NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 26/03/2016 / Associação pede que a venda de aviões experimentais seja proibida
Associação pede que a venda de aviões experimentais seja proibida ...
Brenno Grillo ...
O acidente envolvendo o ex-presidente da mineradora Vale do Rio Doce Roger Agnelli, sua família e seus genros, no último sábado (19/3), incentivou o debate sobre o uso dos aviões experimentais no Brasil. O fato de não haver certificação devida nessas aeronaves traz ares de insegurança às pessoas e aos usuários desses modelos. A principal vantagem desses equipamentos em relação aos usados para o transporte do público é o preço menor, diretamente afetado pela falta de testes de segurança e reduzido número de certificações emitidas pelo governo.
No Brasil, a taxa de fiscalização de um projeto para a construção de um avião pequeno regular — com peso máximo de decolagem (PMD) menor que 5,7 mil kg — ou de um helicóptero de até 2,7 mil kg é de pelo menos R$ 890 mil. Já o valor cobrado para aeronaves maiores, que possuem PMD maior que 30 mil kg, ou helicópteros acima de 4,5 mil kg de PMD chega a R$ 4,4 milhões.
Um mês antes do acidente envolvendo o ex-presidente da Vale, a Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa) impetrou ação na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que o poder público proíba a divulgação, a distribuição e a venda de aviões experimentais em todo o Brasil. Para a entidade, a comercialização dessas aeronaves fere a legislação consumerista e as normas da aviação civil.
"A classificação da aeronave como ´experimental´ traz inúmeras consequências, sendo as principais a possibilidade de utilização em sua fabricação de materiais ´não aeronáuticos´ e a não sujeição dessas aeronaves à certificação de sua aeronavegabilidade pela Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]. Ou seja, as aeronaves ´experimentais´ podem utilizar qualquer tipo de material em sua construção, não têm sua fabricação fiscalizada pela Anac, e seu projeto deve apenas indicar um ´engenheiro responsável´, que normalmente é o próprio construtor, o qual será responsável pelo projeto, fiscalização do processo de fabricação, e pelo relatório final de inspeção", argumenta o advogado da Associação, Rodrigo Gonzalez, do escritório Espallargas, Gonzalez, Sampaio e Fidalgo.
Na petição, a Abrapavaa cita o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que coloca entre os direitos daquele que consome a proteção da vida, da saúde e da segurança contra os riscos resultantes de produtos e serviços considerados perigosos. Também usa como argumento o artigo 8º do CDC, que veda a comercialização de produtos ou serviços que trazem riscos à saúde ou segurança dos consumidores.
Em relação à legislação específica, o advogado da associação menciona os artigos 114 e 119 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que proíbem a concessão de autorização de voo para aviões sem aeronavegabilidade certificada. O primeiro dispositivo determina que “nenhuma aeronave poderá ser autorizada para o voo sem a prévia expedição do correspondente certificado de aeronavegabilidade”. Já o artigo 119 define que os aviões em processo de homologação, destinados à pesquisa e desenvolvimento para fins de homologação, e os produzidas por amadores estão sujeitos à emissão de certificados de autorização de voo experimental e de marca experimental.
Aviões experimentais
Consta no parágrafo 2º do artigo 67 do CBA que aviões experimentais são aqueles fabricados ou montados “por construtor amador, permitindo-se na sua construção o emprego de materiais referidos no parágrafo anterior”. A legislação aeronáutica também delimita que a autoridade governamental é “responsável por regulamentar a construção, operação e emissão de Certificado de Marca Experimental e Certificado de Autorização de Vôo Experimental para as aeronaves construídas por amadores”.
Para diferenciar aeronaves experimentais das demais, a Anac impõe, como medida de segurança, que seja afixado no veículo uma placa de advertência com os seguintes informação: "Esta aeronave não satisfaz aos requisitos de aeronavegabilidade. Voo por conta e risco próprios, sendo proibida a sua exploração comercial". Segundo dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), no Brasil, entre 2011 e julho do ano passado, foram registrados 183 acidentes com aviões experimentais, 20 apenas no primeiro semestre de 2015. Esses incidentes resultaram em 63 mortes.
