NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 27/12/2017 / Governo quer saber se Embraer chegou a negociar controle

O contribuinte já bancou neste ano R$ 63.392,22 para cada servidor civil da União aposentado, mostram dados atualizados até outubro.

Na média, considerando União, Estados e setor privado, o dinheiro de impostos transferido para cada beneficiário foi de R$ 8.126,95.

Em todos os sistemas, o repasse deste ano supera o de 2016, e tendência é crescer.

Isso acontece porque as receitas com contribuições previdenciárias têm crescido em ritmo menor que os pagamentos de benefícios.

A consequência é que o deficit dos sistemas aumenta: até outubro, faltaram R$ 257 bilhões nos cofres da Previdência, quantia 12% maior que a do rombo de 2016.

Para pagar aposentadorias e pensões, portanto, foram necessários recursos vindos de outros tributos –que deveriam custear outras áreas, como saúde, segurança e educação.

Defensores da reforma da Previdência afirmam que ela é necessária para reverter esse quadro e impedir que as despesas do governo fiquem estranguladas.  

Associações de servidores e entidades sindicais, por seu lado, afirmam que o governo precisa esgotar outras formas de combater o deficit –como combater fraudes e rever desonerações– antes de retirar benefícios dos trabalhadores (leia texto nesta página).

SERVIDORES

As transferências per capita para funcionários inativos da União representam 13 vezes as feitas para aposentados do INSS. As dos beneficiários dos Estados são 8 vezes as do setor privado.

"Funcionários públicos recebem benefícios muito maiores que os do INSS, e a desigualdade ainda deve se manter por um bom tempo", diz o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência.

A reforma de 2003, que mudou a regra de cálculo dos benefícios, e a criação da previdência complementar, em 2013, devem reduzir no longo prazo o gasto com os funcionários públicos.

Na União e nos Estados que criaram o fundo complementar, as aposentadorias passaram a ser limitadas ao teto, mas isso só trará alívio quando funcionários que ingressaram depois das mudanças se aposentarem, daqui a cerca de três décadas.

Até lá, continuará pesando nas contas o estoque de servidores que se aposentaram com o salário integral do último posto ocupado.

Em 2016, o benefício médio pago a servidores inativos de União e Estados superou o teto da aposentadoria do INSS.

Enquanto o beneficiário do setor privado não pode receber mais que R$ 5.189,82 (e em média ficou com R$ 1.450), a média paga 681.229 inativos da União foi R$ 7.716. Para os 2,059 milhões de beneficiários dos Estados, foi R$ 5.896.

"Ganhar benefício igual ao último salário é uma distorção inaceitável a favor dos servidores mais ricos", afirma o economista Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas de Previdência e consultor de Orçamento da Câmara.

Na estimativa dele, quem se aposenta com o teto dos servidores (R$ 33,7 mil) ganha o dobro de sua média salarial.

Por causa dessa distorção, ele considera "um absurdo" que o governo cogite abrir mão da regra de transição do projeto em discussão atualmente no Congresso.

De acordo com o texto, servidores que ingressaram antes de 2003 ainda mantêm o direito de se aposentar com o salário do último cargo, mas precisam completar 65 anos, se homens, e 62, se mulheres.

Caso queiram parar de trabalhar antes disso, o benefício será de 100% da média salarial, "ainda muito acima do que recebe o trabalhador do setor privado", afirma Rolim.

O consultor do Senado Pedro Fernando Nery aponta ainda que é um equívoco das associações de servidores dizer que o funcionalismo ficará sem regra de transição.

Servidores que entraram antes de 1998 podem descontar da idade mínima anos extra de contribuição. Segundo Rolim, "podem parar com 50 e poucos anos, e 100% da média salarial; você, mortal, só com 40 anos de contribuição consegue o benefício cheio, mas limitado ao teto".

LEI DO TETO

A necessidade de cobrir o deficit das Previdências com recursos de outros tributos cria um problema ainda para as contas públicas por causa da Lei do Teto, que impede aumento real de despesas.

Gastos do INSS e RPPS (regime de servidores) já são 56% das despesas primárias e, somados aos obrigatórios –como educação e saúde–, chegam a 90,8% do total nos 12 meses encerrados em setembro, segundo cálculos do banco Credit Suisse.

Para mexer nas regras das aposentadorias, o governo precisa antes esgotar todos os recursos para combater fraudes e sonegações no sistema previdenciário e acabar com as desonerações, dizem entidades que representam trabalhadores dos setores público e privado.

"É preciso fazer a lição de casa, fazer o esforço máximo para fechar os vazamentos de recursos e elevar receitas. Depois, se ainda assim for preciso, que se faça a reforma nos benefícios", diz Mauro Silva, auditor fiscal da Receita e diretor para assuntos técnicos da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

A Unafisco e outras entidades de servidores são contra a reforma da Previdência em discussão no Congresso.

Segundo Silva, os esforços para combater sonegação vêm caindo: "Temos hoje 3.200 fiscais a menos que há seis anos".

"Isso traz para essa reforma um DNA de inconstitucionalidade, porque o princípio da proporcionalidade diz que só se podem retirar direitos quando tais mudanças forem comprovadamente necessárias."

Já o governo argumenta que há hoje 5 milhões de ações de cobrança de devedores na Justiça e que, em 2016, o novo Grupo de Operações Especiais recuperou R$ 7,2 bilhões sonegados.

Segundo o governo, 58% do estoque de R$ 430 bilhões de dívidas é praticamente irrecuperável e, mesmo que não fosse, cobriria menos de dois anos de rombo.

SISTEMA EQUILIBRADO

Silva diz que o principal sistema previdenciário a ser modificado, se necessário, é o dos trabalhadores privados, por causa da aposentadoria por tempo de contribuição, sem idade mínima.

O auditor argumenta que, do ponto de vista contábil (se cada um tivesse sua própria conta), os servidores com altos salários contribuem o suficiente para pagar por suas aposentadorias, mesmo considerando os vencimentos do último cargo como base.

Os cálculos da Unafisco consideram aumento real de 1,5% nos salários durante os anos de contribuição, remuneração mensal média de 1,12% e pagamento de 15% de IR sobre os rendimentos.

"Não é justo atrair um jovem para a carreira pública prometendo aposentadoria integral e depois dizer que não tem mais nada", afirma.

Silva diz ainda que o sistema previdenciário sofre hoje com muitas distorções criadas pelos constituintes em 1988, como a transformação de funcionários CLT em estatutários com direito a aposentadoria pelo teto.

"Querer transferir hoje todas essas omissões legislativas para a conta do servidor em atividade é injusto."

CORONELISMO

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), também defende que o governo corte fraudes e aumente receitas antes de mudar as aposentadorias.

