NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 12/03/2018 / Governo prepara MP que vai dissolver estatal criada para lançar foguetes
Governo prepara MP que vai dissolver estatal criada para lançar foguetes ... Projeto com a Ucrânia já custou R$ 490 milhões e tem dívida de R$ 130 milhões ...
Roberto Maltchik ...
RIO — O Brasil esgotou as tentativas de chegar a um entendimento diplomático com a Ucrânia para dissolver a empresa criada com o objetivo de lançar um foguete a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Por isso, em cerca de dois meses, o Palácio do Planalto deverá editar uma medida provisória na qual dissolve de forma unilateral a Alcântara Cyclone Space (ACS), empresa binacional que deveria gerenciar o projeto.
O plano, que consumiu R$ 490 milhões do orçamento federal brasileiro na última década, fracassou em 2015 porque não é viável do ponto de vista técnico, econômico e comercial. Mesmo assim, a estrutura sucateada da ACS consome R$ 500 mil por mês, com um corpo de quatro funcionários e despesas de suas instalações em Brasília e em Alcântara. O passivo com os credores, apenas do lado brasileiro, é de R$ 130 milhões.
Há três anos, o Brasil se retirou oficialmente do projeto, ao romper o Tratado com a Ucrânia. Desde então, encontros diplomáticos se sucederam na esperança de alcançar um acordo com o parceiro europeu para dar fim ao impasse. Todos fracassaram.
— A liquidação da ACS é uma das prioridades imediatas do governo na área espacial. Já fizemos todos os esforços para chegar a um entendimento. Não foi possível. Agora, trabalhamos no governo para encontrar uma solução jurídica que permita a liquidação unilateral. Não é simples, mas é preciso ser feito — afirma o secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Elton Zacarias.
Patrimônio concreto
A dissolução implica a venda ou alienação de bens sob responsabilidade do Brasil. Ocorre que o maior “patrimônio” da empresa é irremovível: são toneladas de concreto aplicadas sobre o solo do Centro de Lançamento de Alcântara, onde seria instalada a primeira base para o lançamento do Cyclone 4, cuja fabricação estava a cargo da Ucrânia. As peças do foguete, que não ficou pronto, pertencem ao antigo parceiro, que nunca aceitou a interrupção do programa.
Os principais credores são as empreiteiras, sendo que uma delas, cuja dívida é de cerca de R$ 20 milhões, já obteve o bloqueio de contas da ACS. O consórcio formado por Odebrecht e Camargo Corrêa responde pela maior fatia dos créditos. A tendência é que a União não assuma a dívida da ACS. Os credores devem enfrentar uma batalha judicial com o espólio da empresa.
No fim do ano passado, nos Estados Unidos, o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, ensaiou uma negociação com seu colega da Ucrânia, Pavlo Klimkin. Porém, as tratativas foram abortadas. A Casa Civil da Presidência confirma os planos para liquidar a empresa. A embaixada da Ucrânia em Brasília foi questionada há dez dias, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Pré-candidatos, Meirelles e Maia usam jatos da FAB
Viagens em aviões da Força Aérea servem para levá-los a compromissos com pouca relação com seus cargos; ministro e deputado dizem cumprir as normas
Carla Araújo, Eduardo Rodrigues E Isadora Peron Publicada Em 12/03 - 03h00
BRASÍLIA - Pré-candidatos ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), têm usado aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar pelo País e participar de compromissos muitas vezes estranhos aos cargos que ocupam. Em comum, ambos patinam nas pesquisas de intenção de voto – aparecem com 1% na maioria dos cenários – e são desconhecidos por boa parte do eleitorado.
O uso de aviões da FAB é permitido para ministros do governo e para os presidentes da Câmara, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. As aeronaves podem ser solicitadas por motivos de segurança, emergência médica e viagens a serviço. A FAB afirma que não é sua atribuição “apurar se os motivos das solicitações de apoio são efetivamente cumpridos”.
Agendas
A assessoria da presidência da Câmara afirmou que Maia segue “estritamente as normas” ao usar as aeronaves da FAB. O Ministério da Fazenda informou que as viagens de Meirelles atendem a “convites para eventos empresariais”.
Maia, que lançou na semana passada sua pré-candidatura, voou 63 vezes com aeronaves da FAB desde dezembro – 33 delas para o Rio, seu domicílio eleitoral. No dia 28 dezembro, quando já tentava viabilizar seu nome na corrida pelo Planalto, Maia foi a Salvador participar da inauguração de uma creche ao lado do prefeito ACM Neto, que assumiu a presidência do DEM.
Também durante o recesso parlamentar, no início de janeiro, o presidente da Câmara foi a Vitória para a assinatura de convênios e repasses ao Espírito Santo. Foi recebido como líder nacional. Em 6 de fevereiro, o pré-candidato esteve em São Paulo para uma conversa com o prefeito João Doria (PSDB). Um dos temas na pauta foi justamente o cenário eleitoral.
