NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 10/08/2017 / Por que a Coreia do Norte ameaça Guam, uma ilha perdida no Pacífico?

RIO DE JANEIRO - Externando o que possivelmente é uma visão majoritária nas Forças Armadas, o comandante do Exército, general Villas Bôas, usou uma rede social para mostrar seu pouco apreço pela Justiça civil, ao menos quando a ela compete julgar seus soldados.

"A Op GLO (operação das Forças Armadas) no RJ exige segurança jurídica aos militares envolvidos. Como comandante tenho o dever de protegê-los. A legislação precisa ser revista", escreveu ele, na segunda (7). A lei que o general quer mudar é a que determina que militares sejam julgados pela justiça comum quando cometem crimes dolosos contra a vida de civis.

Há um projeto de lei, atualmente no Senado, que prevê que esse tipo de crime seja tratado pelos tribunais militares. A proposta foi lançada no ano passado, visando a Olimpíada, e foi aprovada na Câmara dos Deputados. Em linhas gerais, é a criação de um foro privilegiado para soldados que matem civis.

É difícil entender por que Villas Bôas acha que falta "segurança jurídica" para seus homens atuarem no combate à violência no Rio. Se um dos 10 mil militares da ocupação matar um civil - ainda que seja um criminoso -, será julgado pelos mesmos tribunais que julgam PMs e todos os demais cidadãos, com o mesmo direito à defesa. Por que isso os deixaria desprotegidos?

Para cumprir o dever de proteger seus homens, basta ao general dar-lhes treinamento e equipamentos adequados. Colocá-los fora do alcance da lei dos cidadãos comuns, no contexto da atuação no Rio, não é proteção, é licença para matar.

De resto, além de sinalizar desprezo pela Justiça civil, a manifestação demonstra pouco conhecimento dela: numa cidade em que quase todas as mortes cometidas por PMs viram "auto de resistência", não são as forças de segurança que estão desamparadas nos tribunais.

O projeto de abertura de capital da Infraero esbarra nas dificuldades que ela tem para sanear suas contas. A estatal frustrou os planos de recuperação do governo e teve um prejuízo líquido de R$ 276 milhões no primeiro semestre, de acordo com números preliminares obtidos pelo Valor.

Trata-se de um déficit consideravelmente menor do que os R$ 574 milhões verificados no mesmo período de 2016, mas distante das cifras desejadas pelo governo para 2017. Em audiência pública no Senado, na terça-feira, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse que a Infraero fechará o ano com lucro em torno de R$ 400 milhões. Um valor bastante próximo foi prometido pelo presidente da empresa, Antônio Claret, em entrevista concedida ao Valor em fevereiro.

Em nota, a Infraero argumentou que a previsão de lucro perto de R$ 400 milhões se referia ao resultado operacional recorrente. "Ao final do primeiro semestre, esse número já atingiu R$ 160,2 milhões positivos", sustentou. A estatal destacou ainda a "melhora significativa" no prejuízo líquido, que diminuiu 51%.

O objetivo do governo era torná-la financeiramente independente já em 2018, bancando inclusive seus próprios investimentos em obras e melhorias, que hoje são feitas com aportes do Tesouro Nacional. A realidade das operações mostrou-se diferente: da rede de 59 aeroportos administrados pela Infraero no primeiro semestre, só 23 foram lucrativos.

A lista dos terminais rentáveis é encabeçada por Congonhas (SP), com superávit de R$ 137 milhões no período de janeiro a junho, o que reforça a condição de "joia da coroa" entre seus ativos.

O impacto da última leva de concessões à iniciativa privada, no entanto, deverá ser sentido nos próximos meses. Em segundo e em terceiro lugar na lista estão, respectivamente, os aeroportos de Salvador e Porto Alegre. Fortaleza e Florianópolis também estão entre os dez mais lucrativos. Todos eles tiveram seus contratos de concessão assinados há duas semanas. O período de transição para as novas operadoras dura de sete a dez meses. Depois, os terminais são retirados do balanço financeiro da estatal.

Sobrará para a Infraero uma dor de cabeça: o que fazer com 1.148 empregados que hoje batem ponto nos quatro aeroportos. Naqueles já concedidos, menos de 10% foram absorvidos pelas novas operadoras privadas.

Sem contar com esses quatro aeroportos, o déficit teria quase dobrado e chegado a R$ 454 milhões no primeiro semestre. As contas podem se agravar mais ainda com a concessão de outros terminais na mira do governo - como Santos Dumont (RJ), Recife, Vitória e Cuiabá - que também fazem parte da lista dos rentáveis.

Uma medida provisória deve ajudar na limpeza do balanço. A MP transferirá a infraestrutura de torres de controle e estações de telecomunicações hoje operadas pela Infraero para uma nova companhia, por enquanto batizada de Nave Brasil, sob comando da Aeronáutica. Com isso, não apenas uma operação deficitária passará para os militares, mas um contingente de até 1,7 mil trabalhadores sairia da folha de pagamento da estatal e migraria para a Força Aérea Brasileira (FAB).

O problema é que a MP travou na reta final de elaboração. Segundo fontes oficiais, a FAB quer o enquadramento da Nave Brasil como "empresa estratégica de defesa" no texto da medida provisória, o que lhe garantiria benefícios tributários. O pleito dos militares divide o governo porque, com essa classificação, a nova companhia de navegação aérea ficaria menos submetida aos órgãos de controle - como o Tribunal de Contas da União (TCU) - e precisaria de uma mudança legal para ser concedida mais adiante.

No dia 23, em reunião no Palácio do Planalto, o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) receberá do Ministério dos Transportes uma proposta de contratação de dois estudos para a Infraero. Um deles buscará fazer o "valuation" da participação acionária de 49% que ela detém nos aeroportos concedidos pela ex-presidente Dilma Rousseff: Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF) e Confins (MG). Viracopos (SP), que a concessionária privada resolveu devolver à União, será relicitado sem a participação da Infraero.

A ideia é que uma consultoria externa faça a avaliação de mercado sobre o valor das fatias acionárias nos aeroportos privados e recomende uma estratégia de oferta desses ativos no mercado.

O outro estudo tem como objetivo definir uma reestruturação da Infraero, com possíveis novas subsidiárias, e sua eventual abertura de capital. Há ainda um problema de natureza jurídica: hoje a Infraero é uma empresa sem patrimônio, já que seus aeroportos pertencem oficialmente à União e precisam ser "contratualizados". Sem isso, ela não faz captações no mercado por falta de garantias aos bancos.

Um incêndio florestal consumiu mais de 12 mil metros quadrados de mata em uma área militar da Aeronáutica em Santa Maria, no Distrito Federal, nesta quarta-feira (9). Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo começou por volta das 13h e foi considerado extinto às 21h. Não há registro de feridos.

A área queimada fica nos arredores do Centro Integrado de Defesa de Tráfego Aéreo (Cindacta) e próxima ao condomínio Santos Dumont, entre Santa Maria e Gama. Ao todo, 35 militares, sete carros, um avião e um helicóptero foram usados no combate ao fogo.

Moradores da região também ajudaram a apagar as chamas. Em dia de racionamento de água na área, o aposentado Chesternet Silva usou uma mangueira da própria casa para evitar que o fogo retornasse ao condomínio. "Voltei agora para casa e o fogo estava subindo de novo. A água tá fraca, mas tá dando para apagar”.

A fumaça tomou conta da região durante toda a tarde. A veterinária Luana Moraes contou ao G1 que, naquele momento, a casa estava coberta de cinzas. "Estou há mais de duas horas tentando limpar a casa com pouca água", disse. A sobrinha de Luana foi liberada da escola mais cedo, porque "estava impossível respirar".

Segundo o Corpo de Bombeiros, a área atingida era forrada por mata de cerrado e vegetação seca, que favorecem a disseminação das chamas. Até o fim da noite, a corporação ainda não tinha identificado a causa do incêndio.

Em audiência pública nesta quarta-feira (9), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPREV) reuniu especialistas que, na maioria, defenderam a reforma. Segundo os especialistas, a reforma é necessária diante da grave crise econômica do país e do rápido envelhecimento da população.

