NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 01/09/2017 / Canadá barra processo na OMC contra subsídios
Canadá barra processo na OMC contra subsídios ...
Brasil alega prejuízo à Embraer ...
Genebra, Suíça - O governo do Canadá bloqueou a aprovação de um processo nos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios que a empresa Bombardier teria recebido ao longo dos últimos dez anos. O caso foi apresentado ontem pelo Itamaraty, em Genebra.
Com a manobra de Ottawa para ganhar tempo, o Brasil terá de esperar até o fim do mês de setembro para voltar a colocar o tema na agenda da entidade. Pelas regras da OMC, a primeira consideração de um pedido de abertura de disputa comercial pode ser rejeitada pelo país sob ataque. Mas, quando o Brasil voltar a apresentar o caso, a entidade é obrigada a dar início ao processo.
O principal argumento do governo brasileiro é que, diante de um apoio do Estado canadense em mais de 20 diferentes programas, a Bombardier prejudicou as exportações da Embraer. Cerca de US$ 3 bilhões teriam sido destinados para financiar uma nova linha de jatos, o C-Series.
“Sem essas medidas, o programa C-Series da Bombardier simplesmente não teria sobrevivido”, disse Celso Pereira, diplomata brasileiro na OMC, ao discursar. “Mais preocupante é que, como consequência dessas medidas de apoio, as condições de concorrência agora favorecem de forma injusta a Bombardier”, alertou.
Na avaliação do Itamaraty, a situação “continua a causar ameaça aos interesses do Brasil na indústria aeroespacial, gerando prejuízos”.
“O Brasil espera que, com esse pedido de painel, o Canadá faça o esforço para colocar suas medidas em conformidade com as obrigações na OMC da forma mais rápida possível e restabelecendo condições justas de concorrência no mercado de jatos comerciais”, frisou Pereira.
Apoio ilegal - O Brasil estima que o governo canadense apoiou de forma ilegal a Bombardier por meio de empréstimos, infusão de capital, incentivos fiscais e outras medidas. “Quando, em 2015, os custos do programa C-Series estavam escalando e a Bombardier estava em sérias dificuldades financeiras, o governo do Quebec aceitou investir US$ 2,5 bilhões na empresa”, afirmou Pereira, que ainda lembrou que um dia antes do início do processo de questionamento do Brasil na OMC o governo canadense voltou a declarar seu apoio à companhia.
“O Brasil considera que os apoios federal, provincial e local dos governos do Canadá causaram distorções significativas no mercado de jatos”, disse o diplomata brasileiro. “Graças ao enorme apoio do governo, a Bombardier vendeu centenas de jatos a preços injustos, causando sérios prejuízos ao Brasil”, completou.
Na queixa, o Itamaraty acusa a Bombardier de ter se beneficiado nos últimos anos de um “arsenal” de subsídios, camuflados em isenções fiscais municipais, ajuda ambiental, incentivo a contratação de empregados, compra de ações por parte do governo e investimentos para o desenvolvimento tecnológico e de defesa nacional.
Ao tomar a palavra, o governo do Canadá afirmou estar “decepcionado” com a atitude do Brasil. “Demos respostas às perguntas realizadas pelo Brasil”, justificou Ottawa, sobre a fase ainda de consultas entre os dois governos.
“O Canadá está confiante em que suas medidas são consistentes com suas obrigações na OMC e não estamos em condições de aceitar o estabelecimento desse painel hoje”, completou o diplomata canadense.
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Temer leva Brasil ao caos financeiro
Carlos Zarattini
Nos últimos dias, a área econômica do governo de Michel Temer (PMDB) anunciou a intenção de alterar a meta fiscal para algo em torno de R$ 159 bilhões. O rombo previsto originalmente para este ano era de R$ 139 bilhões.
Mesmo com o acréscimo, a meta dificilmente será atingida. A política econômica recessiva de Temer, com juros altos e a paralisação dos investimentos, neutraliza o consumo das famílias e gera baixa substancial na arrecadação. O cenário é catastrófico.
O atual deficit não foi gerado pela preocupação de aumentar investimentos e manter empregos. Os investimentos atingem o menor patamar desde 2009. Tampouco é resultado do incremento dos gastos com transferência para as famílias mais pobres em programas como o Bolsa Família.
Na verdade, a política fiscal restritiva do governo Temer tem demonstrado ser ineficaz para a retomada do crescimento.
Alimenta, na verdade, um círculo vicioso: a redução dos gastos públicos acarreta a queda da demanda, do investimento e da renda, ocasionando uma menor arrecadação tributária e, portanto, menos investimentos públicos.
O "caos" fiscal e orçamentário atinge toda a máquina pública. São muitos os exemplos de que a situação se agrava dia a dia: a interrupção na emissão de passaportes, os cortes no pagamento das bolsas de estudo de milhares de alunos e nos benefícios do Bolsa Família. Nada resiste à desordem desse governo.
Em agosto, severas restrições orçamentárias paralisaram os principais programas e ações rotineiras dos ministérios. Até agora, são 12 os órgãos que estão com um comprometimento de empenho superior a 70% de sua dotação autorizada. Na prática, é a paralisia total da administração pública federal.
Em 2017, Marinha, Exército e Aeronáutica tiveram recursos contingenciados em 40%. Segundo comando das Forças Armadas, o dinheiro nos cofres só será suficiente para cobrir os gastos até setembro.
Isso significa a interrupção de projetos estratégicos para a garantia da soberania nacional e também das ações de vigilância nas fronteiras, prejudicando, por exemplo, o combate ao narcotráfico.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vital para a infraestrutura do país, teve bloqueados 50% dos seus recursos. Valores orçados para 2017 já eram menores do que a média dos últimos anos.
Esperava-se que disponibilizas se verbas para atender emergencialmente os ministérios paralisados ou que se encontram à beira do colapso, mas ele tomou direção contrária e fez novo contingenciamento, agora de R$ 7,5 bilhões.
Assim, o total de recursos orçamentários bloqueados em 2017 já chega a R$ 45 bilhões, reflexo da inabilidade da gestão Temer.
O governo tem quatro Refis tramitando no Congresso. Se as medidas de renegociação da dívida, por um lado, geram um incremento da receita não prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual), por outro podem gerar uma renúncia fiscal significativa, considerando o conjunto da dívida tributária a ser renegociada. Mais uma vez ganham os grandes empresários o perdão de dívidas milionárias.
Na busca desorientada do Planalto para aumentar receitas, o trabalhador paga a conta. O aumento da alíquota do imposto PIS/Cofins dos combustíveis atinge diretamente a população.
Mesmo sabendo da total falência de alguns ministérios e da ausência de novas receitas, o governo liberou em julho R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. Segundo a imprensa, buscou com esses recursos garantir os votos necessários para impedir o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer.
O preço para "não cair" é muito alto e não pode ser pago com o desmonte do Estado brasileiro.
Crime organizado alicia até mesmo militares do Exército
Os principais alvos dos bandidos são os militares temporários que podem chegar até o primeiro posto de oficial e ficam no máximo oito anos de serviço
Renato Souza
Enquanto o governo reduz em 43% o orçamento das Forças Armadas e baixa a guarda diante da violência, organizações criminosas investem até mesmo no serviço de inteligência e cooptam militares das forças de segurança para as fileiras da criminalidade. Altamente treinados, oficiais têm acesso profundo aos esquemas de segurança, informações sobre operações e entendem sobre as estratégias usadas para reprimir facções e gangues que atuam pelo país.