Agenda dividida. Meirelles também passou a dividir a agenda de ministro com a de pré-candidato em busca de popularidade. Desde dezembro, voou 42 vezes com a FAB. É da natureza do cargo de ministro da Fazenda participar de encontros com investidores e com representantes do mercado financeiro, mas, em oito ocasiões, a viagem saiu do eixo Rio-São Paulo, cidades que costumam concentrar esses eventos. Nesta segunda-feira, 12, ele participa de um seminário sobre agricultura em Cuiabá (MT).
Apesar de ainda não ter oficializado a sua entrada na disputa presidencial – o prazo final para se desincompatibilizar do cargo é 7 de abril –, o ministro expandiu suas rotas e passou a realizar palestras nas principais capitais do Norte e do Nordeste sob a justificativa de “levar a mensagem da economia” para todas as regiões, como ele próprio costuma dizer.
A tentativa de aproximação com o eleitorado evangélico também é evidente. Em Belém (PA), Natal (RN) e Fortaleza (CE), o ministro participou de cultos da Assembleia de Deus.
Mesmo viagens para São Paulo adquiriram tons menos ministeriais. No dia 3 deste mês, por exemplo, Meirelles foi à capital paulista para participar da formatura de uma turma de engenharia da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Outra estratégia que tem sido adotada pelo ministro da Fazenda é dar entrevistas a rádios do interior. Desde dezembro, foram 24 entrevistas a emissoras de 11 Estados.
Valores. A FAB não divulga o valor dos gastos com voos oficiais. Alega que “o custo da hora de voo das aeronaves militares é informação estratégica e, por isso, protegida”. Um voo entre Brasília e Fortaleza, em jato médio similar à aeronave utilizada pelas autoridades, custa cerca de R$ 84 mil, conforme cotação numa empresa de táxi aéreo. Viagens da capital federal para Maceió e Belém saem por R$ 75 mil e R$ 80 mil, respectivamente.
Fazenda diz atender a convites e Câmara nega irregularidades
Maia afirma que cumpre normas para uso de aviões da FAB e Meirelles diz que "não é pré-candidato"
Carla Araújo, Eduardo Rodrigues E Isadora Peron Publicada Em 12/03 - 03h00
BRASÍLIA - Em nota, a presidência da Câmara afirmou que Rodrigo Maia segue as normas ao usar aeronaves da FAB e ele, por causa do cargo, “é convidado a participar de diversos eventos, em todo o País, e que procura atender na medida em que os trabalhos na Câmara permitem”.
O Ministério da Fazenda informou, em nota, que Henrique Meirelles “não é pré-candidato” e que “tomará a decisão sobre possível candidatura até o início de abril”.
Segundo a pasta, todas as viagens com aviões da FAB foram para “atender a convites a eventos empresariais” e “falar para outros setores da sociedade”. “Esta comunicação da superação da mais grave crise dos últimos anos é essencial para a recuperação da confiança na economia.”
Segurança pública, um roteiro
Experiência colombiana pode ajudar o Rio no combate ao crime e na ação social pacificadora
Ricardo Vélez Rodriguez* Publicada Em 12/03 - 03h00
A intervenção federal no Rio de Janeiro deixou clara uma coisa: mais do que uma ação tópica do governo da União na Cidade Maravilhosa, constitui uma ponta de lança para o que deve ser feito, no Brasil, a fim de restabelecer, nas cidades, a segurança pública, que hoje conta com o respectivo ministério. A situação trágica é de todos conhecida e os seus resultados estão à luz do dia: 60 mil assassinatos por ano, o que coloca o Brasil nos mais altos patamares da violência no mundo.
A situação chegou a este estado de calamidade em decorrência de erros continuados, repetidos ao longo das últimas décadas. Se vale o princípio de que “a História é mestra da vida”, certamente ele foi ignorado no nosso país. E nesse esquecimento nos juntamos aos nossos vizinhos argentinos. Porque já tínhamos tomado conhecimento do buraco aonde conduziam políticas populistas na área da segurança, como se verificou na Colômbia.
Ora, com um exemplo tão claro de falência das instituições no item segurança pública no país vizinho, não tiramos lições. Os colombianos ficaram sozinhos na empreitada de enfrentar o crime organizado e a narcoguerrilha comunista e tiveram de pedir auxílio aos Estados Unidos, a fim de conjurarem a ameaça de aniquilamento das instituições. A Organização dos Estados Americanos (OEA), à qual o governo colombiano pediu apoio, decidiu que essa guerra não era dela.
No final, ao longo dos dois mandatos de Álvaro Uribe Vélez e das profundas reformas que, no terreno da segurança pública, fizeram os governos das áreas metropolitanas, como em Bogotá e Medellín, no decênio que vai de 2002 a 2012, a Colômbia deu a volta por cima, derrotou os cartéis do narcoterrorismo, ganhou a guerra contra as Farc e as obrigou a negociar a paz.