De acordo com o presidente-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o Brasil vive a maior crise de sua história e a recuperação é muito lenta. Ele explicou que a IFI fez o cálculo da margem fiscal, que é o espaço que o país tem para fazer o ajuste fiscal sem mexer nas despesas obrigatórias, como a Previdência, e que o resultado não foi positivo.

- O espaço é muito reduzido porque há um excesso de vinculações que deixam uma margem muito pequena do orçamento para esse tipo de ajuste - disse Felipe.

Felipe explicou que a IFI utiliza dados oficiais e que, segundo esses dados, há realmente um deficit na Previdência, e que será difícil cumprir a regra do teto dos gastos se não houver a reforma.

- Vai ser muito difícil conseguir sustentar essa regra do teto se não houver mudanças nos gastos com pessoal, incluindo a Previdência, porque em 2019, quando a gente pega as despesas dos poderes, já considerando o que o Executivo pode fazer em termos de compensações, ainda faltariam cerca de R$2,4 bi, quer dizer, o teto de gastos já estouraria em 2019 - afirmou.
Despesa

O consultor legislativo do Senado Federal, Pedro Fernando Ferreira, também defendeu a reforma e explicou que o problema do país não é o deficit, mas o grande crescimento da despesa com a Previdência no Brasil. Ele afirmou que a taxa de envelhecimento da população no Brasil é uma das mais velozes do mundo e disse que, em dez anos, os gastos com Previdência chegarão a 77% do orçamento.

- Em 2016, a gente gastou com Previdência, incluindo previdência do servidor público e mais o benefício da prestação continuada, algo como 55% do nosso orçamento. Em 2017, algo como 57%. Na ausência de reformas, sendo mantido o teto de gastos, a gente teria em 10 anos, algo como 77% ou 80% - afirmou.

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Leonardo José Rolim, endossou a fala de Pedro, analisando o crescimento da expectativa de vida do brasileiro. Ele explicou que a idade de aposentadoria atual no Brasil é a mesma da década de 1940, mas que a expectativa subiu em 9 anos. Além disso, o gasto previdenciário no Brasil, em 2016, foi de 13,31% do PIB, mais do que a Espanha, por exemplo, que tem uma população mais envelhecida que o Brasil.

- Continuando no ritmo atual, ainda nesta década, o Brasil vai estar gastando mais do que a União Europeia em percentual do PIB com previdência. Já quando a gente olha gasto com saúde ou com assistência social, ou com educação, em percentual do PIB, o Brasil gasta menos de metade do que a União Europeia gasta. Ou seja, o Brasil está focando demais em previdência e esquecendo saúde, assistência e educação - afirmou.
Contraponto

Para o presidente da CPIPREV, senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator, senador Hélio José (PMDB-DF), o problema da Previdência Social está na má gestão e na falta de fiscalização e de cobrança dos grandes devedores. Segundo o senador, estão chegando cada vez mais dados à CPIPREV, que comprovam que dívida das grandes empresas passam de R$ 3 trilhões. Paim criticou a demora na resolução dessas questões na Justiça.

- O problema na nossa Previdência também é que os processos não andam. Que mundo é esse em que os processos não andam? O camarada vem aqui e diz: “devo, não nego, não pago, e estou discutindo na Justiça”. E aí eles devem, não negam, não pagam e estão discutindo na Justiça? A que ponto chegamos? - questionou Paim.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Igor Roque, acredita que o problema da Previdência é mais de gestão do que de privilégios ou benefícios. Para ele, o foco não pode ser a despesa da Previdência, mas a função do Estado de fiscalizar e cobrar os devedores.

O senador Dário Berger (PMDB-SC) acredita que a reforma é necessária, mas disse que não vota a favor dela se não for justa e deixar de tirar dos pobres para beneficiar as classes mais favorecidas.

- Já ficaram fora da reforma da previdência os militares, os servidores estaduais e os servidores municipais. Ou é uma reforma pra todo mundo, ou não é para ninguém - disse.

O senador Hélio José defendeu os servidores públicos e disse que a reforma deles já foi feita. O senador disse que estão fazendo uma “demonização do servidor público” com a Reforma da Previdência e que quem deve pagar são os grandes devedores.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), projeto de decreto legislativo (PDC 49/15) que busca conter abusos na cobrança de remarcação de passagens aéreas compradas em promoções.

De autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), a proposta suspende parte de uma portaria (676/00) do Comando da Aeronáutica que, segundo o parlamentar, tem sido usada pelas companhias aéreas para cobrar valores exorbitantes na remarcação ou no reembolso de passagens adquiridas por tarifas promocionais.

O relator na CCJ, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), defendeu a aprovação da matéria. Na avaliação dele, a portaria representa um uso irregular das atribuições da Aeronáutica. “O comando da força aérea deve orientar, coordenar e controlar as atividades de Aviação Civil, mas o dispositivo em questão extrapolou da competência regulamentar, passando por competência do Congresso”, disse.

Bulhões concordou com o argumento do autor do projeto de que a portaria permite abusos das companhias aéreas. “Ela estabelece tratamento diferenciado para reembolso das tarifas promocionais, e as empresas encontram aí a base jurídica para estabelecerem valores abusivos ”, comentou.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara.

Cinco militares transgêneros dos Estados Unidos, incluindo veteranos das guerras no Iraque e no Afeganistão, entraram com processo contra o presidente Donald Trump nesta quarta-feira, desafiando a proibição do mandatário à atuação de indivíduos transgênero nas Forças Armadas.

A ação apresentada à Corte Distrital de Washington, D.C., é movida por três soldados do Exército, um membro da Força Aérea e outro da Guarda Costeira. Apesar de terem se revelado transgênero para seus superiores, por medo de represália, os militares optaram pelo anonimato na ação civil, disse Jennifer Levi, advogada da firma GLBTQ Legal Advocates and Defenders.

No dia 26 de julho Trump postou no Twitter que o governo dos Estados Unidos “não aceitará ou permitirá que indivíduos transgêneros sirvam em nenhuma função” nas forças militares, uma reversão de uma política do Pentágono que a ação civil alega ter sido realizada sem consulta a comandantes militares experientes.

O anúncio surpreendente, que citou os gastos de saúde e a quebra de unidade, foi um aceno a parte da base política conservadora de Trump, mas criou incerteza para milhares de militares transgêneros, muitos dos quais se revelaram depois que o Pentágono afirmou, em 2016, que permitiria que servissem abertamente. Os tuítes presidenciais desconsideram resultados de um estudo da RAND Corporation encomendado pelo Pentágono que mostrou que permitir que transgêneros sirvam “custaria pouco e teria pouco impacto significativo na prontidão das unidades”.

A ação argumenta que os tuítes de Trump violam aos direitos dos militares ao devido processo legal e à proteção perante a lei. Os militares pedem que o tribunal considere a proibição como inconstitucional e emita mandados de segurança para detê-la.

Além do grupo de militares, a União Americana de Liberdades Civis informou que está preparando o seu próprio processo.

Entre os réus listados, além de Trump, estão o secretário de Defesa americano, James Mattis, e o presidente do conselho do Estado-Maior Conjunto, Joseph Dunford. Dunford, contudo, disse em um memorando emitido um dia depois dos tuítes de Trump que não haverá mudança na política até Mattis receber uma ordem oficial do presidente.

“Depois de consultar os meu generais e militares experientes, por favor estejam avisados que o governo dos Estados Unidos não aceitará ou permitirá indivíduos transgêneros no serviço militar americano. Nossos militares devem ser focados, decisivos, esmagadores e vitoriosos, não podem estar sobrecarregados com custos médicos enormes e interrupções que implicariam para militares transgêneros. Obrigado”.

Especialistas temem que ciberterroristas possam ameaçar a segurança de aeronaves. A chance de uma empresa do setor ser atacada neste ano é de 69%, indica pesquisa da Aon

O avanço dos controles digitais em diversas indústrias tem gerado preocupação entre as empresas devido a possibilidade de ataques cibernéticos. E o setor de aviação é um dos mais vulneráveis. De acordo com pesquisa realizada pela consultoria e corretora de seguros Aon, neste ano, o risco dessa indústria de sofrer ataques cibernéticos subiu para 69%. Na pesquisa anterior, realizada em 2015, essa probabilidade era de 54%.

