NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 13/03/2017 / Aposentadoria de único porta-aviões mostra limites militares

O governo Michel Temer (PMDB) retomou os investimentos militares, que haviam sofrido um duro corte durante o último ano de Dilma Rousseff (PT) no poder. Em 2016, foram pagos 36% a mais do que em 2015 no setor.

Sob intensa pressão institucional desde que assumiu o governo na esteira do processo de impeachment de Dilma, o peemedebista usou a tradicional arma do Orçamento para manter boas relações com os militares.

Dados de execução orçamentária do sistema Siga Brasil, do Senado, mostram que em 2015 a tesoura do então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atingiu em cheio o investimento na área.

Dos R$ 11,9 bilhões previstos para serem gastos na área, R$ 6,73 bilhões foram liberados, incluindo aí os chamados restos a pagar –valores referentes a anos anteriores.

No fim de 2016, o valor subiu para R$ 9,15 bilhões –R$ 1,85 bilhão a mais do que estava previsto no Orçamento. A previsão para 2017 é ainda maior: R$ 9,7 bilhões, mas segundo o ministro Raul Jungmann (Defesa) esse número deverá sofrer algum corte.

Sua pasta é o segundo ministério em investimentos. A campeã, Transportes, foi afetada em 2015, mas recompôs sua capacidade com R$ 10,5 bilhões gastos em 2016.

Já a terceira colocada, a Educação, continua no nível do ano do corte, o que reflete a revisão da política de expansão de gastos no setor sob Dilma, alvo de críticas de gestão. A pasta só teve R$ 5,7 bilhões dos R$ 13,8 bilhões previstos para 2015 pagos e assim permaneceu em 2016.

Apesar do surgimento de grupos que pregam intervenção militar como solução para a crise política, a demanda não encontra nenhum eco nos comandos.

Ainda assim, chamou atenção recente entrevista do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ao jornal "Valor Econômico", no qual rechaçava a intervenção como antes, mas em que dizia que o "país está à deriva".

INVESTIMENTOS

Com capacidades limitadas de defesa, cada Força faz suas apostas centrais.

A Marinha investe no programa de submarinos convencionais e nuclear. Em 2015, a rubrica de fabricação de quatro modelos diesel-elétricos recebeu só R$ 35 milhões dos R$ 294 milhões planejados, sendo "salva" pelos restos a pagar de outros anos.

Como agravante, a construção dos estaleiro e base em Itaguaí (RJ) pela Odebrecht é investigada na Lava Jato.

Na Força Aérea, os focos são os caças suecos Gripen e a fabricação do cargueiro e avião-tanque KC-390, da Embraer. Este último só recebeu pouco mais de 10% do previsto em 2015 e sofreu atrasos em seu cronograma, mas em 2016 ficou com quase o dobro da verba inicial: R$ 816 milhões.

Já o Exército investe no programa de proteção de fronteiras e na troca da sua frota de blindados pelo modelo Guarani.

Os números, todos corrigidos pela inflação (IPCA), se referem apenas aos programas das três Forças. O gasto total do Ministério da Defesa em 2016 foi de R$ 87,6 bilhões, equivalentes a 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto), número que vem se mantendo estável há duas décadas.

O grosso do dinheiro (73,7%) vai para pessoal. A segunda maior despesa é custeio, 13,6%, enquanto investimentos somam 10,4%.

O orçamento militar brasileiro, em termos nominais, é mais de 20 vezes menor do que o maior do mundo, o americano. Não chega à metade só do aumento prometido por Donald Trump para o setor nos Estados Unidos.

Lá, em 2015 cerca de 25% dos US$ 600 bilhões gastos foi para pessoal e 16%, para investimentos. As operações que mantêm o país como maior potência bélica consomem mais de 40% das verbas. 

"LÉGUAS"

Para o ministro Raul Jungmann, as Forças Armadas brasileiras ainda estão a "léguas" do nível adequado de investimento. E, apesar da retomada de 2016, pode haver algum corte neste ano. "O contingenciamento poderá ocorrer, está sendo discutido", diz.

"Houve uma recomposição, na qual trabalhamos, mas ainda falta muito para voltarmos ao pico do começo da década de 2010", afirmou o ministro.

Naqueles anos começaram a entrar em vigor os programas do acordo militar Brasil-França de 2009, o maior do gênero da história brasileira, que assegurou a montagem de 50 helicópteros de transporte e a instalação do programa de submarinos.

"Depois, [o investimento] só caiu, levando ao risco de canibalização dos programas nas Forças", diz.

 

  

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), 61, promete nomear militares para metade de seu ministério se eleito presidente. Ele atribui seu desempenho –tem 9% das intenções de voto no Datafolha à defesa da violência como meio para combater a violência.

Bolsonaro conversou com a Folha em seu gabinete na Câmara na terça (7) e por telefone na sexta (10). Disse que nem imprensa nem Supremo "vão me falar o que é limite".

