NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 16/04/2016 / Embraer A-29 Super Tucano Attack Aircraft See First Action in Afghanistan

O planejamento para a segurança dos Jogos Olímpicos Rio 2016 não será afetado nem pela crise política que atinge o país no momento, que pode levar eventualmente a uma mudança no governo federal, nem pela crise econômica por que passa o estado do Rio de Janeiro, que vem atrasando o pagamento dos servidores desde o fim do ano passado.

A garantia foi dada hoje (15), no encontro com jornalistas promovido pela Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 (Coesrio). De acordo com o secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, Andrei Rodrigues, o planejamento começou a ser feito há muito tempo e está consolidado e resguardado de qualquer mudança política.

“O Brasil amadureceu muito na construção de planos de segurança para grandes eventos, realizou a Copa do Mundo, a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude, a Rio+20, enfim. Isso trouxe esse amadurecimento do processo. E são planos constituídos e construídos por instituições perenes que irão também aplicar esse plano, executar esse planejamento operacional. Então, não há nenhuma interferência à segurança dos jogos nesse plano, qualquer cenário que seja”.

O subsecretário extraordinário de Grandes Eventos da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (Seseg), Roberto Alzir, afirma que o governo está fazendo todos os esforços possíveis para regularizar os pagamentos. Mas que pode recorrer a outras fontes, se for necessário, inclusive pedir ajuda federal.

“Tenho certeza absoluta que o governo do estado vai envidar todos os esforços para chegarmos aos Jogos Olímpicos com essa questão dirimida principalmente na área de segurança pública. Diversas articulações estão sendo feitas, no âmbito do próprio estado, junto ao governo federal, e temos a confiança de que chegaremos lá com essa questão resolvida. Todas as hipóteses são possíveis, desde que amparadas pela legislação em vigor”.

Planejamento

Na apresentação, Rodrigues explicou que o Plano Estratégico foi finalizado no ano passado e em outubro já estava pronto o Plano Tático, onde são detalhados os elementos do Sistema Integrado de Comando e Controle (SICC). Na semana passada foi entregue o Plano Operacional, que traz o funcionamento completo e que papel cabe a cada instituição que integra a operação.

O SICC é composto pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), que fica em Brasília e tem a assessoria do Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) e do Centro Internacional Antiterrorismo (CIANT). Abaixo deles, no âmbito dos estados, ficam os centros integrados de Comando e Controle (CICCs) dos estados. Além do Rio de Janeiro, os centros foram construídos também nos estados que receberão partidas de futebol das olimpíadas: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo.

No Rio, haverá também quatro CICCs setoriais, um para cada local de competição: Barra, Copacabana, Deodoro e Maracanã. E cada um deles vai comandar os centros de controle de cada local de competição. O trabalho do SICC começa no dia 25 de abril, dentro do protocolo tático para a segurança da tocha olímpica, que começa a percorrer mais de 300 cidades no país no dia 3 de maio.

O grupo de trabalho mapeou nove cenários de risco para a segurança durante os jogos e preparou táticas para enfrentar cada possibilidade: ações terroristas ou de sabotagem, ações violentas em manifestações sociais, criminalidade e violência urbana, comprometimento do sistema de mobilidade urbana, comprometimento da saúde coletiva, comprometimento dos serviços essenciais, ataques cibernéticos, fenômenos naturais e incidentes e catástrofes.

Segundo Rodrigues, a questão do terrorismo já vem sendo tratada pela Polícia Federal há mais de 20 anos e o planejamento não foi alterado depois dos ataques em Paris, em novembro do ano passado, ao aeroporto de Bruxelas em março ou à divulgação, pela Abin, de que terroristas do Estado Islâmico teriam o Brasil como alvo.

“O Brasil já vem dando mostras da sua capacidade de articulação e está adotando todas as melhores práticas possíveis no enfrentamento ao terrorismo. Tem a cooperação internacional, no sistema Interpol, com 190 países. Tem unidades da Polícia Federal em 20 países no exterior, diariamente trazendo informações. Tem o programa de observadores que nós constituímos numa parceria com o estado e o município, com o envio de quase uma centena de policiais para os principais eventos internacionais, trazendo também as experiências para cá. Tem na capacitação, nos cursos que fizemos, nos investimentos, na preparação do nosso profissional, a melhor prática possível para o enfrentamento ao terrorismo”.

Quanto à cooperação internacional para os jogos, ele esclarece que o país vai receber policiais de 55 países no CICCN e outros 25 no CIANT, além de, pelo menos, quatro policiais de cada país participante dos jogos que acompanharão as delegações nacionais no Rio de Janeiro. Das forças brasileiras, serão 47 mil profissionais de várias instituições de segurança pública atuando na cidade, além de 38 mil das forças armadas, sendo 20 mil para o Rio de Janeiro e 18 mil nos outros estados.

