ANAC prorroga prazo para contribuições à proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte

Brasília, abril de 2016 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou o prazo para contribuições sobre a proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA) por mais 22 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7). A Audiência Pública nº 3/2016 terminaria às 18h do próximo dia 10 de abril, mas teve seu prazo prorrogado para o dia 2 de maio, às 18h.

A prorrogação do prazo de contribuição se deu em virtude de solicitações encaminhadas por instituições que participaram da Audiência Pública presencial realizada na última terça (5), em Brasília. A proposta de norma visa consolidar os regulamentos afetos ao tema, agregando em um único normativo todas as condições gerais de transporte e os direitos de assistência aos passageiros. 

Os interessados em contribuir para a proposta de regulamento das CGTA devem encaminhar sugestão à Gerência de Regulação das Relações de Consumo, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - GCON/SAS, por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio eletrônico da Agência (www.anac.gov.br, em Participação Social, Audiências e Consultas Públicas).

Além do espaço para participação no site da ANAC, o interessado também pode contribuir por meio da Audiência Pública presencial. A segunda sessão será realizada na próxima sexta-feira (8), a partir das 9 horas, na Representação Regional da ANAC em São Paulo (SP). Endereço: Rua Renascença, nº 112 - Ed. Office Congonhas - Vila Congonhas. A primeira sessão foi realizada na última terça-feira (5) na sede da ANAC, em Brasília.