Ele determinou que um assessor filmasse a entrevista para evitar "deturpações".

Folha - Sua candidatura nem sempre é levada a sério. Qual sua expectativa para 2018?
Jair Bolsonaro - Quando vou para qualquer capital de Estado, tem no mínimo mil pessoas me esperando. Tenho bandeiras que um presidente pode levar avante e o povo está gostando. Quem sou eu na política perto de Serra, Aécio, Alckmin, Marina, Ciro? Ninguém. Sou um deputado que vocês chamam de baixo clero. Só que não sou uma coisa antes das eleições e outra depois.

Quais setores o apoiam?
Tenho simpatia enorme das Forças Armadas e auxiliares, do público evangélico.

Parte da comunidade judaica o apoia e parte diz que suas ideias fomentam neonazismo.
Só na cabeça de vocês. Onde tem uma frase minha, um gesto meu, um "heil, Hitler"?

O senhor diz que não defende tortura, mas acusa de vitimização quem a condena.
Quando disse "isso que dá torturar e não matar", foi uma resposta para os vagabundos aqui que estavam se vitimizando que foram torturados pelos militares. Ninguém é favorável à tortura.

E a métodos de violência para obter informação?
Tem de ter métodos enérgicos. Eu proponho, o Congresso aprova. Ninguém é candidato para ser ditador.

O que é método enérgico?
Tratar o elemento com a devida energia.

Bater?
Qual o limite entre bater e tratar com energia? Não tem limite, pô. O cara senta ali, faz a pergunta, ele responde. Se não responde, bota na solitária. Fica uma semana, duas semanas, três meses, quatro meses... Problema dele.

Com comida?
Dá comidinha para ele, dá. Dá um negocinho para ele tomar lá, um pãozinho, uma água gelada, um brochante na Coca-Cola, tá tranquilo.

O que é brochante?
Calmante, um "boa-noite, Cinderela".

Acha construtivo adotar um discurso violento?
Você não combate violência com amor, combate com porrada, pô. Se bandido tem pistola, [a gente] tem que ter fuzil.

O sr. não teme ser punido?
Por que seria? Eu tenho imunidade para quê? Sou civil e penalmente inimputável por qualquer palavra. Posso falar o que bem entender, isso é democracia. Já dei soco em alguém, dei tiro, dei coice?

Mas é réu por incitação ao crime de estupro e injúria.
Não vou discutir. Não é a imprensa nem o Supremo que vão falar o que é limite pra mim. Vão catar coquinho, não vou arredar em nada, não me arrependo de nada que falei.

O senhor é a favor que militares assumam postos como, por exemplo, no Congresso?
Pelo voto, pode assumir qualquer coisa. E tenho certeza que a gente vai botar muito militar aqui dentro em 2018.

O senhor já disse ser favorável a fechar o Congresso. Mudou?
Eu demonstrei uma indignação popular. Se você perguntar para o povo, ele diz que tem de fechar o Congresso e tocar fogo. Eu não vou pregar fechar o Congresso nunca. Mas vocês têm que ajudar a mudar isso aí [a qualidade do Legislativo].

O sr. disse que fuzilaria FHC.
Falei pela forma como ele privatizou a Vale do Rio Doce. Lembrei-me do pai dele, quando passamos do Império para a República, quando perguntaram [o que ocorreria] se a família real não fosse embora, ele falou "fuzila a família real". [O avô de FHC teria dito isso.]

Está valendo?
Não. São metáforas, formas de expressão.

O sr. o admira?
Ele [FHC] está para ganhar o título de princesa Isabel da maconha, porque quer liberar as drogas no Brasil.

E Lula?
Pelo amor de Deus, não vou nem responder [risos].

Como avalia o governo Temer na economia?
A âncora da inflação é a perda de poder aquisitivo, não tem mérito do governo. A legislação trabalhista é completamente madrasta para quem quer empregar. Segundo os empresários, não segundo Bolsonaro, o trabalhador vai ter de decidir: menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego.

Por que é contra a reforma da Previdência?
Completamente contra. É um remendo de aço numa calça podre. Está muito forte a proposta dele.

É a favor da exclusão dos militares da reforma?
A carreira militar tem tanto privilégio que nenhum deputado tem filho militar.

O senhor tem três filhos no Legislativo.
Não tem nada a ver. Eles viram que o pai sofreu, trabalhava 80 horas por semana [no Exército], com salário lá embaixo. Não queriam essa vida.

E vida de deputado é boa?
É o céu e o inferno. Se bem que vai virar inferno na semana que vem, quando o nome do pessoal vem à tona [na lista de pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em delações da Lava Jato].

Nas Forças Armadas, não teria de ter reforma previdenciária?
Se nos colocarem os mesmos direitos trabalhistas, vão ver as Forças Armadas em greve, é isso que vocês querem? Não estou pedindo hora extra, só reconhecimento. Na hora da dor de barriga, lembram-se da gente. É Olimpíada, Copa, o problema no Espírito Santo.

