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NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 12/04/2018 / Embraer e Boeing discutem percentuais



Embraer e Boeing discutem percentuais ...  


Fernando Exman, João José Oliveira e Vanessa Adach ...  


A Embraer e a americana Boeing já fecharam questão sobre a estrutura que vai permitir combinar algumas unidades de negócios da brasileira em uma nova empresa a ser criada a partir da sociedade das duas multinacionais. Mas falta ainda definir detalhes que viabilizem a criação e a operação dessa joint-venture, de uma forma que a sustentabilidade de longo prazo da fabricante brasileira seja garantida. É sobre percentuais que as discussões se concentram agora.

Segundo o Valor apurou com fontes a par das negociações, esse é o motivo pelo qual o negócio ainda não foi levado formalmente ao Ministério da Defesa e à Presidência da República - que tem poder de veto sobre negócios que envolvam mudança de controle na Embraer.

Embora técnicos das empresas e do governo digam que estão hoje mais próximos do mecanismo que atenda ao modelo de joint-venture, há falta de consenso sobre temas relevantes.

O Valor apurou que o lado brasileiro - Embraer e governo - quer que a fabricante brasileira tenha pelo menos 20% da joint-venture, além de assentos no conselho. Mas a Boeing não aceita menos do que 90% do controle da nova empresa e não deseja ter conselheiro indicado pelo Brasil.

Segunda-feira, houve em Brasília uma reunião de trabalho entre representantes da Boeing e técnicos do governo brasileiro. Na terça-feira, o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, chegou a afirmar que as duas empresas estão mais próximas de um acordo.

Esse encontro de trabalho sucedeu outro, semana passada, quando o vice presidente da Embraer e presidente da Embraer Aviação Comercial, John Slattery, esteve em Seattle, sede das maiores unidades industriais da Boeing. Ele é um dos principais articuladores nas negociações, que tenta aproximar as posições da americana com as do Brasil.

O Valor apurou que autoridades de Brasília ainda consideram possível que as duas companhias cheguem a um entendimento no curto prazo porque foram superadas outras divergências. Mas ainda há preocupações sobre o desenho final do acordo, sobretudo com a sustentabilidade e a viabilidade da área de defesa. "Esse é o grande temor do governo: no médio prazo, verificar que a capacidade financeira e de inovação do setor de defesa da empresa foi sufocada", disse ao Valor uma fonte governamental.

Essa fonte lembrou que a Embraer participa de vários projetos estratégicos das Forças Armadas, considerados vitais pelo governo e relacionados diretamente à segurança e à soberania do país.

Neste momento, advogados e profissionais de bancos representantes das duas empresas estão redigindo e acertando parágrafos e números do contrato dessa terceira empresa.

Está acordado que a principal fonte de receita da nova empresa será a produção, a venda e a prestação de serviços da área de jatos comerciais da Embraer.

A joint-venture também será prestadora de serviços para Embraer e Boeing no desenvolvimento de novos jatos executivos, na comercialização e prestação de serviços para a área de aviação particular e para área de defesa.

Também está acordado entre empresas e governo que as atividades de pesquisas, desenvolvimento e produção da área de Defesa & Segurança não entram no escopo de negócios que Embraer e Boeing irão compartilhar. Essa área responde por apenas 15% das vendas da companhia brasileira e tem uma margem de lucro de um dígito.

Esse ponto só será resolvido quando as empresas e governo concordarem sobre duas variáveis que dependem da participação que a Embraer tiver na joint-venture: quanto a empresa brasileira vai receber da Boeing pelos ativos que vai colocar na joint-venture; e quanto vai receber em percentual de vendas e de lucro operacional a cada trimestre, depois que a nova companhia estiver operando.

Quando esses itens forem resolvidos também estará equacionada a questão envolvendo a área de defesa - pois a adequada remuneração para a Embraer é o fator que vai determinar a sustentabilidade da área de Defesa & Segurança da brasileira.

Paralelamente às negociações das empresas e governo brasileiro, atores que se opõem ao acordo também se articulam. Ontem, o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Herbert Claros, também empregado da Embraer, estava em Seattle, a convite da International Association of Machinists and Aerospace Works (IAM). "Viemos ter uma reunião para entender como funciona a Boeing aqui", disse o sindicalista brasileiro. "Ouvimos que a Boeing é conhecida por ser linha dura em relação a organização sindical. Pegamos copias do contrato de trabalho deles para analisar isso também", disse.

Procurada, a Boeing disse que tem um histórico longo de colaboração com a Embraer e que já perdura por décadas. "Nosso interesse reside numa combinação de negócios que apresente sinergias e que tenha alto valor estratégico, o que inclui a complementaridade de linhas de produtos, capacidade de verticalização, maior oferta de serviços e aumento de capacidades em termos de talentos", disse a empresa. "Temos ciência de todas as questões levantadas pelo governo brasileiro e temos total respeito por elas. No momento estamos trabalhando na análise e detalhamento das opções possíveis e esperamos poder chegar a um acordo para a negociação em curso", apontou por nota.

A Embraer informou que não poderia comentar o assunto.



Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.




JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO


Delegados querem transferir Lula de prédio da PF para unidade das Forças Armadas

Sindicato afirma que há riscos à população que reside no entorno

José Marques E Wálter Nunes Publicada Em 11/04 - 11h38

O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Paraná pediu nesta quarta (11) que o superintendente da corporação no estado, Maurício Valeixo, transfira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da carceragem de Curitiba, onde ele está preso desde sábado (7).
Nos arredores do edifício a polícia montou bloqueios para evitar manifestações contra ou a favor ao ex-presidente. Só podem entrar funcionários, jornalistas, policiais e pessoas que tenham algum procedimento marcado com a PF.
Em frente, militantes montaram um acampamento em apoio a Lula. No pedido, o sindicato afirma que “a medida mais acertada seria a transferência imediata do ex-presidente para uma unidade das Forças Armadas, que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos”.
“Há comprovados riscos à população que reside no entorno do prédio da PF, aos policiais federais e demais integrantes do sistema de segurança pública que moram nas imediações da sede da Polícia Federal”, diz a nota da categoria.
Segundo o informativo, “alguns invasores” que “já se instalaram com barracas e determinada estrutura” estão “promovendo ações no sentido de intimidar estas pessoas”.
A defesa do ex-presidente estuda pedir a transferência, como revelou a colunista Monica Bergamo.
O presidente do sindicato, delegado Algacir Mikalovski, afirma que pediu a transferência após um filiado à entidade relatar que tem sido ameaçado por militantes.
Ele diz que irá à Justiça caso o superintendente não peça a transferência. "Caso isso não ocorra [um pedido da PF], em breve nós faremos um pedido diretamente, por meio do nosso escritório, à Justiça Federal”, disse.
Moradores do local têm reclamado da presença dos manifestantes, que passam o dia discursando e assistindo atrações artísticas que defendem o ex-presidente. Já passou pelo local, por exemplo, a apresentadora Bela Gil —que entregou cestas de alimento agroecológicos— e a cantora Ana Cañas.
O bloqueio foi feito após ação policial quando o helicóptero com o ex-presidente pousava no edifício, no sábado. Oito pessoas ficaram feridas. O sindicato diz que houve “invasão da região próxima deste prédio de centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e outras facções”.
A PF não se pronunciou sobre a proposta. Logo após o pedido do sindicato de delegados, entidade que representa agentes da PF se manifestou contra a transferência de Lula.
Em nota, o presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) Luís Antônio Boudens, afirma que o pedido é um "movimento apressado e sem respaldo dos policiais federais".
"Cada deslocamento gera custos para os cofres públicos e uma enorme demanda de pessoal, além de aumentar a possibilidade de confrontos e situações de embate entre grupos de apoiadores e de contrários ao ex-presidente", diz o comunicado.
Mikalovski contestou a Fenapef. “Não cabe a essa federação analisar custos, mesmo porque é um custo para a manutenção desse condenado aqui, e essa questão tem que ser analisada pela Justiça Federal", disse o delegado paranaense.
"E eu acho que tem mais propriedade para falar é quem trabalha aqui neste prédio", acrescentou. ​
RUIM
Na manhã desta quarta, estiveram no acampamento o presidenciável do PSOL Guilherme Boulos e o ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner, tido como um possível candidato do PT nas eleições presidenciais caso Lula não concorra.
Depois de discursar aos acampados, Wagner avaliou negativamente o adiamento no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação que poderia rever a execução de prisões em segunda instância.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio, adiou o julgamento por cinco dias após pedido do autor da ação, o nanico PEN (Partido Ecológico Nacional).
“É ruim, mas não tenho como interferir nisso. É da regra e o ministro Marco Aurélio é extremamente garantista”, afirmou. “Espero que em cinco dias votem.”
Wagner não estava no ato antes da prisão de Lula em São Bernardo do Campo (SP), mas diz que houve um problema com o avião que iria ao local e que a ausência “não foi sinal de afastamento”.
Ele evitou apontar substitutos para Lula nas eleições, mas afirmou que “se vier a interdição [de Lula], acho que a gente já terá acumulado o suficiente para escolher alguém dentro ou fora do partido”, afirmou.
Segundo ele, a prisão de Lula é ruim para todos os partidos, de direita e esquerda. Comparou a situação com o golpe militar de 1964.
“Alguns podem estar torcendo e batendo palma para essa interdição por uma conta muito, na minha opinião, rasa, mesquinha e imediatista, de achar que a não presença do Lula na eleição ajuda eles. Mas hoje é um, amanhã é outro.”
Além de Wagner e Boulos, passou pelo acampamento outra pré-candidata a presidente de esquerda, Manuela D’Ávila (PC do B).
"MÁ-FÉ"
Em nota, a coordenação afirma que o acampamento é pacífico, instalado em área pública e cumpre acordos coletivos de silêncio das 22h às 7h.
O acampamento diz que tem uma equipe de limpeza que recolhe o lixo pelas manhãs e, em carta aos moradores, pediu desculpas pelos transtornos. No entanto, afirma que não é responsável “pela violência de sábado, esta sim precipitada pela Polícia Federal”.
“O tema dos moradores está sendo usado com má-fé por pessoas e grupos que querem desviar o tema central, que é o arbítrio da prisão de Lula”, diz o comunicado.
“É notória a recepção dos moradores, que ajudam diariamente com água, energia elétrica e rede de internet”, acrescenta. “A recepção também é boa com o comércio.”
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que o pedido do sindicato é desrespeitoso. “Qualquer situação envolvendo o presidente Lula, inclusive de transferência de local, só vai ser feita a partir de uma negociação detalhada e responsável com seus representantes jurídicos. Fora disso, não há nenhuma possibilidade”, afirmou, em vídeo.

JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO


As autoridades têm liberdade de expressão?