"É preciso um choque de gestão, para que a Previdência seja capaz de receber os bilhões de reais que deixam de ser pagos."

Mas considera também que é preciso antes de tudo "atacar privilégios" como o de servidores de alto salário, aposentadoria integral e paridade de reajustes.

"O principal deficit per capita hoje está com os funcionários da União."

Patah afirma que a UGT representa mais de 120 sindicatos de servidores, mas 99% deles são de trabalhadores com baixos salários.

"Queremos que o país rompa com o paradigma do coronelismo, em que o trabalhador comum sofre com informalidade e uma elite tem rendimentos absurdos. Todos, sejam lixeiros ou juízes, merecem o mesmo respeito."

RENÚNCIAS

A Receita estima que, em 2018, haverá renúncias fiscais da ordem de R$ 283 bilhões para 2018 (4,0% do PIB).

A desoneração da folha de salários, que afeta diretamente as contas da Previdência, deverá retirar dos cofres do governo R$ 14,771 bilhões.

O valor é menos de um quinto do que deixa de ser arrecadado com as regras do Simples Nacional, o principal gasto tributário.

Se as regras que reduzem as contribuições previdenciárias para 46 setores da economia forem revistas em 2018, a economia prevista no ano será de R$ 8,3 bi, segundo o banco Credit Suisse.

A mudança precisa ser feita por lei ordinária (aprovada por maioria simples dos parlamentares).

O deficit do RGPS e dos RPPS de janeiro a outubro deste ano era de cerca de R$ 254 bilhões.

O governo brasileiro declarou o encarregado de negócios da Venezuela, Gerardo Antonio Delgado Maldonado, "persona non grata" nesta terça-feira (26). A medida, na prática, equivale a uma expulsão.

O Ministério das Relações Exteriores informou que está seguindo o princípio de reciprocidade. No sábado (23), a Assembleia Constituinte da Venezuela havia declarado o embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira, persona non grata no país.

O governo brasileiro informou o diplomata venezuelano sobre a decisão. No entanto, contatado pela reportagem da Folha, Maldonado disse que ainda não foi informado oficialmente pelo governo brasileiro. "Até que eu seja informado oficialmente, não tenho planos de sair do país", disse à Folha. Ele vive em Brasília com a família.

Quando uma pessoa é declarada persona non grata, ela normalmente tem entre 24 e 72 horas para deixar o país. Mas o Itamaraty não especificou em quanto tempo Maldonado, que vive em Brasília com a família, terá de sair do Brasil.

Isso porque, no caso do embaixador brasileiro, até agora não houve comunicação oficial da chancelaria venezuelana, nem especificação de prazos para saída.

Então o Itamaraty também usará de reciprocidade, ao não especificar prazos.

Pereira está no Brasil; ele chegou na semana passada para passar os feriados de final de ano. O embaixador brasileiro não poderá retornar à Venezuela enquanto se mantiver a declaração.

Maldonado chefia a embaixada na ausência do embaixador titular, Alberto Efraim Castellar Padilla, que foi convocado pela Venezuela em maio de 2016, em protesto contra o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Padilla ainda não havia apresentado credenciais ao governo brasileiro.

Ao anunciar a expulsão do embaixador brasileiro, no sábado (23), a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, afirmou que a declaração será mantida até que "se restitua a ordem constitucional que o governo [Michel] Temer rompeu em nosso país irmão, após a destituição da presidente Dilma Rousseff", referindo-se ao processo de impeachment em 2016.

Em nota, o Itamaraty afirmou no sábado que o governo brasileiro havia tomado conhecimento de declaração. "Caso confirmada, essa decisão demonstra, uma vez mais, o caráter autoritário da administração Nicolás Maduro e sua falta de disposição para qualquer tipo de diálogo." O ministério afirmou que o Brasil "aplicará as medidas de reciprocidade correspondentes."

Rodríguez também declarou o encarregado de negócios do Canadá, Craib Kowalik, persona non grata. No caso do diplomata canadense, "a medida é uma resposta a sua permanente, insistente e grosseira intromissão nos assuntos internos da Venezuela", afirmou.

A presidente da Assembleia Constituinte venezuelana indicou que, apesar de a chancelaria venezuelana ter pedido para que o funcionário respeitasse a Convenção de Viena, que rege as relações diplomáticas, o diplomata "persistentemente faz declarações" por meio do Twitter "com o intuito de dar ordens à Venezuela".

Rodríguez afirmou que o Ministério das Relações Exteriores fará os procedimentos para concretizar a declaração de persona non grata dos dois diplomatas.

CRÍTICAS

A Assembleia Constituinte, convocada pelo ditador Nicolás Maduro e composta integralmente por seus aliados, dissolveu nesta quarta-feira (20) o distrito metropolitano de Caracas e do Alto Apure, em uma decisão que enfraquece a oposição, que, apesar da pressão do regime chavista, continuava a controlar a prefeitura e a Câmara de Vereadores da região da capital venezuelana.

O governo brasileiro condenou a decisão, assim como a iniciativa da Constituinte que obrigará partidos de oposição a passarem por revalidação para concorrerem às eleições, no que chamou de "continuado assédio" do regime. "São medidas que desmentem o anunciado interesse em buscar uma solução negociada e duradoura para a crise."

Na quinta-feira (21), o presidente brasileiro Michel Temer falou sobre a Venezuela na abertura da reunião de cúpula do Mercosul, em Brasília. Ele disse que o país foi suspenso do bloco porque "colocou em xeque" direitos fundamentais. Segundo Temer, quando a nação venezuelana voltar à democracia, poderá regressar também ao Mercosul e será "recebida de braços abertos".

Ruy Pereira, o embaixador brasileiro em Caracas, escondeu um juiz venezuelano em embaixada em Caracas por 60 dias, conforme revelado pelo jornal "O Globo". O juiz Idelfonso Ifill Pino alegava perseguição pelo regime do ditador Nicolás Maduro e se abrigou na sede da diplomacia brasileira em Caracas enquanto organizava sua fuga por terra para a Colômbia.

O diplomata brasileiro tentou articular com autoridades venezuelanas a concessão de um salvo-conduto para que o magistrado pudesse deixar o país, mas o governo Maduro rejeitou a solicitação. O juiz deixou a Venezuela clandestinamente e cruzou a fronteira com a Colômbia de carro.

Em setembro do ano passado, o Brasil havia convocado o embaixador para consultas, depois de Pereira se indispor com o governo Maduro por causa de críticas de autoridades brasileiras ao regime. Pereira havia voltado ao posto em julho deste ano. Na época, o Itamaraty argumentou que era melhor manter o diplomata lá para preservar a capacidade de interlocução com o governo Maduro.

