NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 05/06/2017 / Embraer expecting first international KC-390 sale in 2017

Procuradores da República em São Paulo abriram pelo menos dois inquéritos para apurar suspeitas de irregularidades em contratos de venda de terrenos envolvendo o Exército brasileiro e a FHE (Fundação Habitacional do Exército), uma entidade dirigida por militares, mas de direito privado. Promulgada pelo presidente general Emílio Garrastazu Médici, durante a ditadura militar, a lei 5.561/1970 permite que o Comando do Exército aliene imóveis destinados à Força Armada, sem a necessidade de consultar qualquer outro órgão público. Para os representantes do MPF (Ministério Público Federal), a lei é inconstitucional. Em um dos casos investigados, a FHE teve lucro milionário ao receber do Exército, no ano de 2004, uma área de 211 mil m² localizada em Osasco -- cidade da região metropolitana de São Paulo -- e conhecida como "Morro do Farol". Pelo contrato de permuta -- quando uma das partes se obriga a dar algo em troca de alguma coisa, que não seja dinheiro --, a fundação deveria prestar serviços para a Força Armada, a exemplo de construção de casas no interior paulista, no valor total de R$ 15 milhões. Esta cifra corresponderia à avaliação feita pelo próprioExército a respeito do preço do terreno, à época.
Quatro anos depois, a FHE vendeu o terreno para a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) pelo preço de R$ 25 milhões. Durante a negociação, o terreno chegou a ser oferecido por R$ 35 milhões, apurou a reportagem. No local, está prevista a construção de um campus da instituição de ensino. "O Exército repassou à FHE um terreno em preço diminuto, que foi supervalorizado em 70%, apenas quatro anos depois", afirma o procurador da República Edilson Vitorelli, que atuou no inquérito civil que investiga o caso. Ele é o autor de uma ação civil pública que impede, desde 2012, que um terreno em Valinhos "E o "lucro de 70% da alienação do imóvel favorece uma fundação de direito privado, em detrimento do erário", completa.

Responsável pelo inquérito desde fevereiro, a procuradora da República Melina Tostes pediu que o Exército e a FHE comprovem que os serviços previstos no contrato de permuta foram realmente realizados. "A lista de obras e projetos apresentados até agora, com seus respectivos valores, estão substancialmente aquém do preço da avaliação do terreno em 2004", diz Tostes. "É preciso verificar também por que a fundação optou pela venda, já que sua finalidade não é a venda de terrenos, e sim a construção de projetos habitacionais para seus beneficiários", completa. Ainda de acordo com a procuradora, o MPF-SP deseja descobrir o motivo para que um terreno que já pertencia à União ter sido comprado por um órgão federal, por meio de um intermediário, no caso a FHE. "Está é outra questão que o inquérito busca responder: se um terreno já pertencia a um ente da União, no caso o Exército, por que ele não foi oferecido diretamente à Unifesp, que também é um ente da União?", questiona a procuradora. Ainda de acordo com Melina Tostes, até o presente momento, não há quaisquer indícios de que a direção da Unifesp tenha cometido irregularidades no negócio.

Resposta do Exército

Procurada pelo UOL, a assessoria de comunicação do Exército afirmou que "tem a possibilidade de fazer a permuta de áreas que não mais atendem aos interesses militares por obras a construir", como é o caso do terreno do Morro do Farol. Afirma também que a lei de 1970 foi referendada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ainda de acordo com a Força Armada, "A FHE prestou obras/serviços previstos no contrato. Foram realizadas obras em aquartelamentos e construídos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) para moradia de militares, tudo conforme termo de ajuste assinado com a FHE e publicado no DOU [Diário Oficial da União]. As obras compreenderam todo o valor do contrato de permuta." O Exército Brasileiro acrescentou "que todo o processo administrativo foi pautado na legislação vigente e correu de modo regular. Ressalta-se que o Exército não acompanhou a evolução de valores no período em que o imóvel já não lhe pertencia mais, além disso o valor de um imóvel pode sofrer influência por conta de investimentos públicos ou privados no entorno".

