referência nacional na formação de pilotos e por muitos anos orgulho da cidade, passa por momentos de turbulência. Processos judiciais, investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado de São Paulo em que se apura a suspeita de estelionato são algumas amostras de que o céu de brigadeiro deu lugar a inúmeras tempestades. Com 76 anos completados no mês passado, o Aeroclube de Sorocaba é hoje para alguns tão somente uma caixa preta que precisa ser decodificada, desvendada. Marcos Antonio Ramos, presidente da instituição, nega qualquer irregularidade.

Uma das polêmicas gira em torno do sucateamento de aeronaves, em especial, das unidades que foram cedidas para o aeroclube pelo Governo Federal. Um dossiê feito em janeiro de 2017, que integrou o inquérito policial que apurava a questão do possível estelionato, mostrava a situação da frota de aeronaves do Aeroclube de Sorocaba. O documento afirma, por exemplo, que apesar de possuir quatro hangares, parte das aeronaves ficavam estaqueadas ao relento, enfrentando sol e tempestade, tanto que há registros de casos de aeronaves que sofreram avarias, em especial em 2015. O documento ainda afirma que algumas aeronaves, desmontadas, foram colocadas em contêineres.

Por recomendação do Ministério do Planejamento, que administra o patrimônio da União, os questionamentos de nossa reportagem sobre essas aeronaves deveriam ser encaminhados para a Força Aérea Brasileira (FAB). Na sexta-feira (8) a FAB respondeu que não cedeu nenhuma aeronave ao Aeroclube de Sorocaba. Antes, entretanto, a reportagem localizou uma lista com seis aeronaves sendo operadas pelo Aeroclube de Sorocaba, mas de propriedade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Por sua vez a ANAC fez um relatório sobre as aeronaves. Uma delas, apesar de ter como operador o Aeroclube de Sorocaba, teve vistoria realizada pela agência no Aeroclube de Maricá e foi considera em situação não-operacional e irrecuperável. Outra aeronave, de matrícula PP-FHR, também foi vistoriada no início de 2016 e considerada irrecuperável. Outras duas aeronaves também estavam na mesma situação. Com relação as outras duas da lista identificadas pela reportagem, uma estava em condições de recuperação e outras estava com a matrícula cancelada.

A agência lembrou que as aeronaves de instrução da União, herdadas pela ANAC do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), foram cedidas a aeroclubes para contribuir com a formação de pilotos em todo o país. "Fica a cargo de cada escola de aviação proceder com a devida manutenção desses equipamentos, conforme os regulamentos vigentes, visando à sua operacionalidade", diz. "Uma vez constatada a impossibilidade da continuidade operacional das aeronaves (por serem muito antigas) é responsabilidade do aeroclube beneficiado providenciar a baixa do seu certificado operacional na ANAC e proceder, em conjunto com a Agência, com a execução do desfazimento da aeronave e peças, para que não sejam reaproveitadas de maneira indevida."

Por se tratar de patrimônio federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal também deveriam estar investigando o assunto. A PF afirmou que "não comenta possíveis investigações em andamento". O Ministério Público Federal não comentou a questão.

Ação na Justiça Federal

Reforçando a questão do sucateamento, a reportagem apurou que a ANAC entrou com uma ação na Justiça Federal com pedido de indenização por dano material em setembro de 2016 contra o Aeroclube. O pedido se referia a duas aeronaves de instrução cedidas para o Aeroclube de Sorocaba que foram flagradas por técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil em péssimas condições em razão do descumprimento da obrigação de conservação e manutenção. Os problemas se repetiram em duas inspeções em 2016.