Um agente de Estado não tem o direito de sair por aí falando o que lhe dá na veneta

Eugênio Bucci - Jornalista E Professor Eca Usp Publicada Em 12/04 - 03h00

Artigo de Opinião
A cultura política brasileira lida mal com a liberdade de expressão. A imensa maioria das lideranças – sejam de esquerda, sejam de direita, bem como as lideranças que se declaram “nem de esquerda nem de direita” – não se pauta pelo apreço ao direito que homens e mulheres têm de dizer o que pensam. Podemos generalizar, sem medo de errar: no Brasil, com pouquíssimas exceções, os políticos não compreendem – isso quando não hostilizam abertamente – o que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, na França, classificou como “um dos direitos mais preciosos do homem”: a livre comunicação das ideias e das opiniões.
Quase diariamente chefes partidários, dos mais medíocres aos mais ilustres, bradam agressões contra a instituição da imprensa. Semana sim, semana não, um jornalista é vítima de ofensas morais ou intimidações físicas. Deputados que jamais alcançaram o sentido da palavra news (em inglês ou português) querem legislar contra as fake news. Quiseram proibir as notícias “prejudicialmente incompletas”, como se houvesse na face da Terra alguma notícia que não prejudicasse nenhum interesse – ou alguma notícia que não fosse, de algum modo, incompleta.
Atenção! Sob pretexto de conter as notícias fraudulentas, existem autoridades que planejam banir do território nacional não as reportagens falsificadas, mas o noticiário crítico e verdadeiro. Não fazem ideia de que a liberdade de expressão é parte necessária do direito que tem a sociedade de fiscalizar e contestar as ações dos governantes; acham que a crítica só atrapalha e que a comunicação social deveria cumprir a função precípua de adestrar os governados.
Esse déficit da cultura política nacional costuma manifestar-se em episódios tristes, opressivos, que asfixiam os espaços democráticos. Mas de vez em quando há lances cômicos, lances de pastelão, como se a cena política no Brasil fosse uma paródia que faz troça dos ideais iluministas. Vez por outra aparece uma autoridade que, depois de praticar abusos verbais incompatíveis com sua função de Estado, vai buscar abrigo na desculpa de que disparou seus disparates exercendo sua “liberdade de expressão”. Aí, o legado iluminista é virado de pernas para o ar: a liberdade de expressão deixa de ser um direito do cidadão para questionar o Estado e se rebaixa a uma prerrogativa do Estado para intimidar a sociedade.
Há poucos dias tivemos um exemplo dessa desviante cômica, quando o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, resolveu “tuitar” barbaridades. No dia 3 de abril, às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que negaria o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele postou nas redes sociais a seguinte declaração: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.
Muita gente se assustou, é óbvio, e no dia seguinte não se falava de outra coisa. Até mesmo no plenário do STF as admoestações do militar repercutiram. De modo elegante, mas vigoroso, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, advertiu: “O respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa o limite intransponível a que se devem submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertencem”.
Mais claro, impossível. Um agente de Estado tem a sua liberdade de expressão, por certo, mas isso não significa que ele tenha o direito de sair por aí falando (ou “postando”) o que lhe dá na veneta. As leis da República o limitam. Sem essas leis não teríamos ordem pública, muito menos ordem democrática.
Como já era de esperar (infelizmente), o presidente Michel Temer não esboçou nenhum movimento para enquadrar o comandante, que é seu subordinado. Em lugar disso, no mesmo dia do julgamento do Supremo fez um pronunciamento público, sempre pontuado por seu estilo mordomial de dedos lívidos, trêmulo-esvoaçantes, em que deu de desfiar generalidades sobre... liberdade de expressão: “É da ordem jurídica que nasce a liberdade de expressão e de imprensa”.
Escondendo-se atrás de ambiguidades melífluas, o chefe de Estado sugeriu, com quase todas as letras, que o general não tinha extrapolado suas atribuições, apenas exercia a sua... “liberdade de expressão”.
Errou. Omitiu-se. Nos termos da Constituição e da lei, a livre manifestação de militares fica subordinada às funções institucionais que cabem a eles. O Regulamento Disciplinar do Exército (um decreto de 2002) dispõe que um militar da ativa não deve “tomar parte em discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa”. Apenas com autorização do chefe um militar poderia “discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares”.
Para Temer, entretanto, o direito fundamental da liberdade de expressão parece permitir que o general que comanda o Exército lance ameaças mais ou menos veladas contra os ministros do Supremo Tribunal e contra a sociedade.
Em sua convicção obtusa, o presidente não está só. A maioria dos políticos brasileiros acredita que a liberdade de expressão não é uma garantia do cidadão contra o poder, mas uma prerrogativa do poder, mesmo quando o poder investe contra o cidadão. Nada surpreendente. Afinal de contas, estamos no país em que agentes públicos desviam malas de dinheiro público para dentro de apartamentos particulares e depois, quando a polícia vai lá buscar o produto do roubo, reclamam de “invasão de privacidade”.
Não, a liberdade de expressão não pode abrigar a autoridade que comete abusos, assim como o direito à privacidade não protege esconderijos da corrupção. Quando vamos aprender uma lição tão elementar?

Governo já planeja nova distribuição de venezuelanos pelo País

Grupo está concentrado em Roraima; demanda de pedidos de refúgio explode, mas burocracia faz processo durar 2 anos

