NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 28/09/2017 / EUA avaliam contraproposta brasileira para uso da base de Alcântara
EUA avaliam contraproposta brasileira para uso da base de Alcântara ... Isabel Fleck ...
O Departamento de Estado americano está avaliando uma contraproposta brasileira para o uso da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão.
O novo texto, alterado pelo Ministério da Defesa neste ano, foi entregue ao governo americano há cerca de dois meses. A primeira proposta, feita pelos EUA, havia sido redigida há 15 anos.
(leia abaixo ...)
(leia abaixo ...)
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
EUA avaliam contraproposta brasileira para uso da base de Alcântara
Isabel Fleck De Washington
O Departamento de Estado americano está avaliando uma contraproposta brasileira para o uso da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão.
O novo texto, alterado pelo Ministério da Defesa neste ano, foi entregue ao governo americano há cerca de dois meses. A primeira proposta, feita pelos EUA, havia sido redigida há 15 anos.
"Este acordo não passou em nosso Congresso porque, talvez, era um procedimento mais intrusivo do que o justificável para a proteção da propriedade intelectual, da informação e dos equipamentos, que são sensíveis e podem se prestar tanto para fins pacíficos como para fins militares", disse o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sergio Amaral, a jornalistas nesta quarta (27).
Sem entrar em detalhes sobre o texto, o embaixador disse que a contraproposta brasileira, que flexibiliza algumas exigências americanas, é "muito razoável". No primeiro texto, a proposta americana era para usar a base com direito a sigilo total de seu equipamento.
"Ninguém questiona a proteção da informação, da tecnologia e dos equipamentos, mas questiona o grau de interferência no processo de lançamento do foguete [com satélites]", disse o embaixador.
A regras acordadas entre os dois países não servirão apenas para o lançamento de foguetes americanos, mas de todo equipamento estrangeiro que tenha algum componente americano.
"Se houver um pouco de flexibilidade dos dois lados, é possível a gente completar isso [o acordo] e isso é bastante importante."
O embaixador dos EUA no Brasil, Michael McKinley, que está em Washington para um evento do Conselho Empresarial Brasil-EUA, confirmou que a contraproposta brasileira está sendo avaliada por especialistas e técnicos de fora do Departamento de Estado, mas disse não ter data para uma resposta.
"Agora é um momento novo e um momento de avaliação das propostas feitas. Temos que esperar a avaliação [dos técnicos]", disse. "Há uma troca de documentos sobre como atualizar o acordo que daria as garantias técnicas para abrir o caminho para a exploração comercial e uma maior cooperação no âmbito espacial."
Ele, contudo, já adiantou que as preocupações dos EUA com segurança da informação e dos equipamentos "continuam as mesmas".
A contraproposta brasileira vem depois de as negociações com a Ucrânia fracassarem. Em 2015, o governo federal cancelou o acordo bilateral para o lançamento de foguetes com satélites ucranianos, depois que os dois governos gastaram aproximadamente R$ 1 bilhão na empreitada fracassada.
Na última semana, o chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, conversou com o homólogo ucraniano, Pavlo Klimkin, em Nova York, sobre a necessidade de liquidar a empresa binacional ACS (Alcântara Cyclone Space), já que a empresa inativa segue com despesas mensais.
As outras Rocinhas
Marco Aurélio Canônico
Como escreveu alguém no Facebook —desculpo-me com o autor, cujo nome não guardei—, a crise na Rocinha levou os governos estadual e federal a mandar uma mensagem clara para os criminosos: na zona sul do Rio, não.
O cenário que se viu na Rocinha —traficantes agindo como milícia, guerreando entre si e com a polícia— se repete há muito mais tempo em praticamente todas as favelas do Rio, e com muito mais intensidade nas das zonas norte e oeste e da região metropolitana. A repercussão midiática e a reação governamental, no entanto, são incomparavelmente menores nessas áreas.
Na sexta (22), o pânico chegou aos luxuosos bairros que cercam a Rocinha (São Conrado, Gávea, Horto), por conta dos tiroteios na favela. A PUC e as caríssimas escolas particulares da região suspenderam as aulas, o pessoal que ia para o Rock in Rio a partir da zona sul ficou com medo de atravessar o túnel.
A resposta foi rápida: a cobertura da imprensa foi frenética e, em poucas horas, o governo federal colocou quase mil homens das Forças Armadas para cercar a favela, e o estadual mandou a PM caçar os traficantes lá dentro. Dois dias depois, o prefeito Marcelo Crivella prometeu-lhe um "banho de loja".
No afã de dar uma resposta à elite, vale inclusive submeter os pobres ao mesmo mal que se está buscando curar. Um exemplo típico aconteceu na Maré, na terça (26): a polícia foi ao complexo atrás de bandidos que teriam fugido da Rocinha e o tiroteio colocou escolas e creches em risco, forçando alunos a deitar no chão para tentar se proteger.
Moradores do Borel, Juramento e outros morros da zona norte também têm sofrido com os reflexos da caçada aos bandidos que pararam a zona sul momentaneamente. A Rocinha merece paz, não há dúvida. Mas ela jamais será alcançada isoladamente.
O artigo 142 da Constituição de 1988
Jorge Zaverucha
Recentemente, o general Antonio Hamilton Mourão alertou para um possível golpe militar. O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, justificou sua fala. Baseou-se no artigo 142 da Constituição Federal, que disciplina o papel das Forças Armadas. Qual a importância deste artigo na explicação deste imbróglio?
Na primeira versão do artigo 142, os constituintes, em 1987, retiraram dos militares o tradicional papel de guardiães da lei e da ordem. Nenhuma Constituição democrática confere esta prerrogativa aos militares. O ditador chileno Augusto Pinochet seguiu o padrão brasileiro na sua Constituição. Com a transição, os chilenos aboliram esse poder.
Numa democracia, Forças Armadas não garantem nem os Poderes constituídos nem a lei e a ordem. É exatamente o reverso.
A tentativa dos constituintes irritou o então ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves. Ele ameaçou zerar todo o processo constituinte, caso a decisão não fosse revista.
Posteriormente, comentando o ocorrido, o ex-ministro Jarbas Passarinho afirmou que a esquerda, "decidida a se vingar da contrarrevolução de 1964, empenhava-se em retirar das Forças Armadas a responsabilidade da ordem interna".
Ao contrário da elite chilena, os constituintes brasileiros acharam por bem acomodar. O papel de garantidores da lei e da ordem voltou a aparecer na nova versão do referido artigo.
Para que tal capitulação ficasse dourada, o Congresso optou por conceder tanto ao Judiciário quanto ao Legislativo o direito de pedir a intervenção das Forças Armadas em assuntos domésticos. Que foi posteriormente alterado pela Lei Complementar n. 69, de 1991.
Tal lei restabeleceu a cláusula constitucional da Constituição de 1967/69, concedendo apenas ao Executivo o direito de pedir intervenção interna.
O artigo 142 diz que as Forças Armadas "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
Mas, logicamente, como é possível se submeter e garantir algo simultaneamente? Segundo Giorgio Agamben, "o soberano, tendo o poder legal de suspender a lei, coloca-se legalmente fora da lei".
Portanto, cabe às Forças Armadas o poder soberano e constitucional de suspender a validade do ordenamento jurídico, colocando-se legalmente fora da lei.
