NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 16/10/2017 / Santa Maria mira no polo de defesa com investimentos em blindados e em simulação

Em momento de turbulência e incertezas no PSDB quanto a 2018, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) atrai a simpatia de aliados dos tucanos.

O MBL (Movimento Brasil Livre), entusiasta de eventual candidatura presidencial do prefeito paulistano, João Doria (PSDB), até duas semanas atrás, agora ensaia uma aproximação com o deputado, que concentra esforços em se mostrar um liberal.

Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que declara apoio ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na eleição presidencial, flerta com Bolsonaro nas redes sociais.

"A disputa interna torna o PSDB mais vulnerável à medida que, para ganhar a indicação, você eventualmente queima pontes políticas e fica com dificuldade de criar uma agenda positiva", afirmou o cientista político Rafael Cortez, analista na consultoria Tendências.

Ele soma à indefinição do candidato a crise na cúpula do PSDB e o desgaste gerado pelo apoio ao governo Michel Temer, que dificulta a associação de sua imagem à renovação política. "Esses fatores têm um custo reputacional grande para a legenda, que, me parece, vai sustentar em parte o voto para Bolsonaro ao longo da campanha."

"GOLAÇO!"

Nas últimas duas semanas, o MBL, importante impulsionador de Doria nas redes sociais, tem dedicado espaço a Bolsonaro em tom elogioso.

Há poucos dias, publicou foto do deputado com a palavra "Golaço!" em letras garrafais. Enumerou bandeiras do pré-candidato como "solução para a questão indígena que não afete o agronegócio".

Segundo o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM), um dos líderes do grupo, "é um reconhecimento e mesmo uma tentativa de incentivar os candidatos à Presidência a exporem mais suas ideias liberais".

Para o vereador, "Bolsonaro tem dado declarações que convergem com o que defendemos", ao mesmo tempo que Doria "tem se afastado".

Holiday mencionou falas do tucano que ele considerou "decepcionantes" como quando disse que Che Guevara "foi ícone de uma geração". "É uma liderança que repudiamos, um grande assassino", rebateu Holiday.

O líder do MBL disse que o prefeito parece tentar se deslocar ao centro como forma de se viabilizar para 2018.

"É uma estratégia errada, se for isso, porque o Brasil tem demonstrado que quer dar uma guinada à direita."

Associado ao MBL há dois meses, Paulo Mathias, prefeito regional na gestão municipal e aliado de Doria, negou que o tucano tente mudar seu posicionamento e repetiu frase do próprio ao relativizar eventuais perdas de apoio.

"A corrida presidencial não é de 100 metros, é uma maratona. Tem de aguardar."

Sobre posicionamentos do MBL favoráveis a Bolsonaro, Mathias disse que "há pessoas que pensam dessa forma e outras que não". "Eu vejo o MBL querendo que João seja candidato", encerrou.

"GUERREIRO"

Da mesma forma, Alckmin, que disputa com Doria o posto de presidenciável tucano, tem aliado flertando com Bolsonaro. O presidente do PTB, Roberto Jefferson, diz na internet estar "impressionado" com a popularidade do deputado, a quem chamou de "guerreiro".

No mesmo voo que o deputado para Belém, há dez dias, ele relatou em rede social que "há muito tempo" não via um político ser recebido "com tanta alegria genuína".

O PTB, entretanto, é aliado importante de Alckmin em São Paulo e seu presidente estadual, Campos Machado, um dos defensores mais ativos do governador. Machado negou a possibilidade de o partido apoiar Bolsonaro.
Procurado, Jefferson não quis se pronunciar.

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP), ligado ao governador, disse que Jefferson "se posiciona como candidato para ter visibilidade".

Afirmou que "Alckmin buscará o eleitorado de centro e centro-esquerda, porque ele tem marcas de governo identificadas com o social".

E concluiu que o governador não disputa voto com Bolsonaro, dado que o deputado está "mais identificado com partidos que rejeitam o "status quo", especialmente os que estão à direita".

O relógio mostrava 15h03 quando o padre Carlos Maria de Aguiar subiu num trio elétrico e bradou: “Intervenção para salvar nossa nação!”, galvanizando cerca de 1.000 pessoas, na estimativa da Polícia Militar, vestidas de verde e amarelo ou estampas camufladas. Era o pontapé oficial da 2ª Marcha Cristã pelo Brasil, na quinta-feira, dia 12. O baixo número de presentes fez padre Aguiar recorrer a uma velha estratégia de incentivo. “O povo está começando a acordar. Nossa questão não é tanto o número, é a qualidade. Na primeira marcha, em 18 de agosto, éramos 50”, diz.

Padre Aguiar é uma subcelebridade na blogosfera da extrema-direita. Apresenta-se como vice-presidente da Liga Cristã Mundial (LCM), grupo fundado pelo libanês Iskandar Riach. Apesar do nome, não se tem notícia da organização em outros países. A LCM diz combater um “processo de islamização da sociedade brasileira”, que seria levado a cabo pela mídia, por partidos de esquerda e pelo establishment econômico – e facilitado pela Lei de Imigração, que garante um tratamento mais igualitário a imigrantes no Brasil. Padre Aguiar já qualificou a ditadura militar (1964-1985) como “gloriosa e querida”. Ele diz querer resgatar “os valores da família e o respeito à vida”. “É preciso limpar a casa pelo tempo que for necessário.” Mas ele não nutre fantasias de que um governo militar seria livre de corrupção. “Até um apóstolo de Jesus era ladrão”, diz.