E na política, como vê o governo Temer?
Está fazendo tudo para se manter vivo, só isso. Não vou ajudar a desestabilizar, mas não votar tudo o que ele quer. Meu voto não é comprado.

O que acha de Temer ter auxiliares envolvidos na Lava Jato ?
Se eu chegar lá um dia, vou botar militares em metade dos ministérios, gente igual a mim. Ele está botando gente igual a ele. Quer que eu continue? Acho que não precisa.

Na outra metade do ministério, colocaria mulheres, gays?
Eu não vou perguntar, não vou ter cota de lésbica.

Se for uma pessoa publicamente gay?
Se ela for competente, vai ocupar a função, se eu convidar e se ela topar, né... Agora, você não pode fazer da sua opção sexual carteira de trabalho. Você vê a Eleonora Menicucci. Declarou que faz sexo com homens e mulheres e seu grande orgulho é a filha gay. A Dilma a escolheu para secretária de Política para as Mulheres. Você acha que ela representa a minha mãe, dona Olinda, de 89 anos?

Se tivesse alguém que falasse isso que achasse competente, o senhor nomearia?
Não, não, não. Vocês estão desgastando os valores familiares. Daqui a pouco vai virar uma anarquia esse Brasil aí.

E isso não é homofobia?
Se eu sou deputado e te canto agora, você vai se sentir bem? Não, né? Então, o trabalho nosso não tem nada a ver com opção sexual. Você começa a falar por aí "eu sou lésbica" para ver se uma mulher aí simpatiza contigo...

O sr. foi acusado de homofobia e racismo várias vezes.
Sou acusado de tudo, só não de corrupto. Viu algum deputado devolver dinheiro que recebeu de empresário para campanha? Só eu.

O sr. tem um braço direito?
Tenho amigos. Ontem [segunda] almocei com gente do sistema financeiro. Não vou falar quem. Já tive reuniões com variados setores que mexem com bilhões em SP.
O empresariado não quer mais curtir férias na Flórida. Quer ficar no Brasil. Como podemos ajudar a resolver a violência? Não vai ser com política de direitos humanos.

Uma das medidas que o senhor defende é o armamento.
Foram fazer um escracho na minha casa e ameaçaram entrar. Eu falei: "Se entrarem, não sairão". Agora o Ministério Público quer saber o que é "não sairão". É atirar neles. Não, "não sairão" é dar cafezinho, água gelada.
Tenho três armas e muito cartucho. Ia embalar e dar balinha para chupar. Entra na minha casa, estupra minha mulher, fode a minha filha, e eu tenho que bater palmas para liberdade de expressão?
Por isso que essa porra desse país está nessa merda aí. E por isso que o pessoal gosta de mim. Eu não estou maluco! E vocês, né, de esquerda, jornalista de esquerda está cheio, né? Vocês estão cavando a própria sepultura.

A aposentadoria do único porta-aviões do Hemisfério Sul, o brasileiro São Paulo, é um exemplo das ambições e dos limites dos planejadores militares do país.

Comprado em 2000 da França a preço simbólico de US$ 12 milhões (pouco menos de R$ 24 milhões no câmbio da época), o navio já tinha 37 anos de uso.

Segundo a Marinha, 17 anos depois o São Paulo consumiu R$ 287 milhões em operação e reparos. Incêndios a bordo deixaram quatro mortos e diversos feridos. O navio ficou cinco anos parado por ter chegado com seu eixo empenado, e mal saiu do estaleiro nesta década.

A Força defende a energia despendida. "Esse investimento permitiu que o navio cumprisse bem sua missão, possibilitando à Marinha adquirir a capacitação para operar aeronaves de alta performance embarcadas, realizando 566 lançamentos e ganchos [pousos] de aeronaves", disse o Centro de Comunicação Social da Marinha.

Até 2000, aeronaves navais eram operadas pela FAB no antigo Minas Gerais, garantindo aos pilotos embarcados o nada elogioso apelido de "praga azul", referência à cor de seus uniformes.

Comprado em 1956, o Minas já era problemático, tendo recebido um pouso apenas nove anos depois. A partir do São Paulo, a Marinha passou a pilotar seus aviões, adquirindo uma frota de caças de segunda mão.

Apenas seis países, Brasil incluído, operam porta-aviões capazes de lançar e receber aparelhos de asa fixa, além de helicópteros. Os EUA são líderes incontestes, com dez supernavios nucleares e nove modelos menores.

Com eles, o país pode projetar poder e agressão a vários pontos do mundo, apoiados por uma esquadra. O Brasil precisava disso?

A resposta é ambígua. O Brasil nunca teve a pretensão de fazer tal projeção. Seu objetivo era o de se capacitar para esse tipo de operação, o que condiz com a tradição de buscar o máximo de autossuficiência em tecnologias militares. E havia, dissimulada, a questão do status.

