NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 29/07/2016 / Avião da Academia da Força Aérea faz pouso forçado após problemas técnicos em Pirassununga

A Marinha do Brasil abriu um Inquérito Policial Militar nesta quarta-feira (27) para apurar as causas do choque entre dois caças no ar na Região dos Lagos do Rio durante um treinamento padrão de ataque a alvos de superfície. O prazo de conclusão é de até 60 dias. O piloto de uma das aeronaves, que caiu no mar no litoral de Saquarema na terça, está desaparecido. A previsão de ressaca fez com que a equipe de buscas fosse reduzida na manhã desta quinta-feira.

Buscas nesta quinta

O Corpo de Bombeiros, que também participa das buscas, informou por volta das 10h desta quinta que os botes e jet-skis usados precisaram ser retirados da água por conta do mar agitado e da previsão de ressaca. A Marinha conta desde a tarde desta quarta com o auxílio de um navio-sonda. Também estão sendo empregados equipes e estrutura do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira.

Segundo a Marinha, o piloto acionou a ejeção da aeronave por volta das 14h30 de terça. No entanto, a corporação não confirma que ele tenha conseguido sair da aeronave.

A assessoria de imprensa da corporação também explicou que a localização das buscas muda de acordo com as condições da corrente, da maré e outros fatores, como o vento. Os estudos são feitos simultaneamente às buscas para ampliar ou concentrar o raio de ação. Disse ainda que o procedimento é padrão e é reavaliado a todo momento.

Na nota divulgada na manhã desta quinta-feira, a Marinha esclarece que o treinamento que era feito no momento do acidente não tinha relações com os Jogos Olímpicos, como chegou a ser digulgado pela imprensa de todo o Brasil.

"A Marinha do Brasil, em complemento às Notas publicadas anteriormente, informa que as buscas ao piloto da aeronave AF-1B, desaparecido no mar desde terça-feira (26), prosseguem de forma ininterrupta e, até o início desta manhã (28), nada foi encontrado. Cabe esclarecer que o exercício operativo que estava sendo realizado e as aeronaves envolvidas não tinham conexão com a segurança dos Jogos Olímpicos 2016. Um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado ontem (27) para apurar as circunstâncias do acidente envolvendo as duas aeronaves AF-1B Skyhawk, de matrículas nº 1001 e 1011. Uma Comissão de Investigação de Acidentes Aeronáuticos (ComInvAAer) também foi estabelecida, ainda no dia 26, com o objetivo de identificar os fatores que contribuíram para o acidente e visando prevenir novas ocorrências."

Navio-sonda ajuda nas buscas

O Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira", da Marinha do Brasil, chegou na tarde desta quarta ao litoral de Saquarema. Ele tem 78 metros de comprimento, possui 5 laboratórios e tem capacidade para 130 pessoas.

A assessoria da Marinha disse por telefone que não se pronuncia sobre a possibilidade do piloto ter ficado preso à cabine "por se tratar de uma hipótese". Testemunhas disseram à reportagem do RJ Inter TV 1ª Edição que acompanharam a queda do avião, mas que não viram o piloto se ejetando.

"Nós escutamos um barulho, nós já vimos o avião “imbicar”. (Sobre a ejeção do piloto) Não vimos nada, foi uma coisa muito de repente", disse a professora Sonia Trocato.

O acidente

Segundo a Marinha, dois caças bateram durante um treinamento padrão de ataque a alvos de superfície. Uma fragata participava do treinamento, a cerca de 100 Km do litoral. A aeronave que caiu no mar é do modelo AF-1 Skyhawk da Marinha do Brasil. O outro caça envolvido na batida, do mesmo modelo, voltou com segurança para a Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, de onde ambos haviam saído.

Os aviões AF-1 Skyhawk foram comprados pelo Brasil do Kuwait, depois da Guerra do Golfo, e participaram de missões de combate da Operação Tempestade no Deserto no início de 1991. A Marinha do Brasil possui 23 exemplares do Skyhawk da versão A-4KU.

