NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 04/05/2018 / Embraer anuncia venda de 15 jatos E175 para a American Airlines
Embraer anuncia venda de 15 jatos E175 para a American Airlines ...
As entregas começam no ano que vem, a partir de março. Pedido tem custo de US$ 705 milhões ...
A American Airlines assinou nesta quinta-feira (3) um acordo com a Embraer para a compra de 15 jatos E175 por US$ 705 milhões. As entregas começam no ano que vem, a partir de março.
Somados aos pedidos anteriores da companhia norte americana, a frota de E175 da American Airlines vai ter 89 aeronaves do modelo. O último pedido, de dez jatos, foi em outubro de 2017.
De acordo com a fabricante brasileira, os jatos adquiridos são configurados com 76 assentos, sendo 12 na primeira classe. Eles serão operados pela Envoy, subsidiária da American Airlines.
Incluindo os pedidos da American Airlines, a Embraer vendeu mais de 400 jatos do modelo E175 para companhias aéreas na América do Norte desde janeiro de 2013.
Boeing
A venda dos jatos a American Airlines ocorre em meio às tratativas para uma possivel fusão da fabricante brasileira com a gigante americana Boeing. O modelo de negócio entre as duas empresas é discutido desde dezembro do ano passado.
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Campo Grande recebe 700 militares e 21 esquadrões aéreos para série de exercícios
Unidades participam de simulações de combate, resgate e reconhecimento
Renan Nucci Publicada Em 03/05 - 08h45
Segundo a FAB, o exercício tem por objetivo adestrar as unidades em cenário similar ao encontrado em missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU), envolvendo simulações de resgate em combate, apoio aéreo, lançamento de paraquedistas e cargas, reconhecimento, evacuação aeromédica, entre outras.
De acordo com o coronel aviador André Luiz Alves Ferreira, este é o primeiro grande exercício de adestramento realizado após o processo de Reestruturação da FAB. "Ele foi concebido com a finalidade do emprego em conjunto de diversas Ações de Força Aérea e a Ala 5 foi escolhida como sede por seu grande cunho operacional”, ressaltou.
Durante o evento, serão utilizadas diversas aeronaves da FAB, entre elas, o C-130 Hércules, o C-105 Amazonas, o C-95 Bandeirante, o E-99, os caças A-1 AMX e A-29 Super Tucano e os helicópteros H-36 Caracal, AH-2 Sabre e H-60 Black Hawk.
O comandante da Ala 5 e diretor do Exercício Tápio, brigadeiro do ar Augusto Cesar Abreu dos Santos, explica que uma das razões de a Ala 5 sediar o exercício é por se tratar de uma unidade versátil, possuindo capacidade para realizar Busca e Salvamento, Defesa Aérea, Transporte Logístico, atuações em Operações Especiais, entre outros.
"Somos excelência, ainda, na atividade aeromédica, com atendimento pré-hospitalar, tanto em situações complexas, de defesa química, biológica e nuclear, como também em ambiente hostil. O Estado de Mato Grosso do Sul também possui uma meteorologia favorável nesta época do ano e uma área muito significativa por sua localização, contando com o apoio da população local", disse.
A Ala 5 da Força Aérea Brasileira, com sede em Campo Grande, sedia até o próximo dia 12 Exercício Operacional Tápio. Participam aproximadamente 700 militares de 21 esquadrões aéreos das Aviações de Transporte, Caça, Asas Rotativas, Reconhecimento e Busca e Salvamento, além do Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento (PARA-SAR), da Brigada de Defesa Antiaérea (BDAAE) e seus Grupos Defesa Antiaérea (GDAAE) subordinados.
Justiça do Amazonas não aceita contrato tarjado da Telebras com Viasat
Contrato está suspenso MPF investigará o caso
Marlla Sabino Publicada Em 03/05 - 22h42
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal de Manaus, determinou nesta 5ª feira (3.ma.2018), prazo de 5 dias para a Telebras e a Viasat apresentarem uma cópia do contrato para operação do satélite brasileiro SGDC-1.
O documento, segundo a determinação, deve ser enviado sem informações tarjadas e com assinaturas e rubricas de representantes das empresas em todas as páginas.
Em 26 de abril, as companhias apresentaram uma cópia do contrato com tarjas pretas nas informações de valores, condições e datas do acordo.
“A atitude de apresentação do contrato marcada por tarjas pretas que tornam invisíveis informações preciosas de inquestionável interesse público não encontra justificativa plausível. Não há sigilo para a Justiça e nem para as partes demandantes”, escreveu a juíza.
No despacho, a juíza negou 1 pedido de reconsideração da Telebras e Viasat sobre a suspensão do contrato. As empresas alegaram “graves prejuízos financeiros com o atraso no início da operação do satélite brasileiro.”
A magistrada também deu prazo de 10 dias para a Telebras apresentar esclarecimentos sobre o sinal de internet em duas escolas em Pacaraima, Roraima. Caso o sinal esteja sendo provido com participação da Viasat, as empresas serão multadas por desobediência a decisão judicial, no valor de R$ 100.000, por dia.
A juíza também pede que o Ministério Público Federal investigue o caso.
A Telebras tentou em várias Instâncias rever a decisão liminar que suspendeu o contrato, mas teve todos os recursos negados. O processo foi remetido ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta 6ª (4.mai) vence o prazo de 48 horas estabelecido pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se pronuncie sobre o caso.
Outro lado
Em nota (eis a íntegra), a Telebras afirmou que a suspensão do contrato causa danos econômicos irreparáveis.
“O prejuízo da subutilização do satélite e a interrupção de projetos sociais (como o Internet para Todos) no último mês já passa de R$100 milhões – e aumenta R$ 800.000 a cada dia de suspensão da parceria da Telebras com a Viasat. Em 5 anos, a perda pode chegar a R$2,4 bilhões”, diz a nota.
Ainda, informou que o contrato de parceria entre a Telebras e a Viasat “inclui cláusulas de confidencialidade e sigilo a fim de proteger as tratativas comerciais estabelecidas entre as partes”.
Telebras entrega contrato de satélite censurado à Justiça
Documento oculta quanto da receita será compartilhada e quanto Viasat vai pagar
Natália Portinari Publicada Em 03/05 - 14h26
A estatal Telebras entregou à Justiça o contrato que assinou em fevereiro com a Viasat para o uso do satélite estatal SGDC, mas cobriu de tarjas pretas as informações essenciais sobre o negócio.
Adquirido por R$ 2,7 bilhões, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas está sem uso desde junho do ano passado, quando chegou a seu ponto de órbita. Como tem uma vida útil de 18 anos, o prejuízo diário é de R$ 410 mil.
O contrato que a União estava prestes a fechar com a Viasat é de compartilhamento de receita, ou seja, a empresa norte-americana investiria na infraestrutura no solo para possibilitar o uso da banda larga que vem do satélite, em troca de parte do que será pago pelo serviço de internet.
As partes ocultas do contrato dizem quanto da receita fica para a Telebras e quanto fica para a Viasat. Também foram encobertos os valores de uma taxa anual e um pagamento inicial devidos pela empresa privada à estatal.
Conforme o documento, haveria dois tipos de clientes de banda larga, os da Telebras (para fins sociais, escolhidos segundo critérios do governo) e os da Viasat (para fins lucrativos).
O acordo foi divulgado em fevereiro, sem detalhes, e questionado em uma ação pela concorrente Via Direta, do Amazonas, em março. A empresa diz que também era cotada para operar o SGDC e que a negociação direta do governo com os americanos desrespeita a Lei das Estatais.
A Justiça suspendeu o negócio e pediu repetidas vezes para ver o contrato, em uma ação que já passou pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Agora, está no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento censurado foi entregue pela Telebras ao TRF-1 e encaminhado pela Via Direta ao STF. Na semana passada, a presidente do Supremo, Carmen Lúcia, pediu que a Procuradoria-Geral da União se manifestasse sobre o caso até esta sexta-feira (4).
Quando o SGDC foi concebido, ainda durante a gestão Dilma Rousseff, a ideia era que a União bancasse toda a operação do satélite como parte do Plano Nacional de Banda Larga, o que depois foi repensado.
A prioridade do governo ainda é usar o investimento para atender escolas e hospitais públicos em regiões onde não chegam outras formas de conexão, mas optou-se por combinar esse fim com a exploração comercial do satélite.
A Viasat disse, à Folha, que conta com a possibilidade de, futuramente, comercializar banda larga para aviões, empresas e consumidores residenciais para lucrar com o acordo. Procurada, a Telebras não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
Governo federal cria subcomitês para crise de venezuelanos em Roraima
Ações das comissões de recepção de imigrantes e saúde, porém, não foram divulgadas
Diego Zerbato Publicada Em 03/05 - 22h22
O governo federal anunciou a criação de dois subcomitês para o gerenciamento da crise dos refugiados venezuelanos em Roraima, embora não tenha deixado claro as atribuições e os prazos de atuação deles.
Em resoluções publicadas na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (3), o Comitê Federal de Assistência Emergencial, criado em fevereiro para lidar com a crise, terá comissões para recepção, identificação e triagem dos imigrantes e outra de saúde.
Segundo o texto, o primeiro, com coordenação do Ministério da Segurança Pública, responsável pela Polícia Federal, fará o cadastro dos venezuelanos e verificação de sua situação migratória no Brasil.
Também terá a atribuição de "organizar e fomentar a vigilância sanitária", a imunização, a acolhida em abrigos e a organização da saúde e da assistência social.
Para o segundo, dirigida pelas pastas da Saúde e da Defesa, o governo definiu como diretrizes o controle de surtos e epidemias e a criação de hospitais de campanha e outros postos de atendimento.
O subcomitê ainda deverá "estabelecer diretrizes, fluxos e procedimentos clínicos" e "organizar e manter o cadastro atualizado de vacinação" dos imigrantes em Roraima.