O artigo 142 é ambíguo. Pode ser interpretado de modos distintos, de acordo com os interesses dos atores envolvidos. A raiz do problema é saber quem define o que é ordem e que tipo de lei, ordinária ou constitucional, as Forças Armadas devem supostamente defender.
Ordem não é um conceito neutro, e sua definição operacional em todos os níveis do processo de tomada de decisão política envolve escolhas que refletem as estruturas políticas e ideológicas dominantes.
Portanto, a noção de (des)ordem envolve julgamentos ideológicos e está sujeita a estereótipos e preconceitos sobre a conduta (in)desejada de determinados indivíduos.
Se um sistema político encontra-se em crescente estado de decomposição e o país à deriva, como devem se comportar as Forças Armadas à luz do artigo 142?
E se este mesmo sistema apresenta baixa legitimidade, levando pessoas a procurem forças externas para lutar contra ele? E caso o governo estiver perdendo sua capacidade de mediar conflitos?
Havendo um caos social que possa desaguar numa guerra civil, devem as Forças Armadas ficar inertes? Não há uma resposta clara. O melhor que as elites civis poderiam fazer é alterar a redação do artigo 142. Estão dispostas a pagar os custos disso?
JORGE ZAVERUCHA é doutor em Ciência Política pela Universidade de Chicago e professor titular do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco.
Operação integrada com Forças Armadas prende quatro pessoas no Rio
Ação tem objetivo de cumprir mandados de prisão, busca e apreensão contra traficantes
Ana Paula Niederauer /constança Rezende
RIO - Quatro suspeitos foram presos na manhã desta quarta-feira, 27, na operação integrada das Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil em Duque de Caxias, município da região metropolitana localizado na Baixada Fluminense.
Márcio Barbosa de Andrade e Fábio Narciso dos Santos foram presos em cumprimento de mandados judiciais. Já João Mendes dos Santos foi preso em flagrante por tráfico de drogas e, Jefferson de Jesus Rocha, por receptação.
A operação realizada pelas Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil abrange comunidades de Duque de Caxias: Barro Vermelho, Sapinho e Geruza e Dique II. O objetivo desta quinta operação integrada entre as forças de segurança é cumprir mandados de prisão, de busca e apreensão de menores e de busca domiciliar.
Investigações da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense e da 60ª Delegacia de Polícia (Campos Elíseos) indicavam que traficantes deste local estavam envolvidos na morte de um menino de oito anos, baleado durante um arrastão em Duque de Caxias, no início do mês e também no assassinato de um sargento do Exército, em julho último.
Testemunhas vinculadas ao suposto assassino do sargento foram ouvidas na 60ª DP. Também foram recuperados um carro e duas motos roubadas.
Segundo a Secretaria de Segurança informou por nota, "as Forças Armadas estão responsáveis pelo cerco em algumas dessas regiões e baseadas em pontos estratégicos para garantia da ordem no entorno das comunidades".
Também há outras operações simultâneas nesta quarta-feira, mas com o intuito de prender criminosos que participaram dos confrontos na Rocinha, zona sul do Rio, nos últimos dias. Policiais do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar estão no Complexo do Alemão, Vidigal e na própria Rocinha. Há informações de que os criminosos que agiam na comunidade estariam escondidos nas favelas que são alvo dessas operações.
CML investiga uso de máscaras proibidas por soldados das Forças Armadas na Rocinha
De acordo com o coronel Roberto Itamar, uso de balaclavas com nomes, inscrições ou desenhos, como o de caveira usado por militares, são proibidos.
Suelen Bastos G1 Rio
O Comando Militar do Leste (CML) está investigando o uso de máscaras não permitidas por agentes das Forças Armadas em operação na comunidade da Rocinha, na Zona Sul do Rio, desde a última sexta-feira (22). Fotos tiradas na favela mostram militares atuando com o rosto coberto com toucas de caveira.
De acordo com o coronel Roberto Itama
r, porta-voz do CML, as balaclavas são permitidas unicamente em cor preta para homens do Exército, ou azul ferrete para homens da Marinha.
r, porta-voz do CML, as balaclavas são permitidas unicamente em cor preta para homens do Exército, ou azul ferrete para homens da Marinha.
Segundo o oficial, a corporação não chegou a receber denúncias sobre uso das máscaras, mas os próprios comandantes verificaram o uso por meio de fotos e vídeos sobre a operação publicados em jornais e redes sociais, e começaram a verificação.
“A partir de sábado se verificou essa ocorrência a partir das fotos que saíram no jornal e os comandantes das efetivas tropas ficam a cargo da verificação do uniforme. Também estão sendo verificados o uso de lenços coloridos, que não são permitidos", disse.
Se identificados, os agentes devem ser advertidos. “Durante o processo de investigação, será verificado se ele [o soldado que usou a máscara proibida] vai ser punido ou não. A punição é uma consequência dessa ação. Ele pode ser punido, chamado atenção, e com certeza, vai ser recomendado para ele não usar mais", contou o coronel.
Situação na comunidade
Após uma semana de confrontos entre traficantes por disputa de poder no interior da comunidade, na última sexta-feira (22), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, autorizou o Exército a fazer um cerco à favela da Rocinha.
Na terça-feira (26), quando completou o quinto dia consecutivo de ocupação das forças de segurança na Rocinha, moradores pediram "socorro" por meio de bilhetes, como mostrado pelo Jornal Nacional. Um dos desabafos, escrito à mão em uma folha de papel, pede que as autoridades acabem com um depósito clandestino de gás na comunidade. O estabelecimento ilegal cobra, pelo botijão, R$ 92, informa o morador.
Até o fim de terça, segundo a Secretaria de Estado de Segurança, 21 pessoas foram presas, três menores apreendidos e outros três suspeitos foram mortos durante confrontos com policiais.
Nesta quarta, tropas de elite da Polícia Militar realizaram operações como desdobramento da ação na Rocinha.
As ações ocorrem um dia depois de mensagens em redes sociais afirmarem que o traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, pivô dos últimos confrontos na Rocinha, teria se escondido no Complexo do Alemão. Também houve boatos de que o rival de Antônio Bomfim Lopes, o Nem, esteja circulando entre Rocinha e Vidigal (entenda como 157 e Nem foram de aliados a inimigos).
A Polícia Militar não confirmou nenhum dos dois boatos que estão circulando. No Complexo do Alemão, agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), realizaram ação na Fazendinha durante a manhã.
No Vidigal, o Batalhão de Ações com Cães (BAC) também realizou operação nesta quarta como desdobramento da ação da Rocinha. Na própria Rocinha, agentes do BAC e do Batalhão de Choque estiveram em operação nesta manhã.
*sob supervisão de Cristina Boeckel
Brasil tem alta de 16% na doação de órgãos, mas quase metade das famílias ainda recusa transplante
Dados são referentes a comparação entre o primeiro semestre de 2017 e o do ano passado. Neste ano, houve queda nos transplantes de pulmão e pâncreas.
Raquel Morais
O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (27), Dia Nacional da Doação de Órgãos, que o Brasil registrou recorde de doadores de órgãos, com 1.662 doadores no primeiro semestre -- aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar disso, segundo a pasta, a recusa das famílias em autorizar os transplantes ainda é alta (43%).
