NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 25/08/2017 / Embraer abre inscriçoes para o programa de especialização em engenharia (PEE)

São passados 25 anos desde o primeiro emprego operacional das Forças Armadas na cidade do Rio de Janeiro. De fato, em 1992 elas atuaram na segurança da Eco-92, evento do qual participaram autoridades mundiais do mais alto nível. O total clima de tranquilidade ocorrido no decorrer desse encontro internacional foi reconhecido pela população carioca. Contudo, logo após o término da Eco-92, o crime organizado voltou a atuar nas favelas do Rio. Apoiado no sucesso alcançado em 1992, o presidente Itamar Franco decidiu por novo emprego das Forças Armadas no Rio, com objetivos operacionais diferentes dos da Eco-92. Nesta o conflito armado não era tão evidente, mas na nova missão, denominada Operação Rio I, o objetivo era o confronto direto com o crime organizado.

A operação realizou-se com expressivos efetivos militares, foi muito bem planejada e executada, mas as primeiras críticas surgiram quanto aos métodos utilizados em suas ações e, principalmente, quanto à inconstitucionalidade de seu emprego. Ela fora concretizada mediante convênio com o governo fluminense. Um artifício para enfrentar aquele momento.

Desde então, são incontáveis as ocasiões em que as Forças Armadas foram empregadas, não só no Rio, como em outros Estados da União. As decisões de nossos governantes já se tornaram corriqueiras quanto à solicitação de tal emprego e representam a última providência para evitar o caos. Não existe outra alternativa. Quando os poderes estaduais demonstram incapacidade na condução ou solução dos graves problemas de ordem pública, voltam a solicitar a atuação das Forças Armadas.

Assim, seria necessário dar sustentação a essas sensíveis ações, elaborando legislações específicas configuradas no que se nominou de ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – Lei Complementar 97/1999 e Decreto 3.897/2001. Uma legislação complexa, que solicitou das três Forças uma série de documentos complementares para a correta orientação de seus subordinados, não só na atividade operacional, mas também em outros campos, como o da Justiça e o dos direitos humanos.

Na Operação Rio I, em que se buscou o confronto direto com os criminosos, predominou, até pelo seu ineditismo, a formação operacional da tropa, com consequentes repercussões errôneas na área judicial. Vários militares responderam pelos seus atos e permaneceram sub judice na Justiça civil por alguns anos. Ativistas dos direitos humanos – predecessores de Gleisi e Rosário –, apoiados pela mídia televisiva, realizavam um intenso acompanhamento das ações militares e sugeriam atitudes e procedimentos que chegavam ao nonsense. Nas regras de engajamento, os soldados empenhados nos confrontos com traficantes comentavam, ironicamente, que “só se poderia atirar depois de morrer”.

As primeiras ocorrências judiciais, bem como as dos direitos humanos, constituíram-se e ainda se constituem num real empecilho, embora não manifesto, na ação individual do militar. Ela se tornou mais preventiva e passiva do que ativa. Uma autodefesa, consciente ou não, para evitar problemas judiciais de toda ordem. Um desafio para todos os níveis de comando. Ao término da Operação Rio I foram apresentadas em relatórios várias sugestões ainda hoje válidas.

O emprego da tropa deveria ser eventual e de curta permanência, pois as razões negativas de longos períodos são por demais conhecidas. Além da surpreendente oposição, voluntária ou não, da população que vive em favela, o crescente desgaste da tropa numa missão de caráter policial e os elevados custos que incidem nos orçamentos militares, muitos deles sem retorno, caracterizam as citadas razões negativas. Ficou também muito claro que a operação necessitava do apoio de órgãos policiais nos níveis federal, estadual e municipal. É uma operação tipicamente policial, e as Forças Armadas não têm poder de polícia.

Principalmente nos dias atuais, no Rio de Janeiro, as críticas e as culpas do seu ambiente altamente explosivo são creditadas, prioritariamente, aos seus órgãos policiais. Deve-se assinalar que, no presente ano, perderam uma centena de homens, e mesmo assim continuam o seu perigoso trabalho, sob um ambiente de desgoverno e de possível pré-guerra civil.

O fortalecimento e a correção de falhas nessas organizações policiais são medidas de imprescindível urgência para a redução do estado de esfacelamento que vigora no Rio e que, numa hipótese não desejável, poderá se propagar para todo o País. Além de apoio integral, tais organizações necessitam de fiscalização constante, o que na prática não vem acontecendo desde os anos 80.

Como fruto ainda do relatório da Operação Rio I, a “surpresa” é de difícil concretização nas ações táticas a serem realizadas. O vazamento das ações é evidente e resultante da institucionalização do crime em vários segmentos do poder público, que, por sua vez, alimenta com informações o crime organizado.

Nas operações ora em andamento no Rio de Janeiro foi adotada uma conduta que já se fazia necessária em ações de GLO. É preciso que haja integração, coordenação e controle dos órgãos empenhados e subordinados a um único comando tático, responsável pelas operações do combate direto ao crime. Ele deverá ser salvaguardado pelos escalões mais altos das esferas estadual e federal. Entretanto, para a obtenção do êxito, os representantes desses governos, ao darem seus depoimentos, deverão se limitar ao que for inerente às suas funções.

