NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 19/03/2018 / AirMod modificará 25 aviões T-27 Tucano para versões de ataque leve

O governo quer usar o dinheiro arrecadado com a reoneração da folha de pagamento para arcar com os gastos da intervenção federal no Rio e outras demandas do Ministério da Segurança Pública.

Segundo o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), será enviada ao Congresso até sexta-feira (23) uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para o Rio e um projeto de lei de crédito especial para reforçar o orçamento da pasta de Segurança Pública em suas atividades, inclusive, nos outros estados.

A despesa emergencial para o Rio de Janeiro será de cerca de R$ 1 bilhão e o governo deve remanejar o valor de outras áreas. Ainda não foi definido se isso será feito por repasse ou execução direta.

"Uma parte entra no caixa do governo do estado e outra parte vai ser utilizada pelo governo federal para o custeio de suas forças. O Ministério da Segurança Pública não apresentou estimativa de valores ainda. É na casa de bilhão", disse Dyogo neste domingo (18) após reunião com o presidente Michel Temer.

Segundo a Folha apurou, a possibilidade de utilizar o dinheiro obtido com a reoneração da folha de salários como fonte para custear a segurança pública foi discutida no encontro no Palácio da Alvorada.

Além de Temer e Dyogo estavam presentes os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral), Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Segurança Pública), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Sergio Etchegoyen (Gabinete Segurança Institucional).

A intervenção federal no Rio completou um mês na sexta-feira (16), e nenhum plano de ação ou proposta de orçamento havia sido divulgado pelo presidente. Com a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, o governo passou a ser mais pressionado a mostrar resultados.

Dyogo confirmou à reportagem que a reoneração é uma "alternativa de fonte" para custear a segurança pública no país, mas ponderou que a medida precisará ser aprovada pelo Congresso em seu texto original —e não na versão desidratada pelos parlamentares.

A equipe econômica de Temer esperava arrecadar R$ 8,8 bilhões com a reversão da política de desoneração da folha de pagamentos.

Criado em 2011, o beneficio permite que empresas de 56 setores deixem de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários.

A proposta de reoneração do governo, porém, foi alterada, e a expectativa de Dyogo é que o volume de dinheiro a ser arrecadado agora seja bem menor do que o previsto.

"O texto que está lá [na Câmara] reduziu muito o impacto, teria que voltar para o texto original, que permitiria utilizar para a segurança", disse o ministro.

Informado sobre o plano do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a aliados que acredita ser mais fácil aprovar o projeto da reoneração caso seu propósito seja ajudar a custear os gastos com segurança.

Ainda de acordo com Dyogo, o governo vai definir as possíveis fontes de recursos e de quais áreas serão remanejados os valores até a próxima sexta-feira (23), para que os detalhes sejam incluídos na medida provisória e no projeto de lei que irão ao Congresso.

Além da reoneração, outra possibilidade é remanejar recursos de outros ministérios para custear os gastos da pasta de Segurança Pública.

O ministério de Jungmann ainda não apresentou um planejamento assertivo com estimativas de gasto com a área e, somente quando isso for feito, diz Dyogo, será possível apresentar os valores corretos para as operações.

A expectativa é que o dinheiro seja usado para pagar as tropas, gastos com o Exército e na compra de viaturas.

Nas últimas semanas, Jungmann já tinha demonstrado a aliados preocupação com a origem dos recursos para financiar as ações de seu ministério. A nova pasta de Segurança Pública foi criada no fim do mês passado para coordenar as operações no Rio e também no resto do país.

O ministro foi aconselhado a cobrar de Temer que o dinheiro saísse do Orçamento da União, e não de fundos ou de outra alternativa que pudesse atrasar os repasses.

Na área econômica, a estratégia de atrelar a reoneração à segurança é vista como uma forma de destravar o projeto que, desde o ano passado, está empacado na Câmara.

ORÇAMENTO
O Rio de Janeiro foi o estado que mais reduziu gastos com a segurança pública desde 2015, segundo números consolidados pela Folha a partir de relatórios do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público), que são organizados pela Secretaria do Tesouro Nacional com base em informações dos próprios governos estaduais.

O estado governado por Luiz Fernando Pezão (MDB) fez, nesse intervalo de três anos, um corte de R$ 888 milhões, já atualizados pela inflação, uma queda de 9%. No Brasil inteiro, os gastos estaduais com segurança tiveram pequena alta no período —pouco acima de 1%.

MARIELLE
O anúncio da liberação da verba ocorre quatro dias após o assassinato da vereadora Marielle Franco, 38, e pouco mais de um mês após o início da intervenção federal na segurança pública do estado. A intervenção, inédita, foi anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 16 de fevereiro, com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB.

Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe das forças de segurança do estado, como se acumulasse a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando.

O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado.

Não há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso. Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem combustível para o carro das corporações. Faltam equipamentos como coletes e munição.

A falta de estrutura atinge em cheio o moral da tropa policial e torna os agentes vítimas da criminalidade. Somente no ano passado 134 policiais militares foram assassinados no estado --neste ano já são 26.

Policiais, porém, também estão matando mais. Após uma queda de 2007 a 2013, o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial está de volta a patamares anteriores à gestão de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança (2007-2016).

