NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 16/02/2018 / Quanto vale a Embraer para a Boeing ? E para o Brasil ?

BRASÍLIA - O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta quinta-feira (15) que a discussão da reforma da Previdência terá início na próxima terça-feira (20) mesmo se não houver o mínimo de votos necessário para sua aprovação.

"Tenho convicção de que independentemente dos votos que tivermos na segunda, a discussão começa na terça", declarou.

Ele evitou falar em números e disse que a contagem do apoio dos deputados será feita a partir de segunda (19), com a volta dos parlamentares do feriado de Carnaval.

A declaração de Marun se deu após uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater a reforma. O ministro saiu do encontro dizendo estar com a motivação redobrada apesar de reconhecer que ainda falta cerca de 40 votos para atingir o apoio mínimo de 308 deputados.

Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Marun repetiu que o prazo máximo para a aprovação da reforma é o mês de fevereiro.

O ministro reconheceu que o governo poderá ainda fazer concessões no texto em discussão e citou a possibilidade de equiparar as regras previdenciárias de agentes penitenciários com a de policiais. Ele sugeriu ainda uma chance de ser criada uma regra de transição para servidores que ingressaram no funcionalismo antes de 2003.

Uma reunião está prevista para domingo entre o presidente Michel Temer, ministros e lideranças da Câmara para debater o tema. Na segunda, Maia recebe os líderes dos partidos da base para desenhar um mapa de votação.

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer discute os nomes do ministro Raul Jungmann (Defesa) e do ex-secretário do Rio de Janeiro José Beltrame para o comando do novo Ministério da Segurança Pública, que deve ser anunciado nas próximas semanas.

A informação de que o emedebista pretende criar a pasta foi antecipada pela Folha em janeiro e faz parte de estratégia do presidente de criar uma marca para seu governo na área de segurança pública.

Segundo uma pesquisa interna, promovida pela direção nacional do MDB, o tema é um dos que mais preocupam os brasileiros para o processo eleitoral deste ano.

A ideia do presidente, que cogita disputar a reeleição neste ano caso melhore seus índices de aprovação, é de se antecipar ao pré-candidato do PSDB Geraldo Alckmin que já disse que criará a pasta caso seja eleito presidente.

A mesma pesquisa mostra que a reforma da Previdência é um dos assuntos que mais influenciam a desaprovação de Temer. A ideia é usar a pauta positiva da segurança para elevar os índices de aprovação do governo.

Em conversas reservadas, o emedebista já disse que decidiu anunciar a estrutura, que será responsável por um assunto hoje sob o controle do Ministério da Justiça, mas ainda pondera os impactos da iniciativa.

CUSTOS

Além da repercussão negativa pela criação de uma nova pasta, ele prevê que a estrutura terá maior impacto financeiro à máquina pública e trará para o governo federal a responsabilidade sobre um tema de esfera estadual.

A discussão sobre a nova pasta foi confirmada pelo ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo). Segundo ele, o presidente ainda avalia a necessidade de um novo ministério, mas diz que ainda é cedo para falar em nomes.

Pelo esboço feito pelo Palácio do Planalto, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal seriam deslocadas para a estrutura, assim como a Força Nacional.

Questionado sobre se uma mudança de estrutura da PF em meio à Lava Jato não poderia trazer mais problemas para o governo, Marun negou: “Quando eu vejo cenas que eu assisti pela televisão eu penso que esta questão de onde a PF vai estar é de segundo plano.”

Por isso, o presidente tem avaliado deslocar Jungmann da Defesa para a Segurança Pública. Nos últimos meses, ele assumiu protagonismo nas discussões sobre o tema por conta da falta de familiaridade do ministro da Justiça, Torquato Jardim, com o assunto.

Ele também tem considerado, na tentativa de dar um peso maior ao anúncio, indicar José Beltrame, do MDB, que já foi anteriormente cotado para a Secretaria Nacional de Segurança Pública e é considerado um nome técnico e de prestígio.

Ele é defendido pela cúpula do governo federal e tem o apoio da bancada fluminense, a de maior peso no MDB da Câmara.

No esforço de criar uma marca sobre o tema, o presidente se envolveu pessoalmente nesta semana na crise dos refugiados venezuelanos e tem priorizado um pacote legislativo de medidas de segurança pública.

Elas preveem, por exemplo, o aumento de penas de crimes de alta periculosidade e da progressão penal para crimes graves, além do monitoramento de conversas de chefes de facção em presídios federais.

A pauta tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), mas, em ano eleitoral, deve ter dificuldades para ser aprovada.

Há 50 anos, o CTA (Centro Técnico Aeroespacial) realizou o primeiro voo do Bandeirante. O desenvolvimento e a produção do pequeno turboélice de transporte levaram à criação da Embraer, no ano seguinte. Nascida estatal, a empresa foi voltada inicialmente para demandas do governo e do mercado nacional.

O próprio CTA decorreu da iniciativa histórica do marechal do ar Casimiro Montenegro Filho, que liderou a criação do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), há aproximadamente 70 anos. Para quem não conhece a história, recomendo a excelente biografia "Montenegro", escrita por Fernando Morais, seguida da história da Embraer, "Nas Asas da Educação", por Ozires Silva.

O complexo ITA-CTA-Embraer é provavelmente o maior exemplo de política tecnológica e industrial bem-sucedida da história brasileira, combinando formação de recursos humanos, inovação e abertura comercial.

O resultado dessa longa empreitada é uma escola aeronáutica de nível internacional e o terceiro maior fabricante de aviões do mundo hoje.

A escola parece preservada, mas notícias recentes indicam que a Boeing pode incorporar a Embraer neste ano (uma perda para o Brasil).

O interesse dos americanos é legítimo, haja vista o sucesso dos jatos comerciais e executivos da Embraer. Há ainda grande potencial de mercado na área de defesa, com o cargueiro KC-390 e o Super Tucano, resultados de investimentos e encomendas do governo brasileiro nos últimos anos.

Um perfeito idiota do mercado financeiro diria que nada disso importa! Que a cifra a ser oferecida pela Embraer incluirá o valor dos investimentos passados e a expectativa de lucros futuros. O idiota está certo: em economia, o valor de mercado reflete, pasmem, as expectativas de mercado.

O que está de fora dessa equação é o valor da Embraer para o desenvolvimento tecnológico brasileiro, uma externalidade que não tem preço de mercado, mas tem grande importância para o Brasil. Por isso o governo tem a golden share.

A perda do centro de decisão e inovação para a Boeing pode diminuir a produção e a pesquisa e desenvolvimento realizados no país em poucos anos. Essa deveria ser a maior preocupação do governo brasileiro.

Nossas autoridades já manifestaram restrições à operação, indicando que pelo menos a área de defesa da Embraer deve permanecer sob controle nacional.

Segundo os mais recentes rumores de mercado, essa alternativa teria sido aceita pela Boeing, que agora prepara uma oferta para incorporar somente a área comercial da empresa.

Mas mesmo a possível alienação da Embraer-comercial merece maior reflexão pelo governo, pois essa tem sido a área de maior sucesso da empresa recentemente.

A Bombardier foi adquirida pela Airbus justamente porque sua aposta em jatos comerciais não deu o resultado esperado. Esse não é o caso da Embraer, cujos jatos comerciais têm hoje mais de 50% das encomendas de aviação regional no mundo.

Obviamente, sucesso ontem não garante sucesso amanhã, sobretudo em um mercado dinâmico como o aeronáutico.

Continuar a crescer sozinha em um cenário de competição internacional mais acirrada é risco (bem-vindo ao capitalismo). Mas, baseado no potencial que a Embraer já demonstrou nos últimos anos, o governo Temer deveria acreditar no Brasil e evitar a completa transferência da área comercial da empresa para o exterior.

O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército irá assumir a segurança pública do Estado, com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. Ele, na prática, vai substituir o governador do Rio na área de segurança pública.

A decisão, segundo apurou a Coluna, contou com o aval do governador do Rio, Fernando Pezão (MDB).

Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto tem validade imediata.

Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na próxima segunda-feira pela Câmara dos Deputados.

A Coluna apurou que uma ideia é decretar a intervenção e suspender seus efeitos apenas por um dia, para votação das mudanças nas regras da aposentadoria.

A decisão foi tomada em reunião tensa, que acabou depois da meia noite entre o presidente Temer, ministros e representantes do Congresso, no Palácio da Alvorada.

No mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. A proposta partiu do presidente do Senado. Não se trata de uma ideia nova, mas foi desengavetada agora pelo Palácio do Planalto, na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das eleições.

Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Na avaliação de auxiliares de Temer, a iniciativa de decretar a intervenção na segurança pública do Rio e criar um ministério para cuidar da área passa a imagem de que o governo federal não está inerte e age para enfrentar o problema, embora a competência seja nesse setor seja dos Estados.

A Coluna apurou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisou ser convencido da decisão. Ele se queixou que não foi convidado a participar de reuniões sobre a crise na segurança desde o início. Maia teria se irritado fortemente com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Inicialmente contra a intervenção no Rio, o deputado foi avisado de que ele seria responsabilizado publicamente pela crise na segurança do Estado e acabou cedendo. Durante o encontro, a situação vivida no Rio foi comparada a uma “guerra civil”.