O processo cita as aeronaves com as matrículas PP-GNG e PP-GQS. Para se ter ideia, as aeronaves estavam sem motor, trem de pouso, asas, hélices e instrumentos e foram classificadas como irrecuperáveis. A ação foi julgada procedente e o Aeroclube de Sorocaba foi condenado ao pagamento de R$ 60 mil à ANAC. "Na última vistoria, o responsável técnico constatou que os bens se encontravam em condições de guarda inadequadas, em pátio externo, sujeitos a intempéries, pois o réu teria arrendado o hangar onde antes estavam guardadas as aeronaves. Assim, a deterioração dos bens não decorreu da mera utilização usual das aeronaves ou do transcurso do tempo. Percebe-se que a guarda inadequada das aeronaves teria causado danos no avião", reconhece a Justiça Federal em acórdão publicado em outubro do ano passado.

Locação de hangares e dívidas preocupam

O Aeroclube de Sorocaba tem quatro hangares. Para o ex-presidente da instituição na gestão entre 1993 até 1996, Telmo Pereira, outra preocupação é a locação desses hangares para empresas privadas. Segundo ele, esses hangares estão em áreas públicas, sendo um deles em área do Estado e outros três em área pertencente ao município de Sorocaba. "Atualmente todos os hangares estão sendo alugados pelo Aeroclube para terceiros", diz. "De acordo com a legislação federal e conforme os termos de cessão de uso, os hangares não podem ser alugados e então o Aeroclube corre o risco de perder aquelas áreas", alerta.

Telmo não é o único a se preocupar com a questão e essa não é a única preocupação. Outro ponto é o fato do Aeroclube possuir inúmeras dívidas. Os problemas foram relatados à reportagem do Cruzeiro do Sul por diversas pessoas, algumas ligadas à diretoria atual, mas que preferiram não se identificar. Com relação a essas dívidas, a estimativa é que os valores passem de R$ 2 milhões. Há valores devidos para a Prefeitura de Sorocaba. Documentos obtidos pelo Jornal mostram que o Aeroclube "fecha no vermelho" já há algum tempo. Para se ter ideia, o prejuízo líquido bateu a casa dos R$ 2 milhões somados os exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Em outro documento há a menção dos pagamentos e dívidas do Aeroclube, que inclui, entre outros, salários atrasados, acordos e parcela de arrendamento, um deles, no valor de R$ 1,4 mil por mês.

A Secretaria Municipal da Fazenda confirmou que o Aeroclube de Sorocaba possui débitos junto à Prefeitura. "Porém, por conta de sigilo financeiro e fiscal, não se pode divulgar valores nem a qual(ais) tributo(s) se referem tal(ais) débito(s)", alega a pasta.

O Departamento Aeroviário do Estado (DAESP) ressaltou que o aeroclube de Sorocaba conta com quatro hangares, sendo três deles localizados na área da Prefeitura de Sorocaba e um na área do DAESP. "Este hangar está concedido a título gratuito ao aeroclube em 06/06/2007, com prazo de vigência de 15 anos, vencendo em 05/06/2022. O DAESP ressalta que é proibida a cessão de parte do local sem prévia autorização do Departamento".

A cessão de uso ou doação do uso de área pública para o Aeroclube de Sorocaba, oficialmente, não é encontrada no website da Câmara, já que nessas circunstâncias a situação precisaria ser referendada pelo Legislativo. Há, sim, informações sobre a cessão de área para uma associação em 2016, na gestão do ex-prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) e de duas subvenções -- doação em dinheiro -- para a entidade na década de 1940. A reportagem pediu um levantamento para a Câmara sobre a questão, na hipótese de o documento não ter sido digitalizado e estar fora do acervo digital. Em resposta, a Câmara informou que nada foi encontrado.

Pela Prefeitura de Sorocaba, sua Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom) informou que com relação ao uso da área e procedimentos sobre apuração de eventuais irregularidades, por se tratar de documentos antigos, cuja concessão é de mais de 20 anos, estava procedendo análise na Secretaria de Gabinete Central. Não houve resposta até o fechamento desta edição mesmo tendo passados cerca de vinte dias desde a solicitação do Jornal.