Mas o custo da operação, que demandaria investimentos de até R$ 1 bilhão para manter o barco no mar, e a inviabilidade de construir um novo modelo, algo na casa dos R$ 3 bilhões, forçaram a opção racional pelo descomissionamento do navio.

A Força aposta tudo em outra arma ofensiva, o submarino nuclear, e uma frota de modelos convencionais mais adequados para a defesa da costa e das áreas do pré-sal.

Para críticos, o modelo nuclear é uma obsessão análoga à que manteve um porta-aviões tentando navegar.

O domínio da tecnologia, sustenta o argumento favorável ao investimento, é uma garantia contra eventuais ameaças hoje inexistentes. "Elas surgem", diz o ministro Raul Jungmann (Defesa).

Sem porta-aviões, segue o programa de modernização dos caças navais Skyhawk, que nunca estiveram aptos a combate, ao custo aproximado de R$ 430 milhões. A frota de 12 unidades é baseada em São Pedro da Aldeia (RJ).

O porta-aviões já está no Rio, e, em junho, começará o processo de três anos para realocar seus 1.920 tripulantes e sistemas de bordo reaproveitáveis. Depois deverá virar sucata.

No mesmo dia em que o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara, afirmou que as regras de transição do projeto não passarão da forma como foram encaminhadas pelo Planalto ao Congresso, especialistas presentes no fórum de debate promovido pelo Grupo Estado, concordaram que dificilmente o texto vai tramitar livre de alterações. “Nenhuma proposta escapou de algum grau de negociação, ainda mais uma com o sarrafo tão alto quanto esta”, disse o coordenador de Direito Previdenciário da Escola de Magistratura do estado do Rio de janeiro, Fábio Zambitte. 

O tempo mínimo de contribuição de 25 anos – considerado muito alto por Zambitte – está entre os temas a serem discutidos, previu. Também são bastante questionáveis a idade mínima e as regras de transição.

Coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine disse temer que a proposta seja desfigurada pelos parlamentares. A lembrança incômoda é a Medida Provisória 664, cujo propósito era corrigir, há dois anos, excessos nas pensões por morte, mas que resultou numa flexibilização do fator previdenciário que comprometeu, na visão de Nagamine, o equilíbrio fiscal. “A regra 85/95 progressiva foi uma das maiores contrarreformas que já tivemos”, disse o pesquisador, acrescentando que tal regra reforçou ainda mais a necessidade da reforma previdenciária.

Diante de uma população que – como disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, durante o evento – envelhece em direção ao padrão demográfico europeu, Nagamine estimou que, sem a reforma, as alíquotas previdenciárias teriam de subir para 50% em 2060 para sustentar o modelo atual. “É um custo insustentável para as gerações futuras.”

Além de questionar a velocidade com que a reforma está sendo conduzida, o representante sindical Miguel Torres, num tom crítico, considera que a reforma não será para todos. Segundo ele, os militares fizeram pressão para não serem incluídos e outros privilégios não foram enfrentados na proposta encaminhada ao Congresso. “Vemos também os interesses da previdência privada.”

Discordando da opinião do sindicalista, o ex-ministro da Previdência e diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Complementar, José Cechin, afirmou que é falso dizer que a proposta de emenda constitucional foi feita para incentivar a previdência privada. O que incentiva esse tipo de previdência, disse, é a alteração do teto do benefício do INSS, algo não incluído no projeto.

Ainda que o regime geral de aposentadoria represente para as contas públicas um déficit superior a R$ 150 bilhões, o secretário Marcelo Caetano afirmou não ver “de nenhum modo” a possibilidade de privatização da Previdência no futuro. O motivo: o governo não abriria mão da arrecadação equivalente a 6% do PIB vinda do recolhimento do INSS. “Não tem como fazer uma mudança nesse estilo”, comentou o autor da reforma da Previdência. Ele observou, porém, que formas privadas de complementação do benefício para quem ganha mais poderão coexistir com a previdência pública.

Segundo Nagamine, se nada for alterado, os gastos com a Previdência (aposentadoria e pensões em geral) vão chegar a 20% do PIB em 2060. No mesmo ano, o País já teria mais aposentados do que pessoas na ativa. “Cada trabalhador teria um aposentado para chamar de seu”, completou.

Diferença de classes. Nagamine ainda refutou a ideia de que a reforma é injusta com os mais pobres. Segundo ele, esse grupo já não se aposenta por tempo de contribuição, e sim pela idade mínima. “Já tem idade mínima para os mais pobres, falta idade mínima para aqueles que têm renda mais elevada.” Ele considerou que o Brasil concede aposentadoria muito precoce a pessoas que ainda têm plena capacidade laboral.

Segundo Cechin, os aposentados pelo INSS correspondem a 13% da população e podem chegar a 35% em 2060. Para o ex-ministro, é preciso dissipar mitos e meias-verdades na Previdência. Como exemplo, citou o argumento de que a cobrança das dívidas previdenciárias e o fim das isenções podem salvar o modelo atual.