Apesar de não se anteverem soluções a curto prazo, em razão da enorme complexidade do problema e de suas inúmeras consequências para a sociedade brasileira, a simples presença do poder do Estado nessas áreas conflagradas já será sinal de bom augúrio e esperança. Um passo efetivo para atingir o tão sonhado Estado de Direito nas favelas cariocas. As citadas operações não poderão falhar, sob pena de ficarem desacreditadas e de termos o nosso frágil regime democrático confrontado, com graves consequências para todo o País.

A agenda do ministro da Defesa, o pernambucano Raul Jungmann, de 65 anos, é espinhosa. É dele a responsabilidade de comandar a intervenção das tropas federais no Rio de Janeiro, contornar a insatisfação dos militares com a penúria orçamentária e intermediar a relação do presidente Michel Temer com o seu partido, o PPS, que, apesar de ter abandonado a aliança governista, ainda pode dar votos favoráveis à reforma da Previdência. Para encarar a dureza da rotina, Jungmann despacha ao som de óperas do compositor italiano Giuseppe Verdi. Na militância política, o ministro, que é suplente de deputado federal, lamenta o estado deplorável do sistema político-eleitoral, mas acha que a Lava-Jato está fazendo um necessário trabalho de saneamento. Hoje, tal como está, o sistema é um convite à corrupção mútua, em que um poder corrompe o outro. A seguir, os principais trechos de sua entrevista a VEJA.

O PPS, seu partido, deixou a base governista por causa das denúncias de corrupção. O senhor se sente à vontade no governo do presidente Michel Temer?

Se não me sentisse à vontade, sairia. Houve uma precipitação do PPS, e eu disse isso ao presidente do partido. Não me senti obrigado a deixar o governo porque estou em uma função de Estado, em um momento de crise, e tenho compromisso de lealdade com o presidente Temer e os comandantes das Forças Armadas.

Não é constrangedor dividir o ministério com investigados na Lava-Jato?

Essa purgação trazida pela Lava-Jato é necessária. Do mesmo jeito que no Brasil há capitalismo de laços, vivíamos uma política de laços, e acho que isso está sendo rompido pela Lava-Jato. Melhor seria se o próprio sistema político tivesse se antecipado. Não o fez, agora está pagando o preço. Esse processo não pode nem deve parar, para o bem do Brasil.

O senhor disse que o presidente Temer tem o direito de terminar o mandato. Não era direito da sociedade ver o STF investigando as denúncias que pesam contra ele?

Lembro que o Congresso decidiu que não cabe investigar o presidente agora. A investigação deverá prosseguir, se assim o Judiciário entender, depois do mandato. Mas acho que há interesse público na continuidade de um governo que se propõe a retirar o país da crise a que o populismo nos lançou. Aceitar a denúncia lançaria o país numa turbulência ainda pior.

Como político, o senhor acha razoável destinar bilhões de reais para financiar campanhas eleitorais? Não é razoável. Fomos lançados nessa situação por uma decisão equivocada do Supremo ao proibir — e não limitar, que seria o correto — as doações privadas. O Brasil não tem tradição de doação de pessoa física às campanhas. A proibição do financiamento privado nos condenou à busca de saídas equivocadas como essa. Não é aceitável nem palatável concordar com essa saída neste momento.

Como o senhor avalia as negociatas e barganhas envolvendo o Congresso?

Temos um sistema ingovernável, com mais de trinta partidos. Ressalvando meia dúzia que têm projeto, a grande maioria se transformou em negócios. A lassidão e a frouxidão no controle dos partidos levam à situação em que qualquer presidente da República, para fazer maioria, precisa barganhar cargos e emendas. É uma forma sofisticada e disfarçada de corromper um poder pelo outro.

O senhor cogita concorrer ao governo do Rio de Janeiro, como dizem?

Se eu fizesse um movimento desses, jogaria no lixo todo o trabalho e a operação que aí estão. E teria de pedir demissão do cargo, porque as Forças Armadas, como instituição do Estado, não se prestam a ser cabo eleitoral de quem quer que seja. Não sou moleque para fazer uma coisa dessas.

"Lula teve chances incomparáveis, com condições econômicas favoráveis aqui e lá fora, de tornar o Brasil um país moderno e não o fez. Ele ficou no populismo econômico"

Lula tem chances de vencer a próxima corrida presidencial?

Se o Lula tiver condições de ser candidato, acho difícil que ganhe as eleições. Ele tem teto eleitoral, e esse teto não lhe permite chegar à Presidência. Lula teve chances incomparáveis, com condições econômicas favoráveis aqui e lá fora, de tornar o Brasil um país moderno e não o fez. Ele ficou na esfera do populismo econômico e fiscal, torrou bilhões de reais e deu guarida ao maior esquema de corrupção já investigado na história brasileira.

O senhor foi ministro da Reforma Agrária no governo FHC. Aquele desafio era maior do que o atual?

Eu peguei o auge dos conflitos fundiários no Brasil. Fui nomeado doze dias depois de Eldorado dos Carajás (quando a Polícia Militar do Pará, em abril de 1996, matou dezenove trabalhadores sem-terra). Brinco que aqui é o Ministério da Defesa. Lá era o Ministério da Guerra. Naquele momento, o PT usava o MST para fazer o governo FHC sangrar. Hoje as coisas mudaram. Os governos Lula e Dilma promoveram a cooptação do MST, que passou a ser chapa-branca e entrou em declínio, tendo agora um papel secundário.