O secretário extraordinário de segurança para grandes eventos do Ministério da Justiça, Andrei Rodrigues, detalhou nesta sexta-feira todo o esquema de segurança para as olimpíadas e paralimpíadas no Rio.

O centro Nacional de comando e controle será ativado dia 25 de abril, um pouco antes chegada da tocha olímpica em Brasília. A partir do dia 3 de maio a tocha começa a percorrer mais de 300 cidades do Brasil, com apoio da Força Nacional.

Sobre prevenção ao terrorismo, o secretário diz que a ameaça postada no Twitter por integrante do grupo Estado Islâmico não muda o planejamento da segurança dos jogos, que já previa a instalação de um Centro integrado Antiterrorismo com a participação de policiais internacionais

A expectativa é que 85 mil profissionais da União, estado, município e agentes das forças armadas atuem no evento. Destes 47 mil estarão no Rio de Janeiro e o restante será destinado as outras 5 cidades que vão receber as partidas olímpicas de futebol.

A Comissão de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica concluiu seus trabalhos nesta sexta-feira (15), ao votar as últimas emendas ao anteprojeto. O texto-base já havia sido aprovado na manhã da quinta-feira (14). Pela tarde, uma reunião que durou seis horas, a comissão votara 44 dos 177 destaques apresentados. O restante foi analisado nesta sexta, prazo final para o funcionamento da comissão.

Agora a comissão apresentará o anteprojeto do Novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) ao presidente do Senado, Renan Calheiros. A consultoria do Senado fará os ajustes da técnica legislativa, trabalho que deve levar cerca de um mês. Depois, será marcada a cerimônia oficial de entrega do relatório final para Renan, que encaminhará o texto para tramitação na Casa.

O presidente da comissão, Georges Moura Ferreira, elogiou a equipe técnica de apoio do Senado e agradeceu o envolvimento dos colegas de comissão. Para Georges, o trabalho foi “tremendo”, realizado em um tempo relativamente curto — nove meses — e com um texto básico muito bom.

— Temos ainda um longo caminho pela frente. Hoje, estamos lançando a semente — disse.

Ferreira sublinhou a importância de atualizar o CBA. Ele lembrou que o Código, de 1986, é mais antigo que a Constituição de 1988, que o Código de Defesa do Consumidor (1990) e que a Lei de Licitações (1993). Segundo Ferreira, o novo CBA trará benefícios para o usuário, por prever mais participação privada, que levará a mais concorrência e provocar preços mais baixos. Ele também apontou as atualizações de competências e regras administrativas que podem diminuir a burocracia, dando mais dinâmica para o setor aéreo.

A relatoria foi da professora Maria Helena Rolim, que é mestre em Direito e pesquisadora na área de estratégia espacial. Ela classificou o trabalho da comissão como “histórico”. O comandante José Adriano Castanho Ferreira, representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas, agradeceu o empenho dos colegas e disse esperar que o trabalho da comissão “produza coisa boa”.

Sugestões

O texto estabelece desonerações em órgãos de fiscalização e regulação, uma série de isenções ao aerodesporto. Também equipara benefícios aos serviços de táxi aéreo em relação aos que já são concedidos às linhas aéreas, como medidas que levam a uma ampliação das companhias e, consequentemente, a um aumento da concorrência, o que deve gerar benefícios aos consumidores. Conceitos, sanções, participação de capital externo, novas disposições sobre atraso de voos, regras sobre balonismo e ações em caso de acidentes aéreos também estarão no novo código.

A também acatou emenda que estabelece que o intercâmbio de aeronaves só poderá ser feito com tripulação brasileira. O intercâmbio ocorre quando uma empresa estrangeira fica com uma aeronave parada em solo brasileiro, à espera do voo de volta e, nesse período, uma empresa brasileira usa o avião, conforme contrato. Para que o intercâmbio ocorra, o texto exige que os tripulantes sejam brasileiros, devido às repercussões na legislação trabalhista nacional. Outra emenda aceita retirou a isenção de pagamento de taxas para as aeronaves experimentais e esportivas.

A sugestão de atualização do CBA é do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que é piloto comercial. Ele enviou uma mensagem à comissão, agradecendo o empenho de todos os integrantes. Engenheiros, juristas e especialistas do setor aéreo estão entre os 25 membros da comissão – criada em junho do ano passado.

Cobrir o espaço aéreo da Amazônia será uma das principais dificuldades enfrentadas pelo novo comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional (VII Comar), Major-Brigadeiro do Ar Waldesío Ferreira Campos, que assumiu o posto, na manhã de ontem, em substituição ao Major-Brigadeiro do Ar Antônio José Mendonça Lobato. A solenidade contou com a presença oficiais e generais, além de autoridades civis e militares da região amazônica.