Em 2017, 1.124 pessoas foram mortas pela polícia. Em meio à crise, a política de Unidades de Polícia Pacificadora ruiu –estudo da PM cita 13 confrontos em áreas com UPP em 2011, contra 1.555 em 2016. Nesse vácuo, o número de confrontos entre grupos criminosos aumentou.

Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros estados com patamares ainda piores. No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.

Interventor na segurança do Rio, o general Walter Braga Netto acredita que o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), na última quarta, reforça os objetivos da ação federal no Estado, como reduzir a criminalidade. Apesar da expectativa da população em ver tropas na rua, ele destaca que a ação é “gerencial”, para construir um modelo de integração e melhorar o desempenho na segurança. A intervenção completou 30 dias na sexta, com resultados considerados modestos e sob impacto da morte de Marielle, dois dias antes.

Pouco à vontade com entrevistas, o general tem evitado a imprensa e faz raras aparições públicas. Uma delas foi no sábado passado durante ação comunitária na favela Vila Kennedy, zona oeste, escolhida como “laboratório” pelos interventores. O Estado tentou conversar pessoalmente com Braga Netto, mas o Exército informou que ele não tinha agenda disponível e autorizou seis perguntas por e-mail.

De que forma o assassinato de Marielle desafia a intervenção? Acontecimentos lamentáveis como esse reforçam os objetivos da intervenção federal: reduzir os índices de criminalidade e fortalecer os órgãos de segurança pública no Estado. A equipe por mim nomeada lidera as investigações deste crime hediondo e, em breve, trará os resultados que todos esperamos, com a identificação e a prisão dos responsáveis.

A expectativa da população era por uma intervenção mais visível, com a presença maciça de militares nas áreas mais conflagradas, muito embora intervenções assim já tenham acontecido antes sem grandes resultados. As Forças Armadas estão tentando um modelo novo de intervenção?

A expectativa da população, que anseia maior sensação de segurança, é compreensível. Entretanto, a intervenção na segurança do Estado não privilegia a presença de tropas nas ruas. É intervenção gerencial. Estamos trabalhando para construir um modelo de gestão de segurança pública que fortaleça e assegure a integração dos órgãos envolvidos e crie condições para o melhor desempenho possível de cada um desses órgãos. As instituições de segurança do Estado, civis ou militares, precisam trabalhar juntas. E também estar alinhadas com as instituições municipais e federais. No curto prazo, esperamos que esse modelo proporcione melhora gradativa nos indicadores criminais. E, no longo prazo, que tenha perenidade.

A Vila Kennedy foi escolhida como “laboratório” da intervenção. Houve alguma razão particular para isso?

A Vila Kennedy reúne características que a transformaram num “case” na área de segurança e num projeto-piloto de ação integrada. A ousadia dos criminosos entrincheirados naquela comunidade, que obrigavam moradores a reconstruir as barreiras para obstruir a circulação de veículos nas vias de acesso internas, foi uma delas. Além disso, a Vila Kennedy representa uma área concebida para abrigar um bairro popular, que acabou se degradando com a invasão de facções, desordem urbana, ausência de serviços públicos essenciais. Estamos mobilizando instituições de diferentes setores e de esferas – municipais, estaduais e federais – para reverter esse cenário. Vale reforçar que não alcançaremos resultados concretos em longo prazo envolvendo só instituições da área de segurança. Os moradores da Vila Kennedy, como os de qualquer outra comunidade, têm o direito de viver como os cidadãos de bairros regulares.

Outras comunidades deverão ser ocupadas num segundo momento?

As futuras ações serão realizadas tendo a Vila Kennedy como modelo, obviamente respeitando especificidades. Mas não seria conveniente revelarmos datas e locais. O Comando Conjunto, integrado pelas Forças Armadas e as forças policiais estaduais têm um planejamento que privilegia os princípios da oportunidade e da surpresa.

Muitos especialistas em segurança já apontaram a necessidade de uma atuação menos focada no embate direto dentro das comunidades e mais voltada ao combate ao tráfico de drogas e armas em outros frontes, com outros métodos. Isso está sendo levado em conta? O que está sendo planejado neste sentido?

O planejamento estratégico desenvolvido no início do processo da intervenção federal contempla ações nas duas pontas. Temos de combater o tráfico de armas e de drogas desde as fronteiras com outros países até as comunidades, que são utilizadas pelas facções criminosas como base. As ações nas fronteiras e em outros Estados estão sendo coordenadas pelos Ministérios da Segurança Pública e da Defesa. No ano passado, as polícias Militar e Civil do Estado apreenderam mais de 400 fuzis e milhares de outras armas de fogo. Precisamos continuar apreendendo armas aqui no Rio, mas não podemos deixar que o arsenal dos criminosos seja reposto.

