terça-feira, abril 03, 2018 |

Sindicatos pedem que governo impeça acordo de Embraer com Boeing

Sindicatos pedem que governo impeça acordo de Embraer com Boeing ...

Anthony Boadle ...

BRASÍLIA (Reuters) - Líderes sindicais acusaram nesta segunda-feira o governo de negociar uma combinação entre a fabricante brasileira de aeronaves Embraer e a norte-americana Boeing pelas costas dos brasileiros, ressaltando as tensões políticas que pesam sobre as sensíveis negociações.

“Estamos sendo deixados no escuro. Ninguém está nos explicando por que isso é bom para o Brasil”, disse Herbert Claros da Silva, vice-presidente do sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos, em uma audiência no Senado. “Pedimos ao presidente Temer que não venda a Embraer.”

Autoridades do governo e executivos da Embraer foram convidados, mas não compareceram à audiência convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para discutir as conversas entre Boeing e Embraer a respeito de uma potencial parceria sobre a qual o governo tem poder de veto.

Nenhum outro senador compareceu à audiência do comitê de direitos humanos do Senado, embora a associação entre Boeing e Embraer tenha atraído críticas de políticos que poderiam complicar um acordo com a aproximação das eleições de outubro.

A Embraer e a Boeing se recusaram a comentar a audiência. Um porta-voz do Ministério da Defesa, que liderou um grupo de trabalho do governo que vetou o acordo, disse que a audiência é sobre empregos, e não sobre defesa.

O governo brasileiro, que privatizou a Embraer nas últimas décadas, mas ainda detém uma golden share decisiva, resistiu à venda direta da Embraer à Boeing devido a preocupações com a perda do controle soberano sobre seus programas de defesa.

As duas empresas estariam buscando a aprovação do governo para um acordo de compromisso que envolveria o investimento da Boeing em uma terceira empresa recém-criada, incluindo a divisão de aeronaves comerciais da Embraer, mas excluindo sua unidade de defesa.

A proposta de combinação da Boeing com a Embraer, terceira maior fabricante de aviões do mundo, daria a elas uma liderança no mercado de aeronaves com 70 a 130 assentos e criaria uma competição mais dura para o programa CSeries projetado pela canadense Bombardier e apoiado pela europeia Airbus no ano passado.

Líder do sindicato, Silva reconheceu na audiência de segunda-feira que uma união inicial seria um benefício para a Embraer, já que a Boeing ajudaria a comercializar seus jatos de menor alcance em todo o mundo.

Mas ele disse que muitos dos 14 mil trabalhadores das fábricas da Embraer em São José dos Campos, metade dos quais são sindicalizados, estavam preocupados com seus empregos daqui a uma década se terminassem trabalhando para uma empresa com sede nos EUA.

Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.

1 em cada 3 moradores do Rio afirma já ter ficado no meio de confrontos a tiros

Segundo pesquisa Datafolha, 92% dos cariocas dizem ter medo de bala perdida

Luiza Franco /júlia Barbon - São Paulo Publicada Em 02/04/2018 - 02h00

Depois de uma festa na noite de sábado (24), o guarda de rua Miguel, 36, chegava em casa, na favela do Fallet, em Santa Teresa, quando viu que havia policiais na sua rua. Logo depois, começou um tiroteio.

Sem poder se aproximar de casa, foi para a de sua mãe, numa parte mais alta do morro. Ficar no fogo cruzado entre PMs e suspeitos era justamente o maior temor de Miguel (nome fictício). Ele compartilha esse medo com quase toda a população do Rio.

Pesquisa Datafolha em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que nove em cada dez moradores da cidade do Rio têm medo de tiroteio, bala perdida ou de morrer em um assalto. Também mostra que, assim como Miguel, um terço esteve no meio de um confronto nos últimos 12 meses.

OS MAIORES MEDOS DO MORADOR DO RIO, em %

Tem medo
Se ver no meio do fogo cruzado entre policiais e bandidos - 92
Ser vítima ou ter um parente vítima de bala perdida - 92
Ser ferido ou morto num assalto - 92
Ter objetos de valor tomados à força num assalto - 89
Morrer assassinado - 87
Ser vítima de fraude e perder muito dinheiro - 85
Ter o celular furtado ou roubado - 84
Ter sua residência invadida ou arrombada - 84
Tem muita chance
Se ver no meio do fogo cruzado entre policiais e bandidos - 39
Ser vítima ou ter um parente vítima de bala perdida - 40
Ser ferido ou morto num assalto - 39
Ter objetos de valor tomados à força num assalto - 41
Morrer assassinado - 35
Ser vítima de fraude e perder muito dinheiro - 25
Ter o celular furtado ou roubado - 43
Ter sua residência invadida ou arrombada - 22
Aconteceu no último ano
Se ver no meio do fogo cruzado entre policiais e bandidos - 30
Ser vítima ou ter um parente vítima de bala perdida -8
Ser ferido ou morto num assalto - 2
Ter objetos de valor tomados à força num assalto - 20
Morrer assassinado - 0
Ser vítima de fraude e perder muito dinheiro - 9
Ter o celular furtado ou roubado - 23
Ter sua residência invadida ou arrombada - 4

Com a escalada de crimes, o estado do Rio está sob intervenção federal na segurança pública desde 16 de fevereiro. A intervenção foi decretada pelo presidente Michel Temer (MDB), que escolheu o general do Exército Walter Braga Netto como interventor.

A pesquisa, realizada de 20 a 22 do mês passado, aponta que 73% dos moradores do Rio gostariam de deixar a cidade por causa da violência. E indica exatamente o que os moradores da capital temem.

O medo está em todas as partes da cidade. Moradores de favelas ou de outras áreas temem da mesma forma estar em um tiroteio, ser atingidos por bala perdida e morrer ou se ferir em um assalto.