“Temos pessoal suficiente. Em termos de aviões, a Amazônia é tão grande que mesmo que dobrássemos, ou mesmo triplicássemos o número de aeronaves, como já vem acontecendo ao longo dos anos, não conseguiríamos atender a essas demandas. Mas a Força Aérea vem aumentando. Desde que a Base Aérea foi criada aqui, na década de 70, que os aviões vêm aumentando aos poucos, por se tratar de objetos muito caros”, confidenciou o major-brigadeiro Lobato, que deixou o cargo após dois anos à frente do comando.

Como principais dificuldades à frente do cargo, Antônio José Mendonça Lobato diz que área imensa, mais de um quarto do território brasileiro, além das distâncias, falta de estradas, e outras demandas sempre serão desafios para quem assumir a pasta no Amazonas. “Temos muitos desafios, como missões de evacuação médica, de levar remédios, provas do Enem, alimentos, vacinas. Foi uma missão muito intensa, mas muito relevante para mim”, finalizou.

Em seu discurso, o novo comandante do VII Comar, Waldeísio Ferreira Campos, ressaltou a importância histórica e estratégica do Sétimo Comando Aéreo, para o Comando da Aeronáutica no Amazonas. “É com honra que assumimos mediante a grandeza da instituição nesse pedaço de Brasil. A expectativa são as melhores possíveis, em que pese a dificuldade atual, na conjuntura, mas com disposição e parcerias com os outros Estados que fazem fronteira com a Amazônia, ultrapassaremos os obstáculos”, afirmou.

Em relação aos monitoramentos das fronteiras, o major-brigadeiro Waldeísio chamou a atenção para o fato de que, as fronteiras são de responsabilidades do Exército Brasileiro, mas a Aeronáutica apoia com as suas aeronaves a preservação dos limites territoriais.

Fronteiras e drogas

Presente na troca de comando, o secretário de Segurança Pública do Estado, Sérgio Fontes, salientou a importância das parcerias com as Forças Armadas em proteger as fronteiras além do combate ao tráfico de drogas. “Não conseguimos nada sem as Forças Armadas. A Força Aérea tem a participação no que tange ao patrulhamento aéreo, depois que foi aprovada a lei de abate, evitou que nosso território fosse utilizado como entreposto para o tráfico de entorpecentes por via aérea. Então, esse patrulhamento é fundamental para a segurança pública do Estado do Amazonas”, avaliou.

Segundo Fontes, a falta de estradas e os rios pouco navegáveis em todas as épocas do ano são dificuldades enfrentadas pelos ribeirinhos, mas que têm ajuda das Forças Armadas. “São nas assas da aviação militar e civil que o nosso Estado se movimenta. Devemos muito a nossa Força Aérea Brasileira, tanto com relação ao voo, e também ao apoio logístico ao homem amazônico”, afirmou.

Com investimento de R$ 50 milhões, projeto para parque no 5º Comar será licitado em maio

Canoas poderá receber uma usina de energia solar. O parque ficará na área do 5º Comar, com previsão de início das atividades até maio do ano que vem. A produção de energia limpa pretende reduzir os custos de maneira sustentável, de acordo com o comandante do 5º Comar, major-brigadeiro Jéferson Domingues de Freitas. “No ano passado, o 5º Comar reduziu o consumo em 25%, mas a fatura foi a maior dos últimos anos”, aponta o comandante entre os motivos.

O parque deverá ter capacidade para produção de 17 megawatts, o equivalente para abastecer o comando aéreo regional e mais 9 mil casas, segundo Freitas. O edital de licitação deve ser aberto na primeira quinzena de maio e levará em conta a melhor proposta, podendo ser de produção ainda maior. “O projeto é inovador e pioneiro na administração pública”, acrescenta.

O major-brigadeiro explica que o excedente de energia será encaminhado para a concessionária de energia elétrica, responsável pela cidade e, posteriormente, distribuídos para as residências. “A empresa que entrar no projeto vai vender energia de forma direta ou leilão. A forma de distribuição será definida pela concessionária”, esclarece. As licenças ambientais ainda não foram liberadas e são analisadas pela Fepam. O investimento mínimo estimado para execução do projeto é de R$ 50 milhões, de acordo com o comandante.

Benefícios do projeto

A crescente necessidade de energia elétrica pode encontrar no sol a solução, na opinião de Freitas. Além da economia, o major-brigadeiro que defende implantação do parque destaca que o modelo é ideal para o meio ambiente. “Não polui, nem faz barulho. Diferente da termelétrica que é poluidora, ou hidrelétrica que inunda áreas para construção de usina”, salienta. Com a construção da usina, ele também
indica ganhos para a cidade, em geração de emprego e aumento de arrecadação de ICMS.

Saiba mais

A energia solar é abundante e pode ser utilizada de diversas maneiras. Confira as vantagens apontadas por especialistas:
- Renovável
- Não requer adaptação
-Disponibilidade gratuita
- Produzida de forma limpa
- Não são necessárias grandes áreas
- Baixa necessidade de manutenção