NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 12/03/2017 / Operação combate voos ligados ao narcotráfico na fronteira brasileira

Professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília

(Publicada no dia 11/03/2017)

A sociedade brasileira, sob a égide de uma severa depressão econômica no biênio 2015-2016, em decorrência dos equívocos cometidos pelos governos lulopetistas, que resultaram na atual crise econômica,política e ética, vem sendo afetada de forma dramática pelo aumento acelerado do desemprego, queda na arrecadação e descontrole das finanças públicas. A superação dos seus gargalos econômicos e a retomada do caminho do crescimento do país exige, além de medidas de austeridades na gestão dos recursos públicos, que sejam implementadas reformas estruturais.

A reforma da Previdência Social (cujo sistema se compõe do Regime Geral de Previdência Social — RGPS, do Regime Próprio dos Servidores Públicos e do Regime Próprio dos Militares dos Estados e do Distrito Federal), considerando os seus crescentes deficits, surge nesse contexto como a mais prioritária. O governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou deficit primário de R$ 154,2 bilhões em 2016, dos quais R$ 149,7 bilhões (97%) vieram do Regime Geral da Previdência Social. A Previdência dos servidores federais registrou um rombo de R$ 77,1 bilhões em 2016. É importante alertar que, não havendo reforma, a sociedade continuará financiando esses deficits crescentes.

O sistema de previdência social público brasileiro se caracteriza como contributivo, quanto ao custeio, e de repartição, quanto à forma de utilização de seus recursos, definindo, assim, seu aspecto de solidariedade. Por sua vez, os índices de desenvolvimento humano mostram que os brasileiros estão vivendo cada vez mais, ou seja, a população mais idosa vai continuar aumentando, e os jovens, que sustentam o regime. diminuirão. Para evitar que ocorra um estrangulamento do sistema é que está sendo proposta a elevação da idade mínima de aposentadoria dos homens e mulheres para 65 anos e unificação das regras de aposentadoria entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais. A não inclusão dos militares na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287, de 2016) é preocupante, pois impede a efetivação de uma previdência pública única.

É preciso alertar, porém, que, nas discussões que se travam no Congresso Nacional sobre a Previdência Social, um tema que tem sido relegado a um plano secundário: a questão do atendimento ao princípio do seu equilíbrio financeiro e atuarial. Esse princípio foi inserido na Constituição Federal para os trabalhadores da iniciativa privada no art. 201, e para os servidores públicos no art. 40.
A observância dos critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social tem como objetivo assegurar a proteção dos seus segurados em longo prazo. Por sua vez, a relevância de sua função social impõe que as suas necessidades de financiamento sejam compensadas pelo poder público, o que pode comprometer os orçamentos públicos em todas as esferas de governo. Ou seja, a manutenção desse direito, quando ocorrem desequilíbrios, se torna um ônus pesado para a sociedade como um todo.

O princípio do equilíbrio financeiro e atuarial está baseado em dois conceitos: o conceito do equilíbrio financeiro e o conceito do equilíbrio atuarial. O equilíbrio financeiro se refere ao equilíbrio entre o que se arrecada com as contribuições previdenciárias, contribuições do empregado e empregador, e o que se gasta com os benefícios previdenciários, como pensões, aposentadorias, auxílios-doença, entre outras. O equilíbrio financeiro busca equacionar o sistema como um todo, de forma global, considerando diversas variáveis, para que não exista deficit financeiro no sistema e, assim, a previdência possa manter um equilíbrio entre suas receitas e despesas; enquanto o equilíbrio atuarial se refere à relação entre o montante utilizado para manter certo benefício e o montante arrecadado como contribuição para custear esse mesmo benefício. As contribuições feitas pelo trabalhador e pelo seu empregador, sobre sua renda, precisam ser suficientes para cobrir o montante que será destinado ao seu benefício.

Pode-se argumentar, diante desse cenário, que a implementação de uma reforma consistente e profunda da Previdência Social no Brasil, além de não deixar de fora nenhum segmento dos setores privado e público, inclusive os militares, necessita estar apoiada em estudos e indicadores consistentes que demonstrem que as mudanças propostas irão viabilizar o seu equilíbrio financeiro e atuarial, para evitar que, em médio prazo, seja necessária a realização de uma nova reforma.

A Força Aérea Brasileira (FAB) deflagrou nesta semana a Operação Ostium, com o objetivo de reforçar a vigilância aérea sobre a região das fronteiras entre Brasil, Bolívia e Paraguai.

Os principais alvos da ação, que segue até o fim do ano, são voos irregulares que possam estar ligados a crimes - principalmente o narcotráfico.