Entre esses dois grupos, a principal diferença está no medo de ser vítima de violência das polícias, ser acusado de um crime e ter um filho preso injustamente.

Quem mora em favelas tem mais medo das polícias... Em %

Mora em comunidade

Tem medo de ter filhos presos injustamente - 81
Tem medo de ser vítima de violência pela Polícia Militar - 78
Tem medo de ser acusado de um crime - 77
Tem medo de ser vítima de violência pela Polícia Civil - 71
Não mora em comunidade
Tem medo de ter filhos presos injustamente - 73
Tem medo de ser vítima de violência pela Polícia Militar - 66
Tem medo de ser acusado de um crime - 68
Tem medo de ser vítima de violência pela Polícia Civil - 56

...e relata ter ouvido mais tiros e conflitos no último ano Em %
Mora em comunidade
Ouviu tiroteios próximos - 73
Se viu no meio do fogo cruzado entre policiais e bandidos - 29
Teve objetos de valor tomados à força num assalto - 20
Foi roubado ou furtado em casa ou na rua - 19
Foi vítima ou teve um parente vítima de bala perdida - 7
Foi vítima de violência pela Polícia Militar - 4
Não mora em comunidade
Ouviu tiroteios próximos - 81
Se viu no meio do fogo cruzado entre policiais e bandidos - 35
Teve objetos de valor tomados à força num assalto - 23
Foi roubado ou furtado em casa ou na rua - 24
Foi vítima ou teve um parente vítima de bala perdida - 12
Foi vítima de violência pela Polícia Militar - 17

Segundo o levantamento, com margem de erro de três pontos percentuais para mais e para menos, ter objetos de valor tomados à força num assalto, morrer assassinado, ser vítima de fraude, ter o celular roubado e ter sua casa invadida são situações temidas por 84% a 89% dos entrevistados.

Quando se fala em estar no meio do fogo cruzado entre bandidos e polícia, a diferença entre o receio e a concretização desse temor é estreita: 39% acreditam que há muita chance de isso acontecer, enquanto 30% estiveram de fato nessa situação no último ano. Três em cada quatro ainda relatam ter ouvido um tiroteio nesse período.

Segundo Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as respostas refletem as particularidades da violência no Rio em comparação com outras cidades.

"Alguns dos temores de moradores do Rio são similares ao da população do resto do país, como ter a casa invadida, se envolver em brigas e receber uma ligação de bandidos exigindo dinheiro", diz.

"Mas, no Rio, o medo é mais difuso. As pessoas têm medo mesmo em lugares onde deveriam se sentir seguras, como em casa. Vemos isso na proporção de pessoas que temem ser vítimas de bala perdida [92%]."

Em comparação à população brasileira, os moradores do Rio têm mais medo de morrer assassinado Em %

Moradores do Rio
Morrer assassinado - 87
Ser sequestrado - 78
Ser vítima de violência pela Polícia Militar - 70
Andar na vizinhança depois de anoitecer - 67
Brasileiros (2017)
Morrer assassinado - 74
Ser sequestrado - 62
Ser vítima de violência pela Polícia Militar - 59
Andar na vizinhança depois de anoitecer - 49

Violência

O Rio é a capital com maior número absoluto de crimes violentos do país —foram 1.446 assassinatos em 2016. Proporcionalmente, contudo, a cidade é a 21ª capital mais perigosa, com taxa de 22,6 mortes por 100 mil habitantes.

O mesmo índice, por exemplo, é três vezes maior em Aracaju (66,7), a campeã em crimes violentos intencionais letais no país, seguida de Belém, Rio Branco e Macapá.

Os dados frios de assassinatos, porém, escondem uma série de meandros que fazem com que a sensação de insegurança ganhe grandes proporções no Rio.

Assim como em outras capitais violentas, morre-se mais na periferia do que nas regiões centrais. No entanto, agravam o medo a geografia acidentada, que faz bairros turísticos e violentos viverem lado a lado, e o constante fechamento de vias expressas por onde trafega a maioria dos moradores.

Samira destaca ainda a situação particular da polícia local. "A existência de milícias e a militarização excessiva da PM, que muitas vezes atira quando não deveria, deixam a população sem saber como a polícia vai agir em situações de risco, o que aumenta o medo", diz a pesquisadora.

A pesquisa também aponta uma relação entre as situações violentas que as pessoas já viveram e seu apoio ou rejeição à intervenção federal.

Entre os que são contra a intervenção, é maior a parcela que sofreu com a violência no último ano Em %

É a favor da intervenção
Ouviu tiroteios próximos - 73
Se viu no meio do fogo cruzado entre policiais e bandidos - 29
Teve objetos de valor tomados à força num assalto - 20
Foi roubado ou furtado em casa ou na rua - 19
Foi vítima ou teve um parente vítima de bala perdida - 7
Foi vítima de violência pela Polícia Militar - 4
É contra a intervenção
Ouviu tiroteios próximos - 81
Se viu no meio do fogo cruzado entre policiais e bandidos - 35
Teve objetos de valor tomados à força num assalto - 23
Foi roubado ou furtado em casa ou na rua - 24
Foi vítima ou teve um parente vítima de bala perdida - 12
Foi vítima de violência pela Polícia Militar - 17

Entre os contrários à intervenção, 35% se viram em um fogo cruzado no último ano, enquanto 29% dos favoráveis vivenciaram a mesma experiência —o resultado está no limite da margem de erro, mas com empate improvável.

A relação vale principalmente para quem foi agredido pela PM: 17% dos que são contra a intervenção foram vítimas de violência da PM, contra 4% dos apoiadores da ação de Temer.

Dados dessa mesma pesquisa divulgados no domingo (25) mostraram que 76% dos moradores do Rio aprovam a intervenção. A maioria, porém, avalia que a presença do Exército desde fevereiro não fez diferença no combate à violência na cidade (71%).

