NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 31/08/2016 / Frota de jatos encolhe no País e feira de aviação executiva fica menor em 2016
Frota de jatos encolhe no País e feira de aviação executiva fica menor em 2016 ...
Crise e dólar mais alto levaram muitas empresas a se desfazer de aviões para fazer caixa, diz presidente da associação do setor, que perdeu cerca de 30% de faturamento no ano passado; mais baratos que os jatos, turboélices registraram aumento nas vendas
Marina Gazzoni ...
Principal evento do setor de aviação executiva da América Latina, a feira Labace abriu as portas nesta terça-feira, 30, no aeroporto de Congonhas com menos pompa que o usual. Há 43 aeronaves expostas, menos do que as 52 que estavam no evento do ano passado e bem abaixo das cerca de 70 de 2012, o melhor ano da feira. Os fabricantes também foram mais contidos no evento deste ano – trouxeram poucas novidades e até deixaram de fora dos estandes seus aviões “top de linha”.
O cenário reflete um dos piores momentos da aviação executiva no Brasil. A frota cresceu apenas 1,2% em 2015, para 15.290 unidades. A expansão foi puxada pela venda de aeronaves turboélices, que são mais baratas que os jatos, e tiveram alta de 3,6% na frota. Já o total de jatos caiu 2,7% em 2015 e sua idade média ficou maior.
“Tivemos saída de aviões do Brasil. Com o País em crise e o dólar mais forte, muitas empresas venderam sua frota para fazer caixa”, explica Leonardo Fiuza, presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) e da TAM Aviação Executiva. Com a frota menor, as empresas perdem duplamente – com queda nas vendas de aviões novos e também com a retração de serviços de apoio. “O setor perdeu cerca de 30% do seu faturamento”, resume.
Reação. Em meio à crise, a Embraer reduziu há um mês sua projeção de entregas de jatos executivos em 2016, que prevê entre 105 e 125 unidades, 10 a menos do que na previsão anterior. “Hoje existe mais oferta do que demanda no mercado. Isso traz uma severa pressão nos preços, o que exige que as empresas façam ajustes”, disse o presidente da Embraer Aviação Executiva, Marco Tulio Pellegrini.
Ele lembra que o mercado global nunca recuperou a demanda que tinha antes da crise americana de 2008, de cerca de 1.300 jatos executivos. Após 2009, a demanda se estabilizou em torno de metade disso. “Não esperamos aceleração significativa na demanda em 2017 e 2018”, disse Pellegrini, ressaltando que o caminho é investir no aprimoramento da oferta de serviços para os clientes. Neste ano, a Embraer não expôs o jato de luxo Lineage 1000E. Pellegrini diz que o modelo de exibição está nos Estados Unidos e que trazer o avião “é um custo que não se justificava nesse cenário”.
Usados. A Líder Aviação Executiva, uma das maiores empresas do setor, expôs este ano apenas uma unidade: o Hondajet, lançado no Brasil no ano passado. Até então, a empresa também vendia modelos da Bombardier, mas o contrato de representação não foi renovado. A superintendente da Líder, Junia Hermont, explica que nenhum avião novo foi comercializado este ano, mas que a venda de usados aumentou.
Ela ressalta que a empresa está conseguindo manter o faturamento, de R$ 1 bilhão em 2015, neste ano. “É um resultado excepcional nesse cenário”, diz. Segundo ela, a empresa cortou custos, como bases deficitárias, e diversificou suas receitas. Os ganhos com vendas de aviões usados, de cotas de aeronaves compartilhadas e de serviços aeroportuários compensaram as perdas com a venda de aviões novos.
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Atos de guerra são protegidos pela imunidade de jurisdição dos Estados
Por Pedro Canário
Juridicamente, atos de guerra são atos de império protegidos pela soberania de cada Estado. Por isso, um Estado só pode se submeter à jurisdição de outro em nome deles por iniciativa própria. Esse foi o entendimento usado pelo ministro Luiz Fux para negar a subida de um recurso que pedia a condenação da Alemanha pelo afundamento de um barco pesqueiro no litoral do Rio de Janeiro em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial. A decisão é desta terça-feira (30/8).
Para decidir a questão, Fux fez uma pesquisa de doutrina e jurisprudência a respeito das possibilidades de um Estado julgar outro por atos cometidos dentro de suas fronteiras. E concluiu que os Estados nacionais gozam de imunidade de jurisdição em relação a outros, mas há possibilidades de relativização dessa imunidade.
A primeira possibilidade, escreve Fux, é se os atos questionados na Justiça de um país são atos de gestão praticados por outro. Ele cita a contratação de um “funcionário subalterno” para trabalhar numa embaixada como um ato de gestão.
Já os chamados atos de império, como os atos de guerra, “decorrem do exercício do direito da soberania estatal”. Portanto, a imunidade de jurisdição só poderia ser relativizada se o próprio Estado permitisse. E no caso concreto, depois de quase 20 anos de tramitação, o Estado alemão “quedou-se silente”, como afirmou o ministro Villas-Bôas Cueva, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça.
Fux cita jurisprudência internacional para argumentar. Em 1812, no caso Exchange vs McFaddon, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que “a jurisdição da nação dentro de seu próprio território é necessariamente exclusiva e absoluta. Não é suscetível de qualquer limitação que não seja imposta por ela mesma”.
Em fevereiro de 2012, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) julgou caso parecido ao decidido por Fux nesta terça. Naquela ocasião, o tribunal deu razão à Alemanha numa reclamação contra a Justiça da Itália, que vinha condenando o Estado alemão em diversos casos a pagar indenizações como forma de reparação por atos militares cometidos durante a Segunda Guerra.
No mesmo julgamento, escreveu Fux, a CIJ decidiu que a imunidade de jurisdição “prevalece mesmo diante de acusações que denotem graves violações a direitos humanos, como sói ocorrer em atos de guerra”. “Com efeito, conforme a evolução do alcance da imunidade de jurisdição já apresentado, os atos bélicos praticados por Estado estrangeiro durante período de guerra correspondem a atos de império, decorrentes do exercício de seu exclusivo poder soberano”, concluiu o ministro.
Tiro de guerra - A decisão que Fux tomou nesta terça é o capítulo mais recente da história do afundamento do barco pesqueiro Changri-Lá por um submarino nazista, no dia 22 de julho de 1943. O caso ficou mais de 60 anos sendo tratado como um desaparecimento, já que, embora se falasse na possibilidade de um ataque, não havia provas.
Só em 1999 foi que surgiram provas para mostrar que o caso se tratou de uma manobra de guerra — e que o barco não fora vítima de uma tempestade, ou afundara por “falha humana”, como se aventou na época. E a partir dali ações de reparações por danos morais foram levadas à Justiça brasileira por parentes dos tripulantes do Changri-Lá.
Naquele ano, o governo dos Estados Unidos retirou o sigilo de seus registros de guerra referentes a manobras feitas em parceria com a Força Aérea Brasileira na costa do Brasil. E ali estavam registrados depoimentos de 11 tripulantes do submarino alemão U-199, entre eles o capitão, Hans Werner Kraus.
Foi uma reviravolta importante no caso. Em 1945, o Tribunal Marítimo brasileiro concluiu que, embora tudo indicasse que se tratava de uma ação militar, não havia provas para dizer que o desaparecimento do Changri-Lá tivesse sido causado pelo submarino.
Em 1999, essas provas surgiram e foram levadas ao Tribunal Marítimo pelo historiador Elísio Gomes Filho, então diretor do Museu Histórico Marítimo de Cabo Frio. E a corte reabriu o caso, encerrando-o em 2001 e concluindo pela culpa do submarino nazista U-Boot 199.
Tiro ao alvo - As falas dos ex-tripulantes do submarino alemão foram registradas enquanto eles estavam detidos como prisioneiros de guerra. O U-199 foi posto à pique por um ataque conjunto da FAB e da força aérea dos Estados Unidos no dia 31 de julho. Onze tripulantes, dos quase 50, sobreviveram.
De acordo com os depoimentos colhidos na época e descobertos por Elísio, o U-199 saiu da cidade de Kiel, na Alemanha, em maio de 1943, com a missão de patrulhar a costa do Rio de Janeiro. Um ano antes, Getúlio Vargas declarara guerra ao Eixo, composto de Alemanha, Itália e Japão, depois que aviões nazistas bombardearam o porto do Rio de Janeiro. Até então, Getúlio não havia decidido de que lado da guerra ficaria, se dos alemães ou dos Estados Unidos.
A tática de Hans Kraus, o capitão do submarino, era permanecer submerso durante o dia e emergir à noite. E, como não encontrasse alvos em que pudesse testar o poder de fogo do submarino, então o que havia de mais moderno na frota nazista, decidiu se aproximar mais da costa fluminense.
Na noite do dia 22 de julho, conforme depoimento do próprio Kraus, eles avistaram uma pequena embarcação com uma vela na popa. O detalhe da vela era importante, segundo o capitão nazista, porque essa não era uma prática comum em embarcações daquele porte. Portanto, ele contou ter achado que aquele barco poderia revelar a posição de sua embarcação e decidiu abatê-lo.
De acordo com os documentos que Elísio Gomes levou ao Tribunal Marítimo do Brasil, o Changri-Lá foi o único barco dado como desaparecido naquele dia, quando também não foram registradas tempestades.
O julgamento pela corte naval terminou no dia 31 de julho de 2001, exatos 61 anos depois da destruição do U-199. Naquela ocasião, o tribunal determinou que fossem tomadas as medidas para inscrever o nome dos tripulantes do Changri-Lá no Panteão dos Heróis de Guerra, o que aconteceu em 6 de junho de 2004.
Esquadrilha da Fumaça participa do “Portões Abertos” e 7 de Setembro
Com a finalidade de participar do processo de integração nacional, sempre marcando a presença da Força Aérea Brasileira em eventos realizados em todo o país, a Esquadrilha da Fumaça irá participar de três grandes eventos no Centro-Oeste do Brasil na próxima semana.
São eles: os “Portões Abertos” da Base Aérea de Brasília (BABR) – mais conhecido como “Sábado Aéreo” – e da Base Aérea de Anápolis (GO) e o desfile do Dia da Independência, na Esplanada dos Ministérios em Brasília, no dia 7 de setembro. A missão contará com a participação de 26 militares da Fumaça e irá acontecer no período de 3 a 8 de setembro.
Esquadrilha da Fumaça na Base Aérea de Brasília
A primeira demonstração irá acontecer na Base Aérea de Brasília no dia 3 de setembro, às 16h. Além da apresentação da Fumaça, o evento “Sábado Aéreo” terá mais atrações, como exposições de aeronaves, de equipamentos militares, de carros antigos, além de paraquedismo e shows com a banda Clave de FAB. O evento completo acontece entre 9h e 17h30.
A primeira demonstração irá acontecer na Base Aérea de Brasília no dia 3 de setembro, às 16h. Além da apresentação da Fumaça, o evento “Sábado Aéreo” terá mais atrações, como exposições de aeronaves, de equipamentos militares, de carros antigos, além de paraquedismo e shows com a banda Clave de FAB. O evento completo acontece entre 9h e 17h30.
Demonstração na Base Aérea de Anápolis
As acrobacias das sete aeronaves da Fumaça irão começar às 15h30 nos “Portões Abertos” da Base Aérea de Anápolis. Os visitantes poderão acompanhar as acrobacias executadas pelos aviões A-29 Super Tucano da Esquadrilha com suas cores da Bandeira nacional. A programação completa também contará com apresentações de aeromodelismo, exposição de aeronaves, paraquedismo, salão de tecnologia entre outras atrações.
As acrobacias das sete aeronaves da Fumaça irão começar às 15h30 nos “Portões Abertos” da Base Aérea de Anápolis. Os visitantes poderão acompanhar as acrobacias executadas pelos aviões A-29 Super Tucano da Esquadrilha com suas cores da Bandeira nacional. A programação completa também contará com apresentações de aeromodelismo, exposição de aeronaves, paraquedismo, salão de tecnologia entre outras atrações.