Qual o impacto da penúria financeira na caserna?

Estamos operando no limite. Se não houver a liberação de recursos até o início de outubro, teremos problemas operacionais nas Forças Armadas. Isso gera preocupação e desconforto como em qualquer outra instituição que depende de orçamento. A pressão existe, mas a área econômica prometeu liberar recursos agora que a meta fiscal foi revisada. O que o Brasil ganha investindo dinheiro e tropas em ações como a missão no Haiti? Em treze anos de operação, cerca de 36 000 soldados brasileiros passaram pelo Haiti. Foi uma grande oportunidade de treinamento para as tropas. O país ganhou respeito e reconhecimento internacional pelo desempenho dos nossos soldados em prover a paz, tanto que temos solicitações de dez países para coordenar uma futura missão. Depois do Haiti, iremos para a República Centro-Africana.

Qual o resultado das varreduras que o Exército vem fazendo em presídios de vários estados?

É espantoso. Na 14ª de 21 varreduras realizadas até agora, o somatório da população carcerária revistada dava 12 000 homens e já contávamos mais de 4 000 armas brancas. Ou seja, você tinha uma arma branca para cada três apenados. Isso é a maximização da tragédia e do massacre. Ainda tinha celular, armas de fogo, drogas, munição, televisores, rádio, geladeira, freezer... Identificamos presídios em que o controle interno era feito pelos próprios presos. A superpopulação carcerária e o déficit de agentes penitenciários levaram os governos de alguns estados a realizar pactos não escritos com o crime organizado.

Se o sistema carcerário não impede a entrada de novas armas nos presídios, o que fazer?

É exatamente essa a nossa preocupação. Por isso, tornamos público o resultado das varreduras nos presídios e chamamos a atenção dos governos estaduais e da opinião pública. O governo liberou recursos para a construção de pelo menos um presídio em cada estado. Mas é muito difícil que os municípios aceitem recebê-los e que haja velocidade em suas obras. É uma face da tragédia do sistema carcerário.

O uso das Forças Armadas em conflitos de segurança pública é adequado?

Quando um governador solicita o emprego de Forças Armadas, o presidente da República se vê diante de um dilema. Ele não pode deixar a população exposta e vulnerável ao crime. Por outro lado, a utilização das tropas, cada vez mais recorrente em decorrência da crise de segurança, vem banalizando as operações de garantia da lei e da ordem. As Forças Armadas não são treinadas e preparadas para combater o crime. Costumo dizer que o emprego delas para esse fim faz com que o bandido simplesmente tire férias. As tropas entram, o bandido sabe que não pode ficar ali e se retrai. Quando as tropas saem do território, ele volta. A presença das Forças Armadas apenas inibe, mas não tira a capacidade operacional do crime. Isso quem pode fazer são as polícias. É como se fosse uma anestesia. A dor passa no primeiro momento, mas, quando cessa o efeito da anestesia, o mal está lá, continua.

É o que acontece no Rio de Janeiro?

O Rio de Janeiro é um caso necessário de intervenção federal. Pelos dados que temos, o Rio tem mais de 800 comunidades controladas pelo crime organizado e pelas milícias. Quem controla a comunidade controla votos, e quem tem votos elege aliados e representantes. Essa cooptação do poder público, esse Estado paralelo é o grande problema do Rio. O estado foi cooptado pelo crime em suas mais diversas esferas. Precisamos criar uma força-tarefa federal que consiga fazer essa desintrusão do crime dentro do estado do Rio de Janeiro. É preciso golpear o comando do crime, os arsenais e o circuito financeiro. Isso se faz com integração de órgãos e inteligência de todas as forças. O presidente determinou que as Forças Armadas ficarão no Rio de Janeiro até o último dia de governo.

"As Forças Armadas inibem, mas não tiram a capacidade operacional do crime. A dor passa no primeiro momento, mas, quando cessa o efeito da anestesia, o mal está lá"

A crise na Venezuela pode trazer instabilidade para toda a região?

A Venezuela definitivamente se tornou uma ditadura. A Constituinte de Maduro encerra a ideia de que somos o subcontinente da paz, que os nossos conflitos são de baixíssima intensidade e que o Brasil é líder nesse subcontinente. É muito provável que a gente venha a ter uma repressão de Estado. Se o cenário se degradar desse jeito, teremos um problema sério, porque isso pode provocar o envolvimento de outras potências de fora do subcontinente em assuntos sobre os quais o Brasil se vê como líder. Isso vai nos deixar diante de um grande dilema.

O que preocupa mais: uma escalada militar ou a questão dos refugiados?

Não creio em intervenção militar, porque o Brasil tem na Constituição o respeito à soberania das nações e a paz como instrumento essencial. Creio em um período longo de dificuldades humanitárias crescentes. As nossas preocupações mais imediatas são com os refugiados e os brasileiros que vivem na Venezuela. São 17 000 legalizados, mas esse número pode chegara 30 000 com os ilegais. Estamos nos preparando para a hipótese de termos de criar um corredor humanitário para retirar esses brasileiros do país. Isso vai demandar um esforço logístico e uma atuação grande da Defesa.