A lista de itens a serem levados em consideração na reconstituição da segurança pública surgiu ao ensejo da luta do vizinho país para derrubar o crime organizado. Tentou-se reproduzir as iniciativas colombianas no Rio, no governo de Sérgio Cabral, que em 2007 visitou Bogotá e Medellín. Mas foram transplantadas de maneira parcial, reduzidas às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). As ações sociais necessárias para que a iniciativa de pacificação desse certo foram descuidadas. Por isso é necessário recolocar a questão, enumerando detalhadamente os itens que podem ser equacionados no Rio e nas demais cidades brasileiras afetadas pelo narcotráfico.
Claro que haverá algumas coisas que, pela realidade típica brasileira, precisarão ser inventadas. Mas a folha de rota, nos seus traços gerais, é clara.
Em primeiro lugar, houve na Colômbia o enfrentamento dos grupos armados que delimitaram terrenos aonde a polícia não ia, em Bogotá e Medellín. Participaram dessa pacificação grupos de elite das Forças Armadas e da Polícia Nacional. No Rio temos a medida que foi ensejada pela recente decretação de intervenção federal: a participação das Forças Armadas. Essa ação tem como primeira finalidade vencer os núcleos de guerrilha urbana nas favelas, que foram potencializados pela colaboração criminosa de efetivos da Polícia Militar, bem como de alguns ex-militares das Forças Armadas.
Esses trânsfugas são criminosos cúmplices do narcoterrorismo. Enfrentarão, decerto, a ação decisiva das Forças Armadas, que já puseram em campo os serviços de inteligência, bem como os efetivos de elite.
Não adiantam as lamúrias dos esquerdistas de plantão de que estão sendo desconhecidos os direitos das populações carentes. Nem adianta o discurso enviesado de funcionários da ONU que reclamam da presença dos militares. A intervenção federal no Rio de Janeiro, sob o comando do Exército Brasileiro, é uma ação necessária para garantir os direitos dos cidadãos e não serão funcionários subalternos que vão impedir o desarmamento dos narcoterroristas. O Brasil tem cumprido e cumprirá com rigor os seus compromissos assumidos no foro das Nações Unidas e no âmbito das demais organizações internacionais.
Eliminados os núcleos criminosos de resistência armada, deve vir célere, como foi na Colômbia, a ação social. A experiência dos nossos vizinhos poderá ser útil. Quais as medidas desse teor que foram efetivadas nas cidades colombianas? Num prazo peremptório, após a eliminação dos focos de narcoterroristas armados, em 120 dias a prefeitura entregou à comunidade uma série de obras sociais, com a finalidade de dar aos habitantes das áreas resgatadas a sensação de que eram cidadãos e de que o Estado, por intermédio da autoridade municipal, estava presente ali para garantir a boa qualidade de vida e a segurança.
A primeira iniciativa social consistiu na integração logística da área resgatada para que os seus habitantes pudessem usar o sistema de transporte de massa, a fim de se deslocarem até os seus locais de trabalho ou estudo. Como Medellín é uma cidade montanhosa, a prefeitura pôs em funcionamento linhas de bondinho que levavam as pessoas até suas áreas de atividade, conduzindo-as diretamente até o metrô.
A segunda iniciativa social consistiu na entrega à comunidade de um complexo cultural e esportivo denominado de Parque-Biblioteca. Constavam do empreendimento os seguintes itens: escola municipal, biblioteca pública, quadras de esporte, posto de saúde, delegacia policial, posto dos correios e agência bancária.
A violência, que em Medellín era a maior do planeta, despencou em menos de um ano, após a intervenção da prefeitura. Resultado semelhante foi conseguido em Bogotá. Essas iniciativas de ação social, juntamente com a Polícia Pacificadora, funcionam até hoje. As obras foram financiadas em 90% com recursos obtidos de parcerias público-privadas entre a prefeitura e as empresas da região.
* COORDENADOR DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS DA UFJF. PROFESSOR EMÉRITO DA ECEME E DOCENTE DA UNIVERSIDADE POSITIVO, LONDRINA. E-MAIL: RIVE2001@GMAIL.COM
Na linha de frente
Alvaro Gribel (coluna Míriam Leitão)
O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, não perde a calma quando dizem a ele que não existe déficit da Previdência no Brasil. “A negação do problema faz parte do debate democrático”, diz. Ele ainda não jogou a toalha e mantém a expectativa de votação da reforma este ano. “A matéria continua sendo prioridade no governo. Se, porventura, o decreto da intervenção no Rio for revogado até 31 de dezembro, ela pode ir à votação”, acredita.