O órgão lançou a campanha "Família, quem você ama pode salvar vidas" para sensibilizar os parentes de pessoas com morte cerebral a doarem os órgãos. Atualmente, 26.507 pessoas aguardam por um rim; 11.413, por córnea; 1.904, por fígado; 389, por coração; 203, por pulmão; e 64, por pâncreas.
O ministério estima gastar R$ 966 milhões neste ano com transplante de órgãos. De todos os procedimentos realizados no país, 93% foram feitos pelo SUS. Parte deles só foi possibilitado pelas parcerias com a FAB e empresas de transporte aéreo (667 órgãos).
Números
Os transplantes de fígado, rim, córnea e medula óssea registraram recorde neste ano. Pulmão e pâncreas, porém, tiveram queda, de 21,8% e 40%, respectivamente.
Para melhorar os números de transplante de pâncreas, o governo federal anunciou que vai investir R$ 7 milhões ao ano.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, declarou que a parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB) possibilitou aumento de 6.000% nas cirurgias.
Durante a apresentação da campanha, um certificado foi entregue à atleta Liége Gautério. Ela passou por transplante de pulmão e ganhou três medalhas em atletismo nas Olimpíadas dos Transplantados.
"Depois de amanhã faço meu sexto aniversário de transplante. Há seis anos eu recebi essa chance de viver em função de uma família que disse "sim" para mim, para a minha família e para a minha equipe transplantadora", disse Liége.
Comandante do Exército pede coesão em palestra a 100 generais - Notícias
Villas Bôas explicou por que não puniu general que sugeriu "intervenção"
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, pediu "coesão" em palestra a cerca de cem generais da ativa e da reserva, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (26), de acordo com alguns oficiais presentes. Em sua fala de 50 minutos, Villas Bôas repetiu que preferiu não punir o general Antonio Hamilton Martins Mourão por declarações a favor da intervenção militar para evitar um racha na corporação e evitar sua vitimização.
No dia 15, Mourão afirmou que "ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então teremos que impor isso".
Villas Bôas disse que a decisão de não punir Mourão se deveu à preocupação com a eventual criação de uma rede de solidariedade a favor dele, o que poderia contaminar a sociedade civil, hoje polarizada.
O conteúdo da palestra do comandante do Exército, que ocorreu no ocorreu no Comando Militar do Leste (CML), não foi divulgado oficialmente pela corporação.
De acordo com presentes, Villas Bôas foi questionado pelo general Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, ex-presidente do Clube Militar e ex-comandante da Amazônia, sobre o uso político da Força. O comandante do Exército respondeu dizendo que todo emprego das tropas tem caráter político, e que a Força não pode se limitar a se preparar para combater o inimigo externo.
Para Villas Bôas, diante da gravidade da segurança pública, por exemplo, os militares não têm como se negar a participar de atividades preventivas. Ações como a que está acontecendo atualmente no Rio, segundo ele, não acontecem por iniciativa própria do Exército. O conceito de que as Forças Armadas têm de estar à disposição para atender demandas da sociedade é universal, explicou.
O comandante do Exército ressaltou, no entanto, que tem apontado, junto ao Ministério da Defesa, a importância de se limitar o uso de força militar em situações como a do Rio. Na opinião de Villas Bôas, a presença dos militares em operação de rua deve se limitar ao apoio às forças de segurança estaduais.
Após a reunião, o comandante do Exército publicou uma foto e uma mensagem no Twitter sobre o encontro com os generais: "Estive com oficiais generais da ativa e da reserva no RJ. O objetivo foi orientar, pessoalmente, os integrantes do @exercitooficial. #Coesão".
O general usa com frequência as redes sociais. No Twitter, tem 26,2 mil seguidores.
Número de doadores de órgãos cresceu 75% em sete anos
Helena Martins Repórter Da Agência Brasil
O número de doadores de órgãos no Brasil bateu recorde no primeiro semestre de 2017, em comparação com os seis meses iniciais dos anos anteriores. Foram 1.662 doadores, aumento de 16% em relação a 2016. Quando considerado o intervalo entre 2010 e 2017, esse percentual chega a 75%. A expectativa do Ministério da Saúde é que, até o fim deste ano, sejam contabilizados 3.324 doadores, o que poderá fazer com que o Brasil ultrapasse a meta de 16 doadores para cada grupo de milhão prevista para 2017.
Para ampliar o número de doadores, o país tem o desafio de informar e sensibilizar as famílias para que elas autorizem a realização de transplantes. Hoje, 43% ainda recusam a doação. A média mundial é de 25%, segundo a coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes, Rosana Reis. Para mudar esse quadro, o Ministério da Saúde lançou hoje (27), Dia Nacional da Doação de Órgãos, a campanha Família, quem você ama pode salvar vidas.
A campanha busca estimular as pessoas a compartilharem com suas famílias o desejo de serem doadoras de órgãos. Isso porque, após a ocorrência da morte encefálica, é a família quem decide ou não pela doação.
“O Brasil é uma referência nessa área e nós temos procurado, com essa campanha, sensibilizar cada vez mais famílias para que autorizem o transplante de seus entes queridos que já não tenham mais possibilidades de continuar conosco, e que eles possam permitir que outras pessoas vivam com suas vidas”, detalhou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, acrescentando que a operação garante expectativa de vida.
Segundo Rosana Reis, pesquisas de opinião registram amplo apoio dos brasileiros à doação. “O que a gente precisa é que essas famílias sejam suficientemente informadas e esclarecidas na hora em que a situação acontece”, completou.
Para isso, o ministério também fortalecerá ações de formação junto aos profissionais de saúde, que devem estar treinados para acolher as famílias e oferecer informações necessárias a elas sobre a importância dos transplantes.
Transplante também bateu recorde
O crescimento do número de doadores neste primeiro semestre fez o país registrar recorde no número de transplantes realizados no mesmo período. Ao todo, foram 12.086, o que representa um incremento de 8% em relação a 2016. Os transplantes de córnea foram os mais comuns: 7.865. Transplantes de órgãos diversos somaram 4.221. Segundo o ministério, foram realizados 2.928 transplantes de rim; 1.014 de fígado e 172 de coração.
Parte do aumento é explicada pela agilidade no transporte de órgãos pelo país, o que ocorre por meio de parcerias com companhias de aviação civil e também com a Força Aérea Brasileira (FAB). Apenas neste ano, foram realizados 2.402 transportes de órgãos, tecidos e/ou equipes por meio desses acordos de cooperação. De junho de 2016, quando decreto presidencial determinou a destinação de uma aeronave para essa finalidade, a FAB ampliou sua participação nesse número, com o transporte de 366 órgãos sólidos até setembro.
Houve queda apenas no número de transplantes de pulmão, variação negativa de 21,8% em relação ao ano anterior, e de pâncreas, com 40% a menos. Por isso, a área de pâncreas será beneficiada com o investimento de R$ 10 milhões, segundo anúncio do ministério. Desse recurso, 70% serão destinados a ações relacionadas a transplantes efetivamente e 30% incrementarão o setor de doações.
