NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 23/05/2018 / Possível acordo comercial de venda da Embraer para a Boeing pode resultar em demissões em massa
Possível acordo comercial de venda da Embraer para a Boeing pode resultar em demissões em massa ...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) começou em abril de 2018 uma atuação preventiva aos postos de trabalho atuais da Embraer, considerando a veiculação de diversas matérias na mídia informando a venda de sua área de aviação comercial e os possíveis impactos nos postos de trabalho em razão da possível transferência da cadeia produtiva para solo americano, já que a Boeing está sediada e concentra suas plantas industriais de montagem final de aeronaves nos Estados Unidos.
Representantes dos sindicatos metalúrgicos de São José dos Campos e de Botucatu afirmaram, em uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que uma possível união das empresas pode gerar riscos para os empregos de 18 mil funcionários. A Embraer, convidada à audiência no Senado, não enviou qualquer representante.
Nenhuma das notícias divulgadas pelos meios de comunicação do país nos últimos meses faz menção ao tema “preservação do patamar de empregos no Brasil”. Os fatos apurados pelo MPT e os elementos de convicção dos procuradores apontam para a possibilidade de uma possível redução dos postos de trabalho da empresa Embraer, ou até mesmo o encerramento de suas unidades produtivas no Brasil, com a transferência de tecnologia e profissionais altamente qualificados para fora do país.
O MPT encaminhou nesta segunda-feira (21) notificação recomendatória ao Ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, pedindo que a União condicione o possível acordo comercial de venda da Embraer para a Boeing mediante à garantia de postos de trabalho no Brasil. O intuito é impedir que eventual decisão pela controladora sobre transferência de atividade econômica ao exterior resulte em demissões em massa.
Durante reunião realizada no Ministério da Defesa, o procurador do MPT, Rafael de Araújo Gomes ressaltou que o objetivo do MPT é de atuar na preservação de empregos no país.
Só em São José dos Campos (SP), considerando empregos diretos e indiretos, 30% da população economicamente ativa pode ser atingida.
Segundo o procurador, a União tem o poder de uso da ação de classe especial (‘golden share’) na Embraer, o que permite vetar pontos referentes à transferência de seu controle acionário. O objetivo desse mecanismo é resguardar interesses nacionais, particularmente em casos de risco de interrupção das atividades industriais após negociações.
De acordo com o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, o intuito da instituição é encontrar a melhor solução para a preservação de empregos sem gerar impactos negativos à negociação. “Nosso interesse é ajudar a solucionar o problema. Nós não temos o menor interesse em desvalorizar a Embraer”, disse.
O Ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, demonstrou preocupação com os reflexos da negociação em relação à extinção de postos de trabalho e disse que um grupo de trabalho interministerial está acompanhando a negociação. Luna afirmou ainda que o ministério atua na defesa de interesses nacionais.
A União tem o prazo de 15 dias para que informe sobre o cumprimento da recomendação, bem como para que apresente as informações adicionais pertinentes. A não observância das recomendações expedidas pelo MPT podem implicar na adoção de “todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis em face dos responsáveis”.
Assinam a notificação recomendatória o procurador-geral, Ronaldo Fleury, e os procuradores Ana Farias Hirano e Rafael de Araújo Gomes.
(Com informações da assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho)
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Estoque de combustível do Aeroporto de Brasília é reabastecido
De acordo com a Inframerica, quatro caminhões conseguiram chegar ao terminal. Apesar disso, concessionária diz que estado ainda é de "atenção"
Publicado Em 22/05 - 20h43
Após alertar para o risco de o Aeroporto de Brasília ficar sem combustível por conta da paralisação dos caminhoneiros, a Inframerica — concessionária que administra o terminal — informou na noite desta terça-feira (22/5) que quatro caminhões carregados com querosene de avião (QAV) conseguiram chegar ao local.
Apesar disso, a Inframerica manteve a orientação para as companhias aéreas abastecessem "o mínimo possível" no Aeroporto de Brasília. "A situação ainda é de atenção. O terminal brasiliense necessita da liberação de outros caminhões para normalizar o atendimento no aeródromo", disse a concessionária, em nota.
Ainda conforme a Inframerica, até as 19h desta terça-feira, 51 voos registraram atrasos e outros nove foram cancelados. Os cancelamentos, no entanto, estariam relacionados ao mau tempo no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e nada teriam a ver com as dificuldades de garantir o abastecimento das aeronaves.