O decreto com os termos da intervenção será publicado nas próximas horas. O texto foi preparado nesta quinta-feira.

A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional…” O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

O presidente Michel Temer assinou há pouco a Medida Provisória que dispõe “de medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária” em Roraima. Além disso, Temer assinou dois decretos para normatizar a situação no Estado, que tem recebido milhares de venezuelanos fugindo da crise humanitária no país vizinho.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, usou o Twitter há pouco para comemorar a decisão que ajuda o seu estado natal. “É mais um compromisso que o Governo Federal está cumprindo com nosso Estado. Continuo acompanhando essa questão para buscar o apoio que Roraima precisa”, escreveu.

O texto da MP, que o Estadão /Broadcast teve acesso, esclarece que será considerada situação de vulnerabilidade uma “condição emergencial e urgente que evidencie a fragilidade da pessoa, nacional ou estrangeira, no âmbito da proteção social, decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária”. Além disso, o texto trata proteção social, como “um conjunto de políticas públicas estruturadas para prevenir e remediar situações de vulnerabilidade social e risco pessoal que impliquem em violação dos direitos humanos”.

De acordo com a MP, “as medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária visam à ampliação das políticas de: proteção social; atenção à saúde; oferta de atividades educacionais; formação e qualificação profissional; garantia dos direitos humanos; proteção dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população indígena e comunidades tradicionais atingidas; oferta de infraestrutura e saneamento; segurança pública e fortalecimento do controle de fronteiras; logística e distribuição de insumos; e mobilidade, distribuição no território nacional e apoio à interiorização das pessoas”.

A MP diz ainda que as ações “dependerão de manifestação prévia de vontade das pessoas atingidas que queiram se estabelecer em outro ponto do território nacional”.

Decretos. Um dos decretos define “a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial” para acolher a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

O texto prevê que Comitê será presidido pela Casa Civil, mas terá um representante das pastas da Justiça e Segurança Pública; Defesa; Relações Exteriores; Educação; Trabalho; Desenvolvimento Social; Saúde; Planejamento; Integração Nacional; Direitos Humanos; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Este decreto prevê que no prazo de dois dias úteis, “os representantes titulares indicarão os seus suplentes, os quais deverão ocupar cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de natureza especial ou de nível 6, no âmbito do órgão que indicar o representante titular, e serão designados em ato do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

O Ministério da Defesa atuará como Secretaria-Executiva do Comitê Federal de Assistência Emergencial e prestará o apoio administrativo ao Comitê. Além disso, caberá ao Ministério da Defesa a operacionalização e, se necessário, a execução das despesas relativas a reuniões do Comitê.

O decreto prevê ainda que o Comitê “criará sala de situação, a ser mantida na cidade de Brasília, para monitoramento permanente da situação”. “O Comitê Federal de Assistência Emergencial se reunirá, em caráter ordinário, com periodicidade mínima mensal e, em caráter extraordinário, sempre que houver necessidade, por meio de convocação de seu Presidente”.

O outro decreto, “reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório para Roraima, provocado pela crise humanitária” na Venezuela. Para justificar a necessidade da medida, o decreto lista os problemas vivenciados na região e começa citando a “crise política, institucional e socioeconômica observada” no país vizinho, “ao longo dos últimos anos”, e lembra que a declaração assinada na Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em julho do ano passado, que reconheceu a “ruptura na ordem democrática daquele país”.

Em seguida, depois de salientar a “necessidade de acolhimento humanitário” no Brasil dos venezuelanos, este segundo decreto justifica a “situação de vulnerabilidade”, citando o “aumento populacional temporário, desordenado e imprevisível observado no Estado de Roraima em decorrência do fluxo migratório de pessoas” vindas da Venezuela, nos últimos meses e lembra o “impacto desse fluxo migratório” na prestação de serviços públicos de saúde, saneamento básico, segurança pública, entre outros”.

A fabricante aeronáutica europeia Airbus quase triplicou seu lucro em 2017, mas teve que fazer novas provisões por problemas com o avião militar A400M.

O lucro líquido foi de 2,87 bilhões de euros (US$ 3,6 bilhões), enquanto o faturamento permaneceu estável, em 66,8 bilhões de euros, anunciou a Airbus.

A empresa, no entanto, se viu obrigada a reservar 1,3 bilhão de euros para enfrentar os problemas no desenvolvimento do avião militar A400M.

Depois do reconhecimento público do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sobre falhas de planejamento na cobertura policial e diante das demonstrações de falta de controle das forças públicas estaduais em relação à segurança pública no Rio, no Carnaval, o governo federal entrou em alerta e está decidido a agir no Estado. Ontem, quarta-feira de cinzas, um dia tradicionalmente de quase feriado, o presidente Michel Temer se reuniu com os principais ministros ligados a ele e a este problema para discutir, não só a situação dos venezuelanos, em Roraima, mas também do domínio do crime no Rio, que tem aterrorizado a população.

Em busca de uma solução, Temer despachou os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Secretaria Geral, Moreira Franco, na manhã desta quinta-feira, para terem uma conversa com o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão. Um interlocutor do presidente disse que a situação que se verificou lá era o caso, sem dúvidas, de uma intervenção clássica do governo federal no Estado. Isso, no entanto, teria sérias implicações políticas porque travaria a aprovação da reforma da Previdência. Por conta disso, o primeiro passo poderia ser uma espécie de intervenção branca e aí entra a discussão sobre a criação ou não do Ministério da Segurança Pública, porque poderia ser um caminho, a curto prazo, para o governo federal tentar começar a agir mais cirurgicamente no Rio.

No entanto, a simples menção de qualquer palavra como “intervenção”, ainda que seja “intervenção branca”, assusta integrantes do governo, que rechaçam a ideia e limitam-se a dizer que o presidente quer resolver o problema em parceria com o Rio, para evitar maiores novos problemas políticos.

As declarações do governador Pezão, antes do Carnaval, dizendo que não tinha tido tempo para ler o plano de segurança para o Estado e, depois, em sua cidade natal, Piraí, no interior do Rio, simplesmente dizendo que faltou planejamento durante os últimos dias, foram consideradas “absurdas” e “inaceitáveis” por interlocutores do presidente. Temer e seus ministros ficaram “chocados” com o que viram, não só em relação à violência, protagonizada pelo arrastar em um supermercado do Leblon, mas também pelo que chamaram de degradação moral, que se viu em inúmeras imagens veiculadas em mensagens de WhatsApp e que foram levadas ao Palácio da Alvorada, onde o presidente passou o dia tratando de questões de segurança com seus ministros.

Um dos graves problemas detectados neste episódio, de acordo com avaliação de interlocutores do presidente, é a “falência” do sistema de inteligência do Rio de Janeiro. Como o Rio tem protagonismo na condução deste processo de combate à violência, o governo federal, mesmo com a decretação da GLO – Garantia da Lei e da Ordem, está muito incomodado de estar sendo atacado por todos os lados, sem poder reagir, expondo a todos, inclusive as Forças Armadas, que só agem quando são demandas.

Ontem, em entrevista ao sair da reunião com Temer, os comandantes militares e vários ministros, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, alertou para a grave preocupação do governo com o que se passa no Rio, e citou que deveria ir ao Estado para uma reunião importante, sem detalhar do que se tratava especificamente. Depois da reunião com Pezão, no Rio, Moreira Franco e Jungmann voltam a Brasília, para relatarem o que ouviram e suas avaliações sobre o que deve ser feito. O fato, para integrantes do governo federal, é que “não dá mais para ficar parado”.

Ao sair do Alvorada ontem à noite, depois de mais uma reunião com o presidente, o ministro da Defesa anunciou que “novas medidas” poderão ser tomadas pelo governo federal para tentar controlar o quadro de gravidade do Rio de Janeiro, que enfrentou mais um grave problema de segurança durante o Carnaval, sem, no entanto, detalhar nenhuma medida. “A situação do Rio, durante o Carnaval, foi lamentável e as imagens que se viram impactaram o governo”, desabafou Jungmann. Para o ministro, “as cenas vistas durante o carnaval são inadmissíveis e inaceitáveis”.

Ao reiterar que o governo federal poderá “ampliar a ajuda” ao Rio, o ministro Jungmann afirmou que as Forças Armadas “agem por demanda” e “não foi demandado nada adicional” para ajudar na segurança do Estado. Ainda segundo o ministro, “por determinação do presidente Temer, nossa avaliação, devemos ver e pensar como podemos ajudar mais”. E reiterou: “não temos deixado de cumprir nada que nos tem sido solicitado. Agimos por demanda e em parceria com o governo do Rio, que tem a liderança do processo”.

A discussão sobre a criação do ministério da Segurança Pública, em separação do Ministério da Justiça, é objeto de discussão dentro do governo e há duas correntes, uma que apoia e acha que essa é a solução para o momento, e outra que é contra, alegando que não há tempo hábil para executar esta divisão e ela ter algum efeito prático. O próprio presidente Temer inicialmente reconhecia que a divisão “não resolveria” o problema da segurança pública no Rio, ou no resto do País e que ela demandaria muitos recursos, que não estão disponíveis. Mas o assunto está em pauta, embora falte bater o martelo.