O senhor já falou algumas vezes sobre a necessidade de uma ocupação social nas comunidades, seguindo a entrada militar. Esse, aliás, é apontado como o principal motivo para o fracasso das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras): o fato de a ocupação social não ter ocorrido. Vai ser possível fazer isso agora? Não vejo o programa das UPPs como um fracasso e, por isso, ele vai ser reestruturado e redimensionado. A própria experiência das UPPs indica que é preciso envolvimento maior de diferentes atores para que, após o controle do espaço que havia sido ocupado por criminosos, os serviços possam chegar à comunidade – coleta de lixo, saneamento, concessionária de energia elétrica, postos de saúde, escolas, ações de ordenamento urbano etc. Esse reconfiguração acaba atraindo investimentos da iniciativa privada, que criam emprego e renda para a comunidade.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse ontem que o governo federal vai liberar, via medida provisória, pelo menos R$ 1 bilhão para execução das ações da intervenção federal no Rio.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou ontem que o governo federal vai publicar uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para a área da segurança pública do Rio. Ele não especificou o valor total que será destinado, mas informou que a cifra deve ultrapassar R$ 1 bilhão. O aporte financeiro federal para execução das ações da intervenção no Estado já era cobrado e deverá chegar mais de um mês após o decreto, de em 16 de fevereiro.

Oliveira esteve no Palácio da Alvorada, onde participou de reunião com o presidente Michel Temer e outros cinco ministros. Também estiveram no encontro os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, da Justiça, Torquato Jardim, da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, da Casa Civil, Eliseu Padilha e do Gabinete da Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.

Segundo o ministro do Planejamento, o governo terá de definir de quais pastas deve remanejar o dinheiro para a segurança. “Temos uma semana para finalizar a identificação das fontes de recursos e enviar para o Congresso”, afirmou.

Temer determinou que a definição seja feita até a próxima sexta. Oliveira disse que parte da verba pode ser enviada para o Estado do Rio e o restante para forças federais, principalmente para executar ações das Forças Armadas.

Além da medida provisória, o governo pretende enviar para o Congresso um projeto de lei para reforçar o orçamento do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, criado em 26 de fevereiro. O ministério, comandado por Jungmann, receberá um crédito especial. Líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) esteve na reunião ontem porque o Planalto quer agilidade na votação das propostas.

Em agenda no Rio na semana passada, Jungmann já havia dito que esperava mais recursos. O ministro afirmou, em encontro com parlamentares, que a intervenção “contará com dinheiro novo”. “Não se sabe quanto. Para trazer verba para essa área tem que tirar de alguma, não tem mistério. Mas essa difícil tarefa não me cabe. Me cabe pedir o recurso.”

Recursos. Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Renato Sérgio de Lima disse que gastos da intervenção deveriam estar atrelados a um planejamento transparente para as ações na área da segurança. “A intervenção não atendeu a uma lógica de planejamento, como era de se esperar de uma medida dessa

envergadura. Assim, o desafio da implementação é gigantesco e a aplicação de recursos, como o R$ 1 bilhão anunciado, deveria responder a prioridades listadas pelos interventores”, afirmou ele.

“Esse dinheiro pode parecer muito, mas só saberemos se foi bem aplicado na hora da prestação de contas. Para reconquistar a confiança e reduzir o medo, o interventor terá de ser transparente",completou.

"Ohorror, o horror”, balbucia Kurtz, imediatamente antes de morrer. Kurtz, na novela “O coração das trevas”, de Joseph Conrad, é um colonizador europeu que impõe aos nativos do Congo do século XIX um tratamento assombrosamente desumano. Suas últimas palavras parecem revelar que compreendeu, afinal, sua própria natureza.

Conrad sugere que, a despeito de camadas e camadas de civilização, nossa verdadeira natureza é bestial. E que está sempre à espreita, pronta para explodir.

Na noite da última quarta-feira, a bestialidade mais uma vez rompeu a fina camada de civilização e explodiu, sem amarras, sob a forma de 13 balas de pistola disparadas contra Marielle Franco e Anderson Gomes.

Todo homicídio é um crime contra a sociedade, mas o assassinato frio e premeditado de um parlamentar é também um atentado ao Estado de Direito, à democracia, à cidadania.

Marielle não era uma parlamentar qualquer. Mulher, negra, bissexual, filha de nordestinos, da favela, Marielle era uma síntese da exclusão no Brasil. Era também um símbolo de superação: fez faculdade, mestrado, se elegeu parlamentar. De excluída, sem representação política, fez-se representante política dos excluídos. Era uma espécie de lembrete tanto de nossa miséria como de que pode haver esperança.

De muitas maneiras, Marielle éramos nós. “Não perguntes por quem os sinos dobram”, escreveu John Donne há quatro séculos. “Eles dobram por ti”.

Uma execução pública e brutal menos de um mês depois da intervenção parece ter um caráter simbólico, e sinistro, como uma demonstração de escárnio às forças de segurança, como se os bandidos bradassem “quem manda aqui somos nós.” É urgente que o general Braga Netto prenda os assassinos e mostre quem manda — sob pena de eles perderem qualquer noção de limite.

Não sabemos ainda o que esse crime significará para o Rio e para o Brasil. Pode ser mais uma etapa no terrível processo de deterioração social do país. Mas poderia ser um ponto de inflexão, não apenas no embate entre o Estado e a criminalidade, mas também no embate entre a esquerda e a direita.