Negros têm mais receio de ter filhos presos... Em %

Preta
Andar na vizinhança depois de anoitecer - 80
Tem medo de ser acusado de um crime - 74
Tem medo de ser vítima de violência pela Polícia Militar - 72
Parda
Andar na vizinhança depois de anoitecer - 81
Tem medo de ser acusado de um crime - 74
Tem medo de ser vítima de violência pela Polícia Militar - 73
Branca
Andar na vizinhança depois de anoitecer - 67
Tem medo de ser acusado de um crime - 67
Tem medo de ser vítima de violência pela Polícia Militar - 66

...e foram mais vítimas de bala perdida nos últimos 12 meses Em %
Preta
Se viu no meio do fogo cruzado entre policiais e bandidos - 32
Teve parentes envolvidos com drogas - 37
Foi vítima ou teve um parente vítima de bala perdida - 12
Parda
Se viu no meio do fogo cruzado entre policiais e bandidos - 32
Teve parentes envolvidos com drogas - 26
Foi vítima ou teve um parente vítima de bala perdida - 8
Branca
Se viu no meio do fogo cruzado entre policiais e bandidos - 26
Teve parentes envolvidos com drogas - 17
Foi vítima ou teve um parente vítima de bala perdida - 6

Mulheres têm mais medo de quase todos os crimes, principalmente de agressão sexual Em %
Mulheres
Ser vítima de agressão sexual - 88
Andar na vizinhança depois de anoitecer - 75
Homens
Ser vítima de agressão sexual - 57
Andar na vizinhança depois de anoitecer - 58

Supremo pode ser ‘indutor’ de violência, diz general da reserva

Para Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, Supremo pode propagar ‘luta fratricida’ caso dê habeas corpus a Lula

Marcelo Godoy E Carla Araújo Publicada Em 03/04/2018 - 05h00

O general de exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa afirmou ao Estado que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) deixar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solto, estará agindo como “indutor” da violência entre os brasileiros, “propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”.

Lessa foi além. Disse que, se o tribunal permitir que Lula se candidate e se eleja presidente, não restará outra alternativa do que a intervenção militar. “Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá.”

As declarações de Lessa se inserem na onda manifestações de oficiais generais da reserva contra a concessão de habeas corpus para impedir a prisão de Lula e a possibilidade de o petista se candidatar à Presidência. “Nosso objetivo principal nesse momento é impedir mudanças na lei e colocar atrás das grades um chefe de organização criminosa já julgado e condenado a mais de 12 anos de prisão que, com o respaldo desse supremo fortim (o STF), tem circulado livre e debochadamente por todo o território nacional, contando mentiras, pregando o ódio e a luta de classes”, escreveu o general Paulo Chagas, que é pré-candidato ao governo do Distrito Federal.

Lessa já havia se manifestado na semana passada à Rádio Bandeirantes, de Porto Alegre, quando também foi enfático. Disse que a confrontação não será pacifica. “Vai ter derramamento de sangue, infelizmente é isso que a gente receia.” E acrescentou que essa crise “vai ser resolvida na bala.” Nesta segunda-feira, 2, ao Estado, disse: “O que querem no momento é abdicar da Justiça e fazer politicagem na mais Alta Corte do País.”

Lessa foi comandante militar do Leste e da Amazônia e presidiu o Clube Militar. “Vejo o general Villas Bôas (comandante do Exército) preocupado com a estado atual e defendendo solução pela via democrática, constitucional, pois a interferência das Forças Armadas, sem dúvida, vai causar derramamento de sangue. ” No mesmo sentido, Chagas afirmou que se “as Forças Armadas se julgarem na obrigação de agir, haverá muito mais sangue do que o das 60 mil vítimas anuais da violência, porque, dessa vez, somam-se aos interesses globalistas, políticos e ideológicos, os do crime organizado.”

O Exército informou que as declarações de Lessa representam a “opinião pessoal” dele. “O Exército brasileiro pauta sua atuação dentro dos parâmetros legais balizados pela Constituição Federal e outras normas que regem o assunto.” O STF disse que não se manifestaria sobre o caso.

Após inspeção do Exército, policiais do Batalhão de Bangu vão passar por reciclagem

PMs vão aperfeiçoar, por exemplo, técnicas de abordagem e tiros

Carolina Heringer Publicada Em 02/04/2018 - 10h28

RIO - O 14º BPM (Bangu) foi o escolhido pelo Gabinete de Intervenção Federal para dar início à reciclagem de policiais militares no estado. A atualização começa nesta terça-feira e vai se estender até o fim desta semana. O anúncio da reciclagem foi feito pelo secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes, durante entrevista à Globonews na última quinta-feira.

Toda a tropa da unidade passará pela reciclagem. Amanhã, o treinamento será no Comando de Operações Especiais (COE), mas nos outros dias da semana, o local vai variar de acordo com a atividade. Os policiais vão aperfeiçoar, por exemplo, técnicas de abordagem e tiros. Para possibilitar que os PMs passem pela reciclagem, desde a semana passada, militares estão fazendo patrulhamento nas ruas da cidade para liberar policiais da função.

— O mecanismo de confrontação está muito exacerbado. As pessoas estão mais violentas hoje em dia e qualquer entrada em uma comunidade resulta em algum tipo de confrontação. Em tese, dizemos aqui que vamos combater esse tipo de procedimento. Nós vamos ter que atuar, sim, em capacitação desses profissionais. Isso já começa agora. Estamos vendo uma presença mais efetiva das Forças Armadas na rua justamente para dar fôlego à Polícia Militar de reciclar seu treinamento. Isso já começa na semana que vem. — explicou o general Richard Nunes, em entrevista à Globonews. — Não há como reciclar a instituição com a demanda por patrulhamento permanente.