Lista de espera
Apesar do crescimento do número de doadores e de transplantes efetivados, ainda é longa a fila de espera por um órgão. Atualmente, 41.122 estão nessa condição. A maior demanda é por transplante de rim: 26.507. Em segundo lugar, está o transplante de córnea, com 11.413. O grande número de pessoas à espera de um rim decorre do fato de muitas adotarem terapias substitutivas que permitem a elas continuar vivendo enquanto aguardam a doação.
Estrutura de atendimento
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema público de transplante do mundo sendo responsável por 93% dos transplantes realizados no país. A coordenadora Rosana Reis explica que mesmo pessoas que têm planos de saúde buscam o sistema, porque nele há a segurança de que os pacientes receberão assistência até o fim do tratamento. A estrutura que garante essa rede é complexa. O país conta com 27 centrais de notificação, 506 centros de transplante, 825 serviços habilitados, 1.265 equipes especializadas e 72 organizações que atuam na procura por órgãos. Com toda a política de transplantes, o governo federal projeta gastar R$ 966,50 milhões em 2017.
O resultado é a garantia de vida. “Seguindo as orientações, a gente tem uma vida plena”, diz a atleta gaúcha Liège Gautério. Após cinco meses na fila, ela fez o transplante e passou a viver apenas com um pulmão. Educadora física, ela participou, depois da operação, de duas edições da Olimpíada dos Transplantados. A partir da própria realidade, Liège destaca a importância da doação. “Há seis anos, eu recebi essa segunda chance de viver, em função de uma família que disse sim para mim, para a minha equipe transplantadora e para outras”.
Cresce a participação de voos militares no transporte de órgãos para transplante
Alex Rodrigues
Desde junho de 2016, quando entrou em vigor resolução que determina que a Força Aérea Brasileira (FAB) deve manter à disposição do Ministério da Saúde no mínimo um avião capaz de transportar órgãos, tecidos e partes do corpo humano, as aeronaves militares já transladaram 366 órgãos humanos para transplantes.
O esforço faz parte de uma ampla estrutura logística que envolve também as empresas aéreas comerciais, responsáveis por 96% dos transportes de órgãos no país. A agilidade do transporte é fundamental para o sucesso dos transplantes. Uma vez fora do corpo, a maioria dos órgãos e tecidos se mantém aptos a serem transplantados por poucas horas. Um coração devidamente acondicionado, por exemplo, pode ser aproveitado até no máximo quatro horas após ser retirado do corpo do doador. Já um pulmão pode ser transplantado em até seis horas.
Segundo o Ministério da Saúde, no primeiro semestre deste ano, o número de doadores de órgãos aumentou 16% em comparação ao resultado dos seis primeiros meses de 2016. O próprio ministério atribui parte do incremento ao aumento na rapidez do transporte de órgãos pelo país, graças às parcerias com companhias privadas e à atuação da FAB.
Além do acordo de cooperação com as companhias aéreas voluntárias, o Ministério da Saúde se comprometeu a repassar R$ 5 milhões para ressarcir a FAB pelos custos com os voos realizados entre 25 agosto de 2016 e 19 janeiro 2020. Desde o acordo, só as aeronaves militares já trasladaram 174 fígados, 96 corações, 52 rins, 18 pâncreas, 16 pulmões, seis tecidos ósseos, três baços e um gânglio linfático (linfonodos). A título de comparação, entre janeiro e junho do ano passado, apenas cinco órgãos tinham sido transportados em aviões militares. Antes da publicação do decreto presidencial, a FAB não podia manter uma aeronave exclusiva para transportar órgãos.
Sete esquadrões de transporte aéreo da FAB estão aptos a transportar órgãos e tecidos. Eles estão localizados na região Norte do país (Belém e Manaus), no Sudeste (Rio de Janeiro e Guarulhos), no Centro-Oeste (Brasília), no Sul (Canoas) e no Nordeste (Recife). O acionamento da unidade mais indicada para a missão é decidido pelo Comando de Operações Aeroespaciais da Aeronáutica, a partir de solicitação da Central Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde.
Já os voos comerciais que transportam órgãos, tecidos ou equipes médicas recebem prioridade para pouso e decolagens em qualquer aeroporto do país. Ao longo de todo o anos passado, as companhias aéreas transportaram 1.023 órgãos. Já no primeiro semestre deste ano foram transportados 667 órgãos.
Senado aprova MP que trata da transferência de recursos do Funpen
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória (MP 781/2017) que define critérios para a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados, municípios e Distrito Federal. A proposta, aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2017, também autoriza a prestação de serviços por militares, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e à Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Como foi modificada no Congresso, a matéria agora segue para sanção presidencial.
O Funpen foi criado para financiar programas no sistema penitenciário. A dotação autorizada do fundo para este ano é de pouco mais de R$ 690 milhões. A MP 781 foi editada em maio em substituição à MP 755/2017, que tratava do mesmo assunto, mas perdeu a vigência.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a MP 781 dizendo que o texto melhora as condições das penitenciárias e dos presos. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), porém, classificou a MP como inconstitucional e lembrou anunciou que o PT já entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a matéria. Ele também criticou o uso de militares da reserva na Força Nacional de Segurança. Segundo o senador, esses profissionais não estariam preparados para esse tipo de trabalho. Ele chegou a apresentar destaques de bancada e individual para discutir alguns itens da MP, mas os destaques foram rejeitados pelo Plenário.
Transferência de recursos
A MP 781 agiliza a transferência de recursos do Funpen aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. Também acrescenta uma série de novas despesas que poderão ser custeadas com o fundo, entre elas manutenção de serviços penitenciários, reinserção social de presos e políticas de redução da criminalidade. O texto veda o contingenciamento de recursos do Funpen e estabelece que 30% deste dinheiro serão aplicados em construção, reforma, ampliação e aprimoramento dos estabelecimentos penais.
Pela MP, a União deverá repassar aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a título de transferência obrigatória e independentemente de convênio ou instrumento congênere, até 75% da dotação orçamentaria até 31 de dezembro de 2017; em 2018, até 45%; em 2019, até 25% e, nos exercícios subsequentes, 40%. Para os fundos penitenciários estaduais e do DF, serão destinados 90% dos recursos, sendo 30% distribuídos pela sistemática do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 30% distribuídos proporcionalmente à população carcerária; e 30% de forma igualitária. Para os fundos municipais, serão destinados 10% aos municípios onde se encontrem estabelecimentos penais, distribuídos de forma igualitária entre eles. A população carcerária de cada ente federativo será apurada anualmente pelo Ministério da Justiça.
Segurança pública
A MP estabelece que as atividades de cooperação federativa, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), serão desempenhadas por militares e por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública e dos órgãos de perícia criminal dos entes federados que celebrarem convênio. As ações incluem o registro e a investigação de ocorrências policiais; as atividades de inteligência de segurança pública; a coordenação de ações e operações integradas de segurança pública, além do apoio administrativo a essas atividades.
Em face da necessidade de excepcional interesse público, as atividades poderão ser desempenhadas em caráter voluntário por militares e servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública e de perícia criminal da União, dos estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos. E ainda por reservistas que tenham servido como militares temporários das Forças Armadas que tenham passado para a reserva no mesmo período. Os militares, servidores e reservistas serão mobilizados na Força Nacional de Segurança Pública no mesmo posto, graduação ou cargo que exerciam na ativa.