Para Camila Asano, coordenadora de campanhas da ONG Conectas, alguns termos usados nas resoluções causam preocupação. Um deles é triagem. "Até agora o governo tem tido uma postura responsável de acolhida. Isso precisa ser esclarecido para saber se isso não vai acabar virando uma barreira sanitária."
Com a falta de detalhes, ela teme que os hospitais de campanha a serem instalados na fronteira impeçam a entrada de venezuelanos, assim como critica o fato de o gerenciamento da crise ser comandado pelo Ministério da Defesa.
"É um contrassenso se você entende a questão da imigração como uma questão de direitos e não de ameaça à segurança nacional".
As prerrogativas constam do decreto de fevereiro em que o presidente Michel Temer estabeleceu emergência social no estado. Algumas delas, como os abrigos e o envio dos venezuelanos a outras partes do país, estão em curso.
Está prevista para esta sexta (4) a segunda transferência de imigrantes, com 165 levados em um avião da FAB a Manaus e 70 a São Paulo. Eles ficarão em abrigos de entidades ligadas à Igreja Católica e da prefeitura paulistana.
Na semana passada, cerca de 400 venezuelanos foram retirados de duas praças de Boa Vista e levados para abrigos montados com ajuda do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur).
As ações ocorreram semanas após o governo de Roraima pedir ao STF o fechamento da fronteira devido à crise.
Decisão do Supremo divide STJ sobre prerrogativa de foro para governadores
Daniela Lima Publicada Em 04/05 - 02h00
Criptografada
Aliados de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) viram uma alfinetada em Jair Bolsonaro (PSL) na fala do comandante do Exército, general Villas Bôas, durante a posse do novo Comando Militar do Sudeste.
Criptografada 2
“SP, que liderou o processo de modernização do país a partir de 1932, deve ao Brasil assumir novamente a liderança e o protagonismo de um processo de resgate, com capacidade de mobilizar as energias nacionais”, disse o general. Bolsonaro, que é do Rio, estava no palanque.
Fica a dica
Relator de ação do PSOL contra o decreto de intervenção federal no Rio, o ministro Ricardo Lewandowski lança na OAB fluminense seu livro “Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil”.
Minha tese
No estudo, Lewandowski diz que a ação no Rio é de caráter civil e não deve ser confundida com intervenção militar.
Alckmin rejeita armar cidadão e quer mais prisões
Programa de tucano para segurança busca se distanciar de Bolsonaro, mas faz acenos ao eleitorado de perfil conservador
Fernanda Mena, Thais Bilenky Publicada Em 04/05 - 02h00
Responsável pelo programa de segurança pública da campanha presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB), o economista Leandro Piquet Carneiro rejeita a estratégia pregada por Jair Bolsonaro (PSL) de facilitar que a população se arme.
“Armar o cidadão não é um caminho. Alterar o Estatuto do Desarmamento para isso é vender uma ilusão que resulta em mais acidentes, mais suicídios e mais armas no mercado ilegal, ou seja, mais armas usadas para a prática de crimes”, afirma Carneiro.
Conhecido por se cercar de policiais e promotores como conselheiros na área, o ex-governador paulista desta vez escolheu um professor e pesquisador da USP.
Piquet é conhecido por suas análises estatísticas e por posições conservadoras sobre drogas e prisões.
Um programa de sua autoria deve reforçar a tentativa de Alckmin de se consolidar como candidato do centro, distanciando-se à direita de Bolsonaro e à esquerda de propostas como a legalização das drogas e a redução dos casos de prisão.
Um programa de sua autoria deve reforçar a tentativa de Alckmin de se consolidar como candidato do centro, distanciando-se à direita de Bolsonaro e à esquerda de propostas como a legalização das drogas e a redução dos casos de prisão.
“Pensamos em investir pesado numa revisão da execução penal no sentido de tornar mais difícil, por meio de propostas de lei, a progressão daqueles infratores violentos e ligados ao crime organizado”, diz Piquet.
A ampliação de vagas no sistema prisional, argumenta, ajudará a evitar o envolvimento de condenados ligados a facções. “O sistema acomoda muito mal. É preciso aumentá-lo com rapidez”, sustenta, sugerindo parcerias público-privadas para a construção de novos presídios.
Sobre o programa de governo, Piquet diz que a ideia é “montar um processo de elaboração coletivo, envolvendo os colaboradores históricos do partido, mas também pessoas não tão ligadas, que possam eventualmente criticar com maior independência.”
Uma das ideias encampadas foi apresentada pelo Instituto Sou da Paz. O tucano pretende criar um sistema de metas para incentivar a elucidação de homicídios.
“É importante comparar os estados, sinalizar se há aumento de indiciamento. Assim, será possível contribuir com a própria redução de homicídios no futuro”, assinala o professor.
O sistema de metas abrangeria redução de violência policial, controle de corrupção e outras áreas. “Em troca, o estado teria apoio federal para treinamento e na forma de investimento. O acesso aos fundos estaria condicionado a atingir metas”, declara.
O programa de governo de Alckmin deverá propor a criação de uma academia nacional de polícia para aprimorar o policiamento ostensivo, as investigações e a correição. “A corrupção compromete tudo”, declara Piquet.
O pesquisador elogiou a intervenção federal no Rio pelo “trabalho importantíssimo de combate sistemático à corrupção. A Polícia Militar do Rio é o problema hoje”. Ele minimizou indicadores como aumento de roubos ao dizer que melhorias virão no longo prazo.
A nomeação de um general da ativa na Secretaria da Segurança Pública carioca tem o respaldo do coordenador do programa tucano.
“Seria um sonho ter um general dessa qualidade tocando a agenda de reestruturação da Polícia Militar do estado”, diz.
Piquet sustenta que, ainda que o combate paulista às armas ilegais na virada dos anos 1990 para os anos 2000 tenha sido importante para a redução dos homicídios no estado, foram reestruturações institucionais (nas polícias e no sistema penitenciário) que promoveram a baixa desse índice.
Em 2001, a taxa de homicídios em São Paulo era de 35,6 por 100 mil habitantes e, em 2017, chegou a 8,02.
O professor chama de “fantasia analítica” a tese recorrente de que a facção PCC, ao regular a atividade criminosa no estado sem concorrentes, seria responsável por boa parte da redução paulista nos assassinatos.
O professor chama de “fantasia analítica” a tese recorrente de que a facção PCC, ao regular a atividade criminosa no estado sem concorrentes, seria responsável por boa parte da redução paulista nos assassinatos.
“O crime organizado desenvolveu, em casos pontuais pelo mundo, estratégias adaptativas diante de ações repressivas das polícias. Mas ele é instável e, portanto, incapaz de produzir uma paz que durasse 17 anos, como a de São Paulo. Quero ver quem tem algum outro exemplo disso no mundo”, disse, batendo o indicador na mesa.
Presidenciáveis criticam e outros defendem armar civis
Presidenciáveis criticam e outros defendem armar civis
Alvaro Dias
(Podemos)
“Sou a favor da flexibilização da legislação atual, conferindo ao cidadão o direito ao porte de armas com normas para responsabilizar eventuais excessos e abusos”
(Podemos)
“Sou a favor da flexibilização da legislação atual, conferindo ao cidadão o direito ao porte de armas com normas para responsabilizar eventuais excessos e abusos”
Ciro Gomes
(PDT)
“Segurança pública não se resolve armando toda a população. Se resolve com investimento em inteligência, polícia bem treinada, bem paga e políticas publicas”
(PDT)
“Segurança pública não se resolve armando toda a população. Se resolve com investimento em inteligência, polícia bem treinada, bem paga e políticas publicas”
Guilherme Boulos
(PSOL)
“[Armar civis] vai apenas criar falsa sensação de segurança e ampliar os crimes de ódio. Imaginem se cada intolerante que esbraveja nas redes sociais tivesse uma arma?”
(PSOL)
“[Armar civis] vai apenas criar falsa sensação de segurança e ampliar os crimes de ódio. Imaginem se cada intolerante que esbraveja nas redes sociais tivesse uma arma?”
Jair Bolsonaro
(PSL)
“O cidadão armado é a primeira linha de defesa de um país que quer ser democrático. Tem que abrir para o maior número de pessoas ter o porte de armas”
(PSL)
“O cidadão armado é a primeira linha de defesa de um país que quer ser democrático. Tem que abrir para o maior número de pessoas ter o porte de armas”
João Amoêdo
(Novo)
“Sou contrário ao atual Estatuto do Desarmamento. O cidadão deve ser livre para poder se defender”
(Novo)
“Sou contrário ao atual Estatuto do Desarmamento. O cidadão deve ser livre para poder se defender”
Manuela d’Ávila
(PCdoB)
“Sou simpática a todas as medidas que restrinjam o número de armas de fogo no Brasil. Quando os cidadãos são armados, as mulheres são as maiores vítimas”
(PCdoB)
“Sou simpática a todas as medidas que restrinjam o número de armas de fogo no Brasil. Quando os cidadãos são armados, as mulheres são as maiores vítimas”
Casos com foro especial serão avaliados um a um, dizem especialistas
Principal polêmica gira em torno da definição do que é crime cometido em razão do cargo ou não
Daniel Weterman Publicada Em 03/05 - 22h02
SÃO PAULO - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão de decidir individualmente se os casos que estão atualmente na Corte devem ser remetidos para a primeira instância, com base no resultado do julgamento que restringiu a extensão da prerrogativa para deputados e senadores.
A avaliação é de especialistas ouvidos pelo Estadão Broadcast, para os quais a análise que terminou nesta quinta-feira deve intensificar o debate sobre o foro assegurado a outros políticos.
O STF concluiu na quinta-feira, 3, o julgamento que restringiu o foro privilegiado no caso de deputados federais e senadores, determinando sua aplicação para crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções desempenhadas, conforme tese do ministro Luís Roberto Barroso. O Supremo decidiu que os casos em que ainda não houve intimação para alegações finais das partes devem sair do STF imediatamente.