A chance é baixa, para não dizer que é nula. Mas Caetano vê como positivo o debate que o país vivenciou desde que a reforma da Previdência entrou na pauta. O assunto saiu da discussão restrita dos economistas e ganhou as ruas e as redes sociais. Acha que o tema será inevitável durante a campanha eleitoral e, seja quem for o vencedor das eleições, terá que lidar com o forte déficit do sistema e as projeções de aumento do rombo nos próximos anos:
— O próximo presidente poderá aproveitar a proposta atual, que já está bastante adiantada na Câmara e passou por várias comissões. Isso pode tornar a aprovação mais rápida. Se, por outro lado, quiser elaborar um novo projeto, aí teríamos tramitação mais longa.
O secretário diz que há instrumentos para que a economia com a aprovação do projeto seja a mesma, apesar do atraso na votação. Diz que a decisão é soberana do Congresso, sobre fazer isso ou não, mas entre as opções possíveis estão alteração das regras de acesso à aposentadoria ou a mudança na fórmula de cálculo dos benefícios, como as pensões. Em outras palavras, a aprovação de um texto mais duro, com transição menos suave de regimes, compensaria o tempo perdido.
— O ganho com a reforma é muito gradual e vai aumentando ao longo do tempo, porque há direitos adquiridos. O que preocupa mesmo não é este ano ou o ano que vem, mas a próxima década, quando haverá menos jovens para financiar o sistema — explicou.
O secretário defende que a igualdade de tratamento entre trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público foi o pilar da reforma proposta pelo governo. Diz que a ausência dos militares foi decisão política, mas que essa regra pode ser alteradas por lei ordinária, o que exige menos votos no Congresso.
Insustentável
O gráfico mostra dois cenários do Itaú para a dívida bruta do governo. Com a aprovação da reforma da Previdência, a dívida subiria pouco, dos atuais 74% para 76% do PIB em 2025. Sem a reforma, o número dispara para 95% em apenas sete anos.
Novas dificuldades
O economista Fábio Giambiagi, especialista em contas públicas, avalia que a cláusula de barreira nas eleições vai fortalecer as bancadas médias na Câmara. Com isso, o novo presidente terá que negociar com um número maior de partidos para aprovar projetos como o da Previdência. “Os grandes devem ter bancadas menores, e os muito pequenos devem ser barrados pela cláusula. Com isso, haverá mais partidos médios. O próximo presidente terá que se revelar um exímio negociador para aprovar a PEC”.
O gás da indústria
A indústria foi a protagonista no resultado das distribuidoras de gás natural em janeiro. Pesquisa inédita da Abegás, a associação do setor, revela que o consumo das fábricas cresceu 11,3% na comparação com o mesmo mês de 2017. Houve aumento inclusive sobre dezembro, de 5,8%, mesmo com recuo de 2,4% da produção industrial. No geral, a Abegás registrou queda de 14% no consumo, muito por conta das usinas térmicas. Com a bandeira verde na conta de luz, elas queimaram 32,2% a menos.
NOME LIMPO. Mais dívidas foram quitadas em fevereiro. Pelo indicador da Boa Vista SCPC, a recuperação de crédito cresceu 0,3% no mês.
(Com Marcelo Loureiro)
Aço: Brasil pode ter de ceder em etanol e Embraer
País vai negociar com EUA para ser excluído da sobretaxa
Por Eliane Oliveira, Enviada Especial Ao Chile Publicada Em 11/03 - 21h05
VIÑA DEL MAR (CHILE) - O governo brasileiro só vai entrar na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a sobretaxa de 25%, a ser aplicada pelos Estados Unidos nas importações de aço, após esgotadas todas as tentativas de um acordo bilateral que exclua o Brasil dessa medida protecionista. A ideia é não mexer com o humor do presidente Donald Trump que, na avaliação de fontes oficiais e do setor privado, tende a transformar essas negociações em um balcão de negócios. Nada sairá de graça.
Existe uma avaliação reservada de que, para chegar a um entendimento, o governo brasileiro teria de fazer concessões tanto nas vendas de siderúrgicos ao mercado americano, adotando restrições voluntárias de exportações, por exemplo, como em áreas completamente distintas, como a associação entre a Boeing e a Embraer, operação que, pelo Ministério da Defesa, só acontecerá mediante uma série de condições, para não prejudicar projetos estratégicos de aviação militar. Há, ainda, a possibilidade de, nessas conversas, os EUA exigirem vantagens para o etanol de milho, que concorre diretamente com o álcool combustível fabricado da cana-de-açúcar do Brasil.
Porém, o Brasil poderia usar a seu favor o fato de ser o maior importador de carvão metalúrgico dos EUA e acenar com a substituição desses fornecedores por Austrália ou Polônia. Segundo o Instituto Aço Brasil, foi importado US$ 1 bilhão de carvão daquele país no ano passado. No mesmo período, as exportações de siderúrgicos semiacabados para o mercado americano somaram US$ 2,6 bilhões.