Lígia Formenti Publicada Em 12/04

O secretário nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza, afirmou que o governo estuda a realização de um segundo programa de interiorização de migrantes venezuelanos. De acordo com ele, o comitê federal que trata sobre o assunto, presidido pela Casa Civil, já trabalha com a perspectiva da organização de novas viagens para deslocamento dos migrantes, atualmente concentrados em Roraima, para outras regiões do País. As datas para novas ações serão definidas de acordo com questões operacionais.
As informações foram dadas durante o lançamento da terceira edição do Refúgio em Números, preparado pelo Ministério da Justiça, com dados sobre a chegada de estrangeiros que solicitam o registro no País.
O trabalho mostra que 2017 foi o ano em que o Brasil mais recebeu pedidos de refúgio nos últimos sete anos. Foram 33.866. Desse total, mais da metade (53%) era de venezuelanos. Em seguida há cubanos (2.373) e haitianos (2.362). A demanda de pedidos de venezuelanos explodiu em relação ao ano anterior. Em 2016, pessoas que vivem naquele país fizeram 3.375 solicitações de refúgio.
Lentidão. O avanço do total de pedidos feitos ao Brasil vem acompanhado pela lentidão na análise dos processos. O País tem acumulado 86.007 solicitações de refúgio de pessoas de diversas nacionalidades. Estão escalados para fazer a análise desses processos 13 funcionários. Para se ter uma ideia, nenhum dos processos iniciados no ano passado ainda foi concluído. A situação não é muito diferente da relatada em 2016. Dos 10.308 processos iniciados, 271 foram concluídos.
A demora na análise explica o fato de venezuelanos ainda não figurarem no grupo de pessoas que já tiveram concedido o refúgio. De acordo com secretário, os processos demoram, em média, dois anos. Questionado se o Brasil estava preparado para receber os refugiados, o secretário nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza, limitou-se a dizer que “a legislação brasileira estava preparada para isso”.
Dos pedidos que estão ainda em avaliação, 33% são de venezuelanos. Pelos dados do relatório, o Brasil concedeu 10.145 solicitações de refúgio nos últimos dez anos. Desse total, apenas metade continua residindo no País. A maior parte dos refugiados que vivem no Brasil é formada por sírios – eles representam 35% do total.

JORNAL O GLOBO


Em evento no Planalto, Temer exalta trabalho dos militares no país

Presidente cita intervenção no Rio, mas diz que medida não resolve os problemas "da noite para o dia"

Karla Gamba E Letícia Fernandes Publicada Em 12/04 - 18h48

Na semana seguinte à polêmica acerca das declarações do comandante do Exército, general Villas Bôas, após um post em seu Twitter, o presidente Michel Temer exaltou o trabalho dos militares brasileiros durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira. A cerimônia contou com a presença de comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
— Sabemos todos da contribuição dos nossos militares para o Brasil, com aporte que trazem para o nosso desenvolvimento cientifico e tecnológico, de modo que quero registrar também a sua participação em atividades de cunho social. Em muitos rincões do país, as forças armadas são a única manifestação concreta da presença do estado — disse o presidente.
Durante seu discurso, Temer afirmou que cada vez mais estados estão solicitando a presença das forças armadas e elogiou os militares que atuam na intervenção federal no Rio de Janeiro:
— Estamos verificando nos últimos tempos quantas e quantas vezes os estados federados acabam solicitando a presença das forças armadas, que nos termos constitucionais garantem a lei e ordem. No caso do Rio de Janeiro, nós temos tido mais um corajoso testemunho do profissionalismo e da abnegação dos nossos homens e mulheres de farda. São militares que estão nas ruas, nas avenidas, nas comunidades, cumprindo o seu dever e combatendo de frente o crime organizado — afirmou durante o discurso.
Nesta terça-feira, o GLOBO revelou que duas semanas após o presidente Michel Temer ter assinado uma Medida Provisória liberando R$ 1,2 bilhão para as operações contra a violência no Rio, a equipe de intervenção federal ainda não viu a cor do dinheiro. Sem os recursos, o Rio teve que adiar 63 ações de combate ao crime no estado.
O presidente defendeu a intervenção e argumentou que nenhuma medida específica resolveria os problemas "da noite para o dia". Na próxima semana, a intervenção federal na segurança do Rio completa dois meses:
— Naturalmente, ninguém tem a ilusão de que uma medida específica, por mais bem planejada e abrangente que seja, vai solucionar da noite para o dia problemas que são antigos e estruturais, mas o fato é que a ação das forças armadas no Rio de Janeiro, em coordenação com as autoridades locais já mostra resultados e confirma nossa convicção de que juntos seremos capazes de vencer aqueles que perturbam a tranquilidade e ameaçam o futuro dos brasileiros— conclui o presidente.
Durante a cerimônia, nesta quarta-feira, foram apresentados 69 oficiais-generais, promovidos pelo presidente Temer. Destes, 18 oficiais são da Marinha, 36 do Exército e 15 da Aeronáutica.

Associação entre Boeing e Embraer prevê recursos para área de defesa

Nova proposta é uma forma de garantir sustentabilidade do segmento, exigência do governo brasileiro para dar aval à operação