O projeto de mordenização das aeronaves incluiu o uso de equipamentos de ponta desenvolvidos com tecnologia brasileira.

Um avião de treinamento modelo Tucano T-27 fez da Academia da Força Aérea (AFA) fez um pouso forçado na tarde desta quinta-feira (28) no Morro da Cantareira, área rural de Pirassununga (SP). O piloto, único tripulante a bordo, não se feriu, informou a Força Aérea Brasileira (FAB).

De acordo com o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, o T-27 apresentou problemas técnicos e pousou em uma fazenda. Em nota, a AFA afirmou que “iniciou as investigações dos fatores que contribuíram para a ocorrência”.

Outros casos

Este é o terceiro caso envolvendo aeronaves militares registrado no mês. Na última terça-feira (26) um caça da Marinha do Brasil caiu no mar da Região dos Lagos do Rio. O piloto se ejetou e ainda não foi encontrado.

No dia 5 de julho, um caça F5-FM da FAB caiu na Base Aérea de Santa Cruz (BASC), na Zona Oeste do Rio. Os dois tripulantes conseguiram se ejetar, descer de paraquedas e pousar com segurança, segundo a FAB.

Órgãos de segurança pública treinaram socorro durante simulação de atentado terrorista com explosão de bomba com efeitos químicos no primeiro nível da arquibancada do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, na manhã desta quinta-feira (28). A ação, que durou cerca de 30minutos, é uma preparação para os jogos de futebol da Olimpíada vão acontecer em Brasília. Foram mobilizados 250 membros do Exército e mais cem homens da Polícia Militar, bombeiros, Defesa Civil e Samu.

O coordenador do Centro de Coordenação Tática e Integrada, tenente coronel André Baumgratz, explica que uma contaminação química pode gerar danos graves. "Pode ocorrer desde olho lacrimejando a vômito e até parada cardíaca, entre outras complicações médicas.”

Cerca de 80 militares descaracterizados fizeram papel das vítimas saindo do estádio com machucados e passando mal. O Exército e o Corpo de Bombeiros ficaram responsáveis por fazer o transporte e a descontaminação. Já o Samu, pela remoção das vítimas mais graves até os hospitais de Base e o Hospital Regional da Asa Norte. "Se esses dois hospitais ficarem sobrecarregados, eles serão levados aos outros hospitais mais próximos", disse o técnico de enfermagem do Samu Emerson de Queiroz.

Segundo o tenente coronel Baumgratz, as equipes já fizeram o mesmo treinamento isoladamente outras vezes. A intenção nesta quinta era integrar os órgãos participantes. "O nosso objetivo era testar o protocolo integrado das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública em um incidente dentro do estádio. É importante para que os órgãos saibam bem suas atribuições nessa situação”, disse.

Todo aparato usado na simulação estará no local nos dias de jogos para socorrer pessoas em caso de um atentado. As vítimas de uma possível bomba química vão ser orientadas a sair pelo local onde a equipe que fará a desintoxicação estará preparada. As outras pessoas que não forem atingidas serão orientadas a sair por outras portas indicadas por agentes da Polícia Militar e Defesa Civil, que também estarão dentro do Mané Garrincha.

Ainda nesta quinta, as equipes vão simular a fiscalização de produtos controlados na BR-060. Além disso, à noite será realizada simulação de um atentado terrorista dentro da Estação Central do Metrô. Brasília vai receber dez jogos entre os dias 4 e 13 de agosto.

Apesar dos mais de 60 anos dedicados à aviação, Alice Editha Klausz costumava dizer que cada voo era diferente por conta das pessoas que servia. Nas últimas décadas, eram pesquisadores, militares, políticos e até pinguins, indo ou vindo da Antártida.

Nascida em São Paulo, tia Alice, como era conhecida, foi ainda pequena para Porto Alegre. Com pai húngaro e mãe romena, falava mais alemão que português e não tinha muitos parentes no país.