Várias aeronaves foram descoladas para reforçar o espaço aéreo de municípios como Cascavel e Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, e Dourados, no Mato Grosso do Sul, segundo a FAB. Além disso, radares móveis serão instalados em municípios próximos às fronteiras, como Chapecó (SC) e Corumbá (MS).

Em todos os municípios que fazem parte da operação, haverá tropas para promover a segurança de equipamentos e aeronaves, conforme o Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), com sede em Brasília.

O major-brigadeiro Ricardo Cesar Mangrich, chefe do Estado-Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), destaca a importância da ação da FAB para a população. "Queremos, durante todo o período, impedir a ocorrência de ilícitos pelo meio aéreo. É uma resposta a uma questão de extrema importância para todo o país", declarou.

A reforma da Previdência em discussão na Câmara dos Deputados muda as regras da aposentadoria tanto para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em sua maioria trabalhadores do setor privado, quanto para servidores públicos com regimes próprios. A reforma como um todo é motivo de polêmica, mas os funcionários públicos têm queixas específicas.

Os servidores da União alegam que seu sistema de aposentadorias já passou por mudanças em 1998, 2003, 2005 e 2013, ano de implementação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). Segundo entidades representativas dos servidores, essas modificações estabilizaram o déficit no serviço público federal e ele tende a cair nos próximos anos.

Servidores públicos argumentam ainda que não têm acesso a políticas concedidas a trabalhadores da iniciativa privada, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Eles alegam também que contribuem para a Previdência com alíquotas e valores maiores.

O diretor do Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público do Ministério da Fazenda, Narlon Gutierre Nogueira, em entrevista à Agência Brasil é a favor de uma reforma da Previdência que atinja também o funcionalismo.

Segundo Narlon, o déficit previdenciário da União, que atingiu R$ 77 bilhões em 2016, de fato tem se mantido estável e está em situação menos grave que o déficit dos estados, por exemplo. O diretor afirma, contudo, que o déficit atuarial do sistema – cálculo que leva em conta se a Previdência terá condições de arcar com os benefícios no longo prazo – atualmente está em R$ 1,2 trilhão.

O representante do governo também ressaltou a importância de igualar a aposentadoria dos servidores à dos demais trabalhadores brasileiros. Confira a entrevista de Narlon Gutierre na íntegra e saiba como funcionará a reforma da Previdência para os servidores públicos.

Agência Brasil - A reforma da Previdência abrange também servidores estaduais e municipais?

Narlon Gutierre - A alteração não é só para os servidores da União. É para todos os servidores públicos vinculados a um regime próprio de Previdência Social, conforme o Artigo 40 da Constituição [Federal]. A reforma traz alterações para o Regime Geral de Previdência Social, que está [abarcado] no Artigo 201 e para o servidor público, no Artigo 40. Uma das linhas da reforma é buscar aproximar as regras, ter uma convergência entre as regras do regime dos servidores públicos e o regime geral. Tem alterações em relação à regra das aposentadorias, às regras das pensões.

Agência Brasil – Já houve uma reforma para os servidores da União em 2003. O que foi feito, na época?

Narlon Gutierre - A reforma de 2003 já começou a fazer um pouco essa aproximação entre as regras dos regimes, mas ainda foram mantidas diferenças. A alteração principal é que acabou, para os servidores que ingressassem a partir dali, o que a gente chama de integralidade e paridade. Integralidade é ter os proventos calculados pela última remuneração do cargo efetivo. E acabou com a paridade, que é você ter o reajuste exatamente igual ao dos servidores ativos. Passou a ser o reajuste para preservação do valor real, também semelhante ao regime geral.

Agência Brasil – Quais as diferenças que ainda existem entre os dois regimes?

Narlon Gutierre - O que permanece como diferença, e essa reforma, agora, muda bastante, é os benefícios terem ou não limitação ao teto do regime geral [teto do INSS, que é R$ 5.531,31].Você já tem a previsão, desde 1998, da instituição do regime de previdência complementar para o servidor, no qual você limita [o valor da aposentadoria] ao teto do regime geral. Só que isso só começou a ser implantado de 2013 para cá, com a Funpresp [Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal], e temos alguns estados que já fizeram isso. Até agora, são sete estados. Em todos os outros estados e municípios, nos 2,1 mil regimes próprios no país, ainda não há previdência complementar e, portanto, o servidor pode se aposentar ganhando R$ 10 mil, R$ 15 mil. A reforma [da Previdência em tramitação] determina que em dois anos todos os entes vão ter que instituir a previdência complementar e adotar a limitação ao teto do regime geral.