No afã de obter mais conquistas sociais para os excluídos, a esquerda parece relevar os crimes dos traficantes. No afã de obter mais segurança, a direita parece relevar os crimes dos policiais-bandidos.

Não sabemos ainda se quem matou Marielle foram policiais-bandidos ou traficantes: a esquerda torce para que tenham sido os primeiros, a direita torce para que tenham sido os segundos. Assim poderão seguir vivendo suas alucinações, uns, de que a polícia é o vilão; os outros, de que a polícia como um todo é o mocinho.

Momentaneamente, inverteram seus papéis — a esquerda defende enfaticamente a cidadã honesta que teve seus direitos humanos violados por bandidos, a direita hesita em defendê-la —, mas continuam cegas.

Quando perceberão que bandidos, sejam traficantes ou policiais, são, simplesmente, bandidos, inimigos de todos nós?

Se há uma maneira de honrarmos Marielle, é encararmos seu trágico sacrifício como um toque de reunir, pararmos de brigar entre nós mesmos e procurarmos, juntos, um caminho para fora desta arapuca em que nos metemos.

Separados, nosso destino será mais horror e mais sinos tocando.

Após reunião do presidente Temer e ministros, o governo anunciou ontem que vai abrir crédito extraordinário para a segurança no Rio. O estado, as forças da intervenção federal e o recém-criado Ministério da Segurança Pública dividirão os recursos, que, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, devem chegar a “alguns bilhões”. Ele disse que os valores serão detalhados esta semana.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou ontem que o governo vai abrir um crédito extraordinário para liberar recursos para a segurança pública do Rio de Janeiro, com destinação de parte do dinheiro para o caixa do estado e o restante para as forças federais de intervenção. Além disso, também destinará verba para o Ministério da Segurança Pública, criado há cerca de um mês. Dyogo não adiantou valores, mas afirmou que as duas ações, somadas, devem chegar a “alguns bilhões”.

— Acho precipitado adiantar valores, porque os números estão sendo fechados. A soma dos dois é na casa de bilhão — afirmou Dyogo, depois de se reunir com o presidente Michel Temer e outros ministros no Palácio da Alvorada.

À noite, o ministro acrescentou que, embora ainda dependa de um levantamento que o Ministério da Segurança vai finalizar nos próximos dias, o valor será de “alguns bilhões”.

Ele afirmou que o governo terá até o fim desta semana para fechar os valores, decidir as fontes dos recursos e mandar as propostas ao Congresso. No caso dos recursos do Rio, a liberação será por meio de medida provisória (MP), o que agiliza o processo, já que a MP tem força de lei após editada. Já para o Ministério da Segurança Pública, será enviado um projeto de lei ao Legislativo.

Além de Dyogo, estiveram com Temer os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública), Torquato Jardim (Justiça), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil), Sérgio Etchegoyen (GSI). Como as duas medidas precisam do aval do Congresso, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara, também foi chamado ao encontro.

DEFINIÇÃO ESTA SEMANA
Dyogo explicou que ainda não recebeu os cálculos do ministro da Segurança Pública ou das Forças Armadas, que comandam a intervenção, sobre os valores necessários. Haverá hoje no Rio uma reunião do interventor, general Braga Netto, com Luiz Fernando Pezão. Segundo Dyogo, ao longo desta semana, serão definidos os montantes e as áreas de onde os recursos serão remanejados:

— O que ficou acertado foi o prazo: até o fim desta semana identificaremos as fontes e enviaremos (ao Congresso).

O governo tem sido cobrado a definir o orçamento da nova pasta de Jungmann, bem como se haverá novos aportes financeiros para a intervenção no Rio. A pressão por ações concretas cresceu após o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, na quarta-feira.

Antes do crime, estava previsto que Temer fosse ao Rio, mas ele desistiu. A reunião de ontem não constava da agenda oficial.

O Fantástico mostra como funcionava uma rede ilegal de desmanche de aeronaves de pequeno porte pelo país. Asas foram consertadas com massa plástica, e peças velhas, colocadas em aeronaves, sem qualquer aviso ao piloto.

Durante dois anos, repórteres acompanharam as investigações da polícia do Mato Grosso do Sul. O trabalho da perícia conseguiu provar como o esquema resultou na morte de inocentes.

A investigação da Polícia Civil descobriu um comércio ilegal, com uma rede de desmanche de aviões para reaproveitar peças. E tudo começou com um boletim de ocorrência alegando furto de hélices do estoque de uma oficina.

No rastro das manutenções ilegais, a Delegacia de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso do Sul vistoriou 14 oficinas: oito eram clandestinas. Mais de 300 peças foram apreendidas e avaliadas em mais de 2 milhões de reais.

Os mecânicos investigados em Mato Grosso do Sul fizeram consertos e enviaram peças para aeronaves que voavam em outros seis estados (MS, SP, RJ, RS, PR, BA). Entre os alvos da investigação está o avião PT-ENM, alugado para a família dos apresentadores Luciano Huck e Angélica.

O avião bimotor fez um pouso forçado em maio de 2015, e a perícia, na época, apontou entre as causas do acidente pane seca e falhas na manutenção: os sensores de nível de combustível da aeronave estavam instalados invertidos nas asas e não sinalizaram para o piloto que o combustível estava no fim.