O Brasil liderou o esforço para suspender a Venezuela do Mercosul em 2016, com apoio do Paraguai. Na época, a Argentina relutava, porque a chanceler Susana Malcorra era candidata à secretaria-geral da ONU e não queria criar fricção, assim como o Uruguai, por causa da coalizão governista de esquerda Frente Ampla, que defendia Maduro.

Em 5 de agosto deste ano, a Venezuela voltou a ser suspensa do bloco, desta vez por "ruptura da ordem democrática".

Três dias depois, o Brasil e outras 11 nações assinaram a carta de Lima, que determina que os países não aceitarão decisões tomadas pela Assembleia Constituinte convocada por Maduro como forma de enfraquecer a Assembleia Nacional, dominada pela oposição.

A mensagem do Comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, foi recebida com um certo alívio pelos partidos políticos, pois fala no Exército como fator de estabilidade do país e diz que a Força não se afastará da "trajetória retilínea (...) da hierarquia e da disciplina". Porém, alguns viram uma brecha para movimentos eleitorais em frases do tipo, "mais do que nunca a coesão de nossa instituição será fator primordial e contribuirá para que o Brasil supere a crise moral que o assola". A leitura foi a de que o Exército jogará dentro do processo democrático. Ah, Villas Boas não fala nada a respeito de Jair Bolsonaro que, segundo muitos militares, não está com essa bola toda na Força.

TPI suspende dividendos

A Triunfo Participações e Investimentos (TPI) suspendeu o pagamento de R$ 45,6 milhões em dividendos depois de uma decisão do Juízo Cível de Plantão da 1ª Instância da Comarca de São Paulo. Previsto para o dia 27 de dezembro, o provento referente ao lucro do exercício de 2015 tinha sido aprovado em abril de 2016 e suspenso em dezembro do mesmo ano por causa da piora da situação financeira da concessionária, que entrou com pedido de recuperação extrajudicial em julho. A suspensão do pagamento foi requerida por um banco credor e proferida em tutela cautelar de urgência. A TPI recorreu no sábado, mas teve seu pedido indeferido.

Cortes na Infraero

A Infraero pretende enxugar em 30% o quadro de funcionários e chegar a 2020 com 6,2 mil empregados. Hoje são 9 mil. A redução de pessoal será feita via programas de demissão voluntária, cessão de servidores para outros órgãos públicos e transferência da atividade de navegação aérea para a Aeronáutica. O plano do governo, que ainda inclui a possibilidade de venda de uma parcela da estatal, prevê que a empresa deixe de depender de aportes do Tesouro em 2020, segundo o presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira, informou à agência O Globo.

Compras pela internet

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a oferta de produtos pelo comércio eletrônico. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto com a imagem dos itens ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12. Se houver anúncio de dois preços diferentes para um mesmo produto, vale o menor. As informações são da Agência Brasil.

As negociações para uma parceria entre a Boeing e a Embraer chegaram aos ouvidos do governo cerca de duas semanas antes de a notícia vir a público. A receptividade - positiva em um primeiro momento - gerou certo desconforto dias depois, diante da possibilidade de que as conversas tivessem tratado de uma eventual venda do controle acionário da empresa brasileira.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, soube das negociações pelo brigadeiro Nivaldo Rossato, comandante da Força Aérea Brasileira (FAB). Até aquele momento, a percepção era de que havia sido retomado um namoro que, segundo ele, já acontece há mais de dez anos entre as duas fabricantes de aeronaves.

Com publicação da notícia pelo "Wall Street Journal", Jungmann e Rossato foram ao gabinete do presidente Michel Temer e o alertaram sobre a iminência de um "tsunami". O presidente foi rápido em declarar que qualquer negociação envolvendo o controle acionário da Embraer estava completamente descartada.

"Nosso entendimento é de que tínhamos que ressalvar que a Embraer é uma empresa privatizada, mas que em 1994, na privatização, ao manter a ação especial, o governo sinalizou que havia interesse nacional", disse o ministro em entrevista ao Valor.

Os motivos para descartar a venda do controle, segundo o ministro, são tão variados quanto estratégicos. Jungmann cita, por exemplo, a propriedade da Embraer de todo aparato utilizado no controle do tráfego aéreo no Brasil. A fabricante de jatos também lidera o processo de fabricação de combustível nuclear, atua no gerenciamento de fronteiras e lançamento de satélites.

"Por isso tudo, a Embraer é algo que tem relação direta com projeto nacional autônomo. Está no centro de um cluster de inovação, tecnologia e conhecimento e tem centenas de empresas articuladas a ela. Ela é o coração. Não bastasse isso, se transferirmos o controle acionário da Embraer, você estará condicionando decisões estratégicas na área de defesa ao congresso de outro país", argumentou o ministro.

O estatuto da Embraer determina que qualquer negociação envolvendo o controle acionário tem que ser previamente comunicada ao detentor das ações de classe especial - no caso, o governo. Como as notícias sobre as intenções da Boeing chegaram à Brasília por meio informal, o governo quer saber agora até que ponto as conversas evoluíram.

"Se chegou-se a contratar bancos ou escritórios de advocacia, nós deveríamos antes ter sido avisados. Mas isso será objeto de análise, vamos checar se de fato aconteceu. Supondo que aconteceu, evidentemente não poderia ter ocorrido", disse o ministro. "O brigadeiro (José Magno) Araújo, membro do conselho, não tem nenhuma notificação formal. O que chegou é que começou a conversa", afirmou Jungmann.

De acordo com ele, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já solicitou esclarecimentos sobre o fluxo das informações relacionadas à negociação. "Esperamos que isso não tenha acontecido. Se aconteceu, evidentemente cruzou-se uma linha vermelha sem que o acionista especial soubesse previamente", reforça o ministro.

O Valor revelou em setembro uma consulta enviada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a viabilidade de extinção das ações de classe especial, também conhecidas como "golden shares". Além da Embraer, a Vale e o Instituto Brasileiro de Resseguros (IRB) contam com essa categoria de ativo.

O secretário de Produtos de Defesa, Flávio Corrêa Basílio, informou que, apesar da consulta, o governo jamais cogitou acabar com todas as golden shares da Embraer. Pela proposta de Meirelles, as regras referentes a questões de segurança nacional seriam preservadas. "Conversamos com eles na época. [A consulta] era para algumas áreas específicas, que não diziam respeito à defesa nacional", disse Basílio.

Jungmann fez questão de ressaltar que o governo brasileiro é favorável à parceria entre as duas empresas e que não vai atuar para influenciar as negociações. O ministro lembra que o setor aeronáutico passa por um período de transformações e que a Embraer deve estar preparada para as novas facetas desse mercado.