Para evitar o impeachment, aliados da presidente Dilma cogitaram decretar no Brasil o Estado de Defesa. Era viável?

Naquele instante, as Forças Armadas mandaram recado à presidente Dilma que de forma alguma consideravam necessário, tampouco se comprometiam com a decretação de um Estado de Defesa. Antes de isso ocorrer, houve algo mais sério, que foi o decreto que retirava dos comandantes a competência para a promoção das tropas. Isso, sim, representava um retrocesso democrático inaceitável.

Uma delegada da Polícia Federal encontrará nesta quinta-feira (24) familiares do ex-senador boliviano Roger Pinto Molina. Ele morreu na semana passada em decorrência da queda do avião em que estava no entorno de Brasília. A PF foi incumbida da investigação criminal. A família não descarta que Molina tenha sido vítima de sabotagem por parte do governo de Evo Morales, do qual era adversário político.

A Aeronáutica já apura as causas técnicas do acidente. Um representante do órgão se reuniu com familiares de Molina na quarta-feira (23).

Na terça-feira (22), foi realizado um ato ecumênico em Brasília em homenagem a Molina, que vivia exilado na cidade.

O Exército Brasileiro autorizou polícias militares, civis, bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e agentes das polícias legistaliva do Congresso Nacional a comprarem, para uso particular, pistolas calibre 9mm, que até então eram restritas a agentes da Polícia Federal e das Forças Armadas Brasileiras.

A autorização foi concedida pelo Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, por meio de quatro portarias publicadas na edição desta quarta-feira (24/8), no Boletim interno do Exército. Na última alteração da resolução, em dezembro 2012, os agentes das forças de segurança tinham o direito pessoal de portar calibres ponto 357 Magnum, ponto 40 e ponto 45. Agora, cada agente tem autorização para adquirir até duas armas dos calibres autorizados, incluindo o 9mm, fabricadas na indústria nacional.

Agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, que atuam diretamente envolvidos no combate e repressão aos crimes de contrabando e descaminho, também estão autorizados a portar o calibre. A portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

A portaria ainda determina que o Comando Logístico do Exército (Colog) edite normas que regulem o controle das armas compradas pelos policiais. Além do registro do armamento, o Colog terá de verificar que, em caso de morte ou demissão do agente, as armas não continuem mais sendo usadas. Estes calibres são de uso restrito de profissionais de segurança pública e, por lei, não podem ser adquiridos por outras pessoas.

Dotação em serviço continua proibida

As Polícias Militares dos Estados continuam proibidas de usar os mesmos calibres de uso pessoal durante ações de policiamento. Pela legislação em vigor, as armas de dotação das PMs no país são exclusivamente o revólver calibre 38 e a pistola ponto 40.

"Decisão tática e operacional"

O professor e pesquisador em segurança pública da Universidade Católica de Brasília Nelson Gonçalves de Souza explica que a decisão é de "natureza tática e operacional", e tem como objetivo padronizar o armamento utilizado pelo exército e pelas forças policiais. Assim, as forças armadas podem contribuir fornecendo estoque de munição às polícias. "É possível que haja uma capacidade de suprimento na medida que seja necessário, como em operações integradas, a exemplo da que está acontecendo no Rio de Janeiro. Hoje, as polícias têm dificuldades enormes para comprar munições e os estoque estão reduzidos. Agora, as forças armadas poderão ajudar", detalhou.

Ainda segundo Gonçalves de Souza, as pistolas de calibre 9mm têm um poder de transfixação muito maior do que as demais. O que significa dizer, por exemplo, que um mesmo disparo poderia atingir duas pessoas, transpassando a primeira antes de chegar à segunda. Apesar disso, o docente minimizou a possibilidade de a decisão do exército representar um risco maior para a sociedade e para os próprios policiais.

"A arma representa um risco em qualquer circunstância se mal utilizada. Quem tem responsabilidade não são elas, mas, sim, os indivíduos por trás delas, que precisam ser adequadamente treinados. Uma arma de alto calibre bem utilizada oferece muito menos risco que uma de calibre menor mal utilizada", concluiu.

A aprovação da reforma da Previdência é importante para tentar solucionar a desproporção que há entre as regras de aposentadoria para trabalhadores do setor público e do setor privado, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, nesta quinta-feira (24/8). "Temos um problema financeiro grave, mas temos problemas sérios de coerência dentro do sistema. Alguns são mais beneficiados do que outros, e são exatamente esses (beneficiados) que mais resistem (à reforma)", disse Dyogo, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews.

O ministro lembrou que o déficit do INSS este ano deve ficar em R$ 185 bilhões, mas esse rombo corresponde a um universo de 30 milhões de segurados. Enquanto isso, no setor público, o déficit de R$ 75 bilhões atende apenas 1 milhão de aposentados e pensionistas. "É uma desproporção muito grande que vem de uma série de regras que permitem que servidor público se aposente mais cedo, ganhando mais e contribuindo proporcionalmente menos "

Dyogo defendeu que a reforma da Previdência é uma necessidade premente do País, e que as mudanças nas regras não visam a prejudicar os aposentados, mas sim para garantir o pagamento dos benefícios agora e no futuro. "A Previdência está crescendo de uma maneira que está engolindo as outras coisas. Só do ano passado para este ano, o gasto cresceu R$ 50 bilhões, duas vezes o investimento do governo neste ano. Para o ano que vem, aumenta mais R$ 40 bilhões na nossa projeção", disse.