Fundação criada em 1980

Criada por lei no ano de 1980, ainda no regime militar, a FHE é uma fundação vinculada ao Exército, com finalidade social e sem "fins lucrativos", como prevê seu estatuto. Em seu site, está escrito que a missão da fundação é "promover melhor qualidade de vida aos seus beneficiários, facilitando o acesso à casa própria e a seus produtos e serviços". A FHE afirmou, por meio de respostas enviadas por sua assessoria de imprensa, que "cumpriu os termos do contrato, executando as contrapartidas nele previstas" e que a extensão da área "não a vocacionava" para finalidade de construção de um projeto habitacional. Ao ser questionada a respeito da discrepância de valor do mesmo terreno, em tão pouco espaço de tempo, a FHE disse que "a valorização ou a desvalorização de imóveis dependem de variáveis do mercado, sobre as quais não tem ingerência alguma". A FHE disse ainda que "todo o processo relacionado à aquisição do Morro do Farol pela Unifesp foi "objeto de análise pelo Tribunal de Contas da União, que julgou regulares o procedimento e seus valores". Por sua vez, a Unifesp afirmou que o processo de compra do terreno foi feito pelo Ministério da Educação e, posteriormente, "analisado por uma Comissão de Sindicância da universidade por solicitação da Controladoria Geral da União (CGU), no qual não foram encontradas irregularidades".

O delegado que cuidava do caso foi assassinado

O delegado Adriano Soares, de Angra dos Reis, foi morto a tiros na semana passada, após um desentendimento em um bar, em Florianópolis. Ele, contudo, não conduzia a investigação sobre o caso Teori. Foi apenas o delegado que abriu o inquérito. A investigação é conduzida pela PF de Brasília.

O sargento Marcondes ajudou a derrubar o avião do ministro

Um sargento filiado ao PT teria orientado, via rádio, a aeronave do ministro a descer a uma altura não recomendada, contribuindo assim para a queda. O sargento teria sido preso mas solto graças a liminar dada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. A Aeronáutica já desmentiu o caso e a existência do tal sargento.

Sem caixa-preta e sem câmeras

O avião não teria caixa-preta, tampouco o hangar em que ele ficava teria câmeras - outras "notícias" que circularam nas redes. Tudo falso. As caixas-pretas existiam, já foram encontradas e estão recolhidas. E as imagens das dezesseis câmeras do circuito de segurança do hangar estão anexadas ao inquérito sobre o acidente.

Teori proibiu Moro de investigar Lula

O ministro Teori teria proibido o juiz Sergio Moro de investigar o ex-presidente Lula antes do acidente que resultou na sua morte. Teori nunca fez isso.

A gravação da conversa entre o piloto e a torre de controle foi apagada

Um falso perfil do filho do ministro, Francisco Zavascki, espalhou que a gravação da conversa entre o piloto da aeronave e a torre de controle tinha sido apagada. Não há torre de controle no aeroporto de Paraty. As gravações de áudio da aeronave não foram apagadas.

A Polícia Ambiental apreendeu sete cangalhas, que são as estruturas dos balões, e fogos de artíficio em um pesqueiro do bairro Jardim Brasil, em Suzano, na tarde de sábado (3). Quatro suspeitos foram detidos e, cada um, terá que pagar multa de R$ 35 mil por crime ambiental. Os policiais chegaram ao local após denúncia por telefone de soltura de balão.

O pesqueiro fica na Estrada Hélio e, segundo a polícia, cerca de 20 pessoas foram vistas em volta de armações coloridas, que depois os policiais viram se tratar de cangalhas. A maioria dos suspeitos fugiu. Três foram detidos e, depois, o dono da área também esteve na Delegacia Central de Suzano, onde o caso foi registrado.

Segundo a Polícia Ambiental, um dos detidos assumiu a responsabilidade pelos objetos. As duas outras pessoas afirmaram que estavam ajudando a transportar. Já o dono do pesqueiro contou que a mulher dele havia autorizado o uso da área para confeção de balões.

