NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 07/05/2017 / O controle do espaço
O controle do espaço ...
O Brasil venceu mais uma etapa de seu estratégico, porém combalido, programa aeroespacial, com o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), o que o coloca no restrito clube dos países com autonomia nas comunicações e na defesa de fronteiras. Trata-se de passo fundamental para a preservação da soberania nacional, pois as atividades do satélite serão, pela primeira vez, totalmente operadas e controladas pelo governo federal.
Com a colocação em órbita do SGDC, fica afastada a possibilidade de outras nações se imiscuírem nos assuntos internos brasileiros, como ocorreu quando a agência de espionagem dos Estados Unidos (a CIA) interceptou, em 2013, mensagens eletrônicas de várias autoridades governamentais, inclusive da então presidente Dilma Rousseff.
Fruto de parceria entre os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o satélite, que ficará estacionado a 36 mil km de altitude, permitirá comunicações seguras das Forças Armadas e a implantação do Plano Nacional de Banda Larga. Com isso, o governo pretende levar internet veloz a locais remotos do país, nos quais a infraestrutura de telecomunicações de solo é deficitária.
Ao festejar a nova conquista, a comunidade científica brasileira chama a atenção para os ganhos que o programa aeroespacial proporciona à população. A professora de engenharia aeroespacial Maria Cecília Pereira, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), diz que, numa visão simplista, os altos gastos com o desenvolvimento tecnológico do setor às vezes são contestados, mas ressalta que têm impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos. Os pesquisadores lembram os ganhos na democratização da educação, com a internet de banda larga chegando às mais distantes localidades do país.
A agricultura também se beneficiará com o lançamento do satélite por meio da utilização de tecnologia de precisão, o que, certamente, impactará a produção, gerando renda e empregos. Não menos importante será o ganho com a transferência de tecnologia na construção do artefato de última geração, tecnologia não dominada pelo Brasil.
O país ainda sente o impacto da tragédia que matou 21 profissionais civis no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, em 2003, quando o foguete Veículo Lançador de Satélites (VLS) explodiu e adiou os projetos do programa espacial brasileiro. Mesmo assim, o Brasil tem avançado na implantação de seu parque aeroespacial, com importantes parcerias entre governo, academia e iniciativa privada. Ainda falta muito para o controle total da tecnologia primordial para o desenvolvimento nacional. As autoridades devem continuar apoiando os projetos priorizados pela comunidade científica.
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Por que se preocupar com a reforma da Previdência
Entenda quais são os problemas do sistema previdenciário brasileiro e por que o governo Temer precisa mexer na sua aposentadoria
Debate: Existe um rombo na Previdência?
1.As contribuições que não entram na conta tornariam o saldo positivo? Um dos principais argumentos que especialistas usam para indicar que a Previdência é superavitária é o de que na conta do governo não são consideradas as chamadas “contribuições sociais” (Cofins, CSLL e PIS/Pasep), que fazem parte do orçamento da Seguridade Social. Com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) — mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas — o uso das contribuições sociais é expandido também para outras áreas. No entanto, o que outros especialistas explicam é que a Seguridade reúne Previdência, Saúde e Assistência. Portanto, mesmo que esses recursos não fossem enviados para outras áreas, eles não poderiam ser destinados integralmente para as pensões e aposentadorias. Senão, as outras duas áreas que compõem a Seguridade ficariam desfalcadas.
O que dizem os especialistas:
Denise Gentil Professora da UFRJ
“O governo faz um cálculo baseado apenas na receita sobre a folha de pagamento de salários e de outros contribuintes do INSS, o que está errado, porque existem outras contribuições sociais para entrar nessa conta. Então, um dos motivos que explica o déficit é justamente não incluir todas as fontes da Receita da Seguridade Social — como a Cofins, CSLL, PIS/Pasep. Com isso, ele desobedece o raciocínio dos artigos 194 e 195 da Constituição Federal. Por outro lado, o governo eleva artificialmente as despesas, ao incluir o gasto com aposentadorias dos militares e dos servidores públicos, que possuem um regime próprio e não fazem parte do orçamento da Seguridade Social. Além disso, a DRU ajuda nessa redução das receitas.”
Paulo Tafner Economista e Pesquisador do IPEA
“A Seguridade Social é composta por três subsistemas: Previdência, saúde e assistência. Alguns economistas acham que a receita da seguridade precisa ser jogada para a Previdência, mas ela tem recursos especificamente destinadas a ela. Se jogarmos tudo na Previdência, falta na saúde, e aí o rombo só muda de lugar. Há o argumento de que, como tem a DRU, isso subtrai recursos do orçamento e se esse dinheiro fosse colocado lá, não haveria déficit. E isso não é verdade, porque o recurso não é “desviado da seguridade”, ele deixa de ser carimbado. Quando há aumento da despesa previdenciária, as pessoas são pagas, ou seja, esse dinheiro volta pra lá. Além disso, mesmo considerando essa metodologia pouco rigorosa, os resultados de 2016 mostram-se negativos. Ou seja, não há mais como negar a existência de déficit na Previdência. E repito, mesmo com a metodologia canhestra que alguns poucos utilizam.”
