NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 04/04/2018 / Juiz dos EUA extingue ação coletiva contra Embraer, mas cabe recurso, diz empresa
Juiz dos EUA extingue ação coletiva contra Embraer, mas cabe recurso, diz empresa ...
Tribunal extinguiu uma ação coletiva sobre supostos danos sofridos `em razão de declarações alegadamente enganosas´ da empresa ...
A Embraer disse nesta terça-feira (3) que um juiz de um tribunal federal de Nova York tomou decisão favorável à empresa e extinguiu uma ação coletiva sobre supostos danos sofridos pelos autores "em razão de declarações alegadamente enganosas" da empresa.
Em comunicado, a Embraer disse que o juiz Richard M. Berman acolheu pedido de julgamento antecipado da ação coletiva, extinguindo o processo, mas que ainda cabe recurso da decisão.
"A companhia continuará a se defender nos autos da ação, conforme necessário", disse a empresa no comunicado.
Em 2016, a Embraer fechou um acordo no qual aceitou pagar US$ 206 milhões a autoridades brasileiras e norte-americanas para encerrar acusações envolvendo o pagamento de propina e práticas irregulares em negócios fechados na República Dominicana, Arábia Saudita, Moçambique e Índia.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Embraer reconheceu que pagou propinas de US$ 5,97 milhões para funcionários públicos da República Dominicana, da Arábia Saudita e de Moçambique em três contratos de compra e venda de aeronaves em 2007, 2008 e 2010.
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Governo começa a transferir venezuelanos de Roraima a outras cidades
Na próxima quinta-feira começaram os primeiros embarques em voos da FAB, para São Paulo e Cuiabá (MT)
Carla Araújo Publicada Em 03/04 - 16h51
BRASÍLIA - A transferência de imigrantes venezuelanos que se instalaram em Roraima vai começar esta semana, com a expectativa de que nesta primeira fase pelo menos 700 imigrantes tenham condições de serem deslocados para outras regiões do país.
A ação coordenada pela Casa Civil vacinou e documentou os 700 venezuelanos que estarão aptos a serem transferidos para outras regiões do país. Na próxima quinta-feira começaram os primeiros embarques em voos da FAB, para São Paulo e Cuiabá (MT). Pelo acordo feito com a prefeitura de São Paulo serão deslocados para a capital paulista metade do contingente habilitado, ou seja, 350 venezuelanos. As viagens, no entanto, podem ser feitas em etapas.
O governo federal é o responsável por arcar com as despesas da viagem, que serão feitas com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o governo, desde o início desta semana, os venezuelanos devem passar por exames de saúde e cadastro junto a ONU e ao Ministério do Desenvolvimento Social para atestar que estão aptos a serem deslocados.
Segundo a Casa Civil, o papel do governo será “entregar” os imigrantes e há um acerto de que a rede municipal de SP e a ONU vão dar 30 dias de abrigamento. A ideia, em São Paulo, é usar alguns abrigos e a expertise de organizações que atuaram para receber os haitianos. Além de Cuiabá e São Paulo, nesta primeira fase, as cidades de Manaus e Campinas também acertaram que podem receber os venezuelanos.
Além disso, a Casa Civil explicou que a ONU tem parcerias com o Sebrae para tentar dar cursos profissionalizante e ajudar os venezuelanos a arrumar emprego. “Não garantimos emprego, mas tentamos dar oportunidade para que eles tenham uma vida melhor”, diz Natalia Marcassa, responsável da Casa Civil para o tema.
Censo realizado pelo governo (por meio da Policia Federal) calcula que no máximo há hoje 52 mil venezuelanos no Brasil. No último dia 21, foi montado um novo abrigo emergencial, com capacidade para receber até 820 pessoas. O foco é tirar os venezuelanos na praça principal e, antes da interiorização, leva-los para os abrigos. O cálculo é que hoje na praça tenha cerca de 890 pessoas. A prioridade será atender crianças, mulheres e famílias.
Recursos
O governo federal já anunciou a liberação de 190 milhões para ajuda aos refugiados venezuelanos. O presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória 823/2018, publicada no dia 12 de março, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa com este propósito. O recurso será aplicado em ações de assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas vindas da Venezuela ao País, a grande maioria refugiada no Estado de Roraima. De acordo com a MP, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a abertura do recurso foi possível por causa de anulação parcial da dotação orçamentária do Ministério do Trabalho voltada para gastos com seguro-desemprego.
PM vai dividir manifestantes e isolar STF para julgamento de Lula
Estão convocados protestos a favor e contra ao ex-presidente; estimativa dos organizadores é que 20 mil pessoas compareçam à Esplanada.