Abastecimento
Mais cedo, a Inframerica lamentou os transtornos que "a situação poderia gerar aos passageiros" e afirmou que as companhias aéreas haviam sido notificadas sobre as restrições de combustível. "Todos os protocolos operacionais e de segurança estão sendo seguidos de forma a evitar adversidade", disse. "A administradora do terminal brasiliense aconselha aos passageiros buscarem as companhias aéreas para mais informações sobre os voos", acrescentou.
Por meio de nota, a Azul Linhas Aéreas informou que as operações da companhia em Brasília ocorrem normalmente. A LATAM Airlines Brasil informou, também por meio de nota, que as operações da empresa não foram impactadas por problemas de abastecimento de combustível.
Por meio de nota, a Azul Linhas Aéreas informou que as operações da companhia em Brasília ocorrem normalmente. A LATAM Airlines Brasil informou, também por meio de nota, que as operações da empresa não foram impactadas por problemas de abastecimento de combustível.
A empresários, Bolsonaro defende ação armada contra movimentos sociais
O candidato disse em palestra que movimentos como MST e MTST são "marginais que devem ser tratados como terroristas". "Invadiu? É chumbo", completou
Agência Estado Publicado Em 22/05 - 11h37
Em palestra na Associação Comercial do Rio nesta segunda-feira, 21, o deputado Jair Bolsonaro, pré-candidato do PSL à Presidência, foi aplaudido por cerca de 300 empresários quando incentivou atos violentos contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Bolsonaro disse que esses movimentos são compostos por "marginais que devem ser tratados como terroristas". "A propriedade privada é sagrada. Temos que tipificar como terroristas as ações desses marginais. Invadiu? É chumbo!". Ele defendeu ainda o uso de "lança-chamas" em ações contra esses grupos. A plateia, formada por empresários que pagaram de R$ 180 a R$ 220 para participar do almoço, deu risada.
Ao tratar de segurança, Bolsonaro propôs o endurecimento da intervenção federal no Rio. "A questão da violência se combate em alguns casos com mais violência ainda", afirmou. "Temos que acabar com a figura do `excesso´ (policial)."
Bolsonaro, no entanto, não se alongou ao abordar temas que a associação julga ser prioritários, como a retomada do crescimento econômico e o fomento do setor produtivo. Depois, em entrevista a jornalistas, resumiu: "Não tenho na ponta da língua a solução para o Brasil".
No evento, no qual falou por cerca de uma hora, Bolsonaro apontou por diversas vezes o economista Paulo Guedes, seu consultor, dizendo que ele poderia comentar assuntos da esfera econômica de forma mais abalizada. Empresários chegaram a sugerir que Guedes fosse ouvido em outra ocasião.
Eletrobras
Líder de pesquisas de intenção de voto em cenários sem o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, Bolsonaro tem se apresentado como opção conservadora nos costumes e liberal na economia.
O pré-candidato, entretanto, questionou a possibilidade de privatização da Eletrobrás, afirmando que "o Brasil não pode ser um País que está em leilão". "Por que a Eletrobrás chegou onde chegou? Por que temos problemas em bancos? Porque foram indicações políticas. A princípio, eu reagiria (à privatização da estatal). Teria que ver o modelo", disse, afirmando que as privatizações "têm que ter critério". "Não podemos botar tudo para o mercado. Tem que desburocratizar, facilitar a vida de quem quer investir."
O candidato criticou ainda o aumento do preço dos combustíveis - "não pode a Petrobras querer tirar o prejuízo da roubalheira no preço" - e o governo Temer. "O que está sendo feito hoje é governabilidade ou `assaltabilidade´?". Ao mencionar a reforma trabalhista, declarou que "aos poucos, a população vai entendendo que é melhor menos direitos e emprego do que todos os direitos e desemprego".
BNDES aprova programa para segurança com recursos de R$ 5 bi
Por Bruno Villas Bôas E Francisco Góes Publicado Em 22/05 - 19h09
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira a aprovação de regras do programa BNDES de Apoio a Investimentos em Segurança Pública (BNDES Pro-Segurança Pública), com dotação de R$ 4 bilhões. O programa tem como objetivo financiar a aquisição de equipamentos para forças policiais de estados, municípios e Distrito Federal.
O presidente do BNDES, Dyogo de Oliveira, disse que o banco aprovou em reunião de diretoria a regulamentação do financiamento ao setor de segurança, no valor de R$ 5 bilhões, sendo R$ 4 bilhão para a compra dos equipamentos.
