quarta-feira, agosto 16, 2017 |

Após anos de combate, Farc concluem oficialmente desarmamento na Colômbia

Após anos de combate, Farc concluem oficialmente desarmamento na Colômbia ...

Esta terça-feira (15/8) marca oficialmente a conclusão do desarmamento da guerrilha comunista mais poderosa do continente ...

Bogotá, Colômbia - As armas ficaram para trás. Depois de combaterem o Estado colombiano por décadas, os rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) iniciam uma nova fase como civis em zonas que foram de guerra, enquanto se preparam para o lançamento de seu partido de esquerda.

Esta terça-feira (15/8) marca oficialmente a conclusão do desarmamento da guerrilha comunista mais poderosa do continente. Os últimos caminhões com os fuzis entregues à ONU deverão sair das 26 zonas onde as tropas se concentraram desde o início do ano, segundo cronograma acertado com o governo. "As Farc como organização armada deixaram de existir", proclamou ontem o ministro do Interior, Guillermo Rivera, em uma entrevista.

Durante oito meses, cerca de 7 mil homens, mulheres e crianças foram deixando o armamento nas mãos da ONU. A missão internacional tem até 1º de setembro para localizar os últimos esconderijos com material de guerra. O grupo, que fracassou em sua tentativa de tomar o poder durante meio século de luta, inicia uma nova etapa, depois de selar a paz em novembro passado. Em meio século de atividade, o balanço de vítimas da guerrilha é de cerca de 7,5 milhões de pessoas, entre mortos, desaparecidos e deslocados.

Vida civil

De agora em diante, os rebeldes se tornarão civis que, em princípio, viverão nas 26 zonas de desarmamento, ou nos chamados "espaços territoriais de capacitação e reincorporação". "Nossa aposta é que a imensa maioria de ex-combatentes, partindo da geração de projetos coletivos econômico, permaneçam nessas zonas e, inclusive, vivam com suas famílias nessas zonas", afirmou o líder das até então Farc, Carlos Antonio Lozada.

Além de cerca de 450 dissidentes das Farc, restam ativos o Exército de Libertação Nacional (ELN) - uma guerrilha menor, com quem o governo tenta selar a paz - e bandos de origem paramilitar hoje dedicados ao tráfico de drogas.

Novos riscos

Também está previsto nesta terça que as Farc terminem de entregar o inventário dos bens para que as vítimas sejam indenizadas. As crianças combatentes ainda sob proteção dos guerrilheiros também serão entregues. Até o momento, o Estado recebeu 88 menores.

"Já se pode considerar que as Farc desaparecem como grupo guerrilheiro e passam a ser cidadãos normais", disse à AFP o especialista Ariel Ávila, diretor da Fundação Paz e Reconciliação, que supervisiona o acordo de paz. A nova etapa enfrenta vários desafios, porém, que vão da segurança física dos ex-combatentes até o lento processo de anistia para centenas de presos, passando pela readaptação social.

De qualquer modo, a partir de 1º de setembro, as Farc se converterão em partido político, já podendo disputar as eleições de 2018. O acordo de paz garante a eles dez vagas no Congresso bicameral de 268 legisladores durante oito anos.

A oposição de direita prepara suas baterias contra o acordo de paz, alegando que o texto é muito indulgente em relação aos guerrilheiros. Promete revisá-lo, se chegar ao poder, apesar do apoio internacional aos compromissos alcançados durante quatro anos de negociações.

Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.

Dyogo: remuneração dos militares será discutida com Previdência da categoria

Os militares escaparam da medida do governo que adiará por 12 meses a concessão de reajustes salariais previstos para janeiro de 2018. “Decidimos não tomar nenhuma medida de imediato em relação a militares. A remuneração deles será tratada junto com a questão da Previdência (da categoria)”, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O governo anunciou nesta terça-feira, 15, que vai postergar os reajustes dos servidores civis do Executivo, medida que trará uma economia de R$ 5,1 bilhões no ano que vem. Inicialmente, as previsões da área econômica nos bastidores apontavam potencial maior, de R$ 9 bilhões, mas a exclusão dos militares contribuiu para que o alívio final fosse menor.

Em meio à discussão sobre as novas regras de aposentadoria para os militares, o governo pretende alterar a estrutura de remuneração da carreira. As medidas devem ser enviadas em conjunto. Oliveira, no entanto, não se comprometeu com um prazo específico para o envio da proposta de reforma da Previdência dos militares. Segundo o ministro, o ideal é que isso ocorra após o encaminhamento da reforma da Previdência já em tramitação. “O ideal é não se ter as duas ao mesmo tempo”, afirmou.

Maduro mobiliza Forças Armadas contra ameaça de Trump

Em resposta à ameaça do presidente americano de usar a "opção militar", governo venezuelano diz que "fuzis chegariam à Casa Branca"

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ordenou às Forças Armadas que realizem exercícios militares nos dias 26 e 27 de agosto, em todo o país, em resposta à ameaça de Donald Trump de usar a “opção militar” contra seu governo. A uma multidão de partidários reunida diante do Palácio Miraflores, no centro de Caracas, Maduro pediu aos venezuelanos que se preparem “para defender a paz, com os tanques, os aviões, os mísseis”.

“Vamos derrotar a ameaça militar do imperialismo norte-americano”, disse Maduro, ressaltando que “ninguém pode intimidar o povo venezuelano” e que está “decidido a enfrentar os supremacistas, os racistas dos Estados Unidos”.

Vestido de vermelho, assim como seus simpatizantes, Maduro assegurou que na convocação do “Exercício da soberania bolivariana 2017” participarão não somente as Forças Armadas, com seus 365.000 homens, mas também civis. “Trump go home, que se escute até Washington“, gritou Maduro, em coro com milhares de simpatizantes.

Mais tarde, em um ato com embaixadores de vários países, Maduro reiterou seu pedido para realizar uma “cúpula presidencial a portas fechadas” para abordar “a paz na Venezuela” e a ameaça de Trump. “A ameaça da guerra só pode ser dissipada com diálogo”, disse.

Em visita à Colômbia, parte de uma viagem à América Latina, o vice-presidente americano, Mike Pence, advertiu no domingo que os Estados Unidos não aceitarão “uma ditadura” na Venezuela, mas suavizou a advertência de Trump, o que, entretanto, não acalmou o governo venezuelano. “Não ficaremos esperando enquanto a Venezuela desmorona, mas é importante ressaltar, como disse o presidente, que um Estado falido na Venezuela ameaça a segurança e a prosperidade do hemisfério”, afirmou nesta segunda-feira. Pence disse que seu país está decidido “a usar todo o poder econômico e diplomático americano” até que seja “restaurada” a democracia na Venezuela.

Os Estados Unidos impuseram recentemente sanções financeiras e jurídicas contra Maduro e vinte de seus funcionários e ex-colaboradores, acusando-os de ruptura da ordem democrática, corrupção e violação de direitos humanos. O Venezuela enfrenta uma severa crise econômica e política, com protestos contra Maduro que em quatro meses deixaram 125 mortos.

“Um presente para Maduro”

A advertência de Trump gerou forte rejeição internacional, precisamente quando vários governos vinham aumentando sua pressão contra Maduro, após a instalação – há uma semana – de uma Assembleia Constituinte que rege o país com poderes absolutos. “Isso tornará mais difícil a ação multilateral na Venezuela. Dará crédito à denuncia de que os Estados Unidos ameaçam sua soberania e planejam uma invasão. É absurdo, mas será usado politicamente pelo governo. É um presente para Maduro”, disse à agência France Press Michael Shifter, presidente do centro Diálogo Interamericano, com sede em Washington.

O analista Diego Moya-Ocampos, do IHS Markit, com sede em Londres, opinou que “servirá para que os altos escalões civis e militares radicais do governo se unam mais no curto prazo sob uma narrativa de possível ameaça externa”. “O presidente Trump acabará sendo, sem querer, o melhor patrocinador político do presidente Maduro”, opinou o analista político Luis Vicente León.

A psicóloga social Colette Capriles disse que a advertência “se encaixa muito bem com a imaginação arcaica do regime de Maduro e do próprio Trump, cuja política externa não parece ter rumo definido” e está “sob extrema pressão para dar um sentido ao papel dos EUA na geopolítica global”.
“Desmascarado”

A aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) rejeitou no domingo “a ameaça militar de qualquer potência estrangeira” contra a Venezuela, sem mencionar Trump, o que despertou críticas do governo sobre seus adversários.