ÉPOCA falou com 22 manifestantes na Marcha Cristã pelo Brasil para entender o que os motiva a pedir que os militares tomem o poder. O que leva alguém a defender a pena de morte para todos os parlamentares e a implosão do Supremo Tribunal Federal (literalmente, para alguns)? O público tinha um discurso idêntico ao do padre Aguiar. Os inimigos da República são, na visão dos intervencionistas, Lula e o PT, além de George Soros, o bilionário americano visto como financiador da “esquerda” em vários países. Soros se tornou uma espécie de bicho-papão da direita radical no mundo, que crê na ação do bilionário para controlar o mundo.

Onde essas pessoas consomem informação? “Leio muita coisa no Face” ,diz a advogada Helena Alves, de 65 anos. Ela afirma que os grupos intervencionistas lhe dão acesso a “textos que são ignorados pela grande mídia”. “Conheço a história verdadeira”, diz a também advogada Fátima Soares, de 55 anos, que gosta dos vídeos do filósofo Olavo de Carvalho. “Todos os partidos só estão lá à custa de muito roubo. O do (deputado Jair) Bolsonaro, inclusive. Na época dos militares, você tinha a Arena e o MDB – você sabia quem defendia o quê”, diz. Apesar de o ato condenar a classe política, o eterno presidenciável Levy Fidelix, líder do PRTB, apertava mãos e tirava selfies: “Apoio uma intervenção rápida, coisa de uns três meses, para limpar o governo e depois devolver o poder. Até porque quero me candidatar, né?”, diz o candidato do aerotrem.

Por volta das 16h30, a marcha saiu da Avenida Paulista em direção à Praça da Sé, centro de São Paulo, onde uma vigília pelo país estava marcada. Os alto-falantes tocavam o Hino do Exército (a maioria sabia de cor), o Hino Nacional Brasileiro, e a música “Justificados”, de Sam Ruiz – uma ode ao golpe militar de 1964. O padre Aguiar dividiu o microfone com o advogado Daniel Sinni, responsável pela marcha. Segundo Sinni, o evento custou cerca de R$ 5 mil, bancados pelos organizadores, por “amor ao Brasil”.

Durante todo o trajeto, muitos lançavam olhares e risos jocosos aos que pareciam “nada mais que um bando de malucos”, como disse uma estudante universitária. Outros viam a marcha com preocupação. “Parece engraçado, até, mas dá um certo medo. Com a polarização que tem tomado conta da política – e com os escândalos de corrupção –, esse sentimento de revolta pode ganhar força”, disse a professora Daniela Foguet enquanto tirava fotos dos manifestantes.

O cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo, pesquisa o que chama de “resíduo autoritário” na sociedade brasileira. “De uns tempos para cá, esse público passou de 13% a 18% da população. Isso é estimulado pelo mau funcionamento das instituições democráticas, principalmente o Congresso”, afirma. O número é parecido com o tamanho das intenções de voto no presidenciável Jair Bolsonaro, mas não é possível dizer se esses públicos coincidem. “Uma saída radical como uma intervenção só seria possível se houvesse clamor popular e apoio da elite empresarial, como houve para o golpe de 1964. Não é o caso”, diz Moisés. “Mas, se as instituições continuarem a se degradar, esse risco pode se agravar.”

Rogério 157, Nem e mais 848 chefes do tráfico, nas 1025 favelas do Rio de Janeiro, é que fazem as Forças Armadas subir morro e descer morro na cidade. As autoridades civis, zonzas em meio ao tiroteio entre bandidos, só encenam que têm o comando. Essa inversão de valores é uma afronta à democracia e às Forças Armadas. Na semana passada, por exemplo, mais uma vez vimos trabalhador ser morto pelas carioquíssimas balas perdidas. E a Rocinha, uma das maiores comunidades da América Latina, tornou-se metodologicamente o idealtipo desse teatro do absurdo. Isso é lastimável do ponto de vista social porque a população se vê nas mãos dos traficantes. No campo político, a irracionalidade se dá porque as Forças Armadas são instituição que merece o respeito de todos nós e não estão constituídas para serem expostas ao risco físico e moral dessa brincadeira de esconde-esconde com marginais.

O que se vê nos morros, sob o império da lei da biqueira, demonstra claramente que correr atrás de bandido é problema da polícia. Os militares operam na prática mais como fator de intimidação do que de repressão, e é bom que seja assim. Mas vale a seguinte pergunta: e se um militar atirar, errar o alvo e involuntariamente matar um inocente? Serão imensuráveis o desgaste e as críticas para o Exército, a Aeronáutica e a Marinha, quer o julgamento do atirador se dê pela Justiça Comum ou pela própria Justiça Militar. O argumento de que se tratou burocraticamente de cumprimento de ordem, numa espécie de tradução praieira do conceito de “banalidade do Mal”, criado por Hannah Arendt, não funcionará.

Algumas autoridades civis, tão predatórias por meio da corrupção como são os traficantes pelo comércio das drogas, insistem na taramelagem do Estado paralelo. Bobagem: se os chefes de quadrilhas dão ordens de dentro das cadeias, que territorialmente são espaço e chão do Estado oficial, o narcotráfico já é esse próprio Estado. Deveria ser o Estado legal o idealtipo na legitimidade da posse do monopólio da violência, ação racional (Max Weber) para manutenção da ordem social.

O que se vê, no entanto, é o contrário: o monopólio da violência está nas mãos dos traficantes. Acompanhando Theodor Adorno: para que nunca mais existam campos de extermínio, nunca poderia ter havido um campo de extermínio. Pois bem, para que o Rio de Janeiro deixe de ser o anúncio fúnebre que é, seria preciso que nunca tivesse sido dominado pelo tráfico.