A investigação revelou também um novo tipo de golpe: a clonagem de aviões para tráfico de drogas. Veja a reportagem completa aqui.

Agora sem área da segurança, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, reorganiza seu ministério para reforçar as áreas de combate ás drogas, migração e defesa do consumidor, que passam a ser as suas prioridades. Torquato prepara uma viagem para Roraima, daqui a dez ou quinze dias, para monitoraras ações do governo para abrigar as levas de refugiados que vêm da Venezuela.

Rápidas
Não há ainda clareza sobre o orçamento que financiará as ações da intervenção, nem sobre qual a estratégia que será usada, com o papel claro das Forças Armadas e policiais.

Um misto de empolgação e desânimo domina o ambiente interno na Embraer. Seus profissionais, que estão entre os melhores da indústria aeronáutica mundial, dividem-se entre os que comemoram a possível venda da empresa para a Boeing e os que temem pelo futuro. Formam o primeiro grupo os trabalhadores ligados a projetos de aviação civil, que a gigante americana vai encampar. No segundo ficam as equipes dos projetos militares que o Planalto decidiu excluir das negociações. Sozinho, esse setor " simplesmente decola" , pois faltarão encomendas. A megalomania palaciana pode acabar abatida em pleno voo.

Há quem se recorde do general Alberto Cardoso, que ocupou o mesmo cargo nas gestões de Fernando Henrique Cardoso. Mas o tucano criou, em 1999, o Ministério da Defesa, um órgão civil para comandar as três forças. Hoje, segundo especialistas, a pasta está cada vez mais militarizada na hierarquia. Até mesmo o cargo de ministro é ocupado por um oficial militar, o general Joaquim Silva e Luna. Duas semanas atrás, em entrevista exclusiva ao Correio, Silva e Luna justificou a maioria fardada na pasta. “Eu já encaminhei para o Ministério do Planejamento um estudo feito, uma carreira de analista de defesa com todos os níveis. Faz o concurso, ingressa, começa como analista e galga todas as posições, mesma coisa que a carreira civil, com remuneração e tudo definido. Por que o Ministério da Defesa tem tantos militares aqui dentro? Porque senão não funciona. Todo mundo que está aqui dentro é cedido, civil e militar”, disse Luna.

Etchegoyen mantém o mesmo tom diplomático quando fala de si e do amplo espectro de atribuições que exerce. Garante que tudo o que faz está previsto no organograma do GSI, Temer apenas foi demandando, paulatinamente, ações efetivas em episódios específicos. “O que existe hoje é a atenção ao papel institucional que cabe ao GSI. Ou seja, se antes isso não era feito, não sei por que não era. Não sou o assessor mais importante de defesa, nem o mais importante de segurança, mas sou o imediato”, afirma Etchegoyen, citando os despachos constantes pela manhã quando Temer chega ao Planalto.

O superministro militar tem a fala calma, mas é capaz de se transformar ao defender os próprios pontos de vista. Foi assim quando viu o nome de seu pai, o general Leo Etchegoyen, ser incluído, post mortem, na lista dos militares citados pela Comissão da Verdade como responsáveis por atos de tortura durante a ditadura. Protestou, abriu um processo e não engoliu o fato, alegando que o pai não tivera direito à defesa. A reação foi ajudada pelo fato de Dilma ter uma relação conflituosa com os militares, que culminou com a extinção do GSI.

Ideologia
“Creio que Etchegoyen é refém do passado por causa do pai. Há outros oficiais assim. É difícil para eles. O mais comum é uma atitude defensiva e um ódio exacerbado aos grupos de esquerda, amplificado pela Comissão da Verdade. Mas a oposição é mais que ideológica, é pela honra da família”, afirmou um funcionário do Ministério da Defesa.

Durante a gestão da petista, Etchegoyen foi assessor de Planejamento do Ministério da Defesa, um dos três nomes que despachavam diretamente com o ministro Nelson Jobim. Ganhou pontos preciosos ao contribuir na elaboração da Estratégia Nacional de Defesa. Acabou aproximando-se de Temer após o impeachment e assumiu o GSI. “Ele sempre passou a imagem de um homem duro. Surpreendentemente, após o início do governo, começou a movimentar-se com desenvoltura e habilidade política. Não há dúvidas que, hoje, Etchegoyen é um militar bem mais maleável”, resumiu uma liderança importante da hierarquia militar.

Nenhuma surpresa para aquele que é considerado o mais preparado intelectualmente de sua geração. Tanto que este foi um dos fatores que o fizeram levar vantagem na promoção ao grau máximo do oficialato do Exército. Ele disputava com o general Santos Cruz, comandante das forças da ONU no Congo. Santos Cruz tem no preparo operacional o seu forte, tanto que foi escolhido por um dos principais organismos internacionais para comandar tropas de paz em uma região tensa e conflagrada. “Etchegoyen venceu a batalha pela capacidade intelectual que possui”, resumiu um consultor da área.

