NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 13/02/2017 / Infraero vai criar empresa para gerir 19 aeroportos

A concessão de aposentadorias por tempo de contribuição –modalidade que será extinta com a aprovação da reforma da Previdência– aumentou 35% em 2016, segundo dados do INSS.

Greves de servidores da Previdência em 2015, a entrada em vigor da chamada fórmula 85/95 e a escalada do desemprego ajudam a explicar a alta nas concessões, segundo especialistas.

Para efeito de comparação, em 2015, houve alta de apenas 1,6% em relação ao ano anterior. Em 2016, foram concedidas 432 mil novas aposentadorias por tempo de contribuição. Em 2015, foram 320 mil.

Para o economista Pedro Nery, consultor do Senado, o desemprego e a falta de perspectiva de voltar ao mercado levaram trabalhadores que já tinham direito de se aposentar a fazer o pedido do benefício, ainda que não tivessem conquistado o tempo de contribuição necessário para receber o valor máximo do INSS.

A adoção da fórmula 85/95 a partir de novembro de 2015, diz, também contribuiu.

A regra permite ao trabalhador que atingir 85/95 (mulher/homem), com a soma de idade e tempo de contribuição, alcançar um valor maior com a aposentadoria. É uma alternativa mais favorável ao segurado do que o fator previdenciário, mecanismo instituído em 1999 que reduz os benefícios de quem se aposenta precocemente.

O fator previdenciário foi criado para desestimular o benefício precoce, mas nunca gerou esse efeito. Por ser uma regra dura, as pessoas preferiam se aposentar mais cedo (em média com 54 anos), mesmo ganhando menos. Nery diz que a 85/95 teve, no entanto, o efeito de uma "contrarreforma" da Previdência com impacto relevante no salto da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Evolução na concessão de novos de benefícios
Do total de aposentadorias por tempo de contribuição concedidas em 2016, 133,6 mil foram pela regra 85/95 e 203 mil com a aplicação do fator previdenciário. As demais são aposentadorias concedidas após recursos, além de benefícios com regras específicas, como os para professores.

"Quem estava esperando para se aposentar com o valor cheio pelo fator previdenciário conseguiu, com a fórmula 85/95, se aposentar mais cedo com o benefício completo", afirma Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento.

Isso ocorre porque a nova fórmula garante a aposentadoria integral mais cedo do que se o trabalhador esperasse o fator previdenciário oferecer um benefício sem cortes.

Paulo Tafner, especialista em Previdência, diz que, além do impacto verificado em 2016, a regra 85/95 deve aumentar os pedidos de aposentadoria em 2017. "Mas, com a reforma aprovada, a concessão precoce de aposentadorias já terá ocorrido e a gente normaliza de novo o fluxo."

Com o aumento nos pedidos, os gastos com a aposentadoria por tempo de contribuição subiram 6,3% em 2016, para R$ 135,8 bilhões (dados atualizados para dezembro).

REPRESAMENTO
Na avaliação de Tafner, o represamento na concessão de benefícios gerado por greves de servidores e médicos do INSS em 2015 é o principal fator para o aumento na concessão de benefícios.

Na Previdência urbana, a concessão subiu 19% e somou 3,9 milhões em 2016.

A greve dos médicos peritos, que começou em setembro de 2015 e durou quase cinco meses, afetou a concessão de benefícios que dependem de perícias, como o auxílio-doença. Esse benefício teve 2,2 milhões de concessões em 2016 –alta de 20% ante 2015.

"De fevereiro a julho de 2016 repusemos um passivo total de 1,3 milhão de perícias", disse Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.

O INSS e a Secretaria de Previdência não comentaram os dados.

IDADE MÍNIMA
Projeto apresentado ao Congresso prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, sem distinção

CONTRIBUIÇÃO
A proposta aumenta de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição com a Previdência exigido para aposentadoria

TRANSIÇÃO
Haveria regra de transição para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças

PEDÁGIO
Quem entrar na regra de transição teria de trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar pelas regras atuais

SEM TRANSIÇÃO
Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 só poderiam se aposentar de acordo com as novas regras

PENSÃO POR MORTE
A proposta proíbe o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse neste domingo (12) que, após 144 mortes em nove dias de motim da Polícia Militar no Espírito Santo, a situação no Estado voltou ao normal. Depois de se reunir com o presidente Michel Temer nesta tarde, Jungmann também minimizou o desgaste na imagem do governo em meio à crise de segurança.

"Evidentemente que, se desgaste existe, ele tem que ser entendido num quadro onde as forças locais tiveram um processo ilegal de paralisação e, neste quadro, as Forças Armadas foram empregadas e estão obtendo como resultado aquilo com o que tinham se comprometido: a ordem e a segurança estão de volta", afirmou Jungmann.

Jungmann disse que as Forças Armadas estão no Estado com 3.130 homens e que ainda não há previsão de que eles deixem o Estado. Citando informações do governo do Espírito Santo, ele afirmou que cerca de mil policiais militares voltaram a atuar.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, 1.236 policiais se apresentaram ao trabalho no Espírito Santo entre sábado (11) e domingo. Nem todos, porém, puderam retomar o policiamento —muitos estavam sem farda, por exemplo. Mulheres dos policiais ainda bloqueiam a entrada de batalhões no Estado.

Jungmann negou que o governo federal tenha demorado a atuar e afirmou que as Forças Armadas estavam nas ruas da região metropolitana de Vitória cinco horas após o governo estadual ter feito a solicitação por escrito, na segunda-feira (6).

"Desde então, não tivemos mais, na grande Vitória, arrastões, sequestros, desordem ou o que seja. Pelo contrário. Atuamos com a maior brevidade e rapidez. Se algo houve, foi antes da entrada em cena das Forças Armadas, que garantiram e estão garantindo que, hoje, por exemplo, num dia de domingo, 100% daqueles que normalmente vão à praia lá estão e, portanto, a vida volta á normalidade", afirmou o ministro, único a se manifestar após o encontro no Palácio do Jaburu.

Além de Temer e Jungmann, participaram da reunião o ministro interino da Justiça, José Levi do Amaral, o general Sergio Etchegoyen, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), além dos ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria Geral).

Jungmann disse que as Forças Armadas serão empregadas toda vez que houver manifestações como as que ocorrem no Espírito Santo, mas negou haver receio de um efeito cascata em outros Estados.

"Pediu-me também o senhor presidente Temer que comunicasse que esta será a regra em qualquer tipo de alteração ou tentativa que se venha a fazer de quebrar a ordem e a segurança pública. Nós, de forma inflexível e intransigente, utilizaremos de todos os recursos disponíveis constitucional e legalmente para, com firmeza e serenidade, assegurar a vida, a paz e a tranquilidade juntamente com os governos estaduais que têm a mesma orientação, que é a de manter a ordem pública e a segurança pública", afirmou o ministro da Defesa.

No Rio de Janeiro, parentes de policiais militares também fazem manifestações, mas o governo federal apenas monitora a situação.

"Estamos, a pedido do senhor presidente, acompanhando a situação no Rio de Janeiro, onde segue normal, onde 97% do policiamento encontra-se nas ruas. Há um protesto, é verdade. Mas não tem afetado de forma alguma o funcionamento policial naquele Estado. Afora o Rio de Janeiro, tudo segue normal nas outras unidades da Federação, não havendo indícios de contágio ou qualquer outra possibilidade de repetição, até aqui, do que aconteceu no Espírito Santo", afirmou.

Ao ser questionado sobre se o Carnaval, que começa em duas semanas, seria tranquilo, Jungmann minimizou eventuais problemas. "Carnaval é Carnaval. Bom Carnaval para vocês", disse ao jornalistas.

O sonho do adolescente capixaba M.M.S., 17, era ter uma televisão no quarto. O eletrodoméstico chegou e foi instalado neste domingo (12), mas o menino não estava presente.

Ele foi atingido na cabeça na madrugada da última sexta (10), em Cariacica (Grande Vitória), por um tiro de fuzil disparado por um militar do Exército. O adolescente é um dos mais de 140 mortos no Estado após motim da Polícia Militar que dura nove dias.

O governo diz que o adolescente morreu em confronto enquanto ajudava jovens a fugirem de uma unidade de internação (leia abaixo). A mãe do menino, Cristiane Martins, no entanto, diz que ele foi morto na porta da casa de um tio, aonde fora jantar.

"O que fizeram com ele foi uma covardia. Meu filho era inocente. Os homens do exército não abordaram. Já chegaram atirando, sem perguntar nada. Ele estava com documento e não tinha passagem. Recebi uma ligação do tio dele, 1h da manhã, me avisando que tinham matado ele. Temos as imagens das câmeras da região e vamos entregar assim que a polícia voltar", afirmou.

As Forças Armadas patrulham ruas de cidades capixabas desde o começo do motim. Neste domingo, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que a situação no Espírito Santo voltou ao normal.

O menino estava na sexta série do colégio e lavava carros na frente de casa para ajudar o pai, que tem esclerose múltipla, segundo Martins.

De acordo com a mãe, ninguém do governo ou do Exército procurou a família. Um veículo blindado da instituição continua no bairro, segundo ela.

Cristiane aproveitou para criticar o movimento feito pelas mulheres de policiais que impedem os agentes de saírem dos quartéis. "Elas não estão nem aí para a população. Essas mulheres estão fazendo festa, bebendo e dançando na frente dos batalhões. Enquanto elas vivem um carnaval antecipado, eu choro a perda do meu filho", desabafou.

OUTRO LADO
Segundo uma nota da Força-Tarefa Conjunta Capixaba, no dia 10, por volta de 1h, militares foram enviados para patrulhar as imediações da UNIS (Unidade de Internação Socioeducativa), em Cariacica, após uma solicitação do supervisor de segurança da unidade.

Tês homens tentarem, do lado de fora, abrir uma brecha no muro, para permitir a fuga de internos, segundo o governo.

Os criminosos teriam realizado disparos em direção à UNIS, segundo a nota, dando início a um confronto quando a patrulha chegou ao local. O governo diz que os agentes reagiram "em defesa própria" e que um dos criminosos morreu após ser atingido.

Foi instaurado um inquérito militar para apurar a ocorrência, com prazo de 40 dias de investigação, prorrogáveis por mais 20, segundo o governo.

A Força-Tarefa conta com militares do Exército, Marinha e Força Aérea, além de homens da Força Nacional.

O Ministério dos Transportes dá início nesta sexta-feira, 10, à consulta pública sobre a proposta de norma que irá disciplinar o mecanismo de proteção cambial que o governo quer oferecer aos contratos de concessões de infraestrutura aeroportuária. As contribuições para aprimoramento do texto serão recebidas somente por e-mail e deverão ser encaminhadas de hoje até o dia 20 de fevereiro ao endereço eletrônico "audiencia.cambial@transportes.gov.br". A minuta da norma poderá ser acessada no site do Ministério, segundo cita o aviso da consulta divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

Conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, já informou, essa cobertura contra variações bruscas do câmbio (hedge) que o governo oferecerá aos participantes dos leilões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, marcado para o dia 16 de março, não funcionará por todo o prazo das concessões. De acordo com o secretário de Políticas Regulatórias da Secretaria de Aviação Civil, Rogério Coimbra, o mecanismo deixará de funcionar dez anos antes do fim do contrato.

Esse modelo consta da minuta da portaria que ficará em consulta pública por dez dias. Só depois de receber sugestões para aperfeiçoar o mecanismo, o governo fechará a versão final da regulamentação. Na próxima semana, o governo fará uma reunião com bancos e conselheiros dos interessados nas concessões para tirar dúvidas sobre esse hedge, criado para facilitar a atração de financiamentos externos ao Brasil.

Pela ideia inicial, o governo dará proteção cambial a empréstimos tomados no exterior, até um montante equivalente a até 25% do valor do investimento previsto na concessão. Esses empréstimos poderão ser tomados em qualquer moeda estrangeira, mas o mecanismo de proteção usará como referência a variação do dólar. O hedge poderá ser acionado para financiamentos contratados nos primeiros sete anos da concessão.

O mecanismo de proteção cobrirá situações em que o dólar se tornar mais caro do que uma referência (benchmark) que levará em consideração a inflação e o risco país. Nesse caso, o concessionário descontará sua perda dos pagamentos que precisará fazer anualmente ao governo. O dinheiro será debitado da chamada parcela variável da outorga, que corresponde a 5% das receitas brutas da concessão.

Caso a perda seja maior do que essa parcela de 5%, o saldo que o concessionário não conseguir abater em um ano poderá ser descontado nos anos seguintes.

Na mão contrária, se o dólar baratear mais do que o benchmark, o concessionário pagará mais outorga ao governo. Nessa situação, a parcela de 5% das receitas brutas poderá ser elevada para até 10%.

Essa conta de perdas e ganhos em relação ao dólar será feita só até o vigésimo ano da concessão, nos aeroportos de Fortaleza, Salvador e Florianópolis, e até o décimo quinto, no de Porto Alegre. Em todos os casos, isso corresponde a dez anos antes do fim do contrato. O período restante será destinado a "zerar" as perdas remanescentes. "Ao fim dos dez anos, o saldo que houver, para um lado ou para o outro, será extinto", disse o secretário Rogério Coimbra.

Isso quer dizer também que as variações do dólar nos últimos dez anos da concessão não terão nenhum tipo de proteção. Mas o secretário considera que o mecanismo proposto é suficiente para afastar temores dos investidores. "É um mecanismo que viabiliza mais a entrada de recursos estrangeiros e reduz a dependência em relação a fontes tradicionais de financiamento, como o BNDES", comentou.

Dentro do próprio governo, houve quem defendesse elevar a parcela protegida para além dos 25% do valor do investimento. Essa ideia não prosperou, mas Coimbra disse que a questão poderá voltar ao debate durante a consulta pública.

A crise na segurança pública, escancarada na semana passada com a paralisação dos policiais militares no Espírito Santo, que ameaçava se espalhar para outros Estados, adicionou um novo obstáculo para a reforma da Previdência. Segundo levantamento feito em alguns Estados, os militares são responsáveis por cerca de um terço do rombo das previdências estaduais, mas ficaram de fora da reforma proposta pelo governo. A ideia era enviar um projeto com novas regras para a aposentadoria dos militares até o fim de março, mas fontes do governo admitem que
essa possibilidade está cada vez mais distante.

“O momento não é oportuno para entrar nessa discussão, porque o Congresso já vai estar bastante tensionado por conta da reforma da Previdência e da reforma trabalhista. É hora de avançar na reforma previdenciária geral”, avalia o cientista político Murillo de Aragão, presidente da Arko Advice. Para ele, a previdência dos policiais, inclusive civis e federais, que estão dentro do projeto de reforma da Previdência, precisa ser discutida de forma separada por conta do risco da profissão.

Mas, sem equacionar a questão dos policiais militares e bombeiros, os Estados dificilmente conseguirão equilibrar suas previdências. Só em São Paulo, o pagamento de benefícios a 94,6 mil inativos e pensionistas militares deixou um rombo de R$ 5,78 bilhões no ano passado, ou 33,8% do déficit total de R$ 17,11 bilhões na Previdência estadual.

No Rio de Janeiro, Estado cujas finanças entraram em colapso, os benefícios de 43,2 mil inativos e pensionistas militares geraram resultado negativo de R$ 3,012 bilhões em 2016, o que corresponde a 25,1% do déficit geral de R$ 12 bilhões da Rioprevidência. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, já se declarou favorável a medidas que mantenham os policiais militares por mais tempo na ativa.

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, por sua vez, até já apresentou um projeto de lei para retardar a aposentadoria dos militares. O objetivo é instituir um tempo mínimo de serviço militar efetivo de 25 anos e extinguir a possibilidade de usar licenças especiais não gozadas para completar o tempo que falta para aposentadoria – o que, na prática, antecipa em cerca de três anos a requisição do benefício.

No caso gaúcho, o rombo com benefícios a militares foi de R$ 2,385 bilhões no ano passado 27% do déficit geral dos servidores do Estado, de R$ 8,97 bilhões. Essa proporção
cresceu em relação a 2015, quando era de 23%.

Não há um dado consolidado da representatividade dos militares no déficit previdenciário de todos os Estados. Em uma carta pública de dezembro, o Comsefaz, que reúne os secretários de Fazenda estaduais, mencionou que PMs e bombeiros representaram 47,3% do rombo nas previdências dos Estados em 2015, mas a origem desse dado nunca foi detalhada.

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda disse não ter uma informação resumida do quadro, mas o governo federal está fazendo um mapeamento da situação em todos os Estados. Por serem uma categoria mais numerosa, os professores provavelmente respondem por uma fatia maior do rombo previdenciário, mas eles já estão incluídos no projeto de reforma.

Buraco
Outros Estados também registram déficit na Previdência dos militares. Em Santa Catarina, o resultado foi negativo em R$ 872,5 milhões em 2016. Em Goiás, o pagamento de benefícios a PMs e bombeiros exigiu um aporte do Tesouro estadual de R$ 32,068 milhões só em janeiro deste ano, 19% do total do déficit previdenciário total no mês, que foi de R$ 168,31 milhões.

No Pará, o resultado do pagamento de 8,6 mil benefícios de militares foi negativo em R$ 655,7 milhões no ano passado, 32,3% do déficit total de R$ 2,031 bilhões. No Espírito Santo, o rombo total da Previdência foi de R$ 1,767 bilhão em 2016, mas o Estado não detalhou os dados dos militares.

Apesar da pressão, categoria fica de fora da reforma
Nas Forças Armadas, tem crescido a pressão pública para que as regras de aposentadoria específicas da classe não sejam “desfiguradas”. A categoria ficou de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita no Congresso Nacional porque, segundo a justificativa oficial, a aposentadoria dos militares não é questão constitucional e pode ser endereçada via projeto de lei complementar. No entanto, o envio do novo projeto pode abrir mais uma frente de embates no Legislativo e nas ruas, que já têm demonstrado resistências às propostas em tramitação. O ponto de tensão aumentou depois que o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, escreveu em artigo no ‘Estado’, no último dia 4, que “desfigurar a essência das nossas Forças Armadas” seria “inaceitável”. Villas Bôas defendeu que as condições diferenciadas de aposentadoria para as Forças Armadas não são reflexo de privilégios, mas sim de “cerceamento de direitos e imposição de deveres” à categoria.

O general ainda questionou se a sociedade deseja militares com prontidão ou “milícias” limitadas por direitos individuais regidos por legislação trabalhista ou “conchavos espúrios”. No ano passado, o déficit da Previdência de servidores da União ficou em R$ 77,151 bilhões, sendo que R$ 34,069 bilhões, quase a metade, foram referentes aos militares das Forças Armadas.

Fontes do governo admitem que, no cenário atual, endurecer regras de aposentadoria para PMs e Forças Armadas será um desafio maior

Bola de neve
Desse valor, 41,1% recaem sobre Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul; conta fluminense supera R$ 10 bilhões Situação fiscal do Sudeste fez demanda cair, afirma BC. Na proposta original da reforma da Previdência, apresentada em dezembro, havia um artigo que previa diretrizes para a aposentadoria de policiais militares e bombeiros nos Estados e no Distrito Federal. Por meio dele, ficava previsto que as regras previdenciárias de ambas as categoria deveriam se aproximar das regras dos civis, mas caberia aos governos estaduais estabelecer a transição. Menos de 24 horas após a apresentação da proposta, porém, esse artigo simplesmente desapareceu.

Na época, o Palácio do Planalto tratou o sumiço como a “correção de um equívoco”. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que sempre foi dito que os “militares” ficariam de fora da reforma. “Como eles não integravam o sistema, apenas foi corrigido o equívoco.” Os integrantes das Forças Armadas já haviam ficado de fora da proposta original de reforma.

Para lembrar
Na proposta original da reforma da Previdência, apresentada em dezembro, havia um artigo que previa diretrizes para a aposentadoria de policiais militares e bombeiros nos Estados e no Distrito Federal. Por meio dele, ficava previsto que as regras previdenciárias de ambas as categoria deveriam se aproximar das regras dos civis, mas caberia aos governos estaduais estabelecer a transição.

Menos de 24 horas após a apresentação da proposta, porém, esse artigo simplesmente desapareceu. Na época, o Palácio do Planalto tratou o sumiço como a “correção de um equívoco”. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que sempre foi dito que os “militares” ficariam de fora da reforma. “Como eles não integravam o sistema, apenas foi corrigido o equívoco.” Os integrantes das Forças Armadas já haviam ficado de fora da proposta original de reforma.

No Chile, a Força Aérea Brasileira está combatendo um grande incêndio e, para que isso pudesse acontecer com eficiência e presteza, enviaram uma aeronave C-130 Hércules, que está fazendo esse trabalho, desde a segunda-feira, 30 de janeiro.

Foram 48 missões em seis dias de trabalho, quando foram gastos mais de 500 mil litros de água, lançados sobre os focos de incêndio localizados na região de Bío-Bío, principalmente.

Um dos pilotos que está naquele país afirma que esses números são recordes para a FAB neste tipo de missão. “Nunca realizamos essa quantidade tão elevada de saídas. Nem em atividades de formação das tripulações, tampouco em operações reais. Nossa última missão foi em Lençóis, na Bahia, em dezembro de 2015; e antes houve também em Brasília”, explica o Capitão Rafael Portella Santos, piloto do 1º Grupo de Transporte de Tropa (1º GTT).

Sem precisão de retorno, o esforço dos militares brasileiros está sendo reconhecido pela população local. “As pessoas nos param na rua, no shopping, na cidade, no hotel para agradecer, Comentam sobre algum amigo que mora perto de um foco de incêndio e nós passamos por lá e conseguimos apagar.”, conta o capitão.

O empresário Rafael López Faúndez ofereceu um almoço para a tripulação, em agradecimento ao apoio no combate ao incêndio. “Vocês chegaram como anjos para apagar o fogo e trazer esperança e alívio para nós”, disse o anfitrião, emocionado.

A brasileira Cláudia Maria da Penha Souza, que mora no Chile há 20 anos, conta que o incêndio foi devastador e a população local estava sem esperanças. “Quando vi na televisão que o Hércules viria, foi uma grande emoção, pois a sensação que tinha era de que o Chile ia desaparecer. Nunca vou esquecer que o meu país, o Brasil, veio nos socorrer”, relata.

No domingo (5), os militares da FAB não foram acionados para lançamento de água, já que o trabalho nesses seis dias conseguiu abafar os focos do incêndio. Mesmo assim, a tripulação segue de plantão. “Está muito quente e seco, sem possibilidade de chuva para os próximos dias. Pode ser que alguns pontos se reacendam. Estamos aqui, abastecidos e prontos para decolar”, afirma o Capitão Portella.

Diante do relato enviado para esta coluna, sobre o trabalho de nossa Força Aérea Brasileira, resolvemos compartilhar com os leitores essa faceta daquela arma, que tanto nos orgulha. Nunca é demais para os civis conhecer as atribuições e missões de suas Forças Armadas, divulgar os atos de solidariedade, no cumprimento de seu dever de defender e proteger a população brasileira ou de um país que pede socorro.

Precisamos conhecer a fundo seu trabalho para valorizarmos o que temos de melhor.

Aos valorosos militares da FAB, da Marinha e do Exército, todo o nosso respeito e admiração.

Entre as publicações na antessala da presidência da Funai, "Massacre Indígena Guarani" é simples, ilustrada e bilíngue. Escrita em português e guarani, trata de um dos mais longos conflitos de terra que o novo presidente Antonio Costa espera destravar a partir do diálogo com o Congresso, de recursos para um fundo indenizatório e no estímulo à produção indígena.

São pontos importantes do debate das questões indígenas, mas ainda sem consenso entre índios e indigenistas ou entre ruralistas. "Concordamos que é o caso de apoiar o desenvolvimento de projetos econômicos das comunidades indígenas, mas a geração de renda dos índios não pode substituir o investimento que o próprio governo tem obrigação de fazer em demarcação de terras, saúde, educação e assistência", diz Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), e ex-presidente da Funai em 1995 e 1996.
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Na arquitetura que o Partido Social Cristão (PSC) desenhou para a Funai e foi referendada pelo Ministério da Justiça na gestão de Alexandre de Moraes, a presidência é exercida pelo dentista Antonio Costa e a Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável está sob o comando do general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, que era assessor de Relações Institucionais do Comando Militar da Amazônia, em Manaus.

Em agosto, o general havia sido indicado à presidência da Funai, mas houve forte reação indígena contrária. Antes dele, o PSC havia indicado o general Roberto Sebastião Peternelli Junior, nome também rejeitado por lideranças indígenas, segundo apurou na ocasião o site "Amazônia Real".

A diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável, que está sob a chefia do general Ribeiro de Freitas, tem pauta sensível. Lida com todas as políticas públicas de assistência às aldeias além de cuidar do licenciamento. É dali que saem, também, pareceres técnicos sobre obras que o governo pretende licenciar.

"Nossa preocupação é que a Funai não cumpra sua função institucional e constitucional de demarcação de terras", diz Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Para ele, o embate recente deflagrado pela portaria 68 do Ministério da Justiça, buscando alterar o rito demarcatório (pontos polêmicos foram retirados em seguida, mas a Portaria 80 manteve a instalação de um grupo de trabalho na Justiça), "é um indicativo forte que a perspectiva de enfraquecimento da Funai, que já existia, se acelera com o governo Temer."

Depois de perder o controle de seis aeroportos, que tiveram a gestão privatizada e representavam 53% de suas receitas, a Infraero vai criar uma subsidiária - a Infraero Aeroportos - com capital aberto para administrar 19 terminais já lucrativos ou potencialmente rentáveis. Hoje, a estatal administra mais de 60 aeroportos e, desde a concessão dos maiores - Cumbica, Galeão, Brasília, Viracopos e Confins -, vem amargando prejuízos, embora detenha participação de 49% nessas unidades.

Em entrevista ao Valor, o engenheiro Antônio Claret, presidente da estatal, informou que a Infraero Aeroportos deve incorporar os 19 terminais em três etapas diferentes e abrir o capital até o fim de 2018. O Banco do Brasil foi contratado para preparar a modelagem financeira. A ideia não é necessariamente lançar ações em bolsa. Essa é uma alternativa. Outra é buscar um investidor estrangeiro como sócio minoritário.

A abertura de capital da Infraero é discutida há dez anos, mas nunca foi adiante. A proposta neste momento tem como premissa manter o controle acionário da empresa nas mãos da União. Estão descartadas, também, novas concessões nos próximos anos - as últimas seriam as previstas para março, de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis.

"Precisamos ter cuidado com a integração do país e ainda devemos manter o controle estratégico da aviação civil com uma estatal. Mas, abrindo o capital, a tendência é melhoria da governança e aumento da responsabilidade. Isso blinda o futuro da empresa", explicou Claret.

Para ir ao mercado e trazer investidores, a Infraero precisa de segurança jurídica, o que significa ter contratos assinados com o poder concedente. Hoje, a estatal não pode contabilizar os terminais como ativos em seu balanço porque, diferentemente dos operadores privados, não dispõe desse tipo de contrato com a União. No mês passado, a empresa pediu a outorga dos aeroportos que administra por prazo de 20 a 30 anos.

As primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão realizadas amanhã (14) à tarde. Nas reuniões, os relatores da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), vão apresentar os roteiros de atividades e sugestões de nomes de pessoas a serem convidadas para debater as propostas. Também devem ser votados na terça-feira requerimentos de deputados para audiências públicas nas comissões.

Além da reunião de terça, as duas comissões devem voltar a se reunir na quinta-feira (16) para as primeiras audiências públicas. O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, já anunciou que a comissão deverá ouvir na reunião de quinta-feira o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que foi o principal elaborador da proposta. O relator quer ouvir também, possivelmente nesta semana, representantes do Tribunal de Contas da União para explicar a real situação financeira do sistema previdenciário.

O relator do projeto de lei do Executivo (PL) 6.788/16, que trata da reforma trabalhista, ainda não anunciou quem deverá ser ouvido em primeiro lugar. No seu plano de trabalho, que será levado à comissão na terça-feira, Rogério Marinho vai apresentar uma relação de nomes a serem convidados para o debate da reforma. Ele quer ouvir entidades sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e especialistas no tema.

Além dos trabalhos das comissões especiais, a Câmara tem uma agenda de votações que inclui proposições como requerimentos de regime de urgência, projetos de lei e PECs. Consta da pauta e pode ser votado o projeto do Senado que reabre prazo para regularização de ativos não declarados enviados ao exterior por brasileiros. O novo prazo é de 120 dias, contados após 30 dias da sanção da futura lei. Também deve ser votado o projeto que permite aos partidos políticos manter diretórios provisórios de forma permanente.

Outros projetos que também podem ser votados são o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, o que altera a Lei 10.836/2004, que institui o Programa Bolsa família, para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício, o que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Consta ainda da pauta de votações projetos como o que tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre, quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, e que aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante.

Moradores de Vitória participaram nesta manhã da Caminhada pela Paz, na orla da Praia de Camburi. Com cartazes, camisas e balões brancos, os capixabas pediram o retorno à normalidade após nove dias de paralisação dos policiais militares no Espírito Santo.

Com o retorno gradativo dos policiais – hoje são 875 patrulhando as ruas do estado – e a presença das Forças Armadas e da Força Nacional, os capixabas relatam que se sentem mais seguros para retomar a rotina e sair de casa.

Segundo o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, o objetivo do ato é fazer que as famílias voltem a ocupar os espaços públicos da capital capixaba.

“A vida no Espírito Santo é a cidade ocupada pelas famílias, os capixabas nas praias, andando de bicicleta, caminhando. É importante que essas imagens rodem o mundo e mostrem que os capixabas superaram essa semana de trevas que nós passamos”.

O prefeito informou que amanhã (13) serão retomadas grande parte das atividades da rede municipal de ensino, das unidades de saúde e das repartições públicas.

“A ideia é que a gente vá voltando ao normal gradativamente. A presença de mais de 5 mil pessoas aqui [na caminhada] mostra que este é um sentimento de todos nós: queremos retomar as nossas vidas”, acrescentou.

Volta à normalidade
Aos poucos, os capixabas começam a voltar à rotina. Praias, bares e restaurantes ficaram mais cheios este fim de semana. Mesmo com receio, os moradores estão saindo de casa.

O casal Carlos Henrique Ribeiro e Camila Lélis, ambos de 57 anos, acompanhados da neta Ana Júlia, de 2 anos, resolveram participar da Caminhada pela Paz para retomar a sensação de tranquilidade que sempre tiveram na capital.

“Eu estou me sentindo bastante tranquilo. Se não estivesse, não traria minha neta para a rua”, disse Ribeiro, que é procurador do estado e não pôde trabalhar na semana passada porque os órgãos do Judiciário permaneceram fechados.

“Ficamos aquartelados. Fomos obrigados a isso”, resumiu Camila, em alusão ao aquartelamento dos policiais nos quartéis devido ao movimento grevista. “Hoje estou sentindo uma sensação de liberdade, de poder exercer meu direito de ir e vir. Tenho esperança de voltar à nossa rotina normal amanhã”.

A policial civil aposentada Eliete Bermudes, de 66 anos, relata que ainda se sente insegura de sair de casa. “A gente sai, mas com medo. A gente sabe o risco que corre. Só saio com a carteirinha do plano de saúde”, contou.

“Eu acho que algum lado deveria ceder. O governador não cede, os policiais não cedem e a população fica no meio do tiroteio. Não estou de acordo com nenhum dos dois lados.”

As mulheres e mães de policiais militares continuam acampadas em frente aos batalhões impedindo a saída de viaturas e de agentes em protesto por melhorias salariais.

Número de homicídios
O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo informou que foram registrados 142 homicídios no estado desde sábado (4) até as 10h de hoje. O maior número de mortes violentas foi contabilizado na segunda-feira (6), com 40 homicídios. Ontem (11), houve dois homicídios.

A Secretaria estadual de Segurança Pública não divulgou até o momento um balanço das ocorrências desde o início da paralisação dos PMs.

O comando da Força-Tarefa da Operação Capixaba acredita que o transporte público na Grande Vitória volte a operar plenamente, a partir desta segunda-feira (13). A capital já vive um clima de normalidade.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, em coletiva de imprensa ontem (11), em Vitória, alertou os familiares dos PMs que a negociação e o diálogo são a melhor proposta. “A segunda opção é um beco sem saída”, afirmou. De acordo com Jungmann, os alojamentos dos quartéis das Forças Armadas estariam disponíveis para os policiais que decidissem voltar ao trabalho já o comando militar manteve conversas com os empresários do setor de transporte público para garantir o funcionamento da frota.

Hoje, o governo capixaba anunciou que mais de 800 policiais militares voltaram ao trabalho, após uma semana de paralisação. Porém, a estimativa é que este número aumente ao longo do dia e até amanhã.

O governo estadual também, numa ação surpreendente, lançou mão de helicóptero para a retirada de PMs amotinados nos quarteis.

O ministro foi enfático ao afirmar que as tropas federais só deixarão o Espírito Santo quando a situação estiver em plena normalidade.

No Palácio Anchieta, na tarde de sábado (11), em Vitória, estiveram reunidos o ministro da Defesa e os ministros: chefe da Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen; chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy; interino da Justiça, José Levi Mello do Amaral Jr; o governador licenciado, Paulo Hartung; e o governador em exercício, César Colnago; e parlamentares da Câmara e do Senado, que integram a Bancada Capixaba no legislativo federal.

Durante a reunião, foi sinalizado que o governo usará da maioria nas duas Casas para impedir a aprovação de qualquer projeto que tenha como objetivo anistiar os policiais militares que foram punidos em função do motim.

Antônio Imbassahy ainda lembrou que o Planalto tem maioria no Senado e na Câmara Federal, suficiente para barrar qualquer iniciativa dessa natureza.

GLO
Neste domingo (12) completou uma semana do início das ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estabelecida, por decreto, pelo presidente Michel Temer no Espírito Santo.

O plano de ação das Forças Armadas no Espírito Santo não se limita a restabelecer e manter a segurança nas ruas de Vitória e cidades vizinhas. Prevê um leque de providências que Inclui a remoção de mulheres de policiais militares que acampam há mais de uma semana defronte dos quarteis da PM. Consta do planejamento o uso da força, se necessário. A medida, considerada extrema, foi mencionada em reunião de autoridades federais e estaduais, neste sábado, na sede do governo capixaba.

No final da tarde, parte dos policiais havia retornado ao trabalho na região da Grande Vitória —algo como 600, segundo a estimativa divulgada pela Secretaria de Segurança Pública. Menos do que os 2 mil que costumam se revezar nas ruas diariamente. Muito menos do que o contingente mobilizado pela União: 3,1 mil soldados das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança.

O serviço de inteligência militar detectou a presença de policiais fazendo, à distância, a proteção das mulheres acampadas diante dos portões dos quarteis. Estavam à paisana e armados. O plano das Forças Armadas leva em conta também a hipótese de uma reação adversa dos PMs aguartelados, que perderiam com a dispersão das mulheres o pretexto para permanecer de braços cruzados.

Além de desmontar os acampamentos, as tropas federais estão preparadas para abrir acessos alternativos aos quartéis das PM. De resto, o Exército se equipou para oferecer combustível aos veículos da polícia e abrigo nas suas instalações para policiais que se dispusessem a retornar ao trabalho. O timbre das autoridades que se reuniram em Vitória era de impaciência com os amotinados. O "piquete" das mulheres foi tratado nas conversas como um "teatro" ensaiado e dirigido pelos próprios policiais.

Deslocaram-se de Brasília para Vitória o procurador-geral da República Rodrigo Janot e quatro ministros: Raul Jungmann (Defesa), general Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), Antonio Imbassahy (Coordenação Política do Planalto) e José Levi Mello (interino da Justiça). Encontraram-se, entre outros, com o governador licenciado Paulo Hartung, o governador em exercício César Colnago, comandantes do Exército e da Força Nacional, além de representantes do Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral do Estado.

Houve consenso quanto à necessidade de asfixiar os policiais amotinados. Sinalizou-se a disposição das Forças Armadas de permanecer no Espírito Santo pelo tempo que for necessário. Esvaziaram-se as promessas de deputados federais capixabas de providenciar no Congresso anistia para os policiais punidos por desobediência. De resto, esgrimiu-se a ameaça da Procuradoria da República de requerer a federalização dos processos, enquadrando os aquartelados na Lei de Segurança Nacional.

Embora esteja convalescendo de uma cirurgia, o governador licenciado Paulo Hartung participou das conversas. Disse a portas fechadas que aproveitará a crise para promover uma ampla reformulação da Polícia Militar capixaba. No entanto, não detalhou a hipotética reforma. Penitenciou-se por ter incorporado cerca de mil novos policiais militares. Na avaliação do governo estadual, esse pedaço mais jovem da tropa foi responsável pela radicalização do movimento. Nessa versão, os mais antigos estariam propensos a negociar.