Mas o tráfico está aí. Se o pecado da ação pode ser algumas vezes o da omissão, que é o “pecado de fazer não fazendo”, conforme ensina Padre Antônio Vieira, tal pecado as Forças Armadas não cometeram. O pecado é civil. Deixemo-nas, portanto, em paz — e a salvo do “óleo fervendo” e dos “microondas” do crime organizado.

Além de ser referência na área educacional do Ensino Superior, Santa Maria trabalha para se consolidar como um polo na área da defesa. Para isso, o maior município do centro do Estado, aposta em investimentos que desenvolvam o setor. O comandante da 3ª Divisão de Exército (3ª DE), Marcos Antônio Amaro dos Santos, cita as conhecidas credenciais do município na área da defesa: o segundo maior contingente de militares do país e a vinda da gigante alemã de blindados KMW. O Santa Maria de Negócios deste domingo (15) tratou do tema e entrevistou o comandante da 3ª DE.

Com 9,3 mil homens e mais de 20 organizações militares, Santa Maria contabiliza várias frentes de trabalho na área da defesa. O município conta com um Arranjo Produtivo Local (APL) para o setor. O objetivo é que o APL atue em segmentos como desenvolvimento de sistemas, simuladores, tecnologias, defesa, entre outros.

Além disso, o comandante Amaro destaca que Santa Maria também já é referência em simulação de combate das Forças Armadas do Sul do país. No ano passado, foi ativado o simulador de apoio de fogo, no Centro de Adestramento e Avaliação Sul, que foi construído no Centro de Instrução de Blindados de Santa Maria.

Inaugurado em 2013, o município também conta com o Santa Maria Tecnoparque que tem sido um espaço para potencializar o polo de defesa. O Tecnoparque é uma aposta de fazer com que o local seja um provedor de soluções para os setores de defesa e da segurança pública. 

Já a KMW, que tem na simulação um dos focos da empresa, é considerada o carro-chefe na área da defesa e deve garantir, até 2027, um investimento de mais de R$ 200 milhões em contratos com o Exército.

Impacto na economia

Conforme o comandante da 3ª Divisão de Exército (3ª DE), Marcos Antônio Amaro dos Santos, os salários – com militares da ativa e da inativa – somam a cifra de R$ 460 milhões. O comandante cita que o Exército emprega mais de R$ 110 milhões, por ano, com as compras de suprimentos e contratação de serviços.

_ Somando tudo isso, nós temos R$ 573 milhões aportados na economia local. O que representa quase a totalidade do orçamento de Santa Maria, que está orçado em R$ 690 milhões para este ano. É, de fato, uma contribuição expressiva e relevante.

O comandante destaca que Santa Maria dispõe do maior poder de combate do Exército brasileiro (em referência ao Quartel General da 3ª DE). Ele também cita que está no município possui a maior frota de viaturas blindadas de combate do país, o que confere o título de “capital nacional dos blindados”.

O presidente Michel Temer sancionou um projeto de lei aprovado pelo Congresso que estabelece a Justiça Militar como o foro para julgamento de eventuais crimes cometidos por militares contra civis durante operações como o emprego de militares na segurança pública do Rio de Janeiro. Atualmente, esses crimes são julgados pela Justiça comum.

As regras que o projeto estabelece valem para o caso de homicídios dolosos (com a intenção de matar) e outros crimes dolosos contra a vida, como tentativa de homicídio.

Pelo projeto, as regras valem para as seguintes situações:

operações de paz e de garantia da lei e da ordem (GLO);
cumprimento de tarefas estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa;
ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar.

O militar das Forças Armadas que não estiver em operação militar e que praticar um homicídio de um civil continuará a ser julgado pela Justiça Comum. Isso não foi modificado pela proposta.

Segundo afirmou o autor, deputado Espiridião Amin (PP-SC), na justificativa do projeto, a legislação atual não faz uma alusão expressa à atuação dos militares em operações como a de garantia da lei e da ordem. Segundo Amin, isso pode levar homens das Forças Armadas que matem um civil em operação a ser julgados na Justiça Comum.

“Não havendo expressa alusão à atuação dos militares no contexto de operações de GLO, e não havendo um consenso acerca da natureza dessas ações, corre-se o risco de não ser-lhes assegurada a proteção e a segurança jurídica que o diploma legal busca conferir”, afirmou Amin.

Texto foi pensado para as Olimpíadas

Originalmente, o projeto trazia um trecho que dizia que as mudanças valeriam até dezembro de 2016. A intenção do autor era que as regras estivessem em vigor durante o período das Olimpíadas do Rio, mas o projeto não avançou no ano passado.

Por isso, foi vetado o artigo que trazia o prazo para a vigência da lei, tornando a regra permanente.

Diz o trecho para as razões do veto: "As hipóteses que justificam a competência da Justiça Militar da União, incluídas as estabelecidas pelo projeto sob sanção, não devem ser de caráter transitório, sob pena de comprometer a segurança jurídica. Ademais, o emprego recorrente das Forças Armadas como último recurso estatal em ações de segurança pública justifica a existência de uma norma permanente a regular a questão. Por fim, não se configura adequado estabelecer-se competência de tribunal com limitação temporal, sob pena de se poder interpretar a medida como o estabelecimento de um tribunal de exceção, vedado pelo artigo 5º, inciso XXXVII da Constituição".

Crítica ao projeto

Em nota técnica enviada ao Congresso, o Ministério Público Federal se posicionou contrário à proposta em setembro. O órgão considera a medida “inconstitucional”.