Geraldo Doca Publicada Em 11/04 - 22h04

A nova proposta de associação entre Boeing e Embraer prevê que o braço da companhia brasileira na área de defesa fique fora do negócio, mas tenha participação nas receitas da parceria que as duas empresas pretendem firmar. Segundo fontes a par das negociações, que avançaram esta semana com a entrega de um memorando ao grupo de trabalho do governo que examina o negócio, a previsão de um fluxo de receitas para garantir a sustentabilidade dos projetos vinculados às Forças Armadas é fundamental para que o Planalto dê o aval à operação.
As negociações avançam em direção à criação de uma nova empresa, exclusivamente na área comercial (aviões de porte médio, entre 90 e 144 passageiros), que é o principal interesse da Boeing para complementar seu portfólio. Já está definido que a americana terá controle acionário nessa joint venture, mas a participação de cada uma ainda não está fechada.
Na proposta, a Embraer continuaria a existir como uma empresa para abrigar não apenas a divisão de defesa, mas também as áreas de aviação executiva (jatos), agrícola e de serviços. A defesa teria uma participação na joint venture, garantindo um fluxo de parte das receitas.
Em dezembro, a Boeing apresentou uma proposta agressiva, que previa a aquisição de toda a Embraer, mas os termos foram rejeitados pelo governo brasileiro, que tem direito de veto em decisões estratégicas desde a privatização da empresa, em 1994. A segurança das informações de projetos militares foi o principal ponto de objeção. Diante do impasse, a gigante americana fez então uma nova proposta em janeiro, deixando com a companhia brasileira apenas a divisão de defesa, o que também não foi aceito. Nesse caso, pesou a falta de sustentabilidade para a pesquisa e desenvolvimento dos projetos de defesa, uma vez que o segmento depende de orçamento público, cada vez mais restrito. 
A terceira proposta foi desenhada por representantes das duas empresas. Segundo técnicos envolvidos nas conversas com o governo, o momento agora é de definir o “conceito” do negócio e partir depois para os detalhes. O grupo de trabalho — com representantes da Fazenda, Defesa, BNDES e Força Aérea — vai se reunir na próxima semana e, se houver consenso, o assunto será levado ao presidente Michel Temer.
— Esse alinhamento é importante para auxiliar o governo brasileiro a decidir se ele exercerá ou não a golden share (classe especial de ações que dá direito a veto em questões estratégicas), quando a operação for apreciada pelo conselho de administração — disse uma fonte do governo.
Segundo essa fonte, o governo brasileiro apóia o negócio, considerado positivo para as duas empresas, com potencial "enorme" para a Embraer. A Boeing é a maior exportadora dos Estados Unidos, dona de faturamento anual de mais de US$ 90 bilhões, enquanto que a Embraer fatura US$ 6 bilhões. A parceria entre as duas vai permitir à companhia nacional maior acesso ao mercado internacional (venda de aeronaves, inclusive militares) e compra de insumos por um custo menor, explicou um técnico.
Além disso, o entendimento no governo é de que a parceria preserva empregos no Brasil. Assim que a Embraer concluir o projeto da aeronave E2 (nova família de aviões comerciais de porte médio mais eficiente) e da aeronave militar KC 390 (que vai substituir Hércules, utilizado para transporte de tropas) - um contingente de 1.500 engenheiros da companhia ficarão ociosos sem novos projetos. A parceria com a gigante americana, que está de olho nos profissionais brasileiros no desenvolvimento de novos projetos, resolve esse problema. A Boeing também sai ganhando ao incorporar a experiência brasileira na fabricação de aviões de porte médio e assim, competir com a europeia Airbus, que se associou à canadense Bombardier, concorrente da Embraer, no segmento.
Segundo Adalberto Febeliano, especialista do setor, a operação passa por três pontos, que são a necessidade de preservar empregos, assegurar a produção de novas tecnologias pela indústria nacional e salvaguardar as informações estratégicas. Segundo um técnico do governo, esta questão específica será preservada em acordo de cooperação entre as duas empresas, que não dê margem para descumprimento de cláusulas. Ele também não vê problemas na continuidade do negócio entre Embraer e o grupo sueco Saab, que está fabricando no Brasil os novos caças da Força Aérea (Gripen).

PORTAL UOL


"Os resultados vão começar a aparecer", diz ministro da Defesa sobre intervenção no Rio


Luciana Amaral Publicada Em 11/4 - 17h49

O ministro interino da Defesa, general do Exército Joaquim Silva e Luna, afirmou nesta quarta-feira (11) que os resultados das ações da intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro "vão começar a aparecer".
Ele participou no Palácio do Planalto de solenidade de promoção de generais oficiais junto ao presidente Michel Temer (MDB) e os comandantes do Exército, general Eduardo Villas-Bôas, da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato, e da Marinha, almirante de esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira.
"A estimativa [de quando será sentida pela população] a gente tem que usar, infelizmente, a expressão "curtíssimo prazo". Tem ações que deram resultados bem recentes. Outras darão resultados. Provavelmente esta semana em que teremos algumas operações que vão aparecer o resultado maior. Tem havido treinamento de pessoal da polícia, aquisição de meios, então os resultados vão começar a aparecer. A redução da criminalidade já está presente", declarou.
A intervenção federal foi decretada em 16 de fevereiro deste ano e conta com R$ 1,2 bilhão em orçamento da União. Segundo o ministro, não há mais recursos represados devido à burocracia. Ele disse ainda que e 67 cargos para a equipe do interventor, general Walter Braga Netto teriam sido liberados nesta quarta por meio de decreto.
Para o ministro, a intervenção está "no ritmo", pois não se pode concebê-la "do dia para a noite". "Então os resultados é que podem não estar sendo tão perceptíveis, mas em termos de organização, planejamento e gestão, está sendo feito", defendeu.
Questionado sobre a investigações da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, Luna e Silva afirmou não saber informações sobre o caso, embora tenha dito que "está avançando".
Em relação a ter sido mantido como interino – nesta terça (10), Temer deu posse a 10 ministros –, o general afirmou não haver problemas e que não conversou com o presidente sobre uma possível efetivação.
"Essa resposta em termos de quando, de tempo, é o tempo do presidente da República. Mas não há nenhum desconforto não em permanecer interino. Normal, não atrapalha em nada. Entendo que essa decisão está com ele", falou.
Presidente Temer
Ao descer a rampa interna e chegar ao evento no salão nobre do Palácio do Planalto, Temer cumprimentou de imediato o comandante do Exército, general Eduardo Villas-Bôas. Em seguida, cumprimentou os demais chefes das Forças.
Em discurso, o presidente exaltou o trabalho e as responsabilidades dos militares, em especial em ações de Garantia de Lei e da Ordem. Sobre o Rio, Temer falou que os militares combatem "de frente o crime organizado".
"Naturalmente, ninguém tem a ilusão de que uma medida específica, por mais bem planejada que seja, vai solucionar da noite para o dia problemas que são antigos e estruturais. Mas, o fato é que a ação das Forças Armadas no Rio, em cooperação estreitíssima com as autoridades locais, já mostra resultados e confirma nossa convicção de que juntos seremos capazes de vencer aqueles que perturbam a tranquilidade e ameaçam o futuro dos brasileiros", declarou.