Hoje, o risco de uma ciberataque é a principal preocupação dos executivos em companhias de transporte aéreo de cargas e passageiros. Em segundo lugar, está o risco de interrupção dos negócios, seguido pelo risco de grandes falhas em projetos.

De acordo com Mauricio Bandeira, gerente de produtos financeiros da Aon, o crescimento da percepção do risco está diretamente relacionado ao desenvolvimento tecnológico constante e ao aprimoramento das técnicas dos criminosos.

“Com o avanço dos controles digitais dos sistemas, os hackers têm a possibilidade de causar danos cada vez maiores, a distância”, explica Bandeira. “No setor de aviação, o medo dos executivos, controladores de voo e pilotos é que ciberterroristas possam ameaçar todo o sistema e paralisar as operações das empresas”, completa.

No ano passado, o gasto médio por incidente chegou a US$ 9,5 milhões, um crescimento de 24% na comparação com 2015. Um estudo de 2016 da European Aviation Security Agency mostra que o setor de aviação sofre cerca de mil ataques cibernéticos por mês.

Por isso, de acordo com a pesquisa da Aon, 57% das empresas na indústria de aviação já possuem ou pretendem contratar nos próximos três anos uma apólice de seguros contra risco cibernético.

Enquanto o risco aumenta, a preparação do setor para lidar com ele também vem crescendo. Em 2015, o nível de resposta da indústria de aviação ao risco cibernético era de 60%. Neste ano, é de 66%. Dessa forma, as perdas de receita relacionadas ao risco também caíram: de 28%, em 2015, para 18%, em 2017.

Com uma melhor preparação para lidar com o risco cibernético, a expectativa dos empresários do setor é que, nos próximos anos, ele não esteja mais no topo das preocupações. “A previsão dos executivos de aviação é que o risco cibernético desça para a terceira colocação em um período de três anos”, diz Maurício Bandeira.

Isso não significa que o número de ataques cibernéticos irá diminuir, mas que a indústria estará mais preparada para lidar com suas consequências. “Muitas empresas do setor já possuem seguros para mitigar o risco financeiro relacionado a ataques cibernéticos. Mesmo assim, é preocupante que 43% delas não tenham essa proteção e não pretendam contratar”, alerta Bandeira.

Em maio deste ano, um vírus ransomware WannaCry atingiu sistemas de computação em 179 países do mundo. Entre as afetadas, estavam também empresas do setor de aviação. Nesse caso, os hackers se aproveitaram da vulnerabilidade de redes desatualizadas para criptografar dados de computadores e cobrar resgates em troca da liberação.

Mais tarde, em junho, um novo vírus, o Petya, também teve repercussão mundial. Alguns dos danos mais graves foram registrados na Ucrânia. O Aeroporto Internacional de Kiev, Boryspil, foi um dos atacados. A princípio, as autoridades imaginavam que se tratava da mesma modalidade de crime, mas depois descobriram que o vírus, na verdade, era um wiper, malware que tem o objetivo de provocar a destruição do acesso a computadores sem nem mesmo exigir nenhum resgate.

O especialista da Aon observa que, embora seja improvável para que esses ataques deixem de ocorrer, as empresas brasileiras em geral ainda não estão totalmente conscientes do alto risco a que estão expostas. Um estudo da Lloyd’s aponta que São Paulo é a terceira cidade do mundo mais vulnerável ao risco cibernético, atrás apenas de Nova York e Los Angeles, a frente até mesmo de Paris e Londres.

Este año ingresaron en forma ilegal unos 30.000 venezolanos.

En el marco de la fuerte disputa que mantiene con el gobierno de Nicolás Maduro, el presidente brasileño Michel Temer está analizando una propuesta oficial para militarizar la frontera con Venezuela.

El mandatario recibió una comunicación de Suely Campos, la gobernadora del estado amazónico de Roraima, fronterizo con Venezuela, que lo puso al tanto de la difícil situación en aquella región, debido al agravamiento de la crisis del país caribeño.

Brasil comparte 2.200 km de fronteras secas con Venezuela, por donde hay varios puntos de ingreso clandestinos cada vez más utilizados por los venezolanos que dejan su país para buscar alimentos o instalarse en Roraima.

Durante la conversación telefónica con la Presidencia, la gobernadora propuso que Temer firme un decreto para restablecer la “Ley y el Orden” en la región. La propuesta, que está en la mesa de trabajo del mandatario, consiste en trasladar unos “3.500 efectivos a la frontera”.

De acuerdo a la información que maneja la gobernación de Roraima, este año ingresaron 30 mil inmigrantes venezolanos. Este flujo sin control incrementó el “tráfico de drogas, de personas y de armas”. Por ese motivo el general Gustavo Dutra, jefe de la Primera Brigada de Infantería de la Selva se reunió con la gobernadora Campos para tratar la delicada situación fronteriza.

Las autoridades de Roraima también manifestaron su preocupación sobre la crisis de algunos servicios públicos como la educación y la salud, que están “colapsados” debido a la demanda incrementada por la llegada de los inmigrantes.

La agencia de Naciones Unidas para los Refugiados ACNUR y entidades humanitarias vinculadas a la Iglesia Católica reportaron datos preocupantes sobre la explotación sexual de menores venezolanas por parte de traficantes de personas brasileños.

El gobierno de Michel Temer es uno de los más críticos con el régimen de Maduro. En la cumbre de países de América y el Caribe realizada el martes en Lima, el canciller brasileño Aloysio Nunes Ferreira, acusó al mandatario venezolano de instalar una “dictadura”.

Las recientes medidas, especialmente la puesta en funciones de la Asamblea Legislativa venezolana, demuestran “de manera inequívoca la instalación de una dictadura en el país vecino”, señaló una nota de la Cancillería brasileña.

Maduro respondió más tarde de manera similar, cuando al hablar frente a los cancilleres del ALBA -grupo de gobiernos que siguen respaldando a Caracas-, pidió un diálogo regional con países críticos. Pero aclaró que tal vez en esas negociaciones no debería figurar Brasil.

“Yo creo que hace falta un diálogo regional y propongo al ALBA que iniciemos un diálogo por el respeto de Venezuela. Que se inicie un diálogo con México, Colombia, Argentina, no sé si Brasil porque allí no hay gobierno legítimo, Chile, Paraguay, con un punto único: restituir las normas de respeto al derecho internacional”, afirmó Maduro.

Nesse domingo, 13 de agosto, Dia dos Pais, acontece mais uma edição do “Domingo Aéreo”, um evento super tradicional, GRATUITO e muuuuuuuito legal promovido pela Força Aérea Brasileira (FAB) em diversas unidades da FAB, também conhecido como “Portões Abertos”. Desta vez será na Academia da Força Aérea em Pirassununga, interior de SP. Em um dia repleto de atrações, o público tem a oportunidade de conferir apresentações aéreas, exposição de aeronaves civis e militares e exposição de organizações da FAB. Para a criançada que adora aviões é um prato cheio! Os shows dos aviões no céu são muito legais! E chegar pertinho de aeronaves de verdade então? Eles adooooooram!

Os portões abrem às 7h, com as primeiras atrações às 9h e encerramento do evento às 17h. A Esquadrilha da Fumaça fará duas apresentações no evento. A primeira no fim da manhã e a segunda no fim da tarde. Haverá outras esquadrilhas se apresentando, como os Caça A-29, presença do astronauta Marcos Pontes e do 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado, entre muitas outras atrações que você confere aqui.

O ingresso é gratuito, mas é preciso registrar no site do evento para ter um ticket de acesso para todos os maiores de 14 anos. A FAB pede que cada um leve 1kg de alimentos não perecíveis como macarrão, arroz, feijão, açúcar e farinha de trigo (exceto sal), que serão destinados a 18 entidades assistenciais selecionadas pela FAB.