Na avaliação do MPF, o projeto extrapola a competência da Justiça Militar estabelecida pela legislação.

Além disso, para o órgão, a medida contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e posições firmadas pela Comissão de Direitos Humanos da Nações Unidas, que definem a atuação da Justiça Militar apenas para o julgamento de casos que envolvam ofensa às instituições militares.

Empresários do tráfico internacional de cocaína, criminosos interligados com a máfia italiana, carteis do México e fornecedores de drogas para facções que inflamam violência nas ruas.
As operações Oceano Branco e Contentor, desencadeadas pela Polícia Federal em Santa Catarina na semana passada, quebraram frentes do crime organizado responsável pelo escoamento de cocaína do Estado à Europa.

Por aviões, estradas e mar, mais de 50 pessoas foram investigadas e presas suspeitas de série de crimes que movimentaram milhões nos últimos anos em negócios ilícitos - os nomes seguem em sigilo determinado pela Justiça Federal nos inquéritos. Mais de de 10 toneladas de cocaína foram apreendidas em portos catarinenses.

Segundo a PF, a quantia é considerada recorde no Brasil e figura entre as maiores entre países da América do Sul. Confira a entrevista com o delegado da repressão a entorpecentes da PF em Joinville responsável pela operação Contentor, Alessandro Netto Vieira:

A Polícia Federal está convicta que descobriu uma nova rota de modal marítima por portos de Santa Catarina ou isso já acontecia há muito tempo?
Acreditamos que não acontecia há muito tempo. Os portos mais visados sempre foram os do Sudeste do País, Santos (SP), Vitória (ES). A gente percebeu é que quanto mais afunilamos essa rota de saída eles (traficantes) vão procurando outros portos, como o de Rio Grande (RS). A lógica é essa: vamos fechando as portas e eles vão procurando outras saídas alternativas.

Qual a dimensão dos crimes de corrupção entre empregados e empresas investigados?
No caso da Operação Contentor verificamos que são funcionários de uma empresa de despacho aduaneiro. Elas são autorizadas a funcionar pela Receita Federal para fazer vistoria de contêiner, autorização de encaminhamento. Só que elas não têm conhecimento algum e alguns maus funcionários - detectamos três - que por trabalhar nessas empresas tinham acesso a informações privilegiadas de navios, rotas, ancoragens, contêineres e até de cargas que seriam levadas. Eles vendiam essas informações por R$ 10 mil.

E as empresas de fachadas?
Alguns fornecedores de São Paulo tinham empresas como imobiliária aqui (Joinville), em Florianópolis; outro de despacho de importação e exportação; outro de eletroeletrônicos. São fornecedores com capacidade de adquirir a droga e a trazer para cá. Detectamos que dois fornecedores foram para a Bolívia pelo menos três vezes nesses últimos dois meses.

A PF divulgou que um avião usou pista em São Francisco do Sul para trazer droga. Aconteceu uma ou várias vezes?
Era uma rota mesmo, pegamos em três oportunidades em que a droga chegou aqui de avião. Em uma das apreensões a cocaína era boliviana. São aviões bimotores com capacidade para transportar 600 kg a 700 kg de cocaína dependendo da adaptação.

Há uma lei do abate no País (Aeronáutica tem o respaldo legal para derrubar aeronaves suspeitas de tráfico), medida então que não coibiu esse tipo de tráfico em SC. Por que?
Às vezes passa despercebido, não sei qual é o artifício. Teria que conversar talvez com alguém da Aeronáutica para saber qual é o artifício que um piloto desses poderia usar para passar despercebido da Força Aérea. Esses pilotos maquiam planos de voo, falsificam para dar aparência de um voo regular, isso é fato.

Um dos líderes seria um homem preso em Barra Velha com cocaína há mais de dez anos. Como está novamente agindo?
O delegado Fábio (Mertens, da PF, responsável pela operação Oceano Branco) poderia esclarecer melhor, mas o que eu sei que é um cidadão que já tinha sido preso em flagrante e na época fazia entrega a varejo. Essa prisão não foi suficiente para interromper a escalada criminosa do cara, tanto que agora alcançou grande patrimônio.

Foram apreendidos carros de luxo, jet-sky... Até onde será o sequestro de bens?
Nesse primeiro momento pedimos a apreensão dos bens para ver o que vai ser encontrado Num segundo momento pediremos o sequestro dos bens, pois vai ser aberta agora a investigação de lavagem de dinheiro, onde calcularemos o montante.

Há um mexicano envolvido e foragido (camuflava cocaína em pedras de granitos nos contêineres). Até que ponto a PF suspeita que há envolvimento de carteis mexicanos na rota do tráfico?
Daqui (Joinville) não sei se tem cartel mexicano, mas apareceu um elemento de nacionalidade italiana com contato de um jordaniano que está foragido e é procurado pela Interpol, que parecia ter contato com a máfia italiana. Há essa possibilidade.

Como se iniciou a apuração sobre drogas em navios de portos no Estado?
No caso da Oceano Branco foi uma carga de mais de 500 quilos que apareceu (dezembro de 2014) boiando no mar de Barra Velha. Em relação à Contentor foi a partir de 40 quilos de cocaína embutida dentro uma parede falsa de um contêiner ano passado em Itapoá.

SC registra uma guerra de facções criminosas. Quais efeitos têm essas operações no combate à violência no Estado?
No meu caso aqui a gente detectou que um envolvido, fornecedor de SP, tinha ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital). Estamos falando de organização criminosa que não opera de forma violenta. O que os caras fazem são "negócios". São empresários do tráfico. Fornecem drogas para pessoas que fornecem para PCC, PGC, o que é mais grave ainda porque eles têm poder aquisitivo de ir lá em Santa Cruz de la Sierra negociar a carga de droga, alugar avião, fazer esse avião sair da Bolívia e chegar aqui.