As sete cangalhas apreendidas estavam prontas e tinham cerca de 2 metros de diâmetro e 1,5 metro de altura. Três delas já estavam com os fogos de artifício, segundo a polícia. A Polícia Ambiental informou que havia ainda grande quantidade de material pirotécnico, mas não foi detalhado quanto foi apreendido.

A ação fez parte da Operação Balão. Os três suspeitos foram levados à delegacia e vão responder em liberdade por “fabricar balões que possam provocar incêndios nas florestas ou demais forams de vegetação".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ligou, na denúncia oferecida contra Aécio Neves (PSDB-MG), a troca de Osmar Serraglio por Torquato Jardim no Ministério da Justiça a pressões que o senador tucano teria feito para barrar a Operação Lava Jato. O senador afastado é alvo de denúncia por corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da mais pesada ofensiva já realizada no País contra a corrupção.

Janot também pediu a abertura de um novo inquérito para investigar crime de lavagem de dinheiro. Na denúncia contra Aécio, o procurador cita a mudança na pasta da Justiça, alvo de diálogos de Aécio e outros políticos que tinham interesse na saída de Serraglio, apontado como "fraco".

— Após a deflagração da "Operação Patmos" em 18 de maior, e a revelação do envolvimento do próprio presidente da República Michel Temer em supostos atos criminosos, a pressão do senador Aécio Neves e outros investigados intensificou-se, e Osmar Serraglio foi efetivamente substituído no Ministério da Justiça por Torquato Jardim, conforme anúncio feito na data de 28 de maio de 2017, um domingo, com nomeação efetiva no decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2017, mesmo documento em que consta a exoneração de Serraglio.

De acordo com o procurador, diálogos gravados pelo empresário Joesley Batista, acionista da JBS e delator que deu origem à Patmos, já demonstravam o descontentamento de Aécio com a atitude "omissiva" do então ministro Serraglio para "mexer na PF", "deixando de realizar trocas que fossem alinhadas aos interesses dos investigados".

— Essa reclamação já havia chegado ao presidente Michel Temer, provavelmente no dia 23 de março de 2017, numa reunião onde estavam Trabuco [Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco], uma pessoa de nome Pedro, os quais, segundo Aécio, estavam ? todos pressionando combinado com a gente.

O procurador-geral da República ainda menciona, para cravar a suposta influência de Aécio sobre a troca no ministério, em prol de se esquivar da Lava Jato, uma gravação com o senador José Serra. Nesse diálogo, Serra pediu a Aécio - ora afastado do Congresso por decisão de Fachin - que intercedesse junto a Temer em uma possível troca no Ministério da Justiça.

Serra afirma estar "preocupado" e chama atenção para a necessidade de um ministro da Justiça "forte". O nome sugerido por Serra não era o de Torquato. Ele queria ?o Jungmann?, referência ao atual ministro da Defesa Raul Jungmann.

— Não precisa ser da área, porque vai ficar da área vai ficar aquele problema todo. Alguém como o Jungmann daria, entende? Bem assessorado, tal. O fato é que tem que por alguém com força. Não para fazer nada arbitrário, mas para que as coisas tenham um caminho, né? de desenvolvimento, tudo.

O tucano paulista ainda avalia que Serraglio "foi um bom deputado", "pode ir para outro Ministério", mas que não teve "condições iniciais".

— Essa insatisfação com uma certa tibieza do então ministro Osmar Serraglio é reforçada numa ligação telefônica entre Aécio e o senador José Serra.

Defesa

Nota da defesa do senador Aécio Neves:

"A Defesa do Senador Aécio Neves recebe com surpresa a notícia de que, na data de hoje, foi oferecida denúncia contra ele em relação aos fatos envolvendo o Sr. Joesley Batista. Diversas diligências de fundamental importância não foram realizadas, como a oitiva do Senador e a perícia nas gravações. Assim, a Defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do Senador Aécio Neves.

Alberto Zacharias Toron"

Animado com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2017 — que registrou alta de 1% em relação ao último trimestre do ano passado — o governo corre para tirar do papel o programa Avançar, que vai substituir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado na gestão petista, em 2007. Com previsão de lançamento nas próximas semanas em ato solene no Palácio do Planalto, o Avançar prevê a injeção de R$ 53 bilhões do Orçamento da União em vários setores da economia, entre 2017 e 2018.