Outro dado alarmante é o tamanho do mercado da aviação experimental no Brasil, que é muito próxima a dos Estados Unidos, mesmo com todo o mercado brasileiro de aviação sendo 20 vezes menor que o dos EUA. Atualmente, no Brasil, existem 20 fabricantes experimentais e operam no país 6,4 mil aviões desse tipo, representando metade dos aviões particulares brasileiros, segundo dados do Registro Aeronáutico Brasileiro.
“A categoria ´experimental´, que deveria ficar reservada a casos excepcionalíssimos, foi absolutamente aviltada nos últimos anos, servindo de abrigo para uma infinidade de fabricantes de aviões de pequeno porte que reduziram drasticamente seus custos ao não submeterem suas aeronaves aos rigorosos e caros testes e controles de qualidade exigidos para a aviação certificada”, afirma a Abrapavaa.
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Manobra de avião durante pouso no DF assusta passageiros
O piloto teria decidido arremeter por conta de outra aeronave na pista. Inframérica e Aeronáutica informaram que se tratou de um procedimento normal e que não houve risco de colisão
Passageiros do voo 1626 da Gol, que saiu do Galeão, no Rio, com destino a Brasília, se assustaram com uma manobra da aeronave, no fim da tarde desta quinta-feira (25/3), no Aeroporto de Brasília. Segundo relatos, o piloto tinha autorização para pousar mas arremeteu o veículo de última hora, por conta da presença de outro avião na pista. Um passageiro que estava no voo disse que não houve pânico, mas os todos ficaram apreensivos com a manobra e a tripulação demorou a informar o motivo do procedimento.
O incidente aconteceu por volta de 17h45 e o pouso aconteceu às 17h53. A assessoria de imprensa da Inframérica, empresa que administra o terminal, informou que o procedimento foi normal e que não houve risco de acidente. A Aeronáutica confirmou a versão da empresa. O piloto teria decidido arremeter apenas para manter uma distância maior da aeronave que estava em solo e não ocorreu “nada fora do normal”. Já a companhia aérea, diz que não há registro do incidente.
PORTAL METROPOLES (DF)
Susto no JK. Avião da Gol arremete e passageiros ficam apreensivos
De acordo com passageira, piloto informou que manobra foi necessária para evitar colisão com outra aeronave. Aeronáutica e Inframerica dizem que não houve risco e procedimento foi normalMaria Eugenia
O pouso de um avião da Gol procedente do Rio de Janeiro (voo 1626), nessa quinta-feira (24/3) no Aeroporto Internacional de Brasília, causou apreensão aos passageiros depois que a aeronave arremeteu (subiu logo depois de tocar no solo), por volta das 17h45. De acordo com uma passageira, o piloto teria informado que “teve que subir rapidamente, pois uma outra aeronave estava na pista e isso poderia ter causado uma colisão”.
A passageira contou ao Metrópoles que “a sensação foi de susto mesmo, de não entender bem o que estava acontecendo, mas logo o comandante nos pediu que ficássemos tranquilos, pois a situação já estava sob controle”.
Ela chamou a atenção para outros incidentes recentes no JK, em que controladores de pouso conseguiram evitar a colisão de aeronaves. Tanto que a Aeronáutica suspendeu os procedimentos de decolagens e pousos simultâneos no terminal. “Gostaria que fosse publicada a informação, pois é necessário que haja uma reciclagem aqui em Brasília, visto que há pouco tempo tivemos casos semelhantes. Hoje, graças a Deus, foi só o susto, mas se continuar assim, coisas piores podem ocorrer”, disse.
A assessoria de imprensa da Inframerica, concessionária que administra o aeroporto, informou que não houve qualquer procedimento anormal com o voo da Gol. De acordo com a empresa, a manobra (arremeter) é utilizada em várias circunstâncias, como no caso de ventos fortes, alinhamento e quando há outras aeronaves próximas, em pistas paralelas, ” o que pode ter ocorrido”.
A Aeronáutica também reforçou a informação de que a manobra “é normal” e que não houve qualquer ameaça de colisão.