Estudou biblioteconomia e chegou a iniciar a faculdade de direito, mas foi só ver um anúncio no jornal para mudar tudo. Era a primeira seleção para comissárias da Varig.

Aprovada, tia Alice fez seu primeiro voo em 1954 e logo se apaixonou pela profissão. Era séria, exigente, perfeccionista. Preocupava-se até com as gravatas dos funcionários.

Fez o primeiro voo internacional da companhia, serviu presidentes como Juscelino Kubitschek e João Goulart, fez o primeiro manual da empresa para comissárias de bordo e dirigiu a escola de comissárias no Rio. Aposentou-se apenas no final dos anos 80.

Fora da Varig, tia Alice conheceu o Proantar (programa da Marinha brasileira de pesquisa na Antártida) e se tornou voluntária para os voos da FAB do programa.

Apesar da falta de luxo das aeronaves, ela mantinha a sofisticação e chegou a revolucionar a comida, até então servida fria. Foram mais de cem voos para a Antártida. Nas paradas, em Pelotas (RS) e Punta Arenas, no Chile, levava revistas e chocolate aos amigos que fez pelo caminho.

Morreu dia 20, aos 88 anos, após problema do coração. Deixa a irmã, Vera, e os sobrinhos.

O Brasil não participa da coalizão que combate o Estado Islâmico, não tem histórico de extremismo e está muito distante de locais afetados pelo terrorismo. Mesmo assim, está vulnerável a um ataque da facção durante os Jogos Olímpicos, principalmente um atentado dos chamados "lobos solitários".

"Basta [o EI] inspirar um único indivíduo fanático ou demente para fazer um ataque", diz à Folha o jornalista irlandês Patrick Cockburn, um dos maiores especialistas mundiais em EI, autor de dois livros sobre o assunto.

Ele não vê exagero na prisão de 12 pessoas pelas autoridades brasileiras por suposta ligação com a facção terrorista, que teria sido evidenciada por comentários no Facebook. "Considerando que muitos dos envolvidos nos ataques deixam como único rastro a simpatia pela facção, expressa pelo Facebook, eu acho razoável deter pessoas nessas circunstâncias."

Abaixo, os principais trechos da entrevista concedida pelo correspondente do jornal britânico "Independent" para o Oriente Médio:

Folha - O senhor foi um dos primeiros analistas a prever a ascensão do Estado Islâmico. Considerando o histórico do grupo, quão provável ou característico seria um ataque durante os Jogos Olímpicos?

Patrick Cockburn - O EI prefere fazer atentados quando consegue dominar o ciclo de notícias. Os Jogos podem ser uma oportunidade como essa. Por outro lado, eles frequentemente escolhem alvos que não são totalmente esperados. Como eles têm civis como alvo, é muito difícil garantir totalmente a segurança. Mas, obviamente, medidas de segurança podem ser úteis pelo menos para evitar um massacre. Muitos ataques, como o assassinato de um padre na França, são cometidos por pessoas que se inspiram no EI e a facção depois reivindica o atentado. Os autores normalmente são pessoas marginalizadas ou com problemas mentais. Outros atentados, como o de Paris e o de Bruxelas, são planejados de forma mais cuidadosa e orquestrados por comandantes do EI, pelo menos em parte.

Autoridades brasileiras prenderam 12 homens supostamente ligados ao EI e que estariam planejando ataques. Como indícios, elas citaram que os homens estavam postando comentários e fotos no Facebook apoiando o EI. É legítimo prender pessoas simplesmente por apoiar o EI em redes sociais? Isso é uma forma eficiente de evitar ataques ou simplesmente é violar a liberdade de expressão?

Considerando que muitos dos envolvidos nos ataques —particularmente os inspirados pelo EI, e não organizados pelo grupo— deixam como único rastro a simpatia pelo EI expressa pelo Facebook, acho razoável deter pessoas nessas circunstâncias. Obviamente, a maioria das pessoas detidas não será culpada de nada além disso. Muitos dos que pretendem agir são inteligentes o suficiente para não expressar suas opiniões nas redes sociais, então a eficácia dessas medidas contra o terrorismo é limitada, mas ainda é válida.