Farão parte da carteira de projetos as obras que têm condições de serem concluídas e inauguradas até dezembro de 2018. Todas elas serão executadas só com dinheiro público. O perfil dos empreendimentos é diversificado, inclui projetos de pequeno e grande portes e envolve desde as áreas sociais, como construção de unidades de saúde e creches, até setores de infraestrutura, como energia, rodovias, portos, ferrovias, aeroportos e Defesa.

Tentativa de emplacar agenda positiva

Só no Ministério das Cidades, os projetos ultrapassam a cifra de R$ 15 bilhões. No Rio, estão previstos investimentos totais de R$ 3,6 bilhões em obras de saneamento, drenagem, urbanização, mobilidade urbana e habitação.

Na esfera do Ministério dos Transportes, devem ser contemplados mais de 50 projetos. Entre eles, obras no aeroporto de Vitória (ES); Ferrovia Norte-Sul; dragagem do Porto do Rio; BR-163 (MT-PA); BR-101 (em Pernambuco, trecho entre Palmares até a divisa com Alagoas) e BR-242 (Bahia, entre Luiz Eduardo Magalhães até a divisa com Tocantins).O governo avalia incluir no programa também algumas obras que serão concluídas no próximo governo, a partir de 2019, mas que estão em fase adiantada.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, além de estimular os investimentos na economia e gerar empregos, o novo programa é mais uma tentativa de emplacar uma agenda positiva, em meio à crise política. O Avançar tem também o objetivo de contrapor as críticas às reformas impopulares, trabalhista e previdenciária — bandeiras do atual do governo.

A diferença do novo programa e do Crescer — nome de batismo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo Temer — é que a nova iniciativa vai incluir apenas obras públicas. Já o PPI inclui projetos em parceria com o setor privado, concessões e privatizações.

Uma parte dos projetos do PAC foi para o PPI e outra parte vai migrar para o novo programa ou ficará de fora, sob a responsabilidade dos Ministérios, disse uma fonte a par das discussões. O PAC, destacou, era uma mistura de projetos em diversas fases, obras em andamento, paradas e que ainda não tinham saído do papel.

Assim que o Avançar for anunciado, bem como divulgada a lista de projetos, a ordem é cumprir o cronograma rigorosamente. Os ministros das áreas envolvidas já entregaram ao Ministério do Planejamento a lista de projetos com condições de andamento rápido, sem entraves burocráticos e com processo de licenciamento ambiental liberado.

— São milhares de projetos, desde pequeninhas até grandes obras. A lista está sendo finalizada e será apresentada ao presidente Michel Temer, que vai bater o martelo — disse uma fonte envolvida nas discussões.

O programa envolverá a participação de cada Ministério, que vai fiscalizar o andamento da obra. As ações serão concentradas na Secretaria-Geral da Presidência da República, que responde pelo PPI.

— Dinheiro não será problema — destacou a fonte, apesar do contingenciamento no Orçamento da União.

Liberação gradual de recursos

No início do ano, o governo anunciou um corte orçamentário de R$ 42 bilhões. Já no fim do mês passado, foram liberados R$ 3 bilhões. A estratégia é liberar os recursos aos poucos, de acordo com a avaliação de receitas e despesas, feita a cada dois meses pelo Ministério do Planejamento, para não paralisar a máquina pública. Os investimentos públicos são necessários para impulsionar o setor privado e estimular a atividade econômica.

Quando o presidente Temer assumiu o governo, há cerca de um ano, seus auxiliares se anteciparam ao dizer que seu governo não trabalharia com siglas, porque elas eram jogadas de marketing. Os projetos são praticamente os mesmos, mas dentro de programas com nomes diferentes, como Crescer e Avançar. O Minha Casa Minha Vida foi o único mantido, embora tenha se cogitado um apelido para ele.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o nome do programa “pouco importa”.

— O importante é que haja recursos orçamentários e fluxo financeiro para os projetos — destacou Martins.