A principal polêmica, porém, gira em torno da definição do que é crime cometido em razão do cargo ou não. "A primeira grave consequência é saber o que é crime relacionado ao mandato, a discussão vai ter que ser feita caso a caso e isso não necessariamente acontecerá rapidamente", diz o constitucionalista Daniel Falcão, professor da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
O próprio ministro Barroso admitiu, após o julgamento, que a restrição do foro privilegiado para parlamentares deixa "muitas situações em aberto". Dependendo do caso, alerta Daniel Falcão, políticos poderão entrar com recurso questionando a perda do foro privilegiado.
"A prerrogativa de foro for restringida de uma forma que vai gerar discussão, casos polêmicos e que ainda vai sobrecarregar o STF com este tipo de problema que é saber se um crime é relacionado com o mandato", argumenta.
Já para a procuradora federal Silvana Batini, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio, as questões que provocarem dúvidas serão discutidas pontualmente.
"A fixação desse princípio resolve a maioria das questões no STF, eventual vai surgir uma ou outra dúvida que vai ser pontualmente resolvida", afirma.Ela comenta que o Supremo não alterou a norma constitucional que institui o foro privilegiado, mas apenas deu um direcionamento à interpretação da lei.
Outros cargos. Os dois especialistas concordam ao dizer que a tese fixada pelo Supremo deve ser estendida para outros cargos com foro no Supremo, além de deputados e senadores, e para políticos e servidores públicos com a prerrogativa em outros tribunais.
"Eu prevejo uma reorganização geral não só no Supremo, mas em outros tribunais, porque o entendimento foi a fixação de alguns princípios sobre o foro que podem ser utilizados em outras instâncias", afirma a procuradora.
Daniel Falcão ressalta ainda a sociedade deve pressionar por uma ampliação na restrição. O Congresso discute emendas constitucionais para acabar com o foro privilegiado. Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, porém, não é possível promover alterações na Constituição. "Assim que puder, o Congresso vai colocar o dedo", comenta.
Parlamentares querem estender decisão
Deputados e senadores da base e da oposição se unem para ampliar fim do foro a mais autoridades, incluindo também o Poder Judiciário
Felipe Frazão, Julia Lindner, Igor Gadelha Publicada Em 04/05
Logo após o Supremo Tribunal Federal restringir o foro privilegiado para parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar a comissão especial que vai analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, parada desde o fim do ano passado, quando foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). A norma já havia sido aprovada no Senado. A reunião de instalação da comissão especial deve ocorrer na próxima quarta-feira.
Um dos entraves à PEC é a impossibilidade de alteração da Constituição enquanto vigorar a intervenção federal na segurança pública do Rio, cujo decreto vence no fim do ano.
Segundo o deputado Efraim Filho (DEM-PB), que relatou a PEC na CCJ, o STF agiu porque o Legislativo demorou a tratar do tema. “A Câmara não pode reclamar daquilo que não ajudou a construir. A decisão do STF foi fruto da inércia do Poder Legislativo. O foro privilegiado é um instrumento obsoleto que transmite mensagem de impunidade e blindagem à corrupção”, disse o parlamentar ao Estadão/Broadcast.
Mesmo com a decisão do STF, Efraim afirmou que a PEC da Câmara não perde sentido, pois amplia o alcance da decisão da Corte para acabar com a prerrogativa nos três Poderes. “As autoridades do Judiciário e do Executivo não são diferentes do Legislativo. Devemos lutar para fazer valer o artigo 5.° da Constituição Federal, todos devem der iguais perante a lei.”
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que o partido é favorável à revisão do foro, mas entende que o Supremo foi seletivo ao restringir apenas aos parlamentares. Ele assegurou apoio da bancada à ampliação do rol de autoridades sem foro e disse que o Judiciário agiu contra a classe política como numa “ditadura da toga”.
"Seletividade". “Acho inconsequente essa seletividade no corte, em mais um tema importante para o País que o Judiciário legisla. Revisar o foro é fundamental, mas se fez isso no sentido de dar um tratamento diferente para a política. Isso vai obrigar o Legislativo a tratar da matéria no sentido de criar um cenário único”, disse Pimenta.
O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), afirmou que o Supremo acertou ao restringir o foro a atos relativos ao mandato. Para ele, porém, a decisão foi casuísta ao atingir apenas parlamentares. “Deveria alcançar todos os agentes públicos que têm a mesma prerrogativa. Certo seria essa decisão vir do Congresso Nacional.”
Partidos como PSDB e PPS, que integraram o governo Michel Temer, também cobraram uma continuidade da discussão, apesar de terem elogiado a decisão do Supremo. “Acho que esse tema não encerra com essa decisão. Mas o STF deu um importante passo”, disse o líder do PSDB, Nilson Leitão (MT).
Cobrança. Senadores também defenderam o fim da prerrogativa do foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos Três Poderes, e aproveitaram para criticar os deputados por não terem colocado a PEC sobre o tema em votação quando tiveram oportunidade, no fim do ano passado. Autor da proposta do fim do foro, o senador e pré-candidato à Presidência Álvaro Dias (Podemos-PR) avaliou que a decisão do Supremo representa uma “restrição mínima”, pois boa parte dos crimes é praticada no exercício do mandato. Ele considerou que o resultado do julgamento do STF tem “alcance insuficiente”, mas que a Câmara abriu espaço para essa “invasão de competência”.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou a aprovação da PEC no Senado, que representava o fim do foro para as 58 mil autoridades. “Não basta acabar com o foro para 600 pessoas e garanti-lo para outros. Eu sempre defendi investigação, mas todos têm que ser investigados. Por exemplo, por que é que não se investiga o (exprocurador-geral da República, Rodrigo) Janot depois do que aconteceu na delação da JBS?”, questionou.
Decreto de interventor muda o perfil das penitenciárias do Rio
Decisão do general Braga Neto faz com que presos da Lava-Jato mudem de endereço; número de unidades aptas a receber presos federais passa de dois para 12
Carolina Heringer Publicada Em 03/05 - 22h30
RIO - Os presos da Operação Lava-Jato no Rio começaram a ser transferidos nesta quinta-feira da antiga Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral já está na unidade desde o dia 11 de abril deste ano, quando retornou ao Rio.
No presídio de Benfica estão os deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, os ex-secretários de Cabral Hudson Braga e Wilson Carlos, além de Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro do ex-governador. Todos irão para Bangu 8. A secretaria de Administração Penitenciária (Seap) não informou quem já foi transferido.
A ida dos presos federais para o Complexo de Gericinó começou a ser estudada pela Seap no mês passado. Um dos objetivos da pasta é abrir mais vagas no presídio de Benfica, unidade de triagem do sistema prisional do Rio. A medida também foi tomada por causa do histórico de denúncias de regalias para os presos da Lava-Jato na José Frederico Marques. O ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio coronel Erir Ribeiro foi afastado do cargo por causa da suspeita de concessão de privilégios ao grupo de Cabral.
NOVO PERFIL
A transferência dos presos foi possível após a publicação de um decreto do interventor federal na Segurança do Rio, general Walter Braga Netto, no Diário Oficial do estado. O texto modificou os perfis de unidades prisionais do Rio. Com as mudanças, 12 prisões do estado passaram a poder receber presos federais. Antes, eram apenas duas. Os envolvidos da Lava-Jato, no entanto, ficarão concentrados em Bangu 8. Além dos detentos federais, o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira continuará a abrigar aqueles com nível superior, como já ocorria antes do decreto. Os internos da unidade poderão ser provisórios ou com condenação.
Com as mudanças estabelecidas pelo interventor, a unidade feminina que passará a abrigar presas pela Operação Lava-Jato é o Presídio Nelson Hungria, no Complexo de Gericinó. O decreto passou a prever que ficarão na unidade as detentas com nível superior, condenadas ou presas provisoriamente ou após condenação pelas justiças federal e estadual.
Já a antiga Cadeia Pública José Frederico Marques, que agora é denominada presídio, em Benfica, continuará a ser unidade de triagem do sistema prisional do Rio, mas só poderá abrigar presos estaduais, em caráter provisório ou já após condenação.
CABRAL QUERIA BENFICA
No último dia 25, o ex-governador Sérgio Cabral entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que pudesse voltar para Benfica. A solicitação foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes e ainda não foi analisada. Um dos argumentos da defesa de Cabral foi o fato de o presídio ter sido reformado para abrigar presos da Lava-Jato.
A necessidade de alocar na unidade os detentos federais se deu, segundo a defesa, por questões de segurança e até mesmo para facilitar o andamento dos processos em que são investigados. Segundo advogados, isso evita que “familiares de outros presos tenham contato com parentes (visitantes) dos detentos da Lava- Jato, muitos dos quais contribuíram para as prisões daqueles primeiros”.
Foram as denúncias de mordomias em Benfica que resultaram na transferência de Cabral do Rio para Curitiba, em janeiro deste ano. A transferência foi determinada pelo juiz Sergio Moro e pela juíza Caroline Vieira Figueiredo, que substituía o juiz Marcelo Bretas. A volta de Cabral ao Rio acabou sendo determinada pelo STF, na segunda semana de abril, após um pedido de sua defesa. Ao chegar no Rio, o ex-governador foi direto para Bangu 8.
Nossas tragédias de todos os dias
Mortes de policiais e de suspeitos em operações refletem a falência do Estado
Robson Rodrigues Publicada Em 04/05
Mais um dia trágico para o Rio de Janeiro e lamentável para a segurança pública: cinco pessoas mortas violentamente. O capitão Contreiras foi o 40º policial militar assassinado somente este ano, vítima de possível assalto, em Jacarepaguá, no trajeto para o trabalho. Na sequência, outra tragédia: pelo menos quatro mortos na operação policial que pretendia prender seus algozes, além de ruas e avenidas interditadas e uma população apavorada à mercê dos tiros.