“Os repassadores são bancos públicos e privados nesta linha de R$ 4 bilhões. Haverá um processo de aplicação rápida primeiro, com aprovação do repasse no BNDES, com tramitação de no máximo dez dias, uma vez contratada a operação”, disse.
A linha vai funcionar em parceria com o Ministério da Segurança Pública. Governos estaduais e municipais vão apresentar pedidos ao ministério, que realizará uma licitação conjunta de compras. Só depois o pedido de empréstimo será feito.
Segundo ele, o Ministério da Segurança vai lançar edital com quatro famílias de equipamentos, com possível ampliação ao longo do tempo. São equipamentos como viaturas, coletes balísticos, miras holográficas e armas de choque.
“As condições dessa linha serão TLP (Taxa de Longo Prazo) mais spread de 0,9%, além da taxa de intermediação e remuneração do agente financeiro, o que é negociado caso a caso do BNDES. Sai TLP mais 0,9% ao ano”, disse ele. “Daria algo como 7,6% ao ano do BNDES mais a comissão de intermediação financeira e remuneração do agente financeiro”.
O presidente do BNDES acrescentou que o programa ficará aberto até o fim do ano para adesão, com prazo para pagamento até 84 meses. A participação do banco será de 100% do valor da aquisição e haverá e dois anos de carência para começar os pagamentos.
Já a outra parcela de R$ 1 bilhão será direcionada a demandas em andamento. “São propostas que já vinham em andamento no banco na área de segurança. Tínhamos propostas de R$ 110 milhões referentes a sete Estados e nas últimas semanas tinha manifestações de outros dez estados e municípios que totalizam R$ 500 milhões”, disse ele.
O presidente do banco confirmou que o Rio de Janeiro está inadimplente com o BNDES e, por isso, terá que demandar recursos por outro banco, e não diretamente ao BNDES. “Rio pode demandar recursos via agente financeiro”, afirmou.
Segundo ele, os recursos anunciados não são “rígidos” e podem ser ampliados se houve maior demanda. “O BNDES tem hoje caixa confortável e pode ampliar programa dessa relevância”.
Edital
Dyogo disse que o edital do programavai ser lançado até o dia 4 de junho. “Estados não precisam fazer licitação. Vai haver fast track no programa”, disse.
Sobre a capacidade dos Estados de pagar o financiamento, o presidente do banco acrescentou que a inadimplência do banco é baixíssima: de 1,7% no primeiro trimestre deste, sendo a metade do Estado do Rio.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que o objetivo é “dar rumo à segurança pública”.
Lotex
Jungmann afirmou que as novas loterias, como a Lotex, terão seus recursos aplicados em segurança pública. Segundo ele, será a primeira vez que a segurança pública terá recursos permanentemente aplicados no plano federal.
“Estamos fazendo redistribuição de fontes de loterias administradas pela CEF. Está havendo redistribuição para privilegiar a segurança pública”, disse o ministro, ao participar de coletiva sobre o BNDES Pro-Segurança Pública.
Segundo o ministro, uma medida provisória vai fixar essas novas fontes de recursos, realizadas em paralelo ao financiamento na segurança pública, cujas regulamentação foi aprovada na diretoria do banco na segunda-feira.
“Temos um eixo de financiamento do BNDES e temos um eixo em que teremos recursos previsíveis e crescentes pela redistribuição das loterias da Caixa. De quanto é esse dinheiro novo? Cabe ao presidente da República anunciar esta semana ainda”, disse.
Jungmann acrescentou que o presidente está em discussões com os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
“Como são recursos a fundo perdido, tem que pedir algo em troca do contrato de gestão. Vamos pedir contrapartida dos Estados, como redução do nível de homicídio, formação de policiais e produzir e estruturar base de dados para ter controle sobre o que acontece na segurança pública”, disse ele.
Brasil e EUA lançam foro permanente para segurança pública
Por Fabio Murakawa Publicado Em 22/05 - 21h41
Brasil e Estados Unidos lançaram nesta terça-feira um foro permanente de segurança pública, que integrará agências dos dois países na troca de informações e o desenvolvimento de ações conjuntas no setor. O lançamento ocorreu durante visita do vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, John Sullivan, a Brasília.
O Itamaraty e o Departamento de Estado coordenarão o foro. Segundo comunicado conjunto distribuído no fim da tarde de hoje, ele "tem por objetivo criar condições favoráveis para a articulação interagências e o desenvolvimento de estratégias operacionais em torno de seis áreas temáticas pré-definidas: narcotráfico, tráfico de armas, delitos cibernéticos, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, terrorismo, e temas institucionais e transversais". A primeira reunião de trabalho deve ser realizada ainda neste ano, em Washington.