Sociedade civil
A MP também autoriza a transferência de recursos do Funpen à organização da sociedade civil que administre estabelecimento penal destinado a receber condenados a pena privativa de liberdade, observadas as vedações estabelecidas na legislação correlata. A administração pública federal poderá exigir, em editais de licitação para a contratação de serviços, que percentual mínimo da mão de obra da contratada seja oriunda ou egressa de sistema prisional, com o fim de ressocialização do reeducando.
A MP caracteriza como situação de emergência, para fins de dispensa de licitação, a construção, ampliação, reforma e o aprimoramento dos estabelecimentos penais, desde que possam ser concluídos até 31 de dezembro de 2018, vedada a prorrogação de contrato.
Ministro da Defesa Raul Jungmann participa de Exercício Felino na AMAN
O Ministério da Defesa realiza, nesta quinta-feira (28), o Dia do Visitante Ilustre na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ). O evento encerra a série de atividades do Exercício Felino e contará com as presenças do ministro da Defesa, Raul Jungmann, oficiais generais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além de representantes das nações de língua portuguesa.
O Exercício Felino tem como objetivo a preparação de uma Força Tarefa Conjunta Combinada (CTCC), no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para atingir, manter e otimizar a capacidade de atuação das Forças Armadas em missão de apoio à paz e de ajuda humanitária, nos níveis operacional e tático.
Serão realizadas diversas atividades como exposição de material, patrulha mecanizada, simulações de controle de distúrbios, atendimentos a múltiplas vítimas, evacuação médica, vasculhamento, busca e apreensão e descontaminação química, biológica, radiológica e nuclear.
Proposta de bloquear comunicação de presos pode virar crise para o Governo
Ministro da Defesa sugere maior controle das visitas nos presídios e do contato que os advogados têm com seus clientes. Para policiais, risco é que violência cresça com medida
O Governo Michel Temer abriu nesta semana uma frente de batalha com potencial de gerar uma nova crise, desta vez fora da esfera político-partidária. A disputa, agora, se dá no sensível campo da segurança pública. O pivô dos debates é o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Em declarações, Jungmann tem defendido um maior rigor no controle das visitas nos presídios brasileiros e no contato que os advogados têm com seus clientes.
A lógica do ministro é que as penitenciárias são uma espécie de “home office” do crime organizado. De lá, os chefes das organizações criminosas continuam enviando ordens para seus comandados. Por isso, seria necessário interromper essa comunicação em todos os estabelecimentos penitenciários. É tudo o que os presos não querem. Nem os advogados deles.
Jungmann tem suscitado esse debate tendo como pano de fundo a crise de segurança do Rio de Janeiro – que voltou a ganhar relevância com os confrontos na favela da Rocinha – e os seguidos ataques contra agentes penitenciários, principalmente os do sistema federal. Pelo plano inicial do ministro, o ideal seria implantar parlatórios nos presídios de segurança máxima por meio dos quais os detentos e seus visitantes conversem separados por um espesso vidro e usando um interfone. “Vocês já viram em filmes. Tem o parlatório, onde está lá o vidro, com um telefone de um lado e telefone do outro. E Tudo aquilo é registrado”, afirmou Jungmann.
Com essa declaração, ele também entra em uma seara que não é de responsabilidade de sua pasta, mas sim, da Justiça e Segurança Pública. A ideia tem ganhado corpo em Brasília. Na Procuradoria-Geral da República já há um estudo inicial para apoiar a iniciativa.
O custo do bloqueio da comunicação entre presos e visitantes não chegou a ser orçado pelo Governo. Tampouco o foi a estratégia para implantá-lo na maioria das prisões, que estão sob a responsabilidade de Estados, e não da União.
Reações
As falas do ministro, contudo, já geraram uma série de críticas por parte de advogados. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, emitiu um comunicado informando que, caso a comunicação entre presos e seus defensores for gravada, o Estado cometeria um crime. “Face à incapacidade em utilizar de métodos de inteligência investigativa, algo elementar na abordagem moderna de combate ao crime, mira a advocacia, como se dela fosse a culpa pela existência das quadrilhas que comandam as prisões”, afirmou.
O Instituto Anjos da Liberdade, uma ONG formada por advogados que atuam na defesa de dezenas de detentos, também disparou contra o ministro. Os representantes do instituto dizem que esse tipo de grampo nas comunicações já existe nos quatro presídios federais, onde estão boa parte dos líderes de facções criminosas como Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital, Família do Norte e Amigos dos Amigos.
“A fala do senhor ministro no sentido de que vai instituir algo que já existe há exatos onze anos, ou parte da má-fé de querer induzir a população a erro e encontrar um vilão para a ineficiência das políticas imprimidas. Ou, mostra seu despreparo para ocupar cargo de tal relevância. As duas opções mostram-se evidentemente nocivas à sociedade”, ponderou o documento assinado por seis advogados, entre eles a presidente da organização, Flávia Fróes.
Com a repercussão negativa que seu posicionamento gerou, Jungmann se viu obrigado a emitir uma nota para tentar se explicar melhor. Disse que respeita os defensores e que não pretende gravar os diálogos entre advogados e clientes. “A proposta tem o intuito exclusivo de ampliar os controles de segurança contra as ações do crime organizado, em resposta à ampla demanda da sociedade brasileira”, ponderou.
Sinais atravessados
Policiais e agentes penitenciários federais ouvidos pela reportagem dizem que temem um recrudescimento da violência, caso a medida seja ampliada para alguns dos presídios de segurança máxima. Conforme investigações em andamento, em retaliação a uma série de restrições nos últimos meses, no período de um ano, ao menos três agentes penitenciários federais foram assassinados. Os crimes resultaram na proibição de visitas íntimas nas quatro prisões sob responsabilidade da União. Medida que ainda não foi suspensa.
Aliado a isso, ainda há um problema pontual do Rio de Janeiro. O juiz responsável pela vara de execuções penais do Estado, Rafael Estrela, deverá encontrar dificuldades em manter 85 presos de alta periculosidade trancafiados em unidades federais. Anualmente, a Secretaria de Segurança tem de informar a razão de manter os detentos fora do Estado. Mas ano após ano, essas justificativas são idênticas. Os argumentos são uma espécie de “copia e cola”. “Trabalham com o que me dão [de informação]. Não posso sair por aí catando provas”, afirmou o magistrado ao jornal O Globo.
Programa da Embraer recruta 30 engenheiros recém-formados
Ainda dá tempo: as inscrições para o Programa de Especialização em Engenharia da Embraer foram prorrogadas até quinta-feira
Camila Pati
O Programa de Especialização em Engenharia (PEE) da Embraer teve inscrições prorrogadas e vai receber candidaturas até amanhã, quinta-feira, dia 28, por meio do site da empresa. São 30 vagas para engenheiros recém-formados a partir de 2015- ou com graduação prevista para terminar em 2017 – nas áreas aeronáutica, civil, computação, eletrônica, materiais, mecânica, mecatrônica, naval, produção, química ou outras áreas relacionadas.
Indicado para interessados em trabalhar na área de engenharia de desenvolvimento de produtos da Embraer, o programa é feito em parceria com ITA, começa no dia 19 de fevereiro do ano que vem e dura um ano e meio. Inglês avançado é um requisito.