Policiais têm sido mortos com recorrência de padrões absurdamente trágica: a maioria na folga, em trânsito para o trabalho ou o lazer, vítimas de latrocínio quando reagem ou são executados por serem reconhecidos.
Policiais também têm matado, com recorrência de padrões absurda, em operações resposta, buscando, sob terrível carga emocional, criminosos quase sempre não encontrados, como mostra a pesquisa da cientista social da Uerj Terine Coelho. São tragédias anunciadas.
Os resultados são trágicos sob todos os aspectos, sobretudo humanitários. Eles refletem ainda a falência do Estado como provedor da segurança pública, bem como a tibieza de políticas públicas, que deixam todos reféns da violência e do medo.
Tragédia ainda maior é saber que, provavelmente, quase todos esses homicídios não terão solução, como acontece com a maioria desses casos, inclusive os que envolvem policiais, no Rio e no Brasil. Alguns dos problemas de uma segurança pública incapaz de proteger sua população e seus próprios integrantes estão aí, nessa nefasta conta que não fecha. Eles sequer foram tocados pela equipe da intervenção federal: baixa capacidade investigativa, ineficácia inibitória do patrulhamento preventivo e falta de treinamento, planejamento e controle. Atacar esses problemas estruturais é urgente; é para ontem! Infelizmente, não traz nossos mortos de hoje de volta, mas pode evitar muitas das nossas tragédias de amanhã.
O SUMIÇO DO MINISTÉRIO
FLOR QUE MURCHOU O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, com Torquato na cerimônia de posse do diretor-geral da Polícia Federal. A PF era espinha dorsal do Ministério da Justiça e foi transferida para o comando de Jungmann. Com a mudança, Torquato perdeu o direito à escolta por policiais federais
Jailton De Carvalho Publicada Em 04/05
Pasta da Justiça, a mais antiga da República, míngua nas mãos de Torquato Jardim
Dois meses após ter sido criado, logo após a decretação da intervenção federal no Rio de Janeiro, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública ainda não tem um teto para chamar de seu. O ministro Raul Jungmann despacha em uma espécie de puxadinho no 2º andar do Ministério da Justiça: duas salas onde ele e mais dez auxiliares se espremem. As secretárias de Jungmann e dos assessores ficam em duas salas de espera, feitas improvisadamente com divisórias de fórmica, no corredor que dá acesso ao “gabinete” do ministro. Os dez assessores continuam vinculados ao Ministério da Defesa, a antiga pasta de Jungmann, porque o Ministério da Segurança continua sem estrutura de pessoal. Para suprir a deficiência, o Ministério da Justiça prometeu ceder para Jungmann 20 cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Não são só cargos que sobram no Ministério da Justiça. Dois andares acima de Jungmann, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, continua a despachar em seu gabinete amplo, espaçoso, mobiliado com móveis antigos, onde cumpre hoje uma rotina diária sem sobressaltos, mas também sem decisões estratégicas.
Segundo um auxiliar de Torquato, a maior dificuldade do ministro é agendar reuniões para preencher o tempo. Dos 30 dias do mês de abril, Torquato não deu expediente em pelo menos 15 — por motivo de viagem, falta de compromissos ou porque era fim de semana, que o ministro faz questão de preservar para seu descanso. Na segunda-feira 2 de abril, o único compromisso de Torquato foi participar da solenidade de posse dos colegas Gilberto Occhi (Saúde) e Valter Casimiro (Transportes). Dois dias depois, na quinta-feira 4 de abril, a agenda dele estava vazia. No dia seguinte, embarcou para o Rio de Janeiro, onde fez uma visita institucional ao Arquivo Nacional, seguida de uma reunião na Confederação Nacional do Comércio. O elegante Palácio da Justiça, projetado por Oscar Niemeyer para abrigar o Ministério da Justiça, tradicionalmente uma das pastas mais importantes do governo federal, está se transformando no mais vistoso elefante branco da Esplanada.
O Ministério da Justiça já vinha perdendo relevância nos últimos anos. Mas a decadência se acentuou depois que o presidente Michel Temer criou, em fevereiro, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A nova pasta levou a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que eram a espinha dorsal do antigo ministério. A PF forma, com a Receita Federal e o Banco Central, a Santíssima Trindade dos órgãos do Estado que está na base do exercício do poder pelo Executivo federal. Da antiga estrutura, sobraram as secretarias de Justiça, do Consumidor, Antidrogas e a Fundação Nacional do Índio (Funai). São setores importantes, mas sem força no xadrez político.
Sem o departamento responsável pelos presídios, a Secretaria Nacional de Justiça ficou apenas com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que tem como tarefa apenas intermediar pedidos de investigadores em âmbito internacional. O DRCI não tem atribuição para interferir no curso de investigações criminais. A Secretaria do Consumidor é uma área técnica. A Secretaria Antidrogas está formalmente vinculada à Justiça. Mas até recentemente era área de influência do ex-ministro do Desenvolvimento Social Osmar Terra, que funcionava como um dique contra a onda de flexibilização das leis antidrogas, postura igualmente assumida por Torquato. A Funai tem uma dinâmica própria, em geral, à revelia do ministério. Os ministros têm dificuldades de impor uma política própria à fundação — e as questões indígenas costumam ser, para os titulares da Justiça, mais uma fonte de dor de cabeça do que de exercício de poder.
Enfraquecido, Torquato não conseguiu nem mesmo indicar nomes para a Funai e para a Secretaria do Consumidor. O novo presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos, foi escolhido pela bancada ruralista no Congresso depois que ela derrubou o antigo ocupante do cargo. Bastos era subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério dos Transportes e não tem qualquer vínculo com a questão indígena. Numa segunda frente, o ministro tentou emplacar o advogado João Luiz Martins na Secretaria do Consumidor. Mas quem venceu a disputa pelo cargo foi Ana Lúcia Kenickel, afilhada política do deputado Celso Russomanno (PP-SP). Entre as duas sugestões, Temer optou pela de Russomanno. Torquato tem tido dificuldades até para resolver problemas menores, como, por exemplo, a comunicação social do ministério. O contrato com a empresa CDN, responsável pelo atendimento à imprensa em nome do ministério, venceu em dezembro. Como não houve licitação, a empresa terá de suspender os serviços no próximo mês. Segundo auxiliares, sem saber o que fazer, Torquato mandou abrir sindicância para apurar o que aconteceu, ou melhor, o que não aconteceu.
Torquato tomou posse no Ministério da Justiça em maio do ano passado, num momento em que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot se preparava para fazer a primeira denúncia contra Temer. A denúncia teve como base o acordo de delação premiada dos executivos do grupo empresarial J&F, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, e as investigações subsequentes da Polícia Federal. Mal esquentou a cadeira, o ministro criticou as investigações contra Temer e deixou claro que poderia trocar o diretor da Polícia Federal. Disse também que o conhecimento de segurança pública dele se resumia ao relato de uma tia vítima de um assalto. Foi a senha para que, semanas depois, Jungmann entrasse em cena para falar sobre combate à violência no Rio de Janeiro e sobre um plano de segurança pública para o país, até então seara exclusiva do titular da Justiça. Uma das primeiras reuniões entre ministros para tratar do assunto aconteceu no Ministério da Defesa.
Segundo relatos, um assessor perguntou a Torquato: “Ministro, esta reunião não deveria ser na Justiça?”. Torquato respondeu que, pela lógica, sim. Mas, como Jungmann tinha tomado a dianteira, não restava nada a fazer senão ir ao endereço indicado para a reunião. No começo deste ano, Temer decidiu formalizar a divisão de tarefas, empossando Jungmann no Ministério Extraordinário da Segurança. Escanteado, o ministro da Justiça perdeu até a escolta especial da Polícia Federal. Duas semanas depois da criação do Ministério da Segurança, Torquato foi informado de que os policiais federais passariam a responder pela segurança de Jungmann, o novo chefe da PF, e não pela dele. Acostumado com a proteção, o ministro teve de improvisar um esquema de segurança com a Polícia Rodoviária Federal, numa viagem a São Paulo, e com a Marinha, numa visita ao Rio. Pela lei, qualquer ministro pode requisitar proteção policial, mas, para isso, deve justificar o risco de circular desacompanhado.
Segundo interlocutores, a perda de espaço e de prestígio deixou Torquato contrariado apenas em parte. O ministro não gostou da desenvoltura de Jungmann, que chegou falando grosso (em questões de segurança pública) e logo se assenhorou do pedaço. Mas essa seria uma insatisfação de baixa intensidade. Sem maiores ambições, Torquato, de acordo com esses relatos, contentou-se com a ideia de ser uma espécie de “consultor jurídico” eventual de Temer. O presidente tem a sua disposição a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Conta também com renomados advogados criminalistas para fazer a defesa dele nos casos em que é investigado por corrupção e obstrução da Justiça. Jurista especializado em legislação eleitoral, Torquato é um reforço de luxo nesse jogo. “Para ele, o cargo de ministro já é suficiente”, disse um graduado servidor do ministério.
O Ministério da Justiça foi criado em 3 de julho de 1822, pelo imperador Dom Pedro I, com o nome de Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça. De lá para cá se tornou uma área central da administração, não só do imperador, mas de todos os presidentes desde o nascimento da República. Pelo ministério, passaram personagens proeminentes como Ruy Barbosa, Oswaldo Aranha e Tancredo Neves. Na história recente, a pasta foi chefiada por Saulo Ramos, Paulo Brossard, Oscar Dias Corrêa, Nelson Jobim e Márcio Thomaz Bastos, personagens que tiveram papel fundamental na definição dos rumos políticos dos governos a que estavam vinculados e, por tabela, no destino do país. Reza a tradição que, pela importância, o ministro da Justiça deve ter cadeira cativa ao lado direito do presidente da República em reuniões ministeriais. O costume só foi rompido quando, no início do primeiro mandato do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então chefe da Casa Civil, José Dirceu, exigiu o lugar, para demarcar poder.