Atualmente, quantos combatentes o EI tem e qual o tamanho do território que domina?

O EI vem perdendo poder sobre cidades populosas como Ramadi e Fallujah, no Iraque, e Palmira, na Síria, além de vastas áreas semidesérticas. Isso é sério. Mas, no resto do mundo, vem se expandindo, em lugares como Líbia, Iêmen e Afeganistão. E ele demonstra o poder de mobilizar células em um país para atacar em outro, como no atentado recente no aeroporto de Istanbul, perpetrado por combatentes da Tchetchênia e da Ásia central. Eles também têm um amplo pool de possíveis combatentes em países como a França, onde há 5 milhões de muçulmanos originários de Argélia e Tunísia, com histórico de antagonismo ao governo francês. Hoje, o número de combatentes do EI fica entre 30 mil e 50 mil, mas a facção consegue mobilizar muitos outros para batalhas específicas.

Podemos esperar mais ataques do tipo "lobo solitário", como o de Nice?

Certamente, esses ataques estão "em alta" no momento. O declínio do EI no Iraque e na Síria é difícil de reverter, porque ele enfrenta exércitos apoiados por forças aéreas poderosas dos EUA e da Rússia. Mas eles podem sempre recorrer à guerrilha e aos atentados terroristas. Além disso, sempre há acontecimentos que podem favorecer a facção, como a tentativa fracassada de golpe na Turquia, em 15 de julho, que levou a um enfraquecimento do exército e das forças de segurança turcas e a uma maior islamização do país.

O Brasil não faz parte da coalizão lutando contra o EI, não tem histórico de extremismo e fica muito longe dos locais afetados por terrorismo. O EI seria capaz de mobilizar recrutas no país ou enviá-los para cá para fazer um atentado?

Sim, basta inspirar um único indivíduo fanático ou demente. Mas ataques organizados, isso seria mais difícil.

RAIO-X — PATRICK COCKBURN

Nascimento
5/3/1950, em Cork, Irlanda (66 anos)

Ocupação
Correspondente para o Oriente Médio do jornal britânico "Independent".
É autor de dois livros sobre a ascensão do Estado Islâmico, entre eles "A origem do Estado Islâmico", da editora Autonomia Literária, além de livros sobre Saddam Hussein e a guerra do Iraque. Anteriormente, foi correspondente do "Financial Times" no Oriente Médio.

Principais prêmios
Martha Gellhorn (em 2005), James Cameron (em 2006) e Orwell (em 2009)

O presidente Michel Temer receberá os chefes de Estado que comparecerão à abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Rio de Janeiro no Palácio do Itamaraty, ao lado do chanceler José Serra. O Ministério das Relações Exteriores recebeu a confirmação da presença de 46 autoridades estrangeiras, mas há expectativa de que esse número chegue a 50, com a adesão futura de chefes de Estado da América do Sul e do México.

Não há reuniões bilaterais de Temer previstas com os chefes de Estado, mas há uma exceção no radar: ele deve se reunir com o Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, em Brasília.

A sede do Itamaraty, no Rio de Janeiro, é uma construção neoclássica erguida em 1854 no centro da cidade. A escolha do local gerou divergência interna no primeiro escalão. O Ministério da Defesa queria a recepção das autoridades estrangeiras no Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste, por razões de segurança.

O palacete da diplomacia está a 600 metros do Morro da Providência, ocupado por traficantes, e seus fundos são para a Gamboa, região com presença de vendedores de drogas. O Palácio Duque de Caxias fica próximo à sede do Itamaraty, mas a alegação da Defesa é que por se tratar de uma construção mais "fechada", em área mais reservada, ofereceria mais segurança.