O ministro explicou ainda que o governo quer evitar a sobreposição de discussões das reformas da Previdência dos civis e dos militares. É por isso que a proposta que atingirá os militares ainda não foi encaminhada ao Congresso Nacional. "A discussão é séria, temos tidos contínuas reuniões, e a proposta vai avançar", garantiu.

Os militares também ficaram de fora da proposta do governo de adiar a concessão de reajustes salariais de 2018 para 2019. Segundo Dyogo, a classe foi excluída dessa iniciativa porque ganham menos do que os demais servidores e tiveram reajustes menores nos últimos anos. "Outra questão é que discutimos uma reforma de Previdência com militares que envolve remuneração. Os militares aceitam discutir Previdência em troca de melhora da remuneração", disse o ministro.

SÃO PAULO - A Helibras, fabricante de helicópteros controlada pela francesa Airbus, divulgou nesta quarta-feira nota em que rejeita o posicionamento da Promotoria de Justiça de Carapicuíba, no Estado de São Paulo, que apontou, em 3 de agosto, ter encontrado eventual problema com as pás do modelo no acidente com o EC-155-B1, em abril de 2015.

Naquele ano, a aeronave caiu quando fazia um voo de testes após manutenção, vitimando Thomaz Rodrigues Alckmin, filho do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP); o piloto Carlos Haroldo Isquerdo; e os mecânicos Paulo Henrique Moraes, Erick Martinho e Leandro Souza.

"A Helibras faz questão de ressaltar que o trabalho de manutenção realizado nas pás da aeronave não contribuiu para o acidente. Essa posição é sustentada por peritos da Polícia Civil de São Paulo, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e também por especialista em materiais da Escola Politécnica da USP, que não encontraram quaisquer anormalidades nas pás do helicóptero acidentado", afirma a empresa.

A investigação do Cenipa apontou a falta de conexão, após manutenção realizada pela empresa Helipark, das hastes flexíveis ("flexible ball type controls") e de alavancas ("bellcranks"), dois componentes fundamentais para o controle da aeronave durante o voo.

O relatório sobre o acidente, divulgado em 4 de abril deste ano, apontou que "as raízes de todas as cinco pás do rotor principal foram encontradas conectadas aos seus respectivos punhos", e que os exames realizados nas raízes das pás e nas próprias pás "demonstraram que os danos encontrados em todas elas foram decorrentes do acidente", e que "não foram encontrados danos ou defeitos, anteriores aos causados pelo acidente, que pudessem comprometer a estrutura das cinco pás do rotor principal".

Mas a Promotoria de Carapicuíba discordou da conclusão das investigações do Cenipa, afirmando que a aeronave não poderia ter sido acionada tantas vezes, como foi naquele dia, se fosse esse o problema. O órgão informou por nota, em 3 de agosto último, que as análises apontaram para irregularidades em serviços prestados pela Helibras, indicando que não foram seguidas todas as normas do fabricante na execução.

"Com relação à alegada descoberta de um lote de pás com defeito de fabricação, a Airbus Helicopters assegura aos operadores que todas as pás disponibilizadas ao mercado estavam em perfeitas condições de aeronavegabilidade. As referidas pás passaram por um procedimento padrão de controle de qualidade que assegura que estão em conformidade com às especificações técnicas definidas pelo fabricante e, portanto, perfeitamente aeronavegáveis", afirmou a Helibras.

A fabricante de helicópteros informou ainda que não há histórico de acidente registrado com esse modelo de aeronave em todo o mundo que tenha sido causado pelas pás, "que atualmente totalizam mais de 2,8 milhões de horas de voo em todo o mundo".

A Promotoria de Carapicuíba informou, também em 3 de agosto, que as anormalidades encontradas fogem da esfera criminal e por isso foram levadas à Promotoria de Justiça do Consumidor de Itajubá (sede da Helibras), à Agência Nacional de Avião Civil (Anac) e ao Cenipa.

SÃO PAULO - (Atualizada às 21h27) O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou a jornalistas, antes da premiação do Valor 1000, na noite desta quinta-feira (24), que o programa de privatizações e concessões, anunciado ontem pelo governo, deve render R$ 40 bilhões entre 2017 e 2018, para os cofres da União.

Questionado sobre o cronograma de algumas das concessões, que devem coincidir com o período eleitoral, Meirelles disse que todos os cronogramas serão cumpridos. "A privatização é uma agenda nacional", afirmou a repórteres.

O ministro defendeu as privatizações dizendo ser normal existirem setores que defendam a continuação da presença do Estado na economia. "Mas a experiência brasileira com as telecomunicações no passado e a privatização de aeroportos, como Campinas e Galeão, mostrou que os ganhos superam os custos".

Segundo Meirelles, as privatizações e as reformas em curso, como a microeconômica, vão desburocratizar a vida do cidadão e das empresas.