Felipe Frazão, O Estado De S.paulo Publicada Em 02/04 - 23h16
A Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal decidiu bloquear nesta quarta-feira, 4, o acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e dividir a Esplanada dos Ministérios entre manifestantes contra e a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa de protesto convocado para acompanhar o julgamento do habeas corpus do petista. A estimativa dos organizadores é que 20 mil pessoas compareçam à Esplanada.
O bloqueio está previsto no Protocolo Tático Integrado das Manifestações, criado em abril do ano passado. O plano será acionado na madrugada de quarta-feira, impedindo o trânsito de veículos nas vias N1 e S1 do eixo monumental. Apenas o gramado e as pistas da Esplanada dos Ministérios ficarão livre às passeatas.
Mesmo assim, haverá uma divisão dos grupos por grades vazadas, com um cordão de policiais militares entre elas. A separação dos manifestantes no gramado central vai desde a Catedral de Brasília até a Alameda dos Estados, que fica em frente ao Congresso Nacional.
"Pelo fato de haver pessoas com ideias contrárias e como forma preventiva, os órgãos de segurança pública farão a divisão do público no canteiro central da Esplanada. Serão utilizadas duas fileiras de grades vazadas da Polícia Militar. No espaço entre elas, policiais militares ficarão posicionados a fim de evitar contato entre os dois lados", disse a SSP, em nota. Além disso, um cordão de isolamento com grades e policiais militares enfileirados, na altura da Alameda dos Estados, impedirá a passagem dos manifestantes até a sede do Supremo. O isolamento abrange toda a Praça dos Três Poderes, onde ficam, além da sede do STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
PIXULECOS ESTÃO PROIBIDOS
A SSP proibiu o ingresso na área de manifestações de pessoas portando fogos de artifício, sprays, produtos inflamáveis e bonecos infláveis grandes, como o Pixuleco, que representa o ex-presidente vestido com uniforme de presidiário. Há outros que fazem alusão crítica a ministros do Supremo.
Na Esplanada, PMs farão pontos de bloqueio para revista e patrulhamento. O trânsito será desviado na altura da Catedral de Brasília, onde o diretório local do PT planeja realizar uma vigília cívica pela liberdade de Lula e em defesa da possibilidade de ele se candidatar a presidente, a partir das 19h desta terça-feira.
O PT, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Frente Brasil Popular planejam fazer um ato na Esplanada, ao meio-dia, pouco antes do início da sessão plenária que concluirá o julgamento do habeas corpus de Lula.
O Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua convocaram manifestações para esta terça-feira. O MBL protesta às 17h em frente ao STF para “exigir a prisão” do petista. Já o Vem Pra Rua promove ato em frente ao Congresso contra a corrupção e a favor da prisão de condenados em segunda instância, o que poderia ocorrer com Lula. As convocações estão sendo monitoradas por autoridades de inteligência, mas não há previsão de que o protocolo seja acionado nesta terça-feira.
As decisões foram tomadas por autoridades e forças de segurança do governo do Distrito Federal durante reunião nesta segunda-feira com movimentos sociais que marcaram as manifestações para discutir o esquema de policiamento.
Nem o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) nem a Secretaria da Segurança Pública divulgaram os efetivos que pretendem empregar.
O protocolo prevê como responsabilidade do Exército, por meio do Batalhão de Guarda Presidencial, guarnecer o Palácio do Planalto. A Polícia da Aeronáutica protege o Ministério da Defesa, e os Fuzileiros Navais, o Itamaraty. Os demais ministérios contam com seguranças terceirizados na parte interna. Nos arredores, cabe à Polícia Militar fazer o patrulhamento. O Palácio da Justiça também possui reforço da Força Nacional.
O Supremo possui seguranças próprios na sede - são 149 vigias, entre homens armados e desarmados. Uma equipe de delegados da Polícia Federal também trabalha no tribunal. O Congresso Nacional possui policiamento legislativo próprio.
Estação Antártica
Como é o dia a dia da construção da nova base brasileira no continente gelado
Publicada Em 04/04/2018
Sexta-feira em Ferraz. Essa é a denominação que os moradores eventuais e permanentes da Estação Antártica Comandante Ferraz, base que pertence ao Brasil, dão aos encontros de todas as sextas no refeitório. Passa das 20h e há salgadinhos, bebida e música. Diversão dentro das possibilidades do lugar isolado na Ilha do Rei George, na Península Keller. Lá fora, o som é outro e nunca para: o barulho das escavadeiras e dos quatro guindastes. O verão está terminando, é preciso aproveitar cada instante para trabalhar na gigantesca obra da nova estação, iniciada há pouco mais de um ano e prevista para ser inaugurada entre 2019 e 2020.