O sindicalista Miguel Torres argumentou que a isenção do agronegócio e também as desonerações são um grande problema a ser discutido, ainda que não representem, isoladamente, a solução para o rombo da Previdência. “Queremos primeiro que se faça essa lição de casa de cobrar de quem está devendo, além de incluir os empresários do agronegócio e acabar com as desonerações.”

Entrando no debate sobre o sistema previdenciário brasileiro ser ou não deficitário hoje, tema discutido nas redes sociais nas últimas semanas, Zambitte diz que a situação se assemelha à de um “ônibus desgovernado” à beira de um precipício e a discussão é sobre se ele está a 1 km ou 10 km do abismo.

Na verdade, segundo Zambitte, mesmo se o sistema fosse superavitário hoje, não seria sustentável a longo prazo. A Constituição brasileira, explicou o especialista, exige que o nosso modelo “protetivo tenha um equilíbrio financeiro e atuarial”, ou seja, que tenha equilíbrio hoje e no futuro. “Então, ainda que a conta hoje seja certa, viável e tenha um superávit bilionário, isso não vai se manter nos anos vindouros”, disse Zambitte.

Em mais um esforço para conseguir apoio para a reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a saúde das contas públicas depende dessas mudanças, sem as quais o País não sairá da crise econômica e não voltará a crescer. A declaração fez parte do discurso de abertura de mais um evento da série Fóruns Estadão, uma iniciativa do Grupo Estado, que debateu o tema com autoridades, acadêmicos, especialistas e representantes dos trabalhadores. 

“A Previdência no Brasil é ponto fora da curva mundial”, disse o ministro, mostrando em números que a situação do País está fora dos padrões internacionais. A idade média de aposentadoria atualmente é de 59,4 anos, enquanto no México, país de renda similar à brasileira, o trabalhador se aposenta, em média, com 72 anos. Na comparação com mais de 30 países desenvolvidos e emergentes, Luxemburgo é o único que tem média de idade de aposentadoria menor que o Brasil, segundo o ministro.

Para Meirelles, a reforma previdenciária não é uma questão de decisão, mas uma necessidade, pois, sem ela, a trajetória de gastos públicos é insustentável. O ministro citou que só reduzir os gastos do governo não será suficiente para cobrir o rombo da Previdência. Hoje, 45% das despesas públicas são destinadas a outras finalidades. Ainda que fossem reduzidas a 33% não seria possível acomodar os gastos previdenciários no Orçamento. Estima-se que para tal seria necessário reduzir as demais despesas para 20%. 

“É uma decisão da sociedade brasileira, não é vontade de ninguém. Ou se equilibram as contas públicas ou haverá despesas de Previdência que vão custar cada vez mais, prejudicando a Saúde e a Educação”, afirmou o ministro da Fazenda.

Meirelles frisou que a reforma na aposentadoria é condição fundamental para o funcionamento do regime de teto dos gastos, aprovado no fim do ano passado. O ministro descartou neste momento a possibilidade de aumento de tributos, mas afirmou que o governo avalia essa opção para não comprometer a meta fiscal deste ano, que limita o déficit do governo a no máximo R$ 139 bilhões. No próximo dia 22, será divulgada a programação orçamentária.

“Vamos avaliar tudo isso, como será a programação orçamentária deste ano e o que precisará ser feito”, disse. “Não faz sentido, faltando poucos dias para a conclusão dos números, eu começar a anunciar que vão aumentar impostos.”

Falácia. Meirelles classificou como falacioso o argumento de que há superávit na Previdência. Segundo ele, esse julgamento exclui a Seguridade Social, que, quando considerada, acumula um déficit de R$ 180 bilhões. O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, também presente no evento, acrescentou que o saldo fica ainda mais negativo, em R$ 270 bilhões, com a inclusão de desembolsos com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Bolsa Família.

Caetano disse que só o regime próprio de Previdência Social de servidores da União provoca um rombo de R$ 77 bilhões no pagamento das aposentadorias, entre civis e militares. Somados os déficits de regimes próprios de Estados e municípios, o buraco sobe para cerca R$ 150 bilhões.

Diante desse rombo, a ideia do governo é igualar as regras para todas as categorias. “A proposta é incluir todos dentro do mesmo regime”, disse, citando professores, policiais e pessoas que trabalham em atividades perigosas, como a mineração. No caso dos militares, Meirelles explicou que, pela Constituição, há um regime diferenciado, mas que o governo está avaliando a questão e estuda modelos internacionais para encontrar uma solução.

“Não tem essa questão de que se está privilegiando um grupo em detrimento do outro. Tem de haver transição no meio do caminho, mas, nesse prazo, teremos regra de acesso igual, forma de cálculo também igualitária, seja político ou não, servidor público ou não”. 

Além da equiparação entre categorias, a proposta em tramitação no Congresso prevê igualdade de condições entre homens e mulheres, que só poderão se aposentar com 65 anos.