Os contatos informais entre autoridades dos dois países já começaram antes mesmo do anúncio da sobretaxa pelo presidente Donald Trump, na semana passada. Alguns dias atrás, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, enviou uma carta ao secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, reforçando o pedido de exclusão do Brasil da nova barreira comercial. E, até o fim desta semana, o governo entrará com dois recursos em Washington: um deles, pedindo a exclusão do Brasil da medida, dirigido ao Representante Comercial dos EUA, o USTR; e outro solicitando a exclusão dos produtos exportados àquele mercado ao Departamento de Comércio.
Também faz parte da estratégia a contratação de um grande escritório de advocacia e lobby em Washington. A firma entraria imediatamente nessa negociação com as autoridades americanas. Trata-se de uma ação conjunta entre governo e setor privado — que bancará os custos dos serviços.
Além disso, existem mais de 20 empresas americanas que compram aços semiacabados do Brasil. Governo e empresários brasileiros querem que essas indústrias se transformem em aliadas.
Há, ainda, dois pontos que preocupam Trump e podem afetar as negociações. Em primeiro lugar, o presidente americano não esconde sua irritação ante o excedente de aço no mundo, estimado em 760 milhões de toneladas, dos quais 400 milhões foram produzidos pela China. Ele reclama da lentidão do G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo, incluindo o Brasil) para resolver essa questão.
O segundo fator, não menos importante, diz respeito ao risco de triangulação. Como Canadá e México, parceiros dos EUA no Nafta (acordo de livre comércio da América do Norte), estão fora das sobretaxas, o Brasil e outros países entrariam com o aço nesses dois mercados e os produtos seguiriam para os Estados Unidos. Mas, segundo fontes do governo brasileiro, esse tipo de prática desleal de comércio será descartado nas conversas que vão acontecer.
Governo prepara MP que vai dissolver estatal criada para lançar foguete
Projeto com a Ucrânia já custou R$ 490 milhões e tem dívida de R$ 130 milhões
Por Roberto Maltchik Publicada Em 12/03 - 04h30
RIO — O Brasil esgotou as tentativas de chegar a um entendimento diplomático com a Ucrânia para dissolver a empresa criada com o objetivo de lançar um foguete a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Por isso, em cerca de dois meses, o Palácio do Planalto deverá editar uma medida provisória na qual dissolve de forma unilateral a Alcântara Cyclone Space (ACS), empresa binacional que deveria gerenciar o projeto.
O plano, que consumiu R$ 490 milhões do orçamento federal brasileiro na última década, fracassou em 2015 porque não é viável do ponto de vista técnico, econômico e comercial. Mesmo assim, a estrutura sucateada da ACS consome R$ 500 mil por mês, com um corpo de quatro funcionários e despesas de suas instalações em Brasília e em Alcântara. O passivo com os credores, apenas do lado brasileiro, é de R$ 130 milhões.
Há três anos, o Brasil se retirou oficialmente do projeto, ao romper o Tratado com a Ucrânia. Desde então, encontros diplomáticos se sucederam na esperança de alcançar um acordo com o parceiro europeu para dar fim ao impasse. Todos fracassaram.
— A liquidação da ACS é uma das prioridades imediatas do governo na área espacial. Já fizemos todos os esforços para chegar a um entendimento. Não foi possível. Agora, trabalhamos no governo para encontrar uma solução jurídica que permita a liquidação unilateral. Não é simples, mas é preciso ser feito — afirma o secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Elton Zacarias.
PATRIMÔNIO CONCRETO
A dissolução implica a venda ou alienação de bens sob responsabilidade do Brasil. Ocorre que o maior “patrimônio” da empresa é irremovível: são toneladas de concreto aplicadas sobre o solo do Centro de Lançamento de Alcântara, onde seria instalada a primeira base para o lançamento do Cyclone 4, cuja fabricação estava a cargo da Ucrânia. As peças do foguete, que não ficou pronto, pertencem ao antigo parceiro, que nunca aceitou a interrupção do programa.
Os principais credores são as empreiteiras, sendo que uma delas, cuja dívida é de cerca de R$ 20 milhões, já obteve o bloqueio de contas da ACS. O consórcio formado por Odebrecht e Camargo Corrêa responde pela maior fatia dos créditos. A tendência é que a União não assuma a dívida da ACS. Os credores devem enfrentar em uma batalha judicial com o espólio da empresa.
No fim do ano passado, nos Estados Unidos, o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, ensaiou uma negociação com seu colega da Ucrânia, Pavlo Klimkin. Porém, as tratativas foram abortadas. A Casa Civil da Presidência confirma os planos para liquidar a empresa. A embaixada da Ucrânia em Brasília foi questionada há dez dias, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.