Em reunião hoje no Itamaraty, o secretário-geral Marcos Galvão e Sullivan também discutiram uma agenda de temas bilaterais e, segundo o comunicado, realizaram "uma troca de ideias a respeito das questões regionais mais relevantes, incluindo a resposta à crise política, econômica e humanitária na Venezuela".
Brasil e EUA não reconhecem a legitimidade da eleição no país vizinho, que no domingo culminou com a vitória do presidente Nicolás Maduro. Os EUA pressionam o Brasil a adotar sanções contra Caracas, algo que o governo brasileiro não pretende fazer.
A comitiva brasileira na reunião de hoje incluiu representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, do da Defesa, do Gabinete de Segurança Institucional e do Ministério Extraordinário para Segurança Pública.
Protesto dos caminhoneiros cancela 3 voos para Brasília e deixa aeroporto sem combustível
Querosene de aviação está retido no Entorno do DF. Aeronaves viriam de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.
Por G1 Df E Tv Globo Publicado Em 22/05 - 16h10
Três voos que vinham para o Aeroporto de Brasília na tarde desta terça-feira (22) foram cancelados devido aos protestos dos caminhoneiros – segundo a Inframerica, administradora do espaço, o combustível está contingenciado por causa dos protestos dos caminhoneiros que ocorrem em todo o país.
Até as 15h30, as aeronaves afetadas viriam para Brasília dos aeroportos de Confins (Belo Horizonte), Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro). Elas ficaram nas cidades de origem devido à incerteza de abastecimento na capital, o que impediria a volta da tripulação.
Voos saindo de Brasília ainda podem ser cancelados até o fim do dia – a Inframerica se reuniu com representantes das companhias aéreas para decidir quais medidas seriam tomadas.
Segundo a Inframerica, a frota de caminhões que traz o querosene de aviação (QAV) para o Terminal está retida no Entorno do DF.
A concessionária emitiu nota na qual "lamenta o transtorno que a situação pode gerar aos passageiros" e cobra "o inegociável direito à segurança das operações aeroportuárias". A administradora recomendou que os passageiros busquem informações junto às companhias aéreas.
Conselho de Direitos Humanos critica `acolhida humanitária militarizada´ de venezuelanos em RR: `é preocupante´
Relatório pede que abrigos sejam geridos por civis e que o Ministério da Defesa preste contas dos R$ 190 mi liberados para atender venezuelanos em Roraima.
Por Emily Costa, G1 Rr Publicado Em 22/05 - 13h23
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) criticou a acolhida feita pelo governo brasileiro para receber em Roraima os imigrantes venezuelanos que fogem do regime de Nicolás Maduro.
Em relatório, o órgão disse que o governo precisa reavaliar o que chamou de "militarização da acolhida humanitária" ao fluxo de venezuelanos, e pediu que a gestão dos abrigos públicos de Roraima, onde há militares, seja transferida o quanto antes para órgãos públicos civis responsáveis pela assistência social.
Desde a visita do presidente Michel Temer (MDB) a Roraima, as Forças Armadas foram designadas para lidar com a imigração em massa de venezuelanos para o estado.
Por meio de Medida Provisória, Temer criou a Força Tarefa Logística e Humanitária que passou a executar a operação `Acolhida´ em Roraima. Por conta disso, foram liberados R$ 190 milhões para o Ministério da Defesa custear a atuação dos militares no estado durante um ano.
As ações incluem o ordenamento da fronteira, presença nos abrigos para imigrantes, retirada de venezuelanos que estavam em praças cercadas com tapumes, e o processo de interiorização - que são as transferências dos imigrantes para outros estados do Brasil.
Frente a essas ações, o Conselho classificou a atuação do governo brasileiro como uma "resposta humanitária militarizada ao fluxo de venezuelanos", disse que ela é preocupante porque contraria a legislação vigente.
"[...] ela [resposta militarizada] vai na contramão do que a Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/17) preconiza de substituição do paradigma da segurança nacional pela lógica dos direitos humanos", aponta o relatório que também cobra que Ministério da Defesa preste contas detalhadas sobre alocação e execução orçamentária dos R$ 190 milhões que recebeu.
Procurado pelo G1, o Ministério da Defesa informou por nota que a assistência aos venezuelanos é feita por 12 ministérios geridos pela Casa Civil, e não pelas Forças Armadas, assim como os abrigos que são dirigidos pela ONU e ONGs .