Os alunos começam o curso como bolsistas de mestrado da fundação ligada ao ITA, a FCMF – Fundação Casimiro Montenegro Filho – e podem ser contratados pela Embraer ao fim do programa. Mas a contratação vai depender de três fatores: necessidade da empresa, perfil do aluno e desempenho no curso.
Como é o curso
O curso dá título de mestrado profissional em engenharia aeronáutica pelo ITA e é reconhecido pela CAPES/MEC. As aulas e atividades são realizadas na Embraer de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h, em São José dos Campos (SP), e ministradas por professores do ITA, profissionais da empresa e também consultores.
São três fases, cada uma com 5 a 6 meses de duração: Fundamentos de Aeronáutica, especialização e “Projeto Avião”. Na primeira etapa, há o nivelamento de conhecimentos e desenvolvimento de competências para atuação sistêmica.
Na segunda fase, há a especialização em tecnologias que sejam do interesse do aluno e que estejam alinhadas às necessidades da Embraer. E na última etapa, o conhecimento adquirido é aplicado.
Como é feita a seleção
Os candidatos farão testes online de aderência ao perfil, inglês e lógica e testes presenciais. Nesses, os candidatos terão habilidades de solução de problemas, comunicação e conhecimentos das disciplinas do ciclo básico de engenharia testadas.
Os testes presenciais poderão ocorrer nas seguintes cidades: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Carlos (SP), São José dos Campos (SP) e Vitória (ES). Os aprovados nestas etapas serão convidados para entrevistas e dinâmicas de grupo.
Quase metade não aceita doar
Entre as famílias, 43% ainda não autorizam a doação dos órgãos após a morte dos pacientes
Ana Paula Pedrosa E Queila Ariadne
Cerca de 32 mil pessoas aguardam por um transplante de órgão no Brasil. Enquanto milhares esperam, 43% das famílias dos potenciais doadores não autorizam a retirada dos órgãos. Para quem teve que enfrentar essas estatísticas para vencer a angústia dessa fila, falar sobre o assunto é uma obrigação.
“Quando você decide se tornar um doador, é muito importante conversar com a família para deixar seu desejo bem claro. Pois, quando você se for, é ela quem vai decidir. E, infelizmente, quase metade das famílias não autoriza a doação. Por isso transformamos nossa música em uma causa social”, conta o músico gaúcho King Jim, 60, que, junto com mais dois amigos que receberam órgãos, criaram a banda Los 3 Plantados. No repertório, as canções falam sobre a emoção da vida.
Em novembro de 2013, após uma espera de quase cinco anos, o músico gaúcho King Jim, recebeu um fígado. Naquele mesmo ano, Jimi Joe, 62, já tinha recebido um rim, em maio. Em junho, Bebeto Alves fez transplante de fígado. Um ano depois, os três faziam seu primeiro show.
“Já éramos amigos antes. Eu ainda estava no hospital, me recuperando, quando recebi uma ligação deles me convidando para montar a banda”, conta King Jim. E assim nasceram os Los 3 Plantados.
O nome surgiu de um incentivo da mulher de Jimi Joe que, para animá-lo durante o longo processo de recuperação, deu a ideia de os três amigos criarem um grupo dos transplantados. Mais tarde, King Jim comentou a ideia com um outro artista, que, em vez de “transplantados”, entendeu “três plantados”. Dessa brincadeira, o nome veio e ficou.
Há quatro anos, a Los 3 Plantados abraçou a causa da doação. Com shows e palestras de motivação, leva música e esperança para pacientes na fila de espera. Para as famílias, sempre leva a conscientização. “É algo muito complicado, pois a alegria de um vem da perda de outro. Mas passamos por tudo e sobrevivemos. Nossa gratidão é enorme e devemos fazer algo”, ressalta King Jim.
No Brasil, mesmo que a pessoa se declare doadora, não há legislação que garanta a doação após a morte. “A conversa com a família é o passo mais importante para terminar com a fila, que é um sofrimento muito grande. Temos a chance de discutir e reverter isso”, enfatiza.
A rede de solidariedade é grande. Existe uma parceria entre a Central Nacional de Transplantes (CNT) e as companhias aéreas que garante o transporte gratuito de órgãos, tecidos e equipes. Quando o avião está lotado, os passageiros são realocados para dar lugar à emergência.
1º semestre
Cias aéreas. Considerando só os órgãos, dos 667 transportados em voos comerciais, os mais levados foram rins (527) e fígados (130). O restante são tecidos e material biológico, além das equipes.
Transporte pelo ar
A Força Aérea Brasileira (FAB) tem uma aeronave exclusiva para transportar órgãos desde 2016.
Mas 90% dos órgãos transportados por via aérea vão em voos comerciais, graças a parcerias com empresas aéreas e aeroportos.
No primeiro semestre de 2017, foram 2.595 transportes intermediados pela Central Nacional de Transplantes (CNT) – 30% a mais em relação a 2016.
Fila de espera em Minas aumenta 9%
Fila de espera em Minas aumenta 9%
Nesta quarta-feira (27), Dia Nacional de Doação de Órgãos, a notícia não é boa. A fila de espera por transplante de órgãos aumentou 9% em Minas Gerais, segundo o MG Transplantes. Em 2016, eram 3.143 pessoas na fila. Hoje, 3.431 mineiros aguardam doador compatível.
A maior demanda em Minas, segundo MG Transplante, é pelo transplante de rim, que tem 2.300 pessoas aguardando o órgão. Mas as filas que mais cresceram foram a de córnea (de 712 para 977) e a de medula (de 11 para 30). O número de pessoas à espera de um fígado permanece o mesmo do ano passado: 47.
De acordo com a nefrologista Heloisa Reniers Vianna, médica do MG Transplantes, a maior causa para a recusa da doação é a falta de comunicação entre familiares. “Devemos parar de tratar a morte como tabu, por isso é tão importante falar com familiares, deixar clara a sua vontade em ser doador”, disse.
Foi o caso do filho de 21 anos da bordadeira Rose Mary, 63, que morreu em um acidente de carro e teve todos os órgãos doados. “Meu filho falava isso sempre, que se ele morresse era para doar os órgãos. Cinco dias antes do acidente ele falou novamente. Não pude trazer a vida do meu filho de volta, mas salvei, no mínimo, dez pessoas. Isso me conforta”, explica.
Minientrevista
Ronaldo Jenkins
Diretor de segurança Abear
Como funciona o acordo de cooperação entre companhias aéreas e o Sistema Nacional de Transplante? Isso começou em 2001, quando foi assinado o acordo. Várias renovações foram feitas, o acordo foi sendo aprimorando em parceria.
O que mudou de lá para cá? Antes do acordo, o governo usava aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), olhavam editais para ver horários de voos comerciais, mas tinham que pagar. Também recorriam a serviços de táxi aéreo. Com a parceria, aconteceu uma evolução natural. Só nos últimos cinco anos, as companhias aéreas realizaram mais de 30 mil transportes. Antes, não tinha essa dimensão.
E como funciona a parte operacional desse transporte de órgãos, tecidos e equipes médicas? Existe uma representação da CNT no Centro Geral de Navegação Aérea (CGNA), da Aeronáutica. Lá dentro estão reunidos representantes do controle de tráfego, dos aeroportos e das companhias aéreas. Eles definem qual é o voo mais adequado para o que precisam. O órgão pode ir sozinho ou junto com uma equipe médica.