2.Qual o peso das isenções e desonerações fiscais nesta conta? As isenções e desonerações fiscais são ações do governo para aumentar a geração de emprego e estimular a competitividade entre as empresas. Elas consistem em isentar ou diminuir os impostos pagos por uma companhia. Porém, essa renda que deixa de ser arrecadada seria destinada à Previdência, portanto, esses incentivos acabam contribuindo para o déficit. Com as isenções, em 2016, o Regime Geral de Previdência Social deixou de arrecadar R$ 43,4 bilhões, o que representa 28,9% do déficit registrado no ano. Em 2015, o governo federal abriu mão de R$ 40 bilhões — 46,62% do rombo de R$ 85,8 bilhões registrado naquele ano.
O que dizem os especialistas:
Denise Gentil Professora da UFRJ
“O governo desconsidera o patamar de desonerações tributárias concedidas ao setor privado. O gasto cresce e o governo ignora que sua política de renúncia, em patamares elevadíssimos de receitas de contribuições sociais, prejudica o equilíbrio fiscal do sistema previdenciário. Ele propõe uma reforma da Previdência pelo lado da redução do gasto sem considerar a possibilidade de rever suas políticas que prejudicam a receita do sistema. Fora o problema da gestão ineficiente da elevada sonegação, já que há empresas que descontam a arrecadação do funcionário e não transferem esse valor para a Previdência.” Paulo Tafner Economista e Pesquisador do IPEA
“De fato, a desoneração fiscal não é uma boa política. Acho que o governo tem de combater, acabar com elas. Entretanto, as desonerações não são responsáveis pelo desequilíbrio estrutural da Previdência. Elas apenas e contingencialmente aumentam ligeiramente o desequilíbrio.”
3.Os trabalhadores rurais são os responsáveis pelo déficit da Previdência? Como geralmente começam a trabalhar mais cedo que os demais, durante mais horas por dia e, eventualmente, sem descanso semanal e renda fixa, os trabalhadores rurais se enquadram em uma aposentadoria especial: conseguem o benefício mais cedo e não são obrigados a contribuir. No entanto, o que muitas pessoas não sabem é que 2,1% da comercialização da produção desses trabalhadores são descontados no momento da venda de seus produtos e destinados à Previdência. Ou seja: existe uma contribuição compulsória. Pelo fato de não contribuírem com um valor fixo, desde 2009 a Previdência rural era responsável pelo déficit total, já que arrecadação urbana era superavitária. Em 2016, no entanto, como resultado da crise econômica, a Previdência urbana voltou a apresentar déficit, o que alguns especialistas acreditam que seja uma tendência também para os próximos anos.
Saldo da Previdência
Saldo da Previdência
O que dizem os especialistas:
Denise Gentil Professora da UFRJ
“As receitas de Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são suficientes para cobrir os gastos com as aposentadorias rurais e foram criadas com esse objetivo, de proporcionar uma aposentadoria não contributiva equivalente à dos trabalhadores urbanos. Porém, parte importante dessas duas contribuições são destinadas a outras áreas por causa da Desvinculação de Receitas da União.”
Paulo Tafner Economista e Pesquisador do IPEA
“Todos deveriam cumprir as mesmas regras. Boa parte dos trabalhadores rurais trabalham com carteira assinada na área rural de cidades bastante desenvolvidas. Inclusive, muitos deles moram nos centros urbanos. Há, sim, um problema rural concentrado no Norte e Nordeste, mas eles podem receber benefício especial, se for o caso. Só não pode ser uma contribuição avulsa como é hoje e, sobretudo, os critérios de aposentadoria rural não devem ser tão flexíveis como são atualmente.”
4.O crescimento menos acelerado da população e o aumento da expectativa de vida contribuem para um possível rombo? Mesmo que um país não tenha um rombo nas contas da Previdência, os fatores demográficos são fundamentais para que um governo analise a necessidade de eventuais reformas. No caso do Brasil, a tendência é de que a população “envelheça”. Isso acontece quando as mulheres passam a ter menos filhos e a população começa a viver mais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2024 deve ser encerrada essa fase de “bônus demográfico” do Brasil.