Segundo o relatório, o fluxo de imigrantes para o estado tem aumentado desde janeiro, "e as medidas de acolhimento, integração e ações de interiorização ainda se mostram confusas e pouco transparentes".
Nos últimos três anos, quase 20 mil venezuelanos pediram refúgio em Roraima, primeiro estado após a fronteira. Entre janeiro e fevereiro, cerca de 3 mil venezuelanos solicitaram refúgio no estado e outros 2,5 mil pediram residência temporária à Polícia Federal em Boa Vista.
“A adequada acolhida de migrantes envolve aspectos de documentação, abrigamento e acesso a direitos, competências que fogem ao escopo constitucional das funções das Forças Armadas”, diz o relatório do CNDH divulgado na última sexta-feira (18) em Brasília.
Sobre a presença dos militares nos abrigos públicos para imigrantes, o relatório pediu esclarecimentos sobre as atuais funções do exército nesses locais.
Há nove abrigos em Boa Vista e Pacaraima. Eles são geridos pela Força-Tarefa em conjunto com a ONU, ONGs e o governo do estado e tem cerca de 4 mil pessoas. No entanto, eles têm capacidade para apenas 3,6 mil e a falta de vagas faz até com que casais de imigrantes tenham que viver separados.
Sobre ações de transferência de venezuelanos para outros estados, o Conselho de Direitos Humanos também fez recomendações. Foi pedido que as ações de interização ocorram de forma voluntária, e que os imigrantes tenham o direito de desistir de participar do processo, além de contemplar pessoas em situação de vulnerabilidade, o que inclui famílias, com ou sem crianças.
Até agora, já foram feitas três etapas da interiorização, levando 527 venezuelanos para as cidades de São Paulo, Manaus e Cuiabá em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
O relatório do CNDH ressalta ainda a necessidade de atenção específica aos indígenas venezuelanos que têm imigrado para o Brasil. Um dos oito abrigos da capital é exclusivamente para índios venezuelanos, a maioria da etnia Warao.
“A presença de grupos indígenas entre os migrantes não tem recebido a atenção que a situação exige”, ressalta o documento, mencionando que as medidas que afetem os indígenas devem ser desenvolvidas com sua participação e consentimento.
O relatório foi feito com base em visitas aos estados do Pará, Amazonas e Roraima, entre os dias 17 e 26 de janeiro deste ano. O documento foi aprovado em Brasília pelo colegiado da instituição.
Veja íntegra da nota do Ministério da Defesa
A assistência aos venezuelanos é definida pelo Comitê Federal de Assistência Emergencial (decreto 9.286/2018), composto por 12 ministérios e presidido pela Casa Civil (e não pelas Forças Armadas).
A operação local é conduzida por equipes desarmadas de militares, dada sua ampla experiência com o terreno de fronteira, com logística e com a montagem de estruturas temporárias. A gestão dos abrigos e o acolhimento de imigrantes são tarefas conduzidas pelo Acnur/ONU e por ONGs, principalmente pela Fraternidade Sem Fronteiras, em estreito relacionamento com o Ministério do Desenvolvimento Social.
Portanto é incorreto se referir a uma militarização da resposta humanitária. Cabe ao Ministério da Defesa a coordenação operacional das ações e projetos estabelecidos por este comitê. Os recursos financeiros investidos na operação podem ser consultados via Portal da Transparência.
Cães farejadores encontram 31 tijolos de maconha em caminhão dentro de pátio de leilões em Valinhos
Ocorrência uniu agentes da Guarda Municipal de Campinas (SP), da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Polícia Federal (PF).
Por G1 Campinas E Região Publicado Em 19/05 - 19h18
Cães farejadores encontraram 31 tijolos de maconha dentro de um caminhão estacionado em um pátio de leilões de Valinhos (SP) nesta terça-feira (22).
Os animais auxiliaram uma força-tarefa formada por agentes da Guarda Municipal de Campinas (SP), da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Polícia Federal (PF). Como o veículo já havia sido recolhido por ser usado no tráfico, ninguém foi preso.
Foram vistoriados cerca de 400 carros, motocicletas e ônibus que foram apreendidos pela PF em operações de combate ao tráfico de drogas. A vistoria é um procedimento padrão antes destes veículos serem leiloados.