O ministro do GSI também beneficia-se de um novo momento vivido pelo Exército. E, nesse pulo do gato, não foi ele o protagonista e sim, o polêmico general Heleno, crítico dos governos petistas e eleitor declarado de Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Militares importantes, da ativa e da reserva, lembram o perfil de Heleno, classificando-se como um “general combatente e não um gravatinha”. Comandou a Amazônia, serviu no gabinete do ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves, o que permitiu que acompanhasse de perto a transição política.

Mas a pedra de toque foi ter sido o primeiro comandante das tropas no Haiti. “O Haiti é um divisor de águas no Exército Brasileiro. Obrigou os militares a se profissionalizarem. Antes era um Exército pouco operacional, cujo maior evento no dia a dia da tropa era o desfile de 7 de setembro”, resume um oficial. A missão no Haiti foi iniciada em 2004 e durou 13 anos, até outubro de 2017.

Dilma
Em entrevista ao Correio, no início da tarde da última quinta-feira, Etchegoyen evitou comentar se Dilma relevou o papel dos generais ao extinguir o GSI: “Eu tenho levado a minha vida olhando para frente. No momento que o GSI foi recriado, passamos a ser demandados”. Para ele, não há protagonismo. As competências do GSI já existiam, mas eram subutilizadas. O presidente resolveu usar toda a capacidade que o GSI tem”, completou.

Sobre o próprio protagonismo, mais uma vez, Etchegoyen o rejeita: “Eu não me vejo nesse protagonismo. O motivo é bem simples: nunca trabalhei para ter esse protagonismo e nunca fiz as coisas que dizem que eu fiz”. Ele refere-se, por exemplo, à indicação para a direção-geral da Polícia Federal. Na época da troca anunciada de Leandro Daiello, atribuía-se ao general a torcida pelo nome do delegado Rogério Galloro, o que apenas se confirmou com demissão de Fernando Segovia. “Não há um personagem da República que tenha ouvido eu comentar sobre preferências de nomes para a Polícia Federal. Não faz sentido”, disse Etchegoyen. “Meu projeto é terminar a minha tarefa aqui, ir embora para casa, cuidar dos meus netos, pescar, escrever, fazer o que eu gosto de fazer. Isso é a minha vida. Eu não tenho um projeto que esteja baseado em ter que produzir um fato político que me sustente para isso ou para aquilo”, afirmou.

Antes de se despedir, o general tenta reforçar um papel secundário nas últimas decisões da Esplanada: “Vocês conhecem o ministro Jungmann (Defesa), vocês acham que alguém tem capacidade de influenciar quem ele tem que escolher? Já me colocaram em tanto lugar dizendo coisas que eu não disse. Acho que as pessoas estão confundindo assessoramento que é dado ao presidente com o campo político que não é meu”. E conclui: “Seria outra leviandade sentar ao lado do presidente e discutir campo político, minha vida inteira foi defesa e segurança, planejamento estratégico, é o que estou fazendo aqui, isso tenho respondido. Eu vou dar mais um passo e entrar no assessoramento político ao presidente e disputar com Padilha, Moreira Franco, Maia? Não caibo nesse papel”.

A intervenção federal no aparato de segurança pública do Rio de Janeiro é um dos principais acontecimentos de 2018. Certamente, porém, o que torna a medida histórica é que a intervenção no Rio representa o ápice do desmantelamento dos mecanismos de cooperação federativa no Brasil.

Os dilemas enfrentados na capital fluminense se repetem em praticamente todas as grandes metrópoles do país. Histórias de fracasso na segurança pública são frequentes e remontam a problemas estruturais do Brasil. Porém, não se tem notícia de medidas tão drásticas nessas outras situações, tão ou até mais graves do que as ocorridas no Rio de Janeiro.
Em todo o mundo, o aumento das funções exercidas por governos deu importância prática à sua organização político-territorial. Para a segurança pública, a inadequação do atual desenho federativo brasileiro é mais problemática, tendo em vista o crescimento exponencial das áreas metropolitanas. Apenas a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, saiu de um total de 6.891.521 habitantes em 1970 para impressionantes 11.703.788 em 2010.

Como promover a segurança pública de forma desarticulada das políticas públicas fundamentais nas áreas de urbanização, educação e saúde das prefeituras municipais e do próprio governo estadual? A atuação estatal não coordenada certamente dificulta as soluções. Uma das principais falhas das UPPs, por exemplo, foi a sua desarticulação com as políticas públicas municipais da região metropolitana, em termos de melhoria das condições das favelas, da disponibilização de serviços públicos e da regularização fundiária.

Avaliando nosso aparato institucional, constata-se que, infelizmente, a equação financeira, política e jurídica instituída pela Constituição de 1988 não favorece o tratamento de todas essas questões.

O Brasil é uma República Federativa, ou seja, adota uma forma de organização em que os Estados, conservam, cada um, certo nível de autonomia e cuja base jurídica é uma Constituição comum. Embora inspirado no modelo dos Estados Unidos, aqui o federalismo não funciona como método pragmático para resolver problemas concretos, tendo sido marcado pela competição.
No caso de nossas metrópoles, a ausência da cooperação entre União, Estados e municípios inviabiliza a atuação articulada e eficaz no território regionalizado. A existência de mais de um governo legitimamente eleito, bem como a ausência de um governo metropolitano institucionalizado impõe um desafio central: conciliar competição e coordenação entre atores para o atendimento aos cidadãos. Pensando no caso da segurança pública no Rio de Janeiro: como colocar todos os municípios e o governo estadual em uma única mesa de negociação, tornando possível criar soluções efetivas? E seria a intervenção federal, ato unilateral e autoritário do ponto de vista federativo, a solução mágica para problema tão complexo?