O governo tem poucos dias para convencer deputados da base aliada a votarem pela reforma da Previdência. Depois de mais de um ano de negociações, 10 adiamentos e, pelo menos, três alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, o mapa de apoios ainda não alcança os 308 votos que são necessários para a aprovação. Conforme calendário definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os debates em plenário começarão na próxima terça-feira e a votação, até o dia 28. No Palácio do Planalto, a orientação é foco total para conseguir captar os votos restantes e contemplar aqueles que ainda pedem agrados — um deles foi encaminhado ontem ao Congresso Nacional, em forma de projeto que prevê o repasse de R$ 2 bilhões do orçamento às prefeituras.

Outro foco tem sido os empresários, com quem o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, tem se encontrado quase todos os dias. Otimista, Marun afirma que o assunto será resolvido neste mês, apesar de admitir que ainda faltam uns 40 votos dos 80 deputados que se dizem indecisos. “Não podemos considerar que, diante de uma situação como essa, seja impossível aprovar um assunto de tanta importância para o Brasil”, comentou no fim da tarde de ontem. O ministro se reunirá com Rodrigo Maia hoje para traçar a estratégia e tentar marcar uma reunião com os líderes da base aliada na segunda-feira para medir a temperatura das bancadas.

Além da incerteza que permeia a aprovação da reforma, grande parte da sociedade ainda não consegue entender, de maneira prática, como ela afetará a vida daqueles que estão e dos que ainda não entraram no mercado de trabalho. Pessoas aposentadas ou que completam os requisitos atuais, mesmo que não tenham requerido o benefício, não serão afetadas. No levantamento, a idade mínima de aposentadoria considera o gatilho — dispositivo inserido no texto que prevê o aumento conforme a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que deve chegar a 63 anos/66 (mulheres/homens), na década de 2030 e, 64/67, em 2040. Além disso, os cálculos de valor desconsideram contribuições anteriores à profissão atual do personagem retratado.

Reforma para quem?

Por meio da história de alguns personagens, o Correio, baseado no texto atual, mostra como a reforma mudará a vida de setores específicos. Confira:

Políticos

Lindbergh Farias, 48 anos, senador

Salário: R$ 33.763

Tempo de atividade: 23 anos como político

Contribui com: 11% do salário bruto

(R$ 3.713,93)

Sem reforma: Pode se aposentar aos 60 anos, com salário integral, se permanecer político até 35 anos de contribuição (em 2030). Se largar a política e trabalhar na iniciativa privada até os 35 de contribuição, receberá proporcionalmente ao tempo que esteve no Congresso.

Com reforma: Pode se aposentar aos 65 anos, com salário integral, se for político até os 35 anos de contribuição. A fórmula de cálculo continua a mesma: proporcional ao tempo que teve mandato.

Ronaldinho Gaúcho, 37 anos, com pretensões de ser senador

Salário: R$ 33.763, caso seja eleito

Tempo de atividade: 22 anos na iniciativa privada

Contribuiria com: 11% do salário bruto (R$ 3.713,93)

Sem reforma: Pode se aposentar aos 60 anos se for eleito senador, desde que complete 35 de contribuição. O valor do benefício dependerá do tempo que ele terá na política. Se ficar só quatro anos, terá direito a R$ 3.858,63.

Com reforma: Pode se aposentar aos 67 anos devido ao gatilho. Como ele já tem os 15 anos de contribuição que passarão a ser exigidos também dos políticos, faltará atingir a idade mínima.

Com a reforma, haverá uma divisão clara entre os que estão na política e os que pretendem entrar. Os parlamentares de hoje receberão acima do teto do INSS (R$ 5,6 mil) porque poderão permanecer no regime especial da categoria. Eles serão afetados pelo aumento da idade mínima, de 60 anos (homens) e 55 (mulheres) para 65/62 anos e precisarão pagar pedágio de 30% sobre o tempo que faltar para completar 35 anos de contribuição.

Servidores Públicos

Carlos Fernando dos Santos Lima, 54 anos, procurador da Lava-Jato

Salário: R$ 33.763

Tempo de contribuição: 40 anos

Contribui com: 11% da remuneração (R$ 3.713,93)

Sem reforma: Pode se aposentar em 2019, aos 55 anos, com integralidade (salário atual) e a paridade (mesmos reajustes dos servidores da ativa). A soma dos 40 anos de contribuição com os 55 de idade dá 95, mínimo para se encaixar na regra de servidores que entraram antes de 2003.

Com reforma: Para manter integralidade e paridade, precisará se aposentar aos 65 anos de idade.

Diogo Castor de Mattos, 31 anos, procurador da República

Salário: R$ 28.947,55

Tempo de contribuição: 7 anos

Contribui com: 11% da remuneração bruta (R$ 3.184,23)

Sem reforma: Pode se aposentar aos 60 anos, quando terá 36 de contribuição. Não tem direito a integralidade e paridade porque entrou depois de 2003.

Com reforma: Precisará completar 65 anos de idade e 25 de contribuição, sem integralidade e paridade.

Os servidores públicos têm sido a atual polêmica. Com a mudança, eles terão de completar 62/65 (mulheres/homens) de idade, com 25 de contribuição. Atualmente, quem entrou depois de 2003, já têm idade mínima de 55/60, com exigência de 35 de trabalho. As idades aumentarão um ano a cada dois, a partir de 2020, até chegar aos 62/65. Não há idade mínima para quem entrou antes de 2003, basta cumprir os 85/95 (soma de idade e de contribuição) para ter direito à integralidade e paridade. Com a reforma, para manter os benefícios, eles precisarão completar as idades mínimas de 62/65, sem transição.

Trabalhador rural

Francisco Marques Andrade, 33 anos, trabalhador rural

Salário: R$ 1.500, em média.

Tempo de atividade: 15 anos.
Contribui com: 2,3% sobre o valor da receita bruta da venda da produção, que varia.
Sem reforma: Pode se aposentar a partir dos 60 anos, com, pelo menos, 15 anos comprovados de trabalho no campo. A aposentadoria é de um salário mínimo (hoje, R$ 954).
Com reforma: O sistema permanece o mesmo.

Para trabalhadores rurais, as regras não mudam: continuam podendo se aposentar aos 55 anos (homens) e 50 (mulheres), desde que tenham 15 de atividade rural comprovada. Quando enviou a primeira proposta ao Congresso, o governo pretendia equiparar os rurais aos urbanos, mas a polêmica o fez recuar

Policiais

Fernando Segóvia, 48 anos, diretor-geral da Polícia Federal

Salário: R$ 33.763,80

Tempo de contribuição: 25 anos.
Contribui com: 11% do salário bruto (R$ 3.713,93)
Sem reforma: Pode se aposentar aos 53 anos, quando completará 30 de contribuição, sendo, pelo menos, 25 na polícia.
Com reforma: Pode se aposentar aos 55 anos. Terá de trabalhar dois anos a mais para chegar à idade mínima estabelecida para policiais federais, de 55 (homens e mulheres).

Atualmente, policiais federais, civis e rodoviários federais têm regras especiais. Se forem homens, podem se aposentar com proventos integrais, após 30 anos de contribuição, desde que 20 de exercício policial. Mulheres podem se aposentar com 25 de contribuição, sendo 15 na polícia. Com a reforma, permanecem as regras, mas idade mínima de 55 anos. Militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros ficaram de fora da reforma.

Professores

Gustavo Machado, 26 anos, professor

Salário: R$ 5.400

Tempo de contribuição: 4 anos
Contribui com: 11% sobre a remuneração bruta (R$ 594)
Sem reforma: Pode se aposentar com 52 anos, em 2044, se completar 30 anos de contribuição.
Com reforma: Pode se aposentar aos 63 anos, com 15 de contribuição.
A idade mínima para professores da rede privada é de 60 anos, mas aumentará com o gatilho.

Para professores, a regra estipula idade mínima de 60 anos para mulheres e homens da rede pública e privada. A diferença fica por conta do tempo de contribuição: no serviço público, exigência de 25 anos, enquanto na privada, 15 anos. Atualmente, professores da iniciativa privada não têm idade mínima. Já mulheres da rede pública podem se aposentar aos 50 anos, com 25 de contribuição e homens aos 55 anos de idade e 30 de contribuição.

Quem não contribui

Deivlin Rodrigues, 20 anos, estudante

Sem reforma: Pode se aposentar aos 65 anos, com 15 de contribuição, ou por tempo de contribuição, depois de 35 anos de trabalho. Se ele começar a trabalhar amanhã, por exemplo, conseguirá se aposentar aos 55, desde que consiga manter as contribuições em dia até 2053. Tem ainda a regra 85/95, pela qual ele pode receber o valor integral se completar 95 pontos, somando a idade e a contribuição.
Com reforma: Pode se aposentar, possivelmente, aos 68 anos, com 15 anos de contribuição, caso opte por trabalhar na iniciativa privada. A idade inicial é de 65 anos, que ele completará em 2063, mas, com o gatilho, projeta-se que a idade mínima já tenha mudado pelo menos três vezes.