Desfile do Dia da Independência em Brasília – 7 de setembro
Um dos eventos mais significativos do ano no Brasil, o desfile do Dia da Independência irá acontecer no dia 7 de setembro, na Esplanada dos Ministérios, com a participação das aeronaves da Esquadrilha da Fumaça. A demonstração está prevista para começar a partir das 11h. No ano passado, cerca de 25 mil pessoas prestigiaram o desfile. Ao longo da manhã, tropas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bandas musicais escolares, veículos blindados, grupamentos motorizados e da cavalaria deverão percorrer a Esplanada dos Ministérios.
Um dos eventos mais significativos do ano no Brasil, o desfile do Dia da Independência irá acontecer no dia 7 de setembro, na Esplanada dos Ministérios, com a participação das aeronaves da Esquadrilha da Fumaça. A demonstração está prevista para começar a partir das 11h. No ano passado, cerca de 25 mil pessoas prestigiaram o desfile. Ao longo da manhã, tropas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bandas musicais escolares, veículos blindados, grupamentos motorizados e da cavalaria deverão percorrer a Esplanada dos Ministérios.
*Outras informações com a Seção de Comunicação da Esquadrilha da Fumaça pelo telefone: (19) 3565-7236.
Câmara libera "auxílio" de R$ 3 mil para Forças Armadas em desfiles
Do G1 Presidente Prudente
A Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (29), autorizou o município a custear as despesas de combustível de veículos das Forças Armadas e demais veículos oficiais que participarão dos desfiles cívicos nos dias 7 e 14 de setembro de 2016, ocasiões em que são comemoradas, respectivamente, a Independência do Brasil e o aniversário da cidade. O valor estimado é de R$ 3 mil.
O Legislativo prudentino autorizou o custeio após a aprovação do Projeto de Lei Nº 1418/16, de autoria do Executivo. O texto foi aceito em primeira e segunda discussões, com pedido de urgência.
Conforme o texto da proposta, a decisão é para trazer os veículos e os profissionais de Presidente Epitácio, local onde a base da Marinha do Brasil é situada, para Presidente Prudente, um distância de “pouco mais de 90 km”.
A medida ainda destaca que a base naval é destinada a “fiscalização e o controle de tráfego fluvial das águas que separam os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo”, destacou o Executivo na mensagem em anexo ao PL. O texto também ressaltou que há anos estes veículos participam dos desfiles cívicos na capital regional, em uma “pura demonstração de patriotismo e civismo para com o nosso povo e a nossa Pátria”.
O custo previsto deste subsídio é de aproximadamente R$ 1,5 mil por cada apresentação, destinados ao combustível de sete veículos: cinco da Marinha do Brasil e dois do município de Presidente Epitácio para o transporte dos combatentes.
Além deste projeto, os parlamentares prudentinos também enviaram ao Executivo 55 indicações de melhorias para a cidade.
Os vereadores da 16ª Legislatura ainda apreciaram e aprovaram três moções – a prevista na ordem do dia foi adiada por quatro sessões, 44 requerimentos de congratulações, três requerimentos de providências e informações remanescentes da última sessão e 28 requerimentos de providências e informações do atual encontro – quatro foram adiados para a sessão do dia 5 de setembro.
Mau tempo cancela voos no aeroporto de Presidente Prudente
Tempo chuvoso interferiu no embarque e no desembarque de aviões. Passageiros foram acomodados pelas companhias aéreas.
Do G1 Presidente Prudente
Devido ao mau tempo no Oeste Paulista nesta terça-feira (30), dois voos foram cancelados no Aeroporto Estadual de Presidente Prudente. A medida foi tomada por questões de segurança, conforme informou o local.
Um dos voos, que tem Campinas (SP) como origem e destino, chegaria em Presidente Prudente às 10h40 e decolaria às 11h. Já o outro, que tem Guarulhos (SP) como origem e destino, pousaria às 13h e partiria às 13h30.
De acordo com o aeroporto, as companhias aéreas acomodaram os passageiros. Uns viajaram de ônibus e outros seguiram para hotéis. A maior parte dos usuários é de Presidente Prudente.
Segurança
Cada aeroporto possui capacidades específicas para viabilizar a operação de pousos e decolagens em qualquer situação, conforme informou a Força Aérea Brasileira (FAB), por meio da Assessoria de Imprensa. "Essas capacidades são limitadas, principalmente, aos auxílios à navegação disponíveis no aeroporto", colocou.
Cada aeroporto possui capacidades específicas para viabilizar a operação de pousos e decolagens em qualquer situação, conforme informou a Força Aérea Brasileira (FAB), por meio da Assessoria de Imprensa. "Essas capacidades são limitadas, principalmente, aos auxílios à navegação disponíveis no aeroporto", colocou.
"Os auxílios à navegação são equipamentos destinados a proporcionar apoio às aeronaves para sua navegação em rota, em áreas de controle terminal (TMA) e em suas manobras de pouso e decolagem, podendo ser auxílios rádio e auxílios visuais luminosos", explicou ao G1.
Previsão
Conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a previsão é de que a chuva continue em Presidente Prudente nesta quarta-feira (31), principalmente pela manhã, quando deverão ocorrer pancadas e trovoadas. No entanto, no período da tarde o tempo poderá abrir. A temperatura mínima prevista para o dia é de 14º C e a máxima, de 23º C.
Conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a previsão é de que a chuva continue em Presidente Prudente nesta quarta-feira (31), principalmente pela manhã, quando deverão ocorrer pancadas e trovoadas. No entanto, no período da tarde o tempo poderá abrir. A temperatura mínima prevista para o dia é de 14º C e a máxima, de 23º C.
Delegações paralímpicas começam a chegar ao Rio
Até 23h, 1.810 pessoas que participarão da Paralimpíada chegarão ao Rio. Competições serão disputadas por 4.350 atletas.
Do G1 Rio
O movimento já é intenso no Aeroporto Tom Jobim (Galeão), principal porta de entrada da cidade para quem vem do exterior, como mostrou o Bom Dia Rio. Até às 6h30, chegaram 410 integrantes da família paralímpica. A expectativa é a de que, até 23h desta quarta (31), 1.810 pessoas, entre atletas e comissões técnicas, cheguem ao Rio.
Parte da delegação da Tailândia já chegou no começo desta quarta-feira (31). A delegação do Panamá, com 46 integrantes, chegou durante a madrugada. Pessoas da França, Itália, Alemanha e outros países que participarão da Paralimpíada também já estão no Rio.
A Paralimpíada terá 21 áreas de competição, nas quais serão disputadas 22 modalidades, disputadas por 4.350 atletas.
Por que o céu dos EUA não está cheio de pilotos bêbados
Justin Bachman Bloomberg
Se você trabalhar em um avião comercial nos EUA -- ou perto de um --, há boas chances de se deparar com um teste aleatório de drogas ou álcool.
Esses exames são a base de um programa de riscos que visa evitar que o uso abusivo de substâncias comprometa a segurança aérea. Nem sempre funciona, o que gera certo escândalo sempre que aparecem tripulantes supostamente embriagados.
No sábado, a polícia na Escócia prendeu dois pilotos da United Continental Holdings suspeitos de estarem bêbados antes de seu voo para o aeroporto de Newark Liberty International, em Nova York, às 9 horas.
O incidente ocorreu cerca de um mês depois que dois pilotos da companhia aérea canadense Air Transat foram detidos por acusações similares no aeroporto de Glasgow antes de um voo a Toronto.
Limite de álcool no sangue
Esses acontecimentos não são comuns. Nos EUA, a lei federal exige que pilotos e controladores de tráfego aéreo tenham níveis máximos de álcool no sangue de 0,04% e que não tenham consumido bebidas alcoólicas pelo menos oito horas antes do serviço (para motoristas, os Estados têm limites legais que vão de 0,08% até 0,2%).
No ano passado, apenas dez pilotos em 12.480 exames aleatórios infringiram o limite máximo de 0,04% de álcool, segundo a Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA, na sigla em inglês), em comparação com 13 em 2014, e cinco em 2013.
O setor informou um total de 56.327 testes aleatórios de consumo de álcool para todas as classes de funcionários elegíveis, inclusive pilotos. Dos testados, 119 tinham um conteúdo de álcool no sangue de 0,04% ou mais.
Testes aleatórios
A realidade é que, para os pilotos, a chance de ser pego está sempre presente. Os testes aleatórios de drogas e álcool são um princípio central do setor aéreo, e não se apresentar para um teste em um período de tempo "razoável" justifica a suspensão ou outras medidas disciplinares.
Mecânicos, comissários de bordo, controladores de tráfego aéreo e outros funcionários da aviação cujas funções afetam a segurança também estão sujeitos aos testes aleatórios.
No caso dos dois pilotos da United na Escócia, Erin Benson, porta-voz da companhia, disse na segunda-feira (29) que a operadora realizará sua própria investigação. "A segurança de nossos clientes e da tripulação é nossa principal prioridade", disse ela por e-mail.
A FAA avalia os resultados dos testes anualmente para determinar quantos testes aleatórios de drogas e álcool serão exigidos no ano seguinte. Em 2014, a taxa de testes de drogas positivos foi de 0,534%; para o álcool, foi de 0,106%.
Atualmente, cerca de um de cada quatro "funcionários importantes para a segurança" faz testes aleatórios de drogas todos os anos, e cerca de um de cada dez é testado por consumo de álcool.
"Os testes aleatórios são tão efetivos por causa do elemento surpresa", segundo um vídeo da FAA que explica o programa em detalhes. "Os funcionários nunca sabem se e quando serão selecionados".
Além da regulamentação, o uso abusivo de substâncias também são uma prioridade para os sindicatos. O maior sindicato de pilotos, a Air Line Pilots Association, tem programas para que os membros "reconheçam questões de conduta e para ajudar, apoiar e intervir antes que um problema entre no ambiente de trabalho".
Coluna do Estadão
Sinal trocado. Enquanto receberam sinal verde do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para incluírem determinados programas no Orçamento, ministros viram as propostas serem barradas no Planejamento. A ordem do Planalto é cortar até centavos.
Frota de jatos encolhe no País e feira de aviação executiva fica menor em 2016
Crise e dólar mais alto levaram muitas empresas a se desfazer de aviões para fazer caixa, diz presidente da associação do setor, que perdeu cerca de 30% faturamento no ano passado; mais baratos que os jatos, turboélices registraram aumento nas vendas
Marina Gazzoni
Principal evento do setor de aviação executiva da América Latina, a feira Labace abriu as portas nesta terça-feira, 30, no aeroporto de Congonhas com menos pompa que o usual. Há 43 aeronaves expostas, menos do que as 52 que estavam no evento do ano passado e bem abaixo das cerca de 70 de 2012, o melhor ano da feira. Os fabricantes também foram mais contidos no evento deste ano – trouxeram poucas novidades e até deixaram de fora dos estandes seus aviões “top de linha”.
O cenário reflete um dos piores momentos da aviação executiva no Brasil. A frota cresceu apenas 1,2% em 2015, para 15.290 unidades. A expansão foi puxada pela venda de aeronaves turboélices, que são mais baratas que os jatos, e tiveram alta de 3,6% na frota. Já o total de jatos caiu 2,7% em 2015 e sua idade média ficou maior.
“Tivemos saída de aviões do Brasil. Com o País em crise e o dólar mais forte, muitas empresas venderam sua frota para fazer caixa”, explica Leonardo Fiuza, presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) e da TAM Aviação Executiva. Com a frota menor, as empresas perdem duplamente – com queda nas vendas de aviões novos e também com a retração de serviços de apoio. “O setor perdeu cerca de 30% do seu faturamento”, resume.