O Batalhão de Bangu foi o primeiro a passar por vistoria do Gabinete de Intervenção Federal, no dia 14 do mês passado. O objetivo era verificar as condições de trabalho na unidade. Na área do 14º BPM, está ainda a comunidade da Vila Kennedy, que foi escolhida para ser o laboratório da intervenção no Rio.

Marinha começa a patrulhar a orla do Rio nesta segunda-feira

Fuzileiros navais vão ajudar a recompor efetivo do 14º BPM que passará por reciclagem

Gustavo Goulart Publicada Em 02/04/2018 - 16h07

RIO - Fuzileiros Navais da Marinha de Guerra do Brasil serão engajados a partir desta segunda-feira aos patrulhamentos urbanos dentro da intervenção federal, que teve início em fevereiro. A inserção da Marinha nas operações visam a suprir a redução do efetivo de policiais militares do 14º BPM (Bangu), que começam nesta segunda um curso de reciclagem em que irão aperfeiçoar, por exemplo, técnicas de abordagem e tiros. Os fuzileiros patrulharão a área do 1º Distrito Naval, na Praça Mauá, até o Mirante do Leblon.

Os militares da Marinha atuarão em conjunto com o Exército, Polícia Militar e Guarda Municipal. “Entre patrulhas efetivas, reserva e força de contingência, serão cerca de 165 militares das Forças Armadas (Marinha e Exército) nas zonas Sul, Norte e Centro. Há também a Guarda Municipal com aproximadamente 100 agentes. E os efetivos regulares da PM também foram aumentados”, informou o coronel Carlos Frederico Gomes Cinelli, chefe de comunicação do Comando Militar do Leste.

A capacitação dos militares que atuarão como multiplicadores começou nesta segunda-feira. Segundo o coronel Cinelli, a instrução será feita no decorrer deste mês, "prazo provável para que as Forças Armadas se retirem em definitivo da Vila Kennedy, (ação) que será assumida pelo 14º BPM na integralidade".

"As Forças Armadas, a Força Nacional de Segurança e a Guarda Municipal estão reforçando a PM desde a semana passada (como disse o secretário de Segurança, o general Richard Nunes, à Globo News) para permitir que ela se recomponha em termos de efetivo durante a reciclagem de treinamento. Operações pontuais de estabilização e cumprimento de mandados podem também ser executadas".

Seminário debate intervenção federal na segurança pública do Rio

Evento "Perspectivas sobre um futuro de incertezas" será nesta terça e quarta na PUC-Rio

Por O Globo Publicada Em 02/04/2018 - 14h08

RIO - Um seminário que acontecerá nesta terça e quarta-feira vai debater a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio. O evento "Intervenção federal: perspectivas sobre um futuro de incertezas" será realizado na Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), na Gávea, na Zona Sul da cidade. Segundo os organizadores, a ideia é discutir a intervenção federal e o que ela pode ou não agregar na segurança pública, mas sem fazer uma bipolarização do tema.

O seminário contará com a participação dos porta-vozes desembargador Siro Darlan e inspetor de Polícia Civil Francisco Chao, da Associação dos Agentes da Lei Contra a Proibição (LEAP Brasil); de Victória Sulocki, da Faculdade de Direito da PUC-Rio; de Rayne Ferretti Moraes, da ONU Habitar; e de Grasiela Araújo, do Movimento de Educação Popular (Emancipa), de Samuel Lima, mestre em Comunicação, Educação e Cultura na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF- Uerj); e do cientista social Alex Armênio.

A PUC-Rio fica Rua Marques de São Vicente 225, na Gávea. A entrada é gratuita.

Veja a programação completa:
TERÇA-FEIRA
9h às 10h: Intervenção federal. E agora?
10h às 11h: A crise política e a intervenção federal.
11h às 11h15: Intervalo para o café.
11h15 às 13h: Perpectivas - o estado após a intervenção

QUARTA-FEIRA
09h às 11h: A crise política e a intervenção federal.
11h às 11h15: Intervalo para o café.
11h15 às 13h: Novas abordagens ou incremento ao atual modelo de segurança pública.

Irmão de Eduardo Campos pede que PF investigue "sabotagem" em avião

Acidente em agosto de 2014 matou o candidato à Presidência e outras seis pessoas

Por Rayanderson Guerra Publicada Em 02/04/2018 - 16h46

RIO — O advogado Antônio Ricardo Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, enviou um requerimento, nesta segunda-feira, para a Polícia Federal de Santos, em São Paulo, pedindo que seja investigada a possibilidade de "sabotagem" no avião que caiu em agosto de 2014, durante as eleições gerais, matando o então candidato do PSB à Presidência e outras seis pessoas.

De acordo com Antônio Campos, após estudos e pareceres de peritos particulares que acompanham o caso, um fato "grave e relevante na investigação da causa do acidente" pode mudar o "curso da investigação".

"O Speed Sensor da aeronave à toda evidência foi desligado, intencional ou não intencionalmente, sendo essa última hipótese de não intencional improvável, o que caracteriza que o avião foi preparado para cair, o que caracteriza sabotagem e homicídio culposo ou doloso", diz no requerimento.

Com base na hipótese de sabotagem na aeronave que levava Eduardo Campos e outras seis pessoas durante a campanha presidencial de 2014, o advogado pede uma "rigorosa apuração no presente inquérito, com a devida responsabilização". O irmão do ex-governador diz que vai notificar o Ministério Público Federal em Santos, ao Ministro da Justiça e a Procuradora-Geral de Justiça sobre o requerimento.

A família de Eduardo Campos contesta a versão apresentada pelo laudo feito pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre o acidente. De acordo com a mãe de Eduardo, Ana Lucia Arraes de Alencar e Antônio Campos, irmão do político, o laudo que aponta a culpa do acidente a uma falha humana, é inconsistente.