Agência Brasil - A reforma em tramitação soluciona, então, o problema dos estados e municípios?

Narlon Gutierre - Ela contribui para caminhar no sentido da solução. Mas temos entes federativos com déficits bastante elevados. Não quer dizer que, aprovada a reforma, no dia seguinte já esteja tudo resolvido. As alterações que vão ser feitas vão valer para todos os regimes próprios, de imediato. A mudança é na Constituição. Nesse sentido, sim [soluciona]. A reforma altera para todos.

Agência Brasil – O governo faz um acompanhamento do déficit dos estados? Há um dado unificado?

Narlon Gutierre - A gente tem o papel de fazer a supervisão de todos os regimes próprios de Previdência. A gente acompanha o déficit atuarial, a situação financeira, repasse das contribuições. O déficit financeiro dos estados, em 2016, foi R$ 89,6 bilhões. O atuarial é de R$ 4,6 trilhões.

Agência Brasil – Qual a diferença entre déficit atuarial e financeiro?

Narlon Gutierre - O déficit financeiro é aquele que você apura no ano. Quanto você arrecadou de contribuições e outras receitas e quanto pagou de benefícios. No caso do atuarial todos os regimes próprios têm que fazer uma projeção de longo prazo, para um período de pelo menos 75 anos, de todos os ingressos com receitas e pagamentos de benefícios. Aí você compara tudo e calcula o déficit atuarial. No caso da União, o déficit financeiro ficou em R$ 77 bilhões em 2016 e o atuarial está em R$ 1,2 trilhão.

Agência Brasil - O governo admite que o déficit da União tem ficado estável em relação ao ao Produto Interno Bruto (PIB). As entidades que representam os servidores federais dizem que não é preciso outra reforma …

Narlon Gutierre - Na verdade a União tem, hoje, uma situação menos explosiva em relação ao déficit. Mas tem um déficit muito elevado e precisa ser tratado. [A situação] é melhor que a dos estados, mas isso não quer dizer que não tenha que passar por uma reforma. Além do déficit, o que o governo tem procurado expressar em relação à mudança de perfil demográfico [envelhecimento da população] é que isso também vai impactar o Regime Próprio de Previdência no futuro. A Previdência é importante, tem um papel de proteção social que a gente quer que seja preservado. Mas ela tem que se adaptar às mudanças. E tem a questão também de igualar os regimes.

Agência Brasil - Dentro desse déficit de R$ 77 bilhões estão as Forças Armadas, que não serão atingidas pela reforma agora. Qual a parte delas no saldo negativo das contas previdenciárias?

Narlon Gutierre - De R$ 77 bilhões, R$ 37,6 bilhões é dos civis e R$ 5,5 bilhões de algumas espécies de benefícios, pensões especiais. Os militares das Forças Armadas respondem por R$ 34,1 bilhões. Mas, mesmo quando a gente fala em aprovar a reforma, não quer dizer que esse déficit dos servidores civis vai desaparecer. Ele refere-se a pessoas que já estão aposentadas. O que essa reforma procura fazer é conter a trajetória de crescimento do déficit. Estabilizar e no médio, longo prazo, ter uma redução. Mas de fato, o déficit dos militares não está incluído. Há sinalização [do governo] de que alguma medida [relacionada aos militares] será anunciada ao longo deste ano.

Agência Brasil - Se fala muito que o servidor contribui com uma parcela maior para garantir sua Previdência. A contribuição dele vai permanecer igual, após essa reforma?

Narlon Gutierre - O segurado do regime próprio tem, de fato, uma contribuição mais elevada. Essa contribuição tem que ser de pelo menos 11% em todos os regimes próprios. A dos servidores da União é 11% e há alguns entes da Federação que têm alíquota de 12%, 13% e até 14%. Já no regime geral a alíquota de contribuição varia entre 8%, 9% ou 11%, dependendo da faixa de remuneração. Tem outro aspecto também. Como no regime geral você tem o teto de R$ 5,5 mil, mesmo que ganhe R$ 20 mil, a contribuição é sobre o teto. O servidor público [que ingressou antes de 2013 e da implementação da Funpresp] não está sujeito a esse teto, contribui sobre toda a remuneração dele. Se o salário é R$ 20 mil, ele contribui sobre os R$ 20 mil. Com a atual reforma, a alíquota permanece mas a base de cálculo da contribuição, depende. Os que ainda estiverem na regra de transição [mulheres com mais de 45 anos e homens com mais de 50], tendo direito a um benefício sem limitação ao teto, continuarão contribuindo sem limitação. Os novos servidores terão a contribuição igual à dos trabalhadores do regime geral, limitada ao teto.