Reação. Em meio à crise, a Embraer reduziu há um mês sua projeção de entregas de jatos executivos em 2016, que prevê entre 105 e 125 unidades, 10 a menos do que na previsão anterior. “Hoje existe mais oferta do que demanda no mercado. Isso traz uma severa pressão nos preços, o que exige que as empresas façam ajustes”, disse o presidente da Embraer Aviação Executiva, Marco Tulio Pellegrini.
Ele lembra que o mercado global nunca recuperou a demanda que tinha antes da crise americana de 2008, de cerca de 1.300 jatos executivos. Após 2009, a demanda se estabilizou em torno de metade disso. “Não esperamos aceleração significativa na demanda em 2017 e 2018”, disse Pellegrini, ressaltando que o caminho é investir no aprimoramento da oferta de serviços para os clientes. Neste ano, a Embraer não expôs o jato de luxo Lineage 1000E. Pellegrini diz que o modelo de exibição está nos Estados Unidos e que trazer o avião “é um custo que não se justificava nesse cenário”.
Usados. A Líder Aviação Executiva, uma das maiores empresas do setor, expôs este ano apenas uma unidade: o Hondajet, lançado no Brasil no ano passado. Até então, a empresa também vendia modelos da Bombardier, mas o contrato de representação não foi renovado. A superintendente da Líder, Junia Hermont, explica que nenhum avião novo foi comercializado este ano, mas que a venda de usados aumentou.
Ela ressalta que a empresa está conseguindo manter o faturamento, de R$ 1 bilhão em 2015, neste ano. “É um resultado excepcional nesse cenário”, diz. Segundo ela, a empresa cortou custos, como bases deficitárias, e diversificou suas receitas. Os ganhos com vendas de aviões usados, de cotas de aeronaves compartilhadas e de serviços aeroportuários compensaram as perdas com a venda de aviões novos.
Lista de concessões terá cinco portos
Empreendimentos são, segundo o governo, os que mais têm atraído o setor privado; em março, leilão foi cancelado por falta de interessados
Lu Aiko Otta Brasília
A primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que vai autorizar lista de concessões e privatizações do governo, terá cinco empreendimentos em portos, segundo informou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Serão dois terminais de combustíveis em Santarém (PA) e um terminal para movimentação de trigo no porto do Rio de Janeiro, além das renovações de duas concessões: terminal de fertilizantes de Paranaguá (PR) e terminal de contêineres de Salvador.
O terminal de trigo tem preço mínimo fixado em R$ 63 milhões e contrato de 25 anos. Em estudos desde 2014, a concessão foi formulada para atender a uma companhia trading que foi desalojada para obras do Porto Maravilha. As áreas em Santarém tiveram investimentos estimados inicialmente em R$ 13 milhões.
Esses são, segundo a pasta, os empreendimentos novos para os quais há sinais de interesse do setor privado. Em março passado, o governo cancelou um leilão de áreas em portos no Pará justamente porque havia risco de não aparecerem concorrentes para elas.
“Estamos analisando caso a caso para verificar quais os ajustes que precisam ser feitos em cada um desses estudos, de modo a viabilizarmos esses investimentos da melhor forma possível”, informou o ministério. “Esses ajustes podem se referir à simples atualização de determinados dados e/ou projeções de demanda, ou a mudanças mais estruturantes no desenho que havia sido proposto inicialmente.”
Aeroportos. De todos os modais em infraestrutura, os projetos que estão mais maduros para irem a leilão são os quatro aeroportos: de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. O governo está confiante quanto ao interesse do setor privado, sobretudo de investidores estrangeiros, no negócio.
Para tanto, já está certo que os editais serão traduzidos para o inglês e que o prazo entre a publicação das regras e a realização do leilão será aumentado de 45 para 100 dias. O valor mínimo de outorga dos quatro aeroportos, somados, foi fixado em R$ 4 bilhões.
Para tornar os aeroportos mais atraentes, o governo alterou o fluxo de pagamentos da taxa de outorga. O objetivo é permitir que, no início do contrato, o concessionário concentre recursos financeiros nas obras de expansão. “Fizemos esse arranjo para não poluir a vida da concessão”, explicou Quintella.
Assim, o vencedor do leilão entregará 25% do valor da outorga mínima à vista. Além disso, ele deverá recolher nesse primeiro pagamento tudo o que ofereceu acima do preço mínimo fixado para dar o lance vencedor.
Depois do pagamento à vista, ele passará os cinco primeiros anos do contrato sem pagar taxa de outorga. Entre o sexto e o décimo anos, recolherá valores que subirão gradualmente. A partir do décimo primeiro ano, a parcela ficará fixa até o fim do contrato.
Projeto de aviação regional é reduzido para 53 aeroportos
Luciana Collet
O Programa de Aviação Regional deve exigir investimentos de R$ 2,4 bilhões somente em sua primeira etapa, que contemplará a reforma de 53 aeroportos do interior do Brasil, afirmou o secretário de aviação do Ministério dos Transportes, Dario Lopes. Ao todo, o plano é reformar 176 aeroportos selecionados, cem a menos do volume previsto no governo Dilma Rousseff em 2012. Em discurso durante a cerimônia de abertura da feira Labace, Lopes comentou que o governo deve dar início às melhorias nos aeroportos ainda em 2016. A meta é repassar em 2016 entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões para Estados e a Infraero realizarem investimentos. Entre eles, Lopes citou a compra de quipamentos para a torre de controle do aeroporto de Sorocaba e a retomada das obras em Imperatriz (MA).
Após cirurgia, Zanetti mira preparação para Jogos de Tóquio
Ginasta passou por uma artroscopia no ombro esquerdo
Nathalia Garcia
Prata nas argolas nos Jogos do Rio, Arthur Zanetti já mira o próximo ciclo olímpico. Para começar bem a preparação para a Olimpíada de Tóquio, em 2020, o ginasta foi submetido a uma artroscopia no ombro esquerdo para correção de lesão no manguito rotador na última quarta-feira, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
"Meu tendão deu uma desgrudada, estava rompido. A cirurgia foi feita para pregá-lo no lugar. Eu quero começar o ano bem, focado no ciclo olímpico até Tóquio, em 2020. Geralmente são alguns meses de recuperação, mas vou estar no ginásio fazendo fisioterapia", disse Zanetti.
Segundo o médico Benno Ejnisman, a recuperação será progressiva. Após um mês usando tipoia, o ginasta deve fazer fisioterapia para recuperar os movimentos e, em seguida, passar por um trabalho de fortalecimento. Subir nas argolas é a última parte do processo. O retorno às competições está previsto apenas para o próximo ano.
O especialista em medicina do esporte e em cirurgia de ombro e cotovelo garante que o problema no tendão não atrapalhou o desempenho de Zanetti no Rio. "Ele estava sem dor no momento da prova, era algo que eventualmente poderia sentir algum desconforto. Estava controlando muito bem com fisioterapia e trabalho de reequilíbrio muscular."
Ele também acrescentou que foi a época ideal para a realização da cirurgia. "Era o momento que ele tinha de maior espaço para poder se recuperar de uma forma adequada para estar apto para o próximo ciclo olímpico. A gente fez a mesma coisa em uma lesão semelhante que ele tinha no outro ombro."
Em 2010, Zanetti foi submetido ao mesmo tipo de procedimento cirúrgico no ombro direito e voltou a competir conquistando vários títulos nas argolas. Faturou o inédito ouro olímpico para a ginástica artística em Londres-2012, sagrou-se campeão mundial na Antuérpia-2013 e acumulou ainda a prata no Mundial de Nanning-2014 e ouro no Pan de Toronto-2015.
Câmara aprova MP que promove Reforma Administrativa
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória 726/16, que reorganiza a estrutura do Executivo federal em razão da reforma administrativa feita pelo governo Temer. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
A proposta transforma, incorpora, cria e extingue ministérios, que passam a ser 24. A MP 728, editada 15 dias depois da MP 726, recriou o Ministério da Cultura após protestos de atuantes no setor, como artistas e entidades culturais.
O texto aprovado é de uma emenda aglutinativa do líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), que incorporou a maior parte do projeto de lei de conversão do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Com a aprovação da emenda, os partidos de oposição acusaram o governo de fazer uma manobra porque isso impediu a votação de emendas que pretendiam recriar os ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia.
Por meio de um destaque do PSDB, o Plenário restituiu a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) ao Ministério da Justiça, conforme constava na MP original. O projeto de lei de conversão e a emenda aprovada previam sua alocação na Secretaria de Governo da Presidência da República.
Também os temas relacionados à igualdade racial e aos direitos humanos ficam com o Ministério da Justiça, que passa a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania.
Outras mudanças são a incorporação da Previdência Social ao Ministério da Fazenda; a transformação da Controladoria-Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - CGU; e a extinção do Ministério das Comunicações com a incorporação de suas atribuições ao novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa ficará com a Secretaria de Governo em vez da Casa Civil, como previsto inicialmente.
Críticas
Deputados do PT e do PCdoB criticaram a medida provisória. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a mudança é muito profunda para um governo que assumiu em caráter interino. “É muita petulância de um governo interino propor uma mudança tão profunda na máquina governamental”, afirmou.
Deputados do PT e do PCdoB criticaram a medida provisória. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a mudança é muito profunda para um governo que assumiu em caráter interino. “É muita petulância de um governo interino propor uma mudança tão profunda na máquina governamental”, afirmou.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a extinção de pastas ligadas a questões sociais dá o tom do governo de Michel Temer. “Não podemos nesta noite simbólica, quando há o depoimento da presidente eleita no processo de impeachment, estar um governo provisório fazendo uma reforma que dá fim à pasta de direitos humanos, das mulheres, da igualdade racial”, reclamou.
Tamanho do Estado
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), no entanto, defendeu a proposta. Disse ainda que o governo precisa cortar mais cargos para diminuir o tamanho do Estado. “Tem de enxugar o tamanho desta máquina inchada nos governos do PT. Vamos trabalhar para reduzir ainda mais o número de ministérios e demitir aqueles que, sem mérito, receberam cargos”, afirmou.
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), no entanto, defendeu a proposta. Disse ainda que o governo precisa cortar mais cargos para diminuir o tamanho do Estado. “Tem de enxugar o tamanho desta máquina inchada nos governos do PT. Vamos trabalhar para reduzir ainda mais o número de ministérios e demitir aqueles que, sem mérito, receberam cargos”, afirmou.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) chamou de “absurdo” o fato de o governo petista ter chegado a 39 ministérios. “Governar exige um mínimo de racionalidade”, afirmou.
Centralizar informações
Na reformulação da Controladoria-Geral da União, com sua transformação no Ministério da Transparência, a MP determina que o ministro da pasta centralizará todas as informações produzidas em relatórios dos órgãos do Sistema de Controle Interno do Executivo sobre irregularidades atribuíveis a agentes da administração pública federal que possam resultar em prejuízo ao erário no valor igual ou superior a R$ 75 mil. Esse valor mínimo é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como aquele a partir do qual seria economicamente viável realizar tomada de contas especial para recuperar o que foi desviado.
Na reformulação da Controladoria-Geral da União, com sua transformação no Ministério da Transparência, a MP determina que o ministro da pasta centralizará todas as informações produzidas em relatórios dos órgãos do Sistema de Controle Interno do Executivo sobre irregularidades atribuíveis a agentes da administração pública federal que possam resultar em prejuízo ao erário no valor igual ou superior a R$ 75 mil. Esse valor mínimo é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como aquele a partir do qual seria economicamente viável realizar tomada de contas especial para recuperar o que foi desviado.
Os órgãos também serão obrigados a atender, no prazo indicado, às requisições e solicitações do ministro e a lhe comunicar a instauração de sindicância ou processo administrativo e seu resultado. O ministério deverá encaminhar à AGU os casos de improbidade administrativa, de possível indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário.