Seis anos após o incêndio que destruiu grande parte da antiga estação, a visão que se tem do lugar não é mais a das “casinhas verdes”. Elas ainda estão lá, mas praticamente encobertas pelos gigantescos andaimes e o lodaçal que circunda tudo, descaracterizando a paisagem.
— Nada aqui é convencional — observa o engenheiro civil e capitão de fragata Newton Fagundes, que, ao lado do também engenheiro e capitão de corveta José Costa dos Santos, responde pela fiscalização da obra. — Pela dimensões, dificuldades, localização e complexidade é praticamente uma obra inédita que envolve soluções de engenharia para ventos de até 200 quilômetros por hora, solos congelados, baixas temperaturas, possibilidade de abalos sísmicos, entre outros.
São mais de 200 contêineres, pesando cada um em média 3,5 toneladas, montados sobre 54 pilares. Os 432 parafusos grandes usados na construção pesam cerca de seis quilos cada. Somados itens de todo tipo, chega-se a um total de 700 toneladas de aço estrutural de alta resistência e especial para baixas temperaturas. A obra, executada pela estatal chinesa Ceiec (Corporação Chinesa de Importações e Exportações Eletrônicas) ao custo de US$ 99,6 milhões, foi projetada pelo escritório de arquitetura paranaense Estúdio 41. Quando a estação for concluída, o complexo poderá receber até 64 pessoas em uma área de cerca de 4,5 mil m², com laboratórios, alojamentos e espaços de convivência.
— A escolha do projeto foi por meio de um concurso, e isso foi fundamental. Chegamos à melhor solução, considerando que precisávamos suprir as necessidades de pesquisa e, ao mesmo tempo, reduzir ao mínimo o impacto da presença humana — explica a arquiteta Cristina Engel de Alvarez, professora na Universidade Federal do Espírito Santo e coordenadora do laboratório de planejamento e projetos em áreas inóspitas.
Há quase 30 anos Cristina participa das pesquisas na estação. Ela é uma das pessoas mais familiarizadas com as três regras básicas para se trabalhar na Antártica: paciência, observação e oportunidade.
— As mudanças no clima e no tempo acontecem em minutos. Em um instante está tudo bem. Em outro, aparecem rajadas de vento de mais de cem quilômetros por hora. Precisamos de paciência e observação para saber qual é a hora de fazer algo e de quanto tempo dispomos — diz o meteorologista Diego Pedroso, primeiro-tenente da Marinha que, embarcado no navio Ary Rongel, é responsável pela previsão meteorológica fornecida à estação, ao outro navio, o Almirante Maximiano, e aos acampamentos onde ficam os pesquisadores.
Nesta temporada, a arquiteta, os 15 militares da Marinha do Grupo Base (que passam o ano inteiro na Antártica) e outros visitantes sentiram a agitação e as mudanças de costumes. Fora os 217 operários chineses que trabalham na obra e têm um alojamento e refeitórios próprios, há 40 funcionários da empresa Ceiec dividindo o espaço do chamado Módulo Antártico Emergencial (MAE). São tradutores e engenheiros que alteraram a rotina antes exclusivamente dos brasileiros.
ACOSTUMADOS AO FRIO
Quem acorda de madrugada e sai do alojamento pode dar de cara com alguma das jovens tradutoras chinesas com o rosto coberto por uma máscara de beleza de argila negra que, segundo elas, é perfeita para hidratar a pele. Há também marmanjos com calça de pijama estampada com o Homer Simpson.
— Vivemos um momento atípico. Acho que estamos todos, principalmente eles, tão longe de casa que não custa ser flexível e deixar as pessoas confortáveis — explica o chefe da estação, o capitão de fragata Marcelo Cristiano Gomes da Silva.
Do outro lado das instalações brasileiras, os operários chineses fazem o possível para se sentir confortáveis. No alojamento deles, funcionam refeitório, cozinha e espaço para lazer que inclui karaokê. A comida é trazida da China, junto aos contêineres e ao material necessário para montar a estação.
Nos carregamentos, toneladas de arroz, farinha e carne suína, quilos de chá, pepinos e cogumelos desidratados. Sem falar nos pacotes de cigarros: eles fumam muito, ao ar livre, indiferentes às baixas temperaturas. Todos foram recrutados na região chinesa de Harbin, na fronteira com a Rússia, que registra até 40 graus negativos no inverno.