JORNAL VALOR ECONÔMICO


Embraer e Boeing discutem percentuais


Fernando Exman, João José Oliveira E Vanessa Adach Publicada Em 12/04

A Embraer e a americana Boeing já fecharam questão sobre a estrutura que vai permitir combinar algumas unidades de negócios da brasileira em uma nova empresa a ser criada a partir da sociedade das duas multinacionais. Mas falta ainda definir detalhes que viabilizem a criação e a operação dessa joint-venture, de uma forma que a sustentabilidade de longo prazo da fabricante brasileira seja garantida. É sobre percentuais que as discussões se concentram agora.
Segundo o Valor apurou com fontes a par das negociações, esse é o motivo pelo qual o negócio ainda não foi levado formalmente ao Ministério da Defesa e à Presidência da República - que tem poder de veto sobre negócios que envolvam mudança de controle na Embraer.
Embora técnicos das empresas e do governo digam que estão hoje mais próximos do mecanismo que atenda ao modelo de joint-venture, há falta de consenso sobre temas relevantes.
O Valor apurou que o lado brasileiro - Embraer e governo - quer que a fabricante brasileira tenha pelo menos 20% da joint-venture, além de assentos no conselho. Mas a Boeing não aceita menos do que 90% do controle da nova empresa e não deseja ter conselheiro indicado pelo Brasil.
Segunda-feira, houve em Brasília uma reunião de trabalho entre representantes da Boeing e técnicos do governo brasileiro. Na terça-feira, o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, chegou a afirmar que as duas empresas estão mais próximas de um acordo.
Esse encontro de trabalho sucedeu outro, semana passada, quando o vice presidente da Embraer e presidente da Embraer Aviação Comercial, John Slattery, esteve em Seattle, sede das maiores unidades industriais da Boeing. Ele é um dos principais articuladores nas negociações, que tenta aproximar as posições da americana com as do Brasil.
O Valor apurou que autoridades de Brasília ainda consideram possível que as duas companhias cheguem a um entendimento no curto prazo porque foram superadas outras divergências. Mas ainda há preocupações sobre o desenho final do acordo, sobretudo com a sustentabilidade e a viabilidade da área de defesa. "Esse é o grande temor do governo: no médio prazo, verificar que a capacidade financeira e de inovação do setor de defesa da empresa foi sufocada", disse ao Valor uma fonte governamental.
Essa fonte lembrou que a Embraer participa de vários projetos estratégicos das Forças Armadas, considerados vitais pelo governo e relacionados diretamente à segurança e à soberania do país.
Neste momento, advogados e profissionais de bancos representantes das duas empresas estão redigindo e acertando parágrafos e números do contrato dessa terceira empresa.
Está acordado que a principal fonte de receita da nova empresa será a produção, a venda e a prestação de serviços da área de jatos comerciais da Embraer.
A joint-venture também será prestadora de serviços para Embraer e Boeing no desenvolvimento de novos jatos executivos, na comercialização e prestação de serviços para a área de aviação particular e para área de defesa.
Também está acordado entre empresas e governo que as atividades de pesquisas, desenvolvimento e produção da área de Defesa & Segurança não entram no escopo de negócios que Embraer e Boeing irão compartilhar. Essa área responde por apenas 15% das vendas da companhia brasileira e tem uma margem de lucro de um dígito.
Esse ponto só será resolvido quando as empresas e governo concordarem sobre duas variáveis que dependem da participação que a Embraer tiver na joint-venture: quanto a empresa brasileira vai receber da Boeing pelos ativos que vai colocar na joint-venture; e quanto vai receber em percentual de vendas e de lucro operacional a cada trimestre, depois que a nova companhia estiver operando.
Quando esses itens forem resolvidos também estará equacionada a questão envolvendo a área de defesa - pois a adequada remuneração para a Embraer é o fator que vai determinar a sustentabilidade da área de Defesa & Segurança da brasileira.
Paralelamente às negociações das empresas e governo brasileiro, atores que se opõem ao acordo também se articulam. Ontem, o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Herbert Claros, também empregado da Embraer, estava em Seattle, a convite da International Association of Machinists and Aerospace Works (IAM). "Viemos ter uma reunião para entender como funciona a Boeing aqui", disse o sindicalista brasileiro. "Ouvimos que a Boeing é conhecida por ser linha dura em relação a organização sindical. Pegamos copias do contrato de trabalho deles para analisar isso também", disse.
Procurada, a Boeing disse que tem um histórico longo de colaboração com a Embraer e que já perdura por décadas. "Nosso interesse reside numa combinação de negócios que apresente sinergias e que tenha alto valor estratégico, o que inclui a complementaridade de linhas de produtos, capacidade de verticalização, maior oferta de serviços e aumento de capacidades em termos de talentos", disse a empresa. "Temos ciência de todas as questões levantadas pelo governo brasileiro e temos total respeito por elas. No momento estamos trabalhando na análise e detalhamento das opções possíveis e esperamos poder chegar a um acordo para a negociação em curso", apontou por nota.
A Embraer informou que não poderia comentar o assunto.