Quem ainda não entrou no mercado de trabalho será bastante afetado pela reforma porque não se encaixa em nenhuma regra transitória. Para esse grupo, é importante prestar atenção no gatilho, dispositivo que aumentará a idade mínima, que será estabelecido por lei.

Salário mínimo

Zoremilde Carlos da Luz, 40 anos, empregada doméstica

Salário: R$ 1.000

Tempo de contribuição: Cerca de três anos, desde junho de 2015, a partir da sanção da lei que regulamentou a profissão.
Contribui com: 16% do salário (R$ 160) - 8% (R$ 80) dela e 8% (R$ 80) do patrão.
Sem reforma: Pode se aposentar a partir dos 60 anos, com pelo menos 15 de contribuição. Supondo que continue recebendo R$ 1.000 e contribua todos os meses, ganharia o salário mínimo, atualmente, em R$ 954.
Com reforma: Pode se aposentar a partir dos 63 anos, quando terá 23 anos de contribuição. Com a fórmula nova, o cálculo seria baseado em 71,5% do valor se ela completar 26 anos, ou seja, R$ 715, ou 60% (R$ 600), se ela completar apenas os 15 exigidos. Por ser menor que o salário mínimo nos dois casos, ela receberia o mínimo.

No caso de Zoremilde, a melhor opção hoje seria se aposentar por idade aos 60 anos, que é a mínima exigida para mulheres, desde que complete a exigência de, pelo menos, 15 anos de contribuição. Se o salário continuar o mesmo, o benefício seria de um salário mínimo, independentemente, do tempo de trabalho. Com a reforma, ela terá de trabalhar mais tempo, mas nenhum aposentado receberá menos que o salário mínimo, mesmo se, o resultado do cálculo for inferior ao valor.

Iniciativa privada

Revalceon Santana, 45 anos, frentista

Salário: R$ 1.900

Tempo de contribuição: 25 anos
Contribui com: 8% sobre o salário bruto (R$ 171)
Sem reforma: Pode se aposentar aos 55 anos, ao atingir 35 de contribuição, se continuar trabalhando. Nesse caso, incide o fator previdenciário. Pela tabela atual, ele receberia 68,7% do salário, ou R$ 1.305,30. Se preferir, pode esperar mais cinco anos, e, aos 60, se aposentar com o salário integral, pela regra 85/95.
Com reforma: Pode se aposentar aos 58 anos, em 2031. Pela regra de transição, pode se aposentar por tempo de contribuição, pagando o pedágio de 30% sobre o tempo que falta para os 35 anos exigidos. Assim, poderia se aposentar daqui a 13 anos (os 10 que faltam, mais o pedágio de 3).

As mudanças são grandes para quem contribui para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente, o sistema permite aposentadoria sem idade mínima, desde que a pessoa complete 30/35 (mulheres/homens) anos de contribuição, o que permite, por exemplo, que uma mulher se aposente aos 48 anos, caso comece a trabalhar aos 18 anos. Para os que não conseguem, existe a possibilidade de se aposentar com 65/60 de idade e 15 de contribuição. Pela regra de transição da reforma, quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição terá de pagar um pedágio de 30% sobre o que falta para atingir a contribuição mínima. Quando o período de transição acabar, só terá aposentadoria com as idades mínimas de 65/62 anos.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, suspendeu interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estava previsto para o dia 20, no âmbito da investigação sobre a compra de caças suecos pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Ele atendeu a decisão do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atendeu a pedido da defesa do petista para adiar a audiência.

A justificativa é a de que há testemunhas de fora do país - especificamente da França, Suécia e Reino Unido - que ainda não foram ouvidas. Lula, na condição de réu, deve ser o último a ser interrogado.

"Com efeito, ao que parece, o magistrado de origem (Vallisney), suportado no esgotamento do prazo deferido para a concretização da carta rogatória, designou, sem mais, a audiência para 20/2/2018, não apresentando, contudo, informações adicionais sobre o status de cumprimento do ato de instrução no estrangeiro", afirmou o desembargador, na decisão.

Cumprindo a decisão, o juiz de Brasília afirma que também estão suspensos os interrogatórios do filho de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, e dos empresários Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, todos réus no mesmo processo. A assessoria da Justiça Federal do Distrito Federal afirma que ainda não há nova data para a audiência.

Na reta final de seu mandato e um ano depois de anunciar um novo Plano Nacional de Segurança Pública que não saiu do papel, o anúncio de que o governo estuda criar um novo ministério para a Segurança Pública foi recebido com ceticismo por especialistas no tema. "Parece muito mais algo de marketing político", disse o pesquisador André Zanetic, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Núcleo de Estudos de Violência da USP, que não vê impacto positivo da iniciativa para a segurança pública".

A criação do novo ministério, a ser decidida nos próximos dias pelo presidente Michel Temer, faz parte da estratégia sinalizada ontem pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR): vendo minguar as chances de aprovação de reforma da Previdência, o governo deve voltar o foco à segurança pública, uma das questões que mais preocupam a população. "Se depender de mim, esse será o foco central do governo a partir do mês que vem", disse Jucá.

O esboço de uma medida provisória instituindo a nova pasta foi entregue a Temer em dezembro, mas o presidente ainda avalia prós e contras. O Ministério da Segurança seria também uma forma de atender a uma demanda da bancada da bala no Congresso, que almeja indicar o ministro, como mostrou reportagem do Valor ontem.

"Segurança hoje é um tema em que o governo federal precisa se aprofundar. E esse tema está sendo cobrado pela sociedade. A criação do Ministério da Segurança ajuda a coordenar ações de Estados e municípios", afirmou Jucá. "Mas não está batido o martelo ainda."

O sociólogo Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca que a criação de um ministério pode fazer pouco sentido também do ponto de vista fiscal. "Hoje, com o teto dos gastos, não adianta criar o ministério sem ter dotação orçamentária", afirma. "O Brasil chegou em um patamar de gasto público que vai ter que transformar custo em investimento, que é o grande desafio do governo federal. E como faço isso? Racionalizando atividades. Não é concentrando o gasto em um ministério e pulverizando outras atividades da União ", diz.

"A Polícia Federal vai abrir mão do controle de armamentos? A Anatel vai abrir mão do bloqueio de celulares? Um ministério tende a ser sugado para mais do mesmo: gerenciar ações pontuais de polícia e assessoria técnica para os Estados", prevê Lima.

As novas medidas de combate à violência, se confirmadas, serão a terceira tentativa em nível nacional de ter uma estratégia de segurança: só nos governos Dilma Rousseff e Temer, já foram dois planos nacionais de segurança pública que acabaram engavetados. No segundo governo Dilma, a criação de um plano de segurança pública era apontada como uma das principais metas da presidente, mas não chegou a ser colocado em prática.

Quando assumiu o Ministério da Justiça, em 2016, Alexandre Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que novo plano seria desenhado do zero. As medidas foram anunciadas em janeiro de 2017, quando 56 detentos morreram em um presídio de Manaus. O plano previa a construção de cinco presídios e a adoção de penas alternativas para crimes menos graves a fim de reduzir a superlotação.

"A dificuldade do governo federal em assumir o protagonismo na segurança pública não é de hoje. Embora tenham sido feitos avanços tímidos na política de segurança pública no governo FHC, Lula e Dilma, todos falharam nessa questão", afirma Zanetic, da USP.

Embora a violência ganhe cada vez mais espaço entre as preocupações dos eleitores, Estados e União "empurram" há décadas a responsabilidade pela solução do problema. A Constituição atribui aos Estados o papel de gerir as polícias, mas não detalha o papel de cada ente federativo no combate ao crime, como acontece na saúde e na educação, por exemplo.

Jucá negou que a criação do novo órgão esvaziará o Ministério da Justiça, ao retirar de sua alçada a Polícia Federal. Também negou que a nova pasta seja um artifício melhorar os baixíssimos índices de aprovação do governo. "Se entender que deve criar, é para melhorar a atuação. E se melhorar a atuação do governo, melhora a imagem", afirmou.

No Senado, a segurança pública também deve ganhar espaço. A pauta da semana que vem prevê a votação de medidas voltadas ao endurecimento de penas, como dois projetos que alteram o Código Penal.

Paralelamente, o governo tenta lidar com uma crise migratória em Roraima, onde há cerca de 40 mil refugiados venezuelanos em situação de vulnerabilidade. Ontem, foi divulgada o texto da MP que será publicada hoje e estabelece procedimentos relativos à situação de "emergência social" no Estado.

O documento determina a criação de comitê formado por 12 ministros, que coordenará as ações, prevê a liberação de recursos emergenciais, sem mencionar o valor, e abre possibilidade para a distribuição dos migrantes no território nacional.

O texto também estabelece que os órgãos governamentais deverão priorizar as transferências de recursos. O documento diz que as ações de caráter emergencial "correrão à conta dos orçamentos dos órgãos e das entidades participantes", com a ressalva de que a execução das ações "fica sujeita às disponibilidades orçamentárias".