As últimas projeções populacionais do instituto, feitas em 2013, mostram que o número de pessoas com 60 anos ou mais vai saltar de 22 milhões (10% da população) para:
As últimas projeções populacionais do instituto, feitas em 2013, mostram que o número de pessoas com 60 anos ou mais vai saltar de 22 milhões (10% da população) para:
Expectativa de vida, em anos
Taxa de fecundidade, em número de filhos por mulher
As últimas projeções populacionais do instituto, feitas em 2013, mostram que o número de pessoas com 60 anos ou mais vai saltar de 22 milhões (10% da população) para:
Projeções da população brasileira
Projeções da população brasileira
O que dizem os especialistas:
Denise Gentil Professora da UFRJ
“O governo usa a Pnad de 2014 nas projeções populacionais de seu modelo atuarial. Mas, quando se compara a Pnad com a projeção do IBGE, no ano de 2014 a Pnad superestimou a população de idosos em 7 milhões. Essa sobrecobertura vai se acumulando ao longo do tempo até que, em 2060, supostamente haveria uma explosão do gasto com aposentadorias. Para completar, o governo utiliza nas suas projeções um porcentual de correção do salário mínimo real acima do crescimento real do PIB, o que também não corresponde à realidade. Como mais de 60% das aposentadorias equivalem, hoje, a um salário mínimo, o gasto cresce até chegar a 17% do PIB em 2060. As reformas feitas na Europa elevaram a idade de aposentadoria para 65 e 66 anos progressivamente em uma sociedade que vem envelhecendo desde os anos 1980. Nós faremos a elevação da idade e do tempo de contribuição de uma tacada só sem a população ter começado a envelhecer.”
Paulo Tafner Economista e Pesquisador do IPEA
“Mesmo hoje a Previdência já tem uma arrecadação insuficiente. Não enfrentar essa questão seria fazer uma ‘mágica contábil’.”
Próximos passos da reforma
A nova proposta de reformada Previdência do governo (veja os vídeos abaixo), apresentada pelo relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), tem uma dura jornada no Congresso até ser aprovada. Depois da votação dos destaques da Comissão Especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para o plenário da Câmara, onde precisa da aprovação de três quintos dos 513 deputados (308 votos favoráveis) em dois turnos de votação.
Após passar pela Câmara dos Deputados, o projeto será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Da CCJ, irá para o plenário do Senado, onde também terá de passar por dois turnos de votação. Se for modificado, o texto volta para a Câmara. Caso contrário, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer.
O controle do espaço
O Brasil venceu mais uma etapa de seu estratégico, porém combalido, programa aeroespacial, com o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), o que o coloca no restrito clube dos países com autonomia nas comunicações e na defesa de fronteiras. Trata-se de passo fundamental para a preservação da soberania nacional, pois as atividades do satélite serão, pela primeira vez, totalmente operadas e controladas pelo governo federal.
Com a colocação em órbita do SGDC, fica afastada a possibilidade de outras nações se imiscuírem nos assuntos internos brasileiros, como ocorreu quando a agência de espionagem dos Estados Unidos (a CIA) interceptou, em 2013, mensagens eletrônicas de várias autoridades governamentais, inclusive da então presidente Dilma Rousseff.
Fruto de parceria entre os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o satélite, que ficará estacionado a 36 mil km de altitude, permitirá comunicações seguras das Forças Armadas e a implantação do Plano Nacional de Banda Larga. Com isso, o governo pretende levar internet veloz a locais remotos do país, nos quais a infraestrutura de telecomunicações de solo é deficitária.
Ao festejar a nova conquista, a comunidade científica brasileira chama a atenção para os ganhos que o programa aeroespacial proporciona à população. A professora de engenharia aeroespacial Maria Cecília Pereira, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), diz que, numa visão simplista, os altos gastos com o desenvolvimento tecnológico do setor às vezes são contestados, mas ressalta que têm impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos. Os pesquisadores lembram os ganhos na democratização da educação, com a internet de banda larga chegando às mais distantes localidades do país.
A agricultura também se beneficiará com o lançamento do satélite por meio da utilização de tecnologia de precisão, o que, certamente, impactará a produção, gerando renda e empregos. Não menos importante será o ganho com a transferência de tecnologia na construção do artefato de última geração, tecnologia não dominada pelo Brasil.
O país ainda sente o impacto da tragédia que matou 21 profissionais civis no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, em 2003, quando o foguete Veículo Lançados de Satélites (VLS) explodiu e adiou os projetos do programa espacial brasileiro. Mesmo assim, o Brasil tem avançado na implantação de seu parque aeroespacial, com importantes parcerias entre governo, academia e iniciativa privada. Ainda falta muito para o controle total da tecnologia primordial para o desenvolvimento nacional. As autoridades devem continuar apoiando os projetos priorizados pela comunidade científica.
O imperativo da parceria com a África
Aloysio Nunes Ferreira
Amanhã, darei início a um périplo pela África Austral, uma das regiões com maior potencial de crescimento econômico do planeta. Em uma semana, visitarei cinco países: Namíbia, Botsuana, Malaui, Moçambique e África do Sul. O objetivo é reforçar a agenda de diálogo político e cooperação econômica, demonstrando a prioridade da África nas relações exteriores do Brasil.