Eletrobras

O ministro diz que espera uma melhora na gestão da Eletrobras com a privatização da empresa. Ele também falou que acredita que haverá queda de custos para os consumidores com a operação.
"A gestão da empresa foi muito melhorada, tem dado resultados excelentes, mas o histórico não é bom, é de custos grandes para o Tesouro", disse.
Meirelles afirma que, embora os custos com a empresa não estejam no Orçamento, eles são pagos pela sociedade. "O importante é que a tarifa seja a menor possível e que, se houver algum custo, que ele seja transparente, de conhecimento de toda a sociedade. Agora, a nossa expectativa é que diminuam os custos não só para os consumidores, como para o Tesouro."

Retomada eonômica

Sobre a velocidade da retomada da economia, o ministro afirma que está correta. "Não se sai de uma recessão profunda aos saltos, mas de forma gradual e consistente", afirmou. Segundo ele, a economia está surpreendendo positivamente. "O importante é que é sólida."
Ele citou novamente os dados do IBC-Br, que mostraram crescimento no segundo trimestre. Muitos acreditavam que não houvesse crescimento, afirmou. Segundo Meirelles, o Brasil continuará crescendo até o fim do ano. A previsão é que no último trimestre de 2017 comparado ao último trimestre de 2016 o crescimento seja de 2%.

Aumento de impostos

O ministro da Fazenda afirmou que não há planos para mais aumento de impostos, mas que isso será feito se necessário. Ele considerou que as privatizações, quando realizadas, vão diminuir e até podem eliminar a necessidade de elevar impostos por causa da receita que devem gerar.
Questionado sobre porque o governo não privatiza apenas o que dá prejuízo, Meirelles disse que privatizar bons ativos rende mais para a arrecadação do Tesouro. Segundo ele, a privatização da Casa da Moeda deve render uma arrecadação importante.
As privatizações e concessões, afirmou, também devem dar mais segurança ao cumprimento da meta fiscal.

Candidatura à Presidência

Após ser questionado sobre se seria candidato na próximas eleições, o ministro reiterou que está focado na retomada da economia. "Não há nenhum vislumbre nesse sentido. Estou 100% focado na economia."

Dois brasileiros e um boliviano foram presos nessa terça-feira (22) com 240 kg de cocaína ao aterrissarem um avião no aeroporto municipal de Juara, a 690 km de Cuiabá. Policiais federais faziam a vigilância no local depois de receberem uma denúncia anônima de que uma aeronave carregada de droga pousaria ali. A apreensão foi divulgada nesta quarta-feira (23).

No interior da aeronave os policiais encontraram o carregamento da droga, um revólver calibre 38, aproximadamente R$ 4 mil e U$ 2,8 mil. Foram presos o piloto, o proprietário da aeronave e um boliviano. A identidade deles não foi divulgada. Eles foram levados para a delegacia da Polícia Federal em Sinop, a 503 km de Cuiabá.

A PF tenta descobrir de onde o avião saiu e qual seria o destino final.

“Essa aeronave faria o abastecimento no aeroporto e possivelmente seguiria para o Maranhão. Um deles [dos presos] diz que vieram da Bolívia, o outro diz que saíram de Rondônia. Eles pousariam em Juara e seguiriam a viagem”, disse ao G1 o delegado da Polícia Federal, Gabriel Costa.

O GPS do avião será periciado para que a Polícia Federal confirme o local de onde a aeronave decolou e para onde ela iria. “O boliviano seria o representante do dono da droga, que receberia o dinheiro. Um dos brasileiros já foi preso por tráfico de drogas em 2009, em Sinop, e é o dono do avião [da atual ocorrência]”, explicou Costa.

Após serem ouvidos e autuados pelo crime de tráfico de drogas e porte de arma, os presos foram encaminhados ao Presídio Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop. As autoridades bolivianas serão comunicadas sobre a prisão do estrangeiro.

Famílias de venezuelanos que estão vivendo em ruas e praças de Boa Vista poderão receber até seis meses de aluguel social, anunciou a prefeita da capital, Teresa Surita (PMDB), nesta quinta-feira (24).

Desde 2016, milhares de imigrantes têm se mudado para Roraima, estado fronteiriço a Venezuela, em busca de trabalho, comida e remédios.

Com o agravamento da crise política e econômica na Venezuela, a expectativa da prefeitura de Boa Vista é que o número de imigrantes continue crescendo na capital.

Em virtude disso, o município elaborou um plano que prevê medidas para lidar com o grande fluxo de imigrantes na cidade. A proposta já foi apresentada ao governo federal.

Uma das medidas é o aluguel social que, de acordo com Teresa, será pago a famílias de venezuelanos não-indígenas que moram na capital. Os valores irão variar de R$ 700 a R$ 1,2 mil e serão pagos por até seis meses.

"Ele [aluguel] será concedido para pessoas que trabalham. É o tempo dessas família se estruturarem e poderem começar a viver com recursos próprios", explicou a prefeita ao apresentar o plano. O cadastro dos futuros beneficiários será feito pelo município.

O recurso que pagará o aluguel social ainda não tem valor total fechado e será oriundo do Ministério do Desenvolvimento Social, segundo Teresa. A prefeitura também negocia para que no valor exista uma parte destinada à alimentação das famílias.