Segundo Meirelles, os dados mais recentes do mercado de trabalho mostram que entre os mais jovens os salários das mulheres já representam 99% do dos homens e devem se igualar em breve. Já entre as pessoas mais velhas, essa proporção é de 80%. Mas, segundo ele, em cerca de 20 anos tudo estará completamente igualado, mesmo período de tempo em que serão corrigidas as distorções atuais pelas regras de transição.

Num primeiro momento, mantém-se a situação atual de desigualdade entre os gêneros para a idade de aposentadoria. Pela regra de transição, apenas mulheres abaixo dos 45 anos entram no novo regime e os homens abaixo de 50 anos. “Isso se assemelha a muitos modelos de outros países que igualam a idade mínima por gênero”, disse.

Com essas regras de transição, explicou Caetano, a reforma será plena em 20 anos. De outra forma, o impacto inicial levaria mais tempo e poderia exigir a discussão de outra reforma já em 2019. “O Congresso é soberano para indicar a velocidade e mudar o texto da reforma da Previdência, mas eu gostaria de tê-la aprovada no primeiro semestre”, disse o secretário, frisando que as mudanças são necessárias para garantir a estabilidade dos gastos previdenciários como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

Após a sua participação no fórum, Meirelles frisou aos jornalistas que a reforma é uma decisão da sociedade, mas lembrou que há um custo. “Temos de fazer algo que seja de uma dimensão que o Brasil possa pagar, que a economia gere recursos suficientes para pagar.” Mais importante do que a idade mínima de aposentadoria é assegurar que os aposentados recebam seus recursos, sustentou o ministro, lembrando que alguns Estados estão justamente com essa dificuldade. “É preciso evitar que o Brasil inteiro chegue a essa situação.”

Proposta desfigurada. Importantes partidos da base aliada estão elaborando propostas de reforma da Previdência alternativas à enviada pelo governo ao Congresso. As mudanças poderão desfigurar o projeto original do Executivo, ao prever, entre outros pontos, a diminuição da idade mínima, suavização da regra de transição e exclusão de categorias da nova regra. Entre as propostas, o PSB quer discutir a manutenção das regras atuais para aposentadoria de trabalhadores rurais e a diminuição do tempo de contribuição para aposentadoria integral. Já o DEM elaborou emenda para suavizar a regra de transição.

Em seu périplo para defender a reforma, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem sido enfático: “Não adianta fazer alterações que tornem a reforma ineficiente. Não adianta fazer muito barulho para não termos o resultado esperado”.

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), 61 anos, promete nomear militares para metade de seu ministério se eleito presidente.  Ele atribui seu desempenho –tem 9% das intenções de voto no Datafolha– à defesa do uso da violência como meio para combater a violência.

Bolsonaro conversou com a reportagem em seu gabinete na Câmara e por telefone. Disse que nem imprensa nem Supremo "vão me falar o que é limite".

Sobre sua popularidade, o deputado afirmou que é bem recebido por onde passa. "Quando vou para qualquer capital de Estado, tem no mínimo mil pessoas me esperando. Tenho bandeiras que um presidente pode levar avante e o povo está gostando. Quem sou eu na política perto de Serra, Aécio, Alckmin, Marina, Ciro? Sou um deputado que vocês chamam de baixo clero.

Uma das lendas mais bem-sucedidas da história do Brasil, que há décadas tem vencido a inteligência comum, a experiência prática e a aritmética, sustenta que cortes nos gastos do governo prejudicam "os pobres". Quaisquer cortes? Sim, quaisquer cortes. Não daria para cortar nada — nem reduzir de 150.000 para 140.000 reais, por exemplo, o salário mensal de um desembargador federal, ou mesmo estadual? Não, não daria. Quem garante isso, naturalmente, é a prosa dos que mandam e influem neste país, de um jeito ou de outro — e que, ao mesmo tempo, são os encarregados de gastar e receber o dinheiro. Os brasileiros não sabem, mas tudo isso é feito em seu próprio bem. Você é pobre? Então cuidado: sempre que ouvir alguém dizendo que é preciso cortar despesas numa máquina pública que arrecada 2,5 trilhões de reais em um ano, gasta até o último tostão disso tudo e ainda fica devendo uma enormidade, pode ter certeza de que estão querendo tirar o pouco que você tem. É curioso, porque os que pregam com mais paixão a fábula segundo a qual não se pode cortar nada, nem colocar um teto para o gasto público, não são os pobres — são, justamente, os mais ricos. Não fazem isso, tanto quanto se saiba, porque querem prejudicar a si próprios.