Temer receberá as autoridades às 17 horas, e depois todos seguirão em comboio de ônibus especiais para o Estádio do Maracanã, onde ocorrerá a abertura do evento. O chanceler José Serra pretende despachar do Rio de Janeiro durante boa parte da Olimpíada. Temer determinou que os ministros da Defesa, Raul Jungmann; da Justiça, Alexandre de Moraes; e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, também despachem da capital fluminense nesse período.

Auxiliares de Temer receberam com alívio a notícia de que a presidente afastada Dilma Rousseff, convidada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), não comparecerá à cerimônia.

A ausência de Dilma livra Temer de qualquer espécie de constrangimento, já que o pemedebista ainda aguarda o desfecho do processo de impeachment. Também convidados pelo COI, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e Luiz Inácio Lula da Silva não comparecerão.

Além de John Kerry, confirmaram presença na Olimpíada: o presidente da França, François Hollande; a chanceler da Alemanha, Angela Merkel; o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe; o presidente da Argentina, Maurício Macri. Há expectativa das presenças dos chefes de Estado da Colômbia e do México. As ausências mais sentidas, até o momento, são as do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e da primeira-ministra da Inglaterra, Theresa May.

Cerca de 35 autoridades internacionais que virão ao Brasil para os Jogos serão recebidas na Base aérea do Galeão (BAGL), no Rio de Janeiro. As autoridades serão recepcionadas com honras militares. Para isso, equipes de soldados vão se revezar para realizar esse cerimonial.

A previsão é que, a partir da próxima segunda-feira (1°), os chefes de Estado comecem a desembarcar no Galeão. “A gente inicia essa atividade no dia primeiro. Nos dias 4 e 5, considerados o pico, vamos operar 24 horas com capacidade para receber até nove chefes de Estado por hora”, explica o Comandante Interino da BAGL, Tenente-Coronel Aviador Leonardo Guedes.

Entre os líderes mundiais, há presidentes, príncipes e reis. Nesse seleto rol estão, por exemplo, o príncipe de Mônaco, Alberto II, e o presidente da Alemanha, Joachim Gauck.

A Base já possui tradição em receber autoridades mundiais, em grandes eventos. Foi assim, por exemplo, na Rio + 20, em 2012, e na Jornada Mundial da Juventude. "A responsabilidade é grande, mas nos preparamos e estamos prontos”, assegura o Comandante Interino.

O piloto de uma aeronave de treinamento da Academia da Força Aérea (AFA) teve de fazer hoje (28) um pouso forçado em uma fazenda próxima de Pirassununga, no interior de São Paulo, cidade que abriga a base aérea da academia.

Segundo a Aeronáutica, havia apenas um tripulante a bordo, que não se feriu no acidente. A aeronave era um modelo T-27 Tucano, que apresentou problemas técnicos durante o voo. Segundo o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, uma investigação já foi iniciada pela Força Aérea para verificar as causas do acidente.

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria regras para aumentar a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. As novas medidas de segurança pretendem evitar acessos não autorizados a essas informações, bem como situações acidentais (perda, destruição), e casos de uso ilícito de dados pessoais, inclusive para a prática de crimes, como o estelionato.

O projeto – PL 5276/16 – é resultado de um amplo debate público promovido on-line pelo Ministério da Justiça, que teve duração de quase seis meses, recebendo mais de 50 mil visitas e obtendo mais de 1.100 contribuições.

O texto determina, por exemplo, que o acesso a dados pessoais deverá atender a finalidades específicas e necessárias. Além disso, submete o responsável por coletar e processar dados de terceiros a critérios rígidos de segurança, com o objetivo de garantir o direito de todo cidadão à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem.

Aquele que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, a alguém fica, pelo projeto, obrigado a repará-lo.

Transparência

A proposta também assegura ao titular de dados pessoais acesso facilitado a todas as informações relacionadas a seus dados pessoais que estejam sendo processados por terceiros. Essas informações deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva.

Segundo o Ministério da Justiça, a utilização cada vez mais intensa de dados pessoais na era da sociedade da informação cria um desequilíbrio entre os poderes dos indivíduos – titulares de seus dados pessoais –, e os poderes dos utilizadores desses dados (poder público, empresas, terceiros).