"Vamos tirar da rua um grande número de pessoas. A partir de sexta-feira (25) vamos começar a mandar para Brasília os nomes e a triagem das pessoas que vão ocupar essas casas alugadas", disse Teresa acrescentando que a previsão é que o projeto deve ser firmado no dia 12 de setembro.

Além do aluguel social, o município estuda abrir um centro de atendimento no Terminal de Ônibus do Caimbé, na zona Oeste da capital, para que os imigrantes obtenham orientações para se regularizar no país. Um recenseamento de venezuelanos na capital também será feito pelo município.

Outra medida apresentada por Teresa é a disponiblização por parte do governo federal de voos da Força Aérea Brasileira (Fab) de Boa Vista para São Paulo.

Os voos seriam, de acordo com ela, gratuitos e destinados a venezuelanos que não querem ficar na cidade. O G1 consultou a Fab acerca do assunto, mas a oferta dos voos não foi confirmada pela instituição.

"Até o momento, a Força Aérea Brasileira não recebeu nenhum pedido de transporte de venezuelanos de Boa Vista para outras regiões do país", informou nota da Fab.

Venezuelanos em Roraima

O governo do estado estima que 30 mil venezuelanos entraram em Roraima desde 2016. A imigração cresce conforme a crise na Venezuela se alastra nos setores de emprego, alimentos e remédios.

Conforme dados divulgados pela Polícia Federal em Roraima, a maioria dos venezuelanos que migram para Roraima são de Caracas, capital do país. Mais de 58% são homens e jovens entre 22 e 25 anos. A maior parte deles são estudantes (17,93%), seguidos por engenheiros (6,21%), médicos (4,83%) e economistas (7,83%).

Nas filas para entrada no Brasil, em Pacaraima, cidade fronteiriça a Venezuela, os imigrantes relatam a fuga da fome e do desemprego. Muitos decidem deixar trabalho para buscar uma vida melhor no Brasil.

Nas ruas de Boa Vista muitos deles estão em busca de trabalho. Nos últimos sete meses o Ministério do Trabalho no estado (MTE-RR) registrou um recorde de emissão de carteiras de trabalho a venezuelanos. Nesse período foram quase 3 mil carteiras entregues a cidadãos venezuelanos. Em 2015, emitiram-se apenas 257 documentos, e 1.331 em 2016.

Especialistas em segurança pública e integrantes da sociedade civil criaram hoje (24) uma comissão para monitorar e diagnosticar o impacto das intervenções das Forças Armadas no Rio de Janeiro. As ações federais no estado começaram no final de julho, por meio de decreto presidencial, que autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no estado. A operação tem previsão de encerrar no fim de 2018.

O antropólogo e diretor do Viva Rio Rubem Cesar Fernandes explicou que o grupo fará pesquisas qualitativas e quantitativas com moradores dentro e fora das comunidades, polícias, igrejas e governantes, entre outros, e agregar valor às ações militares com sugestões responsáveis.

“Também queremos acompanhar esse processo com ideias e sugestões para melhorar as condições do trabalho das polícias e das instituições policiais. Vamos estudar também casos no Brasil e no mundo em que se melhorou a situação da segurança pública, como ocorreu na Colômbia”, disse.

Na primeira conversa do grupo, que passa a ser mensal, ativistas sociais, pesquisadores e empresários demonstraram preocupação com a falta de transparência das ações e metas do governo com a operação.

Para a coordenadora do Programa Parceiros da Segurança Pública do Instituto Igarapé, Florencia Robalinho, sem que as polícias no Rio de Janeiro passem por uma reforma estruturante, qualquer intervenção só terá impacto no curto prazo.

“Precisamos entender quais são os objetivos dessas ações, para produzir dados concretos sobre o impacto dessa operação. Para nós, o mais importante é que esta não seja apenas mais uma intervenção, mas que permita estruturar nossas forças policiais”, defendeu. “É preciso resolver nosso problema mais evidente, que é o sucateamento, a falta de modernização e profissionalização da nossa Polícia Militar”.

Para o diretor da ONG Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, a falta de diálogo com as comunidades atingidas pelas intervenções por parte das autoridades prejudica o sucesso das ações. “Do ponto de vista do pobre, intervenção representa que estão entrando na minha casa. Então, quero saber como vão entrar. Isso demanda um protocolo que deve ser construído com a comunidade. Quero meta, quero cronograma, quero prestação de contas e interlocução”, disse.

“Além disso, quero saber que políticas públicas serão implementadas depois, para não vivermos um dejá-vu, lembrar de operações em anos anteriores que nos remeteram a esse caos. Os moradores de comunidades e os policiais estão perdidos e precisam de mais esclarecimentos”, questionou.

No primeiro dia da implantação do Plano Nacional de Segurança no Rio de Janeiro, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que as demandas para as operações seriam passadas pela Secretaria de Estado de Segurança. Ele ressaltou que compete à União combater o comércio de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas e crimes de colarinho branco.

Para a implantação plano, foram acionados 8,5 mil militares das Forças Armadas, 620 integrantes da Força Nacional de Segurança e 1.120 da Polícia Rodoviária Federal, sendo que 380 vieram de outros estados.

O Senado vai discutir a privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas em uma audiência pública conjunta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A data ainda será definida pelas comissões.

