ANAC - Nova Carta de Serviços ao Cidadão

Em março foi lançada pela ANAC a nova versão da Carta de Serviços ao Cidadão, levantamento que tem como objetivo informar o público sobre os principais serviços oferecidos pela Agência. Por meio da Carta é possível conhecer em detalhes a forma de prestação do serviço, sua descrição, informações de como efetuar a solicitação, principais requisitos, legislação relacionada ao assunto, informações adicionais e canais para tirar dúvidas e encaminhar sugestões.

As informações estão disponíveis em formato digital e podem ser acessadas diretamente aqui.

A Carta de Serviços está subdividida em seis categorias principais: Organização de Produção Aeronáutica; Operadores Aéreos, Proprietários e Organizações de Manutenção; Operador de Aeródromos; Pessoal da Aviação Civil e Agentes Credenciados; Pagamentos e Multas e Pagamento GRU. Ao clicar em qualquer uma dessas categorias, o usuário é direcionado para uma página estruturada sob a forma de “perguntas e respostas”, que contém os principais tópicos relacionados ao assunto.

A publicação atende ao Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, que define a Carta de Serviços como um instrumento que tem por objetivo “informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.

 A Carta de Serviços está disponível no menu “Acesso à Informação” do portal.