Agência Brasil - Alguns municípios têm a previdência superavitária. Como conseguiram isso?

Narlon Gutierre - No caso da União e dos estados, existe uma questão: são regimes muito antigos, normalmente com servidores com a média de idade mais elevada. São também regimes que ao longo do tempo não se capitalizaram, ou seja, não formaram reservas para pagar os benefícios. Então a União, os estados e uma parte dos municípios, normalmente as capitais, já têm essa situação mais agravada em que o que se arrecada não é suficiente para pagar os benefícios. A grande maioria dos regimes de municípios foi criado após a Constituição de 1988. São regimes próprios mais jovens, que têm em torno de 20 anos. Eles têm um perfil ainda de uma relação entre quantitativo de servidores ativos e aposentados mais satisfatória. Normalmente, eles têm déficit atuarial mas ainda têm superávit financeiro e estão formando alguma reserva para capitalização de recursos. Então, eles têm uma melhor condição para buscar se tratar, sanar essa dificuldade ao longo do tempo.

Agência Brasil - Dá para dizer que a União e os estados falharam ao não se capitalizarem?

Narlon Gutierre - Não dá para dizer que falharam, porque o modelo era diferente. Antes da Constituição de 1988, na maioria dos casos a aposentadoria do servidor não era contributiva. Considerava-se que pelo fato de ter trabalhado muitos anos, ele teria o direito a receber a aposentadoria como um prêmio. Após a Constituição de 88 é que se passou a ter a aposentadoria dos servidores como um benefício de natureza contributiva. Essa origem do déficit maior de estados e União tem um aspecto histórico, de como esses regimes foram criados e como evoluíram ao longo do tempo. Não dá para dizer que foi um erro. Era o que existia naquele momento.

Uma operação da Força Aérea Brasileira terá Chapecó, no Oeste de SC, como uma de suas bases. A Operação Ostium tem o objetivo de coibir qualquer voo irregular com possíveis ligações com crimes e tráfico de drogas.

Para isso, a cidade vai ganhar um radar móvel para vigilância aérea sobre a fronteira oeste do Brasil principalmente nas divisas com Bolívia e Paraguai. A parceria com o Ministério da Defesa quer combater todo tipo de tráfego ilícito nas divisas, como armas e drogas, e também terá uma base em Corumbá, no Mato Grosso do Sul.

As cidades próximas às fronteiras, Cascavel e Foz do Iguaçu no Paraná e Dourados no Mato Grosso do Sul receberam tropas para segurança de aeronaves, equipamentos e para apoio no deslocamento e interceptações.

A prisão de um diretor do presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho, e de agentes penitenciários por ligações bem próximas com presos... 

Marcelo Freire

A prisão de um diretor do presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho, e de agentes penitenciários por ligações bem próximas com presos do sistema prisional, revela que o sistema precisa de mudanças urgentes e a presença maior do Estado para o problema. Na operação de quarta-feira deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia também foram afastados servidores com fortes indícios de ligações com o crime organizado.

A situação estava tão grave que presos participavam livremente de churrasco junto com os agentes penitenciários. Os detentos também recebiam regalias, saíam e entravam do Ênio Pinheiro, sem problemas. Todo o esquema foi relatado por delegados envolvidos na operação.

O problema de corrupção dentro das unidades de segurança não acontece somente em Porto Velho. No início do ano, o diretor interino no do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), José Carvalho da Silva, foi afastado do cargo por suspeita de receber propina de uma facção criminosa. Ele estava no posto desde 28 de novembro de 2016. Presos afirmam em cartas que o diretor interino ganhou dinheiro para permitir a entrada de armas, drogas e celulares na unidade prisional. Para quem não sabe, o Compaj foi palco da matança de mais de 50 presos e fuga de mais de 100 em Manaus, no Amazonas.

Um balanço realizado esta semana pelo Ministério da Defesa revelou que mais de 2 mil armas brancas foram apreendidas durante vistoria em presídios brasileiros. As operações tiveram a participação das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica. No presídio Urso Branco, em Porto Velho, o Exército apreendeu droga, celulares e carregadores de aparelho celular.

O Urso Branco é um dos presídios onde presos de alta periculosidade cumprem pena. O local já foi cenário de várias rebeliões que resultaram na matança de dezenas de presos. Até hoje Rondônia presta informações sobre o sistema perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A operação do Exército dentro do Urso Branco foi um sucesso, mas não há muito motivo para comemorar a ação dos militares. A corrupção ainda é forte dentro do sistema e precisa ser combatida com urgência.