O cargo de ministro da Justiça sempre foi cobiçado porque cabia ao titular da pasta duas tarefas nobres: a articulação política com o Congresso Nacional e, de quebra, a interlocução do governo federal com os tribunais. Ou seja, o ministro da Justiça podia discutir as grandes questões nacionais com o privilégio de, aparentemente, estar acima das disputas menores. Na virada do milênio, com a crescente onda de violência e a globalização do crime organizado, o governo federal passou a receber mais demandas nessa área. Em resposta, os governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula lançaram programas de segurança pública, o que ampliou as atribuições e os poderes do ministério. No governo Lula, o Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), ambicioso programa de segurança, foi lançado pelo ministro Tarso Genro.
A expansão do Ministério da Justiça esbarrou, no entanto, na decisão da ex-presidente Dilma Rousseff de não se intrometer no assunto. Para ela, a segurança pública era responsabilidade dos estados. Um limite estabelecido na Constituição. Com a mudança de rota, o Pronasci foi descartado na gestão de José Eduardo Cardozo no ministério. De lá para cá, nenhum outro plano de segurança saiu do papel. “Foi ali, na gestão de Cardozo, que o Ministério da Justiça começou a ser esvaziado”, disse um ex-ministro. Cardozo era um ministro forte. Mas, para alguns, limitou a atuação dele à defesa pública do governo Dilma. “O Cardozo teve papel importante, mas acabou atuando mais como advogado da ex-presidente Dilma no processo de impeachment”, disse o diretor-presidente do Fórum Nacional de Segurança Pública, Renato Sérgio Lima.
O ex-ministro Tarso Genro reclamou do fim do Pronasci ainda na gestão Dilma. Mas, para ele, a fragilização do Ministério da Justiça seria apenas o reflexo do que ele vê como falta de legitimidade do governo Temer. “Governos ilegítimos não desenvolvem políticas de Estado, mas políticas imediatistas que se limitam a tentar legitimar-se e sobreviver. O Ministério da Justiça está esvaziado porque deixou de ser, na prática, um ministério de Estado e se tornou, em seu sentido decadente, um ministério político de governo”, afirmou Genro a ÉPOCA.
O ministro Torquato Jardim iria receber ÉPOCA para entrevista na tarde da quartafeira 2 de maio. Cancelou a entrevista, segundo sua assessoria, depois de ter sido chamado pelo presidente Temer para acompanhar encontro com representantes do governo do Suriname em visita a Brasília.
Placebos políticos
Conrado Hübner Mendes Publicada Em 04/05
Placebo é um falso remédio. Às vezes, contudo, pode aliviar a dor ou ajudar na cura da doença. A ciência ainda não desvendou o dispositivo, mas a medicina já deixou de vê-lo como receita de charlatães e curandeiros. Parte da literatura médica argumenta que, em dadas circunstâncias, o estado emocional, a crença no tratamento e a confiança no médico podem ser tão eficazes quanto o tratamento em si. Os defensores de seu uso reconhecem os delicados dilemas éticos que a prática suscita, mas insistem em sua capacidade de reduzir sofrimento e na necessidade de maior articulação entre a ciência e a arte da medicina.
A ideia de placebo pode se aplicar também ao mundo da política pública. Ao menos como metáfora. Em vez de poder medicinal, o placebo político é técnica de manipulação, um estratagema ilusionista. Deixa a patologia social intocada, mas aplaca por um momento os sintomas e gera a sensação efêmera da cura. O campo da segurança pública é dos mais pródigos em placebos: criminalizar novas condutas, agravar a pena de crimes já existentes, tolerar a brutalidade policial, reduzir a maioridade penal, incentivar o armamento individual etc. são seus espasmos de autoengano. Falsos remédios que intensificam a espiral de violência.
A intervenção federal na Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, decretada por Michel Temer, reúne elementos típicos de um placebo. Repentina, surpreendeu o próprio Exército e começou pela afetação verbal: “Não matem nosso presente”; “nem continuem a assassinar nosso futuro”; “salão de festas do crime organizado”; “a desordem é a pior das guerras”. Para além do clichê, faltava dado: um balanço de experiências anteriores, um diagnóstico do problema, um plano de ação, clareza orçamentária e operacional.
Do ponto de vista político, foi lido como manobra diversionista para tentar resgatar o MDB carioca, já em decomposição; e para esconder a derrota na reforma da Previdência. Buscou apropriar-se da bandeira bolsonara e viabilizar uma candidatura presidencial. Do ponto de vista jurídico, o decreto tem o signo do improviso: a heterodoxia da intervenção parcial numa secretaria; a conversão do cargo do interventor de civil para militar e a submissão de seus atos à Justiça Militar; a sujeição atípica do Exército ao interventor; a ausência das consultas prévias ordenadas pela Constituição. O barbarismo jurídico já é objeto de ação no STF (ADI 5915). Do ponto de vista técnico, não ataca as estruturas do problema: a arquitetura da polícia, o papel da lei de drogas para o encarceramento arbitrário, a relação violenta entre Estado e periferias urbanas, entre outras.
Passados dois meses, o primeiro relatório do Observatório da Intervenção frustra a ansiedade por resultados eloquentes e mostra números que não empolgam: os índices de homicídio e violência policial não caíram; comparados a 2017, os números de tiroteios (de 1.299 para 1.502) e de mortes em chacinas (de 27 para 52) aumentaram.
Brasília forjou a intervenção como placebo e jogou no colo do Exército, usado para trazer dividendos eleitorais.
As melhoras de superfície, que intervenções conseguem de início, ainda não vieram. O Exército, diante das carências financeiras e humanas, não parece ter embarcado na pirotecnia imediatista que o presidente lhe pediu. Escancarou a tensão entre o tempo da política eleitoral e o tempo da política pública: se o Exército quiser deixar legado consistente e não se render à taquicardia de Brasília, corre o risco de ser atropelado pela política; se morder a isca da ansiedade por resultados teatrais, repetirá a história e se desmoralizará de novo. A ciclotimia democrática tem essa disfuncionalidade, e o interesse de curto prazo pode atrapalhar realizações de longo prazo.
O Estado brasileiro foi convocado a prestar contas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre as violações de direitos cometidas pela intervenção e sobre os homicídios de defensores de direitos à luz da morte da vereadora Marielle Franco (o país lidera mais esse ranking de morte). Em Washington, dia 8 de maio, terá apenas sua inépcia para mostrar.
Bolsonaro ironiza avaliações de que pré-candidatura atingiu teto
Fernando Taquari Publicada Em 03/05 - 16h40
SÃO PAULO - O deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ) ironizou potenciais adversários que avaliam que sua candidatura atingiu um teto e que ele dificilmente disputará um eventual segundo turno. “Não vou dar opinião para quem não atingiu o subteto”, declarou.
Durante cerimônia que oficializou a ascensão do general do Exército Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira ao Comando Militar do Sudeste, em substituição ao general João Camilo Pires de Campos, Bolsonaro disse que os resultados de pesquisas, que o colocam na liderança sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial, mostram o que ele enxerga nas ruas e nos aeroportos do país.
O pré-candidato rechaçou a ideia de que o evento tenha se configurado em um ato de campanha. “Sempre quando posso, eu visito e compareço a eventos como esse. Não é a primeira vez e não é porque pretendo disputar as eleições que estou aqui. Há 20 anos que eu estou na vida pública”, disse Bolsonaro, lembrando que cursou com o general Ramos a Escola Preparatória de Cadetes do Exército.
“Quem disse que está comigo dificilmente muda de lado. Assim sendo, se não houver fraude nas urnas e se for cumprida a lei do voto impresso, não há dúvida de que, talvez, nem haja segundo turno”, afirmou, na capital paulista, impulsionado pelas manifestações de apoio.
Depois da cerimônia, com uma criança no colo, simulou a imagem de uma arma com o indicador e o polegar ao posar para uma foto. “Aqui é público meu. Se eu não estiver bem na minha casa, vou estar bem com quem? Tenho rodado o Brasil todo e a recepção tem sido excepcional", disse, ao comentar o apoio dos militares presentes ao evento, presidido pelo ministro da Defesa, general de Exército Joaquim Silva e Luna, e o comandante do Exército, general de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.
"Crise atinge a identidade nacional", diz general
Maria Cristina Fernandes Publicada Em 04/05 05h00
Levado numa cadeira de rodas, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, chegou com uma respiração ofegante ao palanque armado na manhã de ontem no Comando Militar do Sudeste, ao lado do Parque do Ibirapuera, zona sul de São Paulo. Vítima de uma doença degenerativa, o general de 67 anos costuma recorrer a uma bomba de oxigênio e se alimenta, parcialmente, por sonda gástrica.
Nenhuma destas limitações o impediu de cantar o hino nacional e fazer um breve discurso durante a posse do novo comandante militar do Sudeste, general Luiz Eduardo Ramos de Batista Pereira: "A crise começa a atingir a identidade nacional e enfraquecer nossa essência".
Há um mês, às vésperas do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o general fez dois comentários em rede social. Num questionava a preocupação das instituições com o bem do país. Noutro, assegurava que o exército compartilhava o repúdio à impunidade e o respeito à Constituição e se mantinha atento às suas missões constitucionais.
Na véspera do Natal, o comentário poderia ter passado desapercebido. Naquela nervosa véspera de julgamento, no entanto, foi recebido a torto e a direito como interferência indevida na vida civil. O general se surpreendeu com a repercussão negativa, ficou mais precavido, mas não se calou. No discurso de ontem homenageou os policiais que "saem de cassa sem saber se voltarão" e exortou São Paulo, "a quem o Brasil deve o processo de modernização pós-1932", a assumir a liderança de um "projeto de resgate para o Brasil".