Por realizarem operações em terra de combate ao narcotráfico e terem como dever o monitoramento das fronteiras, os militares do Exército são os principais alvos dos aliciadores das organizações criminosas. Além das regiões de divisa com nações sul-americanas, outros pontos estratégicos para o crime no agenciamento de militares são as periferias do Rio de Janeiro. Nas comunidades cariocas essa tarefa é ainda mais fácil, pois os integrantes das Forças Armadas e policiais moram nos locais onde trabalham. Atualmente o Exército tem um contingente de 220 mil homens, sendo que 70% desse efetivo é formado por militares temporários. A maior parte são de patente mais baixa, como soldados, taifeiros e cabos, que somam 140 mil pessoas.
No entanto, nesses postos, é permitido ao militar chegar até a patente de 1º tenente, atuando em áreas específicas, operações, e tendo acesso a informações consideradas sensíveis pelo governo brasileiro. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirma que o problema dos militares que ingressam no crime está sendo discutido nas reuniões do governo. “Os principais alvos desse aliciamento são os militares temporários que têm que deixar o serviço após os oito anos. Estamos trabalhando para convencer o Congresso e as Forças Armadas para a necessidade de uma Força Nacional permanente, que absorva esses oficiais que são obrigados a deixar as forças de segurança após esse período”, afirmou o ministro. O crime chega a pagar um salário entre três e quatro vezes maior que o do serviço público, o que levanta o interesse de profissionais que acabam corrompidos.
Milícias
Outro grande problema, de acordo com o ministro, é a formação de milícias (grupo de policiais que se aliam ao crime), que já saíram do Rio de Janeiro e avançam pelos estados do Nordeste. “Há denúncias escritas, que já foram enviadas à Polícia Federal, do surgimento de milícias de pequeno e médio portes no Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco. É preciso conhecer cada uma dessas áreas para saber como será feita a repressão”, completa Torquato.
Há menos de duas semanas, um caso que elenca essa situação veio à tona no Rio de Janeiro. O recruta do Exército, Matheus Ferreira Lopes, de 19 anos, foi preso por policiais da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) em uma megaoperação contra o tráfico de drogas. Ele é acusado de repassar informações sobre os dias e locais das operações para os criminosos. Mesmo ocupando um posto menor na hierarquia, Matheus causou um impacto considerável nas ações de segurança.
Além deste caso, outras mensagens que circularam nas redes sociais antes da operação apontam a participação de uma oficial e de um paraquedista do Exército a serviço do crime. O coronel Roberto Itamar, do Comando Militar do Leste, ressaltou que apesar de não ter o registro de oficiais que vazam informações, essa é uma preocupação do comando. “Não temos informações sobre oficiais envolvidos com o crime. Mas é claro que isso é uma preocupação nossa. Se isso ocorresse, o prejuízo seria bem maior, por conta das informações que são repassadas aos oficiais. Qualquer risco deve ser considerado”, afirmou. Em uma das operações, os integrantes do Exército perceberam que a operação havia vazado por conta de um time de futebol amador, que se reunia todo fim de semana para jogar em uma comunidade do Rio. No dia da operação, nenhum jogador compareceu à quadra.
O custo de mimar a indústria
Bem-sucedida na fabricação de carros, montadora alemã investiu em fazenda no sul do Pará na década de 1970
Helio Gurovitz
A indústria brasileira sempre foi mimada pelo governo. Houve tempo em que a menor tosse no prédio da Fiesp, na avenida Paulista, despertava em Brasília uma sucessão de curandeiros com diferentes tipos de xarope e recomendações para protegê-la. Pouco mudou. Conhecidas por fabricar aqui ao longo de anos as proverbiais carroças, as montadoras ainda são vistas como motores do desenvolvimento.
Não é à toa que, apesar de estarmos entre as dez maiores economias do planetas, estejamos em 25º lugar tanto em importações quanto exportações de mercadorias, de acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC) – 1,2% e 1,1% do total global, respectivamente. Em serviços, asituação é ainda pior. Somos o 33º exportador e o 19º importador (0,7% e 1,5% do total, respectivamente).
O Brasil é considerado uma das economias mais fechadas do planeta. A competição global jamais foi a tônica do nosso empresário, viciado no gigantesco mercado interno e protegido pelo governo ao longo da história. Isso começou a mudar com a abertura dos anos 1990. Ganhamos relevância como exportadores de produtos agrícolas ou minério de ferro. Na indústria, porém, a única exceção notável é a Embraer, depois de privatizada.
As razões para isso são múltiplas. A principal é nossa deficiência em tecnologia e inovação. As duas exceções – agropecuária e aviação – derivam de centros de pesquisa e excelência na produção de conhecimento. A Embrapa no primeiro caso; o Centro Tecnológico da Aeronáutica no segundo.
Todo o resto da indústria vive de importar tecnologia. Mesmo setores em que poderíamos ter vantagens comparativas, por depender sobretudo de investimento em educação, como software ou biotecnologia, foram deixados ao léu por sucessivos governos.
Em vez disso, governo após governo tem cedido à pressão das indústrias clássicas, fabricantes de bens materiais, não de inovação. É o caso das montadoras de carros ou equipamentos eletrônicos, que receberam US$ 21 bilhões e dólares em subsídios até 2019, condenados ontem por um painel da OMC.
A OMC concluiu que, sob a fachada de tentar estimular a pesquisa e o desenvolvimento no Brasil, o programa Inovar-Auto não passa de protecionismo disfarçado, “resutando em diferentes níveis de taxação e condições prejudiciais à competição para veículos motores de fabricantes estrangeiros (noutras palavras, veículos importados)”.
Conclusões similares valem para os programas de estímulo à produção de equipamentos de TV digital, informática, computadores, tablets, smartphones e outros que constam da reclamação da União Europeia e do Japão. Parte desses programas já caducou, outra será revista pelo governo para satisfazer às regras da OMC.
Mais importante que o conflito em si, é o que ele revela sobre a mentalidade do governo ao lidar com a indústria nacional. Em países como o Chile, os industriais são submetidos a reduções frequentes no imposto de importação, para manter a competitividade global de suas fábricas. Aqui, são tratados como crianças mimadas.
Só agora o Congresso acabou com a taxa de juros especial que o BNDES sempre estava disposto a fornecer aos amigos – com frequência, como revelou a delação da JBS, em troca do financiamento a políticos. Enquanto cidadãos precisam pagar em dia seus impostos, as indústrias sempre podem contar com um novo Refis no horizonte, em que suas dívidas serão perdoadas ou pagas a perder de vista.
Para completar, todo governo sempre parece disposto a afagar fabricantes de carros e indústrias com alto poder de pressão em Brasília. Que benefício o brasileiro tira disso? Uma indústria viciada, produtos de qualidade discutível e a incapacidade de usar o comércio global como propulsor do crescimento.
Os benefícios tecnológicos são dúbios. A última inovação brasileira promissora em automóveis, o motor flex, tornou-se mais uma relíquia diante da crise na indústria do etanol. Enquanto isso, a tecnologia de carros autônomos e elétricos, que dominarão o planeta no futuro, é desenvolvida no Vale do Silício, por empresas como Alphabet ou Tesla.
O Brasil continua refém da mentalidade tacanha da Fiesp, cujo poder só cresceu no governo Temer. Tal mentalidade só quer saber de fabricar “coisas”, não de produzir novas “ideias”. Não vê o Brasil como centro gerador de conhecimento e inovação, mas como o eterno entreposto comercial do tempo das sesmarias, imitador de produtos importados ou mero montador de kits prontos para consumo interno ou “tipo exportação”.