Ele lembrou que o setor da construção ainda está perdendo empregos e que iniciativas como essa são importantes para reverter esse quadro. Martins disse ainda que as pequenas obras são importantes porque elas estimulam a economia em todo o país.

— Obras menores, você pulveriza no país inteiro — disse Martins.

O PAC foi lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do segundo mandato, em janeiro de 2007. A segunda versão do programa (PAC 2) foi anunciada no início de 2010, como vitrine eleitoral para impulsionar a candidatura de Dilma Rousseff. Em setembro de 2014, Dilma então lançou o PAC 3 — com obras atrasadas das versões anteriores do programa.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, visita, neste domingo (4), os municípios atingidos pelas chuvas na última semana. Na Base Aérea do Recife, o ministro reforçou as ações do Governo Federal e disse ter atendido todas as solicitações do Governo do Estado. Esta é a primeira visita dele após as enchentes nos municípios da Mata Sul.

"As forças armadas estarão disponíveis pelo tempo que a população precisar", frisou, destacando que, somente nos próximos dias, saberá quanto a pasta nacional está gastando com as ações de socorro às vítimas.

Também está na comitiva o prefeito de Palmares, Altair Bezerra Júnior. Ele contou que a população ainda precisa de doações, sobretudo de colchões. Além disso, o prefeito revelou ter conversado com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, ontem.

Apesar de não saber ainda como se dará a concessão do cartão reforma, a ideia é que os recursos sejam destinados o quanto antes para construção de casas. "A expectativa é que R$ 900 mil sejam disponibilizados para construção das casas", contou. Na opinião dele, os efeitos forem menores este ano em comparação com as enchentes de 2010 por conta da barragem de Serro Azul, construída para conter esse tipo de adversidade. Mas, reforça, o município não está livre dos efeitos da chuva. "O inverno acaba em agosto. Até la, não sabemos como será", disse.

A visita acontece uma semana depois de uma das maiores enchentes na região. Seguem com o ministro o general Moura, do Comando Militar do Nordeste, o Major Brigadeiro Aguiar, do Comar, e o comandante da Base Aérea de Recife, Coronel Alexandre Hoffman. Percurso de ida será por Barra de Guabiraba, Lagoa dos Gatos, Catende e Palmares. Na volta, a comitiva passará por Água Preta, Gameleira e Rio Formoso.

Doações

A Associação da Comunidade Chinesa do Recife participou de uma séries de ações na Mata Sul, durante este domingo. "Viemos entregar alimentos, água e roupa que compramos", disse o vice-presidente do grupo, Mario Wu. O grupo arrecadou R$ 30 mil e reverteu em solidariedade para as vítimas das chuvas. Desde de 2010, quando a região foi afetada pelas enchentes, que a Associação se sensibiliza com a causa.

O aprofundamento de uma área de baixa pressão sobre o Paraguai e a configuração de um cavado – área alongada de baixa pressão – refletido em superfície, além do escoamento do Jato de Baixos Níveis (JBN) – fluxo de ar quente de noroeste – e perturbações ciclônicas – áreas de baixa pressão em níveis médios da troposfera – permitem a rápida instabilização do tempo neste domingo (04) em parte do Sul do Brasil, além do nordeste da Argentina e Paraguai.

As trovoadas pipocaram ao final da madrugada entre o oeste catarinense e a faixa norte gaúcha e pela manhã, muitos municípios entre o noroeste e norte gaúcho contabilizaram temporais acompanhados, principalmente, de intensa atividade elétrica de raios.

Sensores da Sferics Timing And Ranging Network (STARNET) detectaram na última hora, grande incidência de raios sobre municípios das regiões de Barra do Guarita, Erechim e Machadinho, ambos próximos à divisa com Santa Catarina.