"O movimento que deflagrou essa percepção [de mudanças no setor] foi a associação Airbus - Bombardier. Ao mesmo tempo, se tem notícias de que os chineses pretendem explorar esse nicho, associados aos russos. Fala-se também nos japoneses, com a Mitsubishi. Diante disso, vemos com bons olhos essa associação. Segue a balsa", disse Jungmann.

Há, no entanto, clareza no governo de que uma dissociação das área militar e comercial da Embraer seria impossível, hipótese que chegou a ser cogitada por analistas de mercado. "Há uma simbiose entre essas duas áreas que as torna indissociáveis", afirma Raul Jungmann.

Ele explica que boa parte das inovações apresentadas pelo setor comercial são iniciadas na área de defesa. Como os investimentos em defesa não estão sujeitos a normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), é essa área quem transfere a tecnologia para o setor comercial. "A segregação, por essas razões, não funcionaria", disse o ministro.

O governo também optou por não manifestar preferência sobre o tipo de parceria que Embraer e Boeing pretendem fazer. Segundo Jungmann, mantidas as prerrogativas estratégicas da União, o restante é questão 100% empresarial. "Não vamos dizer nada. A única coisa que nos pronunciamos é no que diz respeito aos interesses nacionais. Fusão? Joint venture? Parceria? Comercialização? Não nos diz respeito."

Representantes da indústria aeroespacial e de defesa brasileira acreditam que uma eventual combinação de negócios, na forma de fusão ou joint-venture, entre a Embraer e a americana Boeing vai trazer força e estabilidade para a empresa brasileira continuar investindo no desenvolvimento de novos produtos e, consequentemente, para sobreviver no competitivo mercado aeronáutico mundial.

"A empresa já vem dando sinais de que está perdendo fôlego para novos desenvolvimentos, como a redução no seu fluxo de caixa, backlog baixo (pedidos de aeronaves confirmados), demissões e o cancelamento de contratos com fornecedores para o desenvolvimento das novas versões dos jatos E175 E2 e E195 E2", relatou uma fonte do setor. Esses dois jatos, segundo o Valor apurou, tiveram parte dos seus desenvolvimentos internalizados, para que houvesse melhor aproveitamento da mão de obra ociosa dentro da fábrica.

Os entrevistados, que preferiram não se identificar, disseram ainda que o governo brasileiro precisa de fato exercer o poder de veto da "golden share" para garantir que no caso de uma possível joint-venture ou fusão com a Boeing, o desenvolvimento de projetos e os empregos no Brasil sejam preservados.

"Um acordo entre a Boeing e a Embraer é importante porque a americana vai trazer mercado e capacidade financeira para a brasileira continuar no mercado, mas esperamos que isso também mantenha o desenvolvimento de novos produtos no Brasil", comentou.

Outra preocupação da indústria em relação ao modelo de parceria entre a Boeing e a Embraer, segundo o Valor apurou, diz respeito ao caráter estratégico de alguns projetos da brasileira na área de defesa.

"A subsidiária Atech detém todo o conhecimento do controle do espaço aéreo brasileiro e a Visiona (joint-venture entre Embraer e Telebras) foi responsável pelo desenvolvimento e operação do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas). Colocar isso na mão de estrangeiros é complicado", comentou uma fonte.

Embora só tenham se tornado público na semana passada, as tratativas entre a Embraer e a Boeing foram iniciadas há mais de um mês. O conselho de administração da companhia, assim como a Presidência da República, o Ministério da Defesa e o representante da Força Aérea Brasileira (FAB) no conselho já haviam sido previamente comunicados.

A Boeing não foi a primeira empresa a se interessar pela Embraer. O consórcio europeu Airbus, que em meados de outubro anunciou a compra de uma participação majoritária no programa de jatos regionais CSeries, da Bombardier, tentou fazer um acordo semelhante com a brasileira entre os anos de 2004 e 2005, mas a negociação não foi adiante. Depois desta e de outras tentativas de reaproximação com a Embraer, a Airbus decidiu investir no desenvolvimento do projeto de remotorização do jato A320 Neo, que trava uma disputa acirrada com o 737 MAX, da Boeing, no mercado de aeronaves de corredor único, na faixa de 124 a 240 assentos.

A redução dos investimentos do governo brasileiro na área de defesa também levou à Airbus a diminuir suas investidas nesta área no Brasil. Em meados deste ano, a Airbus Defence and Space vendeu o controle da Equatorial Sistemas para a brasileira Akaer Engenharia, de São José dos Campos. A Equatorial fornece componentes espaciais para o programa espacial brasileiro, além de ter contratos de transferência de tecnologia com a Fapesp e a Finep.

O principal investimento do grupo europeu Airbus no Brasil continua sendo a venda de aviões para as companhias aéreas e a produção de helicópteros em Itajubá (MG), que realizou um grande investimento no desenvolvimento e produção da linha de helicópteros desenvolvida para as Forças Armadas, com o modelo H225M. A redução no orçamento do governo para os programas de defesa, porém, diluiu as entregas dos helicópteros, o que também levou a empresa a suspender projetos de nacionalização que estavam em andamento.

A área de defesa representa menos de 20% do faturamento da Embraer e, por conta dos desafios que vem enfrentando devido às dificuldades orçamentárias do governo, tem sido bastante criticada por seus acionistas, informou uma fonte próxima à empresa. Recentemente, segundo o Valor apurou, para reduzir custos, a Embraer decidiu fazer a fusão das operações das empresas Savis e Bradar, responsáveis pelo programa Sisfron, de monitoramento das fronteiras do Brasil.

Segundo uma fonte influente da Força Aérea Brasileira (FAB), os programas de desenvolvimento e produção do jato de transporte KC-390 e do caça supersônico Gripen são considerados prioritários em termos de aporte de recursos. "Nesta semana está prevista a liberação do valor restante para o desenvolvimento do KC-390 dentro da previsão orçamentária prevista para 2017", disse a fonte. Os dois primeiros aviões estão programados para serem entregues à FAB em meados de 2018, informou.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 7203/17) para incluir as empresas da área espacial no Regime Especial Tributário para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero).

O regime isenta da cobrança de PIS/Pasep, Cofins, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as empresas que produzem bens, comercializem ou prestem serviços relacionados a aeronaves.

A autora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), argumenta que em 2012, uma alteração na legislação do Retaero (Lei 12.249/10), incluiu o setor espacial entre os beneficiários da isenção fiscal, mas sem atender toda a cadeia produtiva do setor.

Relator na comissão, o deputado Marcos Reategui (PSD-AP) apoiou o texto.

“As modificações e definições propostas no projeto impõem maior clareza sobre os segmentos beneficiários do Retaero e trazem estímulo importante ao setor espacial brasileiro”, opinou o deputado.