Quando houver indícios de responsabilidade penal, terá de comunicar à Polícia Federal e ao Ministério Público, inclusive quanto a representações ou denúncias que “se afigurarem manifestamente caluniosas”.
Processos
A MP permite ao Ministério da Transparência avocar processos administrativos em curso, inclusive os previstos no Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90) e na lei sobre improbidade administrativa (8.429/92).
A MP permite ao Ministério da Transparência avocar processos administrativos em curso, inclusive os previstos no Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90) e na lei sobre improbidade administrativa (8.429/92).
Nesta última lei, está prevista a instauração de processo pela autoridade administrativa do órgão competente sobre o qual recai representação que qualquer pessoa pode apresentar. Ela prevê ainda que a comissão processante instaurada deverá dar conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da existência do procedimento administrativo e, se houver indícios de responsabilidade, ela terá de representar ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para requerer à Justiça a decretação do sequestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
Juventude
Com a Secretaria de Governo da Presidência da República, ficarão atribuições relacionadas à formulação, supervisão, coordenação, integração e articulação de políticas públicas para a juventude; assim como a articulação, promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação dessas políticas.
Com a Secretaria de Governo da Presidência da República, ficarão atribuições relacionadas à formulação, supervisão, coordenação, integração e articulação de políticas públicas para a juventude; assim como a articulação, promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação dessas políticas.
Dessa forma, ficam na Secretaria de Governo a Secretaria Nacional da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude.
Repartição da Previdência
Com a migração da Previdência Social para o Ministério da Fazenda, a nova pasta cuidará apenas das questões financeiras, ficando ainda em sua estrutura a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
Com a migração da Previdência Social para o Ministério da Fazenda, a nova pasta cuidará apenas das questões financeiras, ficando ainda em sua estrutura a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o seu conselho de recursos passam do Ministério do Trabalho para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Ministério da Justiça
Em razão da migração de atribuições relacionadas a direitos humanos para o Ministério da Justiça e Cidadania, sai da Lei 10.683/03 (lei que instituiu a configuração ministerial no início do primeiro mandato do presidente Lula) a referência ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Por outro lado, é incluída atribuição de prevenir e reprimir lavagem de dinheiro e atuação na cooperação jurídica internacional.
Em razão da migração de atribuições relacionadas a direitos humanos para o Ministério da Justiça e Cidadania, sai da Lei 10.683/03 (lei que instituiu a configuração ministerial no início do primeiro mandato do presidente Lula) a referência ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Por outro lado, é incluída atribuição de prevenir e reprimir lavagem de dinheiro e atuação na cooperação jurídica internacional.
Terrorismo
No texto aprovado, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ficará com atribuições de acompanhar os trabalhos de prevenção e combate aos crimes de terrorismo; coordenar as atividades do Sistema de Proteção Nuclear Brasileiro como seu órgão central; coordenar as medidas para garantir a segurança das áreas de infraestruturas críticas; e planejar e coordenar viagens presidenciais no país e, no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores.
No texto aprovado, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ficará com atribuições de acompanhar os trabalhos de prevenção e combate aos crimes de terrorismo; coordenar as atividades do Sistema de Proteção Nuclear Brasileiro como seu órgão central; coordenar as medidas para garantir a segurança das áreas de infraestruturas críticas; e planejar e coordenar viagens presidenciais no país e, no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores.
Minerais
Em relação ao Ministério de Minas e Energia, o texto do deputado Leonardo Quintão especifica que à Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da pasta compete “única e exclusivamente” propor as políticas públicas para o setor mineral, enquanto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) compete a gestão do aproveitamento dos recursos minerais nos termos do regulamento.
Em relação ao Ministério de Minas e Energia, o texto do deputado Leonardo Quintão especifica que à Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da pasta compete “única e exclusivamente” propor as políticas públicas para o setor mineral, enquanto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) compete a gestão do aproveitamento dos recursos minerais nos termos do regulamento.
Status de ministro
A MP mantém o status de ministro, que confere aos titulares o foro privilegiado de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF), aos titulares da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central até que uma emenda constitucional possa ser aprovada para garantir o foro sem o status de ministro.
A MP mantém o status de ministro, que confere aos titulares o foro privilegiado de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF), aos titulares da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central até que uma emenda constitucional possa ser aprovada para garantir o foro sem o status de ministro.
O texto aprovado prevê ainda que o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) continuará na estrutura da Casa Civil da Presidência.
Comissão aprova MP que estabelece Programa de Parcerias de Investimentos
Um dos pontos previstos no texto que gerou polêmica na comissão foi a criação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos órgão que atuará assessorando o presidente da República para estabelecer as metas e acompanhar a aplicação do PPI
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 727/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), aprovou nesta segunda-feira (22) o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO).
O substitutivo, aprovado por 11 votos a 2, estabelece que os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como "prioridade nacional" por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Emendas
O relator acolheu total ou parcialmente nove emendas. Uma delas, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), propõe restrições a privatizações, no âmbito do PPI, de estatais como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O relator acolheu total ou parcialmente nove emendas. Uma delas, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), propõe restrições a privatizações, no âmbito do PPI, de estatais como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
As emendas dos deputados Pauderney Avelino (DEM-AM) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) foram consolidadas e visam dar maior transparência à atuação da secretaria do PPI, facultando ao Congresso Nacional o acesso aos dados dos empreendimentos em andamento com encaminhamento de relatório anual sobre as ações.
Também foi acatada parcialmente emenda do deputado Julio Lopes (PP-RJ), para permitir que o poder público aceite e analise contribuições não solicitadas acerca de possíveis novos empreendimentos do PPI.
O senador acatou ainda quatro emendas que propunham o alargamento do Conselho do PPI, com a inclusão do presidente da Caixa Econômica Federal como titular com direito a voto.
Ponto polêmico
Um dos pontos previstos no texto que gerou polêmica na comissão foi a criação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos órgão que atuará assessorando o presidente da República para estabelecer as metas e acompanhar a aplicação do PPI.
Um dos pontos previstos no texto que gerou polêmica na comissão foi a criação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos órgão que atuará assessorando o presidente da República para estabelecer as metas e acompanhar a aplicação do PPI.
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a medida representa na prática a venda do patrimônio público que é do povo. "O que prevê a medida provisória é a privatização. Vão criar um novo fundo com cotistas privados cuja natureza jurídica desse fundo será privado para montar a engenharia das privatizações do País e vender o patrimônio, entregar o patrimônio."
Já o presidente da comissão, deputado Julio Lopes, acredita que a MP vai ser fundamental para a retomada do crescimento econômico no Brasil.
"Uma secretaria que terá não só a função de acelerar os processos de parceria público-privada de algumas privatizações, mas sobretudo de dar à economia brasileira o impulso necessário à sua transformação, à empregabilidade e realmente o crescimento econômico que cada brasileiro espera nesse momento."
PPI
O programa foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer com o objetivo de tornar "mais ágeis" as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado.
O programa foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer com o objetivo de tornar "mais ágeis" as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado.
O PPI lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado.
A MP 727 também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.
O texto estabeleceu ainda como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”.
Oportunidades de investimento
Com o PPI, o governo quer ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial.
Com o PPI, o governo quer ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial.
Ainda segundo o governo, outro objetivo da medida provisória é assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos, fortalecendo o papel regulador do Estado e a autonomia das agências reguladoras.
Tramitação
A MP 727/2016 teve o prazo de vigência prorrogado até 8 de setembro e ainda vai ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.
A MP 727/2016 teve o prazo de vigência prorrogado até 8 de setembro e ainda vai ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.
BOA
A Comemoração da Semana da Pátria começa hoje, com o início da campanha “Doe Sangue pela Pátria”, nas unidades do Hemocentro. A abertura oficial ocorre em 5 de setembro, às 9h na área externa da Arena Pantanal. No dia 7 de setembro, o tradicional desfile também será na Arena Pantanal. Quem for ao local poderá conhecer a exposição das Forças Armadas, quartéis militares e instituições da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Equipe econômica sob única direção
Rosângela Bittar
Confiando na articulação derradeira do ex-presidente Lula, consideremos que Dilma Rousseff conseguiu, com sua performática apresentação no Senado Federal voltada para as câmeras dos biógrafos, documentaristas e marqueteiros eleitorais, reverter votos suficientes de senadores para ser reconduzida à cadeira de presidente da República. Quem poderia ser considerado o mais óbvio integrante do seu novo governo pós-processo de impeachment? O ministro interino do Planejamento do governo Michel Temer, Dyogo Oliveira. Alguém que, inclusive, já integrava a equipe de Dilma antes, em postos de responsabilidade e poder, nos quais até teve contato com a prática dos crimes de responsabilidade atribuídos ao desempenho da presidente na área de orçamento.
Não só por isso - vir do outro lado, ter ficado neste e certamente voltar para trás se o poder também voltar ao PT - mas principalmente porque o presidente Michel Temer prefere Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, na liderança da equipe e condução da política econômica, Dyogo será o primeiro a ser substituído. Nunca foi efetivado no cargo, permanece como interino, exatamente porque o interino Temer aguarda ser presidente de fato para escolher o ministro do Planejamento definitivo.
Dyogo foi resgastado na demissão geral da equipe de Dilma pelo senador Romero Jucá (PMDB), que começou o governo como ministro do Planejamento. E foi útil, o Planalto reconhece, porque em tempo recorde era preciso apresentar nova meta fiscal e a lei orçamentária de 2017, além de aprovar a LDO, questões da sua área de domínio.
Dyogo Oliveira cederá a função agora ao definitivo
Há um mês e meio, Temer achou que era o momento certo para definir de uma vez a equipe econômica definitiva e o desenho administrativo da área, prosseguindo com as discussões sobre a transferência da Secretaria de Orçamento para o Ministério da Fazenda, de forma a unificar ali a política fiscal. O Planejamento seria um ministério da gestão.
Os interessados na manutenção de Dyogo Oliveira no governo Temer, com acesso aos dados, correram ao senador Jucá para denunciar a manobra e alertar para o incomensurável poder que a mexida daria a Meirelles, como se o ministro da Fazenda já não fosse poderoso total sem a secretaria.
Alerta a que Jucá, e também o ministro José Serra, foram permeáveis, e as mudanças naquele momento foram abortadas.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, chamou a si as explicações para acalmar os ânimos e dizer que ainda não era momento de haver novo ministro, seria necessário esperar pela definição da volta ou não de Jucá, que aguarda uma improvável resposta do Ministério Público a respeito de suas implicações em delação premiada. Segundo Padilha, Dyogo, tal como outros que o estão assessorando na Casa Civil e foram plenamente fiéis e comprometidos com o governo Dilma, é um técnico, apenas um técnico.
Neste momento, contudo, a história muda de figura. O presidente não parece suscetível a interferências de disputas internas entre os ministros economistas e o ministro da Fazenda. É o presidente interino que prefere a liderança total de Henrique Meirelles. E é ele, também, quem identifica uma diferença básica entre eles na concepção de seu projeto para a economia.
Principalmente por ser da área de Orçamento, e ter atuado nas secretarias executivas da Fazenda e do Planejamento no governo Dilma, que o trabalho de Dyogo foi útil ao governo interino, como certamente o terá sido ao governo Dilma na preparação de sua defesa centrada naquestão orçamentária.
Se o presidente Temer vai fazer agora a reforma da área econômica, levando a Secretaria de Orçamento para a Fazenda, ou não, ou deixar o Ministério do Planejamento íntegro para ter mais um cargo de ministro onde abrigar sua extensa e diversificada base de apoio no Congresso, ainda não é definição que o Palácio do Planalto admita. Mas com esvaziamento ou não, o presidente não parece mais permeável ao jogo de pressões que favorecem o ministro interino do Planejamento.
