Associação das empresas de ground handling repudia proposta de monópolio da concessionária no Aeroporto de Viracopos
Associação das empresas de ground handling repudia proposta de monópolio da concessionária no Aeroporto de Viracopos ...
Aeroportos Brasil Viracopos vai implantar cobrança de taxa abusiva a partir de 1.° de agosto e quer retirar as chamadas empresas auxiliares do transporte aéreo do aeroporto, contrariando as leis, os regulamentos da ANAC e até o contrato de concessão firmado com a União. Companhias aéreas internacionais também estão protestando contra decisão
A Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) enviou para a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e para a ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) uma carta de repúdio às medidas impostas pela concessionária do Aeroporto de Campinas. Na visão da entidade, as medidas da concessionária visam tirar as esatas de Viracopos e implantar um monopólio dos serviços auxiliares, o que coloca em risco o transporte aéreo no Brasil.
“Na contramão do que acontece em todo o mundo, a Aeroportos Brasil Viracopos tem intenção de paulatinamente retirar todas as esatas (empresas auxiliares do transporte aéreo) de Viracopos. A medida não prejudica só as esatas, mas pode provocar o caos no transporte aéreo do país”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata.
Segundo ele, a situação é crítica e a última investida da ABV é implantar a partir de 1.° de agosto uma série de cobranças sobre as empresas auxiliares e empresas de transporte que trabalham com carga aérea. A lista inclui R$ 0,036 por quilo de carga paletizada, uma taxa de permanência por hora de uso de equipamento (trator, empilhadeira etc) da própria esata de R$ 180 e mais uma taxa de inspeção de carga aérea em raio X (R$ 0,02 por quilo inspecionado ou R$ 70,00 por passagem). “Se aplicados, os custos de exportação através do aeroporto de Viracopos subirão 120%. Obviamente vão recair sobre o usuário do transporte aéreo, não tem mágica”, afirma o presidente da entidade, lembrando que não existem cobranças como esta em nenhum outro aeroporto no Brasil.
Segundo Robson Bertolossi, presidente da JURCAIB – associação que representa 38 (trinta e oito) empresas aéreas internacionais, o aeroporto está se aproveitando do momento Olímpico e criando um falso discurso sobre segurança. A concessionária ABV usa o “risco de terrorismo em Campinas”, e anuncia, através de ofício circular para todas as empresas aéreas, que a “operadora dos novos serviços de segurança para cargas de exportação e importação” em Viracopos será exclusivamente feita por uma única empresa apontada pela própria administração aeroportuária. A Rio 2016 terá como foco os aeroportos do Galeão, Santos Dumont (ambos no Rio de Janeiro) e Guarulhos (em São Paulo) e nenhum deles intencionam praticar esse método apesar de acolherem as mesmas empresas aéreas e mesmas Esatas que operam em VCP. “A medida vai contra todas as boas práticas de livre comércio e as empresas Lufthansa, TAM Cargo e KLM foram as primeiras a se manifestarem contra o anúncio de monopólio. Elas têm o direito de escolher a Esata que deva atender seus serviços.”
Na visão do presidente da Abesata, ainda que não haja ideia de criar um monopólio, a medida cai em bi-tarifação. “A concessionária cobra da empresa aérea as tarifas de capatazia e de armazenamento, em contrapartida tem que oferecer instalação e administração de equipamentos de segurança no aeroporto”, explica. Abesata e Jurcaib protocolaram reclamação na Anac.
O Panorama 2016, uma publicação bianual, desenvolvida pela Abesata, e lançada em maio, revela que cerca de 70% das operações de uma companhia aérea regular contam com a participação de uma Esata. O percentual vem se mantendo constante desde o início do levantamento em 2013. No ano passado, foram 1,3 milhões de operações na aviação comercial (70% do volume total) e 20% das operações da aviação executiva (165 mil operações). Em todo o mundo, as companhias aéreas transferem mais de 50% das operações em solo para empresas de serviços auxiliares, enquanto no Brasil ainda são 30%. “A tendência mundial é usar cada vez mais os serviços especializados de uma esata e não criar monopólios e banir a livre concorrência dos aeroportos”, afirma Miguel.
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