Maduro pediu nesta segunda à Assembleia Constituinte que abra uma investigação contra os “entreguistas” que, segundo o presidente, apoiariam uma suposta “intervenção” militar dos Estados Unidos. “Peço à Comissão da Verdade, pela justiça e pela paz, que por favor inicie um processo sobre os ‘entreguistas’ que pediram a intervenção da Venezuela e que apoiam a ameaça de Donald Trump contra a paz da República”, argumentou Maduro.

Durante uma sessão no Palácio Legislativo, sede do Parlamento de maioria opositora, os 545 constituintes da Assembleia se declararam “dispostos a tudo” caso se concretize uma intervenção militar. “Os fuzis chegariam a Nova York, senhor Trump! Os fuzis chegariam à Casa Branca!” – clamou o constituinte Nicolás Maduro Guerra, filho do presidente venezuelano.

Rodeado de tanques de guerra e centenas de soldados armados no complexo militar de Fuerte Tiuna, em Caracas, o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino López, classificou de “delirantes” e “loucas” as ameaças de Trump. “Aparentemente se esgotaram todas as vias, todos os métodos do golpe suave (…) e o império norte-americano deixou cair a máscara para ir pela via direta da agressão militar”, disse Padrino López.

Após anos de combate, Farc concluem oficialmente desarmamento na Colômbia

Esta terça-feira (15/8) marca oficialmente a conclusão do desarmamento da guerrilha comunista mais poderosa do continente

Por Afp

Vida civil

Novos riscos

Forças Armadas e polícia do RJ realizam nova operação integrada

Militares e agentes foram estão por ruas de Niterói, na Região Metropolitana, para cumprir 70 mandados de prisão. Equipes de diferentes departamentos da Polícia Civil participam do "cerco".

Agentes da Polícia Civil e militares do Exército estão por ruas de Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, para cumprir 70 mandados de prisão nesta quarta-feira (16). A operação, batizada de Dose Dupla, teve início na madrugada desta quarta-feira (16). O trabalho faz parte de mais uma etapa do Plano Nacional de Segurança para integrar as Forças Armadas e a Segurança estadual com o objetivo de desmantelar o crime organizado no estado. Ao todo, 2,6 mil homens das forças de segurança estão na região.

Por volta das 4h30, homens das forças de segurança chegaram a bloquear a Ponte Rio-Niterói para permitir a passagem das tropas. A operação tem cerco e bloqueio de ruas nos entornos das comunidades Ititioca, Igrejunha, Atalaia, Preventório, Caramujo e Grota.

Ao todo participam da operação desta quarta 40 equipes do Departamento Geral de Polícia do Interior (DGPI), mais o efetivo da 79ª DP (Jurujuba), outras 40 equipes da Direção Geral da Polícia Civil (DGPC), Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) e Coordenação de Recursos Especiais (Core). Os agentes estão responsáveis por "abrir caminho" em áreas conflagradas.

Peritos do Departamento Geral de Polícia Técnica Científica (DGPTC) também foram destacados para imediato acionamento. Outras equipes farão bloqueios de vias - estas contarão com o auxílio do Exército Brasileiro.

Os espaços aéreos estão controlados, com restrições dinâmicas para aeronaves civis, nas áreas sobrepostas aos setores de atuação das Forças Armadas. Não há interferência nas operações dos aeroportos.
A Estrada da Cachoeira, que liga a Zona Sul à região Oceânica de Niterói, e a Praça Renascença estão interditada ao tráfego, segundo a Nitrans.

No dia 5 de agosto, forças de segurança estadual e federal realizaram a Operação Onerat, contra o roubo de cargas e o crime organizado no Rio. Com um efetivo de quase 5 mil homens, a ação fez 15 prisões. Dois homens morreram em confrontos com PMs. Policiais e militares apreenderam 3 pistolas e duas granadas, mas não encontraram fuzis ou munições na intervenção no Complexo do Lins de Vasconcelos, na Zona Norte da cidade.

Dos 40 mandados de prisão da Onerat – carga, em latim – 18 foram cumpridos, sendo que nove alvos já estavam detidos. Os agentes também apreenderam dois adolescentes.

Buscas a tripulantes desaparecidos na costa do RS entram no quinto dia

Fuzileiros navais em terra e navio-patrulha participam do esforço para localizar pescadores sumidos desde sexta-feira

Por Karoline ávila

A Marinha retomou na manhã desta terça-feira (15) as buscas aos seis tripulantes do barco pesqueiro Dom Manoel XVI - que desapareceu durante tempestade em alto-mar na madrugada da última sexta-feira (11), na costa de Rio Grande.

Na tarde de segunda-feira (14), o corpo do comandante da embarcação, Alcioni Manoel dos Santos, 53 anos, foi encontrado na beira da praia do Mar Grosso, em São José do Norte.

Além do corpo, a Marinha encontrou dois coletes salva-vidas, uma boia e um bote. Dois helicópteros da Marinha e um da Força Aérea Brasileira (FAB) já completaram 14 horas de voo.

Fuzileiros em terra e o navio-patrulha Benevente fazem buscas na área, em São José do Norte, da praia do Mar Grosso ao Farol do Estreito (distantes 80 quilômetros). E da Barra de Rio Grande ao Farol Sarita (a 42 quilômetros do Navio Altair), ponto turístico da praia do Cassino.

Buscas a barco desaparecido são retomadas um dia após corpo de comandante ser encontrado

Trabalho conta com helicópteros da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB) e um navio patrulha. Em terra, fuzileiros navais buscam vestígios da embarcação. Seis pessoas seguem desaparecidas.

Por G1 Rs

Um dia após a localização do corpo do comandante do barco desaparecido na costa do Rio Grande do Sul, foram retomadas as buscas à embarcação nesta terça-feira (15). Seis pessoas seguem desaparecidas. O trabalho conta com helicópteros da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB) e um navio patrulha. Em terra, fuzileiros navais buscam vestígios do barco.

A embarcação desapareceu a 15 km da costa na última sexta-feira (11), quando era acompanhado de outros pesqueiros que já estavam no mar havia 15 dias, mas decidiram voltar após receberem o alerta da Marinha sobre o mau tempo.

O corpo do comandante Alcioni Manoel dos Santos foi localizado na segunda-feira (14) pelas equipes de buscas da Marinha na Praia do Mar Grosso, em São José do Norte. A identificação foi confirmada por familiares. Alcioni tinha 53 anos e deixa a esposa e uma filha.

De acordo com a Marinha, a equipe de buscas também localizou uma balsa, uma boia e dois coletes salva-vidas, identificados com o nome da embarcação, Dom Manoel XVI, no Farol de Sarita, na Praia do Cassino.

Maia diz que "hoje" não há votos para aprovar a reforma da Previdência

Afirmação foi feita após reunião com ministros da Fazenda e do Planejamento sobre a situação situação fiscal do país. Segundo Maia, votos para a Previdência vão exigir mais negociações.

Por G1 Brasília

Na manhã desta terça-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo não possui "hoje" os votos mínimos para aprovar a reforma da Previdência no plenário.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma precisa de 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada.

As mudanças nas regras previdenciárias são uma das principais medidas defendidas pelo governo para tentar conter o rombo nas contas públicas. No entanto, o texto, fortemente criticado pela oposição, encontra resistência até na própria base de Michel Temer.

Maia falou sobre o assunto com jornalistas após reunião com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, além de deputados líderes de bancada na Câmara.

De acordo com Maia, o encontro foi sobre "toda a situação fiscal do estado brasileiro". Ele disse ainda que, no cenário de crise, a única solução definitiva seria a reforma da Previdência.

"A mais estruturante, a mais definitiva, aliás a única [solução] definitiva é a reforma da Previdência, que hoje nós não temos voto para aprová-la, e eu estou deixando bem claro isso entre os líderes", disse Maia.

O presidente da Câmara também afirmou que o trabalho para conseguir os votos necessários vai exigir mais tempo de negociações.

"Para mim, o ideal era que a gente conseguisse aprovar a reforma da Previdência hoje. Mas essa maioria não será construída hoje", afirmou.

Forças quase que desarmadas

Após ver o orçamento cair 44,5% em cinco anos, Forças Armadas pressionam pelo fim do contingenciamento, que chegou a 40% só em 2017

Em meio à discussão da mudança da meta fiscal e de corte de gastos, as Forças Armadas pressionam pela recomposição no orçamento, que nos últimos cinco anos sofreu redução de 44,5%. De 2012 para cá, os chamados recursos “discricionários” caíram de R$ 17,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Os valores não incluem gastos obrigatórios com alimentação, salários e saúde dos militares.