Atribuiu ao comando militar sediado em São Paulo uma integração ímpar com a sociedade brasileira. Lá estavam o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Trabuco, e o presidente da Fecomercio, Abram Szajman, além de presidentes de algumas das quase 40 mil empresas com as quais o exército mantém relações como cliente de insumos e fornecedor de serviços de fiscalização e controle. "Cabe a São Paulo resgatar um projeto para colocar o Brasil em direção à grandeza. Aí estão o Norte e o Nordeste a esperar que São Paulo mobilize as forças nacionais e o sentimento de emergência do país".
Atribuiu ao comando militar sediado em São Paulo uma integração ímpar com a sociedade brasileira. Lá estavam o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Trabuco, e o presidente da Fecomercio, Abram Szajman, além de presidentes de algumas das quase 40 mil empresas com as quais o exército mantém relações como cliente de insumos e fornecedor de serviços de fiscalização e controle. "Cabe a São Paulo resgatar um projeto para colocar o Brasil em direção à grandeza. Aí estão o Norte e o Nordeste a esperar que São Paulo mobilize as forças nacionais e o sentimento de emergência do país".
Não faltavam ecos de 1964. A cerimônia aconteceu no pátio Mario Kozel, homenagem ao soldado morto há 50 anos, em atentado da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), guerrilha integrada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Mas o general tratou de limitar o escopo de seu discurso: "Falo como soldado e brasileiro, compartilhando a desesperança e as angútias do país".
Na primeira fila do palanque, perfilaram-se o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Ferreira, e o comandante militar do Sudeste e interventor da Segurança Pública do Rio, general Walter Braga Netto. Dois presidenciáveis, Aldo Rebelo (SD), e Jair Bolsonaro (PSL) dividiam a primeira fileira da cerimônia. O ex-capitão do exército foi aplaudido pelas mulheres de oficiais, parceiras em campanhas de reinvidicação salarial que marcaram sua carreira, mas o ex-ministro da Defesa foi o único dos dois a merecer citação na nominata de Villas Boas. O ritual traduz a relação das Forças Armadas com os postulantes. A base está com Bolsonaro, mas a cúpula do Exército resiste ao ex-capitão que se insurgiu contra a hierarquia militar e mantém Rebelo como interlocutor de um meio político que colocou barbas de molho em relação às ingerências militares.
É um general do Exército quem comanda, há dois meses, a Defesa, mas o próximo presidente não deverá enfrentar grandes resistências se recolocar um civil na Pasta. Em trajes civis, Luna e Silva foi recepcionado como comandante militar no Ibirapuera. "Brasil", gritou. "Acima de tudo", respondeu a tropa.
A sucessão de Villas Boas é mais intricada. Se sua saúde permitir, permanecerá no posto até o fim deste governo. São 16 os generais de quatro estrelas elegíveis ao cargo, entre os quais o novo comandante militar do Sudeste. Oficial do gabinete do comandante do Exército no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o general Ramos integrou o time que fazia a interlocução com o Congresso. Costuma dizer que ali tomou gosto e adquiriu traquejo na política, mas seus amigos acham que o atributo antecede a chegada a Brasília. No comando de uma operação militar no Rio, foi consultado por um oficial, em meio a um tiroteio, o que fazer com a banda do exército que lá estava: "Manda tocar o hino do Flamengo e subir o morro".
Embraer anuncia venda de 15 jatos E175 para American Airlines
As entregas começam no ano que vem, a partir de março. Pedido tem custo de US$ 705 milhões
Por G1 Vale Do Paraíba E Região Publicada Em 03/05 - 08h31
A american Airlines assinou nesta quinta-feira (3) um acordo com a Embraer para compra de 15 jatos E175 por US$ 705 milhões. As entregas começam no ano que vem, a partir de março.
Somados aos pedidos anteriores da companhia norte americana, a frota de E175 da American Airlines vai ter 89 aeronaves do modelo. O último pedido, de dez jatos, foi em outubro de 2017.
De acordo com a fabricante brasileira, os jatos adquiridos são configurados com 76 assentos, sendo 12 na primeira classe. Eles serão operadores pela Envoy, subsidiária da American Airlines.
Incluindo os pedidos da American Airlines, a Embraer vendeu mais de 400 jatos do modelo E175 para companhias aéreas na América do Norte desde janeiro de 2013
Boeing
A venda dos jatos a American Airlines ocorre em meio às tratativas para uma possivel fusão da fabricante brasileira com a gigante americana Boeing. O modelo de negócio entre as duas empresas é discutido desde dezembro do ano passado.
Vestibular do ITA será dividido em duas etapas a partir deste ano
Processo seletivo para ingressar no ITA, em São José (SP), é um dos mais concorridos do país. Provas serão aplicadas em novembro e dezembro. Modelo anterior era em fase única, em quatro dias consecutivos.
Publicada Em 03/05 - 09h48
O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos (SP), vai aplicar um novo formato das provas no vestibular deste ano. As provas do processo seletivo serão aplicadas em duas etapas - em novembro e dezembro.No ano passado, 11,3 mil candidatos disputaram 110 vagas no vestibular, que é um dos mais concorridos do país.
De acordo com o ITA, os candidatos farão primeiro as provas objetivas (múltipla escolha) em novembro. Em seguida, eles farão a prova com questões discursivas. Até o ano passado, as provas aconteciam em uma única fase em dezembro - em quatro dias consecutivos.
A instituição informou que alguns detalhes do vestibular, como as datas, o número de questões e quantos dias serão destinados à aplicação de cada etapa, ainda estão sendo definidos pela direção e serão divulgadas em breve.
A instituição também não respondeu, até a publicação desta reportagem, o que motivou a mudança no formato do vestibular.
Cursos
No instituto são oferecidos seis cursos de graduação em engenharia, sendo aeronáutica, mecânica-aeronáutica, eletrônica, civil-aeronáutica, computação e aeroespacial.
O ITA, criado em 1950, é uma instituição de ensino superior pública da Força Aérea Brasileira, vinculada ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).
Venezuelanos em RR se preparam para serem transferidos a SP e AM: "ansiosos para recomeçar"
Voo da FAB com 236 venezuelanos sairá de Roraima nesta sexta-feira (4). Sem emprego garantido e com prazo de 90 dias para ficarem nos abrigos em SP e AM, eles esperam conseguir trabalho nas cidades para onde irão.
Emily Costa Publicada Em 03/05 - 19h41
O grupo de cerca de 236 venezuelanos que será enviado de Boa Vista a São Paulo e Amazonas em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) na manhã desta sexta-feira (4) está se preparando para viajar.
Sem emprego garantido, e com prazo de até três meses para permanecerem nos abrigos em São Paulo e Manaus, os imigrantes se dizem ansiosos para chegarem aos destinos. O voo deve partir de Boa Vista às 8h (9h de Brasília).
"Estamos com muita expectativa, muita ansiedade", explica Reinaldo Buroz, de 30 anos. Ele e a mulher, Jannis Rivero, 34, e os três filhos de 7, 13 e 15 anos serão levados ao Amazonas.
Esta é a segunda etapa do chamado processo de interiorização feito pelo governo federal e a Organização das Nações Unidas (ONU). A ação consiste em distribuir venezuelanos que chegam a Roraima para outros estados.
Em abril, quando ocorreu a primeira etapa, 265 imigrantes foram levados a São Paulo e Cuiabá. Os voos são custeados pelo governo federal e os imigrantes que aceitam ser transferidos têm que se regularizar no Brasil, passar por exame de saúde, ser imunizados, e abrigados.
Sem emprego garantido ou mesmo uma promessa de trabalho em Manaus, o casal Reinaldo e Jannis planeja buscar um ofício assim que chegar a cidade.
"Queremos estabilidade social, econômica e política. Queremos o melhor para os nossos filhos", explica Jannis Rivero.
Os imigrantes levados para São Paulo e Manaus poderão permanecer nos abrigos por até três meses e lá terão oportunidade de fazer cursos e palestras, segundo a Casa Civil. Caso não consigam emprego, o prazo de permanência poderá ser revisto.
"Esperamos conseguir trabalho assim que chegarmos para seguirmos independentes, para sairmos do abrigo. Temos fé que conseguiremos. Estamos ansiosos para recomeçar", completa Jannis.
O venezuelano Douglas Piñonga, de 38 anos, também irá para Manaus. Ele vai viajar com a mulher Marielis Sotedo, de 32, e os três filhos de 4, 10 e 12 anos.
"Nunca viajei de avião, estou nervosa e ansiosa por mim e pelos nossos filhos", descreve Marielis.
A família, assim como os outros venezuelanos que irão viajar nesta sexta, estão no abrigo temporário Latife Salomão, no bairro Mecejana, na zona Oeste de Boa Vista.
Antes de ir para lá, a família viveu por quase dois meses na Praça Simón Bolívar, um dos principais pontos de aglomeração de venezuelanos recém-chegados ao Brasil.
"Temos passado muitas dificuldades, moramos na rua. Na praça não havia banheiros e nem condições dignas para vivermos", relembra Piñonga.
Desde que chegou a Boa Vista, no fim de janeiro, Piñonga só conseguiu trabalhar por um dia. Ajudou na limpeza de um terreno e ganhou R$ 40 por nove horas de trabalho.
"Em Boa Vista não tenho conseguido trabalho. Queria ser levado para o Mato Grosso, mas me disseram que não há viagens previstas para lá, então teremos que ir para Manaus".
O critério de deslocamento na interiorização, segundo a Casa Civil, foi o estado de preferência do imigrante, e a disponibilidade de vaga.
Na Venezuela, Piñonga trabalhava como pedreiro e trouxe para o Brasil ferramentas que costumava usar. Ao preparar a bagagem para viajar, no entanto, foi avisado de que não poderá levar o material no avião da FAB. "Vou tentar vender antes de embarcar".
Além da esperança de conseguir trabalho, a família espera recomeçar em Manaus. "Queremos reconstruir a vida, ver nossos filhos voltarem a estudar, termos uma casa", finaliza Marielis.
Venezuelanos em Roraima
Desde 2015 Roraima recebe um número crescente de venezuelanos que fogem da crise econômica e política vivida no regime do presidente Nicolás Maduro.