Impressionam os 8% de intenções de voto espontâneo para Jair Bolsonaro na disputa pela Presidência da República, conforme vem sendo apontado em todas as pesquisas.

Os possíveis concorrentes, excetuando Lula com 18%, ficam com porcentual em torno de 3%. Bolsonaro carrega com ele outro poderoso adversário: alto porcentual de rejeição e baixo conhecimento dos eleitores.

Mantido isso, em eleição com provável número de candidatos, será forte concorrente ao segundo turno. Parece destinado a tornar-se um ícone da reação fascistoide.

Em meio a uma crise sem precedentes, política econômica e social, um programa da Marinha mostra que as melhores soluções são acessíveis em um país como o Brasil. Inspiradas no mais puro nacionalismo, no melhor sentido, em quanto os Poderes da República estão comluiados no projeto de entregar ao capital estrangeiro os bens mais preciosos da nossa terra. Em uma análise por ora infelizmente académica, a rota a seguir nas circunstâncias é a mesma já percorrida de forma descontínua pela própria nação nos períodos em que ensaiou o desenvolvimento, inspirou esperança ao seu povo e respeito aos estrangeiros.

A história mostra que, para seguir os melhores exemplos da experiência internacional bem-sucedida e dos próprios sucessos do passado, será indispensável: 1 Manter a soberania política e territorial e a incolumidade dos recursos materiais, os descobertos e aqueles por descobrir, em terra, no mar e nas bacias hidrográficas. 2. Investir na pesquisa e no desenvolvimento nacionais. 3.Proteger as conquistas científicas e tecnológicas da concorrência internacional. 4. Estabelecer estratégias inteligentes para a transferência de tecnologia. 5. Fortalecer as empresas nacionais. 6.Manter e aumentar o investimento público, entre outros encaminhamentos. Parte por determinação constitucional, parte por contingências históricas, a Marinha do Brasil concretiza em alto nível essas premissas no seu Programa de Desenvolvimento de Submarinos. É a conclusão a que se chega ao conhecer o Prosub, uma parceria com a França para a construção, no País, de quatro submarinos convencionais e um com propulsô nuclear.

Os submarinos interessam aos países por terem poder dissuasório, isto é, desestimulam o inimigo a atacar. Difíceis de detectar quando submersos, aproximam-se despercebidos do alvo e isso os torna especialmente temidos. Além disso, a ação antissubmarino é muito dispendiosa. Só o fato de se ter uma força de submarinos eficiêntes é um fator poderoso de dissuasão. Duas vezes por dia, no entanto, eles ficam vulneráveis. É quando têm de emergir, ou ao menos estender até a superfície um tubo chamado snorkel para captar oxigênio. Assim funcionam os equipamentos convencionais, com propulsão por motor elétrico alimentado a oleo diesel. Neles, o oxigênio do ar é indispensável à queima do óleo diesel, na função de comburente.

No caso dos submarinos com propulsão nuclear, o poder do equipamento aumenta substancialmente. O motor elétrico é acionado por um reator nuclear, dispensa comburente e o submarino pode operar submerso por tempo indeterminado limitado à resistência da tripulação. Nos Estados Unidos, definiu-se esse tempo em seis meses. Outra vantagem é a velocidade até seis vezes. Superior a do convencional. "Por possuírem fonte virtualmente inesgotável de energia e poderem desenvolver altas velocidades por tempo ilimitado, cobrindo rapidamente áreas geográficas considerável, os submarinos com propulsão nuclear são fatores de desbalanceamento entre forças navais antagônicas",analisam os autores dolivro Marinha do Brasil - Protegendo nossas riquezas, cuidando da nossa gente. Contar com esses equipamentos é essencial, portanto, à capacidade de defesa de patrimônios como o pré-sal. Os riscos a que estão expostos esse manancial e outros recursos são analisados pelo almirante de esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, diretor-geral de desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, em entrevista nesta edição.

Além do pré-sal, ao longo dos quase 7,5 mil quilômetros de extensão da costa brasileira há um imenso potrimônio de recursos minerais e de biodiversidade na chamada Amazônia Azul, com 4,5 milhôs de quilômetros quadrados no Oceano Atlântico, o equivalente a mais da metade da superficie do País. Nesses domínios foram identificados mais de 150 minerais com valor econômico inclusive ouro diamante e matéria-prima para a fabricação de chips e condutores de telecomunicação.As jazidas de carvão duplicam as reservas nacionais. A produção de 100 plataformas de petróleo corresponde a mais de 90% do total nacional. A descoberta do pré-sal catalisou investimentos também para as primeiras concessões de exploração mineral marinha. A grande biodiversidade contém potencial econômico voltado para as áreas farmacêutica e cosmética. A Marinha monitora os 1,23 milhão de hectares das unidades de conservação em recifes e manguezais, para proteger os respectivos ecossistemas.