Vale ressaltar que no primeiro documento oficial do Aeroclube de Sorocaba há a informação de que para a sua criação foi doado uma área pelo empresário Frederico Scheleifer. Tratava-se de um terreno anexo ao "terreno da municipalidade", ou seja, a outro terreno pertencente ao município.

História do Aeroclube teve início na década de 1940

A história do Aeroclube de Sorocaba nos remete à década de 1940. Uma reunião definiria de forma oficial o que o seria o aeroclube. O local escolhido para essa reunião foi o Salão Nobre do Gabinete de Leitura de Sorocaba, onde uma grande multidão se reuniu em 5 de maio de 1942 para formalizar a criação da entidade. A ação, que tinha como objetivo a participação da cidade na Campanha Nacional da Aviação, estimulada pelo jornalista Francisco de Assis Chateaubriand, começou a ser articulada no mês anterior, com extensivo apoio do jornal Cruzeiro do Sul.

A propósito, o jornal publicou dezenas de reportagens ao longo das décadas e seu editor-chefe, Jurandir Baddini Rocha, foi o secretário na assembleia que oficializou a criação da entidade em 1942. À época, o Cruzeiro do Sul publicou passo a passo todo o contexto envolvendo a criação do Aeroclube e de forma ativa, promoveu campanhas para a arrecadação de material e de novos sócios.

Em plena 2ª guerra mundial, a campanha "Deem asas para o Brasil" tinha como foco a formação de novos pilotos. A partir daquele ato, com ajuda de empresários e com o apoio do poder público e da sociedade, Sorocaba contava formalmente com um aeroclube. A primeira aeronave veio de Santos, também doada por um empresário, o pernambucano Valentim Bouças.

O Aeroclube de Sorocaba viveu momentos áureos e de muita glória, em especial nas décadas de 1990 e 2000, quando seus eventos atraiam público de mais de 70 mil pessoas, formou centenas de pilotos, como o ministro e tenente brigadeiro Cherubim Rosa Filho.

Com a atual situação, para que o Aeroclube de Sorocaba volte a inspirar e possa decolar novamente, talvez seja propício neste momento afirmar que a instituição precise, mais do que motor, potência, combustível, flap e um bom trem de pouso, mas principalmente de um novo plano de voo.

Ação do MP investiga possível estelionato praticado por dirigentes do Aeroclube

Dirigentes e ex-dirigentes do Aeroclube de Sorocaba enfrentam também um processo judicial com relação a um possível caso de estelionato, com atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A ação judicial é fruto de investigação da Polícia Civil de Sorocaba. Alunos do curso de piloto pagaram valores à entidade sem que o serviço fosse prestado adequadamente, segundo a denúncia. O fato teria ocorrido entre 2015 e 2016. Na conclusão do procedimento, três pessoas foram indiciadas, incluindo o presidente Marcos Antonio Ramos. Na denúncia há diversos documentos que mostram parte da movimentação financeira da entidade, incluindo valores depositados por alunos na conta bancária pessoal do presidente e não na conta do Aeroclube. Em outras situações, há valores do Aeroclube de Sorocaba sendo transferidos para a conta de Ramos.

O processo tramita na 1ª Vara Criminal de Sorocaba e está com a promotora Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, que tem até o dia 28 deste mês para devolver o mesmo ao Fórum de Sorocaba. Em uma das decisões, o juiz do processo afirma que o mero inadimplemento contratual não é crime e que há diferenças entre fraude penal e fraude civil. Ele ainda diz que os elementos até então colhidos não permitem concluir que, de fato, houve fraude empregada pelos indiciados.

A promotora Helena Cecília falou ao Cruzeiro do Sul sobre o andamento da investigação por parte do MP. Ela considera que o tempo transcorrido -- mais de um ano -- entre a distribuição do processo e o estágio atual do trabalho do MP como razoável e adequado. O maior entrave na questão estaria, segundo ela, na quebra de sigilo bancário de Ramos. Essa quebra de sigilo foi autorizada pela justiça. "Vou pedir os extratos dessa conta e tomar as providências que são cabíveis", garante.