Agentes penitenciários do CDP (Centro de Detenção Provisória) da Vila Independência, na Zona Sul de São Paulo, flagraram um drone sobrevoando o local no último fim de semana.

Os agentes atiraram na direção do equipamento, mas não conseguiram derrubá-lo. Um pacote estava preso ao drone e caiu sobre a tela de proteção de uma laje do CDP. Dentro do pacote foram encontrados quatro celulares, maconha e cocaína.

Os donos do drone e do pacote não foram identificados.

A Receita Federal publicou hoje (15, no Diário Oficial da União, instrução normativa que simplifica os procedimentos de despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados ao conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.

Segundo o órgão, o setor de transporte aéreo tem expressivo impacto econômico em todo o mundo e, no Brasil, em 2015, a aviação nacional gerou R$ 193,4 bilhões em produção, o que corresponde a 3,1% da produção nacional. Também empregou quase R$ 6,5 milhões de trabalhadores e arrecadou quase R$ 60 bilhões em impostos.

"O crescimento e o fortalecimento do setor no Brasil ainda esbarram em significativos entraves burocráticos, especialmente aduaneiros, que causam impacto financeiro às empresas aéreas da ordem de US$ 37 milhões por ano, além do impacto temporal de cerca de dois dias."

Os entraves, de acordo com a Receita, têm relação principalmente à entrada e saída dos equipamentos no país.

A nova norma contempla medidas para simplificar esse despacho. Entre elas, a possibilidade de registrar a declaração de importação antecipadamente; de fazer a entrega prévia dos despachos de importação ou fazer despacho a posteriori na exportação; dispensar a formalização do dossiê digital de atendimento; adotar a funcionalidade Aaexação de documentos digitalizados nos despachos de admissão e exportação temporárias e a dispensa do registro da declaração de transferência no trânsito de bens entre depósitos afiançados de uma mesma companhia.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passa a divulgar, a partir de hoje (16), o ranking com as manifestações dos usuários do transporte aéreo. Os dados, coletados a partir de janeiro de 2017, são apresentados por empresa aérea e podem ser consultados por meio da plataforma www.consumidor.gov.br.

Segundo a agência, mais de 12 mil demandas de usuários do transporte aéreo foram respondidas em 2017. "Na apuração divulgada hoje estão a quantidade de reclamações registradas; o prazo médio de resposta pela empresa; o índice de solução das demandas conforme a avaliação dos consumidores; e o índice de satisfação dos consumidores com o atendimento prestado pelas empresas na plataforma", informou a Anac.

No ranking divulgado pela Anac, a Latam e a Azul aparecem em primeiro lugar no número de reclamações, proporcionalmente, a cada 100 mil passageiros transportados, com 18 reclamações cada.

A Latam, que transportou 30,5 milhões de passageiros, foi a mais citada, com 5.479 registros. Já a Azul, teve 3.478 reclamações, para 19,592 milhões de passageiros que usaram a companhia.

A Avianca acumulou 1.179 reclamações, com média de 12 registros para 100 mil passageiros embarcados. A média mais baixa ficou com a Gol que recebeu 2.178 reclamações com 29,2 milhões de passageiros atendidos, o quer dá uma média de 7 registros por 100 mil passageiros transportados.

Já no ranking que lista o índice de solução das demandas pelas empresas, conforme a avaliação dos consumidores, a Avianca teve o melhor desempenho em 2017, com 77,11% de satisfação dos passageiros que disseram ter conseguido resolver as pendências.

A Latam obteve 68,79% nesse indicador de satisfação, seguida pela Gol, com 66,45% de satisfação dos passageiros. Em último lugar ficou a Azul, com 53,44% de satisfação dos passageiros que fizeram reclamações.

No que diz respeito ao atendimento prestado aos clientes, a Azul também apareceu como a pior avaliada no ranking relativo ao atendimento prestado pelas empresas. Na variação de 1 a 5, a empresa ficou com nota 2,08. A Latam recebeu média 2,54 e, a Gol, ganhou uma média 2,65. A companhia aérea mais bem avaliada pelos passageiros foi a Avianca, com 2,96.

Outro lado

Em nota, a Gol informou que “trabalha constantemente na busca de excelência operacional para oferecer a melhor experiência aos seus clientes”. Disse ainda que “a companhia aérea continuará com todos seus esforços para aprimorar ainda mais o atendimento em solo e nos seus voos e também junto às equipes que fazem o relacionamento com os passageiros que escolhem voar com a Gol”.

Já a Latam disse, também por meio de nota, que "está empenhada em prestar o melhor serviço aos seus clientes, cumprindo todas as exigências de atendimento, conforme a legislação vigente". A companhia reforça no texto que "mantém um canal aberto para diálogo com todos os seus clientes" por meio de serviço de atendimento disponível 24 horas por dia, pelo telefone e pela internet.

A Azul Linhas Aéreas informou que "tem o compromisso de atender seus clientes com excelência, por meio de um serviço de qualidade, eficiência, presteza e, principalmente, segurança". A empresa destacou ainda diversas premiações em que foi destaque, como a eleição de melhor low-cost do mundo, pelo site de viagens TripAdvisor, e a melhor companhia aérea da América do Sul pela Skytrax. "Mesmo com todas essas premiações, a Azul ressalta que está sempre trabalhando para melhorar os produtos, serviços e a experiência de seus clientes", diz a nota.

A Avianca ainda não se manifestou sobre os dados da Anac.

As Forças Armadas estão com quatro concursos abertos para preencher um total de 1.282 vagas. A remuneração pode chegar a R$ 10,6 mil após a formatura. Há um processo seletivo para a Marinha e três para Aeronáutica.

Na Marinha, são 1.000 oportunidades para o Concurso Público para Admissão às Escolas Aprendizes-Marinheiros. A seleção é aberta a candidatos do sexo masculino, que tenham o ensino médio completo, 18 anos completos e menos de 22 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2019, além de ter altura mínima de 1,54m e máxima de 2,00m.

Os interessados poderão se inscrever no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br, até 2 de março de 2018. A taxa é de R$ 40,00.

A primeira fase é a formação militar-naval, como Aprendiz-Marinheiro, e a segunda, já como Grumete, o aluno fará especialização inicial em uma das três áreas escolhidas, em ordem de prioridade, no ato da inscrição. Durante esse tempo, o aluno receberá uma bolsa-auxílio de aproximadamente R$ 1.000. Quando se formar, será nomeado Marinheiro Especializado e será incorporado ao Corpo de Praças da Armada (CPA), permanecendo três anos nessa graduação. No terceiro ano, o militar fará o curso de especialização com duração de um ano e, se concluir o curso com aproveitamento, será nomeado Cabo, recebendo diploma de formação técnica dentro da área escolhida, reconhecida pelo MEC, com remuneração de cerca de R$ 2.500.

As fases de classificação serão compostas de Prova Escrita Objetiva e Eventos Complementares constituídos de Verificação de Dados Biográficos, Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física, Avaliação Psicológica e Verificação de Documentos; o Curso de Formação (CF)será composto do Período de Adaptação e Curso de Formação propriamente dito.

AERONÁUTICA

A Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou que vai preencher 54 oportunidades nos Exames de Admissão ao Curso de Adaptação de Dentistas, Farmacêuticos, e Oficiais Engenheiros da Aeronáutica do ano de 2019, bem como no Exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães e Estágio de Adaptação de Oficiais de Apoio da Aeronáutica do ano de 2019.

Confira os editais da Aeronáutica

O candidato fará o curso/estágio no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), em Belo Horizonte/MG, durante cerca de 17 semanas. Após a conclusão do curso/estágio com aproveitamento, o aluno será nomeado segundo-tenente, no caso dos capelães, podendo receber até R$ 9.392,74 de remuneração total; e primeiro-tenente, no caso das outras especialidades, com remuneração total de até R$ 10.637,51.

São 10 vagas no Curso de Adaptação de Dentistas da Aeronáutica (Cadar), 4 vagas no Curso de Adaptação de Farmacêuticos da Aeronáutica (Cafar), 20 vagas no Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica (Eaoear), 16 vagas no Estágio de Adaptação de Oficiais de Apoio (Eaoap) e 4 vagas no Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica (Ie/Ea Eiac).

Para participar dos exames de admissão de dentistas, engenheiros e farmacêuticos, os candidatos não podem completar 36 anos até o dia 31 de dezembro de 2019. Já exigência para o Estágio de Adaptação de Oficiais de Apoio, os candidatos não podem completar 32 anos até o dia 31 de dezembro de 2019.

O exame de admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães exige que os candidatos tenham entre 30 e 40 anos de idade até 31 de dezembro de 2019.

As inscrições devem ser feitas até 28 de fevereiro, por meio de formulário de solicitação, no endereço eletrônico de cada concurso. A taxa de inscrição é de R$ 130,00.

Como forma de classificar os inscritos serão realizadas: Provas Escritas; Parecer da Comissão de Promoções de Oficiais (CPO), para candidatos militares da Aeronáutica; Inspeção de Saúde (INSPSAU); Exame de Aptidão Psicológica (EAP); Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF); e Validação Documental.