Segundo interpretação de próximos a Temer, o presidente estaria convicto, até pelos despachos e intervenções em reuniões com Dyogo e Meirelles, que o considerado técnico tem posições e ideias que conflitam com os planos do novo governo, e não tem experiência de negociação com o Congresso, o principal parceiro de Temer na jornada presidencial. Exatamente por ser funcionário público, mas há muito tempo com fidelidade a um partido, Dyogo Oliveira encontrava dificuldades de superar algumas orientações, políticas e teses próprias ao projeto anterior.
Como, por exemplo, o reajuste dos servidores públicos. Ou, também muito citada no governo, a divergência em torno da meta. Enquanto se fixava a meta em R$ 170 bilhões para este ano e R$ 130 bilhões para o ano que vem, Dyogo chegou a dizer que seria de R$ 194 bilhões, segundo informaram políticos que estiveram com ele a auxiliares do presidente. Suas discordâncias com o ministro Meirelles, e até com o presidente Michel Temer, são muito citadas internamente.
Conta-se que, quando estão reunidos, e Meirelles é contestado pelas intervenções de José Serra, que usa a Camex como forma de entrar com autoridade na economia, Meirelles apenas dá uma risadinha e deixa prá lá; quando é Dyogo Oliveira, não tem paciência, cresce para cima dele. O presidente ouve. Porém, respeita Meirelles e ele é quem está e ficará no comando.
O Planejamento, do tamanho atual ou menor com a transferência do Orçamento para o Ministério da Fazenda, ainda não tem dono. É outro segredo mantido para o pós-impeachment.
Jucá é talvez o maior problema que o presidente Michel Temer terá que administrar. Mas como são realmente aliados, e Jucá participa de todas as reuniões políticas e econômicas do governo Temer, participa, decide e faz parte do triunvirato mais próximo, com Padilha e Geddel Vieira Lima, conta-se com sua concordância com as mudanças necessárias. Se não puder voltar ao Executivo ele poderá ser o nome do governo para a presidência do Senado, ou o presidente efetivo do PMDB, com a renúncia de Temer. Jucá carrega um troféu caro ao governo Temer: é o político que mais recebe empresários e investidores, para quem dá frequentes palestras e perscruta o futuro.
Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras
PEC da Previdência chega ao Congresso em setembro
Por Edna Simão, Andrea Jubé E Cristiane Bonfanti |
Assim que for confirmado o afastamento definitivo de Dilma Rousseff do cargo, o presidente Michel Temer tem pressa em encaminhar a reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional para mostrar aos agentes financeiros que seu governo está realmente comprometido com o ajuste fiscal. A ideia é que Temer, ao retornar da viagem à China, onde participará do encontro do G-20, escolha uma das minutas de reforma elaboradas por sua equipe técnica e a envie à Câmara ainda em setembro.
O governo tem consciência de que a lua de mel com o mercado financeiro está próxima do fim e, portanto, precisa apresentar medidas mais concretas para ajustes nas contas públicas. Somente dessa maneira, a equipe de Temer poderá desconstruir sinais contraditórios como a negociação de reajustes salariais de servidores, num período de forte ajuste fiscal e recessão econômica, e ganhar um pouco mais de tempo de trégua.
Em conversa com o Valor, o ministro da Casa, Civil, Eliseu Padilha, reforçou que duas reformas são prioridade ainda em 2016. Uma é a do novo ajuste fiscal, que trata dentre outros pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o crescimento do gasto público pela inflação, e que está em tramitação no Congresso Nacional. Com a confirmação do impeachment, será a vez da reforma previdenciária.
"Isso é como um transatlântico com muita tonelagem e que nós temos que frear com muito cuidado para que a gente consiga reverter essa tendência. Então nós vamos reverter a tendência da dívida pública e da previdência. Mas teremos um tempo de transição", frisou Padilha em relação às duas reformas.
No caso da Previdência Social, o déficit com pagamentos de aposentadorias e pensões, que, no caso do INSS, deve se aproximar dos R$ 150 bilhões no fim deste ano e ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017.
Com o envelhecimento da população e queda na taxa de natalidade, a avaliação do governo é que, por três anos, consegue cumprir o teto do gasto sem a aprovação da reforma. Depois disso, o limite poderá ser integralmente consumido por despesas previdenciárias.
Durante sua interinidade no cargo, que durou um pouco mais de três meses, o presidente Michel Temer e seus ministros defenderam a reforma da Previdência Social como fundamental para a sustentabilidade do ajuste fiscal no longo prazo, ou seja, para garantir os pagamentos no futuro. Alguns técnicos da área econômica acreditam que, mais que uma agenda de ajuste fiscal, a pauta da reforma da Previdência asseguraria uma trajetória de crescimento sustentável.
"A reforma da Previdência é o grande desafio que nós temos. Ou nós seremos logo ali adiante o que está sendo a Grécia, que não consegue de nenhuma forma pagar os benefícios previdenciários", disse recentemente Eliseu Padilha.
Segundo a alegação do governo, sem a reforma da Previdência Social, seria necessário aumentar a carga tributária em dez pontos percentuais do PIB, somente para conter o crescimento do rombo dessa conta, o que seria insustentável.
No momento em que assumiu a Presidência como interino, a ideia inicial era enviar rapidamente a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. A equipe de Temer acreditava ser possível uma aprovação das mudanças ainda este ano. Mas, logo em seguida, se chegou à conclusão que o encaminhamento do assunto sem o desfecho do impeachment poderia estimular protesto das centrais sindicais nas ruas.
Durante esse período, um grupo de trabalho na Casa Civil se dedicou a desenhar pontos da reforma da Previdência. O arcabouço geral prevê a criação de um regime único da aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, com fixação de idade mínima, que pode ser por volta de 65 anos. Além disso, deve ser aplicada uma regra de transição para quem tem mais de 50 anos com aumento em 40% ou 50% sobre o tempo restante para aposentadoria. O período de transição, como tem dito Padilha, deve ser de 15 anos, para não ser abrupto.
No debate ainda está a possibilidade de aumento de contribuição previdenciária das empresas exportadoras e cobrança de uma contribuição mínima do trabalhador rural.
O presidente Temer quer a manutenção de uma diferenciação de idade para aposentadoria entre homens e mulheres, mas inferior aos cinco anos atuais. Nas discussões, está a possibilidade de queda para três ou dois anos. Padilha já informou também que os militares das Forças Armadas ficarão de fora da reforma. O debate em torno da desvinculação do benefício previdenciário do salário mínimo também deve ficar para outro momento.
Entre os especialistas em Previdência Social, o diagnóstico é praticamente o mesmo do governo, ou seja, dramático. É necessária uma reforma para impedir uma tendência explosiva do déficit previdenciário.
O economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Paulo Tafner, por exemplo, defende que um dos pontos fundamentais na Reforma deve ser a alteração da idade mínima da aposentadoria. A seu ver, é preciso estabelecer uma idade padrão entre 65 e 67 anos tanto para homens quanto para mulheres.
"As mulheres enfrentam o mesmo cenário de trabalho que os homens e vivem mais. É preciso, ao menos, reduzir essa diferença de cinco anos na aposentadoria ou até mesmo igualar a idade mínima", afirmou.
Outra mudança proposta por Tafner é o fim de aposentadorias especiais, como para professores, militares e juízes. Além disso, ele considera que a reforma deve atacar a acumulação de benefícios, a exemplo da concessão de duas aposentadorias ou pensões a um mesmo cidadão. A proibição de acúmulo de benefícios como pensão por morte e aposentadorias, assim como uma limitação, está em debate dentro do governo.
Para Tafner, além de reformar o atual regime, o governo precisa elaborar, para os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho, regras que não gerem passivos para o futuro. "Isso vai reduzir a pressão sobre a despesa pública e evitar a elevação da carga tributária, contribuindo para um ciclo virtuoso de crescimento", considerou o economista, que avaliou ainda haver condições favoráveis para a reformulação do sistema. "Acredito que há condições favoráveis do ponto de vista político para realizar essas mudanças. Antes, essa discussão era impensável. Hoje, há sensibilidade no Congresso Nacional sobre o tema", analisou.
Lewandowski prevê votação final do julgamento do impeachment na manhã de 4ª-feira
Por Lisandra Paraguassu Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse na retomada da sessão de julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff que pretende encerrar a etapa dos debates orais nesta terça-feira, podendo adentrar a madrugada de quarta para isso se necessário, mas que a votação final deve ocorrer na manhã de quarta-feira.
O novo cronograma atrapalha os planos do Palácio do Planalto que esperava ver o processo concluído na madrugada de quarta-feira para que a posse do presidente interino Michel Temer como presidente efetivo ocorresse já na manhã.
"Hoje eu pretendo impreterivelmente terminarmos essa fase de oradores. Temos mais de 60 inscritos. Se fosse possível, mas acredito que o tempo não permitirá, nós faríamos o julgamento hoje. Mas creio que terá de ficar para amanhã", disse Lewandowski ao chegar ao Senado para a 5a sessão do processo de impeachment.
"E amanhã, na primeira hora possível, nós iniciaremos o julgamento. Eu farei o relatório, depois teremos o encaminhamento e finalmente a votação", disse o presidente do STF já no início dos trabalhos no Senado. "Portanto, as nossas previsões, salvo alguma alteração substancial, indicam que o julgamento se processará a partir de quarta-feira de manhã."
Até a sessão ser retomada nesta manhã, havia 63 senadores inscritos para discursar, além das alegações finais da defesa e da acusação --uma hora e meia para cada lado, com possibilidade de mais uma hora de réplica e tréplica. Descontados os intervalos de almoço e jantar, a previsão é de uma sessão com mais de 15 horas de duração, apenas com os discursos.
A votação em si é rápida, feita por meio do painel eletrônico. No entanto, antes disso é preciso acertar uma série de detalhes, como a pergunta que será feita aos senadores e se serão necessárias duas votações, como defende a defesa. Uma delas para a perda do cargo. A outra, para perda de direitos políticos.
VIAGEM PARA CHINA O Planalto pressiona o Senado para terminar a votação o mais rapidamente possível para que o presidente interino Michel Temer possa viajar para a China ainda na quarta-feira.
Inicialmente, Temer planejava participar de um encontro de empresários em Xangai na sexta-feira, e tem marcada uma reunião bilateral com o presidente da China, Xi Jinping, para o final da tarde do mesmo dia.
Xi Jinping havia ainda convidado o presidente interino a ir de Xangai a Hangzhou, onde acontece a reunião do G20, de trem-bala --os chineses têm interesse em vender a tecnologia ao Brasil para projetos como o que pode ligar São Paulo ao Rio de Janeiro. Com o atraso na votação, essa possibilidade já havia sido descartada.
Agora, a intenção de Lewandowski de suspender a sessão antes da votação atrapalha o roteiro de Temer e preocupou o Planalto. O presidente interino não terá como comparecer à reunião de empresários e, dependendo da hora em que a sessão terminar na quarta-feira, poderá atrapalhar o encontro bilateral --conseguido depois de muitas negociações com os chineses para tentar dar algum brilho à primeira viagem internacional de Temer.
O Planalto deseja que Temer pudesse tomar posse imediatamente e embarcar no início da tarde para a China. São 36 horas de vôo, com duas paradas por falta de autonomia do avião presidencial. Temer teria que sair do Brasil até às 16h para chegar a tempo do encontro com Xi Jinping.
Com a mudança no cronograma, a posse de Temer como presidente efetivo --que precisa ser feita em uma sessão do Congresso-- pode acontecer apenas na tarde de quarta-feira, deixando pouca margem para que ele consiga voar a tempo de se reunir com o presidente chinês.
Adotada nos Jogos, isenção de vistos pode aumentar fluxo turístico em 20%
De São Paulo
O Ministério do Turismo brasileiro divulgou, nesta terça-feira (30), que a isenção de vistos temporária concedida a turistas americanos, japoneses, australianos e canadenses beneficiou, durante a Olimpíada, 40 mil visitantes.