Ao contrário do que ocorre nos EUA, a experiência de articulações regionais no Brasil para a solução de problemas para além de um único território tem sido marcada por dificuldades de coordenação e por lacunas institucionais. Impossível não destacar a miopia da intervenção federal nesse sentido, separando, no fundo, a segurança pública das demais funções da administração pública e sugerindo que tal função possa ser atendida sem atuação integrada de municípios, União e Estados, incluindo os vizinhos ao Rio de Janeiro.

Ademais, o caráter inflexível de nossa federação implica que cada ator possui autonomia e sobrevivência política independente dos outros, sendo circunscrito a um círculo eleitoral de quatro anos. Assim, no caso brasileiro, o conceito de police (políticas públicas) se confunde com o de política e as ações de integração são rarefeitas e pontuais.

Uma das faces mais claras da existência de uma dimensão competitiva dentro das federações é resultado da própria natureza competitiva dos regimes democráticos contemporâneos. Partidos políticos de espectro diferente podem atuar em cada um dos níveis de governo - nacional ou subnacional - ou entre entes cuja área de atuação é limítrofe. Neste aspecto, que mecanismos dispomos para estimular dois prefeitos vizinhos a cooperarem, quando almejam ao mesmo posto de deputado estadual ou federal?

É verdade que certa competição entre os níveis de governo pode favorecer a busca por inovações e pelo melhor desempenho das gestões locais. De outro lado, porém, a competição desmedida também pode vir a afetar a solidariedade entre as partes, eliminando a possibilidade de cooperação e desintegrando ações que só poderiam ser solucionadas de forma integrada.
No limite, trata-se do cenário observado no Rio de Janeiro, onde não há praticamente nenhuma coordenação de políticas entre os diversos municípios e o próprio governo estadual. Pior, uma intervenção monotemática sui generis acabou por desarticular os próprios mecanismos de cooperação internos do governo do Rio de Janeiro!

Em síntese, a Constituição de 1988, apesar de deixar espaço para a criação de mecanismos de cooperação (o art. 23, parágrafo único, previu que seria editada lei complementar de cooperação entre os entes), criou um padrão de competição não cooperativa que predominou nas relações dos Estados e municípios com a União e também entre eles. Assim, se o nível de articulação na segurança já era fraco, o governo federal, ao invés de cumprir o seu papel e criar estímulos para coordenação regulamentando o referido artigo constitucional, risca o desenho federativo brasileiro com uma medida pirotécnica.

Assim como está, a nossa estrutura federativa acabou por produzir uma verdadeira corrida para o fundo do poço. Ainda que esqueçamos os indícios de populismo da intervenção, feita às pressas, a real melhoria dos desafios de segurança na cidade maravilhosa é ainda um sonho distante. A leitura é simples e as consequências duras: problemas estruturais se resolvem com medidas estruturais, o resto não passa de paliativo.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou na noite deste domingo (18) que o governo federal destinará mais de R$ 1 bilhão para a intervenção no Rio de Janeiro e para o recém-criado Ministério da Segurança Pública.

Dyogo deu a informação ao deixar o Palácio da Alvorada, em Brasília, após se reunir com o presidente Michel Temer e outros cinco ministros, entre os quais Raul Jungmann (Segurança Pública), Torquato Jardim (Justiça) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional).

Segundo o ministro do Planejamento, o valor exato será definido até o fim desta semana e o montante será realocado no orçamento federal deste ano.

"É na casa de bilhão, mas acho precipitado adiantar valores (...). Teremos crédito extraordinário para o Rio de Janeiro, cujos valores ainda estão sendo levantados pelo Ministério da Segurança Pública e pelo interventor. E deveremos ter isso até o final desta semana enviado ao Congresso Nacional", declarou Dyogo Oliveira.

Segundo o ministro, será editada uma medida provisória para a liberação dos recursos para a intervenção. Neste caso, a MP tem vigência imediata e precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias.

Sobre os recursos para o Ministério da Segurança, Dyogo informou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei.

Destinação dos recursos
Dyogo Oliveira explicou que os recursos sairão do Orçamento Geral da União deste ano, por meio de remanejamento.

Deste modo, outras áreas perderão recursos consequentemente. "As fontes desse crédito extraordinário ainda não foram completamente definidas. Estaremos elaborando as fontes dentro do orçamento nos próximos dias que serão remanejadas para atender essa demanda da área de segurança", afirmou.

Dyogo Oliveira disse, ainda, que o governo identificará as fontes de recursos no orçamento e encaminhará a MP e o projeto de Lei ao Congresso até o fim desta semana.

Segundo o ministro, parte dos recursos da intervenção irá diretamente para o Rio, enquanto outra parte será direcionada para as forças federais que atuam no estado.