Ele observou que hoje a legislação não permite novas inscrições no Retaero. Para corrigir esse problema, ele apresentou substitutivo para estabelecer que as empresas que prestem serviços ou produzam bens na área espacial tenham prazo de 10 anos para ingressar no programa.

Pelo texto, as isenções de PIS/Pasep, Cofins e IPI podem ser usufruídas por essas empresas pelo prazo de 5 anos.

Tramitação

A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Rio - Para prevenir tragédias aéreas, o monitoramento de focos que atraem aves na Área de Segurança Aeroportuária do Aeroporto Tom Jobim, na Ilha do Governador, e em seu entorno, vai se expandir para municípios que circundam a Baía de Guanabara. O trabalho foi iniciado há quatro anos, com o emprego de falcões, gaviões e cães treinados e teve sucesso. Cidades como Duque de Caxias, Magé, Itaboraí, Niterói e São Gonçalo vão integrar uma comissão de Gerenciamento do Risco da Fauna (GRF). O objetivo é evitar a infestação de pássaros nas rotas de aviões e prevenir colisões com aeronaves e, consequentemente, tragédias.

Graças à falcoaria, a Concessionária RioGaleão registrou a redução de 30% no número de colisões entre os anos de 2015 (109 ocorrências) e 2016 (74 registros), conforme dados do Centro de Investigações e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

O uso de falcões e cães para afugentar ou capturar outras aves que ameaçam a operação do aeroporto foi sucesso em cinco anos e, por isso, precisa ser expandida, para afastar ainda mais o risco de acidentes. Segundo a equipe de monitoramento dos focos atrativos da fauna no sítio aeroportuário e na área de segurança, o manejo de pássaros diversos, em parceria com o Centro de Preservação de Aves de Rapina, contribuíram para a diminuição de até 50% de espécies em áreas externas ao aeródromo.

"A realidade da melhoria das ações de gerenciamento de risco do RioGaleão é comprovada, se comparada aos maiores aeroportos do país", diz a concessionária, em nota. Em setembro foi realizada uma reunião para traçar planos de ações conjuntas. O projeto envolvendo prefeituras e empresas é para ampliar o controle de aves em pontos da Baía, próximos a lixões ou atividades pesqueiras, entre outras fontes de atração e procriação da fauna regional, que podem colocar as operações aeroviárias em risco.

Ninho, filhotes e carcaças

Os falcões, gaviões e cães usados no projeto permanecem no sítio aeroportuário com infraestrutura adaptada. O trabalho de manejo de fauna é feito por um grupo de 15 biólogos, veterinários e estagiários.

Caçadoras naturais, as aves de rapina têm características que facilitam a função, como o bico curvo e afiado, garras fortes e poderosas, além de excelente visão e audição. No trabalho que o centro de preservação realiza para o RIOgaleão, o objetivo principal é afugentar e capturar aves como urubu, carcará e a garça branca. As aves de rapina são adestradas não para matar, mas apenas para capturar e afugentar os animais. Assim como os falcões e gaviões, os cães de caça recebem treinamentos. Eles são da raça Pointer Inglês, que têm faro apurado. Os cães acham ninhos, filhotes e carcaças que são recolhidas.

Faz um ano e dois meses que Roberto Sá (Barra do Piraí, 1964) assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. As Olimpíadas acabavam de terminar, o Estado já tinha decretado calamidade financeira, e os índices de letalidade violenta prenunciavam níveis de dez anos atrás. “Eu gosto de desafios, mas não esperava que fosse dessa monta”, afirma.

O cenário, desde então, não melhorou, a violência continua aumentando, e o horizonte não é nada esperançoso. O orçamento da pasta em 2018 vai diminuir quase 5% e um corte de 500 milhões, quase 10% do total, vai fazer tremer a Polícia Militar, que já tem mais da metade das viaturas paradas por falta de manutenção. O ajuste vai deixar as convalidas Unidades de Polícia Pacificadora com apenas 10.000 reais para despesas, o equivalente a cerca de 50 pneus, contra os 5,4 milhões deste ano. Sá, no entanto, diz que recuou do seu plano, anunciado em agosto, de enxugar o programa e deslocar 3.000 homens das UPPs para patrulharem o asfalto. Os constantes conflitos na Rocinha lhe fizeram repensar a estratégia.

Em encontro com um grupo de correspondentes estrangeiros no dia 13 de dezembro, o secretário voltou a cobrar um rigor maior da progressão de pena e das leis para punir criminosos e abriu a porta a delações premiadas de narcotraficantes. O secretário, que já protagonizou embates com o Governo federal elogiou, desta vez, a presença das Forças Armadas no Estado que vêm apoiando operações contra o tráfico com resultados modestos. Na avaliação de aliados de Michel Temer e do governador Luiz Fernado Pezão, do PMDB, a participação dos militares no Estado coroou o "sequestro" do Governo do Rio pela gestão federal, mas para Sá trata-se de o Governo federal ter entendido que tem sua responsabilidade num contexto de violência urbana. O Rio, lamentou o secretário, vive “um momento dramático”. Preocupado, segundo ele, com a letalidade das ações policiais, afirmou não saber o que aconteceu na madrugada do dia 11 de novembro quando uma operação da Polícia Civil com apoio do Exército deixou sete mortos –um oitavo morreu um mês depois.

Pergunta. O senhor anunciou que pode recuar do pedido de transferência de Rogério 157, pivô do conflito na Rocinha, a um presídio federal se ele fizer delação. Se isso acontecer, poderia abrir a porta a novas delações premiadas e, em consequência, uma nova maneira de combater o tráfico de drogas? Poderia se esperar um impacto comparável ao que as delações estão tendo na Lava Jato?

Resposta. Em princípio ele vai para um presídio federal para prejudicar sua articulação local. Se me apresentarem formalmente uma proposta de delação que diz que ele está disposto a delatar o chefe dele, que ele vai dizer quem é o cara do asfalto que banca, se é que tem, ou entregar o criminoso que está em outros locais, a gente pode ver a permanência dele no Rio enquanto está depondo e fazendo delação. Mas não como prêmio, se não porque seria uma maneira mais fácil de tomar depoimentos. A delação tem suas regras também, não adianta me apresentar para baixo. Ele tem que entregar pessoas mais importantes que ele. O cumprimento da pena é algo para ser dialogado durante a delação num segundo momento. É preciso considerar que o criminoso de colarinho branco é um cidadão com RG, com empresa e com um status social que tende a falar para ver reduzida sua pena. O criminoso do crime organizado não tem esse status e não está se importando muito com isso, está se importando com a vida. Se ele fala muito, ele morre. Há uma tendência, e eu espero que mude, a falarem muito pouco. Há um desejo grande de que essas pessoas comecem a fazer delações e a gente comece a prender cada vez mais pessoas da hierarquia.