Em nosso site você tem acesso aos editais completos e pode obter mais informações, bem como é possível adquirir as Apostilas Digitais elaboradas de acordo com o conteúdo exigido.

SARGENTOS

Já estão abertas as inscrições para o concurso de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos (CFS) da Aeronáutica, que será realizado na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) em Guaratinguetá, São Paulo.

A oferta é de 227 vagas, distribuídas da seguinte forma, para o sexo masculino Aeronavegantes - Mecânico de Aeronaves (50), Material Bélico (13); Não-Aeronavegantes Guarda e Segurança (30). As oportunidades para ambos os sexos são: Não-Aeronavegantes - Equipamento de Voo (6) e Controle de Tráfego Aéreo (128).

Os aprovados recebem durante o curso remuneração fixa no valor de R$ 1.010 mais o adicional militar de 13%, totalizando R$ 1.141. É oferecido também alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária. Depois da conclusão do curso e promoção à graduação de terceiro sargento, o soldo é de R$ 3.584. Acrescidos a este valor há o adicional militar (16%) e o adicional de habilitação (16%), totalizando a remuneração bruta de R$ 4.730,88.

A seleção é aberta a candidatos de ambos os sexos, que tenham nível médio.

Os interessados podem se inscrever no site www.ingresso.eear.aer.mil.br, até às 15h do dia 12 de março de 2018. A taxa é de R$ 60,00.

OFICIAL TÉCNICO

A 11ª Região Militar (11ª RM), que abrange os territórios do Distrito Federal, do Estado de Goiás e o Triângulo Mineiro, divulgou o período de inscrições para o Processo Seletivo que busca preencher oportunidade de Oficial Técnico Temporário da Aeronáutica, além de formar cadastro reserva, para à Prestação de Serviço Militar Temporário.

Há apenas uma vaga, que destina-se à profissional com formação Superior em Engenharia das áreas Elétrica; Eletrônica ou Mecânica, além de Pós-Graduação em Engenharia Clínica. O mesmo deverá aturar de forma voluntária pelo período de doze meses.

Poderão participar candidatos brasileiros natos, voluntários, com conclusão de Nível Superior completo e de Pós-Graduação exigida, entre outros requisitos básicos, conforme consta no edital que pode ser consultado em nosso site, na integra.

As inscrições serão aceitas até 5 de março de 2018, no site www.11rm.eb.mil.br. A taxa é de R$ 80,00.

Duas gigantes estão em negociação. Terceira maior fabricante de aviões do mundo, a brasileira Embraer está acordando sua venda para a líder do setor: a estadunidense Boeing. As tratativas, entretanto, são delicadas porque a Embraer participa de projetos sensíveis do Ministério da Defesa do Brasil.

A Sputnik Brasil explica quais são os projetos estratégicos em que a companhia de São José dos Campos participa, como estão as negociações e o seu significado militar e geopolítico.

Quais são os braços de defesa da Embraer?

O setor de defesa da Embraer é composto por cinco companhias agrupadas na divisão da Embraer Defesa e Segurança, são elas:

Atech: comercializa sistemas de tráfego aéreo civis e militares e também atua no setor de segurança digital. Reconhecida como empresa estratégica pelo Ministério da Defesa, trabalha no desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e no Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Também está envolvida na construção dos caças Gripen, projeto conjunto da Embraer e da sueca Saab. Em 2017, a Atech recebeu R$ 49,3 milhões do Governo Federal.

Bradar: especializada em sensoriamento remoto e radares de vigilância aérea e terrestre. Recebeu R$ 1,47 milhão do Governo Federal em 2017, sendo que a maior parte desse valor veio da compra de um sistema de defesa antiaérea da Bradar.

OGMA: Companhia criada como estatal em Portugal, foi comprada pela Embraer em 2004. A OGMA é especializada em serviços de manutenção e fabricação de aeroestruturas. É a responsável pela fabricação dos painéis da fuselagem central do cargueiro KC-390.

Savis: é a gerenciadora do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). Segundo a própria Savis, trata-se do "maior projeto de monitoramento de fronteiras do planeta". Entre 2015 e 2017, a companhia recebeu R$ 44,5 milhões do Governo Federal.

Visiona: joint-venture com a estatal brasileira Telebras, é a coordenadora do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) — que é utilizado em comunicações das Forças Armadas do Brasil.

Da origem da Embraer à Golden Share

A Embraer foi criada como empresa de economia mista — com a participação estatal e privada — durante o regime militar, em 1969. O controle da companhia, entretanto, era estatal. A situação mudou em 1994, quando a Embraer foi privatizada em leilão por R$ 154,2 milhões, em valores não corrigidos. Suas ações são vendidas na bolsa de valores de São Paulo e Nova York. Mas não há nenhum acionista majoritário, de modo que as decisões passam pela Assembleia Geral da empresa.

Ainda que não seja mais o controlador da Embraer, o Governo Federal segue relevante porque detém a chamada "Golden Share", ou ação de classe especial. Com ela, o Palácio do Planalto pode vetar alterações na Embraer em sete casos, como transferência do controle acionário e possíveis negócios que comprometam os programas militares do Brasil.

Assim que foi publicado pelo The Wall Street Journal que havia um diálogo entre Embraer e Boeing, o presidente Michel Temer (MDB) sinalizou que barraria uma possível transferência de controle da companhia brasileira.

Com as negociações em andamento, o clima entre os 15 mil funcionários da Embraer no Brasil é de "apreensão", diz Herbert Claros, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e funcionário da Embraer. "Não há informação consistente e não há transparência da Embraer em relação ao assunto", diz.

Golden Share e participação estrangeira já renderam polêmica na década de 1990

Em 1999, um consórcio das empresas francesas de defesa (Aérospatiale Matra, Dassault Aviation, Thomson-CSF e Snecma) comprou cerca de 20% das ações da Embraer. A transação, entretanto, foi recheada de polêmicas.

Ela desagradou especialmente a Aeronáutica — que chegou a preparar um dossiê para melar as negociações. Para contornar a situação, a Advocacia Geral da União (AGU) fez um estudo e emitiu um parecer em que afirmava que a transação não comprometeria a soberania nacional e o negócio foi fechado por cerca de US$ 209 milhões, em valores não corrigidos.

O então ministro da Defesa, Élcio Álvares, criticou publicamente a venda para o consórcio francês e foi tirado do cargo pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O substituto foi Geraldo Magela da Cruz Quintão, que estava no cargo de advogado-geral da União e foi o responsável pelo parecer favorável ao negócio.

O professor de relações internacionais da Unesp Alexandre Fuccilli trabalhou no Ministério da Defesa de 2003 a 2005 e diz que a Embraer é vista como a "queridinha" das Forças Armadas, especialmente pela Aeronáutica. Fuccilli diz que o clima entre os militares é de "desconforto, para dizer o mínimo" com as notícias da negociação com a Boeing.

Suecos contrariados

A atual negociação entre Boeing e Embraer traz outros descontentes: os suecos da Saab. Eles foram os escolhidos em 2013 para renovar a frota de caças da Força Área Brasileira. O acordo de US$ 5 bilhões por 36 caças Gripen inclui a transferência de tecnologia da Saab para a Embraer.

Engenheiros brasileiros já foram à Suécia conhecer a fábrica da Saab e a companhia estrangeira também enviou funcionários seus para a cidade de Gavião Peixoto — que produzirá parte das aeronaves.

A negociação com a Boeing — que concorre com a Saab no setor de defesa com seu caça F-18 — causou preocupação entre os suecos. Após a divulgação das tratativas ganharem a imprensa, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, reuniu-se com o presidente mundial da Saab, Hakan Buskhe, e o embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn. Jungmann disse que a Saab será "informada previamente" de "qualquer avanço" na negociação e que serão construídas "salvaguardas que passarão pelo crivo da Saab".

O professor de relações internacionais da Unesp Alexandre Fuccilli ressalta o componente geopolítico das tratativas comerciais:

"É uma mudança de fundo, a partir do impeachment da presidente Dilma Rousseff e da posse de Michel Temer, há um realinhamento da política externa brasileira dos governos Lula e Dilma, quando houve uma prioridade da América do Sul, dos países emergentes e dos BRICS. Há uma retomada de alianças preferenciais com os países do norte, particularmente com EUA e Europa. Principalmente com os Estados Unidos."

O jornalista Roberto Godoy é um dos maiores especialistas em tecnologia militar do Brasil e diz que uma possível venda da Embraer para a Boeing pode criar problemas com a Saab. "A maior aposta da indústria de defesa da Suécia é o projeto dos Gripen com o Brasil", analisa o repórter do jornal O Estado de S. Paulo.

"O próprio Departamento de Defesa dos EUA considerou que o Gripen seria o caça de referência no momento de especificar alguns itens da suas operações", afirma Godoy.

A Sputnik Brasil procurou o escritório da Saab no Brasil, mas a companhia preferiu não se pronunciar.