Falha provoca atraso em 200 voos no aeroporto de Guarulhos
Aparelho que é utilizado para realização de pousos em situações de neblina sofreu uma interferência desconhecida e precisou ser desligado
Márcio Neves, Do R7 Com Agência Record Publicado Em 22/05 - 21h24
Mais de 200 voos atrasaram e 45 foram cancelados no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, até às 19 horas desta terça-feira (22), devido ao desligamento de um aparelho utilizado para auxiliar os pilotos em situações de baixa visibilidade.
Segundo a assessoria de imprensa do aeroporto, o aparelho ILS (Instrument Landing System) precisou ser desligado por volta das 05h40 da manhã, após funcionários do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), da Força Aérea Brasileira, responsáveis pelo controle do aparelho, notarem um erro de leitura no sistema devido a uma interferência desconhecida. Este aparelho é utilizado para realização de pousos em situações de neblina, como esta manhã.
Com o aparelho desligado, e com a baixa visibilidade, 246 voos, sendo 27 chegadas e 119 partidas, atrasaram. Outros 45 voos, sendo 23 partidas e 22 chegadas foram cancelados.
Ainda de acordo com o aeroporto, a situação foi normalizada às 08 horas, quando já não havia mais neblina, porém os atrasos e cancelamentos aconteceram durante todo o dia, como reflexo do desligamento do equipamento. A imprensa do aeroporto não soube nos informar se o aparelho ainda está desligado, uma vez que a partir das 08 horas não foi mais necessário o seu uso.
Por meio de nota a FAB (Força Aérea Brasileira) confirmou a falha no sistema e informou que o "Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP), órgão do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), a Anatel, a GRU Airport e a Infraero trabalham em conjunto para restabelecer o equipamento", a nota também enfatizou que "a retirada de operação do ILS (Instrument Landing System) não compromete a segurança dos voos, uma vez que há sistemas alternativos previstos e homologados para o pouso naquela localidade".
Elmano Férrer destaca expertise brasileira em ciência e tecnologia aeroespacial
Publicado Em 22/05 - 21h23
Em discurso nesta terça-feira (22), o senador Elmano Férrer (Pode-PI) elogiou a capacidade, dedicação e competência do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) da Força Aérea Brasileira.
O senador informou ter visitado recentemente o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no estado do Maranhão, um dos órgãos sob comando do DCTA. Ele elogiou a capacidade técnica e disse ter ficado impressionado com a excelência da equipe da Aeronáutica não apenas no CLA mas também no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Sindacta 1), localizado em Brasília e também visitado pelo senador.
Elmano Férrer destacou ainda a qualidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), outro órgão do DCTA. Criado em 1950 em São José dos Campos (SP), disse o senador, o ITA já formou milhares de profissionais e é centro de referência de ensino de engenharia no país.
— Pude ver a relevância de investimentos em ciência e tecnologia para o desenvolvimento do Brasil e sua inserção no rol dos países mais avançados e influentes — afirmou.
Comissão aprova MP que cria cargos para o Gabinete de Intervenção no Rio
Marcella Cunha Publicado Em 22/05 - 20h52
A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 826/2018, que criou 67 cargos de assessoramento ao Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, aprovou nesta terça-feira o relatório da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ). Militares da ativa terão direito à gratificação de 2% do salário. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) criticou a demora do governo em editar a MP, o que impossibilitou o repasse de recursos. Agora, o texto será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Apesar de aprovado o relatório, a comissão ainda quer ouvir o Interventor Federal, general Walter Braga Netto, no início de junho. O presidente da comissão, Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que a exceção não deve criar jurisprudência. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
Possível acordo comercial de venda da Embraer para a Boeing pode resultar em demissões em massa
Publicado Em 22/05
O Ministério Público do Trabalho (MPT) começou em abril de 2018 um atuação preventiva aos postos de trabalho atuais da Embraer, considerando a veiculação de diversas matérias na mídia informando a venda de sua área de aviação comercia e os possíveis impactos nos postos de trabalho em razão da possível transferência da cadeia produtiva para solo americano, já que a Boeing está sediada e concentra suas plantas industriais de montagem final de aeronaves nos Estados Unidos.
Representantes dos sindicatos metalúrgicos de São José dos Campos e de Botucatu afirmaram, em uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que uma possível união das empresas pode gerar riscos para os empregos de 18 mil funcionários. A Embraer, convidada à audiência no Senado, não enviou qualquer representante.
