ANAC - Aberta Audiência Pública n°21/2016
ANAC - Aberta Audiência Pública n°21/2016 ...
Brasília, agosto de 2016 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaura audiência pública sobre a proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 108 (RBAC nº 108), intitulado “Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita – Operador Aéreo”.
O texto proposto para o normativo atualiza algumas definições e dá uma redação mais objetiva ao regulamento.
As contribuições para a Audiência Pública n°21/2016 deverão ser encaminhadas à ANAC pelo endereço eletrônico avsec@anac.gov.br por meio de formulário próprio, disponível no Portal ANAC, até as 18 horas do dia 15 de setembro de 2016.
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