Nos últimos três anos, mais de 20 mil pediram refúgio à Polícia Federal no estado. A ONU diz que por dia 800 imigrantes cruzam a fronteira - alguns até a pé. Só na capital Boa Vista já há 40 mil venezuelanos, segundo a prefeitura.
Em março, o presidente Michel Temer editou uma Medida Provisória que criou a Força-Tarefa Humanitária, que agora coordena as ações do governo federal relacionadas à imigração venezuelana.
Até agora existem seis abrigos para venezuelanos em Boa Vista e um em Pacaraima. Todos são administrados por militares do Exército ligados a Força Tarefa, tem cerca de 2,3 mil moradores e estão com a lotação máxima. A previsão é de que mais três espaços sejam abertos para alojar os imigrantes em Boa Vista.
Atualmente, muitos venezuelanos que chegam a capital e não têm para onde ir vivem de forma improvisada na praça Simón Bolívar, na zona Oeste de Boa Vista. O local foi cercado e a prefeitura já anunciou que não vai permitir que sejam formados acampamentos em outros espaços públicos.
Moradores da Baixada Fluminense pedem presença de militares na região
Balanço Geral Rj Publicada Em 03/05 - 16h47
A Baixada Fluminense é considerada um dos lugares mais violentos do Rio de Janeiro, totalizando quase o dobro de mortes violentas da capital. Porém, mesmo com esses números alarmantes, as 13 cidades ainda não viraram foco de operações da Intervenção Federal. O técnico em telecomunicações Rafael Fagner afirma que é revoltante ver shoppings da zona sul sendo protegidos por militares e os moradores da Baixada abandonados. No último fim de semana, cinco pessoas foram mortas em um bar na comunidade Vila Operária, em Duque de Caxias. Na madrugada desta quarta-feira (2), a região registrou mais um caso de violência. Yuri Castilho, de 22 anos, foi morto durante uma tentativa de assalto em São João de Meriti. Na tentativa de alertar os transeuntes, moradores criaram um grupo em um aplicativo de mensagens para compartilhar os casos de violência.
Forças Armadas vão ocupar comunidades do Rio por tempo indeterminado
Douglas Corrêa Publicada Em 03/05 -13h18
O Comando Conjunto das Forças Armadas, que participam da intervenção federal na segurança pública do Rio, informa que as ações de patrulhamento móvel realizadas diariamente nas comunidades do Curral das Éguas, Fumacê, Muquiço, Palmeirinha, Batan, Minha Deusa, Parque das Nogueiras, Vila Vintém, Promorar I, Promorar II e Triângulo, todas na zona oeste da cidade, não tem data para terminar.
Segundo o comando da operação, as ações serão implementadas por tempo indeterminado. O objetivo é derrubar as barricadas montadas pelos traficantes nas favelas para dificultar a entrada da polícia e das Forças Armadas, principalmente nas comunidades em áreas de conflito.
As ações, que começaram no dia 1º deste mês, deverão ser estendidas para a Baixada Fluminense e para São Gonçalo, na região metropolitana. De acordo com a assessoria do Comando Conjunto, os efetivos empregados nas ações diárias dependem das características de cada área e das imposições de planejamento.
Os militares executam na operação ações de cerco, estabilização dinâmica, remoção de barricadas e revista de veículos e pessoas. A Polícia Militar faz bloqueios em vias da região e os policiais civis, que também participam da operação, verificam registros criminais de suspeitos que venham a ser detidos.
Ruas e acessos das regiões-alvo poderão ser interditados, e o espaço aéreo poderá sofrer restrições temporárias para aeronaves civis, sem interferência nas operações dos aeroportos.
Comissões definem políticas públicas que serão analisadas em 2018
Publicada Em 03/05 - 16h38
Sete das 13 comissões permanentes do Senado já definiram as políticas públicas a serem avaliadas em 2018. A avaliação passou a ser realizada a partir de 2013 para fortalecer o papel fiscalizador do Senado. Entre as comissões que já definiram a política a ser avaliada está a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que vai se concentrar na segurança pública, tema prioritário para o Senado em 2018.
O tema já aprovado pela CAE foi proposto por seu presidente, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é a questão orçamentária e reflexos econômicos da crise da segurança pública. No requerimento em que sugeriu o tema, o senador lembrou que o Brasil vive uma grave crise na segurança pública, que culminou com a recente intervenção federal no Rio de Janeiro. A intenção do senador é avaliar as ações do Executivo na segurança pública e os impactos na economia.
- Não resta dúvida que a segurança pública tem sérios reflexos na economia, como a redução de atratividade de investimentos internos e externos, diminuição da capacidade de investimento público em outros setores devido ao volume demandado pela segurança e combate à criminalidade, assim como na própria saúde pública no atendimento a atingidos pela violência - explicou Tasso, que será o responsável pelo relatório.
Outro aspecto que deve ser considerado é a baixa execução de verbas orçamentárias no setor, alvo de frequentes contingenciamentos, além da desproporcionalidade na distribuição de recursos entre União, estados e municípios.
Saúde
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o tema escolhido foi a Política de Atenção Hospitalar e a contratualização dos hospitais filantrópicos no SUS. A intenção da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da comissão, é estudar em detalhes a siatuação das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, que recebem isenções fiscais do governo.
O relator será o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que já foi responsável por relatar um projeto aprovado em 2018 sobre o tema. O PLC 187/2017, aprovado em março, simplificou as regras para a obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Esse certificado é necessário para que as entidades possam prestar serviços ao SUS.
O Programa Garantia Safra, que garante renda para a sobrevivência de agricultores de áreas atingidas por seca ou enchentes, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, serão as políticas avaliadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A relatora será a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o tema escolhido foi a atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições. O responsável pela avaliação será o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
Outros temas já definidos são a Política Nacional de Segurança de Barragens, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); o aproveitamento do potencial das vias navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário Federal, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI); e a erradicação do trabalho escravo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Avaliação
Avaliação
A avaliação de políticas públicas no Senado é resultado de uma resolução aprovada em 2013 para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. De acordo com a norma, cada comissão permanente do Senado deve eleger uma política pública por ano para avaliação. A análise se estende aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, com a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade.
Ao final da sessão legislativa, a comissão apresenta relatório com as conclusões da avaliação realizada. A Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle elaboram estudos e relatórios técnicos que subsidiam os trabalhos de avaliação.
Criação do Sistema Único de Segurança terá prioridade de votação, diz Eunício
Publicada Em 03/05 - 12h47
Há perspectiva de aprovação rápida pelo Senado do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) depois de um debate consistente. O PLC 19/2018 está sendo relatado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que deve apresentar o relatório na próxima quarta-feira (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segundo informou nesta quinta-feira (3) o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
- Se não houver pedido de vista, trago imediatamente para o Plenário. Se tiver, é regimental. Então, na outra semana, estaremos aprovando no Senado. Vamos apressar o máximo possível, mas tem que haver um mínimo de debate e de discussão em relação a uma matéria importante como essa. Unificar todos os sistemas de segurança não é algo fácil, explicou Eunício.
A proposta
De autoria do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na forma do substitutivo do relator, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). O projeto institui o Susp e cria a PNSPDS, “com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade”.
Na prática, o objetivo da proposta é a integração dos diversos órgãos de segurança como as polícias federal, civil, militar, rodoviária, ferroviária, bombeiros, guardas portuárias, institutos de medicina legal e órgãos do sistema penitenciário. A coordenação do Susp ficará a cargo do Ministério Extraordinário de Segurança Pública.
A União deverá estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão estabelecer suas respectivas políticas, observadas as diretrizes nacionais.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados federais, as estratégias da PNSPDS deverão garantir integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.
O projeto também determina que será considerada de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários.
Medida provisória da regularização tributária terá mais 60 dias de prazo
Publicada Em 03/05 - 19h41
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 804/2017. Publicada no final de setembro do ano passado, a MP prolongou até 31 de outubro o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela Medida Provisória 783/2017. Podem aderir ao Pert pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial.
Além de prorrogar o prazo de adesão ao Pert, a MP 804 determina que quem fizer a adesão no mês de outubro deverá efetuar o pagamento acumulado das prestações de agosto, setembro e outubro até a data limite (dia 31).
Durante o período de sua vigência, a MP 804 foi revogada pela MP 807/2017, a qual prorrogou pela terceira vez, até 14 de novembro de 2017, o prazo de adesão ao Pert.
Como a MP 807 acabou não sendo apreciada pelo Congresso no prazo constitucional, a MP 804/2017 voltou a tramitar no dia 9 de abril na comissão mista criada para sua análise, com um prazo residual de 32 dias para ser analisada.
Venezuelanos
A MP 823/2018 também teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias. A medida abriu crédito extraordinário de R$ 190 milhões para que as Forças Armadas desenvolvam ações emergenciais de atendimento a refugiados venezuelanos.
De acordo com dados da Polícia Federal, em 2017 mais de 70,7 mil venezuelanos entraram no país por Pacaraima, em Roraima. Esse intenso fluxo migratório provocado pela crise no país vizinho sobrecarregou os serviços públicos de saúde, assistência social e de segurança, criando uma situação de calamidade pública.
Constituição
A edição de medidas provisórias é regida pelo artigo 62 da Constituição. As MPs devem ser convertidas em lei, ou seja, votadas na Câmara e no Senado em até 120 dias. O prazo começa a contar no dia da edição e é suspenso nos períodos de recessos parlamentar. Quando a votação não ocorre, o Congresso Nacional deve disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas decorrentes das medidas.
Proposta prevê aplicar lei estrangeira a crimes praticados em aeronaves e embarcações públicas de outro país
Noéli Nobre Publicada Em 03/05 - 13h05
O deputado Célio Silveira (PSDB-GO) apresentou à Câmara proposta para prever a aplicação da lei estrangeira ao crime cometido a bordo de aviões ou embarcações internacionais públicas ou a serviço de governo de outro país, ainda que estejam em território brasileiro.