Em vez de tentar proteger a indústria de mais uma gripe, o governo deveria era criar novas Embrapas ou CTAs, naqueles setores em que temos alguma chance de liderar o desenvolvimento tecnológico (certamente, não automóveis). E mandar os empresários chorar menos e estudar mais, que a vida é dura mesmo.
Blindados, metralhadoras, lançadores de granadas: Brasil prepara "bagagem" para retorno da missão de paz do Haiti
Mais de cem contêineres e 170 veículos voltarão a território brasileiro com o fim da operação da ONU no país caribenho.
Tahiane Stochero, G1, Porto Príncipe
O batalhão do Brasil no Haiti já está encaixotando o material que será trazido de volta após o término da missão de paz no Caribe. São ao menos 103 contêineres que estão sendo fechados e 170 veículos, entre blindados Urutu e viaturas de transporte.
A carga inclui, entre outras coisas:
331 espingardas
478 fuzis
155 lançadores de granada
70 metralhadoras
438 pistolas
190 binóculos
224 aparelhos de visão noturna
coletes e capacetes
478 fuzis
155 lançadores de granada
70 metralhadoras
438 pistolas
190 binóculos
224 aparelhos de visão noturna
coletes e capacetes
O material será trazido de navio, que será fretado pela ONU, e a previsão é de que comece a deixar o Haiti em 8 de outubro. O trajeto até o Brasil deve durar 18 dias e será levado para o Rio de Janeiro.
Já parte da tropa comeca a deixar o Haiti entre 5 e 11 de setembro. O restante, a partir da segunda semana de outubro. A primeira leva de militares será transportada em aeronave que também será contratada pela ONU. Já os remanescentes, que irão encerrar as atividades, e são oficiais superiores, serão transportados em aeronave da Força Aérea Brasileira.
Brasil encerra participação na missão de paz da ONU no Haiti
Em cerimônia em Porto Príncipe, Jungmann diz que países discutem possível apoio brasileiro para recriação do Exército haitiano. Nenhuma autoridade local participou do ato.
Tahiane Stochero
O Brasil encerrou oficialmente nesta quinta-feira (31) a presença na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), iniciada em 2004, após um levante derrubar o então presidente Jean Bertrand Aristides.
Em toda a sua duração, de 13 anos, a missão foi comandada militarmente pelo Brasil. A partir desta sexta (1º), nenhum militar brasileiro irá às ruas. A partir de agora, com o fim da Minustah, a responsabilidade da segurança do país está com a polícia haitiana.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, o senador Fernando Collor, os comandantes da Aeronáutica, Nivaldo Rossato, e da Marinha, Eduardo Bacellar, o embaixador do Brasil no Haiti, Fernando de Mello Vidal, e a deputada Bruna Furlan estiveram presentes na cerimônia, realizada à noite no batalhão do Exército brasileiro em Porto Príncipe, a capital do país. Nenhuma autoridade haitiana participou do ato.
"O Haiti tem um governo democrático e tem estabilidade. Tem condições de perseguir o seu desenvolvimento econômico e social, e esta ponte foi feita pelas Forças Armadas brasileiras, que ganharam respeito internacional sob o mandato da ONU", disse Jungmann, que chamou o Haiti de "nação irmã". "Acho que a Polícia Nacional Haitiana tem condições de manter a paz", afirmou. Segundo ele, o Brasil continuará trabalhando em parcerias com o país caribenho, como no setor de agricultura.
O comandante da operação internacional, general brasileiro Ajax Porto Pinheiro, defendeu que o momento encerra "um capítulo da história militar e um capítulo da história do Brasil".
Durante o ato, Jungmann pediu um minuto de silêncio em memória aos 24 militares brasileiros que morreram na missão - 18 deles no terremoto registrado em 2010, que deixou mais de 200 mil mortos no país. As bandeiras da ONU e do Brasil foram baixadas do mastro na unidade, simbolizando o fim da ação brasileira em solo haitiano.
"Não viemos aqui impor nada e nada impomos. Não viemos aqui com interesses comerciais, viemos fazer solidariedade", disse o ministro da defesa.
A representante do secretário-geral da ONU no Haiti, Sandra Honoré, agradeceu às tropas brasileiras pelo trabalho, afirmando que no dia seguinte ao que a missão de paz da ONU será oficialmente encerrada, em 15 de outubro, será instaurada uma nova missão de paz, agora de apoio para o fortalecimento da Justiça e da polícia haitiana, atualmente com 15 mil homens.
"As Nações Unidas e os haitianos são muito gratos ao papel principal que o Brasil desenvolveu junto com 24 países na missão internacional. Nos comprometemos para base sólida e estabilidade duradora que hoje o povo haitiano aproveita", afirmou Sandra, afirmando: "bombagai, a missão foi cumprida". "Bombagai" significa "gente boa" em creóle, a língua falada no Haiti, e é como parte dos haitianos chama os militares brasileiros.
Novo Exército
Jungmann falou também que autoridades haitianas irão ao Brasil ainda em 2017 discutir possível apoio para a reestruturação do Exército haitiano. A recriação do Exército, dissolvido no governo de Aristides entre 1995, foi uma promessa do novo presidente haitiano, Jovenel Moise, que tomou posse em fevereiro deste ano.
Segundo o primeiro-ministro do Haiti, o médico Jack Guy Lafontant, "brevemente" o país terá um novo Exército. "A missão da ONU nos deu estabilidade política e esperamos mantê-la".
Nova missão
O ministro da Defesa brasileiro afirmou ainda que o Brasil recebeu convite para participar de outras dez missões de paz da ONU e que "a melhor avaliação" seria para a República Centro-Africana, onde há um grande número de refugiados e as tropas da ONU são atacadas diariamente. Ele não soube dizer qual interesse político-estratégico o Brasil teria na República Centro-Africana. Quando questionado pelo G1 sobre se o governo buscaria em um momento de instabilidade política lutar para que o Congresso aprove o envio de soldados para a África, respondeu: "meu Deus do céu, será que temos que parar tudo o que estamos fazendo porque estamos vivendo uma crise política? Eu acho, que embora tenhamos uma crise, temos compromissos e responsabilidades humanitárias com o mundo. A crise passa e o Brasil fica".
Em quatro dias, fogo consome 4,7 mil hectares de reservas ambientais do DF
Cerca de 11% do Parque Nacional foram devastados, diz ICMBio. Corpo de Bombeiros afirma que combate às chamas é eficiente, mas reclama da demora para decolar aeronaves.
Marília Marques
Mais de 4,7 mil hectares de área destinada à preservação de animais e plantas do cerrado foram consumidos pelo fogo nos últimos quatro dias no Distrito Federal. A área devastada entre a última segunda-feira (28) e esta quinta (31), corresponde a 11% do Parque Nacional de Brasília. Na Floresta Nacional (Flona), os incêndios destruiram 68 hectares de mata.
A área atingida pelo fogo pode ser comparada a 4,7 mil campos de futebol. Segundo o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente responsável pela criação das Unidades de Conservação (UC), a vegetação queimada só esta semana é maior do que toda mata atingida entre janeiro e agosto do ano passado – meses de seca na região.
Procurado pelo G1, o Corpo de Bombeiros do DF informou que possui 28 carros destinados ao combate a incêndios florestais, além de duas aeronaves com capacidade para armazenagem de 3,1 mil litros de água e um helicóptero para o transporte dos militares.