O evento acontece na Academia da Força Aérea em Pirassununga, interior de SP. Endereco: Rodovia SP 225 (Estrada de Aguaí), KM 39, s/n° – Jardim Bandeirantes, Pirassununga-SP, Brasil CEP 13631-972

- Vá preparado para um dia ao sol, com protetor solar, óculos, chapéu, boné, água mineral, etc. Vale a pena levar cadeira de praia e guarda sol. Haverá área de estacionamento para o público, gratuito.
- Não será permitido trazer e operar drones. Haverá 2 drones oficiais do evento.
- Haverá internet wi-fi gratuita na praça da alimentação e no hangar do Esquadrão de Demonstração Aérea, fornecida pela empresa Lancernet.
- Para alimentação, haverá barracas com várias opções de alimentação e é proibido o consumo de bebida alcoólica. Quem quiser pode levar sua própria bebida não alcoólica, lanches e refeições.
- Saia de casa com antecedência e evite chegar no horário de pico (das 10h às 12h).
- Dúvidas: contato@domingoaereo.com.br

Saiba mais sobre o pequeno território americano dotado de grande poderio militar

Alex Horton

A Coreia do Norte estuda planos para atacar alvos militares americanos em Guam com seus mísseis balísticos de médio alcance, para envolver a ilha em fogo, segundo a mídia estatal. A mensagem chegou horas depois do presidente Donald Trump ter avisado a Coreia do Norte que, se ela não parar de ameaçar os Estados Unidos, “vai enfrentar fogo e fúria e, francamente, uma força como este mundo nunca antes viu”.

As ameaças foram feitas depois de o Conselho de Segurança das Nações Unidas ter votado por unanimidade para impor sanções novas e severas à Coreia do Norte.

A mídia estatal norte-coreana já ameaçou muitas vezes atacar os Estados Unidos, mas as ameaças geralmente são vagas e não incluem alvos tão específicos, disse o “Wall Street Journal”.

O fato de Kim Jong Un estar de olho em Guam, dependência dos Estados Unidos que sedia um aeroporto e uma base naval estratégicos, não surpreende, no entanto, os 160 mil habitantes da ilha. “Cada vez que são feitas ameaças de uso de força militar nesta parte do mundo, Guam está incluída”, disse Robert F. Underwood, reitor da Universidade de Guam e ex-delegado da ilha à Casa dos Representantes (Câmara dos Deputados) dos EUA.

“Para quem nasceu e vive em Guam, isso é desconcertante, mas não é fora do comum”, disse Underwood ao “Washington Post”.

O governador de Guam, Eddie Baza Calvo, postou um discurso no YouTube na manhã de quarta-feira, dizendo aos moradores da ilha que não devem se preocupar. “Sei que acordamos ouvindo notícias sobre a Coreia do Norte ter dito que vai se vingar dos Estados Unidos e sobre essa chamada tecnologia nova que lhe permite mirar contra Guam”, disse o governador. “Estou trabalhando com o Departamento de Segurança Interna, o contra-almirante e os Estados Unidos para garantir nossa segurança. Quero deixar claro para o povo de Guam que não existe neste momento nenhuma ameaça à nossa ilha ou às Ilhas Marianas.”

Calvo disse ainda que “o nível de ameaça resultante dos fatos relativos à Coreia do Norte não mudou” e que “há vários níveis de defesa posicionados estrategicamente para proteger nossa ilha e nossa nação”.

Destacando que “Guam faz parte do solo americano” e que “uma ameaça ou um ataque a Guam é uma ameaça ou ataque aos Estados Unidos”, Calvo disse que já entrou em contato com a Casa Branca e que as autoridades americanas lhe deram garantias de que a ilha será defendida.

“Isto dito, quero assegurar que estejamos preparados para qualquer eventualidade”, afirmou o governador, explicando que está convocando um grupo “para discutir o estado de prontidão de nossas forças militares e nossos serviços locais de defesa civil”. “Deus abençoe o povo de Guam e Deus abençoe os Estados Unidos da América”, concluiu ele.

Situada a 6.500 quilômetros a oeste do Havaí e 3.500 quilômetros a sudeste da Coreia do Norte, Guam é a extremidade do poderio dos EUA no Pacífico. Sua base conjunta da Marinha e da Força Aérea, Região Conjunta Marianas, sedia submarinos nucleares, um contingente de Forças de Operações Especiais e é o ponto de onde decolam bombardeiros estratégicos para fazer voos de vistoria sobre os territórios japoneses e a península coreana.

Guam é um pivô estratégico dos EUA desde que a Espanha cedeu o controle da ilha à Marinha americana, após a Guerra Hispano-Americana, em 1898. Forças japonesas capturaram a ilha após o ataque a Pearl Harbor em 1941, submetendo sua população a violência que dizimou 10% de seus habitantes, segundo estimativas de historiadores.

Segundo Underwood, a ilha acaba de festejar seu 73º Dia da Libertação, comemorando o início do esforço liderado pelos EUA para libertar Guam, em 10 de julho de 1944.

Hoje, a ilha paradisíaca depende do turismo e da atividade militar para sustentar sua economia, marcada por alto índice de desemprego.

Houve esforços recentes, que contaram com o apoio das Nações Unidas, para conceder à ilha mais controle sobre seu governo. Os moradores de Guam não podem votar para presidente nas eleições norte-americanas, mas votam nos delegados partidários nas primárias e têm um delegado não eleitor na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos.

Robert E. Kelly, da Universidade Nacional Pusan, é estudioso da Coreia do Norte. Ele disse que os norte-coreanos sempre responderam a ameaças com “um discurso bombástico ao extremo”, mas que Pyongyang sabe que atacar os Estados Unidos seria suicídio. “Os norte-coreanos não são ideólogos apocalípticos como Osama bin Laden, dispostos a arriscar tudo em alguma aposta suicida”, opinou.

Não é a primeira vez que a Coreia do Norte avisou que pode lançar ataques aos Estados Unidos. Em agosto do ano passado, o Ministério do Exterior norte-coreano disse que todas as bases militares americanas no Pacífico “enfrentariam a ruína diante de um ataque frontal e substancial”, segundo a Associated Press.

Isso se seguiu a um aviso lançado em 2013 de que Kim Jong Un havia ordenado a seus militares traçar planos para atacar bases dos EUA em Guam, no Havaí, Coreia do Sul e o território continental dos EUA.

Segundo Underwood, a crescente importância estratégica de Guam se deve ao status soberano do território.

Os Estados Unidos precisam obter a autorização de países aliados, como Coreia do Sul e Japão, para reforçar suas instalações militares no caso de escaladas da defesa, e a obtenção da permissão pode ser um processo demorado. Mas Guam vem sendo usado para projetar poder imediatamente.

A ilha também abriga uma bateria do sistema de defesa antimísseis THAAD, que alveja mísseis balísticos. A presença de sistemas THAAD na Coreia do Sul é vista com consternação por Pyongyang e Pequim, que enxergam o sistema defensivo como uma presença militar crescente.

Um par de bombardeiros Lancer B-1B chegou a Guam recentemente, vindo da Dakota do Sul, para voar com bombardeiros sul-coreanos e japoneses. Essa missão foi precedida por uma operação sobre a península coreana no final de julho em que aviões de guerra foram enviados às pressas de Guam em resposta ao segundo teste norte-coreano de um míssil balístico intercontinental que, segundo especialistas, teria alcance suficiente para chegar a Nova York.

Não estava claro na terça-feira se, após a ameaça norte-coreana, o Pentágono elevou o nível de prontidão de sua frota de navios e aviões baseada em Guam. “Sempre mantemos alto nível de prontidão. Temos a capacidade necessária para fazer frente a qualquer ameaça, incluindo as ameaças da Coreia do Norte”, disse Johnny Michael, porta-voz do secretário da Defesa, Jim Mattis, em comunicado ao “Washington Post”.

As numerosas instalações em Guam abrigam cerca de 6.000 militares, número que vem crescendo à medida que os EUA procuram reequilibrar suas forças no Pacífico, em vista do alcance militar crescente da China e do programa nuclear cada vez mais sofisticado da Coreia do Norte.

Em 2014, o então vice-secretário da Defesa Bob Work disse que 60% das forças da Marinha americana e 60% de suas forças de combate aéreo ficariam estacionadas na região. “Guam sempre foi uma parte central de nossos planos –com certeza uma parte central dos planos da Marinha, mas agora uma parte central dos planos de todo o Departamento de Defesa”, ele declarou na época.

Isso deixa uma ilha povoada por cidadãos americanos acompanhando as notícias atentamente, enquanto os gestos de intimidação de cada lado do Pacífico se intensificam.

A deputada Madeleine Z. Bordallo, representante da ilha no Congresso americano, disse em comunicado na quarta-feira que “a ameaça norte-coreana mais recente de atacar Guam é perigosa e intensifica as tensões em nossa região”.

