Certificação Operacional reconhece segurança em aeroportos da Rede Infraero
Certificação Operacional reconhece segurança em aeroportos da Rede Infraero ...
Em dezembro de 2015, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu o Certificado Operacional a três aeroportos da Rede Infraero: Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS). A obtenção do certificado confirma que o aeroporto está atuando de acordo com os parâmetros internacionais de segurança, e valida também a operação integral de voos com aeronaves do tipo 4E (MD-11, Boeing 777, 747-4) ou inferior. Além desses três terminais, outros dois aeroportos da Rede Infraero contam com o Certificado Operacional: Maceió (AL) e Manaus (AM).
O Certificado Operacional de Aeroporto é exigido pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 139 (RBAC), que também define quais aeroportos devem passar pelo processo de certificação e estabelece os requisitos estruturais e de segurança para os aeródromos. Ele é um instrumento da Anac para orientar os operadores de aeródromo na análise dos riscos envolvidos na sua operação e demonstrar que um nível apropriado de segurança operacional pode ser alcançado. As avaliações seguem orientação da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI), que fixa critérios que devem ser atendidos por aeroportos de todo o mundo.
A Infraero tem aeroportos em distintas fases do processo de Certificação Operacional. Compõem o grupo 1 os terminais de Recife (PE), Curitiba (PR), Cuiabá (MT), Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). No grupo 2, com conclusão prevista para junho deste ano, os aeroportos de Belém (PA), Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Vitória (ES), São Luís (MA) e Florianópolis (SC). No terceiro e último grupo, com término de processo previsto para o final deste ano, estão: Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Teresina (PI), Navegantes (SC) e Uberlândia (MG).
Processo
O Certificado Operacional é concedido após inspeções especiais realizadas pela Anac, que têm por objetivo verificar se as regras, padrões e práticas adotadas correspondem àquelas constantes do Manual de Operações do Aeroporto (MOPS) e englobam os aspectos relacionados à segurança operacional, em especial: (1) Organização do operador de aeródromo; (2) Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO); (3) Gerenciamento do Risco da Fauna; (4) Operações Aeroportuárias; (5) Manutenção Aeroportuária; e (6) Resposta à Emergência Aeroportuária.
O processo é conduzido pela GCOP (Gerente de Certificação e Segurança Operacional) da SIA (Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária) e ocorre em quatro fases: requerimento formal realizada pelo aeroporto; avaliação do requerimento – a partir da documentação entregue; capacidade técnico-operacional do operador de aeródromo e de sua organização para a gestão aeroportuária, conforme subparte B do RBAC 153, entre outros; inspeção; e, por fim, a certificação, que é emitida em nome do operador do aeródromo, por ato oficial da Anac.
Para isso, é elaborado o Manual de Operações do Aeroporto (MOPS), que detalha todos os procedimentos adotados para manutenção cotidiana dos padrões de segurança operacional. A Anac garante que o processo de certificação operacional seja semelhante ao exigido nos demais países-membro da OACI.
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