O Brasil é o maior país africano fora da África, uma identidade da qual nos orgulhamos e um cartão de visitas capaz de abrir portas e angariar a boa vontade dos países africanos. Queremos traduzir essa afinidade histórica em ações concretas, aprofundando projetos de cooperação, ampliando o comércio e os investimentos e criando novas parcerias em áreas como defesa, energia, e ciência e tecnologia. Queremos também aprofundar o diálogo diplomático sobre temas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Mantemos programas importantes de cooperação com a maioria dos países africanos, sobretudo nas áreas de saúde, agricultura, educação e formação profissional. Esses programas demonstram o interesse brasileiro em contribuir para o desenvolvimento econômico e social do continente, mas é preciso ir além. As lideranças africanas pedem a presença do Brasil não apenas como prestador de cooperação, mas também e cada vez mais como investidor e parceiro nos negócios.
Visitarei alguns dos países acompanhado de empresários interessados em identificar as imensas oportunidades para o comércio e os investimentos. Pretendo avaliar exemplos emblemáticos de parcerias que desejamos multiplicar. Em Moçambique, participarei da inauguração do corredor de Nacala, empreendimento da Vale com empresa local, que representa o maior investimento estrangeiro naquele país. Na África do Sul, buscarei identificar novas oportunidades inspiradas, por exemplo, no êxito do programa de desenvolvimento conjunto de um míssil ar-ar de curto alcance, além de estreitar nossa coordenação em temas multilaterais e no âmbito dos grupos Brics e Ibas.
Em cada um dos países visitados, há uma robusta agenda em andamento e muitas oportunidades inexploradas. Com a Namíbia, temos uma cooperação histórica na área de defesa, tendo sido o Brasil responsável pela criação da Marinha daquele país e formado mais de mil militares namibianos nos últimos anos. Botsuana é um país estável, de crescimento acelerado e uma das maiores rendas médias da África, ou seja, um mercado promissor para as exportações brasileiras. A minha visita ao Malaui será a primeira de um chanceler brasileiro ao país, que também conta com investimentos brasileiros em mineração e com cooperação no setor algodoeiro.
Neste século, o continente africano tem apresentado índices de crescimento acima da média mundial. Apesar da crise nos últimos anos, as exportações brasileiras para a África alcançaram US$ 7,8 bilhões em 2016, em sua maior parte compostas por manufaturados (40%) e semimanufaturados (22,6%). A tendência de longo prazo é positiva. Aproveitarei meus contatos para estimular a organização de missões comerciais à África, de modo a aproveitar melhor a entrada em vigor do Acordo de Preferências Comerciais Mercosul-Sacu.
Parto para a África com a certeza de que temos muito a ganhar com o fortalecimento desses laços de cooperação, sobretudo no contexto das atuais transformações políticas e econômicas no mundo, em que o continente africano, ao lado do asiático, é um polo em ascensão. A parceria com a África é não apenas uma decorrência natural de nossas afinidades históricas e culturais, mas um imperativo na construção de uma ordem mundial mais favorável aos nossos interesses e aspirações.
Parto para a África com a certeza de que temos muito a ganhar com o fortalecimento desses laços de cooperação, sobretudo no contexto das atuais transformações políticas e econômicas no mundo, em que o continente africano, ao lado do asiático, é um polo em ascensão. A parceria com a África é não apenas uma decorrência natural de nossas afinidades históricas e culturais, mas um imperativo na construção de uma ordem mundial mais favorável aos nossos interesses e aspirações.
Avião que caiu em Itapira durante voo de instrução não tinha caixa-preta, diz Cenipa
Órgão da Aeronáutica garante que ausência de equipamento não compromete as investigações. Duas pessoas morreram no acidente em área de mata na zona rural, um aluno e um instrutor.
O avião bimotor que caiu em uma área de mata em Itapira (SP), durante um voo de instrução, não tinha caixa-preta, de acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Duas pessoas morreram no acidente, entre elas, um instrutor e um aluno.
A aeronave saiu no dia 28 de abril do Aeroclube de Campinas (SP), no Aeroporto dos Amarais, e os destroços foram achados 16 horas depois, na manhã do dia 29, na zona rural de Itapira.
Em nota enviada ao G1, o órgão da Aeronáutica destacou que, embora a aeronave modelo Twin Comanche não tivesse o equipamento, as apurações sobre as causas não serão comprometidas.
"A aeronave não possui caixa-preta, no entanto, [...] por si só não é elemento conclusivo para investigação, ela é apenas uma das fontes de dados consideradas pelas diversas áreas que compõem a comissão de investigação", informa texto da assessoria de imprensa.
Ainda segundo o Cenipa, na tarde do sábado (29) um grupo de militares foi ao local da queda, para realizar a "ação inicial" do processo. Ela inclui identificação de indícios, fotos da cenas, a retirada de partes da aeronave para análises, oitiva de relatos das testemunhas e reunião de documentos.
Não há, entretanto, prazo para que sejam encerradas apurações, destacou o órgão. A Polícia Civil em Itapira abriu inquérito sobre o acidente, mas, segundo a Secretaria da Segurança do estado (SSP), ela espera resultado de laudos de perícias do Instituto de Criminalística (IC) e da Aeronáutica.