Nenhuma das notícias divulgadas pelos meios de comunicação do país nos últimos meses faz menção ao tema “preservação do patamar de empregos no Brasil”. Os fatos apurados pelo MPT e os elementos de convicção dos procuradores apontam para a possibilidade de uma possível redução dos postos de trabalho da empresa Embraer, ou até mesmo o encerramento de suas unidades produtivas no Brasil, com a transferência de tecnologia e profissionais altamente qualificados para fora do país.
O MPT encaminhou nesta segunda-feira (21) notificação recomendatória ao Ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, pedindo que a União condicione o possível acordo comercial de venda da Embraer para a Boeing mediante à garantia de postos de trabalho no Brasil. O intuito é impedir que eventual decisão pela controladora sobre transferência de atividade econômica ao exterior resulte em demissões em massa.
Durante reunião realizada no Ministério da Defesa, o procurador do MPT, Rafael de Araújo Gomes ressaltou que o objetivo do MPT é de atuar na preservação de empregos no país.
Só em São José dos Campos (SP), considerando empregos diretos e indiretos, 30% da população economicamente ativa pode ser atingida.
Segundo o procurador, a União tem o poder de uso da ação de classe especial (‘golden share’) na Embraer, o que permite vetar pontos referentes à transferência de seu controle acionário. O objetivo desse mecanismo é resguardar interesses nacionais, particularmente em casos de risco de interrupção das atividades industriais após negociações.
De acordo com o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, o intuito da instituição é encontrar a melhor solução para a preservação de empregos sem gerar impactos negativos à negociação. “Nosso interesse é ajudar a solucionar o problema. Nós não temos o menor interesse em desvalorizar a Embraer”, disse.
O Ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, demonstrou preocupação com os reflexos da negociação em relação à extinção de postos de trabalho e disse que um grupo de trabalho interministerial está acompanhando a negociação. Luna afirmou ainda que o ministério atua na defesa de interesses nacionais.
A União tem o prazo de 15 dias para que informe sobre o cumprimento da recomendação, bem como para que apresente as informações adicionais pertinentes. A não observância das recomendações expedidas pelo MPT podem implicar na adoção de “todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis em face dos responsáveis”.
Assinam a notificação recomendatória o procurador-geral, Ronaldo Fleury, e os procuradores Ana Farias Hirano e Rafael de Araújo Gomes.
Com informações da assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho
JOTA.INFO (SP) - Disputa judicial sobre satélite deve forçar STF a discutir Lei das Estatais
STF decidirá se a Telebras agiu dentro da lei firmando contrato associativo com empresa sem realizar licitação
Matheus Teixeira Publicado Em 22/05 - 06h00
Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal o futuro da parceria bilionária firmada pela Telebras com a empresa norte-americana Viasat para realizar a exploração comercial do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC). Além da celeuma jurídica em si, o caso pode fazer com que o STF comece a definir uma jurisprudência sobre a Lei das Estatais, promulgada em 2016, que disciplina o estatuto jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista.
De um lado, empresas que tinham interesse no negócio e não foram contratadas afirmam que a Telebras infringiu a lei ao não ter feito uma licitação para escolher o melhor preço. De outro, a estatal alega que fez um chamamento público e que não houve nenhuma proposta e, por isso, firmou um contrato associativo. Este tipo de parceria está prevista na legislação aprovada em 2016, que diz que quando há uma oportunidade de negócio ímpar pode-se firmar um contrato sem processo licitatório.
O contrato, porém, foi suspenso por decisão de primeira instância confirmada em segundo grau. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que encaminhou a matéria diretamente ao STF por envolver discussão constitucional. No Supremo, a Procuradoria-Geral da República deu um parecer contra a Telebras, no sentido de manter o entendimento das instâncias inferiores. Agora, o Supremo deverá decidir se a estatal agiu corretamente e em quais casos pode-se aplicar a norma que permite a celebração do contrato associativo.
O presidente da estatal, Jarbas Valente, afirma que recebeu diversas propostas e nenhuma se aproximou das vantagens oferecidas pela Viasat. “É uma companhia que já tem relação com mercado de governo, pois presta serviços similares com sucesso na Austrália, no México e nos Estados Unidos, e fez a melhor proposta. Com ela, levaremos internet a povoados com 50 casas a um custo muito barato, o que não seria viável com as outras empresas”, garante. A União pagou R$ 2,7 bilhões pelo SGDC, concebido em 2010 como parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que tem como objetivo levar internet para todo o país.