Sábado em Ferraz. Passa das 20h. Não há salgadinhos, bebida e muito menos música. Moradores eventuais e permanentes são convocados a abandonar as instalações e aderir ao mutirão que está descarregando os “marfinites” (caixas plásticas) onde estão as provisões que vão alimentar os 15 militares e alguns chineses que passarão o inverno na base. Está nevando, venta muito, mas o trabalho só para quando todas as caixas estiverem na estação. O som das máquinas continua sem cessar.
PPI modifica minuta de contrato de concessão da gestão de rede da Aeronáutica
Estadão Conteúdo - Luci Ribeiro Publicada Em 03/04 - 10h26
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3, alterações ao edital da concessão administrativa relativa à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica. A rede é utilizada no controle do espaço aéreo e foi incluída no programa de concessão do governo federal em novembro de 2017.
A publicação desta terça estabelece uma nova redação para um trecho da minuta do contrato de concessão. Umas das modificações diz: "O procedimento de acionamento da garantia e da recomposição do fundo, caso seus recursos sejam utilizados, serão regidos pelo Regulamento de Operações e Manual de Procedimentos Operacionais do fundo vigentes em 16 de março de 2018", em referência ao Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE).
Pelo cronograma do PPI, o edital da licitação deve ser publicado em breve e o leilão deve ocorrer no 3º trimestre de 2018. No ano passado, a Aeronáutica informou que a terceirização da rede de comunicação poderá trazer uma economia de até 30% aos cofres públicos.
Juiz dos EUA extingue ação coletiva contra Embraer, mas cabe recurso, diz empresa
Tribunal extinguiu uma ação coletiva sobre supostos danos sofridos `em razão de declarações alegadamente enganosas´ da empresa.
Por Reuters Publicada Em 03/04 - 14h36
A Embraer disse nesta terça-feira (3) que um juiz de um tribunal federal de Nova York tomou decisão favorável à empresa e extinguiu uma ação coletiva sobre supostos danos sofridos pelos autores "em razão de declarações alegadamente enganosas" da empresa.
Em comunicado, a Embraer disse que o juiz Richard M. Berman acolheu pedido de julgamento antecipado da ação coletiva, extinguindo o processo, mas que ainda cabe recurso da decisão.
"A companhia continuará a se defender nos autos da ação, conforme necessário", disse a empresa no comunicado.
Em 2016, a Embraer fechou um acordo no qual aceitou pagar US$ 206 milhões a autoridades brasileiras e norte-americanas para encerrar acusações envolvendo o pagamento de propina e práticas irregulares em negócios fechados na República Dominicana, Arábia Saudita, Moçambique e Índia.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Embraer reconheceu que pagou propinas de US$ 5,97 milhões para funcionários públicos da República Dominicana, da Arábia Saudita e de Moçambique em três contratos de compra e venda de aeronaves em 2007, 2008 e 2010.
Temer analisa nomes para o Ministério da Defesa
Andréia Sadi Publicada Em 03/04 - 13h42
O presidente Michel Temer discute com seus auxiliares nomes para o Ministério da Defesa. Atualmente, o posto está ocupado de forma interina pelo general Luna, mas o presidente foi aconselhado a indicar o nome de um civil para a vaga.
Temer tem analisado o assunto nos últimos dias, em meio às discussões com os partidos para fechar a reforma ministerial.
Com o novo redesenho político da Esplanada praticamente definido, o presidente já esta às voltas com o futuro da Defesa desde a semana passada.
Segundo o blog apurou, militares cobram auxiliares do presidente que ou se efetive Luna - já que consideram a interinidade um sinal de desprestígio - ou que o presidente indique um nome ligado às três Forças Armadas. Militares já mandaram o recado a Temer de que não aceitam um diplomata, como sugeriram auxiliares do emedebista.
Entre os cotados, assessores do presidente falam em dois nomes: Denis Rosenfield- ligado ao ministro Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e com bom trânsito entre as Forças -, e Hussein Kalout - secretário de assuntos estratégicos.
Denis é conselheiro de Temer e se encontra frequentemente com o presidente em São Paulo, como na semana passada. Ele conta com o apoio de Etchegoyen, hoje homem forte do presidente.
Já Hussein esteve no Palácio do Jaburu no domingo (1º) e nesta segunda (2) foi a São Paulo na comitiva do presidente.
Em Brasília, na última quarta-feira (21), Temer foi a uma agenda reservada na casa do general Villas Boas, comandante do Exército.
O presidente ainda não bateu o martelo sobre a troca na Defesa, mas pretende resolver o tema nos próximos dias.
