ABAG quer aplicação do teto de ICMS de 12% para todos combustíveis de aviação, não apenas querosene utilizado pelos grandes jatos
ABAG quer aplicação do teto de ICMS de 12% para todos combustíveis de aviação, não apenas querosene utilizado pelos grandes jatos ...
Um projeto de resolução do Senado está tratando do estabelecimento de uma alíquota de ICMS máxima de 12% para querosene de aviação em todo país. Entidade defende a inclusão da gasolina de aviação (AVGAS), usada pela maioria das 21 mil aeronaves que compõem a frota da aviação geral, responsável pelo transporte de acidentados, doentes, passageiros, cargas, valores, e forte atuação no agronegócio ...
Dublin, Irlanda, Setembro de 2017 - A ABAG (Associação Brasileira de Aviação Geral) quer que a alíquota máxima de 12% de ICMS sobre o querosene de aviação proposta pelo projeto de resolução do Senado (PRS55/2015) seja ampliada e contemple também a gasolina de aviação, AVGAS. “Além do querosene de aviação (QAV), temos mais de 12 mil aeronaves que usam a AVGAS, gasolina de aviação, e também garantem o transporte para localidades em que não há outro meio de acesso”, disse Flavio Pires, diretor-geral da ABAG.
A entidade está trabalhando em conjunto com outras associações da aviação civil para levar esta e outras questões que precisam ser contempladas no projeto. Segundo o presidente da ABAG, o desafio agora é levar estas questões aos Senadores, mostrar a importância de ouvir as associações do setor e olhar todos os aspectos que envolvem o assunto.
Na visão do executivo, o projeto é de extrema importância para o desenvolvimento e crescimento da aviação civil. E vai beneficiar toda a cadeia produtiva que tem interfaces com a indústria aeronáutica, manutenção, fornecimento de peças, combustíveis, lubrificantes, e ainda turismo, hotelaria, gastronomia e outros. “Queremos contribuir com a arrecadação dos Estados realizando mais operações de pousos e decolagens, de forma produtiva, ajudando a desenvolver economicamente o Brasil como é a missão da aviação geral.” O consumo de combustível representa algo entre 30% e 40% dos custos totais da operação de aeronaves.
Apenas 115 cidades dos mais de 5.500 municípios brasileiros são servidas por voos regulares com a companhias aéreas comerciais. As demais são ligadas através de 3.500 aeródromos, dos quais apenas pouco mais de 650 possuem pistas pavimentadas. “É importante lembrar que a Aviação Geral também é composta de operadores de serviços aéreos especializados que transportam passageiros e cargas, realizam transporte de enfermos e acidentados, transporte de valores e malotes postais, de escolas de formação de pilotos além da aviação de negócios e pulverização agrícola que revigoram todos os dias o agrobusiness nacional”, disse Flavio Pires.
De acordo com a ABAG, o volume consumido de gasolina de aviação é 1% do total de combustível de aviação, o que torna o impacto da inclusão na arrecadação mínimo.Mais informações www.abag.org.br
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