O Relatório de Investigação do Controle do Espaço Aéreo (Ricea) teria demonstrado, segundo os familiares, certos equívocos na conclusão do Cenipa.

SUCESSÃO DE ERROS DERRUBOU AVIÃO, SEGUNDO RELATÓRIO

Uma sucessão de erros que incluíram a tentativa de buscar um “atalho” para abreviar a aterrissagem levou ao acidente com o avião Cessna C560 XLS+ que matou o ex-governador Eduardo Campos e mais seis pessoas em 13 de agosto de 2014, em Santos (SP), segundo o Cenipa. A investigação descartou falhas técnicas na aeronave, mas apontou problemas operacionais que podem ter contribuído.

De acordo com a investigação, a trajetória de aproximação da pista de Santos, feita pelo comandante Marcos Martins e o copiloto Geraldo Magela, não foi a indicada na carta de procedimentos, mesmo com o aviso de que o aeródromo operava por instrumentos. A orientação era para que passassem duas vezes sobre a pista antes de fazer a curva para o pouso, mas eles fizeram um caminho para chegar diretamente à pista dando inclusive informações falsas sobre os pontos em que estavam.

— O perfil do voo reduziria o tempo em até cinco minutos. O perfil não era aprovado nas regras para operar com instrumentos — afirmou o tenente-coronel aviador Raul de Souza, que coordenou as investigações.

Após tentarem chegar diretamente à pista os pilotos não conseguiram pousar e decidiram arremeter. Este movimento também foi feito em desacordo com os procedimentos previstos. Eles deveriam arremeter antes de chegar à pista, mas há relato, tido como confiável, de que sobrevoaram o local em baixa altitude antes de desistir do pouso.

Defensorias do Estado e da União pedem protocolo de ações à intervenção na segurança do Rio

Em ofício, órgãos solicitam, por exemplo, plano de redução de danos para operações em favelas

Por Carina Bacelar Publicada Em 02/04/2018 - 13h25

RIO - A Defensoria Pública do Estado do Rio e a Defensoria Pública da União entregaram, na semana passada, durante uma reunião entre as instituições e o Gabinete de Intervenção Federal, um documento com uma série de exigências e pedidos de informações sobre o protocolo de ações das forças de segurança no Rio. O ofício pede, por exemplo, que mandados judiciais e de prisão sejam cumpridos durante o dia "salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro". Requer também que a intervenção apresente um "plano de redução de danos" para atuar em favelas e reduzir riscos aos moradores dessas áreas. Outra solicitação é que não haja revistas coletivas em casas e que a propriedade individual dos moradores seja respeitada.

— Esse documento foi uma compilação de uma série de medidas e ações que já vínhamos desenvolvendo. Com a intervenção federal a gente elaborou esse ofício para entregar ao interventor, para que pudéssemos dar uma continuidade a essas ações. Estamos vivendo uma crise muito aguda nos níveis de violência, a cada ano eles estão piores. Tentamos estabelecer mais parâmetros e mais controle para a atuação policial. Com a intervenção, nosso proposito é tentar fazer esse diálogo, para pleitearmos mecanismos de controle e prestação de contas — afirma o subdefensor-geral do Rio, Rodrigo Pacheco.

Ao requisitar o respeito ao domicílio de moradores durante a intervenção, a Defensoria cita dados e jurisprudência para embasar esses dois pedidos. Afirma, por exemplo, que no Boletim “Direito à Segurança Pública na Maré”, produzido pela organização “Redes da Maré”, o crime de invasão de domicílio foi a ocorrência mais frequente em 2017 dentre os atendimentos prestados à população da região (28% das ocorrências).

Outro dado citado é uma vitória, na Justiça, que a Defensoria obteve com uma ação que pedia a desocupação de residências particulares na localidade “Largo do Samba”, situada no interior do Complexo de Favelas do Alemão, que vinham sendo utilizada como bases improvisadas por policiais da UPP Nova Brasília.

Em outro trecho do documento, os defensores, citando a Convenção de Genebra e a própria Constituição Brasileira, pedem que a população civil não sofra consequências do uso da força pelas tropas federais. O ofício requer também o respeito a oito diretrizes durante ações de forças de segurança, entre as quais a regulamentação do uso de armas por parte das tropas, a garantia de cuidados médicos e comunicação aos parentes de vítimas em caso de lesões ou mortes por armas de fogo e o uso, sempre que possível, de soluções não violentas para conflitos, em substituição às armas. Os órgãos pedem ainda a garantia de que as forças policiais tenham acesso a equipamentos de autodefesa, como coletes balísticos.

Outra demanda que consta no ofício é a identificação dos agentes em operações policiais, "ainda que por signo numérico ou semelhante". A defensoria argumenta que isso faz com que possam ser denunciados aos órgãos competentes caso cometam arbitrariedades contra a população.

As duas defensorias solicitam também que "a intervenção federal não admita como prática" a devassa de dados telefônicos da população de forma indiscriminada, "como das conversas do Whatsapp, contatos, acesso aos aplicativos e fotos constantes de aparelho de telefonia celular apreendido durante prisões em flagrantes ou buscas pessoais". Os órgãos argumentam que esse método configuraria "violação de dados sem a imprescindível autorização judicial".

PEDIDO DE TRANSPARÊNCIA

Alguns itens presentes no documento falam sobre a necessidade de mais transparência das instituições policiais. Os defensores pedem, por exemplo, a divulgação dos gastos públicos mobilizados pela intervenção federal desde que ela foi decretada, e requisitam ainda informações detalhadas sobre cada operação das forças de segurança realizadas desde o decreto de intervenção, contendo informações como vítimas, apreensões, prisões, objetivo da operação, a munição consumida por cada policial ou agente e a relação de todo armamento utilizado.