Aviação comercial é a galinha dos ovos de ouro

Diante da resistência brasileira em abrir mão da Embraer Defesa, foi divulgado que Embraer e Boeing negociam a formação de uma terceira empresa para garantir a autonomia de projetos sensíveis da segurança nacional. A medida, entretanto, deixaria o setor de defesa sem sua principal fonte de renda: a aviação comercial. Em 2016, a divisão de aviação comercial e executiva representou 85% do lucro líquido de R$ 21,43 bilhões da Embraer.

Em comunicado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Embraer afirmou que "a eventual combinação de negócios com a Boeing deve preservar, antes de mais nada, os interesses estratégicos da segurança nacional".

"Ainda que seja viável [deixar a Defesa como uma empresa isolada], na prática significa decretar a morte ou a falência do setor de Defesa, porque ele não sobrevive sem o desenvolvimento das aeronaves civis. Mundo afora as empresas são do setor aeroespacial e de defesa. Elas têm uma combinação das tecnologias civis e militares", esclarece Fuccilli.

Godoy diz não ser contra uma parceria entre Boeing e Embraer diante de garantias em pontos estratégicos como a manutenção do desenvolvimento e produção de aeronaves em solo brasileiro. "Uma associação com a Boeing é benéfica, mas ela precisaria ser negociada em termos bem objetivos", diz.

Como ingressar na Marinha da AUSTRÁLIA – Estrangeiros de qualquer nacionalidade.

Termina em 28 de fevereiro o período de inscrições para estrangeiros que desejam servir na Marinha de Guerra Australiana. A Marinha está recrutando especializações específicas que podem ajudar a desenvolver a experiência ao mesmo tempo em que aumenta a sua capacidade operativa atual. Segundo a MARINHA australiana cada apresentação de currículo será avaliada individualmente e a remuneração – caso o voluntário seja admitido – será de acordo com o conjunto de capacidades.

É exigido:

Um mínimo de três anos de experiência relevante pós-qualificação na ocupação a ser realizada na Marinha.

Algumas especialidades buscadas

Dentro do serviço de submarino, a Marinha está buscando oficiais e marinheiros especializados na seguinte:

Oficial submarinista

Praça submarinista – Todos os outros grupos ocupacionais de submarinistas serão avaliados caso a caso.

Força de superfície

Oficiais de Serviços Gerais. Oficial de guerra da aviação, Piloto, Oficial médico, Oficial de inteligência, Oficial de Logística, Odontologo, Engenheiro naval, Engenheiro de armas, analista de Guerra Acústica

Praças. Técnico em eletrônica, Linguista criptográfico, Sistemas criptográficos, Guerra eletrônica.

Os candidatos de base linguística que não seja de língua inglesa devem ter um mínimo de proficiência profissional em inglês e devem ter um teste do Sistema de Teste de Idioma Internacional.

Veja as especificações completas do sistema de transferência para a Marinha Real Australiana em: https://navy.defencejobs.gov.au/joining/can-I-join/citizenship/overseas-applicants

Apresentação de currículos e candidaturas: e-mail para: ran.overseasrecruiting@defence.gov.au

Como Ingressar na FORÇA AÉREA da Austrália – Estrangeiros de qualquer nacionalidade

Segundo a Revista Sociedade Militar a Australian AIR FORCE mantém um contrato com o serviço de imigração da AUSTRÁLIA, que agiliza a concessão de vistos de permanência e naturalização de militares estrangeiros que ingressem na Royal Australian Air Force (RAAF). Isso permite que a RAAF forneça patrocínio de vistos de residência permanente para aqueles indivíduos que são recomendados para processamento para nomeação ou alistamento.

O objetivo do programa de recrutamento lateral da Royal Australian Air Force (RAAF) é eliminar as falhas de capacidade dentro da Força Aérea que não podem ser preenchidas rapidamente usando o pessoal australiano.

O mais relevante para quem deseja ser MILITAR na Austrália e servir na RAAF

VAGAS

Os candidatos com a seguinte experiência estão convidados a apresentar seus currículos para a RAAF:

Contatos e envio de currículos: Recrutamento lateral – BP29-01-090
Brindabella Park – Canberra ACT 2609

Ou e-mail para LateralRecruitment@defence.gov.au

As informações completas em inglês sobre o ingresso na Força Aérea Australiana podem ser vistas em: https://airforce.defencejobs.gov.au/joining/can-I-join/citizenship/overseas-applicants

Em março de 2014, a polícia de Melbourne, na Austrália, foi convocada para cuidar de um caso nada convencional no Centro Metropolitano de Detenção Preventiva da cidade de Ravenhall. Um indivíduo de 28 anos foi pego em flagra pilotando um quadricóptero a partir de um carro estacionado nas imediações do complexo prisional.

Após ser detido e ter seu gadget apreendido, foi constatado que o meliante tinha a intenção de usar o drone para transportar um celular e uma pequena quantia de drogas para seus amigos dentro do presídio. Ele teria conseguido, se não fosse pelo olhar observador dos guardas do local, que estranharam a movimentação do veículo aéreo não-tripulado.

Na época, o caso chamou atenção da mídia por ter sido o primeiro do tipo registrado naquele país. Contudo, de lá para cá, o número de incidentes policiais envolvendo o uso de drones para contrabandear drogas e realizar outros atos ilícitos vem crescendo a um ritmo assustador; já foram registrados episódios no Reino Unido, Irlanda, EUA e até mesmo no Brasil.

Em 2016, por exemplo, cinco criminosos foram presos suspeitos de utilizar um quadricóptero para assaltar casas e condomínios de luxo nos municípios de Jacareí e Mogi das Cruzes, em São Paulo. A quadrilha sobrevoava as residências, mapeava seus pontos fracos, estudava a rotina dos moradores e montava um plano infalível de invasão. O equipamento foi encontrado na casa de um dos suspeitos, em Arujá.

“Eles faziam o levantamento, utilizando os drones nas casas que eram consideradas de alto padrão, a avaliação dos veículos que estavam nas garagens e mesmo aqueles que contam com com fortes aparatos de segurança. Eles adotavam estratégias e conseguiam adentrar nos condomínios”, explica Alexandre Batalha, delegado que comandou a operação.

  
Uma faca de dois gumes

É indiscutível que a popularização dos drones comerciais causou uma revolução importante em diversas áreas de atuação. Os quadricópteros são valiosos no ramo agrícola, onde podem ser usados para mapear terrenos, identificar problemas na lavoura e espalhar pesticidas; também são úteis para fins cinematográficos e fotográficos.

Porém, como toda e qualquer tecnologia emergente, não demorou muito até que os fora-da-lei encontrassem formas criativas de empregar os VANTs para atividades criminosas. Sua capacidade de transportar cargas leves e realizar filmagens em alta definição transformam um drone em uma arma perfeita para ações ilícitas.

Além disso, atualmente, é possível comprar um modelo robusto por menos de R$ 3 mil — um investimento irrisório frente aos “lucros” que tal equipamento pode prover. Eles também estão se tornando cada vez mais fáceis de serem pilotados e saem de fábrica equipados com recursos úteis, como retorno automático ao ponto de decolagem.

No último censo do tipo, em 2016, a polícia britânica recebeu nada menos do que 3.456 denúncias de drones com comportamento indevido. No mesmo ano, uma reportagem do jornal Brookings revelou que integrantes da facção Comando Vermelho também empregavam “câmeras voadoras” no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, para identificar colaboradores da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Uma fonte anônima ligada ao TudoCelular comentou que algo semelhante ocorre em pontos de tráfico de drogas na zona leste da capital paulista. Por lá, drones já são utilizados para vigiar possíveis rondas de agentes da lei, tal como transportar encomendas diretamente para dentro das cadeias.

Essa nova “moda” mundial está forçando as autoridades, as fabricantes e as desenvolvedoras de soluções de segurança privada a projetarem soluções que visam não apenas inibir essa prática, mas também facilitar a vida das autoridades caso elas capturem um drone usado para entregar entorpecentes ou afetar a privacidade alheia.

De acordo com Michael Blades, diretor do instituto de pesquisas Frost & Sullivan, o mercado de tecnologias anti-drones já representa investimentos na faixa de US$ 500 milhões; estimativas defendem que, até o ano de 2023, o setor crescerá o suficiente para movimentar até US$ 1,5 bilhões.

 Os esforços da DJI

Frequentemente descrita como a maior fabricantes de drones do mundo, a Dà-Jiāng Innovations Science and Technology, mais conhecida simplesmente como DJI, fechou o ano de 2017 dominando 70% do mercado de quadricópteros que custam a partir de US$ 1 mil. É ela a responsável por modelos famosos como as linhas Mavic, Phantom e Inspire.

Sendo dona de tantos VANTs populares, a companhia naturalmente tem o dever ético de garantir que eles não sejam utilizados para fins criminais. Em contato com a equipe do TudoCelular, a companhia explicou como funciona o AeroScope, sua solução de rastreamento criada para identificar quem está por trás de um drone em pleno voo.

“O equipamento foi criado para a atender às necessidades das autoridades de segurança, evitando que dispositivos voem ilegalmente. A transmissão de dados não fere a privacidade dos pilotos, uma vez que não há o compartilhamento de informações pessoais do dono do drone”, afirma a companhia.