Temer lança hoje o programa que, enfim, conectará o Brasil
ÀS SETE - O programa Internet para Todos, do governo federal, planeja prover acesso banda larga a municípios e regiões sem conexão
Publicado Em 12/03 - 06h28
O programa Internet para Todos, do governo federal, que planeja prover acesso banda larga a municípios e regiões sem conexão, começa a decolar nesta segunda-feira.
Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer e o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, concretizam a entrada de 2.260 cidades já prontas para assinar o termo de adesão e outras 330 que demonstraram interesse em fazer parte do projeto.
O projeto foi iniciado em maio do ano passado, com o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que recebeu 3 bilhões de reais em investimentos. Em órbita por 18 anos, o satélite garantirá conexão a preços reduzidos às cidades participantes, que devem começar a receber antes de recepção do sinal a partir de maio.
O governo estima que sejam instaladas cerca de 200 antenas por dia, atendendo até 40.000 áreas que não contam com pouca ou nenhuma conexão de internet.
No programa também está prevista a instalação de banda larga em todas as escolas do país, com 7.000 delas recebendo a instalação ainda neste ano, além de hospitais e postos de saúde.
Segundo uma pesquisa realizada pelo consórcio Business Software Alliance (BSA), que representa grandes empresas de tecnologia como Microsoft, Adobe e Apple, o Brasil tem atualmente 25 milhões de assinaturas de banda larga fixa, atentando a 12% de toda a população.
A média dos países pesquisados é de 21% da população com banda larga. Nossos números de internet via fibra ótica são ainda menores: 1,3 milhão de assinaturas, somente.
O Brasil é altamente conectado via celular, no entanto, com 180 milhões de assinaturas ativas de internet móvel, o que representa 89% da população. Se o programa conseguir aumentar nossos índices de acesso, velocidade e levar internet para mais pessoas (a preços mais acessíveis), o efeito direto e indireto para a economia tende a ser gigantesco.
É daquelas mudanças menos óbvias mas que ajudariam a fazer o Brasil pelo menos crescer no ritmo das grandes economias do planeta. Só precisa funcionar.
Combate às facções. À espera do Centro de Inteligência
Instrumento inédito no País na investigação contra o crime organizado a ser instalado no Ceará será o único do Nordeste. Outros três centros deverão ser construídos em estados estratégicos. Forças Armadas também terão assento entre os membros
Thiago Paiva Publicada Em 11/03 – 00h00
Apontada como uma das medidas mais efetivas já anunciadas para o combate ao crime organizado em âmbito nacional, a instalação no Ceará do primeiro Centro Regional de Inteligência Integrado permanente do Brasil gera expectativa e suscita dúvidas sobre sua funcionalidade. Ainda não há data prevista para entrar em atividade e pouco se sabe até agora sobre o equipamento, fruto de uma articulação política e prometido em ano eleitoral.
Diante das incertezas, especulações são feitas em torno do mecanismo de investigação, que é inédito no País e ainda está em fase embrionária. De certo, conforme o senador Eunício Oliveira (MDB), somente o fato de que o centro será único no Nordeste e que outras três unidades serão construídas, em regiões diferentes, cujos estados são considerados “estratégicos” para o combate às organizações criminosas. Os locais, contudo, ainda não estão postos.
“Funcionará como um centro de investigação complexo, com a participação das Forças Armadas, que atuarão de maneira integrada às forças do Estado. Exército, Marinha, Aeronáutica, Ministério Público, Polícia Federal, inteligências, Judiciário, todos envolvidos”, acrescenta o senador, sem dar mais detalhes, como efetivo ou sobre quem irá comandar o órgão.
“Não sei e dificilmente vocês saberão. Como órgão de inteligência, não haverá homens armados ou fardados nas ruas. Será um centro de inteligência com pessoas trabalhando dentro. Eles não cumprem mandados, não operacionalizam. Em estrutura, será muito melhor que a da intervenção no Rio de Janeiro. É o modelo máximo de inteligência integrada no País. Eles não abrem (informações). Se abrirem, no outro dia, o crime organizado estará lá dentro”, arrisca.
O presidente do Senado disse ainda que não está decidido se a unidade terá um prédio isolado ou irá aproveitar as estruturas existentes, como a sede da Polícia Federal no Ceará, no bairro Aeroporto, ou o Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), localizado na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no São Gerardo.
O CICCR foi erguido em 2014. De lá, foram comandadas as ações que tinham como objetivo garantir a segurança do Estado durante a Copa do Mundo. Naquela ocasião, os órgãos de inteligência do Estado e do Governo Federal, incluindo as Forças Armadas, também atuaram em conjunto.
Eunício destaca, porém, que alguns questionamentos poderão ser respondidos ao longo desta semana, quando virão ao Ceará os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e da Defesa, general do Exército Joaquim Silva e Luna.
“A expectativa é que eles deem mais informações sobre isso”, conclui o senador. O Ministério da Segurança Pública, responsável pela instalação do centro, foi procurado pelo O POVO. Até o fechamento desta matéria, porém, não houve retorno.