Segundo o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Glauber de La Fuente, o número de aeronaves é suficiente. O problema é que elas usam as mesmas pistas dos aviões comerciais do Aeroporto Internacional de Brasília e, muitas vezes, precisam entrar na fila de espera para decolar.
"Nossa necessidade não é a quantidade, mas a eficiência. Nossa aeronave é de prioridade porque trata-se de segurança pública, mas acaba que demora um pouco mais para sair.”
Procurada pelo G1, a Força Aérea Brasileira (FAB), responsável pelo controle do tráfego aéreo, informou que a legislação da aeronáutica não prevê prioridade de decolagem em caso de aviões de combate a incêndio, mas os controladores trabalham com "bom senso".
"O movimento nas duas pistas que operam com pouso e decolagem simultânea, é intenso, mas o controle [de tráfego aéreo] tenta, na medida do possível, agilizar."
Flona e Parque Nacional
A Flona, criada em 1999, tem 9,3 mil hectares e perdeu 68 hectares em três dias. Já o Parque Nacional, criado há 56 anos, tem 42 mil hectares sendo que 3,5 mil foram queimados entre terça e quinta-feira dessa semana.
Para o diretor de criação e manejo de unidades de conservação do ICMBio Paulo Carneiro, as duas reservas têm “grande importância biológica”, principalmente no que se refere ao abastecimento de água no Distrito Federal.
“Essas áreas são remanescentes e abrigam várias espécies de vegetais e animais ameaçados de extinção, como o lobo-guará, a onça parda e o tamanduá-bandeira. Além de abrigar a nascente de água que abastece o sistema Santa Maria – Torto.”
Uso de outros aviões
De acordo os bombeiros, as estratégias traçadas para as operações de combate aos incêndios florestais no DF são eficientes. Mesmo com a combinação de altas temperaturas, baixa umidade e a rapidez de propagação do fogo, não há necessidade de pedir reforço a outras aeronaves de apoio, como o avião Hércules da Força Aérea Brasileira.
Apesar do modelo da FAB permitir a acoplagem de até cinco tanques de água, com capacidade total de 10,4 mil litros – contra 3,1 mil litros das aeronaves dos bombeiros – os militares do DF afirmam que o Hércules não é o melhor modelo para combater incêndios em vegetações de cerrado.
"O avião voa em altitudes maiores e é de grande porte, o que dificultaria as manobras."
Segundo o Corpo de Bombeiros, a última vez que o governo de Brasília solicitou apoio da FAB foi em 2011.
Experiência militar e destaque internacional estão entre legados que missão de paz no Haiti deixa ao Brasil
Militares brasileiros adquiriram experiência com ações urbanas na Minustah; general vê ganho logístico e operacional. Para especialista, resta saber se país saberá manter aprendizado.
Tahiane Stochero E Marina Franco
Com o fim da missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti (Minustah), após 13 anos, os brasileiros trazem de volta mais do que tropas e equipamentos. A operação, que custou mais de R$ 1,5 bilhão ao Brasil no período (veja gráfico abaixo), permitiu, entre outras coisas, que o país adquirisse expertise militar para combater criminosos em áreas urbanas, além de propiciar relacionamento com militares do mundo inteiro.
A Minustah deu ainda ao Brasil certo destaque no cenário internacional, em especial na América Latina, como agente capaz de atuar política e diplomaticamente em missões internacionais para manutenção de paz.
No Haiti, o Exército testou, em 2007, durante a pacificação da favela Cité Soleil, a maior e mais violenta do país caribenho, planos desenhados para possíveis ações em comunidades do Rio de Janeiro, e que serviram de modelo para a forma como seria a ocupação do Alemão e da Maré, que ficaram sob responsabilidade do Exército.
"Se as Forças Armadas conseguiram subir o Morro do Alemão e entrar em várias localidades do Rio de Janeiro, foi porque desenvolveram essa doutrina de atuação em ambiente urbano, que não existia nas Forças Armadas brasileiras". Gunther Rudzit
"Se as Forças Armadas conseguiram subir o Morro do Alemão e entrar em várias localidades do Rio de Janeiro, foi porque desenvolveram essa doutrina de atuação em ambiente urbano, que não existia nas Forças Armadas brasileiras. Por isso, estamos vendo hoje uma maior atuação em missões de garantia da lei e da ordem aqui no Brasil", diz Gunther Rudzit, professor de relações internacionais da ESPM. "Sem esse aprendizado lá, muito provavelmente teria sido muito mais arriscado e comprometedor para as Forças Armadas atuar nessas comunidades próximas", diz.
Imagem
Tomar a frente de uma missão internacional também ajudou o Brasil a mudar sua imagem global. "Havia um discurso na diplomacia brasileira de que o Brasil já havia participado de diversas missões de paz. O problema é que mandava um ou dois observadores, e isso já tinha sido observado e comentado negativamente por parte de outros governos. Agora você tem uma missão liderada pelo Brasil e que portanto efetivamente mostrou o compromisso brasileiro com a ajuda internacional e em questões de segurança", diz o professor Rudzit. "Por isso se está falando de uma nova missão, muito provavelmente na República Centro-Africana, porque houve essa mudança de percepção em relação ao país".
Mas, para Rudzit, isso não significa que o Brasil está mais perto de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, como se comentava há alguns anos. "Foi o grande discurso dos anos 2000, de que isso daria respaldo a essa reivindicação do Brasil. Mas esquece, primeiro porque ninguém está discutindo a reforma do Conselho. Segundo, não existe essa correlação entre ajudar missões de paz e ganhar um assento no conselho", avalia.
Estratégia
A ideia original da pacificação no Haiti era ocupar bases de criminosos dentro das comunidades. O local onde até então os moradores viam bandidos armados, passou a ser usado por soldados da ONU, em especial do Brasil. Conquistada a base, a tropa passava a andar a pé pelos becos, conversando com os moradores, buscando conquistar contato e confiança, para que apoiassem as ações militares e entregassem bandidos, armas, munições e dinheiro escondido -- muito na época era enterrado, inclusive em refrigeradores, para dificultar a localização. Para conseguir essa aproximação, foram usados até drones que jogavam panfletos em créole, a língua local.
Nos 13 anos da Minustah, passaram pelo país caribenho mais de 37,5 mil soldados brasileiros. A cada seis meses, as Forças Armadas trocavam o contingente de cerca de mil soldados que o Brasil possuía no Haiti.
O comandante da missão de paz, general brasileiro Ajax Porto Pinheiro, aponta que há um legado logístico para os militares: "a capacidade de manter uma missão a milhares de quilômetros do país, com o uso de navios da Marinha e aviões da Força Aérea para manter a tropa com equipamentos e suprimentos necessários".
Soma-se a isso um aprendizado operacional, na visão do general. "As tropas foram bem treinadas e chegam aqui bem preparadas para atuar frente a qualquer risco. E o que aprendem aqui, no dia a dia, principalmente os mais novos, e esta interação que possuem com militares de outros países, ao retornarem ao Brasil, eles levam este ensinamento", explica.
"Vamos manter essa expertise de alguma forma ou vamos encerrar o capítulo da Minustah e tentar manter essa expertise indiretamente com estudos, com trabalhos, com pesquisas, mas sem uma nova missão?" Peterson Silva
"Muitos militares têm a experiência em campo com a Minustah e hoje ocupam cargos-chave dentro da estrutura do Exército, da Marinha do Brasil. A grande pergunta é: vamos manter essa expertise de alguma forma ou vamos encerrar o capítulo da Minustah e tentar manter essa expertise indiretamente com estudos, com trabalhos, com pesquisas, mas sem uma nova missão? Uma nova missão tem custo, inclusive humano. Não podemos esperar que uma nova missão ocorrerá nos mesmos padrões em que a Minustah ocorreu", comenta o professor de relações internacionais das Faculdades Integradas Rio Branco, Peterson Silva.