A solução é, a grosso modo, uma espécie de placa de identificação virtual atribuída a cada drone, que utiliza os próprios transmissores de rádio-frequência presentes dentro desses equipamentos para transmitir a ficha completa do veículo para um aparelho receptor. É possível, em poucos segundos, extrair dados como coordenadas de GPS, altitude, velocidade, direção, local de decolagem, local do operador e um número de registro único.

De acordo com a DJI, o objetivo do AeroScope é fornecer um método confiável para que as autoridades possam monitorar quadricópteros que estejam sobrevoando áreas sensíveis, como complexos presidiários, aeroportos, campos de uso exclusivo para forças militares e até mesmo ambientes corporativos de acesso restrito. A fabricante também se preocupou em manter um equilíbrio entre uma identificação precisa e a privacidade do operador.

 “A DJI continua a ser a única grande empresa do setor de UAS de que temos conhecimento que tenha declarado expressamente os direitos de privacidade dos operadores de drones em seus negócios e no uso pessoal de drones, e defendeu esses direitos em fóruns de políticas e comitês de regulamentação”, defende-se a chinesa em um documento oficial enviado à nossa redação.

O AeroScope ainda não está disponível, mas a intenção da DJI é disponibilizar a solução receptora por US$ 5 mil — um preço bem mais acessível em comparação com outros softwares e hardwares semelhantes. “Os governos de todo o mundo deixaram claro que pretendem exigir em breve que todos os drones transmitam algum tipo de identificação e informações de telemetria”, complementa a companhia.

Tecnologia alemã em prol da segurança

Já a Dedrone é uma empresa europeia que nasceu especificamente para tratar desse assunto. Com sede na Alemanha, a companhia fornece uma solução eficiente para entidades governamentais, empresas privadas, aeroportos, estádios e complexos presidiários.

Batizado simplesmente como DroneTracker, o produto consiste não apenas em um software, mas também em um conjunto de hardware formado por detectores de rádio-frequência, câmeras, uma central controladora e um jammer — dispositivo capaz de interferir na comunicação entre o quadricóptero e o controle remoto de seu operador.

Ao ser instalada, a solução identifica qualquer VANT (independentemente de sua marca ou modelo), extrai o máximo de informações possíveis sobre ele e transmite as novidades para o gestor de segurança, tanto pelo computador quanto via dispositivos móveis. É possível usá-lo até mesmo smartphones, tablets e relógios inteligentes.

O cliente é capaz ainda de configurar respostas automáticas sempre que uma aeronave é detectada, como usar o jammer para derrubá-lo e emitir um alerta automatizado para a equipe de busca se deslocar até o ponto em que o operador está. A solução foi usada para proteger, por exemplo, o Fórum Econômico Mundial de 2017, em Davos, na Suíça.

No Brasil, a alemã é representada pela TechShield, cujo maior case de sucesso foi uma implantação em larga escala no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Em seu site oficial, a Dedrone ressalta que “drones são úteis, mas também perigosos”, podendo ser utilizados para espionagem corporativa e até mesmo atentados terroristas.

Uma ferramenta para peritos forenses

É pouco provável que você conheça a Cellebrite, mas saiba que ela possui um papel fundamental no mercado de tecnologia forense. Embora isso nunca tenha sido confirmado, existem teorias de que ela foi a parceira do FBI no caso de San Bernardino, tendo auxiliado os federais a desbloquear um iPhone 5c e extrair informações preciosas para a resolução do caso.

Aproveitando seus 19 anos de experiência em prover ferramentas de análise de smartphones para peritos, a marca recentemente lançou uma solução de perícia específica para drones, que facilita a extração e análise de informações a partir de um quadricóptero capturado em campo. A ideia é oferecer uma ferramenta não para abater esses equipamentos, mas sim para auxiliar nas investigações para saber quem (e porquê) estava por trás daquele ato.

“A disponibilidade comercial de drones baratos e sofisticados em todo o mundo estimulou o uso de UAVs para atividades criminosas e terroristas, desde o contrabando de sistemas armados até a coleta de informações ilícitas sobre infraestruturas e vulnerabilidades sigilosas das instalações”, afirma Ron Serber, um dos fundadores da Cellebrite. A solução funciona extraindo dados do drone em si, de cartões SD ou de apps de controles remotos.

“A combinação de recursos de perícias forenses e analíticas, a nossa solução inovadora de inteligência digital permite que os investigadores obtenham, reúnam e usem rapidamente uma inteligência digital legalmente válida para investigações relacionadas a drones. Isso permite que o cumprimento da lei se torne mais proativo na previsão de futuras ameaças envolvendo drones”, finaliza.

Legislação e padronização ainda são cruciais

Por mais que o número de soluções anti-drones esteja crescendo, essas ferramentas não são, por si só, o suficiente para mitigar o uso de quadricópteros por parte de criminosos. Com exceção do AeroScope da DJI, todas as soluções citadas acima possuem um custo altíssimo para implementação, o que limita sua adoção por parte da iniciativa privada.

Além disso, sabemos que é raro ver instituições públicas brasileiras investindo em tecnologia de segurança; logo, vislumbrar um presídio nacional contratando a Dedrone, por exemplo, é algo inimaginável.

Isso, é claro, sem falar da falta de uma legislação específica que trate esse tipo de delito. Em maio de 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) criou normas para o uso de quadricópteros em áreas públicas; de acordo com as regras, é necessário ter mais de 18 anos para controlar alguns VANTs, manter uma distância mínima de 30 metros de pedestres e obter um registro especial para trabalhar com tal equipamento.

A portaria também observa que é expressamente proibido o transporte de “pessoas, animais, artigos perigosos e outras cargas proibidas por autoridades competentes”; ainda assim, como sabemos, isso não está impedindo ninguém de usar drones para entregar entorpecentes. Sendo assim, não seria equivocado sugerir que o órgão trabalhe em leis mais severas que possam auxiliar o trabalho das autoridades competentes — mas isso, é claro, respeitando a liberdade e a privacidade dos operadores pacíficos.

A Argentina oferecerá 98 milhões de pesos (cerca de R$ 16 milhões) para quem "fornecer informações e dados úteis" para encontrar o submarino San Juan, que desapareceu no última dia 15 de novembro com 44 tripulantes a bordo, anunciou o governo na quarta-feira (14) através do Diário Oficial do Estado. A informação é da EFE.

"É pertinente a fixação de uma gratificação econômica para quem oferecer informações e dados úteis que permitam chegar ao paradeiro e a localização precisa do submarino San Juan", indicou o Ministério da Defesa na resolução antes de indicar o valor.

Com essa recompensa, o governo pretende incentivar a participação do setor privado em uma busca que até agora registrou resultados "infrutíferos", apesar de contar com esforços "materiais, humanos, econômicos e tecnológicos" e com "compromisso e perícia tecnológica e material", avalia o texto.

Quem tiver informações deverá especificar "o relatório integral da busca" com as caraterísticas do equipamento utilizado, dados brutos e processados e vídeos, fotos e mosaicos fotográficos georeferenciados derivados da localização do submarino, entre outros.

O presidente da Argentina Mauricio Macri já tinha anunciado no dia 6 de fevereiro aos familiares dos desaparecidos que ofereceria uma "recompensa milionária" a quem achasse a embarcação, mas até então não tinha sido publicado o valor em nenhum veículo de imprensa oficial.

O ARA San Juan estabeleceu sua última comunicação, enquanto viajava do porto de Ushuaia até sua base, na cidade de Mar del Plata. Durante as primeiras semanas de buscas para encontrar o submarino, países como Estados Unidos e Reino Unido ofereceram ajuda, e atualmente apenas a Rússia continua colaborando com a Argentina para localizar o San Juan.

O trevo de acesso a Boraceia (41 quilômetros de Bauru) na Rodovia SP-261 recebeu no último final de semana o "Monumento Avião Xavante". Doada ao município há cerca de dois anos, a aeronave de caça é uma das principais já utilizadas pela Força Aérea Brasileira (FAB).

O monumento foi inaugurado sábado (10), com a presença do astronauta Marcos Pontes, que tem vínculos com a cidade. A mãe do primeiro brasileiro a participar de missão da Nasa (Agência Americana Espacial), Zuleika Navarro Pontes, nasceu em Boraceia.

"É sem dúvida uma atração turística um avião utilizado em missões de caça pela Força Aérea Brasileira em exposição em nossa cidade. É um Xavante AT-26 para que as pessoas possam ver e fotografar", ressalta o prefeito de Boraceia, Marcos Bilancieri (PSDB).

Ele revela que pretende instalar no local uma cabine para que os visitantes possam conhecer a história da aeronave e da sua contribuição para a FAB e acompanhar o último voo oficial do Xavante, realizado no ano de 2010, na Base Aérea de Fortaleza, no Ceará.

O "Guerreiro Alado", como é conhecido o Xavante AT-26, foi utilizado pela FAB por 40 anos para equipar esquadrões de ataque e formar pilotos. Foram mais de 600 mil horas de voo e centenas de pilotos formados se utilizando da aeronave nesse período.