Ainda conforme a promotora, a situação é vital para saber se o dinheiro depositado na conta de Ramos foi devidamente revertido de alguma forma ao Aeroclube de Sorocaba. Somente a partir daí, caso seja constatada alguma irregularidade, a situação passaria a ser considerada um crime, no caso apropriação indébita. "A minha parte eu fiz e estou fazendo", ressalta. A quebra desse sigilo foi pedida para o período 2010-2016. "Tenho que fazer o caminho do dinheiro. Essa questão interessa a toda a sociedade", acrescenta Helena Cecília.

Ainda conforme a promotora, uma perícia contábil sobre balancetes do Aeroclube deve ser realizada no decorrer da investigação. A quebra do sigilo foi pedida por ela em outubro de 2017 em função de fortes suspeitas de desvios de valores, além de confusão patrimonial entre o dirigente a entidade. Uma ata no inquérito mostra que a situação envolvendo as movimentações era de conhecimento dos demais membros da diretoria do Aeroclube. A promotora chegou a citar também sobre o número de associados do Aeroclube de Sorocaba, que seria de 200. Levantamentos obtidos pela reportagem mostram, entretanto, que em 2017 era de cerca de 30, muitos em situação de advertência.

Indagada sobre as investigações, a Polícia Civil informou que o MP solicitou algumas diligências, que já foram cumpridas.

Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que o Aeroclube de Sorocaba encontra-se com certificação em dia, tendo passado por inspeção em 3 de abril de 2017, última fiscalização presencial, e que não há procedimento investigatório em curso pelo órgão federal. "As inspeções de aeroclubes têm prazo máximo de cinco anos, mas elas podem ocorrer a qualquer momento em razão de renovação de certificação, homologação de cursos, inspeções especiais ou mesmo inspeções de rotina", lembra.

Já com relação aos cursos homologados, houve suspensão do curso prático para piloto comercial (avião) em razão do não cumprimento de exigências quanto a não conformidades identificadas pela agência.

Juizado Especial Cível

O advogado Wagner Alexandre Correa entrou com uma ação na justiça visando a reparação financeira, segundo ele, pelos prejuízos causados pelo Aeroclube de Sorocaba ao não prestar os serviços corretamente no curso de piloto. O processo tramita na 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba.

Na audiência de conciliação realizada em 23 de março de 2017 não houve acordo. Na decisão, o Aeroclube de Sorocaba e o presidente da instituição, Marcos Antonio Ramos, foram condenados a restituir Correa na quantia de R$ 4.655,00, corrigida monetariamente. A responsabilidade solidária de Ramos foi reconhecida pela Justiça em face de pagamentos terem sido efetuados diretamente em sua conta bancária. Cabe recurso na decisão.

Presidente nega irregularidades e diz que controle é da Anac

O presidente do Aeroclube de Sorocaba negou qualquer irregularidade. Conforme Marco Antonio Ramos, as denúncias foram rebatidas, tanto na esfera da investigação de competência da Polícia Civil, quanto da esfera federal, "haja vista o controle de patrimônio da Anac que é feito periodicamente".

"Pessoas mal intencionadas sempre se aproximaram do aeroclube e algumas, tendo frustradas suas intenções, foram ousadas o suficiente para formular acusações absolutamente improcedentes, como, por exemplo, de que houve sucateamento de aeronaves. Ora, então vamos só esclarecer essa questão para exemplificar a tese do interesse escuso: tais aeronaves se encontravam desmontadas, ocupando espaço em hangares do Aeroclube, e assim, passíveis de sofrerem danos, desde 1999, portanto, muito tempo antes de assumir como presidente", diz Ramos. "Foram guardadas em contêineres para evitar esses danos, organizar e aproveitar os espaços dos hangares. Simples assim", comenta. Em um dos casos, ocorrido em 2015, Ramos diz que a empresa dona de uma aeronave agrícola que danificou uma aeronave do aeroclube durante uma tempestade está respondendo sobre a questão judicialmente.