P. O senhor fala bastante do aprimoramento das ações policiais. O jornal O Globo publicou uma reportagem que revelava que, de 2010 a 2015, apenas 20 policiais militares são responsáveis por 10% das mortes por suposta resistência à ação policial no Estado todo. A matéria diz ainda que metade desses policiais respondem por crimes como tráfico de drogas. A PM qualificou de injusta essa apresentação de dados. Gostaria de saber qual é sua análise.

R. É uma dado que revela o quanto foi perniciosa essa lógica da gratificação faroeste [que de 1995 até 1998 bonificou os policiais que mais matassem]. Aqueles policiais mais corajosos, que buscavam maior remuneração, lembremos que a gratificação chegava a 150% do salário, foram em busca de confronto. Esse dado é até 2015 e não pega minha gestão, mas como estamos tendo um número de autos de resistência relativamente elevado eu determinei imediatamente ao comandante da PM que verificasse onde esses policiais estão agora, se passaram pelo programa de aperfeiçoamento profissional, como está o comportamento deles de lá para cá e como é que está a situação judicial e administrativa deles. Pedi também que mapeassem quem está com os índices de disparo de arma elevado. Aquele dado me acendeu um farol e pedi saber sobre a situação daqueles e de outros.

P. Do final do ano passado para cá, vimos um incremento da violência entre facções criminosas, com os massacres nas prisões, mas também nas ruas. Qual é a situação atual dessa guerra?

R. Essa realidade que nós temos no Rio de três facções criminosas disputando espaço está se revelando no país inteiro. Aqui tem essa lógica expansionista que, na minha opinião, só e possível em razão desse poder bélico que eles têm. O enfrentamento mais violento que nós tivemos, embora com menos vítimas, foi o da Rocinha, que foi uma dissidência dentro da mesma facção. E tivemos uma confusão no Caju, perto da Avenida Brasil. Mas essa briga está como sempre foi. Não aumentou.

P. A situação não parece ser a mesma quando o PCC vem ganhando importância no Rio e com o recrudescimento da violência na Rocinha pela disputa agora de duas facções rivais.

R. É que o PCC para nós é uma realidade no Brasil, é uma realidade no Paraguai, e no Rio de Janeiro ainda é parceiro comercial. Então fisicamente não tem algo significante. Há ainda muita lenda, o que não significa que amanhã resolva se instalar para competir com outras facções. Por enquanto a participação do PCC é essa e vamos torcer para que fique por aí, pois nós sabemos o grau de organização deles. Na Rocinha, especificamente, temos pessoas que se sentem de um grupo e outras de outro o que me faz manter 550 homens ali diariamente. Mas as inteligências da PM, da Polícia Civil, da Secretaria de Administração Penitenciaria e da Polícia Federal estão estudando a situação para me apresentarem cenários e eu poder decidir a estratégia.

P. O que aconteceu no complexo do Salgueiro no dia 11 de novembro, quando uma operação conjunta entre a Polícia Civil e o Exército deixou sete mortes – após um mês, mais uma vítima não resistiu?

R. Essa operação se dá após um contato direto entre uma força especial [Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil, Core] e outra força especial [Exército] que resolvem ir até lá para fazer um reconhecimento. A história que os senhores conhecem é a que nós conhecemos [nem Polícia Civil nem Exército reconheceram ter atirado contra as vítimas]. Estamos dando todo o apoio ao Ministério Público e à Delegacia de Homicídios para identificar os autores. No entanto, nenhum dos policiais da Core afirma ter atirado. Não houve disparo por parte das nossas forças especiais.

P. Com todo respeito, não acredito que os senhores não saibam o que aconteceu. Sete mortos podem se contabilizar todos os dias no Rio de Janeiro. Mas a questão do Salgueiro é que, pelo que parece, foi o Exército quem matou, de um jeito nada convencional. As testemunhas relatam a presença de helicópteros, homens de preto descendo de rapel e o que parece ter sido uma armadilha para matar. Se a gente não cobrar abre-se uma porta e um precedente perigoso, dado que uma nova lei não permite mais investigar militares como antes eram investigados.

R. É obvio que a gente tem que respeitar a opinião de cada um, mas nós somos profissionais de segurança e não devemos falar de investigações em curso sem conclusão. São hipóteses que não estão comprovadas. O que eu sei é o que está nos autos da Divisão de Homicídios. Tenho e cobro uma ação muito forte das policias civil e militar, para além disso não tenho nem competência legal. Já há uma orientação nossa para eles terem muito cuidado nessas operações pontuais. Mas a gente tem que dar autonomia e cobrar. Neste caso está sendo cobrado e está sendo investigado. Respeito sua percepção, mas não posso falar sobre hipóteses e onde não há nada concreto.

P. Mas secretário, como é possível que o senhor, máximo representante da Segurança Pública do Estado, não saiba como morreram sete pessoas numa operação conjunta da qual se diz que ninguém atirou?

R. A gente tem cerca de 400 homicídios dolosos por mês, mais ou menos. Você acha que a gente consegue saber a autoria de todos eles?

P. Têm o Exército no meio, não são sete homicídios convencionais.

R. O máximo representante da Segurança Pública tem suas estruturas para investigar, mas minha função é estratégica, eu só posso saber aquilo que minha estrutura me apresenta. Entendo sua curiosidade jornalística, só que você está numa posição que pode falar de suas hipóteses, mas eu estou numa situação de responsabilidade. Quem antecipa fatos de investigação tende a se atropelar e cometer equívocos, então eu só posso falar o que está nos autos. Como diz o mundo do direito o que não está nos autos, não está no mundo. A autoria vai ser elucidada, mas não imediatamente.

P. O Estado não tem uma estatística para acompanhar o número de vítimas de balas perdidas. Neste ano, vimos uma explosão do número de casos. O senhor não acha que as operações policiais são responsáveis por esses danos? Não seria importante ter um diagnóstico preciso e constante dos prejuízos que uma operação policial causa para avaliar se foi bem sucedida? Por exemplo, se a operação apreende armas ou drogas, mas uma criança é baleada, não pode ser considerada bem sucedida.

R. Cada bala perdida é investigada como homicídio ou lesão corporal. Mas, em termos estatísticos, seria muito ruim o Estado dar uma informação que tem caráter oficial e ser equivocada. A própria descrição do fato é complicada. Como vai se saber se foi bala perdida? Só pelas circunstâncias, não há uma questão objetiva e isso gera desconfiança do próprio número. Entendemos que é melhor tratar isso como crime e investigar, ao invés de ter uma estatística oficial que não podemos confirmar. Em relação às operações, você tem razão. A gente diminuiu bastante, mas não zeramos. A prioridade não são as operações mas elas infelizmente ainda são necessárias. Concordo que não vale a pena nenhuma perda de vida para apreender uma pistola. A ação do Estado tem que ser qualificada para proteger a sociedade e não aumentar o risco. A polícia tem que proteger a população.