JORNAL ESTADO DE MINAS


Todos sabem da contribuição dos nossos militares para o Brasil, diz Temer

Presidente afirmou que tinha a honra de participar mais uma vez de uma solenidade de promoção de oficiais-generais

Publicada Em 11/04 - 17h48

Com a presença dos comandantes das três Forças Armadas, o presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira, 11, que "todos sabem da contribuição dos nossos militares para o Brasil" e que "todos sem exceção têm um papel a desempenhar". 
"Estamos todos engajados na construção de um país de paz, de prosperidade, de ordem e de progresso", disse em cerimônia de apresentação dos Oficiais Generais promovidos, no Palácio do Planalto.
Temer voltou a dizer que, "em muitos rincões do País, as Forças Armadas são a única manifestação concreta da presença do Estado".
"Por isso que eu digo que muito naturalmente cabe às nossas três Forças, também nos termos da Constituição Federal, a tarefa de Garantia da Lei e da Ordem", disse o presidente, ressaltando que nos últimos tempos diversos Estados solicitaram a presença das Forças Armadas por meio da lei de Garantia e da Ordem (GLO).
O presidente usou o caso do Rio de Janeiro, que está sob intervenção federal na área de segurança, e afirmou que no Estado "temos tido mais um corajoso testemunho do profissionalismo e da abnegação dos nossos homens e mulheres de farda". "São militares que estão nas ruas, avenidas, nas comunidades, cumprindo seu dever", disse.
Temer afirmou ainda que "ninguém tem a ilusão de que uma medida específica, por mais bem planejada e abrangente que seja, vai solucionar da noite para o dia problemas que são antigos e estruturais".
"Mas o fato é que a ação das Forças Armadas no Rio de Janeiro, em coordenação estreitíssima com autoridades locais, já mostra resultados e confirma nossa convicção de que juntos seremos capazes de vencer aqueles que perturbam a tranquilidade e ameaçam o futuro dos brasileiros", completou.
Promoção
Na cerimônia de hoje foram promovidos no total 69 oficiais-generais, sendo 18 da Marinha, 36 no Exército e 15 na Aeronáutica. Temer chegou acompanhado do ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, e da esposa do ministro. A primeira-dama, Marcela Temer, embora seja praxe estar presente, não compareceu à cerimônia.
No início de sua fala, o presidente afirmou que tinha a honra de participar mais uma vez de uma solenidade de promoção de oficiais-generais, destacou a importância das famílias dos militares e completou a fala ressaltando que "a promoção traz responsabilidades acrescidas".
Temer citou que está na Constituição que as Forças Armadas são instituições permanentes e destacou ainda que são forças que "cumprem com sua missão de proteção". "Prestigiamos a competência, a dedicação e o patriotismo dos nossos oficiais-generais. Atributos testados e comprovados ao longo de décadas de serviços prestados à nação", afirmou.
Polêmica
Recentemente uma declaração do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, causou polêmica na véspera do julgamento no Supremo Tribunal Federal do recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que foi interpretado por alguns como pressão no STF.
Em mensagem no Twitter, Villas Bôas disse que o Exército compartilhava o "anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição". Em outro trecho, ele perguntou: "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", escreveu.
Para os militares, entretanto, Villas Bôas teria se limitado a defender o cumprimento da Constituição e repudiado a impunidade, sem ter o objetivo de pressionar a Suprema Corte.

AGÊNCIA CÂMARA


CCJ aprova concessão de título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica a Tércio Pacitti


Publicada Em 11/04 - 15h50

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 8059/17, do Poder Executivo, que outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao major-brigadeiro engenheiro Tércio Pacitti, responsável pela concepção e pela implementação da tecnologia da informação no Comando da Aeronáutica e no País.
Falecido em 2014, Tércio Pacitti foi doutor formado pelo Departamento de Engenharia Elétrica e Ciência da Computação da Universidade da Califórnia em Berkeley, EUA. O major-brigadeiro escreveu o primeiro livro em língua portuguesa dirigido ao meio acadêmico sobre programação de computadores, e foi autor de outras quatro obras sobre o tema.
O Poder Executivo argumenta que a indicação não apenas presta homenagem a Pacitti, como destaca o “importantíssimo papel que a informática, desde os seus primórdios, passou a ter para o desenvolvimento da Aeronáutica”.
Tramitação
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto, que já passou pela Comissão de Cultura, poderá ser remetido para o Senado, a não ser que haja recurso assinado por pelo menos 52 deputados para que também seja votado no Plenário da Câmara.

REVISTA MILITAR DIÁLOGO (EUA)


Brasil cria comitê para desenvolvimento do programa espacial

A Força Aérea Brasileira participa dos nove grupos de trabalho do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro criado pelo governo federal.

Taciana Moury Publicada Em 10/04

O governo brasileiro criou uma estrutura interministerial para estimular o setor aeroespacial. O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) reúne, entre outros setores, os ministérios de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o das Relações Exteriores e o da Defesa. O objetivo é o de fazer um diagnóstico do setor e apresentar soluções, diretrizes e metas que possam vir a potencializar o Programa Espacial Brasileiro (PEB). A nova estrutura é coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