REUNIÃO EM BRASÍLIA
A confirmação do Centro Regional de Inteligência para o Ceará ocorreu na quarta-feira passada (7/3). Eunício, Jungmann e Camilo (Foto) participaram da reunião em Brasília.
APOIO DOS ESTADOS DO NORDESTE
O anúncio da escolha do Ceará para sediar o centro foi feito por meio de vídeo, na noite da última quarta-feira, 7, em Brasília. Nas imagens divulgadas aparecem o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o governador Camilo Santana (PT) e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB).
O convênio foi assinado na presença do presidente Michel Temer (MDB) e teve o apoio dos nove governadores do Nordeste, que se reuniram no dia anterior, em Teresina, no Piauí, e acordaram que o centro deveria ser instalado no Ceará pela localização estratégica do Estado, cobiçada pelo crime organizado.
No último dia 19 de fevereiro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a afirmar que “quem conquistar o Ceará, conquista o Nordeste”, ao comentar a importância do Estado para a rota do crime organizado.
Após a reunião dos governadores, um ofício foi encaminhado ao Ministério da Segurança Pública com a reivindicação. Não se sabe, porém, quais trâmites burocráticos serão adotados a partir de agora.
CGN (PR) - Avião Hercules realiza transferência de presos da Penitenciária Federal
Fábio Wronski Publicada Em 11/03 - 12h21
A aeronave da Força Aérea Brasileira saiu do Mato Grosso do Sul e pousou no Aeroporto de Cascavel...
Pousou na manhã deste domingo (11), no Aeroporto de Cascavel, o avião da Força Aérea Brasileira C-130 Hercules.
O cargueiro, que saiu de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, chegou em Cascavel ao meio-dia.
Diversas equipes do Depen (Departamento Penitenciário Federal) prestaram apoio à transferência.
Quatro presos desceram do avião e foram encaminhados à Van que seguirá até Catanduvas.
Não foram repassados detalhes de quais são os detentos e por quais crimes os homens respondem.
A movimentação chamou a atenção da população, sendo observada de perto pelos agentes, que estavam muito bem armados.
INFODEFENSA - Embraer entrega dos Super Tucano a la Fuerza Aérea de Chile
Chile compra seis aviones a Brasil
Roberto Caiafa Publicada Em 22/03
La Fuerza Aérea de Chile (FACh) recibió los primeros dos aviones A-29 Super Tucano del total de seis unidades compradas a Embraer Defensa y Seguridad. El proceso de adquisición se mantuvo bajo estricta reserva y el material de vuelo, según afirmó una fuente cercana a la negociación, será empleado para patrullar la frontera de Chile con Bolivia.
Infodefensa.com recibió la mañana del jueves 8 de marzo la noticia del avistamiento de aeronaves de la FACh realizando parada técnica de reabastecimiento en el Aeropuerto Internacional de Foz de Iguazú. Según la fuente, el grupo estaba formado por un Lockheed KC-130R Hercules, matricula FACh 990, y los A-29 Super Tucano FACH 463 y 464.
La redacción revisó toda la información en línea sobre operaciones declaradas en el aeropuerto de Foz do Iguaçu, incluyendo consulta a sitios de escucha de torre de control. Sólo se identificaron vuelos de aviación comercial.
Sin embargo, al final de la tarde del jueves, Infodefensa.com logró contactar con el grupo spotter en Foz de Iguzú, y confirmó la presencia de tres aeronaves militares no brasileñas.
El diario recibió audio de la torre de control del aeropuerto, donde es posible identificar la solicitud de permiso de aterrizaje del FACh 990 y los dos Super Tucano. También obtuvo acceso a fotos del FACh 990 en la fábrica de Embraer en São José dos Campos.
Tras esta escala técnica, los aviones militares siguieron su viaje a Chile y aterrizaron en la base aérea Los Cóndores de Iquique, hogar del Grupo de Aviación N°1. Esta unidad táctica está a cargo de la formación de pilotos de combate de la FACh y cuenta en su línea de vuelo con 12 A-29 Super Tucano que la institución adquirió en agosto de 2008.
La corresponsalía chilena de Infodefensa.com envío la tarde del jueves un correo electrónico al Departamento Comunicacional de la FACh para confirmar la compra de estas aeronaves y el vuelo de traslado a Chile pero, al cierre de esta edición, no ha recibido respuesta al requerimiento de información.
La FACh y el EMB-314 Super Tucano
La letalidad de las turbohélices A-29 Super Tucano de la FACh en misiones de ataque y patrullaje de fronteras es algo que inspira temor en los posibles adversarios.
Además de entrenar a oficiales alumnos (futuros pilotos de F-16), el modelo obtuvo reconocimiento y permite una respetable capacidad de combate a los aviadores chilenos.
