NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 04/10/2016 / Brasil estaria negociando a venda de 24 Super Tucanos para Argentina

Tema de destaque nas Olímpiadas Rio 2016, o Programa Atletas de Alto Rendimento dos ministérios da Defesa e do Esporte será debatido em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). A audiência acontece às 14h30, desta terça-feira (4), no plenário 1 das comissões.

Os deputados Pedro Vilela (PSDB-AL) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autores do requerimento para realizar o debate, destacam que, de 465 atletas que disputaram as Olímpiadas deste ano, 146 atletas eram militares das Forças Armadas do Brasil, o que corresponde a 31,5% do efetivo de atletas brasileiros.

O objetivo dos parlamentares, visando os Jogos de Tóquio em 2020, é avaliar os bons resultados e experiências para melhorar a performance dos atletas. Após colher experiências na audiência, os dois parlamentares devem encaminhar propostas para aperfeiçoar o programa.

Foram convidados:

- o secretário substituto da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Paulo Bicalho;
- o presidente do Conselho Desportivo Militar do Brasil e diretor do Departamento de Desporto Militar (CDMB); vice-Almirante Paulo Martino Zuccaro;
- o gerente-executivo da CDMB, capitão de Mar e Guerra Luiz Claudio Reis;
- o relator da CDMB, coronel de Infantaria de Aeronáutica Vandeilson Oliveira;
- o assessor parlamentar e coronel aviador Marcelo Mendonça;
- o relator da CMDB major de Infantaria Guilherme Faria Da Silva; e
- o capitão de corveta Leandro Marinho Moreira.

Também foram convidados os atletas olímpicos da Rio 2016: Bárbara Seixas de Freitas, da Marinha do Brasil (medalha de Prata no Vôlei de Praia); Rafael Carlos da Silva, do Exército Brasileiro (medalha de Bronze no Judô); Bernardo de Sousa Oliveira, da Força Aérea Brasileira (Tiro com Arco); e Vicente Lenilson de Lima, do Exército Brasileiro (medalha de Prata no Atletismo 4x100 em Sidney 2000).

Programa

Os atletas militares têm seus ingressos como temporários nas Forças Armadas, permanecendo até oito anos no programa, recebendo salários, plano de saúde, atendimento médico, odontológico, fisioterápico, alojamento e alimentação, além de usufruírem de toda a infraestrutura esportiva dos quartéis para realizarem seus treinos e preparações.

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na semana passada uma das mais antigas disputas de terras no país. Porém, ainda sem dar uma definição para o processo, ajuizado em 1958. A área em questão é a que abriga o Aeroporto Campo de Marte, que funciona na cidade de São Paulo desde 1920.

O caso foi levado à 1ª Seção, que negou reclamação do município de São Paulo e deixou a posse da área com a União até que um recurso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prefeitura ingressou com a reclamação contra decisão de segunda instância que suspendeu entendimento favorável da 2ª Turma do STJ.

O espaço, na zona norte da capital paulista, foi cedido ao município pelo Estado, como terra devoluta. Em 1912, teve destinação pública e passou a ser ocupado pelo corpo da cavalaria militar e, posteriormente, pela aviação bélica paulista durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Foi nessa época que o terreno passou à União.

Negociações posteriores para a devolução não tiveram sucesso, o que levou o município a propor ação possessória, com pedido subsidiário de indenização. Para a União, pelo fato de a área ter sido confiscada dos jesuítas, não poderia ser considerada devoluta.

Ao analisar o caso em 2008, a 2ª Turma do STJ determinou a devolução do processo a instâncias inferiores para realização de perícia - separando o que é ocupado pelo aeroporto, que permaneceria com a União mediante indenização, do restante da área, que ficaria com a Prefeitura de São Paulo. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, porém,suspendeu a determinação do STJ, sob o argumento de que havia recurso extraordinário pendente no STF.

Diante da impossibilidade de começar a perícia, o município de São Paulo recorreu, então, ao STJ, por meio de uma reclamação. Na ação, o município alegou que recurso extraordinário não tem efeito suspensivo e pediu a suspensão de toda e qualquer decisão judicial que pudesse impedir a devolução de parte da área do Campo de Marte - não utilizada pelo aeroporto.

Ao analisar o caso, a maioria dos ministros da 1ª Seção do STJ decidiu manter decisão monocrática do TRF, seguindo o voto do relator, ministro Sérgio Kukina. "O STJ havia determinado que o processo voltasse à apreciação pelo TRF. Por isso, não vejo incompatibilidade", afirmou.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi o único a divergir. Para Napoleão, a área deveria ser prontamente entregue ao município, em obediência ao comando do STJ, uma vez que, segundo a decisão, a União não teria o domínio. "Essa questão não é mais jurídica, é histórica", afirmou o ministro Og Fernandes. Apesar de acompanhar o relator, o ministro sugeriu que a disputa fosse resolvida com uma composição pela administração pública.

Para a procuradora Simone Andréa Barcelos Coutinho, do município de São Paulo, "apesar de ter o mérito favorável, o município está de mãos atadas". Segundo ela, o município não tem garantias de que a União não vai alterar a área que ocupa no aeroporto, afetando o que deve ser devolvido. Ela estuda a possibilidade de recorrer da decisão da 1ª Seção.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza na quarta-feira (5) audiência pública com a participação de representantes das companhias aéreas para tratar da aviação regional. Os resultados do debate deverão integrar o relatório da comissão sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), política pública eleita pelos seus integrantes para avaliação em 2016.

A avaliação de políticas públicas pelas comissões técnicas do Senado, em sua área de atuação, está prevista no Regimento Interno, que determina às comissões, a cada ano legislativo, selecionar uma política pública federal dentro do seu campo temático para realizar diagnóstico de sua execução e efetividade. A comissão realizará ainda outras duas audiências sobre o tema e um seminário sobre aviação regional na Amazônia Legal, além de reuniões técnicas.

Para a discussão do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, foram convidados representantes da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e das companhias aéreas Avianca, Azul, Latam, Gol, Passaredo e Flyways.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) é o relator do PDAR na comissão.

A audiência pública terá início às 9h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa. Interessados podem enviar comentários ou perguntas pelos canais de participação política do Senado.