“O processamento dessas informações influencia diretamente a vida das pessoas, afetando oportunidades, escolhas e interações sociais, elementos que compõem o livre desenvolvimento da sua própria personalidade. Desta forma, é imperativo que haja um conjunto de princípios que norteiem o tratamento desses dados por terceiros”, diz a justificativa enviada pelo governo federal ao Congresso.

Regras para acesso

Pelo projeto, as operações realizadas com dados pessoais somente poderão ocorrer:
- mediante consentimento inequívoco e por escrito do titular;
- para o cumprimento de uma obrigação legal;
- pela administração pública, para a execução de políticas públicas;
- para a realização de pesquisa histórica, científica ou estatística, garantida, sempre que possível, o caráter anônimo dos dados pessoais;
- quando necessário para a execução de um contrato do qual é parte o titular, a pedido do titular dos dados;
- para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;
- para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- para a tutela da saúde, com procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
- quando necessário para atender aos interesses legítimos de terceiro.

Com base no princípio da reciprocidade, o projeto ainda regulamenta a transferência internacional de dados pessoais.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade e deverá ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Em 1994, morreu, aos 53 anos, o sambista e comediante Mussum. Antônio Carlos Bernardes Gomes era mangueirense e tinha formação profissional como ajustador mecânico, mas sua vocação maior era para a música e a comédia. Por oito anos, foi da FAB, Força Aérea Brasileira, época em que também se apresentava na Caravana Cultural de Música Brasileira de Carlos Machado. Mussum integrou o grupo Originais do Samba, mas, nos Trapalhões, marcou a infância de muitos brasileiros.

Na semana passada, o país foi surpreendido com os resultados da Operação Hashtag, deflagrada pela Polícia Federal e que culminou com a prisão preventiva de uma dezena de brasileiros supostamente vinculados à organização terrorista conhecida como Estado Islâmico.

Ato contínuo, as autoridades trataram de minimizar os efeitos negativos da notícia, reafirmado que o país não corre nenhum risco de sofrer um atentado terrorista. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi no mínimo contraditório ao explicar que o grupo fora detido "em atos preparatórios", mas que eram "amadores" e "desorganizados".

Presos preventivamente por 30 dias, os brasileiros estariam fora das ruas durante o período que antecede o início dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Não ficou claro se após o evento serão liberados. As investigações correm em segredo de Justiça.

Vamos aos fatos: não existe terrorista amador, muito menos alguém que é apanhado em "atos preparatórios". Quem inicia a preparação de algo é porque já identificou o alvo, calculou as possibilidades de êxito, levantou inteligência suficiente para saber como chegar e onde posicionar-se. Mais: não está em "atos preparatórios" quem ainda não foi recrutado, treinado, ainda que minimamente, e conscientizado da missão a ser perpetrada.

Para tanto, os membros não precisam necessariamente se conhecerem. Podem ser apenas 1, 2, 5 ou 10 e cada um atuar sem relação direta ou indireta com o outro. Isso, longe de atenuar a importância da descoberta, a agrava. O que se condicionou chamar de "lobo solitário" é aquele que age por conta própria, inclusive nos "atos preparatórios", financiando com os seus recursos a aquisição dos insumos necessários para a excução do atentado.

Entendo que a mensagem transmitida pelas autoridades brasileiras a partir dessa operação visa atingir dois públicos distintos: as grandes potências que não confiam na capacidade do Brasil e de suas agências de inteligência em prover a devida segurança – a Operação Hashtag seria uma forma de mostrar que o país é capaz de atuar preventivamente–; e aqueles que estão mais preocupados com o impacto econômico dos Jogos – afinal notícias como essa afugentam não apenas turistas como patrocinadores.

Por fim, é preciso entender que o terrorismo, mais que qualquer coisa, é um fenômeno cujo teatro de operação é o mundo em toda a sua extensão. Terrorismo não se combate: se previne e se neutraliza. E não é com tanques de guerra ou aviões de caça que se alcançam os resultados objetivos, mas com inteligência.