Além de testemunhas, responsáveis pelo AeroClube de Campinas serão ouvidos pelo delegado do 2º Distrito Policial, Anderson Lima. A data de início dos depoimentos não foi confirmada, mas a corporação também irá avaliar documentos pertinentes ao voo, treinamento e registro do avião.
Uma testemunha gravou o exato momento em que a aeronave cai.
Vítimas
Estavam na aeronave o piloto Bruno Henrique, de 28 anos, morador de Cosmópolis (SP) e instrutor com pelo menos duas mil horas de experiência; e o aluno Thiago Zvolanek, 22 anos, de Campinas, que fez uma postagem em rede social quando ainda estava no aeroporto, antes do acidente.
Documentos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou à EPTV, afiliada da TV Globo, que a situação para voo e manutenção da aeronave estavam dia, uma vez que o certificado de aeronavegabilidade só venceria em novembro de 2020. Já a inspeção anual de manutenção teria validade até outubro.
De acordo com o Márcio Doná, responsável pela comunicação do Aeroclube de Campinas, a aeronave modelo PA-30 perdeu contato com a base na tarde do dia 28 de abril, por volta das 16h. Após um aviso da aeronáutica sobre um alerta de impacto no avião, iniciaram-se as buscas.
Durante a noite, as autoridades locais suspenderam as atividades, mas uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) com uma ferramenta de visão noturna foi deslocada para auxiliar na procura.
O piloto de outro avião do aeroclube, que havia feito o mesmo trajeto minutos antes, teria alertado o instrutor sobre a presença de muitos urubus na região. "É de interesse nosso que seja apurado absolutamente tudo, inclusive em termos de responsabilidades. Por cautela, [aeroclube] já guardou a aeronave, já pediu perícia em combustível, dentro do protocolo de segurança", falou Doná.
Data em que alemães se renderam durante Segunda Guerra Mundial é lembrada em BH
Segundo organizadores, desfile reuniu cerca de 300 pessoas na Praça da Liberdade.
Por Mgtv, Belo Horizonte
Integrantes do Exército, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar se reuniram na Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, neste sábado (6), para celebrar a rendição dos alemães durante a Segunda Guerra Mundial. A data original é 8 de maio, mas a celebração foi adiantada para o fim de semana para que a população pudesse participar.
Cerca de 300 pessoas, segundo os organizadores, fizeram parte do desfile do chamado ‘Dia da Vitória’. Pela primeira vez a data foi comemorada fora dos quartéis da capital mineira.
O desfile lembrou o momento em que os alemães assinaram a rendição em Berlim, no fim da Segunda Guerra Mundial. Era o fim do conflito responsável pela morte de mais de 500 milhões de pessoas. O Brasil foi o único país da América do Sul a enviar soldados para lutar.
Helicóptero que levava senador Wilder Morais faz pouso forçado em Goiânia
Piloto sofreu ferimentos leves, mas passageiros saíram ilesos. Deputado estadual Lincoln Tejota (PSD) também viajava na aeronave.
Por G1 Go
O helicóptero que levava o senador goiano Wilder Morais (PP) e o deputado estadual Lincoln Tejota (PSB) precisou fazer um pouso forçado após um urubu bater e entrar na aeronave, neste sábado (6), em Goiânia. O senador informou à TV Anhanguera que o piloto sofreu ferimentos leves, mas nenhum outro tripulante ficou machucado.
Ainda conforme o político, além dele e do deputado também viajava um segurança, que assim como eles saíu ileso. O grupo viajava de Porteirão, no sul goiano, em direção à capital e precisou fazer o pouso forçado próximo ao aterro sanitário de Goiânia.
Morais disse à TV Anhanguera que, nesta tarde, segue para Pirenópolis, no leste goiano, em outro helicoptero.
O G1 entrou em contato com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e aguarda posicionamento do órgão a respeito da situação.
Aumento da violência e falta de investimento motivou pedido de intervenção
Deputados federais querem forçar União para gerir as áreas de Saúde e Segurança Pública
Adriana Cruz
A incapacidade do governador Luiz Fernando Pezão de controlar a explosão da violência e socorrer a saúde diante do caos das finanças, aliada à omissão do presidente Michel Temer em ajudar a solucionar a crise no estado, mobilizou a bancada de deputados federais do Rio. Eles querem forçar a intervenção federal.
De imediato, os parlamentares defendem que a União passe a gerir as áreas da Saúde e Segurança Pública. O pedido será feito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em reunião prevista para ocorrer na quarta-feira.
Para o encontro, os deputados prepararam um documento que será entregue com os principais problemas nessas duas áreas consideradas mais críticas. Entre eles estão o aumento dos crimes violentos, como homicídio, e a falta de investimento do Fundo Estadual de Saúde na pasta, estimada em torno de R$ 1,3 bilhão, como denunciou o Ministério Público Federal (MPF).