As instituições também pedem a elaboração e implementação, "por meio de instrumentos que garantam a participação democrática", de um planejamento de redução de danos "destinado a regular as ações das forças de segurança nos territórios de favelas da cidade do Rio de Janeiro e minimizar os riscos à população".

O temor do órgão era de que houvesse abusos por parte das tropas federais. Até o momento, segundo ele, o que se viu foi cautela no emprego desses agentes e, por outro lado, "descontrole" das forças policiais convencionais.

— Nosso receio era de que o chamado do Exército fosse um recrudescimento da política de militarização, e de confronto armado, de guerra ao crime e às drogas. A notícia de mandados coletivos inicialmente nos colocou uma preocupação. Depois veio um discurso conciliador, principalmente do secretário (de Segurança) Richard Nunes. Mas o que a gente tem verificado, na prática, é um recrudescimento da violência. Esse cenário de descontrole das forças policiais continua sem alteração — observa.

Procuradoria investiga atuação de Miller em acordo com Embraer

Empresa fechou colaboração em 2016; ex-procurador participou de negociações

Por Mateus Coutinho Publicada Em 02/04/2018 - 19h46

BRASÍLIA — A Procuradoria da República no Distrito Federal vai investigar a atuação do ex-procurador Marcello Miller também nos acordos de colaboração da Embraer, que admitiu pagamento de propina e práticas irregulares em negócios fechados na República Dominicana, Arábia Saudita, Moçambique e Índia. A empresa fechou em 2016 acordo com os EUA no qual se comprometeu a pagar US$ 206 milhões e revelar os crimes cometidos nos negócios com os quatro países. No mesmo período a empresa firmou um termo de compromisso e de ajustamento com a Procuradoria da República no Rio, representada na ocasião pelos procuradores Marcello Miller e Thiago Andrade, e também com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No acordo com as autoridades brasileiras a Embraer foi representada pelo escritório Trench Rossi Watanabe, o mesmo que atuou na delação dos executivos da J&F, controladora da JBS, e se comprometeu a colaborar com as investigações por suspeita de corrupção transnacional, lavagem de dinheiro e falsa contabilidade envolvendo os negócios da empresa no exterior. Na ocasião a empresa se comprometeu a pagar R$ 64 milhões as autoridades brasileiras.

Os investigadores de Brasília solicitaram ao Ministério Público Federal no Rio o compartilhamento das informações sobre o acordo firmado com a estatal na época. O objetivo é apurar como se deu a relação de Miller com o escritório Trench Rossi e Watanabe desde aquele período. O ex-procurador foi contratado pelo escritório no ano passado para atuar na delação premiada da J&F antes de deixar oficialmente a PGR. Ele foi levado ao escritório pela então sócia Esther Flesch, que também assinou o acordo da Embraer. No Trench Rossi, os dois cuidaram do acordo da empresa dos irmãos Batista.

Após virem à tona as suspeitas sobre o ex-procurador, Esther acabou deixando a sociedade e Miller passou a ser investigado por suspeita de orientar a delação da J&F e teve seus sigilos quebrados. A PF chegou a apreender o celular dele, onde foram encontradas trocas de mensagens entre o ex-procurador e Esther sobre o acordo da Embraer. Por meio de nota, Miller informou que o acordo da Embraer foi discutido “primordialmente” com a advogada Erica Sarubbi, que deixou o escritório antes de ele ser contratado.

“Houve também interlocução, sempre em razão de minhas atribuições no Ministério Público, com os advogados Bruno Maeda e Esther Flesch, assim como com diversos outros advogados de grandes bancas de advocacia que estivessem à frente da negociação de acordos de leniência”, diz o ex-procurador, que afirma ainda que o acordo com a estatal foi celebrado “simultaneamente e em estreita coordenação com as autoridades dos EUA”.

A suposta atuação de Miller em favor dos irmãos Batista veio à tona em uma gravação entregada pelos delatores às autoridades. Joesley Batista e Ricardo Saud gravaram acidentalmente uma conversa no qual mencionam a atuação do então procurador em prol da empresa. “Nós somos a joia da coroa deles [Ministério Público Federal]. O Marcello [Miller] já descobriu e já falou com o Janot: "Ô, Janot, nós temos o cara [Joesley], nós temos o pessoal que vai dar todas as provas que nós precisamos". Ele já entendeu isso", ressaltou Joesley ao diretor da J&F em meio à conversa de quatro horas. No diálogos eles citam o nome de Miller em vários momentos e sugerem que ele teria intermediado a aproximação dos dirigentes do grupo empresarial com o chefe do Ministério Público na ocasião.

Após os áudios virem à tona, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a rescisão do acordo de delação e a prisão dos executivos da J&F e a prisão deles. O caso foi remetido para a primeira instância e, em março deste ano, o juiz Marcus Vinícius Reis, da 12ª Vara Federal do DF mandou soltar Joesley e Saud após os dois prestarem novos depoimentos nas investigações abertas em decorrência de suas delações.

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal na semana passada em resposta a defesa do senador Aécio Neves (PSDB) na denúncia apresentada contra ele, a procuradora-geral da República Raquel Dodge afirmou que há provas de que o ex-procurador teria agido de modo ilícito ao auxiliar os executivos da J&F. Ela apontou ainda que Miller teria agido em interesse próprio sem o conhecimento de outros integrantes da PGR.

Procurado, o escritório Trench Rossi e Watanabe informou que vem colaborando com as autoridades nas investigações do caso. A defesa de Esther Flesch não foi localizada até o fechamento deste texto. A reportagem encaminhou e-mail para a assessoria da Embraer que ainda não se manifestou sobre o pedido do MPF.