Segundo o comando das Forças, neste ano houve um contingenciamento de 40%, e o recurso só é suficiente para cobrir os gastos até setembro. Se não houver liberação de mais verba, o plano é reduzir expediente e antecipar a baixa dos recrutas. Atualmente, já há substituição do quadro de efetivos por temporários para reduzir o custo previdenciário. Integrantes do Alto Comando do Exército, Marinha e Aeronáutica avaliam que há um risco de “colapso”.

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, responsável por monitorar o uso de explosivos, está sendo atingida. Perdeu parte da capacidade operacional para impedir o acesso a dinamites por facções como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho, que roubam bancos e caixas eletrônicos.

O Comando do Exército confirmou ao Estado que o contingenciamento reduz “drasticamente” a fiscalização do uso de explosivos, abrindo caminho para o aumento de explosões de caixas. A DFPC é um dos órgãos das Forças Armadas de apoio ao sistema de segurança pública atingidos pela falta de recursos.

A diretoria está tendo dificuldades de manter operações e combater desvios de explosivos para o crime organizado. No mês passado, a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) esteve na Comissão de Segurança Pública da Câmara para pedir maior combate ao crime organizado. Há 23 mil agências e 170 mil terminais de autoatendimentos no país. Só neste mês, quadrilhas destruíram com dinamites agências em Lindoia (SP), em Indaiatuba (SP) e em Capelinha (MG). Em junho, os bandidos agiram em Brasília – são 22 ações desde 2016 no Distrito Federal.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente Michel Temer disse estar tomando medidas em relação ao contingenciamento. “Nós queremos devolver dinheiro, digamos assim, para os vários setores da administração e, em particular, às Forças Armadas”, afirmou.

Procurado pela reportagem para comentar as reclamações das Forças, o Ministério do Planejamento, por meio de sua assessoria, disse que se “esforça” para resolver os problemas mais “graves”. “Entretanto, qualquer ampliação de limites, sem que haja redução em outros ministérios, depende do aumento do espaço fiscal.” (AE)

A crise

R$ 17,5 bilhões

Orçamento para as Forças Armadas em 2012

R$ 9,7 bilhões

Orçamento para as Forças Armadas em 2017

Consequências

Exército

– Entre os serviços que estão prejudicados pelo contingenciamento, está a fiscalização do uso de explosivos, aumentando o temor de um aumento no número de explosões de caixas eletrônicos.

Aeronáutica

– Paralisou atividades, reduziu efetivos e acabou com esquadrões permanentes nas bases dos Afonsos, no Rio, de Fortaleza, de Santos e de Florianópolis. Cogita suspender expediente às sextas-feiras. Centralizou atividades em Anápolis e Natal para se adaptar.

Marinha

– Com navios de 35 anos de idade média, a Marinha coleciona no mar e nas águas da Bacia Amazônica embarcações consideradas ultrapassadas para suas funções. O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, disse que é preciso pelo menos R$ 800 milhões a mais por ano para manter a esquadra. “Isso precisa ser acertado ou a nossa esquadra de superfície vai desaparecer em pouco tempo”, afirmou.

Padilha diz que meta fiscal deve ficar em torno de R$ 159 bilhões

Por Yara Aquino

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (15) que as discussões feitas até agora pela equipe econômica do governo indicam que a nova meta de déficit fiscal deve ser de até R$ 159 bilhões. Atualmente, a meta de déficit está fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018.

Assim como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Padilha negou que o novo valor será de R$ 170 bilhões. Ele disse que ainda não houve definição da meta. De acordo com Padilha, traballha-se com a meta de hoje, R$ 139 bilhões, e o número máximo com que se especulou foi R$ 159 bilhões. "Mas a equipe econômica está trabalhando”, ressaltou, após participar da cerimônia de posse dos integrantes do Conselho Nacional de Juventude.

Padilha informou que o governo deve fazer novas concessões para aumentar a receita. Questionado se poderá haver aumento de impostos também com o objetivo de aumentar a arrecadação, o ministro disse que isso já foi feito e que agora o governo trabalha para reduzir despesas e aumentar receitas. “Aumento de impostos já fizemos. Aumento de imposto que o presidente Temer não gostaria de ter feito, já fez. Agora estamos trabalhando com redução de despesas e aumento de receita.”

Sobre a possibilidade de adiar de 2018 para 2019 o reajuste dos servidores públicos, Padilha disse que “ainda são estudos que estão sendo feitos pela área econômica”.

Pressão parlamentar

Articulador político do governo, o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, tem participado das reuniões sobre a revisão da meta fiscal e negou que tenha havido pressão de parlamentares sobre o governo para que o déficit seja ampliado de R$ 139 bilhões para R$ 170 bilhões. “Isso não é verdade. Participei de várias, se não de todas as reuniões, e o que os parlamentares colocam de forma clara é que a hipóteses de elevação e de novos tributos deve ser afastada, que é o mesmo esforço da equipe econômica.”

Segundo Imbassahy, nas reuniões dos últimos dias, parlamentares e a equipe econômica também discutiram uma nova proposta de Refis (Programa de Recuperação Fiscal). “Está se avançando. É uma coisa complicada porque você tem que, ao tempo, buscar o equilíbrio fiscal e a justiça de quem está pagando”, explicou.

Questionado se indicados de deputados do PMDB que votaram a favor da denúncia contra Temer perderão cargos no governo, o ministro respondeu que “cada um tomou sua decisão e que cabem as consequências, que virão com muito naturalidade”.

Nos últimos dias, o presidente Michel Temer fez várias reuniões com ministros das equipes econômica, política e com parlamentares para discutir o aumento da meta de déficit primário para este ano e para 2018. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.

Por determinação de Temer, anúncio da nova meta é antecipado para hoje

Por Wellton Máximo

Por determinação do presidente Michel Temer, o anúncio das novas metas fiscais para 2017 e 2018 foi antecipado para as 18h de hoje (15), no Ministério da Fazenda. Originalmente, os ministérios da Fazenda e do Planejamento tinham anunciado que a mudança seria anunciada amanhã (16) às 10h.

O anúncio será feito em conjunto pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. De manhã, os dois ministros haviam se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes da base governista. Ao sair do encontro, Meirelles informou que a nova meta de déficit primário não deverá chegar a R$ 165 bilhões.

Além de tratar da meta fiscal, os dois ministros explicaram a importância da aprovação de projetos de interesse da equipe econômica, como o projeto de lei que extingue a desoneração da folha de pagamento para 46 setores da economia, a reversão das mudanças na medida provisória que criou o programa de renegociação de dívidas com a União e a criação da Taxa de Longo Prazo, que passará a corrigir as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Depois da reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Meirelles encontrou-se, no Ministério da Fazenda, com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Um dos pontos discutidos foi a estimativa de receitas com o leilão de concessões de petróleo e gás previstos para em setembro. Em seguida, Meirelles almoçou com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Frustração de receitas

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Governo espera desbloquear até R$ 10 bilhões com revisão da meta

Por Wellton Máximo E Mariana Branco

O aumento da meta de déficit fiscal permitirá ao governo liberar até R$ 10 bilhões do orçamento que estava contingenciado assim que o Congresso aprovar a medida, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, o dinheiro atendera a órgãos públicos em dificuldade.

Atualmente, o governo tem R$ 44,9 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas. De acordo com Oliveira, existem cerca de R$ 20 bilhões de receitas previstas que podem não se realizar este ano, dos quais de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões seriam liberados logo após a aprovação da nova meta fiscal, e o restante será avaliado a cada dois meses.

Por causa do contingenciamento necessário para cumprir a então meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões, diversos órgãos federais passam por dificuldades. As emissões de passaportes pela Polícia Federal ficaram suspensas por quase um mês, por exemplo. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o patrulhamento e diversas universidades federais anunciaram que só têm orçamento para se manterem até o fim de setembro.

Segundo Oliveira, o aumento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões neste ano ajuda a aliviar a situação desses órgãos. No fim de julho, o governo tinha remanejado R$ 2,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.