Segundo cálculos feitos pelo órgão, se essa dispensa for adotada de forma permanente, o fluxo de turistas desses países poderia aumentar em até 20% –resultando em um impacto na economia, decorrente de gastos no Brasil, de US$ 175,2 milhões ao ano.
A isenção unilateral de vistos foi proposta pelo Senado e oficializada pelo governo em dezembro como tática para atrair viajantes desses países para os Jogos Olímpicos do Rio.
Segundo o órgão, os quatro enviaram ao país, em 2015, 760 mil turistas (de um total de 6,3 milhões de estrangeiros). Eles foram selecionados para a isenção temporária durante os Jogos graças a esse fluxo intenso, mas também ao gasto potencial dos visitantes e ao baixo risco de problemas de segurança.
De acordo com um levantamento feito durante os Jogos, entre 28 de julho e 15 de agosto chegaram ao Brasil 53 mil turistas da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão. Desses, 75% se beneficiaram da dispensa de vistos.
O mesmo estudo apontou que 82% dos visitantes desses quatro países dizem que ter novamente a isenção de visto de entrada no Brasil facilitaria um eventual retorno.
Entre os estrangeiros que vieram aos Jogos, os americanos foram a maioria, seguidos por argentinos e ingleses. Australianos, canadenses e japoneses, por sua vez, não ficaram no top 10.
O balanço da medida divulgado pelo Ministério do Turismo, vale dizer, é parcial e restrito ao período da Olimpíada; a isenção, que entrou em vigor em 1o de junho, será válida até o dia 18 de setembro, dia do encerramento da Paraolimpíada.
Veja depoimentos de pessoas que fizeram cursos técnicos
Conheça histórias de executivos, empreendedores e estudantes que deslancharam na carreira depois de cursos técnicos.
PAUL SINGER, 84 - "No curso técnico que fiz, a teoria era melhor que a prática"
RILDO LEMES, 42 - "O curso técnico foi peça-chave para eu abrir a minha construtora"
VALDIR PAEZANI, 54 - " Só me tornei engenheiro mecânico após a formação técnica"
Estudei na Escola Técnica Getúlio Vargas, que ficava no Brás, na região central de São Paulo. Eu era filho de operários e precisava ter uma profissão para ajudar em casa e porque pensava em migrar para Israel.
O curso era melhor na parte teórica do que prática porque faltavam muitos equipamentos. Aprendi a ser eletrotécnico mesmo quando fui trabalhar numa fábrica de elevadores. Os professores eram de ótimo nível.
Fui fazer faculdade alguns anos depois. O ensino técnico não significa que você precisa parar nesse nível.
MARCOS PONTES, 53 - "Curso facilitou meu aprendizado teórico na universidade"
Meu sonho sempre foi ser astronauta e desde cedo eu tinha interesse em ciência e tecnologia. Por isso, decidi, logo após concluir o ensino fundamental, fazer dois cursos técnicos: elétrica no Senai e eletrônica no Liceu. Na sequência, passei no vestibular da Academia da Força Aérea (AFA) e consegui ser piloto de combate. Depois, conquistei o espaço. O curso técnico me ajudou bastante. Eles dão uma ótima introdução de escolha de carreira e facilitam o aprendizado teórico na universidade. É mais fácil aprender a teoria quando você já sabe fazer na prática.
Vale lembrar que a minha primeira função no espaço foi a manutenção e a montagem de sistemas.
RODRIGO OLIVEIRA, 25 - "Eu tive a oportunidade de crescer estudando"
Estudei na rede estadual e fiz um curso técnico de contabilidade na Etec Campos Elíseos (centro de SP). Minha ideia inicial era escola e, se tivesse sorte, emprego. Mas tive oportunidade de estudar, e crescer estudando.
Em 2010, fui um dos escolhidos para uma bolsa do Instituto ProA, ONG que oferece capacitação profissional para jovens de baixa renda.
Após um curso intensivo de administração e gestão empresarial no Senac Consolação, fui contar a experiência num encontro do ProA na Suíça. Comecei a trabalhar na Rio Bravo Investimentos e agora estou na RB Capital, especializada em investimentos imobiliários.
FLÁVIO CAFIERO, 44 - "Abandonei o terno de executivo e decidi me aventurar na literatura"
Por que não?, pensei em 2007, quando decidi trocar o terno de executivo para me aventurar na literatura. Tinha me formado em publicidade pela UFRJ, trabalhava como gerente de produto, mas voltei a estudar.
Fiz oficina com a crítica literária Noemi Jaffe, cursos técnicos de roteiro e dramaturgia em instituições como B_Arco, Escola SP, Gafanhoto, Escola SP de Teatro e Teatro-Escola Macunaíma, onde consegui meu DRT de ator.
Fiz os cursos para quebrar minha mão e aprender a escrever de novo. Em 2013, venci o Prêmio Off-Flip de Literatura e publiquei meu primeiro romance, "O Frio Aqui Fora". Atualmente, escrevo roteiros para cinema, teatro e TV. E estou em busca de uma nova editora.
O ensino técnico é um excelente filão para quem entrar num novo mercado ou abrir um novo negócio.
VANESSA ROZAN, 36 - "Curso técnico é bom para quem quer se reinventar"
Em 2001, deixei o trabalho em uma agência de publicidade porque a rotina me frustrava. Fiz dois cursos técnicos de beleza no Senac.Um deles era com o maquiador Beto França, que me ajudou a entrar na M.A.C. no Shopping Iguatemi. Virei maquiadora sênior, participei de semanas de moda em Paris, Nova York e Milão...
Em 2009, com Vito Mariella, fundei o Liceu de Maquiagem, misto de escola e salão de beleza em Higienópolis.
A gente precisa aprender a ver possibilidades –e o curso técnico vem a calhar neste contexto dinâmico para quem quer se reinventar.
BETH VIVEIROS, 39 - "Decidi investir no pão e o curso profissionalizou um hobby"
Construí uma carreira na engenharia por 20 anos, mas, no fim de 2013, um drama familiar abalou as certezas que eu tinha sobre realização profissional. Trabalhava 12 horas por dia e não estava feliz.
Decidi investir em pão. Em 2014, fiz diversos cursos, um deles na Escola Levain, ministrado pelo chef Rogério Shimura. Se não tivesse feito curso técnico, até poderia fazer belos bolos como minha mãe, mas ficaria restrita à cozinha de casa. O curso profissionalizou um hobby.
Abri a Beth Bakery, padaria artesanal que faz delivery de pães e bolos. Voltei a trabalhar 12 horas por dia, mas agora faço o que me faz feliz.
ALEXANDRE KAWANO SASAKI, 36 - "Após duas graduações, só encontrei realização profissional no ensino técnico"
Cheguei ao ensino técnico pelo caminho inverso ao da maioria das pessoas. Muitos começam pelo técnico e só depois vão para a graduação. Eu não.
Cursei dois anos de engenharia na Escola Politécnica, da USP. Abandonei o curso por falta de afinidade com a área.
De volta à estaca zero, fui mais uma vez para a universidade. Cursei educação física, também na USP. Comecei a trabalhar com ginástica laboral, mas passei a ver que não era isso que eu queria como profissão.
No final de 2009 decidi arriscar mais e apostei no ensino técnico. Entrei em informática, no Senai, em São Paulo -virei programador. Só no estágio já ganhava bem mais que nos tempos de educador físico.
De lá para cá, fui contratado por uma start-up fundada por gigantes da tecnologia, como Google, Positivo e Tesla. Só me encontrei na educação profissional, de fato. Tecnologia é a minha área.
E voltei para a sala de aula. Agora, estudo desenvolvimento de software na Fatec (Fundação de Apoio à Escola Técnica).
Comecei na construção civil como ajudante de pedreiro, aos 14. Aos 16, já azulejava paredes e, aos 19, assinei a carteira em uma construtora de Bragança Paulista, no interior de São Paulo.
Aprendi muito na prática. Nessa empresa, virei mestre de obras e gerenciei uma equipe de 40 operários. Tive sorte, pois fiz vários treinamentos na construtora, com profissionais da área. Mas faltava uma peça para minha formação.
Em 1999, optei por abrir a minha própria empresa. Já tinha conhecimento prático como pedreiro, mas vi que era importante estudar para ter reconhecimento acadêmico e alicerçar a minha formação.
Fiz um técnico em edificações, no Centro Paula Souza. Foi nesta época que fundei a minha incorporadora —especializada em casas de alto padrão. Do técnico, fui para a graduação, e estudei arquitetura e urbanismo na Universidade São Francisco.
Hoje, estou na pós em engenharia civil, na Universidade Estácio de Sá.
A minha história começa na cidadezinha de Laranjal Paulista (SP). Sempre digo que a minha vida deslanchou a partir de um caso de pescador.
Durante uma pescaria em Sorocaba, meu pai, o Valdir, um senhor simples e analfabeto, perguntou a outros pescadores onde eu poderia estudar para ser "alguém" na vida.
Os amigos dele indicaram "o tal do Senai", e assim eu matriculei na escola técnica em 1977. Passei por diversas posições nas áreas de metalurgia e siderurgia.
O técnico foi a minha primeira oportunidade. Foi o que abriu os caminhos, principalmente pelo aprendizado prático.
Depois dele, fiz graduação e pós em engenharia mecânica. E abri a minha empresa, do ramo da caldeiraria industrial.
Militares presos com drogas achavam que carga era de cigarros, diz defesa
Luisa Leite Colaboração Para A Folha, De São Paulo
Os três cabos do Exército presos em flagrante transportando três toneladas de maconha em um caminhão da própria Força achavam que ele estava carregado com cigarros contrabandeados, segundo Hilton Tozetto, advogado que assumiu a defesa dos militares.
Eles foram presos no último domingo (28), em Campinas (interior de SP), após troca de tiros com equipes da Polícia Civil paulista.
Segundo Tozetto, os cabos Raul Simão, Higor Attene e Maykon Coelho ganhariam R$ 10 mil para transportar a carga de Mato Grosso do Sul até uma garagem abandonada em São Paulo.
"A cabine é blindada, eles não participaram do trabalho pesado de carregamento", diz. "Eles sabiam que praticavam um ato ilícito, mas não estavam cientes que era transporte de drogas."
O advogado afirma que Simão e Coelho foram responsáveis pela direção do veículo, enquanto Attene ficou na cabine.
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Os cabos presos em flagrante são Higor Abdala Costa Attene e Maykon Coutinho Coelho, que pertecem ao 20º Regimento de Cavalaria Blindado (20 RCB), de Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS)
Tozetto defende que os três respondam à acusação em liberdade, por não terem antecedentes criminais.
O Exército afirmou que expulsará os três cabos. Um inquérito policial militar para apurar os fatos e as responsabilidades foi instaurado paralelamente à apuração da Polícia Civil.
O CASO
O Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico), da Polícia Civil, fazia a investigação do caso havia três meses.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os policiais descobriram que um carregamento de drogas chegaria a uma empresa desativada em Campinas e montaram uma operação para buscar um flagrante do crime.
Após a abordagem, os militares trocaram tiros com os agentes do Denarc antes da prisão. Um deles, Raul Simão, foi atingido por um tiro e conseguiu fugir. Simão foi localizado posteriormente em um hospital em Limeira (SP), onde foi detido.
Além dos três militares, outros dois homens também foram presos. Segundo a Polícia Civil, os dois são acusados de usar uma empresa desativada para receber drogas. Uma arma com a numeração apagada foi apreendida.
Pizza por drone
Ruy Castro (colunista) Rio De Janeiro
Não ria, mas a entrega de pizzas nas noites de sexta e sábado é um problema para as grandes cidades. Em nome do conforto das famílias, os motoboys das pizzarias tomam as ruas com a preciosa carga, infernizam o trânsito, comprometem o ambiente com seus canos de descarga e neurotizam os motoristas fazendo bibibi. Sei bem que, diante do prazer que as pizzas proporcionam, seus consumidores fazem vista grossa a isso e ao despropósito de se comprometer um veículo de 200 kg para transportar um pacote de 2 kg.