Efetivo
A maior parte dos efetivos no Haiti era do Exército, cerca de 800 simultaneamente, no mínimo, que formam um batalhão comandado por um coronel.
Além disso havia também um batalhão de pequeno porte de engenharia, também militar. São eles que abrem as estradas, reconstroem pontes, montam e desmontam bases para a tropa no interior do país e na capital, em especial nos momentos de tragédia, como furacões e tempestades e o terremoto registrado em 2010.
A Marinha possuía um grupo de fuzileiros navais, que realizavam ações nas ilhas e no litoral e a Força Aérea, que conta com oficiais que atuam na coordenação do transporte dos combatentes nesta rota e também um pelotão trabalhando junto com o Exército.
"O Ministério da Defesa foi criado aos seis anos da missão de paz e o trabalho conjunto no Haiti facilitou a integração entre as Forças Armadas", destaca ainda o o general Pinheiro. Segundo ele, isso serviu de exemplo para acões conjuntas das três forças no combate ao narcotráfico e contrabando na Amazônia, e na fronteira seca sul e oeste do país.
O objetivo de Temer na China
Helio Gurovitz
Em meio à expectativa que cerca a nova denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra ele, o presidente Michel Temer inicia uma série de acordos com a China que podem contribuir para o redesenho do papel do Brasil no comércio global.
A janela de oportunidade é única. Foi aberta pela decisão do presidente americano, Donald Trump, de abandonar o Tratado da Parceria Transpacífico (TPP), logo no início do seu governo. O abandono da Ásia como preocupação estratégica central dos Estados Unidos deixou o futuro comercial da região em mãos chinesas.
É justamente esse o contexto em que se insere a nova aproximação com o Brasil. Diante da retórica de Trump de declarar uma guerra comercial contra a China – por enquanto, apenas retórica –, o mercado brasileiro surge como uma compensação desejável para as eventuais perdas. Em contrapartida, podemos obter acesso facilitado ao mercado chinês, o que mais cresce no mundo.
Está na pauta das conversas de Temer com o presidente chinês, Xi Jinping, todo tipo de negócio – de aviões da Embraer (20 serão vendidos à Fuzhou Airlines) a empresas elétricas (estatais chinesas já detêm participações em sete usinas e linhas de transmissão brasileiras, entre elas a que trará energia de Belo Monte ao Sudeste).
No outro lado da balança, as exportações brasileiras para a China cresceram um terço este ano e já chegam a US$ 30,8 bilhões. No ano passado, o Brasil vendeu US$ 35,2 bilhões em mercadorias para a China. Apesar de já ser o maior destino das nossas exportações (19% do total), a China foi a terceira maior origem de nossas importações (17% do total), atrás de União Europeia e Estados Unidos.
A China se queixa de 37 medidas anti-dumping aplicadas pelo Brasil contra seus produtos, em retaliação contra barreiras a produtos agrícolas brasileiros, sobretudo frango e açucar. O Brasil foi o único alvo de sobretaxas adotadas neste ano nesses dois setores para exportações que superarem a cota estabelecida.
A agenda de Temer parece bem mais realista que a adotada por sua antecessora. A ex-presidente Dilma Rousseff, cujo impeachment completou um ano, voltou de uma viagem a Pequim com a promessa de investimento de US$ 12 bilhões na produção de iPhones e iPads no Brasil. A ideia era criar 100 mil empregos. Hoje apenas 2 mil trabalham na fábrica da Foxconn em Jundiaí, produzindo apenas iPhones.
Outras promessas do governo Dilma incluíam a participação dos chineses no projeto do trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro (a China montou em menos de uma década a maior rede de trens de alta velocidade do mundo) e numa ferrovia ligando o Atlântico ao Pacífico, com investimentos chineses de US$ 53 bilhões que ainda não saíram do papel.
A viagem de Temer não tem como objetivo ideias mirabolantes desse tipo, que dão asas ao marketing etéreo, mas são incapazes de fincar os pés no chão de concreto. Se destravar as exportações brasileiras e atrair investimentos, ele já terá obtido uma vitória relevante.
Será, provavelmente, um primeiro passo na abertura de novos mercados asiáticos ao Brasil. O continente que Trump desdenha é a região do planeta que mais cresce e emerge como desafiante, no século XXI, à hegemonia transatlântica que dominou o XX.
China, Japão, Coreia, Indonésia, Malásia, Vietnã são mercados pujantes e pouco explorados pelos brasileiros. Para não falar em Austrália, Nova Zelândia, Índia e Rússia. O Brasil faz bem em se aproximar dos chineses neste momento de turbulência no tabuleiro geopolítico internacional. O futuro deste planeta depende eles. Precisamos estar preparados.
Instrutor de voo faz pouso de emergência em BR após avião apresentar pane durante aula no Norte de Minas
Segundo piloto, uma pane no sistema da aeronave provocou instabilidade, forçando a ação emergencial na BR-251; aeronave não conseguiu nova decolagem.
Um avião de pequeno porte precisou fazer um pouso forçado na tarde desta quinta-feira (31) na BR-251, no Norte de Minas, após uma pane no sistema da aeronave provocar instabilidade. A aeronave era utilizada para uma aula e saiu do Aeroclube de Montes Claros; ninguém ficou ferido.
Segundo o instrutor de voo Jorge Lúcio, que estava na aeronave junto ao aluno, na última arremetida do treinamento houve pane no sistema de alimentação, forçando o pouco emergencial.
O piloto de 68 anos, profissional da área desde 1974, afirma que o pouso foi difícil, sendo necessário que um caminhoneiro ceder espaço na via para a segurança da descida do avião. Equipes da Polícia Militar, com auxílio do helicóptero da corporação, ajudaram na segurança do pouso.
As causas da pane serão apuradas, segundo o Aeroclube de Montes Claros. A aeronave permanece no local do pouso emergencial; uma tentativa de decolagem é esperada para a manhã desta sexta-feira (1º), esperando autorização do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa).
Militares brasileiros começam a deixar o Haiti
Alex Rodrigues
Depois de 13 anos ajudando a reorganizar as forças de segurança do Haiti e a controlar a violência e os efeitos da instabilidade política local, as tropas brasileiras começam a deixar hoje (31) o país caribenho.
Na noite desta quinta-feira, uma cerimônia na capital, Porto Príncipe, marcará o início oficial da desmobilização do batalhão brasileiro. O evento contará com a presença do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que viajou para o Haiti na companhia de uma comitiva formada por militares e civis.
“À meia-noite do dia 1º de setembro, encerraremos oficialmente as operações. Isso quer dizer que, a partir de 2 de setembro, nenhum soldado brasileiro sairá às ruas armado para realizar patrulha ou qualquer operação”, disse o comandante da missão, general Ajax Porto Pinheiro, em entrevista à rádio Verde Oliva, do Exército brasileiro.
O cronograma de desmobilização prevê que 85% dos 981 militares brasileiros no país sejam trazidos de volta ao Brasil até 15 de setembro. Os outros 152 militares soldados e oficiais ficarão encarregados de proteger as instalações brasileiras e cuidar das últimas medidas administrativas necessárias à repatriação de todo o material e equipamento brasileiro até 15 de outubro, quando também deixarão aquele que é considerado o país mais pobre das Américas e um dos mais carentes do mundo.