Estariam apenas querendo ajudar os mais desvalidos, então? É o que dizem, mas desde que não tenham de transferir a eles nem um níquel daquilo que ganham do governo e de seus subúrbios. Na prática, como em tantas outras coisas no Brasil, grita-se a favor de alguma decisão de elevado mérito público, enquanto se trabalha em silêncio para enfiar dinheiro, benefícios e vantagens em bolsos privados. Como a Constituição brasileira garante a plena liberdade de crença, todos têm o direito legal de acreditar que a cantoria contra a diminuição das despesas do governo é um procedimento generoso. Não se pode cortar, Deus do céu, dinheiro que vai pagar os "gastos sociais" — nosso maravilhoso sistema de saúde pública, por exemplo, que segundo o ex-presidente Lula causa "inveja" ao resto do mundo (embora ele mesmo, em pessoa, jamais ponha os pés ali dentro). Ou o confortabilíssimo serviço de transporte coletivo nas cidades. Ou o nosso aparelho de segurança pública, que consegue manter os casos de homicídio em apenas 60.000 por ano. Também não se pode, asseguram os campeões do pró-gasto, diminuir a "capacidade de investimento do Estado brasileiro" —talvez a melhor piada de todas, considerando-se que o Estado brasileiro, há anos, não tem dinheiro para investir nem na construção de um mata-burro no interior do Piauí. Gasto público, ainda por essa ideia fixa, significa "distribuição de renda". Distribuição para quem? Para os pobres, com certeza, não tem sido. Se fosse, o número de pobres estaria diminuindo a cada hora. Fora em algumas cifras incompreensíveis, suspeitamente parecidas com estatísticas argentinas do estilo Kirchner, não foi possível até hoje observar fenômeno no Brasil.

Na verdade, o governo só consegue esmo — só seus com renda donos, não "os pobres”, perderiam com a redução da despesa pública. Dos 2,5 trilhões de reais que vai tirar da população em 2017 (de janeiro até agora já se foram mais de 450 bilhões), o governo vai queimar 40% com sua folha de pagamento; em áreas como o Judiciário os gastos com pessoal chegam a 90% das despesas totais. O grosso desse dinheiro todo fica com uma minoria ridícula — talvez uns 50.000 peixes gordos, se tanto, num total de 12 milhões de funcionários públicos nos três níveis de governo. Em matéria de concentração de renda, é um espetáculo de categoria mundial — só comparável ao da Previdência Social, em que 1 milhão de aposentados do serviço público, civis e militares, consomem mais dinheiro que os outros 25 milhões de brasileiros que se aposentaram no setor privado. Há, para os nababos, os mais exóticos tipos de benefício: auxílio-moradia, vale-refeição, bolsa de estudo para os filhos até a universidade, licenças, prêmios, abonos, diárias, autorização para faltar ao serviço e mais ou menos tudo que se possa imaginar em matéria de roubar legalmente o público pagante. Outros 40% do bolo, ou pouco mais, vão para pagar juros da dívida — pois, com tudo o que arrecada, o governo não consegue cobrir suas despesas e tem de tomar dinheiro emprestado, o que, obviamente, só gera mais dívida e mais lucro para quem empresta. Tiram-se ainda as verbas de manutenção e vai sobrar o quê?

Só mesmo aumentando os impostos. É a única proposta dos nossos gênios. 

(Publicada no dia 12/03/2017)

Desde a redemocratização, mais especificamente, com a promulgação da Constituição Federal em 1988, que colocou o presidente da República na posição de chefe das Forças Armadas, o Brasil caminhou para a efetivação do controle civil dos militares. Pouco a pouco, iniciativas como a criação do Ministério da Defesa, em 1999, e a inclusão do titular da pasta na cadeia de comando trilharam a história comum a países que passaram por períodos de ditadura, especialmente, na América Latina. Entretanto, agora, um aumento de militares em postos de comando no Executivo, especialmente, ligados à segurança interna e pública, preocupa especialistas.

Apesar de não haver a obrigatoriedade legal que destine cargos a servidores civis ou militares, um dos locais com o equilíbrio comprometido é o Ministério da Defesa. Desde a concepção, a pasta previu uma parte civil de funcionários para garantir a manutenção da democracia. Segundo dados fornecidos pelo MD, são 1.435 servidores, sendo 523 (36%) civis e 912 (64%) militares — 267 da Marinha, 424 do Exército e 221 da Aeronáutica. Entretanto, a pasta não esclareceu em que categoria ficaram os militares da reserva. Os números sofrerão alterações por causa de uma reestruturação promovida pelo ministro, Raul Jungmann, e publicada na última terça-feira no Diário Oficial da União. Alguns cargos foram devolvidos ao Ministério do Planejamento e, depois de reportagens do Correio sobre apadrinhamentos políticos, servidores foram exonerados.

A Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa dão o norte das Forças Armadas no país e, nos documentos, diretrizes pregam a necessidade da participação da sociedade civil nas decisões. Em 2010, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) foi criado para coordenar as chefias militares. E, um pouco mais tarde, em 2013, a Secretaria-Geral foi instituída — ela representa a secretaria executiva de outras pastas. Na ocasião, o então ministro da Defesa, Celso Amorim, chegou a destacar que a “vertente civil carecia de organicidade. E a criação da Secretaria-Geral permite isso”. O posto, normalmente ocupado por um civil, está hoje nas mãos do general de Exército da reserva Joaquim Silva e Luna. O chefe de gabinete dele, Juan Carlos Orozco, também é general da reserva.