Radares do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da Rede de Meteorologia do Comando da Aeronáutica (Redemet) indicaram pontos de maior refletividade sobre a região, o que compete a possibilidade de chuva mais forte ou até mesmo severidade, como granizo e ventos fortes, o que foi previsto com antecedência pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Cptec/Inpe), órgão oficial de meteorologia do país, junto ao Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O órgão, por sinal, mantém o prognóstico de tempo bastante instável em toda a região:

“Neste domingo (04/06), a combinação entre o escoamento de norte/noroeste associado ao jato de baixos níveis combinada a perturbações ciclônicas de onda curta na troposfera média e ao deslocamento do jato em altos níveis contribuiu para instabilizar as condições de tempo no centro-sul do Brasil. Ao longo do dia, são previstas pancadas de chuva sobre grande parte da Região Sul, sul do MS e oeste de de SP. Entre o norte do RS e o sul do do MS as pancadas serão mais intensas e generalizadas podendo também vir acompanhadas de descargas elétricas e rajadas de vento de forte intensidade, há também condição para queda de granizo, mas de forma mais isolada.”

Nos próximos dias, o Cptec/Inpe ressalta a manutenção do cenário de tempo instável sujeito à temporal:

“Na segunda-feira (05/06), a atuação de um sistema frontal manterá o alinhamento das instabilidades e uma região de convergência de umidade na faixa entre o norte do RS e sul do MS e SP. Novamente, nesta região haverá condição para temporais significativos e que poderão gerar elevados acumulados de precipitação com destaque para o PR. No decorrer da semana, a precipitação mais intensa e significativa seguirá concentrada sobre grande parte da Região Sul, com menor intensisade no sul do RS, e também sobre o MS e sul de SP. Nesta faixa, permanecerá uma condição de muita instabilidade na atmosfera que elevará o potencial para transtornos a população.”

(Crédito das imagens: Reprodução/Starnet/USP – Reprodução/Decea/Redemet)

(Fonte da informação: De Olho No Tempo Meteorologia)

Um Boeing 767 da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou nesta última quinta-feira (1) do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, levando a tropa do 26º Contingente Militar Brasileiro para a última Missão de Paz no Haiti. O grupo é composto por 970 militares, sendo 181 da Marinha, 639 do Exército e 30 da Aeronáutica. A retirada das tropas da ONU do Haiti foi decidida pelo Conselho das Nações Unidas. Este último contingente chega a Porto Príncipe, capital haitiana, ainda hoje. Nos próximos dois dias, eles farão a substituição dos militares que estão há seis meses no Haiti e que retornarão para o Brasil no próximo final de semana.

Mostra apresenta importância de São José na história da aeronáutica

Marcus Alvarenga

Senhores passageiros, apertem os seus cintos que vamos decolar em uma viagem na história da aviação. Voltando no tempo, para o primeiro voo de Santos Dumont, em 1906, até o lançamento dos mais novos modelos de 2017 da Embraer.

Desde a última quinta-feira (1º), a trajetória da evolução aeronáutica está sendo contada a milhares de visitantes do Museu da Casa Brasileira, em São Paulo. A decisão do endereço para apresentar a história da empresa joseense e da aviação se deu pela relação entre a transformação da tecnologia e do design das aeronaves, tema principal das exposições do museu, que é voltado a área de design.

“O Museu da Casa Brasileira é especializado em design. E design com aviação tem tudo a ver, é a essência do negócio. A gente tem uma história, uma massa, um legado, com relação a esse tema, e que não temos certeza se é completamente explorado, no melhor sentido da palavra. O brasileiro tem muito do que se orgulhar”, conta o gerente do Instituo Embraer, Andre Tachad, que acompanhou toda a construção da exposição.

A ideia do projeto se deu por parte do próprio museu, que vinha há cerca de 10 anos buscando se aproximar da Embraer, mas somente a dois anos conseguiu a aprovação da empresa e o acesso ao acervo, segundo o curador da exposição, Guto Lacaz.

“Eu já tinha feito duas exposições sobre Santos Dumont, em 2006 e 2009, e a cerca de dois anos eles me convidaram com a ideia de fazer uma exposição sobre a produção da Embraer. Mas como historiador, eu queria contar o passado, e mostrar que a Embraer é fruto de conquistas, erros, acertos e tentativas anteriores da aeronáutica”, explica Lacaz.