Comandante do Exército diz que "compartilha anseio de repúdio à impunidade"
Em post no Twitter, general Villas Boas questionou: "Quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?"
Publuicada Em 03/04 - 21h45
Sem citar o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previsto para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, fez um comentário nesta terça-feira (3) em "repúdio à impunidade".
Nesta quarta, o STF decidirá se autoriza ou não a prisão do ex-presidente, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.
Em duas mensagens consecutivas publicadas no Twitter, o general indaga se há quem pense "no bem do país".
"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", disse na primeira mensagem.
Logo depois, em novo post, questionou: "O Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?".
Aeronave de pequeno porte cai em área agrícola e ao menos uma pessoa fica ferida no Norte de Minas
Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima é piloto do avião e foi socorrida; ele estava trabalhando em uma plantação entre Janaúba e Nova Porteirinha.
Por G1 Vales De Minas Gerais Publicada Em 03/04 - 19h48
Um homem, de 32 anos, ficou ferido no fim da tarde desta terça-feira (3) após o avião que pilotava cair em uma área agrícola entre as cidades de Janaúba e Nova Porteirinha, no Norte de Minas, segundo as primeiras informações do Corpo de Bombeiros.
A vítima trabalhava em uma plantação com um avião de pequeno porte, comumente usado para pulverização. O estado de saúde do piloto não foi informado pelo hospital; até a publicação desta matéria ele seguia em atendimento.
O Corpo de Bombeiros não informou sobre outros feridos no acidente. As causas da queda da aeronave não foram divulgadas.
Deputados querem convocar generais responsáveis pela segurança no Rio - Câmara Notícias
Os generais Walter Souza Braga Netto, que comanda a intervenção federal na segurança do estado; e Richard Fernandez Nunes, novo secretário de segurança, não compareceram a audiência pública da comissão externa que acompanha a intervenção
Reportagem - Murilo Souza Publicada Em 03/04 - 23h01
O general Walter Souza Braga Netto, que comanda a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, e o novo secretário de segurança pública do estado, general Richard Fernandez Nunes, poderão ser convocados em breve a comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
A decisão de convocá-los foi tomada nesta terça-feira (3) pelo presidente da comissão externa da Câmara que analisa a intervenção, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), e pela relatora do colegiado, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).
Os deputados lamentaram a ausência dos generais em audiência pública do colegiado que debateu o orçamento para as ações de intervenção no Rio de Janeiro. Os militares alegaram “compromissos previamente assumidos e inadiáveis”.
“Como nesta comissão nós não podemos convocar ninguém, faremos essa convocação por meio da Comissão de Segurança Pública”, disse Laura Carneiro, que criticou também a ausência de um representante do Ministério do Planejamento.
Gastos
A audiência, no entanto, contou com a participação de representantes da secretaria de Fazenda e do conselho de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. Subsecretário geral de Fazenda e Planejamento, Fábio de Assunção destacou o peso dos gastos com segurança pública no orçamento do estado para este ano, que já apresenta déficit de R$ 10 bilhões. “Os valores da segurança pública têm um peso de 13% no orçamento, sem contar inativos”, disse.
Na opinião do deputado Pedro Paulo (PDMB-RJ), além de abocanhar uma fatia maior do orçamento do estado, há desequilíbrio na forma de distribuição dos recursos da área de segurança. Com base em dados do site Transparência Fiscal, ele sustentou que entre 2007 e 2017 os gastos com pessoal aumentaram, em prejuízo de custeio e de investimento.
“A folha de ativos e inativos cresceu 23%, já descontada a inflação. No meu olhar, independentemente de discutir ganhos salariais ou não, a gente tem um desequilibro da relação do orçamento total da segurança. Estamos falando de gastos com custeio de R$ 2 bilhões em 2007 e de R$ 1,7 bilhão em 2017. Ou seja, bem menores após 10 anos”, disse.
Representando o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, Giovanni Lustosa da Costa, também destacou o peso dos gastos com pessoal na área de segurança, sobretudo por conta da aprovação de planos de cargos e salários. “Em 2017, os gastos feitos exclusivamente na área de segurança pública somam R$ 8,82 bilhões, dos quais os gastos só com pessoal totalizam R$ 7,87 bilhões”, disse.
Até o início da intervenção, o déficit na área de segurança pública do Rio somava R$ 1,5 bilhão. Segundo Assunção, esse valor já foi incluído em restos a pagar, mas ainda carece de disponibilidade financeira para ser quitado. No orçamento do estado para 2018 existem R$ 1,2 bilhão para custeio e investimentos, dos quais R$ 400 milhões estão contingenciados.