O Estado precisa estar um passo à frente daqueles que têm a intenção de atentar, o que somente é possível com uma inteligência robusta, algo que o Brasil não possui.

O terrorista não improvisa, nunca. Ele sabe o que está fazendo e tem as suas razões, sejam elas compreendidas ou não. Alguém que é capaz de ir às ruas com um colete de dinamite, pode até ser parado num check point, mas isso não evitará que se exploda. O terrorista precisa ter êxito uma única vez, enquanto o Estado não pode falhar nem por um segundo. Essa é uma das grandes diferenças entre ambos.

Inundar o Rio de Janeiro com as Forças Armadas não impedirá que um ato terrorista aconteça. As Forças Armadas são treinadas para lidar com exércitos regulares, o que não é o caso das organizações terroristas, e, menos ainda, dos seus simpatizantes que abraçam uma causa sem exigir nada em troca.

Também não será apelando aos céus e à bondade de Deus que nos livraremos dessa chaga. Será com trabalho, coordenação, cooperação e muita, mas muita inteligência.

Duas leis publicadas sem vetos no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) concedem reajustes a servidores públicos. A lei 13.320/2016 aumentou o salário de funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) e teve origem no PLC 31/2016. E a lei 13.321/2016, que corrigiu o soldo de militares das Forças Armadas, originou-se no PLC 37/2016. Ambos os projetos foram aprovados no Senado em 12 de julho.

Tribunal de Contas da União

Os funcionários do Tribunal de Contas da União terão aumento de 31,5% de maneira escalonada para o período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2019. Com o reajuste, a remuneração do auditor federal de controle externo, em final de carreira, passa dos atuais R$ 23.880,00 para R$ 31.360,08 em 2019.

As funções de confiança também ganham o mesmo percentual, passando a variar dos atuais R$ 992,60 a R$ 4.424,16 para R$ 1.303,53 a R$ 5.810,02 em 2019. Já os cargos em comissão de assistente e oficial de gabinete terão 52,47% de aumento até 2019, passando, respectivamente, de R$ 8.331,88 para R$ 12.704,32 e de R$ 11.840,03 para R$ 18.053,50.

A lei entra em vigor nesta quinta-feira (data da publicação) e haverá pagamento retroativo aos servidores.

Forças Armadas

Já a Lei 13.321/2016 aumenta o soldo dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, de forma escalonada também, em quatro parcelas.

De acordo com o texto, o soldo do almirante de esquadra da Marinha, do general de Exército e do tenente-brigadeiro da Aeronáutica, os maiores salários das Forças, será de R$ 10.830,00 em agosto de 2016 e de R$ 13.471,00 em janeiro de 2019. Já o soldado-recruta receberá o menor salário: R$ 642,00 em 2016 e R$ 956,00 em 2019.

Em média, o reajuste será efetivado nos percentuais de 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Ao final, a elevação estimada das despesas com o pessoal militar alcançará o montante de R$ 14 bilhões em 2019.

Além do soldo, os militares de carreira recebem outros adicionais e gratificações. Com eles, dependendo da patente, a remuneração total pode chegar a mais que o dobro do soldo.

A lei entra em vigor na publicação (nesta quinta-feira) e não haverá pagamento retroativo do reajuste.

Outras categorias aguardam sanção

Em 12 de julho, o Senado aprovou, além do reajuste aos servidores do TCU e aos militares, aumentos para outras seis categorias. Serão beneficiados servidores da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, dos Ministérios da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras (como agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos). Esses outros seis projetos ainda aguardam sanção da Presidência da República para virarem lei.

O presidente interino Michel Temer sancionou a Lei 13.319/2016 com veto ao trecho que ampliava em até 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. O veto foi negociado com os senadores. Com isso os parlamentares aprovaram a MPV 714/2016, que deu origem à lei. A norma aprovada pelo Congresso extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária, pago às administradoras dos aeroportos.