“Cinco deputados já assinaram. Disponibilizamos o documento para os 46 parlamentares da bancada e pedimos para o Janot nos receber quarta-feira”, revelou o deputado Hugo Leal (PSB- RJ).
Mas o caminho para a intervenção federal é longo. Primeiro, Janot analisa o pedido com base na Constituição Federal que prevê a medida em casos de grave comprometimento da ordem pública; reorganização das finanças e falta de garantias dos direitos da pessoa humana, como argumentam os deputados.
“Depois, o pedido é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. Por ser uma questão gravíssima, acredito que a votação aconteceria apenas no pleno, formado por onze ministros”, explicou Manoel Messias Peixinho, professor da PUC e doutor em Direito.
Segundo Peixinho, se o Supremo aprovar o pedido, a decisão judicial é encaminhada ao presidente Michel Temer para que seja feito o decreto de intervenção. “Como os casos são em áreas específicas como a Saúde e a Segurança Pública, seriam nomeados os interventores para essas pastas”, afirmou.
A partir daí, o estado perde o poder de gestão. “Os interventores farão relatórios sobre a situação das secretarias e os recursos necessários para que volte à situação de normalidade. A intervenção só termina quando os problemas são solucionados.”
“O projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) faliu, o número de policiais da Força Nacional disponibilizado para o Rio é pífio, então não há outra opção. É preciso intervenção”, avaliou o deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ). Procurado, o governo do estado informou que não quis se pronunciar.
Ontem, segundo a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer 5,2 mil crianças da região região dos complexos da Penha e do Alemão e da Zona portuária ficaram sem aula devido a tiroteios na região. Na quinta, bases de UPPs na área do Alemão foram atacadas e confrontos após operação do Bope na região deixaram cinco mortos.
Para o deputado Alexandre Valle (PR-RJ), o governo não tem mais condições de administrar áreas que impactam a vida da população. “O Rio vive uma guerra urbana. O governo federal precisa intervir”, analisou.
OAB quer afastamento de Pezão e Dornelles também está na mira
Em outra frente, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB_RJ) quer o afastamento do governador Pezão. No dia 18, os membros do Conselho vão decidir se pedem o impeachment só de Pezão ou também do vice Francisco Dornelles na Assembleia Legislativa (Alerj).
Eles também vão requerer a intervenção federal na Procuradoria-Geral da República ou entrar com ação de improbidade administrativa com pedido de afastamento de Pezão na Justiça.
O afastamento por corrupção de seis dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também motivou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir ao Supremo a intervenção na Corte. Por enquanto, o ministro Luiz Fux decidiu que a Constituição não restringe a escolha de auditores para substituírem membros titulares de tribunais de contas, em caso de afastamento.
Em 2005, a Prefeitura do Rio sofreu uma polêmica intervenção na área da saúde. Tudo começou quando o município, no final de fevereiro daquele ano, suspendeu o atendimento de emergência nos hospitais Cardoso Fontes e Andaraí sob alegação de que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde eram insuficientes para a manutenção das unidades.
O governo federal decretou estado de calamidade pública. A intervenção atingiu os hospitais da Lagoa, Andaraí, Jacarepaguá, Ipanema, Souza Aguiar e Miguel Couto.
Dois hospitais de campanha, da Marinha e da Aeronáutica, foram montados para desafogar o atendimento. Um mês depois, os ministros Supremo consideraram, por unanimidade, inconstitucional a intervenção do governo federal nos hospitais municipais Souza Aguiar e Miguel Couto.
Pelotão de Infantaria da FAB segue para o Haiti em 1º de junho
Contingente atuará em Porto Príncipe até outubro de 2017
Tenente Aline Bezerra / Aspirante Raquel Timponi
Vinte e seis (26) militares da Força Aérea Brasileira (FAB) terminaram o Estágio Avançado de Operações de Paz (EAOP), em São Paulo (SP), e embarcam em junho para atuarem na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH). O Pelotão da FAB compõe o efetivo do 26º Batalhão de Infantaria Brasileiro de Força de Paz no Haiti (BRABAT), formado por 970 militares das três Forças.
A previsão de embarque para a missão no Haiti terá início no dia 16 de maio e se estende até 1º de junho. Na subdivisão do contingente, quatro grupos de efetivos serão enviados ao Haiti, por meio de rodízio, sendo que os militares da Aeronáutica serão os últimos a integrarem a equipe brasileira.
A missão ocorrerá em Porto Príncipe e terá duração de, aproximadamente, cinco meses (até 15 de outubro). A principal finalidade é manter o ambiente seguro e estável, além de apoiar as atividades de assistência humanitária, realizar ações de integração entre a população civil e militar e apoiar o fortalecimento das instituições nacionais.
Para o Comandante do Pelotão da FAB, Tenente de Infantaria João Espolaor Neto, o final do Estágio Avançado de Operações de Paz (EAOP) vem coroar todo um preparo que se iniciou em janeiro. “Tenho plena confiança e tranquilidade de que estamos prontos para cumprir a missão de manter o ambiente seguro e estável no Haiti”, enfatiza.