MP 825/18
Em relação aos recursos federais destinados à intervenção da ordem de R$ 1,2 bilhões destinados ao estado pelo governo federal (Medida Provisória 825/18), Costa disse que ainda não se sabe se serão repassados ao estado ou diretamente ao plano de intervenção.
Essa indefinição foi criticada por deputados. “Temos uma semana da medida provisória e ainda não sabemos como esses recursos que já estão liberados serão aplicados”, criticou o deputado Pedro Paulo (PDMB-RJ). “Nada mais me surpreende. Já estamos com 50 dias de intervenção e uma medida provisória é editada sem que se articule a aplicação dos recursos”, lamentou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O presidente do colegiado, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), destacou investimentos recentes na área com a compra de 306 veículos sedan (R$ 81 mil cada), 3 ambulâncias com UTI e duas ambulâncias básicas, além de mais de 4 mil coletes balísticos, 1.186 fuzis e cartuchos. Leal lembrou que a compra foi feita com recursos que a bancada do Rio na Câmara inseriu no orçamento da União do ano passado por meio de emenda.
FIDAE 2018: Rockwell Collins sells Pro Line 21 avionics upgrades to Brazilian Air Force
Publicada Em 03/04/2018
Rockwell Collins sold its first Pro Line 21 avionics retrofit suite for a Hawker 800XP in Latin America when it was awarded a contract from Brazil, the company announced on 3 April here at the FIDAE Airshow.
The Brazilian Air Force Flight Inspection Group (GEIV) will bring its fleet of 800XP aircraft into compliance with upcoming airspace mandate requirements, according to a company statement. Rockwell Collins spokesperson Robert Edilson told Jane’s ahead of the airshow that these upcoming airspace mandate requirements include Automatic Dependent Surveillance-Broadcast (ADS-B) Out for Latin America and Future Aircraft Navigation System (FANS) and Traffic Collision Avoidance System (TCAS) 7.1 in Europe.
Autoridades do AM defendem intervenção federal nas fronteiras para barrar armas
Divisas com a Venezuela, Colômbia e Peru seriam monitoradas por conta da grande entrada de armas no Brasil. Armas são fruto de roubos ou desvios nos países vizinhos
Joana Queiroz Publicada Em 03/04 - 16h57
O Subsecretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Amadeu Soares, defende a intervenção federal nas fronteiras dos estados da região Norte com os países vizinhos, como a Venezuela, Colômbia e o Peru, e dos estados da região Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul e Paraná) com o Paraguai para evitar que armas de guerra continuem entrando no Brasil. No Amazonas, a SSP-AM planeja ações junto com a Inteligência para retirar esses armamentos das mãos de criminosos.
A utilização de armas de grosso calibre em crimes como roubos é preocupante. Na capital já houve registro em que o assaltante usou submetralhadora para roubar celulares. No mês passado, policiais da Delegacia de Repressão ao Entorpecente (DRE) da Polícia Federal apreenderam, em um sítio no município de Iranduba, um carregamento de 350kg drogas, além de armamentos e artefatos bélicos de guerra.
Conforme o delegado da DRE, Caio Avanço, entre as armas apreendidas estavam uma espingarda calibre 12 de origem estrangeira, diversos carregadores de fuzil, 12 granadas de bocal de 40mm, quatro granadas explosivas de mão e diversas munições de calibre restrito. Para as autoridades de segurança pública do Estado, essas organizações criminosas estão cada vez mais armadas e dispostas a usá-las em qualquer situação.
“Granadas, fuzis, pistolas e escopetas são comuns em apreensões”, afirmou o delegado federal, que destacou que esta não foi a primeira vez que a PF realiza apreensões de granadas na região. No entanto, de acordo com ele, as encontradas na última operação não são comuns e não descarta a possibilidade de que outras do mesmo potencial destrutivo estejam em poder de bandidos.
Caio Avanço explicou que todo o material apreendido foi encaminhado à perícia para precisar o calibre, a capacidade de destruição e a origem e que o caso está sendo investigado para identificar quem eram os responsáveis pelo carregamento apreendido.
Ainda segundo ele, tanto o fuzil AK-47 (de fabricação russa) quanto o Galil (de fabricação israelense) são considerados armamentos de guerra, assim como as granadas, que são capaz de transfixar blindados.
O subsecretário Amadeu Soares disse que toda droga que vem da Colômbia é escoltada com armas pesadas e que grande parte delas são de guerrilheiros dissidentes das Forças Revolucionários da Colômbia (Farc-EP).