Acordo Telebras/Viasat é barrado pela Justiça Federal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão liminar que impede estatal de entregar 100% da capacidade em banda Ka para o grupo norte-americano. Acrescentou, ainda, que poderá impedir a liberação aduaneira dos equipamentos importados pela Viasat para o projeto.

Telesintese.com / Rafael Bucco Publicado Em 02/03/2018

Jaiza Maria Pinto Fraxe, juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve a liminar que suspendeu o acordo entre a Telebras e a operadora norte-americana Viasat. O processo, iniciado pela empresa Via Direta no TJ-AM, foi enviado à Justiça Federal na última semana, a pedido da União.

Ali, passou pela análise de Fraxe. Ela concordou com o veredicto da Justiça Estadual, de que o acordo deve ser suspenso até que a reclamação seja completamente julgada. Manteve multa diária para Telebras e Viasat, de R$ 100 mil cada, caso não obedeçam a ordem de parar com a operação.

Avisa, ainda, que poderá determinar “a suspensão do desembaraço aduaneiro ou a lacração de todo equipamento importado por Viasat” para operar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). A juíza federal exigiu da Telebras a apresentação de todos os documentos da negociação e da formalização do acordo com a Viasat, além do contrato firmado.

Fraxe questiona, na decisão liminar, o negócio fechado pela estatal. Ela critica o fato de o satélite brasileiro ter 100% de capacidade entregue a um grupo estrangeiro. Afirma que o gesto fere a soberania nacional e seria, portanto, inconstitucional.

“Mesmo que este juízo fizesse um esforço argumentativo imensurável, não haveria como encontrar nas leis e na Constituição do país uma norma ou princípio que sustentasse a entrega da exploração do único satélite de defesa estratégica a uma empresa estrangeira, sem qualquer previsão mínima nem mesmo em edital”, escreve na sentença.

Ela afirma que vai analisar se a Telebras violou os princípios de “boa fé, legalidade, moralidade e probidade”. E cita as iniciativas das entidades Telebrasil e SindSat em também pleitear na Justiça mais transparência em torno do contrato firmado pela estatal como exemplo de falta de transparência ao acordo firmado com a Viasat.

Via Direta

A empresa manauara Via Direta entrou com a ação na Justiça estadual em março. Alega ter negociado com a estatal antes da Viasat. Diz que investiu mais de US$ 1,8 milhão na compra de equipamentos, além de dever mais US$ 6,5 milhões à fabricante iDirect pela encomenda de gateways compatíveis com o SGDC.

Esses equipamentos, argumenta, só puderam ser comprados graças à obtenção de dados sigilosos de configuração que não seriam passados a terceiros se não houvesse compromisso com a contratação.

Por isso, requer a suspensão do contrato entre Telebras e Viasat, a cessão de uso de 15% da capacidade da banda Ka do SGDC, e indenização de R$ 15 milhões por perdas e danos.

Procurada, a Telebras afirmou que não se manifesta “sobre processos em curso”.

Venezuelanos começam a ser transferidos de RR para outros estados nesta semana

Por Agência Brasil Publicada Em 02/04/2018 - 19h03

Quase 600 venezuelanos que estão em Roraima serão transferidos para outros estados a partir desta semana. Eles emigraram fugindo da situação política e econômica do país natal em um movimento que levou quase 40 mil a tentarem a vida no Brasil.

Um dos objetivos da medida é desafogar a situação nas cidades de Roraima, que atualmente concentram dezenas de milhares de venezuelanos. Com isso, espera-se garantir melhores condições aos imigrantes, boa parte com alta escolaridade e chances de colocação no mercado de trabalho.

Do total, 350 vão para a cidade de São Paulo, 100 para Cuiabá, 70 para Manaus e 30 para Campinas (SP). A escolha das cidades foi feita a partir do diálogo entre o governo federal e prefeituras, que se disponibilizaram a recebê-los. Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a capital paulista aceitou a ida de um contingente maior pela experiência desenvolvida com o acolhimento de haitianos.

A seleção dos venezuelanos foi feita por representantes do escritório brasileiro da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). O primeiro critério de corte é a identificação daqueles que têm vontade de se estabelecer no país. De acordo com a Casa Civil, foram mesclados diferentes perfis. Entre os que irão para São Paulo, por exemplo, há famílias e jovens solteiros.

Os traslados serão custeados pelo governo federal. As transferências para São Paulo, Cuiabá e Campinas serão realizadas por meio de aeronaves da Força Aérea Brasileira. Já aqueles selecionados para ir a Manaus farão o trajeto de ônibus.

A Casa Civil não soube informar se haverá novas levas de interiorização e nem quantos venezuelanos estão em condições de serem transferidas para outros estados.

Abrigamento

De acordo com a Casa Civil, além da interiorização o governo federal vem realizando outras ações de atendimento em Roraima. Foram implantadas barracas nas cidades com maior número de venezuelanos para oferecer abrigos a centenas de pessoas que estavam vivendo em praças públicas.

O Exército tem atuado para fornecer três refeições diárias e a prefeitura de Boa Vista está garantindo atendimento médico e vacinação. Novas medidas serão anunciadas em entrevista coletiva que será realizada amanhã.

Sindicatos pedem que governo impeça acordo de Embraer com Boeing

Por Anthony Boadle /reuters Publicada Em 02/04/2018 - 20h29

Participantes de audiência pública criticam possível fusão da Embraer com a Boeing

Da Redação Publicada Em 02/04/2018 - 18h31

Em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na tarde desta segunda-feira (2), sindicalistas se manifestaram contra uma possível fusão entre a Embraer e a Boeing. No final do ano passado, a imprensa noticiou uma negociação entre a empresa brasileira e a multinacional aérea americana para criar uma nova empresa focada na aviação comercial.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), Herbert Claros, o tema não está sendo tratado pelo governo com a devida atenção. Ele pediu que o governo atue em favor do Brasil e exerça seu poder de veto diante da negociação. Claros lembrou que a empresa não será privatizada, “porque esse processo já ocorreu em 1994”, com o governo apenas mantendo o controle acionário.