Ciente da responsabilidade da missão, o oficial transmite as expectativas da equipe. “O sentimento do pelotão está voltado para o cumprimento do nosso objetivo de representar a FAB e o Brasil de maneira exemplar. Acreditamos na diferença que faremos para ajudar a garantir a paz no Haiti”, avalia.
O soldado Júnior Ferreira da Silva fala das expectativas do trabalho que irá realizar nos próximos meses. "É um orgulho participar dessa missão. Sou motivo de orgulho para minha família. Ainda mais agora que minha esposa me deu a notícia de que vou ser pai. É um incentivo a mais para cumprir meu dever. Sou muito grato à Força Aérea Brasileira por me dar a oportunidade de participar de uma missão real. O sonho de todo militar é participar de uma missão de paz", conta emocionado.
Atuação militar em ações humanitárias
O Tenente Coronel Aviador Marcelo de Moura Silva, responsável pela coordenação e integração entre a sociedade civil haitiana, os militares e os policiais, explica como ocorrem as ações humanitárias realizadas pelos militares. “Promovemos uma série de trabalhos, como atividades lúdicas de aproximação com os civis haitianos, conversas com ONGs, contato com líderes humanitários em apoio aos direitos humanos, contra a diferença de gêneros e exploração”.
A importância da presença do batalhão na garantia da segurança também é destacada pelo coronel Moura. “A atuação militar brasileira no Haiti ocorre junto a uma rede de contatos, interações e parcerias com a United National Police (UNPOL), Polícia Nacional Haitiana (PNH), entre outras instituições. Nossa preocupação é fornecer assistência civil e apoio às organizações em missões humanitárias, garantindo a segurança às agências que estão trabalhando no Haiti”, explica.
Governo brasileiro descarta agir na Síria sem mandato
Rússia havia sugerido participação nas quatro zonas de segurança criadas com Turquia e Irã no país árabe
Igor Gielow
O governo brasileiro informou que dificilmente enviará tropas para a Síria, conforme a Rússia sugeriu, porque só participa de missões de paz sob a égide do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). Os russos acertaram com a Turquia e o Irã o estabelecimento, a partir deste sábado (5), de quatro zonas de “de escalada” da guerra civil síria, que já matou mais de 300 mil pessoas desde 2011.
Embora a ONU apoie a iniciativa, não há previsão de que dará um mandato oficial para ela, até porque isso dependeria da aprovação de rivais de Moscou no conselho: EUA, França e Reino Unido. “Nada foi pedido oficialmente ao Brasil. Provavelmente nada será, porque todos sabem que o Brasil só participa de missões do Conselho de Segurança”, disse Raul Jungmann (Defesa).
Ele esteve na semana passada em Moscou, e afirma que nada disso foi discutido com as autoridades russas. Moscou interveio na guerra civil síria em 2015 econseguiu evitar a queda do regime do ditador Bashar al-Assad, seu aliado.
Segundo o Kremlin, as zonas poderão garantir a assistência a civis e reduzir as operações bélicas no país árabe porque vetarão combates e o uso de aeronaves militares sobre o espaço aéreo das áreas. Isso significa que russos e turcos não voarão, mas também americanos, franceses e outros países ocidentais que combatem os terroristas do Estado Islâmico — apenas um dos vários grupos em conflito na guerra civil.
Moscou afirmou que os EUA e a Arábia Saudita deram aval à iniciativa, embora o Pentágono só tenha dito que a vê “com cautela”. Ainda não há mapas detalhados das zonas, mas sabe-se que elas ficarão em áreas controladas por rebeldes anti-Assad, o que gerou previsível repúdio por parte deles.
O Brasil entrou na discussão como um elemento de distração. Para evitar resistências do Ocidente à proposta, o governo de Vladimir Putin disse que a segurança poderia ser feita por países emergentes como o Brasil e a Índia, parceiras de Moscou no bloco Brics, e um país árabe como o Egito — que tem se aproximado do Kremlin. O temor ocidental é que, na prática, as regiões sob tutela internacional se tornem protetorados da Rússia e das duas potências locais.
A situação se complica ainda mais porque o Irã ainda é visto com suspeição e a Turquia é um membro da Otan (aliança militar do Ocidente) cada vez mais distante dos EUA e da Europa, o que gera apreensão porque cada vez mais se aproxima da Rússia, rival estratégica do grupo. Prova disso foi o avanço nas negociações, por parte de Ancara, para a compra de sistemas de defesa antiaérea S-400 da Rússia.
Para poder operar as baterias de mísseis e ter acesso à sua tecnologia, os turcos estão dispostos a retirá-las do sistema integrado de proteção da Otan. No campo internacional, o Brasil já se colocou à disposição para liderar uma missão de paz da ONU quando acabar seu mandato no Haiti, no fim deste ano. Até aqui, contudo, o Líbano ou algum país da África Ocidental com presença de tropas internacionais eram os destinos mais cotados.