O passado e o presente se cruzam por toda a mostra, levando ao visitante visualizar a evolução da tecnologia e dos métodos utilizados em ambos os tempos.

“Decidimos pela construção das paredes por meio da informação, onde em uma mostramos a construção, o projeto e fomos fazendo grupos de informação. Assim, a gente fez um painel que abrange desde o inicio, foi uma soma de encontros, já que o museu tem essa função de educar, de contar as historias para que elas não fiquem isoladas no tempo”, explica o curador da exposição.

O painel citado por Guto Lacaz é o que dá boas vindas aos visitantes e já os insere a viagem no tempo, mostrando mais de 50 protótipos das principais aeronaves de acordo com a sua data de primeiro voo. E a idealização dessa cronologia se deu com ajuda do engenheiro Osires Silva, um dos responsáveis pela criação da Embraer.

“Esse painel estava na minha cabeça. Junto com o Osires Silva selecionamos as aeronaves que teriam sido importantes da Embraer e dos pioneiros. Ai foi diagramar fazer barras do tempo e pedimos a Embraer para oferecer todos os modelos. Acredito ser um grande abraço em uma historia que nunca foi contada, apenas vemos fragmentada, mas nunca inteira assim, é a primeira vez, eu garanto”, completa Lacaz.

 São José dos Campos

Em todo o percurso da exposição é possível identificar a influência e impacto dos projetos desenvolvidos por institutos e empresas sediados na Região Metropolitana do Vale do Paraíba, garantindo para a região uma importância no mercado, segundo os especialistas que apresentaram a mostra.

“São José dos Campos e o Vale do Paraíba são o coração do polo aeronáutico do Brasil. Esse produto que vemos aqui exposto, que encanta as pessoas, ele nasce tão segmentado, tão dividido, ele nasce em São José dos Campos”, comenta Andre Tachad, gerente do Instituto Embraer.

Para o curador, a cidade já havia sido escolhida para iniciar esse projeto visionário. “São José foi enunciado por Santos Dumont como sendo o lugar ideal para nascer à indústria da aeronáutica. Foi um dedo de Santos Dumont para a cidade”, cita.

Com tanta relação da história com São José, o gerente da Embraer não descarta a vinda da mostra para a região, mas confirma que ainda precisam ser feitas análises para tornar a exposição itinerante.

“Vamos trabalhar para isso, vamos ver o que a gente consegue. A gente tem um coração ainda batendo forte em São José. A gente entende a importância de São Paulo como um centro divulgador, mas vamos sempre continuar trabalhando para fomentar os projetos em São José”, conclui Tachad.

Interativo

Desde a primeira sala até a área externa, os visitantes vão ter como interagir com os protótipos, analisar os desenhos dos projetos das aeronaves, movimentar de forma digital as estruturas de novos aviões e simular o voo com o planador de Leonardo Da Vinci. Além disso, conhecer por dentro o cargueiro militar, KC-390, da sua cauda traseira a cabine dos pilotos, utilizando óculos virtuais e uma sala com simulador 3D.

A Boeing, parceira da Embraer e da exposição, também traz para a mostra uma interação socioeducativa com as crianças e adolescentes, promovendo atividades manuais para brincar e ensinar.

“Educadores junto com engenheiros da Boeing pensaram em atividades que explicasse os mecanismos da engenharia que esta por trás da aviação. Uma das atividades que vamos ter aqui é construir um avião, como um pássaro, que vai desenvolver o conceito de como um avião voa, explicar o conceito de física e engenheira que esta envolvida. Vamos trazer de uma maneira simples que a criança consiga fazer e entender como é feito”, explica Eliane Porfiro, coordenadora de responsabilidade social da América Latina da Boeing, sobre o programa dentro da exposição.

Design na Aviação Brasileira

Quando: de terça-feira a domingo, das 10h às 18h - até 20 de agosto

Onde: Museu da Casa Brasileira, avenida Brigadeiro Faria Lima, 2705, Jardim Paulistano, São Paulo

Quanto: Gratuito (fim de semana e feriados) | R$ 4, meia-entrada e R$ 8, inteira (terça a sexta-feira)

Informações: (11) 3026.3913 | agendamento@mcb.org.br | www.mcb.org.br

Dirigentes de entidades representativas argumentam que os profissionais expõem-se a riscos diários no exercício de suas atividades.