A Força Aérea Brasileira (FAB), responsável pelo fomento da área espacial do Brasil, tem atuação de destaque no CDPEB e participa dos nove grupos de trabalho (GT) criados para aprofundar questões relacionadas ao setor, como desenvolvimento de satélites, recomposição do quadro técnico, governança, incremento do PEB e salvaguardas tecnológicas com outros países. “A FAB tem representantes técnicos nos nove GT, ora coordenando, ora integrando os diversos debates”, disse à Diálogo o Major-Brigadeiro da FAB Luiz Fernando de Aguiar, presidente da Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE). “Dessa forma, a força contribui para a elaboração das melhores alternativas de solução a serem levadas ao colegiado de ministros.”
Segundo o Maj Brig Aguiar, a nova estrutura interministerial é de fundamental importância para a área espacial do país. “As tecnologias, os sistemas e os benefícios auferidos nos programas espaciais são transversais a diferentes áreas do governo e exigem uma coordenação estreita para que o emprego dos recursos necessários seja eficientemente aplicado”, explicou, acrescentando que o investimento na área espacial também só é possível com a participação de vários ministérios.
Melhora da governança
O Maj Brig Aguiar disse ainda que a CCISE está diretamente ligada ao primeiro GT, responsável por assuntos que dizem respeito à governança do setor. “O objetivo deste GT é o de melhorar a governança da área espacial, criando o Comitê Executivo de Espaço [CEE] e o Conselho Nacional de Espaço [CNE], que serão coordenados pela Casa Civil da Presidência”, anunciou.
Com a nova governança, espera-se aumentar a prioridade dos assuntos ligados ao PEB nas pautas governamentais, garantindo mais estabilidade no aporte de recursos, além de garantir o volume ideal de investimentos para o progresso do setor. “As atuações do CEE e do CNE vão dar mais alcance às ações de coordenação da Agência Espacial Brasileira, que passará a responder à Casa Civil e facilitará as decisões multissetoriais que são necessárias para a garantia das ações na área espacial”, ressaltou o Maj Brig Aguiar.
As iniciativas do CDPEB irão fortalecer o PEB no momento em que propiciam a organização das pautas e garantem a celeridade na busca de soluções de problemas estruturais, segundo o Maj Brig Aguiar. “Um exemplo é a diminuição de entraves prejudiciais nas negociações internacionais”, disse. Ele explicou que acordos de salvaguardas com outros países também estão sendo abordados nos GT do comitê. “As soluções encontradas facilitarão acordos com outras nações para a área espacial, colaborando para a intensificação de resultados na entrega de produtos.”
O Maj Brig Aguiar contou ainda que o CDPEB vai gerar condições mais adequadas para as empresas privadas do setor. “A criação da Alada - Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., empresa pública sob a responsabilidade da FAB, facilitará o acesso das empresas privadas aos laboratórios e infraestruturas dos centros de lançamentos”, revelou. Para ele, solucionar problemas relacionados aos acordos de salvaguardas, às questões fundiárias, bem como à criação da Alada, podem impulsionar o setor e agilizar, por exemplo, a operação de entes privados no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). “O CLA passa a ser cada vez mais viável e vantajoso para o Brasil, trazendo riqueza e emprego de qualidade para a população local”, enfatizou.
Incremento do quadro técnico
Outra preocupação do CDPEB é com a recomposição do quadro de pessoal do Departamento de Ciência e Tecnologia do Comando da Aeronáutica (DCTA). Esse tema é tratado em um dos nove GT do CDPEB. Segundo o Brigadeiro Engenheiro da FAB Cesar Demétrio, chefe do Subdepartamento Técnico do DCTA e integrante do GT, o atual quadro de servidores do DCTA e a previsão para o ano de 2020 mostram a necessidade de potencializar a abordagem da ‘hélice tríplice’: universidade-indústria-governo. “Isso permitirá o desenvolvimento social e econômico, com a manutenção do conhecimento em todos os órgãos envolvidos”, disse à Diálogo o Brig Demétrio.
O DCTA, agregou o militar, tem importância direta no desenvolvimento espacial brasileiro. “Podemos citar a criação de engenhos para acesso ao espaço; a manutenção e atualização dos sítios de lançamentos de foguetes; a especificação e prospecção de engenhos satelitais para áreas de comunicação, observação da terra, posicionamento e meteorologia com uma visão dual, a fim de contribuir para a manutenção da soberania do espaço aéreo e para a integração nacional”, destacou.
De acordo com o Brig Demétrio, a reestruturação do Comando da Aeronáutica e do Instituto de Aeronáutica e Espaço, em que determinadas atividades foram concentradas para atendimento de várias organizações militares ou áreas (defesa, aeronáutica e espaço), já permitiu o desenvolvimento das atividades previstas com um número menor de servidores. Mas, ainda existem áreas carentes de servidores com conhecimento especializado e que possam permanecer por um longo período trabalhando.
“A reposição de áreas de conhecimento permite a retomada de projetos estratégicos com forte dependência tecnológica do exterior. Ressalto que a perda de capacitação técnica e conhecimento tácito, ocorrida ao longo dos últimos anos, gerou um constante adiamento de prazos para as conclusões dos projetos, bem como a necessidade de aquisição de equipamentos e sistemas de alto teor tecnológico no exterior”, esclareceu o Brig Demétrio. O CDPEB, disse, vai estimular o desenvolvimento da área espacial. “Quando temos o escalonamento das pautas aos níveis ministeriais, conseguimos dar maior protagonismo ao programa, que passa a ser uma prioridade de Estado e não de governo”, acrescentou.
A FAB avança no desenvolvimento espacial
A FAB anunciou que vai adquirir um satélite de observação da Terra. O projeto foi apresentado pela CCISE, no dia 27 de março de 2018, em Brasília, durante uma reunião do Comitê de Governança de Atividades Espaciais (CGE).
De acordo com informações da FAB, o processo, desde o lançamento do equipamento até o fim de sua operação, está sendo controlado pelo Centro de Operações Espaciais, unidade subordinada ao Comando de Operações Aeroespaciais, com sede em Brasília. “Será um sistema orbital de sensoriamento remoto ótico, de nível intermediário, em uma escala da OTAN [Organização do Tratado do Atlântico Norte] que define a qualidade da imagem para uso em inteligência e sistemas de agricultura”, declarou o Coronel Aviador da FAB José Vagner Vital, vice-presidente da CCISE, à Agência Força Aérea (AFA).
A compra do satélite pode estimular o desenvolvimento da tecnologia nacional por meio de acordos com empresas privadas. “O sistema tem um bom potencial para se pagar e permitir que as empresas nacionais se desenvolvam dentro deste mercado, trazendo mais riquezas para o país. Traz ainda um emprego com maior eficiência dos meios da FAB: no lugar de enviar um drone ou uma aeronave, se consegue, através do satélite, um planejamento e informações mais adequadas. Não só a FAB, mas a Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro também conseguem utilizar os meios com muito mais critério, aumentar a eficiência e reduzir o risco das operações”, concluiu o Cel Vital.



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