Underwood observou que “na maior parte do tempo, o discurso excessivamente incendiário vem da Coreia do Norte. Desta vez está vindo dos Estados Unidos.”

Os habitantes de Guam, disse ele, compartilham duas visões sobre seu papel na política externa. A mídia geralmente focaliza a importância das instalações militares, fazendo os habitantes se sentirem como figurantes em um palco maior. Outros prefeririam ficar de fora da mira.

“As pessoas dizem: ‘Odeio ser um alvo. Nós somos a ponta da lança. Por que não podemos ser outra parte da lança?’”, disse Underwood.

Mas Guam também se orgulha de sua tradição de suprir os Estados Unidos de tropas da ilha, ele disse. Um número desproporcional de recrutas vem de Guam e da Samoa americana.

Dezoito soldados de Guam foram mortos no Iraque e Afeganistão. É um sacrifício desproporcional para um território cuja população é menor que a da cidade de Eugene, no Oregon. “Temos uma participação pessoal e territorial maior”, disse Underwood.

Mesmo com aumento do número de mulheres nas Forças Armadas brasileiras e mudanças relevantes nas instituições para diminuir diferenças entre gênero, elas ainda não têm acesso à mesma formação que os homens, o que impacta diretamente na evolução da carreira militar

Giulliana Bianconi

“E aí, passou em Física?” A pergunta era feita às atuais aspirantes da Marinha, no primeiro ano delas no curso de formação na Escola Naval. Era uma brincadeira, mas quase um deboche, dos colegas homens que também haviam ingressado no curso. É que no currículo dessa primeira turma de combatentes mulheres – que agora está prestes a se formar – a disciplina de Física havia sido substituída por Cultura Organizacional, como mostram as pesquisadoras Renata Giannini, Maiara Folly e Mariana Fonseca no recém-lançado estudo sobre gênero nas Forças Armadas, acessado pela Gênero e Número em primeira mão.

Aquele assunto rendeu. A Marinha justificou a mudança explicando que num primeiro momento as mulheres não precisariam desse conteúdo porque poderiam ingressar em apenas uma das três especialidades relacionadas ao combate existentes na Escola Naval, justamente aquela mais direcionada a questões administrativas, a Intendência. Mas, em seguida, reviu a diferenciação feita no currículo e, no segundo ano do curso, as cadetes passaram a estudar Física. Não seria a única vez que debates como esse, sobre o que podem e o que devem as aspirantes a combatentes, aconteceriam por ali.

A atuação das mulheres na linha de combate das Forças Armadas brasileiras e os limites impostos a elas nessa linha bélica é hoje assuntos recorrente nas corporações militares e no Ministério da Defesa. Depois do ingresso da primeira turma feminina de aspirantes a combatentes na Marinha, agora é a vez do Exército Brasileiro ampliar o acesso. Após exigência que chegou em forma de lei, em 2012, para que o Exército abrisse a elas a possibilidade de ingresso na tradicional Academia das Agulhas Negras (AMAN), veio o primeiro concurso público nacional com direito a cota de 10% para o sexo feminino em 2016. As 40 aprovadas chegaram em 2017 à Escola Preparatória de Cadetes, e miram a AMAN, onde entram no início do ano que vem, sabendo que também ainda não podem tudo.

Elas não podem se preparar para missões na cavalaria, nem para atender à área de comunicação das tropas em um eventual confronto bélico. Tampouco têm acesso a treinamento com foco nas atividades exercidas pelas tropas de infantaria – as que atuam a pé ou em automóveis. Tudo isso ainda é tido como coisa só de homem. As áreas que as mulheres podem acessar, mesmo ingressando na formação para a linha de combate do Exército, são as de apoio ao combate, como a de material bélico e a administrativa – a Intendência. “Eu ouvi algumas vezes nas entrevistas de campo que fizemos nas três escolas de formação que guerra não é lugar para a mulher”, revela a pesquisadora Renata Giannini, que liderou o estudo.

As opiniões conservadoras estão por toda a parte nas escolas e em diferentes postos hierárquicos, como mostra a pesquisa. A percepção de que à mulher ainda é reservado papel de cuidadora da família, instituição extremamente valorizada pelas Forças Armadas, é dominante nas respostas dos aspirantes a cadetes e de oficiais do sexo masculino.

Mas a abertura das três principais escolas de combatentes, somada ao número crescente de mulheres nas Forças Armadas do Brasil, vem empurrado as fronteiras do debate. As restrições com que as mulheres se deparam nas escolas de formação representam limites para a ascensão na carreira militar, mais associada à figura masculina. Mulheres de todos os níveis hierárquicos das três forças armadas brasileiras somam 25.507 militares, e representam atualmente 8% do total do efetivo geral, segundo dados do Ministério da Defesa.

Exército, Marinha e Aeronáutica têm uma estrutura hierárquica comum – embora postos e patentes específicas. A proporção de mulheres em relação ao todo de cada nível hierárquico de cada força – oficial general, oficial, suboficiais e cabos – é sempre baixa, mas piora consideravelmente no Exército, exatamente o último a recebê-las na escola em que recebem formação para se tornarem combatentes. A Aeronáutica e a Marinha têm, desde as primeiras ingressantes no corpo auxiliar da Marinha, na década de 80, um histórico de maior abertura.

É na camada dos Oficiais que existe um menor desequilíbrio na proporção entre homens e mulheres nas Forças Armadas – e ainda assim, em nenhuma das três Forças elas representam sequer metade do total do quadro. Além dessas desproporções da presença de homens e mulheres, há um obstáculo validado por lei na ascensão das oficiais de carreira, especialmente na Marinha e no Exército: como elas não podem receber treinamento a algumas armas específicas que são pré-requisitos para oficiais generais de última patente, já saem na desvantagem, com limite bem claro de onde poderão chegar desde o momento em que se formam. Não por acaso, dos 382 oficiais-generais, apenas um é mulher.

É possível que em breve as restrições à formação das mulheres na Marinha fiquem para trás. No dia em que recebeu a Gênero e Número para uma entrevista no seu gabinete, numa das áreas onde civis não entram sem uma rigorosa identificação, a contra-almirante Dalva Mendes, única brasileira a alcançar o nível de oficial-general até hoje, disse que tem pensado muito sobre onde as mulheres querem chegar e sobre como devem buscar seus espaços. Contida nos discursos sobre direitos da mulher, ela prefere sempre o argumento da meritocracia. “A essa altura já está mais do que comprovado que nós temos capacidade operativa suficiente para desempenhar funções diversas nas Forças com excelência, e isso é reconhecido por muitos colegas militares homens que se mostram favoráveis, por exemplo, ao ingresso das mulheres nos navios de esquadra, onde hoje ainda somos convidadas”, afirma.

Navios de esquadra são aqueles aptos a missões bélicas, e onde as mulheres hoje não podem fazer parte da tripulação a menos que sejam oficialmente convidadas. Já em diversos outros navios brasileiros, sejam os com fins de pesquisa, de ensino ou de cuidados médicos, as militares brasileiras já embarcam há anos.

Na Marinha, nenhuma mulher conseguiria atualmente ascender até o posto de almirante-de-esquadra, o mais alto do nível do generalato, pois apenas militares que passam pelos quadros de Oficiais de Armada ou de Oficiais de Fuzileiros Navais na Escola Naval podem avançar até a quarta estrela. Mesmo aceitas na escola Naval desde 2014, as mulheres ainda não alcançam esses quadros. Dos três corpos de combate – Fuzileiros navais, Armada e Intendentes – elas podem acessar apenas o último, onde estão concentradas as tarefas administrativas relacionadas ao front bélico. “Estive em Brasília recentemente discutindo essa presença das mulheres nos navios e as funções que podem vir a ter, pois temos no Comando da Marinha uma proposta encaminhada ao Ministério da Defesa para mudança da lei [de Corpos e Quadros]”, diz a contra-almirante.