P. Poderia fazer um balanço da atuação do Exército nesses meses no Estado?

R. Eu vejo vantagens. Nem sempre é o resultado da prisão ou apreensão, embora estejam sendo números relevantes. A vinda das Forças Armadas é a ação do Governo federal no sentido de entender que, num contexto de violência urbana, ele tem seu papel, com a Polícia Federal, com a Polícia Rodoviária, com a Agência Nacional de Inteligência, com as Forças Armadas... Vejo muito positivo o Governo federal entender sua participação e trabalhar de forma conjunta e coordenada, uma vez que eles têm muitas pessoas e recursos materiais que podem nos auxiliar nos tempos que temos pela frente.

P. Qual é sua avaliação da política de UPPs e o que vai acontecer com elas?

R. Elas tiveram seu momento de muito impacto, elas se expandiram, mas a partir de 2013 começou a haver episódios que ligaram um alerta. Começamos a ter policiais baleados. Hoje há uma tendência natural a uma retração, a um cuidado maior no patrulhamento de becos e vielas. Por sobrevivência, porque as armas continuam chegando e as pessoas atirando. A polícia continua nesses lugares, mas de forma mais cautelosa. Eu não penso em acabar com elas, mas em redirecionar essa ação. As UPPs existem, não tem o grau que tinham no início da sua implementação de patrulhamento total, mas elas continuam representando a presença do Estado. Há muita cobrança para recuar, é uma das estratégias, mas no meu caso é a última, porque a gente tem que enfrentar o crime. A UPP não pode ficar sozinha. Hoje penso em implementar o que não consegui até hoje que é a Polícia Civil e a PM trabalharem junto e quiçá, inclusive, com as Forças Armadas, para fazer operação de grande porte que iniba troca de tiro.

P. O que vai acontecer com os 3.000 agentes que o senhor anunciou que iriam se deslocar das favelas ao asfalto?

R. Vamos rever esse número para baixo em razão do que aconteceu na Rocinha. Aquilo chamou minha atenção pelo fato de termos uma UPP lá e não ter podido evitar o que aconteceu.

A Empresa Brasileira de Aeronáutica, Embraer, voltou ao noticiário de maneira auspiciosa. Com o anunciado interesse da gigante Boeing, maior fabricante de aviões do mundo, em fazer parceria com a brasileira, as ações da Embraer dispararam. Não se trata de venda, mas de parceria.

Acontece que no rastro de estar, cada vez mais, preenchendo o mercado de jatos comerciais médios, a nossa Embraer é um caso de sucesso mundial, só ficando atrás justamente da Boeing e da Airbus, europeia.

A turbulência econômico-financeira que assola o Brasil e que prejudicou também a Europa e, bem antes, os Estados Unidos com reflexos na Ásia, não desviou da rota a Empresa Brasileira de Aeronáutica. Mesmo com mau tempo, sob nevoeiro intenso ou com algumas intenções não transformadas em aquisições firmes, a fabricante de aviões está voando hoje em praticamente todo o mundo, em maior ou menor escala.

Então, não surpreende que a empresa, que nasceu pela mão de oficiais do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) há cerca de 41 anos, tenha anunciado a venda de dezenas de jatos regionais modelo E-175 - de 76 lugares - à SkyWest, dos Estados Unidos, numa transação que foi considerada pela fabricante brasileira como uma das mais importantes encomendas da história das duas companhias.

Os pedidos firmes foram avaliados, então, em US$ 1,7 bilhão, mas o acordo deu à compradora opções de aquisições adicionais, que poderiam levar a um contrato total de mais de US$ 4 bilhões.
A SkyWest, maior grupo aéreo regional do mundo, tem opção inicial que lhe permitiu comprar outros 60 jatos do mesmo modelo, elevando os pedidos firmes para 100 unidades e o acordo para até US$ 4,1 bilhões. Cada aparelho 175 tem preço de tabela de US$ 41,7 milhões. O acordo também inclui opções para a compra de outros 100 aviões E-175. Se a encomenda do total de 200 aviões se confirmar, o contrato chegará a cerca de US$ 8,3 bilhões. Para que a companhia dos EUA faça novas encomendas, terá de assinar outros acordos com empresas norte-americanas para as quais presta serviços.

A Embraer afirmou que a venda é adicional ao contrato assinado por ela com a United Airlines, que envolveu 30 pedidos firmes e 40 opções para o jato 175. Os jatos da SkyWest já foram entregues pela Embraer. A empresa norte-americana está operando os aviões sob um acordo de compra de capacidade com a United Airlines.

O novo pedido elevou para 117 o total de encomendas firmes do modelo E-175 recebidas pela Embraer somente em um ano. A fabricante brasileira vendeu 47 unidades do jato para a também americana Republic Airways. Em seguida, veio o anúncio de contrato firme com a United Airlines para a venda de 30 jatos 175, em um negócio avaliado em US$ 1 bilhão.

Com isso, a Embraer, como mais do que previsível, chamou atenção da Boeing, que fabrica grandes jatos, um segmento em que a brasileira não se aventura. Não até agora.

A parceria com a estadunidense poderia alavancar mais negócios, ainda que o controle da empresa continue nacional, o que seria de bom alvitre. O Bank of America Merrill Lynch aponta que o melhor para a indústria brasileira é que encomendas contínuas para o mercado dos EUA asseguram a liderança da Embraer sobre a rival canadense Bombardier.

Nascida estatal da União, a privatização da Embraer lhe deu a agilidade necessária para expandir suas asas no mundo, incluindo o progressista e comprador mercado chinês.

Mais uma nova oportunidade para os concurseiros, trata-se do novo concurso público para 183 vagas da Aeronáutica (Concurso Aeronáutica).

A Força Aérea Brasileira (FAB) publicou as Instruções Específicas para o Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento (EAGS) para ingresso em janeiro de 2019.

Podem participar candidatos de ambos os sexos, com idade entre 17 e 25 anos (completados até 31 de dezembro de 2019) e com nível médio de formação.Confira abaixo a quantidade de vagas por especialidade:

SAD – Administração – 40
SEF – Enfermagem – 45
SEL – Eletricidade – 14
BET – Eletrônica – 30
SPV – Pavimentação – 8
SIN – Informática – 20
SOB – Obras – 8
STP – Topografia – 8
SLB – Laboratório – 5
SRD – Radiologia – 5

Total – 183

As vagas são destinadas a candidatos de ambos os sexos, que atendam às condições e às normas estabelecidas nessas Instruções, para serem habilitados à matrícula no EAGS, não podendo possuir menos de 17 nem completar 25 anos de idade até 31 de dezembro de 2019 e ter concluído, na data da Concentração Final do certame, o Ensino Médio e o Curso Técnico de Nível Médio.