“Acredito que estamos saindo no momento certo, em meio a um longo período sem manifestações de rua, sem embates políticos violentos, com índices de criminalidade mais baixos e sem as gangues estarem atuando há meses. Acredito que estamos deixando um país em condições de seguir seu próprio caminho e que esta estabilidade se manterá”, acrescentou o general, destacando que as forças de segurança haitianas ainda vão precisar de mais investimentos nacionais para reforço de pessoal e aparelhamento, mas já têm condições de manter a lei e a ordem.
Segundo resolução do Conselho de Segurança das Organizações das Nações Unidas (ONU), todo o efetivo militar da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah) deve deixar o país gradualmente, até 15 de outubro, quando a operação será oficialmente encerrada. Após esta data, a ONU instituirá no país a Missão de Apoio à Justiça (Minujusth, da sigla em francês), cujo objetivo será apoiar o fortalecimento das instituições judiciárias; o desenvolvimento da Polícia Nacional e o monitoramento, relato e análise da situação dos direitos humanos.
De acordo com a ONU, o Poder Judiciário haitiano ainda é pouco transparente e registra muitos casos de corrupção e impunidade, e o sistema prisional tem condições insalubres. De janeiro a julho de 2017, por exemplo, 137 presos morreram no Haiti em decorrência de condições desumanas, superlotação e quadros de doenças como cólera e desnutrição grave. Atualmente, mais de 72% dos detentos aguardam julgamento e metade destes está presa há mais de dois anos.
Histórico
Desde junho de 2004, quando foi escolhido para comandar o braço militar da missão de estabilização formada por tropas de 16 países, o Brasil enviou ao país cerca de 37,5 mil militares. O maior contingente é o do Exército, que mobilizou 30.359 homens e mulheres. A Marinha enviou 6.299 militares e a Aeronáutica, 350. Vinte e cinco militares brasileiros morreram durante o período, incluindo dois generais.
Quando recebeu o convite do Conselho de Segurança da ONU para liderar a Minustah e ajudar a restabelecer a segurança e a normalidade institucional, após a turbulência política que culminou com episódios de violência durante protestos e manifestações políticas e com a consequente renúncia do então presidente Jean Bertrand Aristide, eleito em 2000, o governo brasileiro enxergou a oportunidade de, além de ajudar o Haiti, projetar a imagem do Brasil internacionalmente, o que coincidiu com o projeto estratégico de tentar consolidar a liderança regional do país.
Ao longo dos anos, principalmente no início da missão, não faltaram críticas à iniciativa. Como as de entidades que classificavam a presença militar estrangeira como uma ação intervencionista, que desmobilizava a capacidade do Haiti de encontrar soluções democráticas para seus próprios problemas políticos.
Em 2006, o então ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, enfatizou, durante reunião com representantes de 16 países e de 11 organizações internacionais, que a ação internacional deveria focar no combate à pobreza e no fortalecimento da capacidade do Estado haitiano de prestar serviços à população, com “bulldozers [escavadeiras] e betoneiras ocupando o lugar dos carros de combate”.
Tragédias
Em janeiro de 2010, quando o Haiti foi devastado por um terremoto de 7 graus na escala Richter, a situação humanitária se agravou e a ajuda internacional se tornou ainda mais necessária. Mais de 220 mil pessoas morreram, entre elas a médica brasileira Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, e o diplomata brasileiro Luiz Carlos da Costa, vice-chefe da missão de paz da ONU.
Cerca de 300 mil pessoas ficaram feridas e mais de 1,5 milhão de haitianos ficaram desabrigados. Em meio à destruição, uma epidemia de cólera se alastrou entre a população provocando uma nova onda de violência que precisou ser contida com o uso da força.
Infelizmente, a tragédia haitiana ainda estava longe do fim. Em outubro de 2016, o país foi atingido pelo Furacão Matthew, que afetou cerca de 2 milhões de pessoas, matando centenas delas. O furacão também destruiu sistemas de água e esgoto recém-construídos, provocando inundações e agravando os problemas de saúde pública.
O efetivo da Minustah foi novamente acionado para desobstruir estradas bloqueadas e levar água, comida e medicamentos à população de comunidades isoladas, além de, mais uma vez, ajudar na reconstrução de casas e da infraestrutura afetada.
Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, de 2004 até o fim de 2016 o Brasil investiu cerca de R$ 2,5 bilhões na Minustah. Cerca de R$ 431,3 milhões foram reembolsados pela ONU.
“Esta é a mais importante missão de paz para as Forças Armadas do Brasil. Desde a Guerra da Tríplice Aliança [ou Guerra do Paraguai, de 1864 a 1870] não enviávamos para uma missão no exterior tantos militares quanto nesta. Também não tínhamos perdido tantos homens desde a Segunda Guerra Mundial. Pelo efetivo, pelo que representou, pelos resultados, pelo fato de o Brasil ter liderado a missão por tanto tempo – o que é um fato inédito na história da ONU, esta é a missão de paz mais importante de que o Brasil já participou”, disse o general Ajax Porto Pinheiro.
Adiada reunião para análise de proposta que atualiza o Código de Aeronáutica
Da Redação
A pedido do presidente do colegiado, senador Vicentinho Alves (PR-TO), a reunião da Comissão Especial que examina a atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica, marcada para esta quinta-feira (31) foi adiada. A nova data ainda será definida.
O PLS 258/2016 trata de uma série de questões, como sanções, participação de capital externo nas empresas, novas disposições sobre atraso de voos, regras sobre balonismo e ações em caso de acidentes aéreos. A proposição teve origem em anteprojeto apresentado por uma comissão de especialistas instituída pela Presidência do Senado em junho de 2015 com esse objetivo.
O relator é o senador José Maranhão (PMDB-PB), que é favorável à proposta, mas com alterações que resultaram num substitutivo.
Brazil likely to soon receive final modernised F-5s
Victor Barreira
The Brazilian Air Force (FAB) is scheduled to receive its last two modernised Northrop F-5FM Tiger II fighters between October and November and this would conclude the F-5M programme, the service told Jane´s .
An April 2011 contract, worth BRL276 million (USD87 million), called for Embraer to upgrade eight F-5E single-seat and three F-5F twin-seat aircraft purchased from Jordan in 2007. The first and so far only F-5FM was received in October 2014.
The decision to truncate the programme at three aircraft, instead of 11, was due to operational, budget, and lifecycle concerns, the FAB´s top procurement official told Jane´s in April.
Presidente Marcelo confirmou compra de seis aviões da Embraer, diz Temer
O Presidente do Brasil, Michel Temer, anunciou hoje que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa lhe confirmou a compra de seis aviões da Embraer no encontro que os dois chefes de Estado realizaram quarta-feira em Lisboa.
Lusa
"Durante minha visita a Lisboa, o Presidente português confirmou a compra de seis aviões da @embraer. Mais investimentos no Brasil", escreveu Michel Temer na sua conta pessoal na rede social Twitter.
Num vídeo publicado na mesma rede social, Michel Temer reiterou a informação: "em Portugal nós tivemos a confirmação da compra dos seis aviões da Embraer, cinco aviões mais um. Um avião cargueiro KC390, um avião moderníssimo".
O Presidente brasileiro efetuou em Portugal uma escala em viagem para a China, para participar numa visita oficial à China e ainda na cimeira dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que decorre em Pequim entre os dias 03 e 05 de setembro.