Norma da Aeronáutica atrasa projetos em BH
Análise de empreendimentos podem demorar até seis meses a mais
Ludmila Pizarro
Uma norma do Comando da Aeronáutica, que passou a valer em outubro de 2015, está atrasando em até seis meses os projetos de novos empreendimentos da construção civil em Belo Horizonte, segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG).
A portaria 957, do Ministério da Defesa, regulamenta os obstáculos que podem afetar o espaço aéreo no entorno dos aeroportos. Na prática, ela restringe a altura dos novos empreendimentos. Na capital mineira, a avaliação do Comando da Aeronáutica é necessária para fixar a altimetria (altura) dos empreendimentos em 72% da área da cidade, em função do terminal da Pampulha, que está no perímetro urbano.
“As normas da portaria são muito restritivas. Em algumas partes do (bairro) Belvedere, por exemplo, segundo o texto, não seria possível construir nada, por causa da altura do lote em relação ao nível do mar”, explica o diretor de legislação urbanística do Sinduscon-MG, Athos Martins Bernardes.
Ainda conforme ele, a altura máxima para construções no perímetro da avenida do Contorno, em bairros como Anchieta, Sion e Serra, grande parte da Regional Oeste e toda a região do Barreiro foi alterada para 8 metros. Isso significa que, para construir um prédio com mais de dois andares nessas regiões, é necessário enviar o projeto ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), em Brasília, e aguardar.
Segundo o especialista em controle de tráfego aéreo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea/Cindacta), tenente Tiago Luís Oliveira Marques, o órgão tem feito forças-tarefa para diminuir o tempo de análise, que, segundo ele, pode definir desde a proibição da construção até o limite da altura.
“No fim do ano passado, o prazo para análise dos empreendimentos estava em torno de 150 dias. Com a força-tarefa, caiu hoje para 90 dias e, até o início de 2018, tentaremos chegar a 60 dias, que é o prazo determinado pela portaria 957”, diz. Marques afirma ainda que todas as análises de empreendimentos no país são realizadas por apenas cinco regionais. Por isso, o conforme o tenente, o órgão está iniciando um processo de informatização para acompanhar o processo de dentro do Sindacta.
Para discutir a situação, o Sinduscon-MG realizou na terça-feira (26) uma reunião com o Comando da Aeronáutica e com a Prefeitura de Belo Horizonte, que também participa do processo de liberação das obras na cidade.
Nova reunião
Áreas. O Comando da Aeronáutica e a prefeitura de BH se reúnem nesta quarta-feira (27) para discutir restrições de construção em áreas de interesse do município, segundo o tenente Tiago Marques.
“Efeito sombra” seria solução
“Efeito sombra” seria solução
Para o Sinduscon-MG, a solução para as restrições de altura impostas pelo Comando da Aeronáutica por causa do aeroporto da Pampulha, na capital mineira, passa pela adoção do “efeito sombra” dos prédios que já existem na cidade.
“A mudança da portaria não altera as construções já existentes. Nossa sugestão é usar o ‘efeito sombra’ e levar em consideração os cem prédios mais altos da cidade, limitando um raio no entorno deles, com uma pré-aprovação de construção para empreendimentos da mesma altura ou um pouco menores”, diz o diretor de legislação urbanística do Sinduscon-MG, Athos Bernardes.
O “efeito sombra” é uma possibilidade que atende às normas do Comando da Aeronáutica, segundo o especialista em controle de tráfego aéreo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea/Cindacta), tenente Tiago Luís Oliveira Marques. “Para utilizar o efeito sombra seria necessário realizar um novo levantamento topográfico no entorno do aeroporto da Pampulha”, explica.
O tenente afirma que o levantamento deve ser feito pelo administrador do terminal, que nesse caso é a Infraero. “Como sabemos que a Infraero tem restrições orçamentárias, estamos analisando outras formas”, disse Marques. A Infraero foi procurada mas não respondeu até o fechamento dessa edição.
Efeito sombra
Ampliação. O tenente Tiago Luís Marques diz que a definição das áreas que usam o efeito sombra é técnica, e que elas não podem ser ampliadas para outras regiões, como pediu o Sinduscon-MG.
Mudanças atendem tratado internacional
Mudanças atendem tratado internacional
A mudança dos parâmetros de altimetria (altura) das construções brasileiras, trazidas pela portaria 957, do Ministério da Defesa, ocorrida em 2015, foi necessária para adaptar a legislação brasileira às normas de segurança da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês).
“Como um país signatário do ICAO, o Brasil se comprometeu a seguir as orientações do tratado internacional e tínhamos no país situações que estavam fora de conformidade” conta o tenente do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea/Cindacta), Tiago Luís Oliveira Marques.
Para o diretor de legislação urbanística do Sinduscon-MG, Athos Martins Bernardes, a nova legislação não considera as especificidades de cada aeroporto. “Antes da portaria, era desenvolvido um plano específico para cada terminal, mas agora as regras são as mesmas para todos”, afirma Bernardes.
Restrição de construções esquenta debate sobre utilização do aeroporto da Pampulha.
Passageiros. O aeroporto da Pampulha recebeu entre janeiro e julho de 2017, 130 mil passageiros. Já no ano passado, esse número foi de 300 mil.
Potencial. A capacidade do aeroporto é de atender 2,2 milhões de passageiros por ano. E atualmente o déficit do terminal é de R$ 24 milhões.
Outro lado. Em fevereiro deste ano, a espera pela liberação de projetos na capital mineira gerava prejuízos na ordem de R$ 1 bilhão para o setor da construção.
Comando da Aeronáutica recebe Ministro do STF para palestra
Evento faz parte do Projeto Ampliando Horizontes, que visa a ampliar o diálogo entre a FAB e a sociedade
Tenente Aline Fuzisaki
Dando continuidade ao Projeto Ampliando Horizontes, nesta terça-feira (26/09), o Comando da Aeronáutica recebeu o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que proferiu a palestra “O STF e a estabilidade institucional” a cerca de 40 Oficiais-Generais da Força Aérea Brasileira (FAB) e convidados.
O objetivo do evento, coordenado pelo Comando da Aeronáutica, é promover a interação e o diálogo entre a FAB e os diversos setores da sociedade. A programação prevê encontros periódicos e o Ministro do STF foi o terceiro convidado a proferir palestra.
O Projeto Ampliando Horizontes também já recebeu o jornalista Alexandre Garcia e o jornalista e cientista político Murillo de Aragão. Durante a palestra, o Ministro falou sobre a importância de debater questões relacionadas às seguranças Jurídica, Pública e Nacional diante da atual situação econômica e política do País.
“Os assuntos devem convergir e estar além das questões políticas, pois não é possível o País evoluir se algo não for feito neste sentido. Para diminuir a criminalidade, é preciso investir em educação e nas questões sociais, além da união entre Forças Armadas e Segurança Pública e Nacional, especialmente com a troca, o cruzamento de informações no sentido de coibir o tráfico de drogas e armas”, explicou.
Para o Ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal de 1988 fortaleceu o Poder Judiciário e facilitou o acesso à Justiça como um todo. “Houve um fortalecimento, uma institucionalização, colocou o Poder Judiciário no mesmo patamar dos outros Poderes. O Judiciário passou a fazer parte da condução das políticas públicas. E o Brasil só vai avançar quando for institucionalizado em todas as áreas”, afirmou.