Equipado con una aviónica de última generación, la cabina del Super Tucano permite un rendimiento de los sistemas de armas por encima de la media para ese tipo de aeronave, en términos de precisión y eficacia.
Además, la aviónica avanzada reduce considerablemente la carga de trabajo de la tripulación, maximizando aspectos de la misión en favor de la tripulación.
En 2011, el entonces comandante de la FACh, General Jorge Rojas, concedió una entrevista donde habló acerca del Super Tucano operando en aquella Fuerza Aérea. "Estamos muy satisfechos con el A-29 y su adquisición fue un aporte significativo dentro de nuestro programa de modernización, porque nos ha permitido desarrollar y capacitar a nuestros jóvenes pilotos en una plataforma que integra modernas tecnologías a un costo relativamente bajo. La excelente capacidad de sus aviones ha sido importante para la formación de los futuros pilotos de la primera línea de la aviación de caza. Al operar el Super Tucano, dimos cuenta de que no es sólo una excelente plataforma de instrucción, pero es un avión con todas las capacidades necesarias para las misiones de combate, destinadas fundamentalmente para ser utilizadas en las más variadas misiones de ataque al suelo en apoyo a la tierra Fuerza Terrestre. El Super Tucano representó para la FACh una revolución tecnológica, tanto en la instrucción táctica avanzada, como en las tareas de apoyo al combate, y estamos muy satisfechos, esperando utilizarlo cada vez más para explotar todo su potencial", finalizó el general.
Una empresa en el aire
La situación de Embraer no es sencilla en estos momentos, en 2017 la empresa inició entendimientos con Boeing -ya asociada en proyectos de ingeniería, ecoeficiencia y proyectos socioculturales - para una posible combinación de negocios entre las dos empresas.
Las negociaciones continúan en marcha y una eventual estructura estará sujeta a la aprobación del Gobierno Brasileño, de los órganos reguladores nacionales e internacionales y de las dos compañías. No hay garantía de que dicha combinación de negocios vaya a concretarse.
En cuanto a la parte puramente técnica, la empresa está a punto de culminar uno de los hitos de su historia. Al final del cuarto trimestre de 2017, el KC-390 completó un marco fundamental con la demostración por la Embraer a la Fuerza Aérea Brasileña (FAB) del logro de la Capacidad Inicial de Operación (IOC).
El cumplimiento de la IOC asegura las condiciones necesarias para el inicio de operación de la aeronave, de conformidad con el alcance acordado con la FAB.
Como parte de la IOC, Embraer obtuvo un Certificado de Tipo Provisional del KC-390 ante la ANAC (Agencia Nacional de Aviación Civil), atestiguando la adecuación del proyecto a los exigentes requisitos de certificación de aeronaves de la categoría transporte.
Antes de este logro, el KC-390 realizó una serie de pruebas en Estados Unidos como parte de su campaña de ensayos de certificación. En estos ensayos la aeronave realizó pruebas en los sistemas de aviones, de medición de ruido externo y operaciones con viento cruzado.
Con respecto al programa A-29 Super Tucano, en el último trimestre se anunciaron tres pedidos firmes totalizando 18 aeronaves. El primer contrato, de seis aeronaves, fue para un cliente no revelado en principio pero que finalmente ha resultado ser Chile como se relata en este artículo.
Las aeronaves pueden ser utilizadas para entrenamiento táctico y avanzado así como en misiones de ataque leve e ISR (inteligencia, vigilancia y reconocimiento). Las entregas correspondientes a este contrato se concluirán en 2018.
El segundo contrato, también de seis aviones, tiene como cliente a la Fuerza Aérea de Filipinas (PAF).
Después de un amplio proceso de licitación pública, que contó con la participación de varios fabricantes de todo el mundo, el Super Tucano fue seleccionado como parte del plan de modernización de la PAF. La aeronave será utilizada en misiones de apoyo aéreo táctico, ataque leve, vigilancia, interceptación y contrainsurgencia. Las entregas comenzarán en 2019.
En el tercer pedido, Embraer Defensa y Seguridad y su socio Sierra Nevada Corporation (SNC) recibieron de la Fuerza Aérea Estadounudense un pedido de seis aeronaves para la flota del programa en Afganistán.
El A-29 se utiliza para realizar misiones de entrenamiento avanzado en vuelo, reconocimiento aéreo y otras operaciones del programa A-29 en Afganistán. La producción de las seis nuevas aeronaves se inició en 2017 en Jacksonville, Florida. Con eso, el programa totaliza 26 aeronaves hasta el momento.
Durante el mencionado trimestre, dos Phenom 100 también fueron entregados a Affinity Flying Training Services para su uso por el Ministerio de Defensa del Reino Unido en el entrenamiento de pilotos de las Fuerzas Armadas. La sexta y última unidad referente a este contrato se entregará en el 1T18.
Embraer Defensa y Seguridad cerró el año con 4.200 millones de dólares en su cartera de pedidos firmes.
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