O movimento pró-abertura total da formação às mulheres a Escola Naval está engrenando. Em abril deste ano, documento oficial da Marinha já afirmava que a ampliação da participação de oficiais e praças femininas em atividades de aplicação efetiva do Poder Naval era uma decisão tomada pelo comandante da Marinha, Eduardo Bacellar, e que até 2023 isso seria praticado. Desde que as mulheres ingressaram na Marinha, em um época em que nem se cogitava formá-las para o combate, a proporção entre mulheres e homens nas patentes mudou muito lentamente, e a presença delas em posto de capitã ou tenente, por exemplo, oscila ora para mais ora para menos.

A abertura total do Exército e da Aeronáutica ainda não tem data estimada. “Essa é uma questão que precisa considerar o amadurecimento das próprias instituições para tratar do tema, além dos estudos e das evidências que as experiências de países que já têm mulheres na linha de combate nos trazem”, diz o presidente da Comissão de Gênero do Ministério da Defesa, o brigadeiro Antônio Carlos Coutinho. “Mesmo que o Ministro da Defesa viesse a público defender a abertura total das Forças para as mulheres, não seria assim que a coisa funcionaria, pois são instituições seculares, com muitas normas, e isso causaria um desgaste que não nos permitiria avançar tanto quanto com o diálogo, que é o que tem sido feito aqui com prioridade desde 2014, quando essa comissão foi criada”, opina o brigadeiro.

Padrão de desempenho masculino ainda dita formação das mulheres combatentes

A competência das mulheres não está em discussão nas Forças Armadas, conforme mostra o estudo “Situações extraordinárias: a entrada de mulheres na linha de frente das Forças Armadas brasileiras”. “De modo geral, existe consenso sobre as habilidades femininas para a administração e a logística, identificadas com as funções desempenhadas pelos intendentes”, pontuam as autoras no artigo. Mas quando se fala de front bélico, o argumento de uma possível redução na eficácia de tropas e, consequentemente, o risco de comprometer a defesa nacional a partir da entrada da mulher passa a ser constante.

O cumprimento ou não de determinados índices de desempenho passa a ser um ponto crucial do debate. A diferença da força física entre homem e mulher, por exemplo, é frequentemente citada. “Carregar sacos de cimento para construir uma ponte durante uma missão das tropas de Infantaria pode ser uma atividade inviável para mulheres”, exemplifica o comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, o coronel Marcus Alexandre de Araujo, em entrevista a Gênero e Número.

O coronel tem acompanhado de perto a primeira turma de alunas a combatentes que se prepara para chegar à Academia das Agulhas Negras. “Elas se adaptaram muito bem ao longo deste ano, não tivemos qualquer problema de ordem disciplinar, e vimos ao longo desses meses elas executarem tarefas muito técnicas de igual para igual com os homens, como o tiro”, avalia. “Sentimos diferença mesmo apenas quando houve a necessidade de esforço físico muito intenso e prolongado, como marchar a pé carregando uma mochila muito pesada”, complementa o coronel.

Por ora, as mulheres que entrarem no Exército terão acesso à formação para material bélico ou para a área administrativa, também consideradas “armas” na linha de ensino bélico. Elas fazem a escolha no início do segundo ano, na AMAN. Todo o restante das armas ainda é de acesso apenas dos homens. Mas das 40 ingressantes na primeira turma, três já fizeram outra escolha, a de deixar a escola, e abriram mão de seguir para as fileiras de combate. “Isso é perfeitamente normal, pois quem ingressa aqui ainda não tem perfeita noção do que são a rotina e a vida militar”, diz o coronel Araujo. Entre os homens, dos 400 ingressantes no mesmo período, 17 também decidiram por outros rumos.

Nas escolas de formação de combatentes, os parâmetros de segurança e eficácia para as tarefas e missões sempre foram definidos levando em conta características estudadas no gênero masculino. Mas as discussões que têm sido travadas agora é se é preciso mesmo buscar um desempenho igual para ambos os gêneros para que elas acessem todas as armas.

“Essa é uma discussão que vemos ocorrer em diferentes países e por onde já passaram todos os países que abriram totalmente suas Forças para as mulheres. Aqui na Comissão de Gênero, em Brasília, recentemente tivemos uma reunião com esse tema central, o entendimento correto da condição fisiológica do organismo feminino submetido a situações de esforço físico intenso, e seguimos discutindo isso sempre que temos oportunidade de irmos a reuniões internacionais que tratam de gênero”, afirma o presidente da Comissão, o brigadeiro Antônio Carlos Coutinho.

Em vários países da América Latina, a discussão já foi superada e as mulheres fazem parte de todos os postos. Na Europa, também há experiências de inclusão total. Na Noruega, mulheres militares fazem parte das frentes de combate desde 1985.

Ainda não há consenso nas Forças Armadas brasileiras sobre o tema. E o peso dos estereótipos segue moldando parte das tropas atuais e futuras do país, como aponta o estudo liderado pela pesquisadora Renata Giannini. “Acompanhei várias cadetes mulheres e a maior dificuldade que eu percebi relaciona-se a justamente àquela brincadeira de mulher não saber estacionar. Há de fato uma diferente noção espacial. Elas têm mais dificuldade com exercícios de aproximação de pouso”. A declaração é atribuída a um oficial da Academia da Força Aérea que teve a sua identidade preservada. Ele foi um dos que responderam ao questionário da pesquisa de campo, realizada por Giannini e equipe do Instituto Igarapé.

Para o brigadeiro Coutinho, trata-se de ignorância emitir opiniões sobre incapacidade de as mulheres atuarem nas frentes de combate sem analisar experiências diversas e entender como se tirar o maior proveito do trabalho conjunto das tropas. Na Força Aérea há 34 anos, ele conta que já observou algumas diferenças entre pilotos homens e mulheres. “Como instrutor, anos atrás, observei que os alunos tinham uma tendência à agressividade e ao ataque maior do que as aviadoras, que demonstravam uma prudência maior, mas o ponto que sempre destaco é que se isso for mesmo característica predominante nos gêneros, mesmo que seja construída socialmente, e você conseguir unir essas diferentes características numa missão, o resultado tende a ser muito interessante, porque afinal o que a gente quer é que um piloto, homem ou mulher, esteja mordendo o calcanhar do inimigo, mas volte são e salvo para casa”, observa.

“Na aviação tem um caso sério. Se a mulher descobre que está grávida, é afastada do vôo. Ela pode, então, chegar a ficar dois anos fora. Ela terá que ter treinamento rígido para voltar a ser operacional. Também fazemos muitas missões fora, viajamos muito. Se ela quiser manter a operacionalidade e se destacar terá que optar por ter filho mais tarde. Por volta dos 35 anos, quando voamos menos”. A declaração é de um oficial homem da Academia da Força Aérea (AFA), que teve sua identidade preservada ao responder pesquisa do Instituto Igarapé que buscou mapear em que contexto tem se dado a entrada das mulheres na linha de frente das Forças Armadas brasileiras.

A Aeronáutica, primeira a abrir uma a escola de cadetes para as mulheres no país, em 1996, foi também a pioneira entre as três forças na formação de mulheres para uma arma de combate direto – a aviação – ainda em 2003. Tudo isso muito antes de qualquer lei prever a obrigatoriedade de inclusão das mulheres nos cursos de formação de combatentes – o que só viria acontecer em 2012. Mas mesmo quatorze anos depois do início daquela turma que sacudiu as estruturas da até então 100% masculina linha bélica do país, e com meia centena de aviadoras formadas para o combate até hoje – incluindo uma capitão que integra a equipe de pilotos do avião presidencial – as distinções dos papéis de gênero continuam a ser fortemente percebidas na instituição.

Não são apenas homens que validam uma indissociável relação entre a mulher, o papel de mãe e as atividades que se esperam dela. “Em algumas atividades pode prejudicar a força. Por exemplo, em um ambiente de guerra, como um navio afundando, mulher é a primeira a ser salva. É porque ela gera esperança. Tem que ter cuidado por ela ser mãe, tem que amamentar etc”, destacou uma cadete mulher da mesma Academia em resposta às questões da pesquisa, repetida também nas escolas de formação de combatentes da Marinha e do Exército. As entrevistas na AFA foram realizadas em 2016, quando 43 oficiais e aspirantes, homens e mulheres, participaram.