O alto custo e o tempo necessário à construção de uma frota naval naval condizente com as necessidades de defesa da Amazônia Azul e de proteção da navegação civil só aumentam a importância específica do submarino de propulsão nuclear para o País. Dominar a tecnologia necessária ao projeto de construção desse equipamento é o objetivo do Programa Nuclear da Marinha, iniciado em 1979. O PNM visa também a "capacitação do país no domínio do ciclo do combustível nuclear e no desenvolvimento de uma planta nuclear de geração de energia elétrica, inclusive a construção de um reator nuclear responsável pela propulsão do futuro submarino nuclear brasileiro, segundo uma comparação feita por vários oficiais, tal operação equivale à situação de uma montadora que, além de fazer o projeto de um veículo, monta a estrutura para a sua produção e assegura o suprimento peças e insumos e tivesse ainda de cuidar da prospecção, exploração e refino do petróleo para obtensão do combustível. Entre os objetivos assumidos destaca-se, principalmente nestes tempos de desnacionalização acelerada e fragilização do País, o seguinte: “O Programa Nuclear da Marinha foi concebido e está sendo desenvolvido sob o compromisso de utilizar tecnologia totalmente nacional e independente".

A construção do submarino com propulsão nuclear condiz com a envergadura e o potencial do País, mostra o comparativo Países Superlativos, publicado nesta reportagem. Só três nações - Brasil, Estados Unidos e Rússia -, além de figurarem entre as dez com as maiores áreas, populações e economias do planeta, possuem urânio e dominam todas as etapas tecnológicas para o uso pacífico da energia nuclear. O comparativo não considera a perda de posição da economia brasileira desde a recessão de 2016 e 2017, considerada reversível.

A Marinha tem hoje cinco submarinos convencionais com propulsão diesel-elétrica, o mais antigo deles fabricado na Alemanha e os demais no País. O acordo de transferência de tecnologia entre Brasil e França para a fabricação do submarino nuclear, além de outros quatro convencionais, foi assinado pelos presidentes Lula e Nicolas Sarkozy em 2009, como parte da parceria iniciada no ano anterior,e integra a Estratégia Nacional de Defesa. A França foi o único país a aceitar a transferência de tecnologia especiífica que envolve só as partes não nucleares e compreende a construção de um estaleiro e uma base naval em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

A parceria Brasil-França inclui um acordo político, técnico e comercial, outro de cooperação e um contrato principal assinado entre a Marinha e o Consórcio Baia de Sepetiba, formado pela Empresa Estatal Francesa de Projeto e Construção Naval (DCNS), construtora Odebrecht e a Itaguai Construções Navais. A última é uma sociedade de propósito específico, em que o governo federal é representado pela Marinha e possui uma ação simbólica (golden share) com poder de veto sobre eventuais decisões.

Segundo o Ministério da Defesa, o Prosub, além da importância evidente para a segurança nacional, é um dos Maiores contratos internacionais já feitos pelo Brasil e o mais amplo programa de capacitação industrial e tecnológica na história da indústria da defesa brasileira. Prevê, além da transferência de tecnologia francesa ao Pais, a nacionalização dos produtos e sistemas adquiridos em todas as fases do programa, desde a construção, no início, da fábrica de estruturas metálicas até a manutenção do submarino com propulsão nuclear.

Iniciado em 2011, o Programa de nacionalização da Prosub tem como foco, no caso dos submarinos convencionais, a independencia e autonomia dos processos de fabricação pela industria brasileira. Engloba 104 subprojetos que constituem sistemas, equipamentos ou itens que integram o pacote de material. A Marinha priorizou 64 subprojetos, levando em conta os aspectos estrategicos de conteúdo tecnologico a ser tranferido à industria nacional e as barreiras tecnologicas a serem suplantadas, entre outro pontos. Até o mês passado, foram visitadas mais de 200 empresas brasileiras convidadas a participar do programa como fornecedoras.

No caso do submarino com propulsão nuclear estão previstas a obtenção, pela Marinha, de independência e autonomia para o projeto, construção e manutenção do submarino e a nacionalização de materiais, equipamentos e sistemas, à semelhança do estabelecido para as quatro unidades convencionais. O processo de transferência de tecnologia “gera expressivo arrasto tecnológico no País”, sublinha a Marinha, que se desdobra na nacionalização de sistemas e equipamentos (no valor de, no mínimo 100 milhões de euros), na pesquisa e desenvolvimento em parceria com universidades, envolve indústrias de alta tecnologia e o campo da medicina nuclear. Propicia ainda um incentivo expressivo aos seguintes setores ligados à base industrial de defesa: eletrônica, engenharia naval, computação (softwares), mecânicas de precisão e pesada, optrônica, mecatrônica, eletromecânica, metalúrgica, química e nuclear. Merecem destaque ainda os benefícios indiretos à indústria naval brasileira e ao setor de plataformas de prospecção de petróleo off-shore nacionais.

Em Itaguaí, o complexo naval inclui uma Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas, estaleiros de construção e manutenção, uma base naval e um centro de instrução e adestramento para as tripulações dos submarinos, alem de um complexo radiológico. A Ufem, o prédio principal do estaleiro de construção, o pátio de manobra de submarinos e alguns berços de atracação dos cais principal e auxiliar estão concluídos. A unidade de fabricação e o estaleiro de construção deverão gerar 13,7 mil empregos diretos e 6,5 mil indiretos com o desenvolvimento do programa. A edificação dos prédios para ativação de baterias dos estaleiros de manutenção e para abrigar os simuladores do centro de instrução avança em ritmo acelerado. Perto de 65% das obras foram concluídas. O elevador começará a operar este ano.

Na Ufem, o capitão de mar e guerra João Ricardo Lessa, gerente do setor nuclear, aponta para a área frontal arredondada, a calota de vant, e um dos quatro submarinos convencionais em construção: “As primeiras calotas foram feitas na França. Esta foi fabricada no Brasil, com utilização de uma prensa nacional de mão de obra local”, diz. O Riachuelo deverá ser lançado ao mar em julho, o Humaitá em setembro de 2020, o Tonelero em dezembro de 2021, e o Angostura, em dezembro de 2022. O lançamento do primeiro submarino nuclear esta previsto para 2029. A previsão inicial era de 2015 para o Riachuelo e 2021 para a conclusão dos outros três convencionais e do nuclear também.