O projeto de lei (PL 8978/17) acrescenta a medida ao Código Penal (2.848/40), que hoje determina a aplicação da lei brasileira aos crimes cometidos em território nacional, inclusive a bordo de aeronaves ou barcos privados. No entanto, não aborda a situação de aviões e embarcações públicas a serviço de um país, que pela lei penal brasileira são considerados extensões territoriais nacionais, no caso dos veículos brasileiros. Ou seja, a eles aplica-se a lei brasileira onde quer que estejam.
A medida, segundo Célio Silveira, trará maior segurança jurídica, pois hoje a solução de conflitos passa pela analogia em relação à regra aplicada aos aviões e barcos brasileiros públicos. “Diante da inserção crescente do Brasil no comércio internacional e do aumento das relações entre os países, o tema ganha relevância”, acredita o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Brasil e Japão fortalecem cooperação na área de defesa
Publicada Em 03/05 -11h25
A cooperação nipo-brasileira na área de defesa tem se fortalecido. Na segunda-feira (30 de abril), o ministro da Defesa, interino, Joaquim Silva e Luna, recebeu na sede da Pasta, o vice-ministro da Defesa do Japão, Tomohiro Yamamoto. O objetivo do encontro foi realizar trocas de opiniões que pudessem contribuir para entendimentos entre os dois países.
No Brasil está a maior comunidade japonesa fora do Japão. Fato lembrado pelo vice-ministro Tomohiro no início da reunião. “Brasil e Japão compartilham de valores fundamentais, como democracia e estado de direito”, afirmou.
O ministro Silva e Luna agradeceu a presença do vice-ministro do Japão e comitiva, e lembrou que há também uma comunidade brasileira naquele país. Disse, ainda, que os ministérios constroem um memorando de entendimento e tratam, atualmente, de temas nas áreas aeroespacial, defesa cibernética e Jogos Mundiais Militares, que será em Tóquio, em 2020.
Sobre o memorando, Tomohiro Yamamoto ressaltou que, no último dia 19, recebeu a minuta final confeccionada pelo ministério brasileiro. O documento está no término da análise pelo lado japonês. Para a assinatura, o vice-ministro japonês convidou o ministro Silva e Luna para ir a seu país.
Entre os diversos assuntos tratados, quanto ao tema armas nucleares, as autoridades da Defesa do Brasil e do Japão concordaram que é preciso ações concretas que garantam o não retrocesso de entendimentos, em benefício da paz mundial. Nesse sentido, sinalizaram a continuidade de atividades de cooperação no contexto de Missões de Paz.
Tomohiro Yamamoto disse que se encontram em curso trocas de experiências no que se refere à Ajuda Humanitária e prevenção de desastres. No ano de 2017, um oficial da Força Terrestre de Autodefesa do Japão participou do Amazonlog, Exercício de Logística Multinacional Interagências inédito na América do Sul, conduzido pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro (COLOG).
O vice-ministro do Japão ressaltou que o diálogo entre as Forças Terrestres dos dois países é dinâmico e manifestou interesse de estreitar essas relações também com as outras Forças, aérea e naval.
A autoridade japonesa, em sua agenda no Brasil, incluiu visitas ao Comando de Defesa Cibernética (Cmdo D Ciber) e ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I). “Quero aprender mais sobre o contexto da área de defesa do Brasil e também da América do Sul”, disse Tomohiro.
Participaram da comitiva do Japão: o encarregado de Negócios da Embaixada do Japão no Brasil, Kazuhiro Fujimura; diretor-adjunto da Divisão de Política Internacional do Ministério da Defesa do Japão, Itsuki Sugihara; o adido de Defesa no Japão no Brasil, o coronel Shigehisa Mizola; o assistente Executivo do vice-ministro da Defesa do Japão, Shota Shimizu; a adjunta da Divisão de Política Internacional do Ministério da Defesa do Japão; Kaori Tatsumi.
Pela parte do Ministério da Defesa brasileiro: o chefe de Assuntos Estratégicos, almirante Claudio Portugal Viveiros; o chefe do Departamento Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa, almirante Marcelo Francisco Campos; o vice-chefe de Assuntos Estratégicos, brigadeiro Paulo Borba; o subchefe substituto de Assuntos Internacionais, brigadeiro Carlos Minelli de Sá; o assessor especial do Gabinete do Ministro, brigadeiro Ricardo Reis.
PODER AEREO - FAB abre licitação para modernizar 50 treinadores T-27 Tucano
Publicada Em 03/05
Modernização da aviônica das aeronaves para padrão glass cockpit tem custo total estimado em 42,5 milhões de reais
A Força Aérea Brasileira (FAB) abriu em março uma licitação para modernizar a aviônica de 50 aeronaves de treinamento T-27 Tucano em uso na Academia da Força Aérea (AFA), de uma frota atualmente de 60 aviões. A modernização dos aviões foi batizada de Projeto T-27M e a entrega das propostas, inicialmente prevista para meados de abril, teve prazo adiado para a próxima segunda-feira, 7 de maio.
A licitação é voltada a empresas nacionais, mas permite a empresas estrangeiras participarem em consórcio com as brasileiras. A modernização da aviônica, com retirada dos instrumentos analógicos, deverá incorporar painel do tipo “glass cockpit” nos postos dianteiro e traseiro, com uma tela colorida de 10 polegadas ou duas de 6 polegadas (medida diagonal) em cada posto, do tipo “touchscreen”. Também estão previstas, em cada posto, duas telas menores, uma dedicada a informações de funcionamento do motor e outra a dados básicos de voo (em caso de emergência), esta última dotada de bateria própria.
A instalação dos novos sistemas não poderá impactar em modificações estruturais na cabine e fuselagem, e deverá ser compatível com a potência elétrica gerada pela aeronave. Também deverá resistir às manobras (carga G) do Tucano.
A FAB estipula 2 anos para realização do serviço, com 2 protótipos para certificação e 48 aeronaves de série, e estima o valor de 42,5 milhões de reais para todo o projeto (com a observação de que os itens são praticamente todos importados e que a estimativa leva em conta a cotação do dólar em janeiro).
A modernização poderá ser feita pela contratada no PAMA-LS (Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa, MG) ou na BASP (Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos - SP) e a expectativa é que a modernização permita mais 15 anos de operação da aeronave.
As principais justificativas para a modernização dos T-27 Tucano são a obsolescência dos instrumentos analógicos, especialmente para voo IFR (por instrumentos), com dificuldade de reposição, e necessidade de compatibilizar a aeronave com os novos padrões de tráfego aéreo, tanto para ambientar os pilotos quanto para as missões fora da área da AFA, em deslocamentos mais distantes, que também são treinados.
Histórico do T-27 Tucano
O Tucano surgiu da necessidade da FAB de substituir a antiga aeronave de treinamento T-37, que seria descontinuada pela fabricante Cessna. Nascia assim uma máquina com desempenho notório, reconhecido internacionalmente.
As inúmeras características do T-27 fizeram com que o avião fosse exportado para países como Argentina, Colômbia, Venezuela, Peru, Paraguai, Honduras, Irã. No Reino Unido, foi escolhido para se tornar aeronave de treinamento básico, licenciado e produzido localmente.
O protótipo do treinador voou pela primeira vez em 19 de agosto de 1980, com um desenho avançado para a época. Suas características acabaram tornando-se padrão para outras aeronaves de treinamento, com trens de pouso retráteis, assentos em tandem (um a frente do outro, sendo o de trás mais alto), pontos para utilização de armamento e, inclusive, sendo a primeira aeronave do gênero com assentos ejetáveis.
Possui grande autonomia de voo - quatro horas e meia somente com o tanque interno, robustez, comandos precisos, boa margem de manobra mesmo à baixa altitude, confiabilidade, visibilidade e capacidade de voo em diferentes condições climáticas.
DIARIODAREGIAO - TJ confirma pena dos condenados por matar coronel da FAB
Victor Augusto Publicado Em 13/12/17 - 12h39
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a pena de 25 anos de prisão para dois homens acusados de matar e roubar o coronel da Força Aérea Brasileira, Clóvis Wendeborn Zinezi, no dia 17 de novembro de 2012, em Rio Preto.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o coronel foi morto após uma emboscada, em que teriam participado quatro pessoas. Destas, apenas uma foi absolvida, Patrícia Poyano.
Na época, de acordo com a denúncia, o coronel mantinha relações sexuais com Patrícia, que seria prostituta. Valendo-se de informações privilegiadas, os amigos dela, Fernando Buosi Peres, Kristiano Rahd e Nayara Marine de Paula Pinto, planejaram matar Clóvis para conseguir roubar as armas e munições que ele mantinha em casa.
No dia 17 de novembro, Patrícia chamou o coronel para ir a uma festa e ele aceitou. No caminho, os dois passaram para buscar os amigos de Patrícia. Porém, ela, no meio do caminho, disse que não iria à festa.
A moça, então, foi deixada em casa e os quatro seguiram para o local onde seria realizada a festa. Em determinado momento, próximo à estrada vicinal que liga Rio Preto a Guapiaçu, em um local sem iluninação, Kristiano, que estava dirigindo o carro, parou para urinar. No mesmo momento, a vítima passou a procurar o celular que havia caído dentro do carro.
Aproveitando-se que Clóvis estava abaixado, Fernando teria atirado três vezes contra a vítima, que morreu na hora. O corpo foi arrastado até a beira da pista e Fernando pegou a chave do apartamento do morto e R$ 20 que estavam no bolso dele.
Os três seguiram então para o apartamento de Clóvis e, de lá, subtraíram armas e munições. Após investigações, os três foram presos.
Fernando e Kristiano foram condenados por latrocínio a 25 anos de prisão em regime fechado. Nayara foi condenada a 20 anos de prisão, também em regime fechado. Apenas Patrícia foi considerada inocente, por falta de provas de sua participação no crime.
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