A declaração do Presidente brasileiro vem na sequência do anúncio no passado dia 27 de julho pelo Governo português sobre o início de negociações com a Embraer para a compra de cinco aeronaves militares KC-390, usadas também para combate a incêndios florestais.
A resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República, com efeitos imediatos, refere "até cinco aeronaves KC-390, com opção de mais uma", e ainda a respetiva sustentação logística e um simulador de voo (fullflight simulator CAT D), para instalação e operação em território nacional.
A resolução do Conselho de Ministros determina ainda a elaboração, até finais de outubro, ou no prazo máximo de três meses, de um relatório detalhado que "identifique todos os aspetos relevantes e necessários à introdução do novo sistema de armas KC-390 na Força Aérea, com as possíveis opções para decisão final, incluindo as decorrentes da negociação com a Embraer, respetivos cronogramas, custos associados e com o objetivo de se atingir a Capacidade Operacional Inicial (Initial Operational Capability - IOC) até ao final de 2021".
O ministro da Defesa é, segundo o diploma, quem dirige as negociações com a Embraer e as negociações com outras entidades e quem constitui uma equipa - com representantes nomeados pelo Ministro das Finanças, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e pelo Ministro da Economia - responsável pelo relatório.
Portugal esteve envolvido no projeto de desenvolvimento e produção do KC-390, um compromisso reforçado em 2011 pelo ministro da Defesa e a Embraer, num acordo visando uma potencial aquisição por Portugal de aeronaves KC-390, nomeadamente mediante o acompanhamento pela Força Aérea do desenvolvimento de configuração da aeronave.
SITE ELDO GOMES (DF)
DF: FAB promove domingo especial para público em Brasília
Com a proposta de levar uma programação diferente ao domingo dos brasilienses, a FAB – Força aérea brasileira, realizará neste domingo, 03 de setembro, o projeto Portões abertos – evento que terá a participação da iFLY, empresa que opera o maior simulador de paraquedismo do mundo e tem unidade na cidade. Os participantes do evento terão um desconto especial para sentir a experiência do voo indoor: o pacote Asas Básico, com 2 voos para uma pessoa, sai de R$175.00 por R$ 125,00,exclusivamente para compra no dia do evento e uso até 30 de setembro, de terça a domingo.
Com entrada gratuita, o evento, que deve receber cerca de 40 mil pessoas, contará com diversas atrações desde exposições de aeronaves, equipamentos militares, modelos de carros antigos e como destaque, demonstrações aéreas, paraquedismo e shows musicais. Além disso, uma programação especial para as crianças será montada com brinquedos infláveis e miniaturas de aviões militares da FAB.
PORTAL GAZETA DO POVO (PR)
A ineficácia da estatização dos aeroportos
Os aeroportos hoje privatizados receberam muito mais investimentos de infraestrutura e ampliaram a capacidade
André Luiz Bonat Cordeiro
O governo anunciou um pacote de concessões para privatizar aeroportos. Ao todo serão 14 terminais, incluindo Congonhas, o segundo mais movimentado do país. Além disso, a União vai vender os 49% de participação que a Infraero detém nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins. Segundo o governo, o valor será repassado à estatal como forma de compensação, já que a empresa ficou no vermelho após o processo de privatização e vai perder importante aporte com a concessão de Congonhas.
De fato, o processo de concessão tirou parte da renda da empresa. Entretanto, é importante verificar que os terminais concedidos à iniciativa privada estão muito mais eficientes em termos de serviços e de atendimento. Os aeroportos hoje privatizados receberam muito mais investimentos de infraestrutura e ampliaram a capacidade, o que também resultou em considerável melhora no nível de serviço.
"A atual concentração quase integral dos aeroportos nas mãos da Infraero engessou a infraestrutura aeroviária".
Conforme estudo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), os aeroportos de Guarulhos (SP), de Viracopos, em Campinas (SP), e de Brasília (DF), após a privatização em 2012, também tiveram aumento significativo na demanda de passageiros. E não é somente isso: o governo federal arrecadou quase cinco vezes mais que o estimado com a concessão desses terminais.
Outro fato importante é que a privatização estimula a concorrência entre os aeroportos, criando novos centros regionais de voos comerciais. Além disso, a concorrência também vai trazer avanços tecnológicos e maior agilidade na realização de investimentos.
Então, qual o motivo de tanto alarde quando existe anúncio de concessão à iniciativa privativa? Talvez esse comportamento ainda esteja atrelado à percepção de que serviço essencial deve ser gerido por órgão público e não pode ser desnacionalizado. Essa é uma grande tolice que é sustentada há décadas, ainda mais se avaliarmos a credibilidade das estatais brasileiras. Na maioria dos casos, as empresas públicas servem de barganha política para a negociação de cargos de confiança e para práticas ilícitas – a Petrobras é o melhor exemplo disso.
No caso do sistema aeroportuário, é bastante negativa a atual concentração quase integral dos aeroportos nas mãos da Infraero, pois engessou a infraestrutura aeroviária. E não se trata aqui de defender o “Estado mínimo”, mas sim de reduzir o tamanho da máquina estatal para que opere apenas o necessário para a segurança nacional, educação e saúde. Mesmo que limitado a isso, a inoperância do poder público para a gestão certamente dificultará a eficaz operação desses setores. O que não ocorre na esfera privada, que rapidamente se adapta à realidade.
Sob esse aspecto, também é importante a decisão de repassar a participação societária da Infraero (49%) nos aeroportos privatizados, o que abrirá espaço para a entrada de investimento de capital estrangeiro. Além disso, sem a burocracia estatal de uma empresa como a Infraero, a tomada de decisões nesses aeroportos deve ser muito mais dinâmica. Nem se fale no fato de a empresa estar com um prejuízo acumulado de cerca de R$ 5 bilhões, sendo uma sócia absolutamente ineficiente para eventuais aportes necessários na evolução dos contratos de concessão dos aeroportos de que participa. Ou seja, é um peso que prejudica muito a balança dessa equação.
No entanto, o maior desafio para as privatizações é viabilizar interesse de investidores privados neste momento de grande incerteza econômica e política. Será preciso uma extensa análise das empresas estrangeiras para verificar se a oportunidade é boa o suficiente para compensar a insegurança jurídica, econômica e institucional. Além disso, essas empresas também precisarão vencer a resistência e o corporativismo estatal da Infraero.
PORTAL TELETIME (SP)
Defesa e MCTIC estudam Conselho Nacional de Espaço para priorizar investimentos em satélites
Bruno do Amaral
Está em gestação no governo a criação de um Conselho Nacional de Espaço, que passaria a gerenciar uma política espacial brasileira com estratégia de lançamentos de veículos e satélites. A ideia foi revelada pelo Coronel Aviador José Vagner Vital, vice-presidente executivo da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), nesta quinta-feira, 31, durante o Congresso Latinoamericano de Satélites. Segundo ele, o objetivo dos Ministérios da Defesa e o de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é de reverter a "baixa prioridade do setor espacial na sociedade brasileira".
Segundo o Cel. Vital, trata-se de uma proposta conjunta do MD e do MCTIC para mudar a governança em busca da maior prioridade ao setor espacial. A coordenação seria do ministro da Casa Civil e ainda se estuda a participação de outros ministérios. "As ideias que estão circulando no governo até agora, pelo menos na Defesa e MCTIC, é que precisamos aumentar a participação da indústria, por isso a busca de parcerias", declara.