Mas a tecnologia se preocupa. Nos anos 1990, quando o fax era a última palavra em transmissão de textos e imagens, cogitou-se usar o aparelho para transmitir pizzas. Naturalmente, era impossível. Mas o conceito se revelou praticável há alguns anos, quando a Nasa anunciou a existência de máquinas capazes de imprimir comida em 3D e transmiti-la à distância. O primeiro prato a ser criado, para astronautas em missões de longo alcance e duração, seria a pizza. Ainda não se sabe se deu certo, porque a Nasa é avara em revelar o resultado de suas experiências.
Agora, graças à Amazon e ao Google, são os satélites que trazem uma solução nova: a entrega por drone. Pede-se a pizza pelo celular; ela é acomodada num drone equipado com GPS e, em poucos minutos, chega, fofa e quentinha, à porta do prédio ou casa do cliente. Pode-se recolhê-la já de guardanapo ao pescoço. Não congestiona as ruas, não polui, não faz barulho e deixa um perfume de orégano no ar.
Mas há alguns inconvenientes. As autoridades não gostam que os drones voem à noite. A fiação aérea nas cidades não é favorável a objetos que voam baixo. E há ainda o risco de colisão com corujas e morcegos.
Mas, pelo menos, 59 anos depois do Sputnik, ficamos sabendo para que se inventou o satélite. Para acabar em pizza.
Dezessete municípios concentram 22% da população brasileira
Vitor Abdala – Repórter Da Agência Brasil São Paulo
De acordo com os últimos dados do IBGE, vivem na capital paulista 12,4 milhões de pessoas, o que equivale a 5,8% da população nacional.
Apenas 17 municípios brasileiros concentram 21,9% da população do país. Segundo as Estimativas de População de 2016 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), todas essas cidades têm mais de um milhão de habitantes e somam 45,2 milhões de pessoas. De acordo com levantamento do IBGE, o país tem 206 milhões de habitantes, em 5.570 cidades.
Em 2016, mais da metade da população brasileira (56,4%) vive em apenas 309 dos municípios com mais de 100 mil habitantes. Esses locais (5,5% do total de municípios brasileiros) concentram 116,1 milhões de habitantes.
A cidade de São Paulo, a mais populosa do Brasil, tem população de 12,04 milhões (5,8% do total nacional). A capital paulista é seguida por Rio de Janeiro (6,5 milhões), Brasília (2,98 milhões), Salvador (2,94 milhões), Fortaleza (2,61 milhões), Belo Horizonte (2,51 milhões) e Manaus (2,09 milhões).
Três municípios brasileiros têm menos de mil habitantes, segundo as estimativas populacionais do IBGE: Serra da Saudade, em Minas Gerais (815 pessoas), Borá, em São Paulo (com 838 pessoas) e Araguainha, em Mato Grosso (com 953 pessoas).
Estima-se que, de 2015 para 2016, quase 24,8% dos municípios tiveram redução de população.
As estimativas populacionais municipais, divulgadas anualmente, são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Elas são usadas também para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos.
Hospital da FAB é reconhecido por qualidade laboratorial
A avaliação permite analisar gestão e sistemática geral dos processos laboratoriais, como transporte, rastreabilidade, transcrição de resultados e acondicionamento.
O laboratório do Hospital de Aeronáutica de Canoas (HACO) recebeu, pelo 15º ano consecutivo, o Selo de Qualidade Laboratorial no nível "excelente", concedido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas.
O resultado eleva o laboratório à Categoria Platina de excelência. Ao todo, são avaliados quase 5 mil laboratórios e, nesse nível, constam apenas 250. As categorias variam de Bronze (3 anos) a Diamante (20 anos).
Segundo o chefe do Laboratório, Tenente Bruno Baesso Leite, o prêmio significa segurança aos usuários dos serviços. Para a premiação, há uma avaliação mensal por meio do envio de amostras aos certificadores. "O laboratório precisa atingir mais de 80% de assertividade, ou seja, nível máximo de certeza e menor margem de erro no resultado laboratorial. Neste ano, o laboratório do HACO alcançou 90,87%, ultrapassando o índice", afirma.
O farmacêutico explica que, conforme orienta a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), todos os laboratórios do Brasil precisam fazer parte de programas de avaliação externa de qualidade e para cada resultado considerado não aceitável, ou seja, 9%, no caso do HACO, abre-se um relatório para análise das causas e implementação do plano de ação corretiva.
Segundo o Tenente Baesso, esse tipo de avaliação permite analisar a gestão e a sistemática geral dos processos laboratoriais, como transporte, rastreabilidade, transcrição de resultados, acondicionamento, entre outros aspectos.
"Esse reconhecimento do laboratório demonstra que nós possuímos um rigoroso sistema de gestão da qualidade focado no melhoramento contínuo dos processos, elevado nível técnico dos profissionais e investimento da Força Aérea Brasileira em equipamentos modernos, insumos e mão de obra qualificada", avalia o militar.
Em 20 anos, urnas eletrônicas nunca foram fraudadas
Equipamentos são protegidos por softwares e não estão conectados à internet para evitar interferências
Ao longo de 20 anos de uso das urnas eletrônicas em votações promovidas pela Justiça Eleitoral no Brasil, nunca houve casos de fraude comprovados. Além disso, no decorrer desse tempo, o sistema de proteção das urnas também foi aperfeiçoado e reforçado.
Segurança digital - Hoje, além do sistema biométrico de reconhecimento da digital dos eleitores associado à urna, os equipamentos são protegidos por outros 90 sistemas de segurança, que podem ser tanto físicos quanto digitais.
Entre esses dispositivos, são instalados softwares para impedir fraudes e hardwares exclusivos para criptografar os dados da urna. Assim, além de gerar uma identidade para cada máquina, de modo que possam ser verificadas a origem dos votos pelos técnicos do TSE, as informações da máquina são embaralhadas para evitar a interceptação.
Para reforça a proteção às urnas, os equipamentos não possuem conexão com a internet ou qualquer outro dispositivo de rede.
Esse programa também bloqueia a execução de softwares oficiais que tenham sido desenvolvidos pelo TSE, incluindo o sistema operacional da urna. Além disso, cada urna é programada para só registrar votos durante os dias específicos de votação.
Produção - Durante o processo de fabricação, as urnas eletrônicas são verificadas e auditadas por inspetores do TSE. Se uma única urna for reprovada, todo o lote é devolvido. Quando a fabricação é concluída, a máquina recebe um lacre de segurança produzido pela Casa da Moeda, o qual deixa evidente qualquer tentativa de violação do material.
Assim como os aviões, as urnas também possuem um equipamento semelhante a uma caixa-preta, o log, que registra todas as atividades realizadas na máquina.
Depois de prontas, as urnas ficam armazenadas em mais de 1.100 galpões do TSE ou dos tribunais regionais. As máquinas só são distribuídas para as zonas eleitorais às vésperas do dia da votação e são transportadas com o apoio de militares das Forças Armadas. Para o translado em locais de difícil acesso, as máquinas são levadas de helicóptero, avião, barco e canoa.
Já no período de início da votação, os técnicos imprimem da urna a “zerésima”, comprovante para atestar que nenhum voto foi ainda computado pelo equipamento. No fim do processo eleitoral, um novo documento é impresso, o boletim de urna. Nele, há a descrição da quantidade de votos que cada candidato ou partido recebeu naquele local.
Checagem - Os sistemas de segurança das urnas são postos à prova periodicamente por cidadãos e técnicos que não compõem os quadros do TSE em eventos de Testes Públicos de Segurança. As máquinas ficam à disposição da população para que tentem violar a eficiência dos equipamentos. Dessa forma, o tribunal busca identificar falhas e corrigi-las antes das votações.
Além disso, a legislação eleitoral prevê a possibilidade de auditoria do sistema eletrônico de votação antes, durante e depois das eleições. Para isso, autoridades, como representantes de partidos, da Ordem os Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, assim como pela Justiça Eleitoral, acompanham o processo de votação e podem pedir a verificação dos dados.
Cada emprego na Embraer afeta 11 na RMVale, segundo sindicato
Xandu Alves São José Dos Campos
Cada vaga de emprego fechada na Embraer pode impactar 11 postos de trabalho indiretos na região, de acordo com o Sindicato dos Meta-lúrgicos, contrário ao PDV (Plano de Demissões Voluntárias) aberto pela empresa.
O período de adesão vai até 14 de setembro. A Embraer avaliará os pedidos até 23 de setembro, efetivando as demissões na primeira semana de outubro.
O programa faz parte de pacote de medidas da Embraer para economizar US$ 200 milhões por ano.
"A cada posto fechado, outros 11 se fecham", disse Herbert Claros, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. "Vamos lutar contra as demissões", disse.
Depois de participar de encontro na Câmara de São José organizado pelo sindicato, na última sexta-feira, o prefeito Carlinhos Almeida (PT) disse que a Embraer é "a maior empresa do nosso município" e que fará de tudo para evitar as demissões. "Já fizemos algumas conversas e iremos continuar a fazer quantas forem necessárias, porque a empresa representa muito para São José e o país".
Lembrando que a prefeitura "não tem um papel direto nas negociações", Carlinhos disse que nada o impede de "atuar na busca de uma solução". "Atuamos na mediação para promover o diálogo e vamos fazer de tudo para preservar os empregos", afirmou o petista.
Nenhum vereador e representante da Embraer participou do encontro na Câmara.
Procurada, a Embraer não comentou o evento.
Mais prazo. O Sindicato dos Desenhistas e Projetistas do Estado de São Paulo não concordou com a proposta do PDV da Embraer, que já foi aceita por sindicatos representantes dos engenheiros, técnicos de nível médio e secretárias e secretários.
Presidente do sindicato, Cláudio Taboada esteve ontem em São José reunido com a categoria e disse que o programa é "cruel e faz pressão em cima do funcionário". Ele defendeu ao menos dois meses de prazo para os empregados estudarem a proposta.
DEFESANET (RS)
A reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas e os efeitos na redução de gastos do Governo
Gen Div Eduardo Castanheira Garrido Alves - Membro do Estado-Maior do Exército
A forte crise econômica que se abate sobre o País requer medidas de contenção de gastos, no âmbito da administração pública. Independentemente dos fatores que deram origem à atual crise, seus reflexos são sentidos diretamente por grande parcela da população brasileira, quer pela perda de poder aquisitivo, ocasionada pelo retorno da inflação, quer pela redução da oferta de emprego, levando à mudança de hábitos de consumo e à busca por novas alternativas de renda.
A forte crise econômica que se abate sobre o País requer medidas de contenção de gastos, no âmbito da administração pública. Independentemente dos fatores que deram origem à atual crise, seus reflexos são sentidos diretamente por grande parcela da população brasileira, quer pela perda de poder aquisitivo, ocasionada pelo retorno da inflação, quer pela redução da oferta de emprego, levando à mudança de hábitos de consumo e à busca por novas alternativas de renda.
O Governo Federal tem anunciado, entre outras reformas, a necessidade de uma Reforma Previdenciária que se traduz em mais um grande esforço ao qual todos os cidadãos brasileiros serão submetidos. A argumentação está em que o Tesouro Nacional não tem como arcar com os elevados déficits gerados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e pelas pensões pagas às pensionistas de militares.
Quando se fala em reduzir despesas, é importante destacar que os militares já vêm contribuindo com esse esforço, desde a edição da Medida Provisória (MP) nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a remuneração nas Forças Armadas, extinguindo vários benefícios.
Com a edição da MP nº 2.131, de 2000, foram extintos os direitos: ao adicional de tempo de serviço; ao auxílio-moradia; à pensão para as filhas; ao acúmulo de duas pensões militares; à contagem em dobro do tempo de serviço para licença especial não gozada; ao recebimento de proventos do posto acima na inatividade; à contribuição para pensão militar de dois postos acima; e à licença especial. Essas mudanças foram implementadas sem regras de transição, ou seja, tiveram efeitos imediatos a partir da publicação da MP – atual MP 2.215-10, de 2001.
