Operação ÍCARO da Polícia Civil do MS em parceria com ANAC suspende 46 aeronaves

Brasília, abril de 2016 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em conjunto com a Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (DECO-MS) e com o Instituto de Criminalística do MS, realizou, na última semana, mais uma fase da Operação Ícaro, deflagrada no final de outubro de 2015, no Mato Grosso do Sul (MS). Na última semana, entre os dias 28/03 e 01/04, foram interditadas 46 aeronaves (a maioria de categoria agrícola) e suspensos dois mecânicos de manutenção (MMA). Além disso, uma oficina clandestina de manutenção foi fechada e foram apreendidas diversas peças aeronáuticas em cumprimento a mandado de busca e apreensão.

As suspensões das aeronaves e mecânicos foram cautelares. As aeronaves só poderão ser liberadas após comprovação da procedência das peças utilizadas, bem como de manutenção realizada em oficina homologada. Os mecânicos que estavam trabalhando fora dos limites de suas habilitações ficarão suspensos até que o processo administrativo aberto contra eles seja encerrado, e todas as medidas punitivas aplicadas.

 A oficina clandestina fechada só poderá prestar serviços após passar por todo processo de homologação junto à ANAC, com o objetivo de garantir que os serviços prestados, os profissionais e as peças utilizadas estejam dentro da legalidade aeronáutica.

Os proprietários e operadores das aeronaves, bem como os mecânicos na operação, poderão ainda responder criminalmente, conforme indiciamento da Polícia Civil de MS, que investiga o caso.

As peças apreendidas foram submetidas a exames periciais com o objetivo de verificar a adequação de uso e a procedência. Foram apreendidos diversos componentes, entre eles, conjuntos de hélices completos, pás de hélices, cubos de hélices e seus componentes internos, governadores de hélices e também motor aeronáutico desmontado. A perícia criminal foi acompanhada pela equipe da DECO, juntamente com inspetores da ANAC, que prestaram auxílio técnico no trabalho. A conferência foi realizada em oficina homologada de Mato Grosso do Sul e foram constatadas diversas irregularidades.

O resultado completo da perícia será divulgado posteriormente, bem como as ações cabíveis administrativas e criminais contra os envolvidos. Todas as peças e componentes que foram apreendidos encontram-se sob guarda da Polícia Civil de MS- DECO. O uso de peças aeronáuticas sem o adequado serviço de manutenção pode acarretar mau funcionamento parcial ou total de aeronaves.

As investigações da Operação Ícaro foram iniciadas em maio de 2015 e a ação foi deflagrada em outubro do mesmo ano. A DECO cumpriu seis mandados de busca e apreensão, sendo quatro residências de suspeitos, uma oficina aeronáutica localizado no bairro Dom Pedrito, da capital, e uma oficina aeronáutica instalada em um hangar no aeroporto Santa Maria, também no MS. Foi apreendida, ainda, uma aeronave modelo CESSNA 180 que supostamente poderia ser acidentado, com suspeitas de ter peças roubadas em sua composição.

 O objetivo da Operação é reduzir o número de acidentes na região, verificar as condições de aeronavegabilidade e segurança de voo das aeronaves civis, e recuperar produtos de furto com consequente identificação de autores e receptadores.

A fiscalização da ANAC participa da operação in loco com Inspetores de Aviação Civil, atuando administrativamente na suspensão de autorizações, certificados e habilitações, e ainda como suporte técnico para a Polícia Civil de MS e Instituto de Criminalística de MS.