Mesmo que não seja um modelo para a equidade de gênero, a Aeronáutica tem atraído cada vez mais a atenção de mulheres que se interessam pela carreira militar. Entre 2012 e 2016, contou com uma variação de 27% no número total de mulheres na corporação. Elas eram 7.751 e passaram a 9.848, de acordo com dados do Ministério da Defesa. No mesmo período, o número total de homens sofreu variação negativa, diminuindo 6%.

Atualmente, a Aeronáutica é, entre as três forças, a que conta com a maior proporção de mulheres em relação ao efetivo total – mas ainda assim elas não chegam a ocupar 15% do quadro da corporação.

 Marginalizados nas Forças Armadas, LGBTs ganham holofotes com caso ITA

Se foi no reduto da Força Aérea que as mulheres exibiram pela primeira vez o uniforme de oficiais combatentes, foi ali também que ficou claro para a sociedade brasileira que o debate sobre gênero nas Forças Armadas é binário. Muito antes do protesto do engenheiro Talles de Oliveira Farias contra a homofobia, em 2016, quando foi à formatura do Instituto de Tecnológico da Aeronáutica (ITA) – uma das tradicionais escolas de formação para a carreira militar – de vestido vermelho e salto alto, a militar Maria Luiza da Silva havia amargado uma dura batalha na Justiça. Ela foi a primeira transexual das Forças Armadas brasileiras a escancarar o preconceito, quando em 2000 recorreu à Justiça após receber parecer do Alto Comando que determinava seu afastamento do trabalho e justificava a decisão tratando claramente “transexualismo” como um diagnóstico que inviabilizava a sua permanência no posto de cabo da Força Aérea.

Na época do parecer, ainda com identidade civil masculina, Maria Luiza foi para a reforma, mas passou uma década buscando seus direitos até que, em 2010, numa decisão histórica, obteve vitória, com determinação para voltar aos quadros da Força Aérea, mesmo que na reserva, por questão de idade, como contou à época com detalhes o jornal Correio Brasiliense.

Em 2016, Talles tinha uma comunidade a seu favor quando decidiu ir a público protestar na formatura. O debate sobre gênero no país avançou e alunos LGBT da escola militar em Barbacena já formam inclusive a AGITA, a Associação LGBT do ITA. Ainda assim, ele, que entrou no instituto em 2012 como militar vindo da Escola Preparatória de Cadetes (EPCAR), saiu, em 2016, como civil. Talles afirma que se sentiu coagido a pedir o licenciamento do serviço ativo da Aeronáutica depois de ser repreendido por seu comportamento e por atos realizados contra a homofobia nas instalações militares. “Eu fiquei com receio de tirarem o direito de eu me formar se eu continuasse como militar, pois a todo o tempo fui repreendido por ser coerente com o que sou, por não me camuflar”, disse ele a Gênero e Número.

Em maio de 2015, depois de um ato relacionado ao Dia Nacional Contra a Homofobia, foi aberta uma sindicância interna para apurar infrações disciplinares. Para o engenheiro, aquilo soou como um alerta. “Eu havia ingressado no ITA por aspirações profissionais, lógico, e também pela possibilidade de já durante a faculdade contar com benefícios como salário e moradia, mas percebi que mesmo que eu quisesse seguir como militar e preferisse escolher mais tarde se era aquela carreira mesmo, o mais importante naquele momento era eu garantir o meu diploma, e por isso me desliguei”, afirma.

Desde o pedido de licenciamento acatado pelo ITA, Talles amadureceu a ideia de protesto na formatura. “Para parte da sociedade conservadora, isso soa como um afronta, mas para mim aquilo ali foi a forma que encontrei de mostrar que não se pode obrigar as pessoas a se encaixarem em estereótipos e que eu não concordo com esse reducionismo porque a gente precisa viver e sermos nós mesmos”.

A imagem de Talles viralizou na internet, ganhou a mídia tradicional, os blogs, foi parar num dos principais programa de domingo da maior emissora do país. O ITA se pronunciou. Pela primeira vez, tratou da acusação de homofobia publicamente. Emitiu nota em que negou ter havido pressão para o desligamento do então militar em formação, mas afirmou que “as diversas transgressões disciplinares que cometeu [o aluno] levariam a um comprometimento de sua avaliação como militar.” Entre as transgressões, a Aeronáutica citava o uso inadequado do uniforme e das redes sociais, onde teria o aluno desrespeitado símbolos nacionais.

Diferentemente de Maria Luiza, Talles Farias decidiu não travar qualquer briga na Justiça. Diferentemente dela, que já tinha 22 anos de contribuição às Forças Armadas quando foi afastada, Talles ainda estava por engrenar na carreira militar quando toda a polêmica se estabeleceu. Já distante da rotina militar, ele diz que o assunto não lhe doi, mas que definiu seus rumos. “Eu hoje exerço minha profissão de engenheiro e estou decidido a trabalhar na área de educação e a me dedicar a esse tema, estou desenvolvendo uma ferramenta que possa melhorar o debate sobre identidade de gênero no processo educacional”, conta sem dar detalhes do que vem por aí.

Nas Forças Armadas, a homossexualidade e a transexualidade são, comumente, abafadas e reprimidas, não apenas no Brasil, como pode ser corroborado recentemente com a declaração do presidente estadounidense Donald Trump, sobre a proibição de transexuais nas Forças Armadas americanas, assunto que vinha sendo tratado sob a ótica de direitos na administração de Barack Obama. Nos anos 90, os EUA já haviam instituído, com o presidente Bill Clinton, a política americana “Don´t ask, don´t tell” (Não pergunte, não conte), onde a ordem era não acatar militares que se declarassem abertamente homossexuais.

Países que não compactuam com o retrocesso no debate, como o Canadá, também têm se posicionado. Após a declaração de Trump, os militares canadenses responderam no mesmo meio usado pelo presidente americano, a rede social Twitter, com mensagem de acolhimento: “Damos as boas-vindas aos canadenses de todas as orientações sexuais e identidades de gênero. Junte-se a nós!”.

Especialista em segurança internacional, a doutora em estudos internacionais Renata Giannini tem se dedicado a analisar profundamente o campo a partir de recortes de gênero. No Instituto Igarapé, onde atua como pesquisadora sênior, ela liderou nos últimos dois anos pesquisas que resultaram no recém-lançado estudo “Situações extraordinárias: a entrada de mulheres na linha de frente das Forças Armadas brasileiras”. Para a Gênero e Número, que teve acesso a dados abertos da pesquisa para a produção do reportagens sobre o tema, Giannini falou principalmente sobre desafios atuais e históricos da entrada das mulheres na linha de frente do Exército, Marinha e Aeronáutica, com uma perspectiva de quem conhece os contextos local e internacional.

GN – Desde a entrada das mulheres na reserva da Marinha, nos anos 80, até a abertura das três principais escolas de combatentes das Forças Armadas, bem mais recente, o que pesou para esse processo de mudança a favor delas?

Renata Giannini – A literatura costuma falar bastante do período da redemocratização do Brasil como um momento em que as Forças Armadas sentiram a necessidade de melhorar a imagem para a sociedade em geral. Saindo de um período de ditadura militar, com imagem bem desgastada por causa do envolvimento com várias violações dos direitos humanos. Tudo isso estava presente, e a entrada da mulher é vista também como um fator positivo. Mas depois disso, a gente teve também a nova Constituição, em 1988, buscando garantir igualdade, e isso também pesou a favor das mulheres. Mas mesmo com toda essa movimentação, a gente observa que ao longo do tempo as possibilidades de carreira são muito diferentes para homem e para mulher. Elas só puderam ingressar como oficiais ou suboficiais na década de 90, e isso definia limites de ascensão, que foram sendo questionados à medida em que as mulheres foram entrando nas instituições, prestando concurso, ascendendo e que outros países foram se abrindo. Mas havia a barreira mesmo das escolas de formação de oficiais que podem ir para o combate.

GN – Agora elas ingressaram nessas “escolas de combatentes”, e o que isso significa?