FAB constrói uma estrada dentro da Ala 3 para o patrulhamento do patrimônio

Grupamento de Engenharia do Exército usa trator de esteiras e retroescavadeira para fazer o desmatamento de uma extensão de 12 quilômetros

O 4º Grupamento de Engenharia do Exército está construindo uma estrada na Ala 3 (antiga Base Aérea de Canoas) com a finalidade permitir o patrulhamento patrimonial na área da Força Aérea Brasileira.

O Grupamento está coordenando o emprego do 3º Batalhão de Engenharia de Combate, de Cachoeira do Sul, e de técnicos do Comando do 4º Gpt E, com o objetivo inicial de fazer o desmatamento do perímetro em uma extensão de 12 quilômetros.

Nesta fase da operação são usados um trator de esteiras e uma retroescavadeira, além de pessoal especializado de topografia e engenharia. Em uma próxima fase, haverá a melhoria da capacidade de suporte dos acessos para permitir a circulação de viaturas em todo o trecho de patrulhamento.

SGDC - TELEBRAS adia leilão de capacidades do satélite para 27 de setembro

A TELEBRAS adiou para 27 de setembro a abertura de propostas para venda da capacidade do satélite geoestacionário brasileiro, mais conhecido como Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) . O comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta segunda-feira, 14, justifica a alteração da data – antes prevista para o dia 28 deste mês – pela necessidade de responder à grande quantidade de solicitações de informações sobre o chamamento público.

Segundo a nota, os pedidos de informações e manifestações foram feitas tanto por escrito como nos roadshows realizados em São Paulo, Londres, Nova Iorque e, na semana passada, em San Diego, na Califórnia. A estatal informa que todos os prazos contados a partir da data original da sessão de recebimento dos envelopes passam, em consequência, a ser contados a partir da nova data da sessão pública.

Com o adiamento, é possível que Maximiliano Martinhão, convidado para presidir a companhia, já esteja no cargo.

Condições

A licitação abrangerá apenas dois lotes, mas há ainda o lote da TELEBRAS e um lote reservado, que poderá ser destinado a atender futuras demandas da TELEBRAS (inclusive demandas da administração pública) ou ser objeto de futura cessão de capacidade, ainda que parcialmente. O prazo de cessão é de cinco anos, prorrogável por igual período.

O lote TELEBRAS ficará com 21% da capacidade, a menor de todos. O lote 1, terá 35% da capacidade (9.661 MHz) , mas terá também compromissos mínimos de rede, inclusive atrelados ao lote destinado à estatal. O lote 2 e o reservado ficarão cada um com 22% da capacidade (5.809 MHz).

O lote 2 não terá compromisso de cobertura, mas terá que ocupar e dar uso efetivo de, no mínimo, 25% da capacidade cedida de cada um dos 63 feixes, três anos depois da emissão do Termo de Disponibilização das Gateways. Caso isso não seja cumprido, a TELEBRAS terá o direito de uso de até 75% da capacidade ociosa do respectivo feixe pelo prazo de 12 meses sem afastar a incidência de cláusulas penais previstas no contrato e nem resultará em indenização ou redução do preço.

Segundo a estatal, além dos representantes da TELEBRAS e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Fazenda e do Trabalho, participaram das edições do roadshow, de modo presencial ou remoto, as seguintes empresas:

- Advantech;
- AOneSat;
- BT;
- Claro;
- Comsys;
- Echostar;
- Ellalink;
- Embratel;
- Gilat Satellite Networks;
- Hispamar;
- Hughes;
- Intelsat;
- Media Networks;
- Mundie Advogados;
- Newtec;
- Oi;
- Padtec;
- SES Mobility;
- Star One;
- TIM;
- Thales Group;
- Thales Alenia – Space;
- Telefonica;
- Telefonica International Wholesales;
- Telespazio;
- Telesat;
- ViaSat;
- Visiona, e,
- Yahsat.

Exército quer que Justiça Militar passe a julgar crime doloso contra civil

Por Sérgio Rodas

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, quer que o Código Penal Militar seja alterado para que crimes dolosos contra a vida cometidos por integrantes das Forças Armadas contra civis em "operações de garantia da lei e da ordem" voltem a ser julgados pela Justiça Militar, e não pela Justiça Comum, como ocorre desde 1996. Segundo ele, a medida traria mais celeridade e segurança jurídica a esses casos. Especialistas ouvidos pela ConJur avaliam que essa alteração poderia dar margem a julgamentos corporativistas.

Villas Bôas afirmou recentemente, em redes sociais, que a operação das Forças Armadas no Rio de Janeiro “exige segurança jurídica aos militares envolvidos”. Por ser comandante do Exército, o general disse ter “o dever de protegê-los”, opinando que a legislação precisa ser revista.

Questionado pela ConJur sobre quais são as alterações necessárias na visão do general, o Exército respondeu que é preciso transferir para a Justiça Militar a competência dos crimes dolosos contra a vida praticados por oficiais contra civis.

Quando o Código Penal Militar foi outorgado, em 1969, na ditadura militar, estabeleceu que esses delitos seriam julgados pela Justiça Militar. Isso mudou com a Lei 9.299/1996, que determinou que os crimes dolosos contra a vida e cometidos contra civil são da competência da Justiça Comum.

De acordo com o Exército, por meio de sua assessoria de imprensa, o fato de o oficial em operação ser julgado pela Justiça Comum “pode trazer prejuízos para a carreira profissional do militar, caso venha a se envolver em um confronto, e para a operação em si, já que uma pronta reação pode ficar comprometida”.

Por isso, a corporação é favorável a devolver a competência para o julgamento de tais delitos, quando cometidos em operação de garantia da lei e da ordem, para a Justiça Militar. Na visão da instituição, a mudança aumentaria a segurança jurídica e a celeridade processual.

“Ao submeter os casos de crime a um togado de Justiça Militar, ganha-se em celeridade e, principalmente, no grau de conhecimento das atividades militares deste magistrado ao qual se submeterá o processo”, diz o comunicado do Exército à ConJur.

Ideia antiga

Dessa maneira, o Exército apóia a aprovação do Projeto de Lei 2014/2003. A proposta fixa que apenas militares dos estados e do Distrito Federal, como policiais militares e bombeiros, sejam julgados pela Justiça Comum em caso de crime doloso contra a vida praticado contra civil. Assim, membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica teriam suas condutas avaliadas pela Justiça Militar.

Outro projeto semelhante é o PL 44/2016, aprovado no ano passado pela Câmara dos Deputados. O texto dá poderes à Justiça Militar da União para cuidar de processos de crimes dolosos contra a vida contra civis cometidos sob ordens do presidente da República ou do ministro da Defesa; em ação que envolva a segurança de instituição ou missão militar ou em atividade de natureza militar, de operação de paz ou de garantia da lei e da ordem.

A proposta foi encaminhada pelo governo Michel Temer (PMDB) ao Legislativo em regime de urgência. O objetivo do governo era aprovar a medida antes das Olimpíadas, quando 22 mil militares ocuparam as ruas do Rio de Janeiro. No entanto, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) entendeu que o texto deveria ser aprovado pelas comissões da casa.

Na ocasião, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o projeto poderia levar à impressão de que se estaria concedendo "uma licença para matar e ser julgado pela Justiça Militar e não pela Justiça comum". Ele também lembrou que o Brasil promoveu grandes eventos (como Copa do Mundo, em 2014, e Jogos Panamericanos, em 2007) sem a necessidade de uma lei dessa natureza. Entre outros senadores que se manifestaram contra a urgência, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a proposta é uma “total temeridade”, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou que a ideia é “pra lá de inconveniente” e José Aníbal (PSDB-SP) alertou para “impacto negativo” internacionalmente.

Precedente do STM

Em 2016, o Superior Tribunal Militar entendeu, por unanimidade, que a Justiça Militar da União é competente para processar e julgar casos de homicídio doloso cometidos por militares das Forças Armadas contra civis.

O entendimento foi consolidado durante apreciação de um caso de homicídio supostamente cometido por um militar do Corpo de Fuzileiros Navais. Ele foi acusado de matar um civil durante uma ação militar executada em abril de 2014 no Complexo da Maré, no Rio.

Segundo o relator do caso, ministro José Coêlho Ferreira, a Lei 9.299/1996, levaria à conclusão de que a Justiça Militar da União seria incompetente para julgar o caso, por se tratar de suposto homicídio doloso praticado contra civil. Contudo, disse ele, uma análise mais aprofundada e cautelosa do dispositivo demonstra o contrário.

O magistrado opinou que essa lei se originou a partir do clamor popular em razão das constantes notícias veiculadas de lesões corporais e homicídios praticados por policiais militares contra civis na década de 1990, tais como nos casos da Favela Naval (SP), Eldorado dos Carajás (PA), Candelária e Vigário Geral (ambos no Rio).

“É cediço que a intenção inicial da reforma do Código Penal Militar era retirar a competência da Justiça Militar Estadual para julgar os crimes dolosos contra a vida cometidos contra civis tão apenas por militares dos estados, excluindo os militares das Forças Armadas”, afirmou o relator.

Porém, a seu ver, o texto final da lei acabou englobando também os militares das Forças Armadas, por um “claro erro de abrangência”, tendo em vista que eles também estão submetidos ao Código Penal Militar.

O relator acrescentou que a Emenda Constitucional 45/2004 tirou as dúvidas sobre o tema, pois alterou significativamente a competência das justiças militares estaduais. O texto da emenda diz que compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do tribunal do júri quando a vítima for civil.

“A partir daí, bastaria uma correta interpretação do texto constitucional, à luz da Emenda Constitucional 45/2004, para se concluir sobre competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por militares da União [Forças Armadas]. Ora, a despeito de ter alterado substancialmente a competência das justiças militares dos estados, tal emenda em nada modificou a competência da Justiça Militar da União.”

Portanto, observou Ferreira, o legislador destacou visivelmente no seu texto que deverá ser “ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil”, somente no artigo que faz referência às justiças militares dos estados, não tratando do assunto nos artigos referentes à Justiça Militar da União. Ele foi seguido por todos seus colegas no STM.

Sinal dúbio

Contudo, especialistas ouvidos pela ConJur não acreditam que a transferência de competência dos crimes dolosos cometidos contra civis para a Justiça Militar atingiria os benefícios alardeados pelo Exército.
Segundo Prado, a mudança não traria os benefícios alegados pelo Exército.

Tanto Geraldo Prado, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, quanto Breno Melaragno Costa, presidente da Comissão de Segurança Pública da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, destacam que a competência desses delitos passou para a Justiça Comum para evitar proteções corporativas.

O retorno ao sistema pré-1996 poderia sinalizar ao militar que ele teria um julgamento mais brando nesses casos, analisa Costa, ressaltando que a Justiça Militar é séria, eficiente e não costuma agir de forma corporativista.

Já Prado afirma que essa mudança não aumentaria a segurança jurídica. A seu ver, a segurança é dada pela clareza de quem vai julgar a questão, algo que já está consolidado. E a Justiça Comum, segundo ele, tem “plenas condições” de analisar acusações de crimes dolosos contra a vida de civis praticados por integrantes das Forças Armadas.

Legalidade questionada

Profissionais do Direito divergem quanto à constitucionalidade e legalidade do uso das Forças Armadas para patrulhar as ruas do Rio e quanto à sua eficácia em reduzir a criminalidade a longo prazo.

O uso das Forças Armadas para exercer atividades de policiamento ostensivo, atividades próprias da Polícia Militar, contraria a Constituição e a LC 97/1999, segundo o jurista Lenio Streck.

Por outro lado, a professora de Direito Constitucional da Uerj Ana Paula de Barcellos não enxerga irregularidade se a ação tiver prazo e alcance delimitados. Com informações da Agência Senado e da Assessoria de Imprensa do STM.

Forças aéreas da Colômbia, Peru e Brasil realizam Exercício Amazonas I

Com a coordenação do Grupo Aéreo do Amazonas, a Força Aérea da Colômbia contribuiu com sua experiência em um exercício multinacional de interdição aérea.

Yolima Dussán

Com o propósito de reduzir e prevenir as ameaças transnacionais que se apresentam na área de fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, as forças aéreas dos três países realizaram o Exercício Multinacional de Interdição Aérea Amazonas I. Foram cinco dias de simulações com diferentes protocolos encaminhados para combater delitos comuns que tendem a penetrar nessa zona: narcotráfico, exploração ilícita de jazidas minerais, tráfico de armas, imigração ilegal, tráfico de pessoas e danos ao meio-ambiente e contrabando.

Como resultado dos convênios de cooperação firmados entre eles, esse exercício, realizado entre 19 e 23 de junho, foi o primeiro efetuado nessa zona, com a participação dos três países ao mesmo tempo. Em média, cada país utilizou cerca de sete aeronaves entre busca e resgate, interdição, interceptadores, aviões-plataforma e outros. Em termos de tripulações, 50 pessoas por força aérea, mais outras 100 de apoio em terra.

A inauguração teve como sede Iquitos, no Peru, e contou com a presença do ministro da Defesa desse país, Jorge Nieto Montesinos, e oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB), Força Aérea do Peru (FAP) e Força Aérea da Colômbia (FAC); O exercício exigiu um ano de preparação e coordenação por meio do Grupo Aéreo do Amazonas. “Foram realizados exercícios binacionais na região, mas esta é a primeira vez na qual participam os três países; é uma novidade para o Peru, para o Brasil e para a Colômbia. Ele supõe a combinação das capacidades das três forças aéreas, que estão permanentemente em comunicação com os equipamentos tecnológicos”, afirmou Montesinos em um comunicado de imprensa. “O objetivo é evitar que as fronteiras se convertam em uma forma de refúgio e evasão da justiça”, observou.

Intercâmbio de meios e tecnologia

A base da atividade se concentrou em cinco missões de treinamento em operações simuladas de detecção, identificação, interceptação e transferência de tráfegos aéreos irregulares nas cidades fronteiriças de Iquitos, no Peru, Tabatinga, no Brasil, e Leticia, na Colômbia. A FAC empregou as aeronaves destacadas para a zona, como o A-29 Super Tucano, SR-560, UH-60 Black Hawk, Caravan C-208, A-37, C-26B, e Bell-212, entre outras, para as diferentes missões. Além disso, foram utilizados outros meios de vigilância e alerta precoce na região amazônica para realizar as tarefas de interceptação, acompanhamento e transferência de alvos de interesse simulados, na rota de São Gabriel de Cachoeira, no Brasil, a Iquitos, no Peru.

“Foi um exercício alinhado com os Planos de Operações Vigentes no âmbito dos acordos de cooperação regional com resultados significativos”, disse à Diálogo o Coronel Jorge Saavedra, diretor de Defesa Aérea da FAC. “Reavivamos a cooperação de informações, o intercâmbio de meios e tecnologia adquirida por cada país, o que se traduz em informações com vistas a prevermos o movimento dos grupos ilegais e combatê-los.”

Desenvolvimento de capacidades

O grande objetivo do Amazonas I foi a execução dos exercícios para evitar que os espaços aéreos sejam violados. Junto com o narcotráfico, a ameaça mais sensível, os efeitos sobre o meio-ambiente merecem especial atenção. Os três países estão conscientes da importância da Amazônia como pulmão do mundo e reserva da humanidade. Por isso, junto com as aeronaves, foram utilizados outros equipamentos terrestres e sistemas de radar.

Para melhorar as capacidades, primeiro é preciso determinar as falhas. Durante as missões do primeiro dia do Amazonas I, as forças aéreas dos três países detectaram deficiências nas comunicações, na rapidez para transmitir as informações de um país para outro. De imediato, foram feitas correções para melhorar essa capacidade e ampliá-la.

“Para nós da FAC, isso não é um treinamento; nós o encaramos como uma operação real. Nesses exercícios, o país investe uma soma importante. Nosso compromisso é profundo”, assegurou o Cel Saavedra. A FAC participa com sua experiência em interdição, área na qual desenvolveu grandes capacidades devido à luta incansável contra o narcotráfico durante os últimos 25 anos.

“Temos grande experiência; acumulamos sucessos muito grandes na área de interdição. Contamos com o apoio singular de países potências como os Estados Unidos, sendo os únicos a prestar ajuda em termos de material e equipamentos que sabemos manejar”, disse o Cel Saavedra.

O Amazonas I também incluiu a comunidade

“A comunidade vivenciou uma sensação de segurança enorme. Pôde ver que as forças interagem, que estão à frente da segurança da zona, combatendo os delitos que entorpecem a legalidade das três nações e trabalhando por sua tranquilidade”, comentou com a Diálogo o Coronel da FAC Julio Gómez Lince, comandante do Grupo Aéreo do Amazonas, sobre quem recaiu grande parte da coordenação do exercício do lado colombiano.

As forças aéreas da Colômbia, do Peru e do Brasil decidiram aproveitar ao máximo a cooperação e a estrutura empregada para vincular a população civil nessa atividade. Para isso, realizaram uma jornada de apoio ao desenvolvimento, na qual foram beneficiados mais de 500 habitantes de Islandia, no Peru, Tabatinga, no Brasil, e Santa Sofía, na Colômbia, cujos habitantes necessitam da presença do estado.

A jornada incluiu assistência médica em diferentes especialidades como pediatria, ginecologia, odontologia e medicina geral, entre outras. Houve espaço para recreação e entrega de presentes à comunidade. Incluiu-se também uma jornada de assistência veterinária.

O saldo final não poderia ter sido melhor. Os três países compartilham um idioma comum: o da cooperação. “O Amazonas I foi um exercício a partir do qual as três forças aéreas padronizaram procedimentos. Isso é de enorme importância”, assegurou o Cel Gómez. “O fato de estarmos coordenados diminui as possibilidades de que os grupos ilegais tenham sucesso em suas operações. Os procedimentos comuns que atingimos graças às missões de treinamento são o caminho para atuar de maneira coordenada e segura no dever de proteger a fronteira dos três países contra as ameaças transnacionais”, concluiu.

ITA anuncia mudanças significativas no vestibular 2018

Coordenador do Curso Poliedro comenta alterações

Estão abertas até 15 de setembro as inscrições para o concorrido e almejado curso de graduação de Engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), considerado uma das melhores instituições de ensino superior no País. E, neste ano, há algumas mudanças significativas com relação a concursos de anos anteriores, de acordo com Thiago Cardoso da Costa, coordenador da Turma ITA do Curso Poliedro.

A principal alteração diz respeito à distribuição das vagas disponibilizadas. Segundo ele explica, para o ingresso no ITA, os candidatos precisam decidir entre duas opções de vagas: ordinária ou privativa.

As ordinárias são as destinadas aos candidatos que não têm interesse em ingressar no Quadro de Oficiais Engenheiros da Ativa da Força Aérea Brasileira, enquanto as vagas privativas são destinadas exclusivamente àqueles que têm interesse em ingressar na carreira militar no Quadro de Oficiais Engenheiros da Ativa da Força Aérea Brasileira (QOEng).

No entanto, anteriormente, essa opção não influenciava na classificação final para o vestibular. Por exemplo, a última edição do vestibular disponibilizou 110 vagas, e os aprovados eram os 110 melhores colocados, independentemente da escolha entre vaga ordinária e vaga privativa.

Para o Vestibular 2018, essa dinâmica se altera. Serão disponibilizadas também 110 vagas, mas separadas da seguinte forma: 85 vagas ordinárias e 25 privativas. Uma vez feita a escolha, no ato da inscrição, o candidato concorrerá somente com aqueles que tiverem realizado a mesma opção em relação às vagas.

“Isso significa que haverá duas listas de classificação diferentes e, possivelmente, notas de corte diferentes para cada uma das modalidades – ordinária e privativa”, aponta Cardoso da Costa. Essa prática já existe no vestibular do Instituto Militar de Engenharia (IME), no qual todos os candidatos fazem as mesmas provas no vestibular, mas concorrem a vagas diferentes, de acordo com a opção feita.

Além da mudança com relação à distribuição das vagas, verifica-se a definição de que para o aluno optante pela vaga privativa, caso decida desistir da carreira militar, ele será desligado também do ITA. “Sendo assim, a escolha está vinculada à permanência no ITA. Trata-se também de uma novidade, pois historicamente o ITA apresentava certa flexibilidade para casos em que os alunos solicitavam a troca de opção de carreira”, comenta o coordenador do Curso Poliedro.

Preparação para o vestibular do ITA

Outro ponto importante do edital diz respeito à divulgação da lista de obras literárias de leitura recomendável. São elas: Senhora, de José de Alencar; Quincas Borba, de Machado de Assis; São Bernardo, de Graciliano Ramos. Das seis questões de Literatura Brasileira contidas na prova de Português, haverá três questões, uma para cada uma dessas obras de ficção. As outras três questões serão de interpretação de poemas de autores brasileiros, que serão reproduzidos na prova.

A preparação dos candidatos, todavia, não deve ser afetada.Segundo o coordenador do Curso Poliedro, o aspirante a uma vaga no ITA deve continuar seus estudos com bastante foco e disciplina, incluindo em sua rotina a leitura dos livros de Literatura recomendados pela banca do vestibular.

Além disso, a decisão pela carreira (vaga ordinária ou privativa) deve ser realizada levando em consideração o real interesse do aluno, e não especulações que possam surgir sobre as notas de corte de cada opção. “É recomendada a leitura integral das instruções, para que o candidato conheça todas as mudanças para o Exame de Admissão 2018”, ressalta Cardoso da Costa.

Como funciona o vestibular do ITA

Localizado em São José dos Campos (SP), o ITA é considerado uma das mais renomadas universidades do país, sendo referência nas seis especialidades que disponibilizam vagas – eletrônica, civil-aeronáutica, computação, aeronáutica, mecânica-aeronaútica e aeroespacial.

Para ingressar no Instituto, é necessário que o candidato tenha concluído o Ensino Médio ou esteja no último ano do colegial e tenha, no máximo, 23 anos de idade no ano do vestibular.

Para não ser desclassificado no vestibular, a nota mínima é de 40 pontos por matéria e 50 pontos de média geral, em uma escala de 0 a 100. Além disso, o candidato não pode zerar a redação e precisa acertar, no mínimo, 8 questões em 20 possíveis na prova de Inglês.

O vestibular é extenso e exige foco dos candidatos. As provas acontecerão nos dias 12, 13, 14 e 15 de dezembro deste ano. A cada dia ocorre uma prova específica das matérias Física, Português/Inglês, Matemática e Química.

Portal INFOBAE (Argentina)

Las FFAA de Brasil, al borde del colapso: se quedarán sin fondos en un mes

Según las autoridades militares, el área sufrió un recorte del 40% del presupuesto en el año 2017. En septiembre debería dar de baja a efectivos y reducir los operativos

Las Fuerzas Armadas de Brasil han visto reducido su presupuesto en más del 40% en los últimos cinco años y se encuentran en "riesgo de colapso", según indicaron altos jerarcas militares, que advirtieron que los fondos solo alcanzan para mantener los niveles operativos hasta septiembre.

En medio de una crisis de déficit con agresivas metas fiscales, el gobierno de Michel Temer busca afianzar la recuperación económica recortando el gasto público. Sin embargo, los recortes al Ejército, la Marina y la Fuerza Aérea data de antes de que el mandatario reemplace a Dilma Rousseff.

"Vamos a tener que reducir los efectivos y cerrar unidades"

Según reporta el periódico O Estado do Sao Paulo, el presupuesto del sector se ha reducido en 44,5% desde 2012, un ajuste que afectó principalmente a los gastos discrecionales. Así, los 17.500 millones de reales de hace un lustro pasaron a ser este año 9.700 millones de reales (USD 3.100 millones).

Raul Jungmann, ministro de Defensa, admitió la problemática situación. "El límite es septiembre. de allí, vamos a tener que reducir los efectivos y cerrar unidades", indicó, aunque por ahora mantiene la capacidad operativa a la espera de una ampliación presupuestaria, que ya habría sido prometida por el área económica.

No obstante, ya se produjo la sustitución de efectivos por agentes temporarios para reducir los costos. Además, la Dirección de Fiscalización de Productos Controlados del ejército, que monitorea el uso de explosivos, "ha perdido capacidad operacional para impedir el acceso a dinamita de facciones como el PCC o el Comando Vermelho", con el que los grupos criminales roban bancos y cajeros electrónicos, según destacó Estadao.

Entre otras cuestiones, la falta de recursos ya afectó la vigilancia de las fronteras por parte del Ejército, la fiscalización de los ríos por parte de la Marina y el sector Aeronáutico ha reducido la actividad de varios escuadrones a lo largo del país.

A su vez, desde el Ministerio de Planeamiento indicaron que están realizando esfuerzos para resolver "los problemas más graves", aunque apuntaron que cualquier ampliación necesitará de un "aumento del espacio fiscal" para evitar afectar a otras carteras.

Revista NOMAR (Marinha do Brasil)

Marinha do Brasil e Armada da República Argentina realizam a Operação “Fraterno XXXV”

No dia 10 de agosto, a Corveta “Spiro”, da Armada da República Argentina atracou na Base Naval do Rio de Janeiro para participar da Operação “Fraterno XXXV”.

Uma operação combinada entre suas unidades, buscando um melhor relacionamento e conhecimento profissional entre ambas as Marinhas e procurando aprimorar o nível de adestramento das unidades envolvidas.

No período de 10 a 14 de agosto, os militares argentinos, juntamente com os brasileiros, participarão das reuniões finais de preparação da comissão. No dia 14, os navios da Marinha do Brasil e a Corveta “Spiro” desatracarão da Base Naval do Rio de Janeiro em direção ao porto de Itajaí.

Nesses cinco dias de mar estão previstos exercícios de Tiro; Transferência de Óleo no Mar, Manobras Táticas, Trânsito sob Ameaça Aérea e Oposição de Superfície, entre outros.

Durante a Operação, o Grupo-Tarefa brasileiro será composto pelas Fragatas “Rademaker”, “Greenhalgh” e "Constituição", o Navio-Tanque "Gastão Motta", o Navio-Patrulha "Gurupá", e o Rebocador de Alto-Mar “Tritão” do Comando do 5º Distrito Naval.

Participam também as aeronaves AF-1, UH-12, da Marinha do Brasil, além das aeronaves P-3AM, A-1 e P95, da Força Aérea Brasileira.

PORTAL MERCADO MILITAR (COLÔMBIA)

Cooperación en defensa entre México y Brasil

La dura conversación de Donald Trump con el vecino del sur de los Estados Unidos ha logrado hacer lo que décadas de discusiones diplomáticas no lograron – hacer que México y Brasil hablen de defensa.

El secretario de Defensa Nacional de México, el General Salvador Cienfuegos, visitará Brasilia en octubre para una segunda ronda de conversaciones con su colega brasileño Raúl Jungmann, según la embajada de México en Brasilia y el secretario de Defensa de Brasil, Flavio Basilio.

Cienfuegos y Jungmann se reunieron en México en abril durante la Feria Aeroespacial y apuntan a continuar las conversaciones sobre cómo “diversificar los lazos de cooperación en términos de defensa entre México y Brasil”, según un correo electrónico de la embajada de México.

“Las reuniones que tuvimos en abril fueron muy positivas”, dijo Basilio en una entrevista en Brasilia. “Esta nueva proximidad puede atribuirse a la evolución de los Estados Unidos, con la política estadounidense contribuyendo a la búsqueda de nuevos socios. Vemos esto como una buena oportunidad. ”

Los principales beneficiados

Embraer SA, la fabricante brasileña de aviones, podría ser un beneficiario si las conversaciones progresan. La compañía tiene un avión de ataque ligero de turbopropulsor bien conocido y está atando las negociaciones para la primera venta internacional de su nuevo avión de transporte militar, el KC-390, a Portugal. Embraer se negó a comentar.

Oliver Stuenkel, profesor de relaciones internacionales de Fundação Getulio Vargas en Sao Paulo, dijo en una entrevista telefónica que “cualquier tipo de comercio es una decisión geopolítica que señala a quién quiere estar más cerca”.

Las amenazas de Trump continúan

Trump sigue prometiendo construir un muro en la frontera de los Estados Unidos con México y hacer que los mexicanos paguen por ello; Trump ha estado presionando para que la legislación endurezca los requisitos de inmigración.

Se retiró del pacto de asociación transpacífico poco después de asumir el cargo. Los Estados Unidos, México y Canadá se reunirán a finales de este mes para discutir el tratado Nafta, que cubre más de 1 billón de dólares de comercio anual.

“La presencia de Trump genera mucha incertidumbre en México y alimenta la sensación de que es el momento de replantearse algunas cosas con el fin de compensar las posibles pérdidas por deterioro de la relación bilateral con los EE.UU “, dijo Stuenkel.

Brasil está dando pasos claros para apoyar la relación y aumentar las exportaciones. Se está reescribiendo la legislación para permitir que el sector de defensa se centre en las exportaciones, y el banco de desarrollo, BNDES, está agregando una nueva línea de crédito para apoyar al sector, dijo Jungmann en mayo.

PORTAL AGORA VALE (PINDAMONHANGABA-SP)

ITA abre inscrições para vestibular de 2017

Interessados devem ter até 23 anos, ensino médio completo e ser brasileiro nato. As inscrições vão até o dia 15 de setembro

Estão abertas inscrições para interessados no vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos (SP). Os candidatos não poderão ter mais que 23 anos de idade e devem se inscrever até 15 de setembro para as provas. Consta do processo seletivo inspeção de saúde e exame de escolaridade, com avaliações de Física, Inglês, Matemática, Português e Química. As provas serão realizadas de 12 a 15 de dezembro.

A taxa é de R$ 140, e a inscrição deve ser feita pelo site. De acordo com a instituição, estão em ofertas 110 vagas. Dessas, 25 são exclusivas para candidatos que tenham interesse em ingressar na carreira militar no Quadro de Oficiais Engenheiros da Ativa da Força Aérea Brasileira (QOEng).

Para se inscrever, além de ter no máximo 23 anos de idade no dia 31/12/2017, o candidato ou candidata precisam ser brasileiros natos e ter concluído o Ensino Médio (ou concluir neste ano).

Inscrição - Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São José dos Campos (SP), São José do Rio Preto (SP), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Graduação - O curso de graduação em Engenharia no ITA tem duração de cinco anos. Os dois primeiros constituem o Curso Fundamental, que é comum a todos os alunos. Já os três últimos correspondem aos Cursos Profissionais, específicos para cada especialidade de Engenharia.

As especialidades oferecidas são: Aeroespacial, Aeronáutica, Civil-Aeronáutica, Computação, Eletrônica e Mecânica-Aeronáutica.

PORTAL TELE.SÍNTESE (SP)

Mercado com dúvidas sobre SGDC aplaude adiamento do edital Telebras

Por Miriam Aquino

O mercado ainda tem dúvidas sobre diversos quesitos do edital do satélite geoestacionário da Telebras e por isso aplaudiu a decisão de seu adiamento, para o dia 27 de setembro. A avaliação é de que as regras vão demandar a aliança de diferentes perfis de empresas (fornecedores, prestadores de serviços e operadores) para a disputa. Mas a aposta é de que vai haver interessados para os dois lotes à venda, com o preço mínimo de US$ 70 a US$ 90 o megabit. Mas o interesse ficará maior se a estatal mudar alguns itens nebulosos do edital.

Entre as questões que ainda preocupam possíveis interessados na capacidade satelital da estatal que será repassada para a iniciativa privada, está o prazo de ocupação dessa capacidade. Na versão para consulta pública, a Telebras propunha vender a sua capacidade por 10 anos.

No edital definitivo, e estatal propôs a comercialização de apenas 5 anos da capacidade do satélite, a pedido do próprio mercado. Mas os empresários querem ter o direito de poder prorrogar por mais cinco anos o contrato, após o término da primeira etapa. Só que o edital estabelece que a prorrogação só irá ocorrer se as duas partes quiserem – ou seja, se for do interesse da Telebras e da empresa contratante.

O mercado alega que essa cláusula traz insegurança para a base de clientes que será formada durante o primeiro quinquênio e por isso sugere que a prorrogação seja permitida, se for de interesse do contratante.

Também pede novas regras para o preço a ser pago na prorrogação dos outros cinco anos. Pelo que expressa o edital, o valor a ser desembolsado terá 25% de desconto sobre o que for ofertado na disputa de setembro deste ano. As empresas alegam que não é possível precificar tão cedo, sem se saber as condições do mercado futuro

PNBL

Outro ponto de dúvidas é a cláusula que trata das obrigações do PNBL. Enquanto no road show, o governo tem dito que a obrigação é de ocupar 25% de cada feixe, os investidores alegam que não é bem isso que está escrito no edital. Eles apontam que ora está estabelecido esse percentual, ora outra cláusula diz que será preciso também cumprir as regras do PNBL, sem que elas estejam explicitadas. E, escaldados com cobranças a posteriori de obrigações, o empresariado entende que essas questões devem ser respondidas pela Telebras.

Questionamentos

Há ainda outros segmentos que entendem que essa licitação não deveria ocorrer, pois ela representa uma concorrência desigual com os satélites privados que compraram posições orbitais brasileiras. Isso porque, a Telebras pagou pouco mais de R$ 4 milhões por essa posição orbital para atender aos objetivos sociais do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) enquanto as demais posições orbitais foram vendidas por preços quatro vezes maiores do que isso. Essas empresas ainda decidem se adotar medidas mais duras quanto a essa licitação.