Fragilidade

Além dela, outras chefias ocupadas normalmente por civis estão nas mãos de militares, entre elas, a Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, e a maioria de seus departamentos. “Percebendo a fragilidade do ministério, os militares voltaram a ocupar os principais postos da estrutura. As Forças Armadas são um instrumento do Estado e não os donos do Estado e isso é baseado na teoria da soberania popular. Em uma democracia, quem é o titular do poder é o povo e este elege um representante máximo, que tem a responsabilidade de conduzir as Forças. O povo tem que ter o controle sobre quem tem a prerrogativa de usar armas”, comenta um servidor da pasta que prefere não se identificar.

Outra preocupação de especialistas é que, até hoje, não foi criada a carreira civil na área de defesa, conforme determina a Estratégia Nacional de Defesa, publicada em 2012. Para o servidor, isso é um problema porque o MD é constituído de militares que são cedidos e de civis em cargos comissionados. “Toda a inteligência civil, ao longo do tempo, acaba voltando para o seu órgão de origem. É preciso manter a inteligência especializada nesse setor.” Desde que assumiu a pasta, em maio do ano passado, Jungmann defende a criação da carreira, reforçando, por diversas vezes, que quer “vê-la implementada ao final da gestão”. Na última segunda-feira, no Rio de Janeiro, o ministro abordou novamente o tema e disse que há “um componente civil no ministério que precisa evoluir. Ou seja, a criação da carreira de analista de defesa”.

Para a coordenadora do Centro de Estudos de História da América Latina (Cehal), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Vera Lúcia Vieira, a ocupação dos militares em espaços de poder é comum em momentos de crise financeira e política, porque há um aumento da desigualdade social. “Isso é a tônica da história do Brasil. Os governantes transformam o aumento por demandas sociais como algo ameaçador ao estado de ordem. Isso cria um receio de que se perca o controle e, aí, as Forças Armadas são acionadas”, comenta.

Influências externas

Na última semana, o Correio mostrou que dois policiais civis do Distrito Federal haviam sido alocados em cargos altos no Ministério da Defesa. Marcelo de Oliveira Lopes e Welber Lins de Albuquerque foram exonerados depois de a reportagem mostrar que militares estavam insatisfeitos com o envolvimento dos agentes em investigações conduzidas pela deputada Celina Leão (PPS) contra o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Marcelo estava na chefia de gabinete do Instituto Pandiá Calógeras e Welber era assistente de controle interno da pasta. O presidente do Instituto Pandiá Calógeras, Demétrio da Cunha Carneiro Oliveira, que nomeou os policiais, também acabou exonerado.

Mais espaço na segurança pública

A presença das Forças Armadas também está aumentando no Ministério da Justiça. Pelo menos três postos estratégicos estão sendo comandados por militares: o almirante Alexandre Araújo Mota, substituto do secretário nacional de Segurança Pública; o capitão da reserva Julio Seixas Fabiano, assessor direto do ministro; e o coronel André Camalier Guimarães, na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Na opinião de especialistas, a “hipermilitarização” da segurança pública é preocupante porque os militares atuariam com a lógica da guerra, de exterminar o inimigo e não de estancar e prevenir a violência.

Apesar de estar abaixo do secretário nacional, Celso Perioli, na hierarquia, o almirante Mota, ligado ao tucano Alexandre de Moraes, assumiu recentemente o posto de substituto direto. Segundo fontes ligadas à Secretaria de Segurança Pública (Senasp), é Mota quem dita as regras e acredita-se que será, em breve, o titular. É na Senasp que são traçadas as principais estratégias e na qual está grande parte do dinheiro — no ano passado, o governo federal investiu no setor mais de R$ 9 bilhões.

Na opinião da consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Isabel Figueiredo, o problema não está no emprego das Forças Armadas em situações extremas, que é previsto na Constituição, a questão é o exagero. “Está chamando a atenção o crescimento dos espaços tomados. Tem um alerta vermelho. Desde a redemocratização, tínhamos conseguido avançar em uma segurança equilibrada entre prevenção e reeprensão. Agora, há um risco de que se jogue fora tudo porque a dinâmica militar é do combate. Não é uma força de intervenção que vai para o diálogo”, comenta.

O próprio comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ressaltou, em recente entrevista ao jornal Valor Econômico, que há entendimentos incorretos de que as Forças Armadas podem substituir a polícia. “Entendemos que esses empregos pontuais são inevitáveis, porque as estruturas de segurança nos estados estão deterioradas. Nossa preocupação é que essa participação seja restrita e delimitada no tempo e no espaço, com tarefas estabelecidas e sempre com o entendimento de que não substituímos a polícia.” Procurado, o ministério não se manifestou sobre a questão.