Com relação à Segurança Jurídica, o Ministro também acredita que a atual situação do País tem fortalecido o Poder Judiciário. “A atuação do STF, a longo prazo, tem garantido a Segurança Judiciária nos contratos públicos, assegurando a transparência nos processos e corrigindo distorções.
Com isso, diminuem os casos de corrupção e superfaturamento. E tudo isso tem reflexo na questão econômica, pois, se o Brasil não investir na Segurança Jurídica, continuará afastando os investidores, que geram divisas e empregos para o País”, disse.
Segundo o palestrante, de uma forma geral, a atual crise do País fez com que as instituições funcionassem, fortalecendo a democracia. Mas nenhuma instituição, acredita ele, demonstrou tanta maturidade institucional no exercício de suas funções quanto as Forças Armadas, na garantia da estabilidade constitucional.
Ao final da palestra, o Ministro Alexandre de Moraes falou sobre a importância do Projeto Ampliando Horizontes. “Esse Programa da Aeronáutica é importantíssimo, porque permite, de forma institucional, que a Aeronáutica tenha contato com os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o Ministério Público e com a sociedade civil numa troca de informações.
Todas as instituições têm que conversar para que o País possa, neste momento de crise principalmente, achar os caminhos corretos, sempre dentro da nossa Constituição. A troca de ideias e de informações, a análise conjunta da atualidade brasileira é uma obrigação que todos nós, autoridades públicas, temos com o povo brasileiro”, avaliou.
O Ministro também agradeceu o apoio da FAB nas operações de segurança e inteligência dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, quando ele estava à frente do Ministério da Justiça. No encerramento do evento, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, entregou uma miniatura de aeronave e agradeceu a participação do Ministro. “Os assuntos abordados hoje são extremamente interessantes, pois são temas que permeiam a situação atual do País e estão especialmente relacionados ao Poder Judiciário, que tem enorme projeção nacional”.
O Ministro Alexandre de Moraes iniciou a carreira como Promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991. Foi Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Ministro da Justiça no governo Michel Temer.
Tomou posse como Ministro do Supremo Tribunal Federal em 22 de março deste ano. Em 2015, recebeu a Medalha Mérito Santos-Dumont e, em 2016, foi condecorado com a Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Grande-Oficial.
H225M completa 10 mil horas de voo na FAB
Força Aérea Brasileira tem 12 helicópteros do modelo em operação
A Helibras/Airbus Helicopters alcançaram mais um marco importante em sua história. Em apenas seis anos de operação com o H225M (H-36) Caracal, a Força Aérea Brasileira (FAB) completou 10 mil horas de voo com a aeronave.
O modelo faz parte do contrato H-XBR, assinado em 2008, com o Ministério da Defesa para o fornecimento de 50 helicópteros de última geração para as Forças Armadas Brasileiras. À FAB serão destinadas 18 aeronaves, sendo 2 do Grupo de Transporte Especial (GTE).
A marca de 10 mil horas alcançadas pela FAB também foi possível graças ao forte investimento da Helibras na expansão de suas capacidades de Suporte & Serviço, visando manter os helicópteros em constante disponibilidade.
“Estamos muito felizes por alcançar este marco. É uma conquista importante, resultado da longa parceria entre Helibras, Forças Armadas e Ministério da Defesa, pois mostra comprometimento com a qualidade e a segurança de nossos produtos”, declara Richard Marelli, presidente da Helibras.
O H225M, configurado na versão C-SAR, é equipado com o sistema EWS (Eletronic Warfare System), além de um conjunto de equipamentos auxiliares de defesa com sensores de alertas sobre ameaças, emissão de laser e mísseis.
Além da capacidade de voo noturno e ser equipado com FLIR, dispõe também do exclusivo sistema PLS (Personnel Locator System) para localização precisa durante resgates, com informações criptografadas que dão segurança no cumprimento da missão e a capacidade de reabastecimento em voo o que permite que esses helicópteros possam operar a grandes distâncias.
A Helibras é a única fabricante brasileira de helicópteros, subsidiária da Airbus, líder mundial nos segmentos aeroespacial e de serviços relacionadas à defesa.
Em seus 38 anos de atividades, a Helibras já entregou mais de 750 helicópteros no país. É líder do mercado brasileiro com participação de 50% na frota de helicópteros a turbina e mantém instalações em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Atibaia e Brasília.
Sua fábrica, que emprega cerca de 550 profissionais, tem capacidade de produção de 36 aeronaves por ano nas linhas de montagem dos modelos leves (H125 - Esquilo) e pesados (H225).
A empresa também customiza diversos modelos que atendem os segmentos civil e militar. Em 2015 a Helibras registrou faturamento total de R$ 521 milhões.
Problema em aeronave da FAB adia volta de Meirelles ao Brasil em um dia
Previsto para voltar ao Brasil na noite da terça-feira, 26, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que está em Londres, retornará ao Brasil apenas na noite desta quarta-feira, 27. Ele não decolou na terça devido a problemas técnicos na aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). A viagem agora poderá ser realizada por meio de um voo comercial, se a aeronave não ficar pronta até o fim do dia.
Na capital britânica, de acordo a assessoria do ministro, ele passará o dia em despachos internos. Meirelles já teve reuniões com o Brasil pela manhã e continuará a fazer contato por telefone à tarde – o Reino Unido está quatro horas à frente do Brasil.
A previsão era de que o ministro voltasse ao Brasil na noite de terça – chegando na quarta ao País – depois de uma viagem para os Estados Unidos, Bélgica e Inglaterra.
Em Nova York e em Londres, ele teve uma série de reuniões com investidores e, em Bruxelas, encontro com membros da Comissão Europeia e com o representante do Brasil junto à União Europeia.
AGÊNCIA BRASÍLIA (DF)
FCO e FDCO poderão financiar a indústria de defesa
Permissão para uso dos recursos do Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste foi deliberada nesta quarta-feira (27), em reunião do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Samira Pádua
O Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste aprovou nesta quarta-feira (27) o financiamento da indústria de defesa com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). O colegiado é vinculado ao Ministério da Integração Nacional.
A liberação foi uma das pautas da reunião ordinária do grupo, na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), no Setor Bancário Norte.
Presente no encontro, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destacou a importância da medida. “É uma indústria importante para o País e tem várias aplicações além da defesa”, disse.
“Temos todo o interesse de receber indústrias de base tecnológica que tenham vinculação com essa área”, completou Rollemberg, em referência ao Biotic — Parque Tecnológico.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que a indústria de defesa produz, por exemplo, tecnologia da informação e fardamentos. De acordo com ele, a base industrial tem cerca de 60 mil empregos diretos e 240 mil indiretos, e encontra-se concentrada nas Regiões Sul e Sudeste do País.
“Estamos criando oportunidade, a partir dessa decisão, para que essa indústria que é tão importante em termos de emprego, de tecnologia e de impostos, possa chegar até o Centro-Oeste”, frisou Jungmann.
“Isso é muito importante para o desenvolvimento de qualquer região e também para a soberania e defesa nacionais”, finalizou.
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, presidiu a reunião de hoje.
Leia também:
