Taxas e cobranças abusivas podem inviabilizar operações cargueiras no Aeroporto de Viracopos
Taxas e cobranças abusivas podem inviabilizar operações cargueiras no Aeroporto de Viracopos ...
Desde o dia 1.° de agosto, as empresas de ground handling que movimentam cargas no aeroporto de Viracopos estão arcando com aumentos de até 1400% nas taxas aeroportuárias. As Esatas (empresas de serviços auxiliares de transporte aéreo) e companhias aéreas não aceitam o ajuste e o tema foi parar na Justiça e na ANAC
Desde o começo de agosto, um aumento abusivo nas taxas cobradas das esatas (empresas de serviços auxiliares de transporte aéreo) vem colocando em risco a viabilidade das operações cargueiras no Aeroporto de Viracopos, em Campinas. De acordo com a Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) e a JURCAIB – associação que representa 38 (trinta e oito) empresas aéreas internacionais, as taxas foram reajustadas em até 1400%. Ambas entidades afirmam que movimento visa impedir as esatas de atuar livremente em Viracopos e criar um serviço monopolizado.
O conflito foi parar na Justiça quando as empresas de ground handling decidiram efetuar o pagamento das taxas reajustadas em juízo e o caso também foi levado à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
“Mesmo sabendo que o tema estava em litígio e os depósitos sendo praticados em juízo, uma gestora de ABV comunicou às Esatas que não mais emitiria credenciais por ausência de pagamento”, afirmou o executivo da Abesata, Ricardo Aparecido Miguel. Entretanto, decisão do juiz Maurício Botelho Silva da 10ª Vara Cívil de Campinas tem garantido o regular direito do trabalho das Esatas.
“O aeroporto não está tendo habilidade com este caso: interpretou a seu modo uma legislação da autoridade aeronáutica e passou a exigir que 100% da carga aérea para exportação fosse submetida à inspeção. O gesto pode ser interessante. Mas após um amplo debate com a sociedade. Pois é ela que vai pagar a conta”, disse o presidente da Abesata.
A lista de novas cobranças inclui R$ 0,036 por quilo de carga paletizada, uma taxa de permanência por hora de uso de equipamento (trator, empilhadeira etc) da própria esata de R$ 180 e mais uma taxa de inspeção de carga aérea em raio X (R$ 0,02 por quilo inspecionado ou R$ 70,00 por passagem). “A sugestão do próprio aeroporto é o repasse das taxas para os agentes de carga, o que não tem qualquer justificativa”, afirma o presidente da entidade, lembrando que não existem cobranças como esta em nenhum outro aeroporto no Brasil.
Segundo Robson Bertolossi, presidente da JURCAIB – associação que representa 38 (trinta e oito) empresas aéreas internacionais, o aeroporto está criando um falso discurso sobre segurança e anunciou, através de ofício circular para todas as empresas aéreas, que a “operadora dos novos serviços de segurança para cargas de exportação e importação” em Viracopos será exclusivamente feita por uma única empresa apontada pela própria administração aeroportuária. “A medida vai contra todas as boas práticas de livre comércio e empresas como Lufthansa, TAM Cargo e KLM foram as primeiras a se manifestarem contra o anúncio de monopólio. Elas têm o direito de escolher a Esata que deva atender seus serviços.”
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