Com isso, o Comando da Aeronáutica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), poderiam criar um grupo executivo para a "priorização de recursos orçamentários, consolidação do Centro Espacial de Alcântara (CLA)" e outros projetos, como a aprovação de acordos de salvaguardas tecnológicas (AST) com outros países.
Roadmap
A criação do Conselho Nacional de Espaço culmina na proposta de um planejamento de trabalho da Força Aérea Brasileira que vai até 2026. A primeira etapa já foi iniciada com o lançamento do SGDC, que fará parte da constelação de satélites geoestacionários batizada de Calidris e que engloba prestação de serviços em bandas X e outras (SHF e EHF, também sendo considerado UFH e banda L). A frota também deverá contar com serviços meteorológicos e satélites de observação com sensores óticos e científicos. As demais categorias de frotas, todas com nomes de pássaros brasileiros, são: Carponis; para sensoriamento remoto ótico; Lessonia, para satélites radar de abertura sintética; e Atticora, de órbita baixa para comunicação tática.
Também estão nos planos lançadores para carregar cargas pequenas e médias ao espaço. Em cooperação com a DLR na Alemanha, o governo brasileiro desenvolve um veículo lançador de microssatélites (VLM) de três estágios sólidos. Inicialmente com capacidade de carga de 50 kg e capaz de alcançar 300 km de altitude. O primeiro voo de teste está programado para 2019.
Há ainda os sites de lançamento. De acordo com o Cel. Vital, o governo brasileiro está trabalhando para consolidar o centro de lançamento em Alcântara (MA), incluindo uma disputa de território para liberar uma área atualmente detida por uma comunidade quilombola. "Desde a década de 90 temos tido problema por conta da interpretação da lei, que estamos questionando no Congresso, e assim que for resolvida a questão, vamos poder acrescentar mais três sítios de lançamento", declara, acrescentando que isso abre possibilidade de várias direções de lançamento. A ideia é que em 2021 o centro já esteja disponível "para qualquer empresa" em regime de parceria e cooperação.
Assim, o cronograma proposto fica da seguinte forma:
2017 – Lançamento do SGDC-1 (Callidris);
2019 – VLM de 50 kg e 300 km;
2021 – Lançamento do Carponis-1 (ainda a definir se será um satélite grande ou uma constelação de nanossatélites) e do foguete VLM de 150 kg e 300 kg;
2022 – Lançamento do SGDC-2, com bandas X, Ka e "talvez UHF" – parte do contrato é com a CCISE, que está prestando assessoria no preenchimento de informações na UIT e nas definições de carga útil;
2023 – Segunda frota Carbonis e um lançador de 150 kg, mas capaz de 700 km;
2024 – Atticora-1 deverá ser lançado;
2026 – Lançamento do Lessônia1 e do VLM de 500 kg e 700 km.
2019 – VLM de 50 kg e 300 km;
2021 – Lançamento do Carponis-1 (ainda a definir se será um satélite grande ou uma constelação de nanossatélites) e do foguete VLM de 150 kg e 300 kg;
2022 – Lançamento do SGDC-2, com bandas X, Ka e "talvez UHF" – parte do contrato é com a CCISE, que está prestando assessoria no preenchimento de informações na UIT e nas definições de carga útil;
2023 – Segunda frota Carbonis e um lançador de 150 kg, mas capaz de 700 km;
2024 – Atticora-1 deverá ser lançado;
2026 – Lançamento do Lessônia1 e do VLM de 500 kg e 700 km.
Orçamento
Logicamente, tudo isso terá um custo. Segundo o Coronel, o roadmap atual é uma simplificação do apresentado em 2012 "por falta de prioridade política". Assim, o que era na ordem de R$ 20 bilhões a R$ 56 bilhões há cinco anos, agora está estimado em R$ 9 bilhões a R$ 12 bilhões, com taxa de retorno de 25%. Estes valores, explica o Cel. Vital, podem cair com a redução do custo da tecnologia e lançamentos. "Temos muitos estudos prontos na prateleira, mas os estudos não sobem na prioridade da sociedade brasileira", lamenta. A expectativa é que o Conselho Nacional do Espaço ajude a impulsionar os investimentos estatais nos projetos que envolvem o segmento espacial.
JORNAL DIÁRIO DO COMÉRCIO (MG)
Canadá barra processo na OMC contra subsídios
Brasil alega prejuízo à Embraer
Genebra, Suíça - O governo do Canadá bloqueou a aprovação de um processo nos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios que a empresa Bombardier teria recebido ao longo dos últimos dez anos. O caso foi apresentado ontem pelo Itamaraty, em Genebra.
Com a manobra de Ottawa para ganhar tempo, o Brasil terá de esperar até o fim do mês de setembro para voltar a colocar o tema na agenda da entidade. Pelas regras da OMC, a primeira consideração de um pedido de abertura de disputa comercial pode ser rejeitada pelo país sob ataque. Mas, quando o Brasil voltar a apresentar o caso, a entidade é obrigada a dar início ao processo.
O principal argumento do governo brasileiro é que, diante de um apoio do Estado canadense em mais de 20 diferentes programas, a Bombardier prejudicou as exportações da Embraer. Cerca de US$ 3 bilhões teriam sido destinados para financiar uma nova linha de jatos, o C-Series.
“Sem essas medidas, o programa C-Series da Bombardier simplesmente não teria sobrevivido”, disse Celso Pereira, diplomata brasileiro na OMC, ao discursar. “Mais preocupante é que, como consequência dessas medidas de apoio, as condições de concorrência agora favorecem de forma injusta a Bombardier”, alertou.
Na avaliação do Itamaraty, a situação “continua a causar ameaça aos interesses do Brasil na indústria aeroespacial, gerando prejuízos”.
“O Brasil espera que, com esse pedido de painel, o Canadá faça o esforço para colocar suas medidas em conformidade com as obrigações na OMC da forma mais rápida possível e restabelecendo condições justas de concorrência no mercado de jatos comerciais”, frisou Pereira.
Apoio ilegal - O Brasil estima que o governo canadense apoiou de forma ilegal a Bombardier por meio de empréstimos, infusão de capital, incentivos fiscais e outras medidas. “Quando, em 2015, os custos do programa C-Series estavam escalando e a Bombardier estava em sérias dificuldades financeiras, o governo do Quebec aceitou investir US$ 2,5 bilhões na empresa”, afirmou Pereira, que ainda lembrou que um dia antes do início do processo de questionamento do Brasil na OMC o governo canadense voltou a declarar seu apoio à companhia.
“O Brasil considera que os apoios federal, provincial e local dos governos do Canadá causaram distorções significativas no mercado de jatos”, disse o diplomata brasileiro. “Graças ao enorme apoio do governo, a Bombardier vendeu centenas de jatos a preços injustos, causando sérios prejuízos ao Brasil”, completou.
Na queixa, o Itamaraty acusa a Bombardier de ter se beneficiado nos últimos anos de um “arsenal” de subsídios, camuflados em isenções fiscais municipais, ajuda ambiental, incentivo a contratação de empregados, compra de ações por parte do governo e investimentos para o desenvolvimento tecnológico e de defesa nacional.
Ao tomar a palavra, o governo do Canadá afirmou estar “decepcionado” com a atitude do Brasil. “Demos respostas às perguntas realizadas pelo Brasil”, justificou Ottawa, sobre a fase ainda de consultas entre os dois governos.
“O Canadá está confiante em que suas medidas são consistentes com suas obrigações na OMC e não estamos em condições de aceitar o estabelecimento desse painel hoje”, completou o diplomata canadense.
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