INSCRIÇÕES DO CONCURSO AERONÁUTICA

As inscrições começam no dia 08/01/2018 e terminam no dia 06/02/2018.

Para se inscrever basta acessar o site: ingresso.eear.aer.mil.br.

A taxa é de R$ 60,00.

PROVAS DO CONCURSO AERONÁUTICA

O concurso será composto de provas escritas de Língua Portuguesa e Conhecimentos Especializados (relativos à especialidade a que concorre o candidato), inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prática da especialidade e validação documental.

As provas escritas ocorrerão no dia 22/04/2018.

Os aprovados em todas as etapas e selecionados pela Junta Especial de Avaliação (JEA), deverão se apresentar na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá-SP, no dia 13 de janeiro de 2019, para habilitação à matrícula no curso – que terá duração de um ano.

Após a conclusão do estágio com aproveitamento, o aluno será promovido à graduação de Terceiro-sargento e será distribuído e classificado em alguma das organizações do Comando da Aeronáutica localizadas em todo o território nacional, de acordo com a necessidade da Administração.

PROVAS EM BRASÍLIA

Além de Brasília, as provas escritas serão aplicadas em Belém, Recife, Fortaleza, Natal, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, São José dos Campos (SP), Campo Grande, Canoas (RS), Santa Maria (RS), Curitiba, Manaus, Porto Velho e Boa Vista.

REMUNERAÇÃO

Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), após a conclusão do estágio com aproveitamento, o aluno será promovido à graduação de terceiro-sargento, com remuneração média de R$ 4.627,46.

O ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicação, Gilberto Kassab, anunciará nesta quarta-feira (27), a inclusão de Goiás no programa Internet para Todos que pretende garantir banda larga em todos os municípios do Estado. O anúncio será feito no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico, em Goiânia.

O programa Internet para Todos, do Governo Federal, tem sido implantado gradativamente em todos os estados brasileiros. São Paulo, Santa Catarina e Amazonas são alguns dos que já contam com o programa. A conexão é feita através da instalação de antenas que recebem sinal do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégias (SGDC).

O SGDC é o primeiro satélite brasileiro e foi lançado em maio deste ano ao custo de R$ 2,7 bilhões. O aparelho está estacionado a 36 mil quilômetros da Terra, na altura da linha do Equador e tem vida útil de 18 anos. Este satélite permite a cobertura de todo o País, inclusive nos oceanos, o que garante internet até mesmo nas plataformas de petróleo. O equipamento permite ainda o uso pela defesa nacional no combate ao tráfico de drogas, na educação e na saúde, com sinal de internet para escolas rurais e postos de saúde.

Em Goiás, 99 municípios não contam com serviço de banda larga e poderão ser beneficiados pelo programa. Para aderirem ao Internet para Todos as prefeituras precisam se cadastrar e oferecer um terreno para instalação da antena, segurança para o equipamento, além de assumir o custo da energia da transmissão do sinal e aprovar na Câmara Municipal a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para este serviço.

Com medo de hostilidades em voos de carreira, alguns ministros do Supremo pressionam o Palácio do Planalto para que possam voar em jatinhos da FAB.

Hoje só os presidentes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo têm esse privilégio, além de ministros de Estado a serviço e comandantes das Forças Armadas.

O que parecia um sonho distante ou quase impossível, quando as discussões tiveram início, em 2010, vai se tornar realdiade às 9 horas do dia 21 de fevereiro de 2018: a criação e implantação Batalhão de Emergencias Ambientais de Mato Grosso, baseado no Aeroporto Regional de Sorriso, para atuar em toda a Amazônia Lagal. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Ederson Xuxu Dal Molin (PSC), na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 23), em Bonn, na Alemanha, causando frisson até mesmo nos quase sempre incrédulos ambientalistas europeus.

Além do governo de Mato Grosso, o projeto envolve também os Ministérios da Aeronáutica, por sua expertise e estrutura logística; e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), responsaél por liberar uma estruta da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Sorriso, que estava desativada há anos, para servir de almoxarifado cenral.

“Mato Grosso liderou a criação da primeira base regional de combate a incêndios florestais da Amazônia Legal. Vamos reunir todos os estados da Amazônia Legal e até países, como Peru e Colômbia, fazendo parte da um único Batalhão de Combate ao Fogo. E Mato Grosso está na vanguarda disso”, observou Xuxu Dal Molin, durante visita à Redação do Olhar Direto.

O comandante do Batalhão de Emergências Ambientas do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, tenente-coronel Paulo Barroso, que é mestre em defesa e segurança civil, esteve em Portugal, para treinametno mundial de bombeiros. Desta forma, poderá comandar até mesmo tropas internacionais.

“É um trabalho que nasceu pequeno, lá atrás, agora criou dimensão internacional. Porque é a primeira unidade da Amazônia Legal. Isso incluindo a Amazônia peruna e a Amazõnia colombiana. Toda Amazônia Legal vai trabalhar junto, a partir de Sorriso”, observou o parlamentar social cristão, ao enaltecer a visão estratégica do comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Alessandro Borges Ferreira.

De forma genérica, Xuxu destacou também o apoio irrestrito dos secretários de Estado de Segurança que passaram nos últimos anos – Mauro Zaque Jesus, Fábio Galindo e Rogers Jarbas. Todos sempre confiaram no projeto da Base Reginal da Amazônia, com sede em Sorriso. O atual secetário de Segurança é o delegado Gustavo Garcia.

O deputado do PSC entende que o trabalho vai crescer paulatinamente, envolvendo os governos estadual e federal, além de outros países, mas a estutura incial já e razoável. “Temos aviões e helicópteros e certamente vão ser adquiridos mais equipametnos. O foco principal é a proteção da floresta. Por isso, solicitamos ao ministro Blario Maggi [da Agricultura] para disponibilizar uma unidade da Conab, em Sorriso, que atualmente está abandonada. Ele nos atendeu prontamente e o local vai servir de almoxarifado central, onde os equipamentos vão ficar guardados”, sintetizou Dal Molin.

Para Xuxu Dal Molin, o projeto crsceu demais e saiu do foco só da floresta, mas, também, para sustentabildiade da produção. “Vai garantir a segurança das pessoas, no campo. São aeronaves, com policiais. Podem executar serviços de segurança e resgate de vítimas de acidente, queimadas e outros sinistros. O Batalhão vai proteger nossas florestas, vai dar sustentabilidade para a nossa produção e proteger a nossa população”, concluiu Dal Molin.