No requerimento de audiência, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), aprovado na última quarta-feira (23) na CCT, são convidados o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, e o presidente interino da Telebras, Jarbas José Valente. A CCT também aprovou outros dois requerimentos que pedem informações sobre a anunciada privatização do satélite ao ministro Kassab e ao ministro da Defesa, Raul Jungmann.

O senador Jorge Viana destaca, em seu requerimento, que a intenção do governo é promover, no próximo dia 27 de setembro, o leilão de 57% da capacidade civil total disponível no satélite, em dois lotes – um com 35% da capacidade e outro com 22%. Para o senador, a privatização do satélite “representará perda significativa para o interesse público, no momento em que todo o mundo busca sair à frente na corrida pelo domínio da internet e das telecomunicações”.

- O Brasil tem 50 satélites monitorando o nosso território, todos privados. Nada contra a iniciativa privada, mas o único satélite que lançamos, com tecnologia nossa, o governo resolveu vender – disse Viana na última reunião da CCT, acrescentando que a parte militar do satélite não será comprometida com o leilão.

O satélite

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas é o primeiro equipamento geoestacionário brasileiro de uso civil e militar. Lançado ao espaço em maio, do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, o satélite é fruto de uma parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Ministério da Defesa. O equipamento recebeu R$ 2,7 bilhões em investimentos.

Segundo anunciou o governo na época, o satélite tem como objetivo dar autonomia às Forças Armadas, reforçando a soberania nacional e fornecendo um canal de comunicação autônomo e totalmente operado no Brasil. O equipamento também será utilizado para comunicações estratégicas do governo e implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – especialmente em áreas remotas.

Donald Trump dará ao Pentágono seis meses para que implemente totalmente a proibição, anunciada em julho, do recrutamento de transgêneros nas forças armadas do país.

De acordo com o New York Times, a expectativa é que um memorando da Casa Branca seja enviado ao Departamento de Defesa nos próximos dias. O documento deve autorizar que o secretário de defesa Jim Mattis expulse militares transgêneros não habilitados — segundo critérios ainda não especificados — a cumprir missões longas ou se estabelecer em zonas de guerra.

O veto de Trump, comunicado subitamente por meio do Twitter em 26 de julho, foi uma quebra no caminho institucional que uma decisão como essa geralmente percorre. Segundo o NYT, oficiais da Casa Branca e militares de alta patente foram pegos de surpresa e tiveram de correr para desenvolver a política a partir do tuíte.

“As nossas Forças Armadas devem se concentrar na vitória decisiva e avassaladora, e não podem ser prejudicadas com os enormes custos médicos e com a perturbação que implicariam os transgêneros”, argumentou Trump na rede social.

Um grupo de militares trans entrou com processo contra a proibição em um tribunal de Washington após o anúncio.

Exército, marinha e aeronáutica ficaram abertos “com efeito imediato” aos transgêneros em junho de 2016 por decisão do ex-presidente Barack Obama, mas seu recrutamento iniciaria apenas em janeiro de 2018.

Em 2016, o número de transgêneros militares oscilava em entre 1.300 e 6.600, dentro de um universo de 1,3 milhão de integrantes do corpo militar, de acordo com um estudo encomendado pelo Pentágono.

Se você é recém-formado em engenharia e deseja ampliar seus conhecimentos atuando na área, há uma oportunidade para você na Embraer. O PEE – Programa de Especialização em Engenharia – é um programa corporativo da Embraer que tem o objetivo de capacitar engenheiros recém-formados para atuarem nas áreas de engenharia de desenvolvimento do produto e processos da empresa.

Em parceria com o ITA, oferece o título de mestrado profissional em engenharia aeronáutica, reconhecido pela CAPES/ MEC. Os cursos e atividades são ministrados em dependências da empresa por profissionais da Embraer, professores do ITA e consultores contratados. Com início em 2001, o PEE já formou 24 turmas com cerca de 1400 engenheiros. No momento uma turma está em andamento com 30 engenheiros.

São elegíveis ao PEE através do processo de seleção 2018, engenheiros com inglês avançado, graduados entre 2015 e 2017 nas modalidades aeronáutica, civil, computação, elétrica, eletrônica, materiais, mecânica, mecatrônica, naval, produção, química ou outras relacionadas a estas.

Para participar do processo seletivo, faça seu cadastro no site do PEE. Fique atento às próximas fases e convocações. Toda comunicação do processo seletivo será realizada através de e-mails. Certifique-se de utilizar o mesmo endereço de e-mail para todas as etapas do processo.

O programa é específico para engenheiros recém-formados e não são selecionadas pessoas com outra formação.

Os testes presenciais são realizados em diversas cidades do País, de acordo com o número de candidatos da região. Os testes presenciais poderão ocorrer nas seguintes cidades: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Carlos, São José dos Campos e Vitória*.

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*A Embraer se reserva o direito de excluir ou alterar as cidades em razão do número de candidatos.

A Empresa não disponibiliza ajuda de custo aos candidatos de outras localidades para os testes presenciais.

O resultado de cada etapa do processo de seleção é enviado diretamente para o e-mail do candidato nos prazos definidos no cronograma. Não divulgamos lista de aprovados ou de classificação dos candidatos e não realizamos feedbacks individuais.