D24AM - (AM)
Nova eleição no AM vai custar R$ 32 milhões aos cofres públicos
Serão R$ 17 milhões em recursos para organizar o pleito e mais R$ 15 milhões para os gastos com a segurançaÁlisson Castro
A eleição suplementar no Amazonas para escolher o novo governador do Estado pode custar R$ 32 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 17 milhões em recursos para organizar o pleito e mais R$ 15 milhões de para gastos com segurança e forças federais. O dado é baseado em relatório da eleição de 2016 que informa gastos de R$ 15 milhões com envio de forças de segurança para os municípios do Estado, que são pagos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o procurador regional eleitoral Victor Riccely, a eleição suplementar terá toda a estrutura de segurança das eleições regulares. “Nas eleições do ano passado, foi instaurado um gabinete de segurança institucional, capitaneado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), então, assim que for definido o calendário eleitoral, certamente, todas as instituições, especialmente aquelas que lidam com segurança pública, serão chamadas para o TRE determinar como cada uma irá atuar no pleito. A Polícia Federal, que atua mais como polícia investigativa e crimes eleitorais ocorridos durante o pleito, além da Polícia Militar, o Exército, Marinha e Aeronáutica, e todos estes órgãos que lidam com segurança pública. Certamente, todos eles serão convocados a atuar”, disse.
Ainda segundo Riccely, todos os promotores eleitorais irão atuar na eleição. “Obviamente que algumas incumbências como de candidaturas e prestação de contas ficam sob responsabilidade da Procuradoria Regional Eleitoral, mas é imprescindível a atuação dos promotores eleitorais para que fiscalizem o cumprimento das normas eleitorais em todos os seus princípios do Estado, tanto no interior como na capital”, afirmou.
A secretária judiciária do TRE afirmou que uma comissão do tribunal está elaborando resoluções sobre a eleição suplementar e, entre as propostas, está a realização do primeiro turno da eleição suplementar em 6 de agosto e, um eventual segundo turno, em 27 de agosto. A proposta de calendário ainda deve ser apreciada pelo colegiado do TRE.
Ainda segundo a secretária, entre as resoluções a serem sugeridas estão as que estabelecem a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral assim como o calendário para propaganda eleitoral no rádio e na TV que deverá ser de dez dias.
Para o pleito, os partidos terão que fazer convenções para escolher os candidatos e definir alianças majoritárias.
Cassação
Na última quinta-feira, 4, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do mandato do governador reeleito do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014 e determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para que sejam realizadas novas eleições diretas para os cargos. Por maioria de votos (5 a 2), os ministros entenderam que Melo tinha, pelo menos, conhecimento da compra de votos realizada por Nair Queiroz Blair dentro do próprio comitê de campanha do candidato.
Urna eletrônica terá novo layout nas eleições de 2018, informa TSE
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram apresentados, na última semana, ao protótipo da nova urna eletrônica, criada para se adaptar ao voto impresso. A determinação de imprimir o voto é da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional ((Lei nº 13.165/2015) e prevê a mudança a partir das Eleições 2018. A estimativa é de que 35 mil urnas desse novo modelo sejam utilizadas em todo o País já no próximo pleito. De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a Justiça Eleitoral precisou se adequar à imposição da legislação e, por essa razão, desenvolveu um modelo mais moderno que também atenda às necessidades do futuro, uma vez que a urna eletrônica já tem 20 anos e precisa de constantes modificações.
Ele também falou sobre o custo dessa mudança e a necessidade de ampliação gradual do projeto: “se fossemos substituir todas as nossas urnas pelas novas, seria algo em torno de R$ 2 bilhões. Num momento de entressafra em termos orçamentários, isso não é ideal”. O ministro destacou que existe uma “mística” sobre a possibilidade de fraude da urna eletrônica.
Tribunal Regional assina cooperação para biometria com mais interior
Na última semana, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, assina Yedo Simões, assinou 12 termos de cooperação, que agilizarão o recadastramento biométrico nos municípios de Silves, Caapiranga, Boa Vista do Ramos, Urucurituba, São Sebastião do Uatumã e Nova Olinda do Norte. As assinaturas, pelos respectivos prefeitos, vice-prefeitos e presidentes das câmaras municipais ocorreram na Câmara Municipal de Itacoatiara.
Os termos de cooperação definem a cessão de servidores das prefeituras e das casas legislativas desses municípios. Esses colaboradores serão treinados e realizarão, junto aos servidores dos cartórios eleitorais, os trabalhos do recadastramento biométrico.
O diretor-geral do Tribunal, Messias Andrade, informou que, na intenção de otimizar o cadastramento biométrico nos municípios, as administrações municipais de outras cidades também foram contactadas, de forma que mais parcerias serão firmadas, com benefício direto para a população que terá um atendimento mais célere.municípios.
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