“Agora há dinheiro, mas houve um período vegetativo que ficamos sem recurso, entre 1999 e 2007. Antes disso entre 1990 e 1992, e nos anos 1980, faltou dinheiro também, mas foram períodos pequenos. Em 2015 e 2016 houve novo corte. Dos 250 milhões de reais previstos, chegaram a 100 milhões”, relata o contra-almirante Andre Luis Ferreira Marques, diretor de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, que funciona no campus da USP e no Complexo de Aramar, em Iperó, no interior paulista:

As duvidas de muitos quanto à capacidade cientifica, tecnológica e empresarial do País revelam-se sem fundamento diante dos avanços do programa da Marinha, mostram tanto a transferência de tecnologia exemplificada por Lessa quanto este relato de Ferreira Marques: “Quando estiveram aqui, em 2008, no momento em que o Prosub começou a se delinear, os franceses disseram que estávamos no caminho certo. A reação deles diante do avanço brasileiro foi de respeito. Perceberam que estavam diante de uma equipe um projeto diferenciado e se dispuseram a colaborar. Nós pensamos que, se não colaborassem, o tempo e o custo seriam outros, mas nós mesmos faríamos, não havia a menor duvida quanto a isto”. Na França, nos Estados Unidos e na Inglaterra houve a vantagem tecnológica de o submarino de propulsão nuclear derivar de amplo programa de investimento de armamento. Aqui, ao contrario, foi preciso construir tudo a partir do zero e exclusivamente para a produção deste equipamento. A planta nuclear é, portanto, um projeto inteiramente da Marinha do Brasil e inclui de condensadores a geradores de vapor, bombas de resfriamento, pressurizadores, estruturas mecânicas do elemento combustível, elementos combustíveis de urânio e até mesmo o vaso do reator nuclear, alem dos sensores de fluxo neutrônico e sistemas de controle de potencia.

O programa nacional acumula avanços. No ano passado, o Brasil, que antes só vendia o minério bruto, começou a exportar urânio enriquecido para a Argentina, através das Indústrias Nucleares Brasileiras e com tecnologia da Marinha Brasileira. Isso só é possível explica Ferreira Marques, porque se fez uma parceria envolvendo inovações entre os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Defesa. “essa exportação o patamar do país. Não somos só reservatório de minério, temos competência, inclusive, para vender combustível nuclear no exterior. Isso é interessante porque da o recado a participantes desse mercado. Os chineses, por exemplo, tem assediado vários países da America do Sul para lhes fornecer combustível nuclear. Nós dizemos: não precisa trazer da China, o nosso país faz”, sublinha o oficial.

O Programa Nuclear da Marinha tem investimentos programados de 2,2 bilhões de reais entre este ano e 2021, e compreende, alem do desenvolvimento de sistemas de propulsão nuclear, um conjunto de laboratórios e meios para a realização de testes nos setores nuclear, mecânico e químico, entre outros. São cerca de 2 mil engenheiros e técnicos (70% civis), entre eles 266 mestres e 69 doutores que operam em 25 laboratórios, na sede no campus da USP, na capital paulista e no Complexo de Aramar, em Iperó. Os parceiros são as maiores universidades do país e institutos de tecnologias, entre outros.

As conexões do Programa Nuclear da Marinha, com o Prosub envolvem a produção de combustível nuclear e de sistema de propulsão. As ligações com o Programa Nuclear Brasileiro inclui as Indústrias Nucleares do Brasil, no que se refere às cascatas (ultracentrífugas em serie) para a separação de isótopos, necessária ao enriquecimento do urânio; o Relator Multipropósito Brasileiro, para enriquecimento do urânio a 19,9% - utilizado na produção de radiofármacos – e a Eletronuclear, para testes de equipamentos e caracterização de materiais.

No Complexo de Aramar destacam-se, entre outras instalações, a unidade de produção de hexafluoreto de urânio, metade do funcionamento e o restante com previsão de termino de montagem em dezembro deste ano, e o Laboratório de Geração Nucleoelétrica (Labgene), onde se constrói o protótipo em terra do sistema de propulsão naval nuclear. “Até 2007, o Prosub era tocado basicamente pela Marinha. Quando o presidente Lula, no dia 13 de julho daquele ano, visitou Aramar, viu o que se fazia aqui e concluiu que não estávamos longe dos objetivos. Programou recursos saímos uma dotação de 70 milhões de reais por ano para 300 milhões. Assim o Prosub floresceu e arrastou o Programa Nuclear da Marinha, e este só existe por causa daquele”, chama atenção o contra-almirante.

A diversidade produtiva e de verificações exigidas pelo PNM gera o chamado arraste tecnológico, que consiste em benefícios para empresas e a sociedade. Esses “subprodutos”, digamos, incluem a realização de testes de itens de seguranças para a Eletronuclear e o fornecimento de sistemas de separação isotópica para as Indústrias Nucleares Brasileiras. Outro exemplo é a utilização, na usina de Três Gargantas, na China, de peças usinadas no complexo metalúrgico da Marinha em Itaguaí, a pedido de empresas brasileiras que participaram da obra. Turbinas a vapor para cogeração de biomassa, fabricadas pela Siemens de Jundiaí para a Colômbia, foram testadas em Aramar, com os mesmos equipamentos usados para verificar o funcionamento daquelas próprias para uso nos submarinos (a alternativa da empresa era enviá-la à matriz, na Alemanha). Ha alguns meses, os engenheiros que projetaram instalações em Aramar, que, por exigência da Comissão Nacional de Energia Nuclear, são preparadas para terremotos, ajudaram a refazer o projeto da estação cientifica do governo federal no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, em Pernambuco, situado em área sujeita a abalos sísmicos.