O crime organizado, infelizmente, ainda estabelece as regras dentro e fora dos presídios. São os presos que decidem quem deve morrer dentro e fora do presídio. As Forças Armadas devem continuar fazendo com certa frequência operações surpresas nessas unidades prisionais. Trata-se de uma operação de guerra contra a corrupção nos presídios. Essas organizações criminosas que atuam nessas unidades de segurança devem ser combatida pela força do Estado. O sistema prisional deve ser enfrentado com armamento pesado.

A Expodireto terminou com receitas em vendas que surpreenderam os próprios organizadores. O montante chegou a R$ 2,12 bilhões alta de 34% frente à edição de 2016, que somou R$ 1,58 bilhão. O ano passado foi marcado pela queda frente a 2015. A previsão inicial era de avançar 15%, no máximo, 20%, disse o presidente da Cotrijal, Nei César Mânica. O balanço feito no fim da tarde desta sexta-feira, ultimo dia do evento que tem como marca a venda de equipamentos de agricultura de precisão, ainda indicou que 240,6 mil visitantes. Mesmo no encerramento, com chuva na parte da manhã, o fluxo se manteve, parte devido à audiência pública chamada pela Comissão de Agricultura do Senado para discutir a proposta da reforma da Previdência e impacto às aposentadorias rurais.

Mânica fez questão de chamar a atenção não para as cifras mais volumosas de contratos de intenção de compra, que tramitam em bancos, que somaram R$ 1,9 bilhão, ou 90% do resultado entre instituições comerciais, de fomento e ligadas a fábricas. "Teve uma empresa que vendeu 80% para produtores que iriam pagar com recursos próprios", exemplificou o dirigente. A disponibilidade para quitar as compras com capital próprio alcançou R$ 189 milhões, alta de 117% frente a 2016. Foi o maior valor em três anos.

O êxito na comercialização é atribuído à condição de capitalização dos produtores, que terão neste ano supersafra, esperada em mais de 30 milhões de toneladas. "Há boas perspectivas de safra, além disso as indústrias vieram com preços para girar estoque", apontou o dirigente. "Se o juro fosse menor, talvez tivesse mais vendas." Mas um recado foi reforçado, pois já havia sido alvo de painéis que discutiram o futuro do mercado de grãos, principalmente da soja. A direção da Cotrijal insistiu que os produtores "têm de tomar consciência e não concentrar em uma única data a comercialização. Devem vender 30% antecipadamente", frisou Mânica. O alerta ganha peso diante do recuo dos preços da soja, depois de cotação mais altas no segundo semestre de 2016.

Os negócios do Banco do Brasil (BB) somaram R$ 710 milhões, em 1,8 mil propostas colocadas na instituição. Em 2016, haviam sido R$ 500 milhões nas intenções de compra. Com isso, a instituição teve alta de 40% frente ao fluxo do ano passado, acima da média de crescimento dos negócios. Contratação ficou na expectativa do banco, disse o superintendente estadual do BB, Edson Bündchen. "No ritmo de inovação da Expodireto, o banco utilizou a tecnologia para agilizar a realização de negócios. Esse diferencial possibilitou a superação das projeções iniciais para o evento", pontuou Bündchen.

Alguns fatos também marcaram a edição. A vinda do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na quinta-feira, com mais de 30 embaixadores. A senadora Ana Amélia Lemos (PP), que liderou a audiência sobre a reforma da Previdência, elogiou a organização e capacidade do ministro em trazer os diplomatas em um só dia, que foram trazidos em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Já a expectativa de que Maggi pudesse anunciar a tendência de juros do Plano Safra 2017/2018 foi frustrada. "Havia a expectativa, mas o ministro disse que não ia projetar, pois depois poderia não vir no nível falado", lembrou o presidente da Cotrijal.

Ao anunciar os números finais, a organização divulgou pesquisa de satisfação feita pela Ulbra que indicou satisfação de 99% do público com a estrutura do parque. Na edição anterior, a pesquisa havia apontado 97%. Com a chuva de sexta, os raros problemas apareceram, como o lamaçal em um dos estacionamentos. "Há melhorias na área de alimentação e estacionamentos para fazer", rendeu-se Mânica. O que chama a atenção é o cuidado do ambiente interno, com passeios calçados, com escoamento da água da chuva para a região mais baixa, e um paisagismo impecável. "A beleza e a limpeza são efeitos da cultura dos agricultores. A exposição é como se fosse a nossa própria casa", comparou o dirigente. "Quero dizer que saímos realizados, mas queremos melhorar para fazer em 2018 uma Expodireto melhor", compromete-se Mânica. O evento no próximo ano também já tem data: 5 a 9 de março.