PORTAL TUDORÁDIO.COM (PARANÁ)

Transcontinental FM promove Domingo Aéreo na capital paulista

São Paulo – Evento será realizado no Campo de Marte e emissora terá estúdio móvel no local

A Transcontinental FM 104.7 de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, está promovendo o Domingo Aéreo, que ocorre neste domingo (20), no Campo de Marte, na capital paulista. O evento contará com apresentação da Esquadrilha da Fumaça entre outras atrações. A emissora popular contará com ampla cobertura do show aéreo.

O Domingo Aéreo terá início a partir das 9 horas e terá apresentação Esquadrilha da Fumaça, exposição de aeronaves, viaturas militares, praça de alimentação e muito mais. A Transcontinental FM contará com o estúdio móvel no local do evento e vai cobrir o festival.

Os interessados em acompanhar os shows devem acessar o recinto pela Avenida Santos Dummont ao lado do Campo de Marte. A entrada é franca.

Aos visitantes, a Força Aérea Brasileira recomenda que não é permitido entrada de objetos cortantes, ou perfurantes, portando arma de fogo, bebidas alcoólicas, animais, bicicletas, patins e similares e que haverá revista na porta

A Transcontinental FM segue como a terceira rádio mais ouvida na Grande São Paulo. A emissora popular conta com números bem expressivos, sendo que a 104.7 FM está bem próxima dos 150 mil ouvintes por minuto, segundo a última atualização do Kantar Ibope Media (05h-00h - trimestre maio a julho de 2017/FM+WEB).

METRÓPOLES (DF)

Estado gravíssimo impede cirurgia de ex-senador boliviano Roger Molina

Após sofrer acidente aéreo em Luziânia (GO), ex-parlamentar segue internado no Hospital de Base do Distrito Federal

Por Pedro Alves

O estado de saúde do ex-senador boliviano Roger Pinto Molina permanece gravíssimo. Em boletim médico divulgado no fim da tarde desta terça-feira (15/8), a Secretaria de Saúde do DF informou que, apesar da indicação para cirurgia na mão do ex-parlamentar, ele ainda não está em condições para passar pelo procedimento. Molina sofreu um acidente aéreo, no último sábado (12/8), em Luziânia (GO), na região do Entorno do Distrito Federal.

Ainda de acordo com o boletim, o quadro do ex-senador continua instável, ele está sedado e respirando por aparelhos. Na segunda (14), o boliviano foi transferido para um leito de UTI no Hospital de Base do DF (HBDF), onde está internado desde sábado (12). No domingo (13), foi disponibilizada uma vaga na UTI do Hospital das Forças Armadas (HFA), mas o paciente não estava em condições de ser transferido.
De acordo com a Secretaria de Saúde, ao dar entrada no HBDF, Molina apresentava ferimentos diversos e traumatismo crânioencefálico. Os médicos fizeram drenagem bilateral no tórax e uma traqueostomia de urgência. Durante a noite e madrugada do dia do acidente também foram feitas tomografias, análises de raio X e laboratoriais.

Acidente

Molina pilotava uma aeronave que caiu em Luziânia (GO), Entorno do DF, no sábado (12/8). Técnicos do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), da Força Aérea Brasileira (FAB), estiveram no Aeroclube de Brasília, que tem sede operacional em Luziânia, para captura de fotos, coleta de documentos e entrevistas com testemunhas.

O modelo experimental do ultraleve pilotado pelo ex-senador possuía registro na Agência Nacional de Aviação (Anac) e tinha prefixo PU-MON. Roger Molina fez a parada em Luziânia para abastecimento. O destino final era Brasília, cidade onde ele mora. Um vídeo divulgado na página do Facebook Radar Luziânia On-line mostra a aeronave taxiando pouco antes da decolagem.

Asilo

Molina foi senador pelo Plano de Progresso para a Bolívia – Convergência Nacional, partido de extrema direita daquele país. Ele se tornou conhecido no Brasil em 2012. Acusado pelo governo Evo Morales em mais de 20 processos por irregularidades como dano econômico ao Estado, estimados na época em US$ 1,7 milhão, o ex-parlamentar se refugiou na Embaixada do Brasil em La Paz.

Conseguiu asilo no Brasil no ano seguinte sob alegação de perseguição política. Molina foi transportado de carro pela fronteira boliviana em Corumbá, no Mato Grosso do Sul. Sua fuga causou dissabores ao governo brasileiro e levou à demissão do então ministro das relações exteriores, Antônio Patriota.

O ex-senador também foi lembrado em 2016, dessa vez por conta do acidente com o avião da Chapecoense, na Colômbia. Ele era sogro do piloto da aeronave, Miguel Quiroga, e um dos donos da empresa Lamia. Quiroga era casado com Daniela, filha de Roger Molina, com quem teve três filhos.

GAZETA DO POVO (PR)

Com sorte e paciência, é possível viajar de graça com a Força Aérea Brasileira

Chance de um civil pegar carona de graça em uma aeronave em missão do Correio Aéreo Nacional (CAN) existe, mas é remota

Mesmo sem ter qualquer relação com as Forças Armadas, qualquer brasileiro pode se candidatar a viajar de graça em aviões da Força Aérea que estejam passando pela sua cidade durante alguma missão.
A carona é oferecida pelo Correio Aéreo Nacional (CAN), um serviço postal militar que funciona desde 1931 e opera voos em todas as regiões do país.

É fácil pleitear uma vaga: basta fazer um cadastro em um posto do CAN, fornecendo nome, documentos (RG, CPF e comprovante de residência) e o destino desejado.

Aí é só esperar: quando um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pousar na cidade em que foi feito o cadastro com destino ao local especificado pelo interessado, o CAN vai entrar em contato.

Difícil é isso acontecer algum dia, por várias razões:

1. Não é possível agendar, nem saber com antecedência quando uma missão da FAB fará a rota que o interessado precisa;

2. As rotas e os voos não são regulares, e os destinos não seguem a lógica dos voos comerciais;

3. O surgimento da vaga depende de ter espaço sobrando na aeronave (as vagas são disponibilizadas em “aproveitamento de missão”);

4. Os civis estão por último na lista de prioridades do CAN, que vai desde viagens para internação até o transporte de servidores civis da FAB e seus dependentes, passando viagens de militares da FAB em férias ou núpcias, dependentes de militares da FAB da reserva e militares em geral;

5. O cadastro, embora possa ser renovado, é temporário: dura apenas dez dias;

6. Se você está em Curitiba, a chance é ainda menor: só 345 pessoas (incluindo militares e seus dependentes) usaram os serviços do CAN por aqui em 2016 — menos de 0,7% dos 50.312 passageiros em todo o país no mesmo período. Em 2015, foram 63.625 passageiros — 454 de Curitiba. O posto em Curitiba pode ficar meses sem ligar para um cadastrado;

7. Não há antecedência mínima para o CAN informar ao candidato sobre o surgimento de uma vaga (é preciso estar preparado para embarcar a qualquer momento).

É por isso que o serviço, embora seja verdadeiro, parece lenda: é até possível achar relatos de viagens de civis pelo CAN, mas geralmente é de pessoas que se encaixaram em algum dos 12 critérios de prioridade acima da carona para civis.

Se você acha que está com sorte, mesmo diante de todos estes condicionantes, vai precisar saber que não é permitido embarcar de chinelo (nem tamancos), calção, bermuda, regata ou camisetas com propaganda político partidária ou inscrições “que atentem contra a moral e os bons costumes”.

A bagagem é limitada a 15 quilos, mas pode ser ainda mais limitada dependendo da capacidade do avião (neste ponto, até o peso do passageiro pode interferir, segundo uma fonte da FAB). O voo é feito em aeronaves de transporte de FAB, como o C-95 Bandeirante, C-97 Brasília, C-98 Caravan, C-99 Emb 145 e o C-130 Hércules.

Menores de 18 precisam ser inscritos pelo responsável legal mediante a apresentação de documentos comprobatórios.

Quem quiser se candidatar pode entrar em contato com três unidades do CAN listadas pela FAB na região Sul — Canoas (51 3462-5166), Florianópolis (48 3229-5021) e Santa Maria (55 3220-3309).

O Posto do CAN em Curitiba pode ser contatado pelo telefone (41) 3381-1132. Segundo a FAB, é necessário fazer o cadastro pessoalmente.