O porte de armas é um assunto polêmico, que recentemente voltou à tona após o pedido de liberação do porte para os advogados. Proposto pelo deputado federal Ronald Benedet (PMDB-SC), o Projeto de Lei n° 704/2015 prevê que a categoria precisa do direito para sua defesa pessoal. Em tramitação desde 2015, a proposta vem atender à reivindicação dos profissionais depois que 13 advogados no estado do Pará foram assassinados no exercício da profissão.

A lei do desarmamento proíbe o porte de armas por civis, com exceção dos casos em que demonstrem efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.

No Brasil, o porte é concedido aos policiais civis e militares, bombeiros militares, juízes, promotores, guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, fiscais de renda, agentes penitenciários, integrantes das forças armadas, auditores fiscais da Receita Federal e auditores do trabalho.

Já os guardas ferroviários, guardas portuários, seguranças e vigilantes de empresas privadas só têm direito ao porte de arma se estiverem em serviço.

Além dos advogados, várias categorias reivindicam o mesmo direito, como os oficiais de justiça. Um projeto que está em tramitação desde 2012 na Câmara dos Deputados inclui vários profissionais, como deputados, senadores, membros da Advocacia-Geral da União, agentes de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), agentes de segurança socioeducativos, peritos e auxiliares de órgãos de perícia oficial de natureza criminal. A proposta aguarda apreciação do plenário desde 2015.

Dirigentes das entidades representativas dessas categorias argumentam que seus integrantes se expõe a riscos diários no exercício de suas atividades e por este motivo precisam da liberação ao porte.

Para Celso Coelho, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a liberação do porte de armas para os advogados terá grande significado para a categoria, que em alguns casos sofre ameaças e não tem como se defender. “Os advogados precisam disso, e não é de hoje. Juízes e promotores já possuem o porte, nós ainda não. Mas claro que se for liberado, é preciso que o portador obedeça às exigências, inclusive comprovação de aptidão e idoneidade” disse.

A doutora em políticas públicas e professora de pós-graduação na UFPI, Maria Dalva Miranda, discorda do advogado. Segundo ela, o poder de controlar a violência é do Estado e não da sociedade. “Se a lei for aprovada ela dará direito a outras pessoas, que muitas vezes não tem estrutura para portar uma arma. É preciso ampliar essa discussão e discutir o projeto. Não apenas os advogados, mas todos nós corremos riscos todos os dias. A liberação de armas não é a saída”, comentou.

Posse x Porte

Muitas pessoas confundem posse de arma, com porte de arma. No entanto, é fundamental saber a diferença entre uma e outra.

A posse pode ser obtida com um registro, é uma liberação mais simples. Consiste em possuir uma arma de fogo dentro de sua residência ou estabelecimento do qual seja dono. Ser pego com posse ilegal de arma gera, no mínimo, três anos de detenção para o infrator, além do pagamento de uma multa.

O porte, por outro lado, é um documento que autoriza o cidadão a trazer consigo uma arma de fogo, fora de sua residência ou em local de trabalho, e tem validade de até cinco anos, podendo ser anulada caso o portador seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

Realizar o porte de arma sem a devida permissão gera uma pena de reclusão (mais grave do que a de detenção e obrigatoriamente em regime fechado) de dois a quatro anos de prisão e multa. Não é possível pagar fiança, neste caso.

O fato de ter a posse de arma não significa automaticamente a obtenção do porte. Isso porque o porte de arma tem natureza jurídica de autorização que só pode ser concedida a Polícia Federal.

Quem se interessar em fazer o pedido deve estar atento a todas as exigências art. 10 da Lei 10.826/03, que são: ter mais de 25 anos, ter residência fixa e lícita, não ter ficha criminal na polícia, possuir declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido, além de comprovação de capacidade técnica (armamento e tiro) e psicológica para o porte, realizado no mesmo ano de solicitação.

Por: Geici Mello