Pezão repercute
À GloboNews, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou que a Secretaria de Segurança Pública do estado é a que tem o maior orçamento, mas "quase todos" os recursos são destinados ao pagamento de salários.

"Estamos com dificuldade na infraestrutura. Nosso orçamento hoje é quase todo para a folha de pagamento", acrescentou.

Pezão informou que se reunirá nesta segunda (19) com o interventor federal, general Braga Netto, para discutir as ações e definir o orçamento necessário. Só depois disso, acrescentou o governador, é que Netto deve apresentar o plano de custos ao governo federal.

Um. Este é o número de mulheres que conseguiu ascender ao nível de oficial-general – o mais alto na hierarquia das Forças Armadas Brasileiras – ao longo de toda a História. De acordo com dados obtidos pela Lupa via Lei de Acesso à Informação, Dalva Maria Carvalho Mendes, contra-almirante da Marinha desde 2012, é a primeira e única mulher a virar oficial-general e hoje ocupa um dos 433 cargos que exigem do militar esse nível profissional. A Aeronáutica e o Exército do Brasil nunca tiveram mulheres entre seus oficiais-generais.

Dentro desse nível, cada uma das Forças Armadas tem quatro patentes e a elas são atribuídas um determinado número estrelas. Têm cinco estrelas o almirante (na Marinha), o marechal (no Exército) e o marechal do ar (na Aeronáutica). São militares que necessariamente participaram de guerras. Quatro estrelas são dadas aos almirantes de esquadra, generais de exército e tenentes-brigadeiro. Três estrelas referem-se aos vice-almirantes, generais de divisão e generais-brigadeiro. Por fim, duas estrelas identificam contra-almirantes, generais de brigada e brigadeiros.

A contra-almirante Dalva Maria Carvalho Mendes é médica do corpo auxiliar da Marinha. Foi promovida em 2012, tornando-se a primeira mulher no generalato do país. As mulheres representam 8,7% do total de militares brasileiros. São 29.633 entre os 367,5 mil que servem às Forças Armadas.

A Marinha que deu à Dalva o grau de oficial-general também foi pioneira na admissão do sexo feminino em seus quadros. Em 1980, pela Lei n° 6.807, a Força Naval criou o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, marco inicial da participação da mulher nas Forças Armadas Brasileiras. Hoje elas representam 12,2% desta Força – com um total de 8.609 mulheres.

Em 2014, a Marinha admitiu a primeira turma de aspirantes femininas da Escola Naval. No entanto, foi apenas no ano passado, por meio do Memorando n°1, de 10 de abril de 2017, que foi autorizada a participação de Oficiais e Praças femininas em atividades de aplicação efetiva do Poder Naval, como o embarque em navios e unidades de tropa. Até então, as mulheres que integravam a Força só desempenhavam atividades auxiliares – não as que tivessem ligação com as finalidades da Marinha, ou seja, com a “missão de zelar pela segurança do país, valendo-se do poder naval (o poder bélico da Marinha)”.

Na Aeronáutica, as mulheres representam 17,43% do efetivo total. São 11.550 mulheres e 66.228 homens na corporação, conforme a própria força. A primeira turma de mulheres aviadoras foi aberta em 2003. Desde então, a Força Aérea Brasileira tem pilotos mulheres nos mais diversos tipos de aviação militar, inclusive em seus aviões de caça.

Mas a mais alta patente ocupada por uma mulher na Aeronáutica é a de coronel – um nível abaixo dos oficiais-generais. Segundo a própria força, são oito coronéis mulheres. Todas elas fazem parte do quadro de saúde, sendo que quatro são comandantes de unidade.

A primeira delas foi a coronel Carla Lyrio Martins. Médica, ela assumiu a direção da Casa Gerontológica de Aeronáutica Brigadeiro Eduardo Gomes (CGABEG), no Rio de Janeiro, em 2015. Em fevereiro de 2018, transmitiu seu cargo na Casa a outra militar, na primeira passagem de comando entre duas mulheres na Força Aérea.

De acordo com a Aeronáutica, as mulheres que hoje são coronéis podem chegar até o posto de major-brigadeiro médico, conforme “a avaliação de suas carreiras e o cumprimento dos interstícios regulamentares”.

Já o Exército Brasileiro levará pelo menos 30 anos para promover uma mulher a oficial-general. O ingresso feminino na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que forma os oficiais combatentes do Exército, só foi permitido neste ano. Mas após a conclusão no curso de formação são necessários trinta anos de carreira para um oficial chegar à patente de general.

Em 2017 ocorreu a primeira promoção de uma mulher ao posto de coronel no Exército. Assim como na FAB, esta é a mais alta patente conquistada por uma mulher. No Exército Brasileiro, as mulheres estão em menor número – representam só 4,5% da corporação.

Em nota, o Exército lembrou momentos da participação feminina em sua história, como a presença de Maria Quitéria, em 1823, na manutenção da Independência do Brasil, e a ida de enfermeiras brasileiras para a Segunda Guerra Mundial, em 1943. A força afirma que adequou suas instalações e contratou instrutores para uma formação adequada das mulheres na Aman, “não havendo, portanto, diferenças entre a carreira masculina e feminina”.

A Marinha não respondeu à Lupa.