Investimento público

A venda da Embraer, segundo o sindicalista, pode gerar riscos para os empregos dos funcionários da empresa e também para a segurança nacional. Ele disse calcular em cerca de 10 anos o prazo para um possível fechamento da empresa, caso a negociação seja concluída. Herbert Claros apontou que o sucesso da Embraer permanece “por conta do dinheiro público” e acrescentou que a empresa precisa ser “reestatizada”. Segundo Claros, por meio de financiamentos do BNDES, medidas de isenção de folha de pagamento e outros incentivos, o governo brasileiro contribuiu com cerca de US$ 24 bilhões com a Embraer nos últimos oito anos.

— Não faz sentido querer vender por US$ 6 bilhões. Temos todo os motivos para dizer que essa empresa tem que ser brasileira — afirmou.

Fechamento

O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Botucatu (SP), Fabiano Roque, disse que os funcionários da Embraer não têm informações sobre a negociação. Para o diretor, tanto os funcionários como a sociedade precisam saber mais sobre a possível compra da
Embraer. E destacou que a decisão pode afetar os cerca de 18 mil funcionários, que temem pelo fechamento da empresa, caso a Boeing efetive a compra.

Roque deu como exemplo sua própria trajetória dentro do setor de mecânica aérea. Ele relatou que foi funcionário de uma empresa chamada Neiva, comprada pela Embraer. Hoje, “ninguém ouve mais falar nessa empresa”. Segundo o diretor, se essa situação ocorreu com a Embraer comprando a Neiva, a tendência é se repetir com a Boeing comprando a Embraer.

— Os empregados estão inseguros porque não sabem nada sobre essa negociação. Para eles decidirem, a longo prazo, levar nossa tecnologia para os Estados Unidos e fechar as portas daqui será muito fácil. Não vemos futuro nenhum nessa compra — declarou o diretor.

Sem representantes

A audiência foi sugerida e dirigida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele destacou que a CDH também enviou convites para os ministérios da Defesa, da Casa Civil e da Ciência e Tecnologia. Os ministérios, porém, não enviaram representantes para a audiência. A mesma situação ocorreu com a Embraer, que informou que não teria condições de enviar representante para o debate.

Paim sugeriu que os sindicatos façam um documento, com suas posições sobre o negócio entre a Boeing e a Embraer.

— Eles não vieram ouvir, mas vão ter que ler — disse Paim, acrescentando que a CDH enviará o documento para a Embraer e para o governo.

"Golden share"

A Embraer é um conglomerado empresarial brasileiro que atua no setor aéreo, com foco na produção de aviões comerciais, executivos, agrícolas e militares e peças aeroespaciais.

Criada em 1969 pelo governo brasileiro, a empresa enfrentou dificuldades de gestão a partir da década de 1980 e foi privatizada em 1994. Mas o governo ficou com uma ação de classe especial chamada “golden share”, com direito a veto. Assim, qualquer decisão estratégica, como troca de controle acionário e criação ou alteração de projetos militares, precisa, na prática, da aprovação do governo.

Forças Armadas constroem quinto abrigo em Roraima para venezuelanos

Cerca de 1,2 mil imigrantes já são auxiliados nos quatro abrigos já construídos pela Força-Tarefa Humanitária no estado

Publicada Em 02/04/2018 - 17h00

A Força-Tarefa Humanitária das Forças Armadas está construindo mais um abrigo em Boa Vista, Roraima, para acolher até 270 imigrantes venezuelanos. A obra está sendo feita com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e da Igreja Nossa Senhora da Consolata.

Atualmente, a igreja, onde ficará o novo abrigo, ajuda cerca de 50 famílias e distribui, todos os dias, 1 mil refeições e kits de higiene. No novo abrigo, garante o Exército, as famílias terão acesso à infraestrutura adequada, além de alimentação e saúde.

As Forças Armadas já mantêm outros quatro abrigos no estado, ajudando aproximadamente 1,2 mil imigrantes, que vêm da Venezuela para Roraima em busca de melhores condições de vida. O Exército e a Força Aérea Brasileira (FAB) oferecem ainda refeições para essas pessoas todos os dias.

MONEY TIMES - Com parceria com Embraer, Boeing mira corte de custos e centralização de produção

Publicada Em 02/04/2018 - 10h32

Investing.com – O mercado de fabricação de aeronaves apresenta crescimento constante e, diante de um cenário desafiador, que a Boeing busca a redução de custos para continuar avançando e batendo recordes de entregas e desempenho financeiro. A estratégia é na base da pressão aos fornecedores para a redução de preços, centralizando a produção de peças.

Outra forma importante para a Boeing seguir forte no setor é buscar aquisições e joint-venture, como vem negociado com a Embraer (EMBR3) desde o final do ano passado. A forma de agir agressiva visa garantir a liderança da americana no mercado de aviação.

A preocupação da Boeing é com aumento da competição no setor, vendo a crescente redução de custos em companhias aéreas, ávidas por transportar cada vez mais gente por preços mais baixos, e com o anúncio recente de novos fabricantes na China, na Rússia e no Japão.

A principal concorrente da Boeing é a Airbus, com quem disputa o mercado venda a venda, que nos últimos anos se aproximou na gigante americana, tendo inclusive fechado 2017 com mais pedidos.

A centralização da produção visa o menor custo. Até 2020, a Boeing espera produzir por mês 60 unidades do 737, o que representa três vezes mais do que há 20 anos.

A carteira de pedidos é considerável: 5.805 encomendas em espera, muitas das quais serão entregues em 2025.