Valente dá exemplo da diferença entre os negócios que a Telebras poderia ter fechado: “Nos entregaram propostas absurdas. Veio gente aqui e nenhum viabilizou o negócio. O que viabilizou garante a soberania nacional e levará banda larga a todo país. A Viasat, por exemplo, vai instalar antenas de 70 centímetros em qualquer local do país para dar acesso à internet. A concorrência propôs um equipamento de 1,8 metros, que teria de ser instalado embaixo da terra”.
A diretora jurídica da Telebras, Isabel Santos, sustenta que fazer licitação seria inviável. E compara: “É como exigir do Banco do Brasil licitação para ofertar empréstimo. Ou da Petrobras para vender petróleo”, diz. Ela afirma que a estatal agiu dentro da lei e com toda a cautela que um negócio bilionário exige. “No chamamento público, tomamos todos cuidados. Permitimos a participação de consórcios, permitimos empresas nacionais e estrangeiras, estabelecemos o depósito de uma garantia de 15%, dividimos em dois lotes, entre outras várias medidas”, conta. Além disso, a empresa fez audiências públicas e respondeu a mais de 250 questionamentos de empresas interessadas, afirma Santos.
Com o insucesso do chamamento, refazê-lo seria perca de tempo, diz a diretora. “A partir de então começamos a receber propostas de várias empresas. Uma ofertava só capacidade para explorar o satélite em São Paulo, por exemplo, que é um local rentável. A Viasat fez uma proposta ímpar. E existe a possibilidade legal de parceria estratégica, está na Lei das Estatais. As grandes premissas do chamamento foram mantidas, como atender todo o Brasil, compromissos para gerenciar a rede, oferta de equipamentos, entre outros”.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicação por Satélite, por sua vez, fez duras críticas à parceria. O advogado da entidade, Luís Justiniano Fernandes, sustenta que não estão presentes os requisitos para que não haja uma concorrência a fim de alcançar o menor preço. “O inciso II do artigo 28 da Lei das Estatais dispensa a licitação quando há uma oportunidade de negócio que enseja algumas hipóteses de parcerias. Trata-se de um dispositivo que não foi criado para esse fim. Neste caso, a “oportunidade” de negócio existe apenas pela ótica da Viasat. Para a Telebrás, explorar a capacidade satelital não foi uma mera “oportunidade” que lhe surgiu, mas um objetivo que deveria ter sido planejado e executado com ampla antecedência”, ressalta.
O advogado do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SinditeleBrasil), Luís Inácio Adams, é enfático em afirmar que a Telebras não poderia ter firmado a parceria com a Viasat nesses moldes. “Contrato associativo é baseado em projeto, escolhem parceiros para projetos de investimento. Por exemplo, vai haver uma licitação para Usina de Belomonte, sou uma empresa estatal de energia e quero participar da construção. Não tenho condições de fazer sozinho, então preciso de um parceiro e a partir dessa parceria me estruturo e para isso não precisa de licitação. Outra forma é escolher um parceiro para formar uma pessoa jurídica, montar uma subsidiária, o que também permite a dispensa de licitação. Mas o caso em discussão não abarca essas situações”, diz.
Antes de chegar ao Supremo, o contrato entre Telebras e Viasat foi suspenso pela 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas e a suspensão foi mantida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
No processo, a Advocacia-Geral da União argumenta que a suspensão do contrato causa “grave lesão à ordem pública e à ordem econômica, ignorando a importância das políticas públicas diretamente relacionadas com o planejamento, monitoramento, construção e lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas”.
Explica, ainda, que as pesquisas e investimentos no projeto do satélite custaram cerca de R$ 3 bilhões, e que atualmente o equipamento está em órbita com duas capacidades: uma militar, chamada Banda X –”cedida ao Ministério da Defesa por meio de contrato de cessão de direito de uso pelo prazo de 15 anos” – e uma civil, a Banda Ka, destinada à exploração comercial, e que servirá para viabilizar o programa do governo federal que promete levar banda larga a todo país.
Um dos argumentos dos magistrados que suspenderam o contrato é que a parceria pode ser uma afronta à soberania nacional, uma vez que a área militar também usará o satélite. O presidente da Telebras, porém, rebate as críticas e diz que o próprio Ministério da Defesa afirmou nos autos do processo que a empresa americana não terá acesso a informações sensíveis. “Além de não haver risco de entregarmos dados sigilosos das Forças Armadas, o argumento não se sustenta porque todas as empresas que prestam esse serviço têm capital estrangeiro”, diz.
O STF julgará o pedido de Suspensão de Liminar 1157 apresentado pela AGU.
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