Origem das armas
Segundo fontes da polícia, as armas que chegam às mãos dos criminosos são fruto de roubos ou desviadas das próprias polícias ou das Forças Armadas dos países vizinhos. Os revólveres, por exemplo, em sua maioria são provenientes de roubos e desvios de empresas de segurança. Já as pistolas, como a PT40, são desviadas das polícias Militar e Civil e os fuzis são obtidos a partir de desvios das policiais ou Forças Armadas da Colômbia, Peru ou Venezuela.
No Amazonas, os mais comuns são os de calibre 556 e 762, que possuem alto poder destrutivo, mas segundo o subsecretário da SSP, Amadeu Soares, novas armas estão surgindo por conta da milícia urbana venezuelana que passou a vender armamentos para os criminosos brasileiros. Essas armas entraram no País pela fronteira com Roraima e chega ao Amazonas.
AEROFLAP - Centro de Lançamento de Alcântara lança Foguete de Treinamento Intermediário
Via Força Aérea Brasileira Publicada Em 04/04 - 04h40
O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) realizou, durante a Operação Águia I/2018, o 100º lançamento geral da unidade, sendo na ocasião utilizado o Foguete de Treinamento Intermediário (FTI).
O objetivo foi a manutenção operacional do CLA, a obtenção de dados para análise de voo do foguete e a verificação pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) da capacidade operacional para o lançamento de um foguete VS-30 na Operação Mutiti, prevista para ocorrer ainda este ano, em Alcântara.
O lançamento contou com uma equipe de mais de 100 militares e servidores civis do CLA, do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), além dos Esquadrões Falcão (1º/8º GAV), para eventual apoio com evacuações aeromédicas dos profissionais envolvidos, e Netuno (3º/7º GAV), para verificação de segurança prévia da área marítima interditada para a operação.
O 14º FTI lançado do CLA atingiu 51 km de altitude máxima (apogeu) em 1 minuto e 44 segundos. O foguete percorreu 86 km da plataforma de lançamento até atingir o ponto de impacto no litoral maranhense, levando 3 minutos e 35 segundos de tempo total de voo.
“Esse lançamento demonstrou o elevado grau de adaptabilidade das equipes e meios de solo do CLA. É um momento importante para todos que participaram deste marco histórico do Centro. Ao alcançarmos nossa 100ª operação colocamos o CLA cada vez mais em evidência no contexto atual do Programa Espacial Brasileiro, gerando maior desenvolvimento tecnológico e trazendo recursos e prosperidade a todo o País”, afirmou o Diretor do Centro, Coronel Engenheiro Luciano Valentim Rechiuti.
Operação Mutiti
A operação Águia I/2018, realizada no CLA, ocorreu simultaneamente à segunda Reunião de Acompanhamento de Interface (2ª RAI) da Operação Mutiti, a ser realizada pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), e que deve lançar, a partir do CLA, um foguete VS-30 com experimentos científicos e tecnológicos desenvolvidos com recursos da Agência Espacial Brasileira (AEB).
Outros objetivos da Operação Mutiti em Alcântara são o de dar continuidade ao Programa Espacial Brasileiro, em coordenação com a AEB; apoiar projetos de organizações de ensino, pesquisa e desenvolvimento para a realização de estudos por meio de voos suborbitais; proporcionar treinamento com a utilização dos meios de lançamento, de rastreio e de coleta de dados do CLA; além de manter a operacionalidade do CLBI como Estação Remota, proporcionando treinamento às diversas equipes envolvidas com o rastreio do foguete e a coleta e transmissão de dados do módulo de experimentos do foguete (carga-útil).
CONGRESSO EM FOCO - Comandante do Exército faz crítica à impunidade na véspera da decisão do STF sobre Lula
Fábio Góis Publicada Em 03/04 - 22:43
Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, escreveu no Twitter uma mensagem de “repúdio à impunidade”. O comentário do general foi feito há pouco em duas postagens, que já registram milhares de interações e provocam reações diversas de internautas, alguns pedindo que o militar seja mais claro a respeito do que quis dizer.
“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu Villas Boas, que antes havia iniciado o registro com uma pergunta. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”
Tão logo os dois posts foram veiculados na rede social, internautas passaram a comentar o conteúdo do comentário. Um deles quis saber mais a respeito da mensagem. “Essa construção frasal vaga significa o que, General? Explique melhor”, sugeriu Leonardo Camello.
São muitas as manifestações de apoio ao general. “Um alerta aos STF… Simples e claro… Estou com o general Vilas Boas e com o @exercitooficial”, registrou Johnnys Salgado. “@STF_oficial entenderam a mensagem?”, emendou Cleuber Barbosa de Oliveira.