O esforço dos militares das Forças Armadas para a contenção de gastos do Governo pode ser traduzido em números. Entre 2003 e 2015, os gastos com inativos militares e pensionistas foram reduzidos em 20% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), passando de 0,73% para 0,51% do PIB. Para o mesmo período, os gastos com aposentados e pensionistas do RGPS, por exemplo, aumentaram em, aproximadamente, 19%, passando de 6,24% para 7,42% do PIB.
Anualmente, o Ministério da Defesa encaminha ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o “Estudo Atuarial das Pensões Militares”, que é um dos anexos ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, levado ao Congresso Nacional. Esse documento aponta a tendência de redução dos gastos com nossos pensionistas, ratificando a efetividade da MP 2.215-10, de 2001. Essa tendência foi corroborada pela Nota Técnica Conjunta nº 4/2016 do Congresso Nacional, de 25 de maio de 2016, ao analisar o PLDO 2017, que retrata a redução da diferença entre receitas e despesas do sistema de pensões militares de R$ 11,52 bilhões em 2016, para R$ 8,22 bilhões em 2050.
É indiscutível uma diminuição dos gastos públicos e de uma melhor eficiência e efetividade no emprego de seus recursos públicos, mas no que se refere aos militares das Forças Armadas, faz 16 anos – desde dezembro de 2000 – que as medidas necessárias para a redução de gastos com inativos e pensionistas foram tomadas, com reflexos bastante significativos, que implicaram na supressão de vários direitos dos militares das três Forças, com a consequente perda de poder aquisitivo, de renda e de formação de patrimônio da categoria.
PORTAL MEIO NORTE
Médico brasileiro viaja o mundo operando crianças vítimas de guerra
Mayara Dias
Em parceria com a ONG francesa La Chaine de L’Espoir (“A Corrente da Esperança”, em tradução livre), o médico pernambucano Rui Ferreira, de 70 anos, já realizou 74 missões ao redor do mundo.
As viagens começaram em 2004 e, desde então, o cirurgião participou de mutirões no Egito, México, Colômbia, Vietnã, Líbano e Jordânia. Nos mutirões, ele faz cirurgias reparadoras em crianças e adolescentes com deformidades nas mãos e em outros membros.
Ele conta que no Egito são comuns casos de deformidades causadas por partos mal conduzidos: “O parto é feito de qualquer jeito quando eles descobrem que o filho é uma menina. A mulher não tem nenhuma importância para a cultura deles.” “E quatro dos meus cinco filhos são mulheres”. A Colômbia já recebeu 25 missões. “É o país com maior quantidade de deformidade congênita das mãos no mundo, por causa do veneno usado para combater a plantação de coca”, explica.
Nascido em Sertânia, a mais de 300 quilômetros do Recife, o cirurgião tentou ser militar. Ele foi aprovado no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), mas não se adaptou à carreira: “Foi um choque”, lembra. Ferreira depois optou por economia, quando ganhou uma bolsa para estudar na então Thecolosváquia. Porém, no dia da viagem, uma enchente inundou o Recife e o fez perder o voo.
A medicina surgiu na sua vida meio por acaso. Enquanto passava férias em Caruarau, no agreste pernambucano, ele começou a ajudar alguns amigos que fariam vestibular. Nessa época, ele se apaixonou por uma moça de uma família bem mais rica do que a dele. “Todo mundo me dizia: a mãe dela só deixa namorar se for estudar medicina”, lembra. E foi assim que Ferreira se tornou médico, por amor.
PORTAL MASSA NEWS (PR)
FAB elogia condições do Aeroporto Municipal de Toledo
Toledo
O Esquadrão de Demonstração Aérea da Força Aérea Brasileira utilizou o Aeroporto Municipal Luiz Dalcanalle Filho como base para a apresentação realizada pela, no último domingo (28), na Festa das Orquídeas em Maripá.
Oito aviões A-29 Super Tucano e uma aeronave de apoio EMB-Brasília, chegaram a Toledo na manhã de domingo para o show realizado no período da tarde. Na chegada a Toledo e no retorno da apresentação, os aviões realizaram breves manobras sobre o céu da cidade.
Foi a primeira vinda da Esquadrilha da Fumaça a Toledo após as obras de reforma e ampliação do aeroporto toledano, que se prepara para receber a aviação comercial, dependendo apenas da homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O oficial de comunicação da FAB, major José de Almeida Pimentel Neto, elogiou as condições aeroportuárias de Toledo. “É a primeira vez que pouso em Toledo, mas a estrutura aeroportuária nos chama a atenção, ela atende muito bem a Esquadrilha da Fumaça e contribui para desenvolver a aviação nesta que é uma região muito rica, rica de pessoas, de material humano, de potencialidades. A gente pode ajudar no que for possível”, afirmou.
O major Pimentel elogiou a receptividade que encontrou no aeroporto de Toledo. “Foi 100%. A gente sempre se impressiona com a receptividade das pessoas, a alegria de nos receber, a hospitalidade. Realmente não deixou a desejar em nada, não foi nada diferente daquilo que a gente sempre encontrou por aqui”, disse.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação Tecnológica e de Turismo, Wolmir Ficagna, é gratificante ouvir elogios aos investimentos realizados pela Prefeitura, com apoio da Acit e da classe empresarial: “Isso demonstra o acerto da iniciativa do governo municipal, com apoio empresarial, de fortalecer as nossas condições para a aviação comercial”, diz.
Aeroporto Luiz Dalcanalle Filho e o Programa de Aviação Regional
Aeroporto Luiz Dalcanalle Filho e o Programa de Aviação Regional
A respeito das informações evidenciando desencontros, disseminadas sobre o Aeroporto Municipal Luiz Dalcanalle Filho e o Programa de Aviação Regional, do Governo Federal, a administração municipal emitiu a seguinte nota:
Os investimentos em melhorias estruturais sob a responsabilidade da Prefeitura de Toledo foram executados tais como previstos, a saber: ampliação do terminal de passageiros, pátio para aeronaves, estacionamento externo, pista de taxy-way, seção contra incêndio, cercamento do sítio aeroportuário, aquisição de esteira de bagagens, detectores de metal pórtico e manual, equipamento de raio-X para inspeção de bagagem e demais equipamentos e mobiliário para a comodidade aos passageiros.
Esses investimentos, executados pela Prefeitura de Toledo, com apoio da Associação Comercial e Empresarial de Toledo e de empresas locais, objetivam dotar o Aeroporto Luiz Dalcanalle Filho das condições adequadas para receber aeronaves com capacidade para até 120 passageiros, servindo de alternativa para a aviação regional já estabelecida e com a possibilidade concreta de operações comerciais com linhas regulares, conforme tratativas iniciais já efetivadas com companhias aéreas.
Esses investimentos absolutamente nada têm a ver com o Programa de Aviação Regional do Governo Federal, cujo projeto para Toledo prevê a construção de uma nova pista, de 2.200 metros, e um novo terminal de passageiros. Tal projeto estaria parcialmente suspenso pelo governo federal, conforme divulgado, mas, reitera-se: um investimento não tem nada a ver com o outro. Ou seja, não há qualquer prejuízo em relação aos investimentos realizados no âmbito municipal. Pelo contrário, aguardando a certificação da Agência Nacional de Aviação Civil, o Aeroporto Luiz Dalcanalle Filho está muito próximo de servir aos propósitos que demandaram o investimento público em sua maior parcela, com importante apoio da Acit e de empresas locais.
GUIA DA SEMANA (SP)
Desfile Cívico e Militar de 7 de setembro de 2016
Com entrada gratuita, evento será realizado no Sambódromo do Anhembi
O tradicional Desfile Cívico e Militar de 7 de setembro será realizado no Sambódromo do Anhembi e é boa pedida para quem vai passar o feriado em SP.
Com entrada gratuita e como de costume, o desfile terá participação de integrantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira e órgãos de Segurança Pública, como Polícia Militar do Estado de São Paulo, Polícia Civil e Guarda Metropolitana.
Além disso, fazem parte do evento as viaturas do Exército Brasileiro, motos da Polícia do Exército, veículos da Polícia Federal, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Guarda Civil Metropolitana, da Defesa Civil e do Samu.
Os desfiles começam às 9h30 e a entrada será realizada pela Avenida Olavo Fontoura, 1209.
AGÊNCIA ALAGOAS
Profissionais de imprensa devem se credenciar para cobertura do 7 de Setembro
Interessados devem entrar em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom)Tais Albino
As festividades referentes ao 7 de Setembro em qual se comemora a Independência do Brasil estão próximas e os profissionais de imprensa que desejam fazer a cobertura devem se credenciar e se adiantar para o desfile cívico.
O credenciamento para o evento será coordenado pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). Os interessados devem enviar os nomes das equipes para o e-mail agenciaalagoas@gmail.com.
De acordo com a programação para o desfile, este ano haverá como atrações apresentações aéreas especiais, com saltos e demonstrações do Grupamento Aéreo do Governo do Estado, em conjunto com a Força Aérea Brasileira (FAB).
O evento será iniciado após a saudação do governador à banda da Polícia Militar e o cumprimento das autoridades presentes. Serão cerca três mil pessoas, entre militares e civis, que devem desfilar a partir das 9 horas na Avenida Duque de Caxias, nas proximidades do Memorial à República.
JORNAL DO COMÉRCIO (RS)
Aviação regional receberá R$ 2,4 bilhões em investimentos
O Programa de Aviação Regional deve exigir investimentos de R$ 2,4 bilhões somente em sua primeira etapa, disse ontem o secretário de aviação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dario Lopes, ao comentar sobre o plano que, em sua fase inicial, deve favorecer 53 aeroportos de um total de 176 selecionados.
Em discurso durante a cerimônia de abertura da 13ª edição da Latin American Business Aviation Conference & Exbition (Labace), considerada a principal feira de aviação executiva da América Latina, Lopes comentou que o governo deve dar início, ainda neste ano, aos processos relacionados ao programa de aviação regional, permitindo "um conjunto de melhorias que consolida a atividade de aviação geral".
Posteriormente, ele explicou a jornalistas que não existe uma estratégia única para o programa: em alguns casos será feito o repasse de recursos para Infraero ou para estados responsáveis pelos aeroportos, em outros serão realizadas licitações.
O ministério pretende repassar, ainda neste ano, entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões para estados e para a Infraero realizarem alguns dos investimentos. Entre eles, Lopes citou o repasse para o estado de São Paulo realizar a compra de equipamentos para a torre de controle do aeroporto de Sorocaba e o repasse para a Infraero investir em aeroportos como Imperatriz e Marabá.
Além disso, o secretário disse que a intenção é lançar licitações para obras de alguns aeroportos, como o de Maringá, o que pode ocorrer ainda em setembro. "Esse é um aeroporto de enorme potencial, mas as condições da pista não ajudam", comentou.
Dado o cronograma de licitação e a possibilidade de recursos ao longo do processo, Lopes disse não ser possível garantir que alguma obra possa ser iniciada ainda em 2016. No ano que vem, os investimentos devem chegar a R$ 300 milhões ou R$ 400 milhões, disse Lopes. Os maiores montantes, no entanto, devem ser desembolsados entre 2018 e 2019, chegando possivelmente a R$ 800 milhões, acrescentou.
De acordo com o secretário, os recursos virão do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), que já conta com cerca de R$ 5,5 bilhões, provenientes das outorgas dos aeroportos privatizados. Esse montante está atualmente contingenciado. "Em 2018, ou (os recursos) vêm do Tesouro ou vêm do Fnac", acrescentou. "A nossa expectativa é de fazer as obras, mas a Fazenda tem suas razões", disse.
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