O Reator Multipropósito Brasileiro permitirá aumentar a capacidade de produção de radiofármacos, utilizados pela medicina nuclear para diagnostico ou terapia, hoje fabricados principalmente pelo Ipen-USP, de 1957. O aparato da Marinha em Aramar é utilizado também para testar sensores inerciais de plataformas de petróleo vendidos propositalmente com defeito pelos fabricantes para impedir desvios de finalidade, a exemplo da sua utilização na construção de mísseis, explica Ferreira Marques. Sensores com defeito usados nas plataformas funcionam em condições normais, mas perdem à confiabilidade em situações climáticas extremas. Técnicos da Petrobras acompanham as verificações e correções desses dispositivos em Aramar e recebem garantia e manual, como costuma acontecer na aquisição de um equipamento novo. “E depois o pessoal acha que a gente não precisa desenvolver tecnologia própria. Tem de ter, tem der ter. Tecnologia própria e independência e nosso lema”, sublinha Ferreira Marques. A frase, estampadas nas paredes do complexo, foi cunhada pelo almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear e considerado o pai do Programa Nuclear Brasileiro. Preso na Operação Lava Jato, e condenado a 43 anos de reclusão, o almirante esta em liberdade desde a quarta-feira 11, no momento em que esta reportagem foi entregue para a impressão. “Todo que tem em Aramar foi rascunhado pelo almirante Othon, até 1994. É inegável e é meritório”, diz Ferreira Marques.

A independência do Programa Nuclear da Marinha é posta à prova com frequência por vetos do governo dos Estados Unidos. Apesar do contrato assinado em 2007 com a Toho Tenax, uma das maiores fabricantes mundiais de fibra de carbono, o Departamento de Comercio estadunidense vetou a exportação, com argumento de que poderia “ ser prejudicial à segurança dos Estados Unidos”. Em caso mais recente, a Marinha fez licitação para a fabricação de uma liga especial de prata, índio e cádmio, que serve para controlar a fissão nos reatores nucleares. O contrato não chegou ser assinado, entretanto, porque a vencedora não foi comprada por uma empresa dos EUA e o dono impediu a venda.

O PNM enfrenta restrições também em outros países. França e Alemanha, além dos EUA, não quiseram vender um forno para calcinação de trióxido de urânio, destinado à produção de concentrado puro de urânio. Apesar de o Brasil ser signatário dos tratados de uso pacífico de energia atômica, isso não garantiu o acesso ao equipamento produzido no exterior. A resposta da Marinha a essas situações é produzir os itens com fornecimento bloqueado no exterior. A qualidade não é a mesma no inicio, mas a experiência acumulada em sucessivas substituições de importações interditadas costuma dar bons resultados. “no fim de agosto, nós fizemos com o IPEN o primeiro combustível metálico, que permite concentrar mais energia em menos volume. Não é qualquer país que faz isso”, chama atenção Ferreira Marques. Quanto mais o Brasil e suas empresas confiam e investe no desenvolvimento próprio, maior o respeito no exterior e mais amplas as possibilidades de parcerias de igual para igual, em âmbito local e com os grupos estrangeiros também, mostra o exemplo a seguir. A Marinha tentou comprar da francesa Jeumont Eletrics um motor de propulsão para o protótipo de submarino, mas a empresa não quis conversa. Quando soube, entretanto, que havia conversas para encomendar o equipamento à WEG, sua concorrente brasileira respeitada mundialmente, a Jeumont imediatamente se disse interessada no negocio.

Em resposta ao suposto pagamento de propina a militares relacionados ao Prosub, noticiado em 18 de abril, a Marinha reiterou a esta revista desconhecer qualquer irregularidade envolvendo o Programa, bem como o “Almirante Braga”, misteriosa personagem de pura criação ficcional, citado nas reportagens. Segundo o setor de imprensa, “o Tribunal de Contas da União acompanha todo o desenvolvimento do Prosub desde seu inicio, a pedido da Marinha do Brasil, por meio da realização de auditorias, e todas as orientações daquela Corte foram compridas. O plenário da TCU já emitiu e aprovou nove acordos, desde o inicio do Programa”. Ainda sobre esse assunto, diz a nota do setor de imprensa: “Em reportagem veiculada no Jornal Nacional no mesmo dia 18, os executivos da Construtora Norberto Odebrecht Benedicto Júnior e Luiz Eduardo Soares delataram um esquema de um suposto desvio na construção do submarino nuclear brasileiro para pagamento de propina, mais negaram a participação de qualquer integrante da Marinha do Brasil. Destaca-se que a reportagem cita um suposto “Almirante Braga”, mas o referido oficial não existe nem na ativa nem na reserva da Marinha do Brasil”

Percalços e contratempos à parte o Prosub e o Programa Nuclear da Marinha poderiam muito bem inspirar uma retomada do dinamismo e do vigor vistos em outros momentos no País. A frase “quem decide o destino do Brasil são os brasileiros”, pronunciada por alguns oficiais do Rio de Janeiro e de São Paulo, parece ser, ao mesmo tempo, o principio, o guia de ação e o objetivo da ação de amplo escopo aqui documentada.