Mas outros internautas protestaram contra o militar. “Por que o senhor não fez tweet ameaçador quando o supremo livrou Aécio, apesar de todas as provas ou quando Temer, por 2 vezes, comprou o congresso para se safar de responder pelos crimes dele? Seus dedinhos só são nervosos contra Lula, general, o resto dos corruptos tudo bem?”, questionou Guilietta Masina, referindo-se ao senador tucano e ao presidente da República, ambos alvos de investigações no STF e na mira da Operação Lava Jato.
“Manifestação descabida, inconveniente e desastrosa. Cuidem do seu papel constitucional, que passa longe de ameaçar rasgar a constituição e violar poderes constituídos”, protestou Fábio Ostermann.
O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre as mensagens do general – que, como comandante militar, é subordinado ao presidente da República. Já a assessoria do Comando do Exército se limitou a dizer que a manifestação tem caráter pessoal e não cabe à instituição analisar seu conteúdo.
Autoridades
Mas não foram só os chamados “cidadãos comuns” que comentaram as postagens do general. Responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas retuitou os registros de Villas Boas e adicionou à publicação um “emoji” de aplauso (imagem abaixo), ou seja, manifesta apoio ao militar por meio do ícone usado em conversas pela internet. Ontem (segunda, 2), Bretas já havia interagido no Twitter a respeito do caso Lula, condenado em segunda instância, com outra autoridade do petrolão.
Já o general José Luiz Dias Freitas, chefe do Comando Militar do Oeste, foi mais claro na manifestação de apoio. “Mais uma vez o Comandante do Exército expressa as preocupações e anseios dos cidadãos brasileiros que vestem fardas. Estamos juntos, Comandante @Gen_VillasBoas !”, escreveu o militar, também no Twitter.
Outro “boina verde”, o general Antonio Miotto saudou a colocação de Villas Boas: ”Comandante! Estamos juntos na mesma trincheira! Pensamos da mesma forma! Brasil acima de tudo! Aço!”, escreveu Miotto, comandante militar da Amazônia até março passado, na mesma rede social. Ele se dirigiu ao colega Dias Freitas para comentar as mensagens do chefe do Exército: “Gen Freitas !!! Estamos firmes e leais ao nosso COMANDANTE!! Brasil acima de tudo !!! Aço !!!”.
Já o general Paulo Chagas foi além naquela rede social. Em postagem feita às 21h55 desta terça-feira (4), o militar se colocou prontamente à disposição de Villas Boas para entrar em ação. “Caro Comandante, Amigo e líder receba a minha respeitosa e emocionada continência. Tenho a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens!!”, diz a mensagem, que superou mais de mil curtidas pouco tempo depois de publicada (imagem abaixo).
Liberdade de expressão x hierarquia
As palavras do general vêm a público no mesmo dia em que outro militar de alta patente do Exército, Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, cogita “reação armada” em caso de decisão favorável a Lula no STF. General da reserva, Luiz Gonzaga diz que, se o tribunal permitir que o petista continue livre, candidate-se e vença as eleições, terá estimulado “luta fraticida em vez de amenizá-la”.
“Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever das Forças Armadas restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá”, declarou o militar da reserva, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Militares estão submetidos ao artigo 166 do Código Penal Militar (CPM), editado em 1969, que os proíbe de fazer qualquer manifestação política em público, sob pena de detenção e outras punições. Submetidos à hierarquia de Poderes e autoridades legalmente constituídas, membros da Marinha, da Aeronáutica e do próprio Exército são desaconselhados a se pronunciar, principalmente sobre questões políticas, publicamente.
General diz esperar ordens do comandante com “espada, sela equipada e cavalo trabalhado”
Já o Anexo 1 do Regime Disciplinar do Exército (“Relação das Transgressões”), decreto em vigência desde 22 de agosto de 2002, é claro em proibir manifestação de natureza político-partidária ou religiosa. De acordo com a legislação, é vedado aos militares: “Tomar parte, em área militar ou sob jurisdição militar, em discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa; manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária; discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado”.
No entanto, a Constituição tem entre as cláusulas pétreas a liberdade de expressão. E, no artigo 220, expressa que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. De olho no texto constitucional, o Partido Social Liberal ajuizou ação no STF, em agosto de 2017, alegando que o CPM está defasado e fere o direito à liberdade de expressão.
Militares da reserva, como Luiz Gonzaga, não têm qualquer restrição legal que os impeça de emitir opinião em público.
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