Ramos ainda rebate. "Embora seja do interesse a recuperação de algumas delas, claro, nunca foi possível, e por questões financeiras, apesar de que tal recuperação deveria ter sido feita na verdade por diretorias que nos antecederam, já que as circunstâncias que determinaram a parada dessas aeronaves ocorreram nessas gestões", expõe.

"Preliminarmente é preciso lembrar que se trata de uma entidade sem fins lucrativos, que luta há décadas para se manter viva, em especial diante das crises do setor e, embora tal fato possa conotar baixa capacidade de atender o nosso público alvo, de fato atendemos aos requisitos dos órgãos reguladores e conseguimos formar nos últimos anos inúmeros pilotos, mesmo sem o apoio de outrora", diz sem informar o número de formados, ressaltando que a entidade tem todas as autorizações para prestar os serviços.

Questionado sobre o patrimônio do aeroclube, Ramos é enfático. "Nosso patrimônio atende aos requisitos exigidos para manter essas atividades, a despeito do aumento do grau dessas exigências ao longo dos anos e da competitividade do setor de formação de pilotos, mas neste momento, fazer e entregar um balanço patrimonial está fora de questão", diz. "Fato é que, quando entrei na diretoria, o aeroclube estava em iguais ou piores condições financeiras e conseguimos nos manter ativos por 18 anos, ao contrário de muitos outros aeroclubes brasileiros que encerraram suas atividades. Nos últimos 13 anos como presidente da diretoria, tivemos percalços, pagamos inúmeras dívidas, perdemos com isso patrimônio que não posso avaliar neste momento, mas mantivemos a operação e a formação de pilotos", acrescenta.

Ele também comentou sobre o uso da conta pessoal para administrar valores do aeroclube. "Embora seja um ponto crucial da apuração, tal fato sempre foi de domínio público, por meio de uma ata aprovada na assembleia desde 1999 e registrada em cartório, haja vista que o Aeroclube não possui conta bancária jurídica até por volta de 2014/2015, portanto, era impossível para a entidade realizar movimentação bancária. Embora não apropriado, como ocorreu e ainda ocorre com muitas empresas, aliás, era a condição sine qua non, e a propósito, nunca houve o que constou na denúncia", diz o presidente.

Ramos ainda comentou sobre as empresas que atuam dentro do Aeroclube de Sorocaba. "Sobre empresas parceiras, esclareço que temos três e todas atendem as nossas necessidades de atuarmos na formação de pilotos, porém, como parceiras, nenhuma delas possui membros na diretoria do Aeroclube alugando para ele avião algum", lembra.

Com relação ao uso da área pública, onde estão os hangares e onde estão atuando empresas privadas, ele afirma haver regularidade e que, inclusive, este ano será renovada com a Prefeitura de Sorocaba.

Por fim, ele comentou a decisão da justiça em determinar o ressarcimento de um dos alunos na questão dos cursos supostamente não oferecidos. "É uma questão de natureza cível sobre a devolução ao aluno, de um resíduo de aproximadamente treze horas de voo que ele não realizou, porque assim o preferiu, ao contrário de outros que terminaram o programa contratado", dIz Ramos. "Em função disso, ele recorreu à justiça desejando receber o valor correspondente em pecúnia. Todavia, o Aeroclube não se negou a efetuar a devolução das horas que o aluno adquiriu e não completou, como disse, ao contrário de outros que estavam na mesma situação. De qualquer forma, sendo um fato superado desde o início, se ele tivesse tão somente o interesse de receber, já teria recebido."

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Jéssica Sant´ana Publicado Em 17/06/2018 - 19h00