Renata Giannini – Acho importante dizer que em espanhol eles diferenciam entre escola matriz e escola de formação, e eu consigo entender melhor do que como falamos no Brasil. Em inglês, há a expressão ground combat que no fundo se refere à linha de frente, ao combate direto. Na Escola Naval, na Academia das Agulhas Negras e na Academia da Força Aérea, não são apenas para o combate direto, há também especialidades voltadas para o apoio ao combate. Por isso fala-se em linha bélica. Intendentes, de forma geral, não são combatentes (diretos), eles dão apoio ao combate. Aqui, quando você vê as propagandas que temos a respeito do assunto, sobre as mulheres que estão entrando, fala-se em mulheres combatentes, mas na verdade elas darão o apoio ao combate. Quando uma mulher passa por uma escola de formação de oficiais, como a AMAN, podem fazer outros cursos, em lugares como a Escola de Comando e Estado-Maior o Exército, e essa trajetória é importante para ela, lá na frente, se tornar general. Então se elas entram nessas escolas, elas vão realmente ter condições de ascender mais.

GN – A entrada das primeiras turmas de mulheres, seja na década passada, na Aeronáutica, ou agora em 2017, no Exército, carrega muitas questões e polêmicas que aparecem no estudo que você conduziu, afinal não era só uma questão de abrir as portas, não?

Renata Giannini – Sim! Na Força Aérea, a primeira turma de mulheres aviadoras, em 2003, teve muita coisa. Eu conversei com algumas mulheres que são da primeira turma e elas falam que evitavam ao máximo a diferenciação e que aquele primeiro momento foi muito ruim. Primeiro porque o ingresso foi separado, homens e mulheres entraram separados, e segundo porque era a primeira vez que a mulher estava naquela posição de combate, o que atraiu muito a atenção. Elas mesmas contam que eram tratadas como ‘estrelinha’ e isso gerava um problema entre colegas muito grande. No final do dia, o bullying e essas coisas que parecem menores são o grande desafio para elas continuarem ou não nas Forças Armadas. É o dia a dia. É ter que aguentar, numa idade tão jovem, uma série de pressões.

GN – Um ambiente de pressão e predominantemente masculino…

Renata Giannini – Quando vc anda pelas escolas, você vê que as mulheres são poucas. É visual. E isso chama muito a atenção. E uma coisa que acho muito interessante na fala dessas mulheres entrevistadas [na pesquisa] é que elas dizem que como elas são poucas, qualquer coisa que elas fazem chama muito a atenção. ‘Fulana está hoje falando com fulano e amanhã está conversando com outro: ‘ah, ela tá dando mole para dois caras!’. Essa percepção delas aparece em quase em todas as entrevistas, isso de o comportamento de uma ou de outra se tornar representativo de todas as mulheres.

GN – Essa entrada das mulheres na aviação, que marcou o acesso delas a uma arma de combate, pressupõe mesmo igualdade? Esse acesso a armas coloca o debate num outro nível?

Renata Giannini – Acho que sim, pois justamente estamos falando da última fronteira. Por que estudar gênero nas forças armadas? Existem muitos estereótipos, muitos construções sobre o que é ser homem, o que é ser mulher, e não existe nenhum outro lugar fora das Forças Armadas onde esse estereótipo do que é ser homem se encaixe tão bem. É a força. Então a mulher entrar ali [na aviação de guerra], diante desse papel de gênero que foi historicamente construído para elas como sensível, é quase como um embate dessa feminilidade tal qual nos construímos. Então considero esse um passo importante.

GN – Leis, maior número de mulheres na carreira militar, isso tudo ainda não garante que não haverá sexismo ou violações. Qual o caminho para se avançar nisso, na sua opinião?

Renata Giannini – Uma lei não significa mesmo que todos os desafios estarão superados, mas você ter uma legislação que respalda vai significar melhoras no geral. A novas gerações [de militares] também estão ajudando nesses debates. Eu vejo como uma questão de tempo.

GN – Mas no estudo você pontua que a França, que tem uma alta abertura às mulheres, enfrenta problemas sérios de assédio sexual

Renata Giannini – Sim, na França houve muito assédio, assim como na Austrália, onde se identificou quase uma “epidemia”. Mas já mudou muito. A a atitude desses países foi exatamente abrir sindicância e apurar os casos, confrontar com a legislação e, a partir disso, buscar melhorar a legislação. Então eles abriram para investigar, para descobrir. Mas infelizmente o que acontece ainda nesses casos de violação, indiscriminadamente, é que as Forças Armadas tendem a esconder. Aqui no Brasil, um dos nossos problemas é que a legislação não dá conta de crimes como assédio sexual.

GN – Aqui no Brasil a entrada das mulheres nas escolas foi cercada de cuidados, distâncias, normas rígidas. que você ouviu sobre isso?

Renata Giannini – Eu ouvi bastante nas entrevistas que as mulheres não podem ser permitidas em alguns acessos para protegê-las. Mas me parece um absurdo você impedir a entrada de uma mulher num determinado ambiente ou arma porque vc acha que o direito dela vai ser violado. Então você usa o argumento de uma possível violação e termina violando o direito do acesso? E foi interessante que fomos até a Escola Preparatória de Cadetes da Aeronáutica, em Barbacena, e lá quem ingressa depois pode entrar direto na AFA. E os oficiais diziam: ‘aí o bicho pega , pois elas são meninas. Tem o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)’.

GN – Nessas escolas, o que mais você escutou?

Renata Gianini – Parte-se da ideia de que mulher não deve estar na guerra. Mas já que tem que estar, por mil razões, a quantidade de frases que denota uma postura misógina é enorme. Ouvi algumas assim: ‘Mas imagina você ser comandado por uma mulher? Não dá.’ e ainda: “Porque sei que se ela for pega por um inimigo, o que vai acontecer com o restante das tropas?. Eles vão todos estar preocupados em protegê-la, e nao em cumprir com a missão”. Eu entendo que tudo isso é porque eles estão vendo a mulher não como uma colega, nao como uma profissional, mas como mãe, aquela imagem construída, que não se encaixa na guerra.

GN – Dentro das escolas você percebia que as mulheres se sentiam livres?

Renata Giannini – Tem uma pesquisadora, a professora Emilia Takahashi, que fez tese de doutorado sobre as primeiras mulheres que ingressaram nos quadros de Intendência. E ela fala como essas mulheres tiveram que se masculinizar para serem aceitas. E isso era bem comum nas opiniões que eu ouvia nas escolas também, durante as entrevistas, mulheres falando coisas como: “a gente faz intendência porque não dá pra eu ser da infantaria”. Elas mesmas incorporam esse discurso, mas destaco que, assim como há mulheres pensando assim, há homens que não têm esse discurso, não...

GN – Mas você viu mulheres reclamando do quanto elas são obrigadas a seguir esse um padrão de feminilidade?

Renata Giannini – As oficiais que foram entrevistas nessa parte de carreira falaram muito sobre isso. Algumas diziam que adorariam que o marido ajudasse mais com os filhos. A mulher ainda tem um papel diferenciado com a família, com os filhos, então para elas é, sim, um desafio. Uma delas me contou que teve que ficar uma semana fora e preparou um calendário de atividades, mas o marido levou a filha para a natação quando era balé. Então elas contam essas histórias mostrando como isso, no final, afeta a carreira delas. Elas falam sobre a dificuldade do homem militar assumir o papel de quem cuida da casa. É sobre reconstruir mesmo o modelo de masculinidade. E aí as Forças armadas, onde a gente fica falando tanto de força física, esse modelo de masculinidade é reforçado. Precisamos falar não só sobre o avanço, sobre o quê as mulheres podem conquistar, mas sobre como desconstruir a masculinidade. Sim, e é muito difícil, pois para eles desconstruir a masculinidade é como se fosse ser um soldado pior.

GN – Ao longo do estudo, fica evidente que à mulher é reservado ainda um papel de cuidadora e de mãe. Você chegou a ouvir claramente que guerra não é espaço para a mulher?

Renata Giannini – Sim, ouvi bastante. Mas também notamos que aqueles que já estiveram em missões com contingentes mistos ou que já tiveram a oportunidade de conversar com militares de outros países, são bem mais abertos à ideia e geralmente mudam a forma de pensar.

GN – São as referências, então, que pesam?

Renata Giannini – Referências. Precisamos muito disso nesse debate. Praticamente em todas as entrevistas foi citada a militar americana que deu entrevistas falando que Forças Armadas não é lugar de mulher. Eles conhecem essa referência muito bem. Mas a coronel-infante norueguesa que eu conversei, que comandou tropas na bósnia, eles não sabem que é. Preferem as referências que reforçam os estereótipos.