PORTAL EM TEMPO (AM)
Simpósio em Manaus discute mudanças climáticas na região Norte
Gerson Freitas
Chuvas e estiagens intensas e prolongadas não são senso comum entre meteorologistas no Amazonas. Para uns, a tendência é haver temporais e secas mais rigorosos e por um período prolongado. Outros afirmam que o clima na Amazônia depende de fenômenos climáticos que ocorrem, como o El Niño, por exemplo. Reunidos em Manaus no 3º Simpósio de Meteorologia, com o tema “Mais Quente; Mais Seco; Mais Úmido. Encare o Futuro”, os meteorologistas não foram capazes de estimar se as chuvas serão mais intensas, em Manaus.
De acordo com o chefe da subdivisão de meteorologia do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV), tenente da Aeronáutica Fabrício Queiroz, o efeito estufa tem influenciado nas diversas mudanças climáticas registradas nos últimos dois anos. A tendência de acordo com Queiroz é que a temperatura aumente nos próximos anos, previsão essa que não pode ser confirmada no caso das chuvas. “Este ano, a temperatura teve alta de um grau Celsius. Todo ano existe esse evento para discutir essas mudanças climáticas que estamos percebendo agora. Maiores secas, maiores cheias, isso em diversos setores do Brasil e do mundo. Se não for tomada nenhuma providência, a situação tende a piorar cada vez mais”, frisou.
O meteorologista destacou que desde 2015 o sistema climático vem sofrendo impactos intensos do fenômeno El Niño. Situações que não eram registradas pelo menos nos últimos 30 anos. Além disso, o lançamento dos gases na atmosfera também vem contribuindo para essas mudanças. “Chamamos a atenção da comunidade científica para se achar uma solução. É preciso que esse assunto seja cada vez mais discutido”, observou.
Por outro lado, o meteorologista do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Ivan Saraiva, afirmou que as estiagens e cheias cada vez maiores não são tendências para os próximos anos. Ele salientou que esses fenômenos estão passando por um período do El Niño que é um fenômeno climático que provoca e interfere na precipitação da região, mas a tendência é que ele sofra enfraquecimento e que as precipitações retornem às normalidades. “Estamos vendo que na região de Manaus voltou a chover novamente dentro do esperado. É difícil definir uma previsão nessa questão das mudanças climáticas, pois existem várias vertentes. Esses fenômenos El Niño e La Niña ocorre de tempos em tempos, causando essas perturbações. Esse ano ainda estamos sob influência do El Nino, então é normal registramos níveis baixos de chuvas. Já para os próximos anos ainda não tem nada que defina o clima”, concluiu.
O tenente-coronel da Aeronáutica Sandro Benedet, do setor de operações do Cindacta IV, ressaltou a importância do clima não somente para a população, para o mundo, mas para as operações aéreas. O especialista salientou que em eventos passados já foram discutidos projetos para amenizar essa situação, mas que até o momento não foram adotados. “Temos plena convicção de que estamos no limite. Se não tomarmos nenhuma atitude, o clima não irá afetar somente a humanidade, mas toda a estrutura da aviação. Hoje estamos reunidos para discutir ações queN possam ajudar a reverter ou pelo menos paralisar os efeitos climáticos que estão prejudicando os sistemas. Temos vários subclimas dentro da nossa Amazônia gigante, que corresponde a 60% do território nacional. Nesse simpósio, o nosso objetivo é reunir todas as cabeças pensantes para chegarmos a uma conclusão de melhorar as nossas previsões”, disse.
CONSULTOR JURÍDICO
Associação pede que a venda de aviões experimentais seja proibida
Brenno Grillo
O acidente envolvendo o ex-presidente da mineradora Vale do Rio Doce Roger Agnelli, sua família e seus genros, no último sábado (19/3), incentivou o debate sobre o uso dos aviões experimentais no Brasil. O fato de não haver certificação devida nessas aeronaves traz ares de insegurança às pessoas e aos usuários desses modelos. A principal vantagem desses equipamentos em relação aos usados para o transporte do público é o preço menor, diretamente afetado pela falta de testes de segurança e reduzido número de certificações emitidas pelo governo.
No Brasil, a taxa de fiscalização de um projeto para a construção de um avião pequeno regular — com peso máximo de decolagem (PMD) menor que 5,7 mil kg — ou de um helicóptero de até 2,7 mil kg é de pelo menos R$ 890 mil. Já o valor cobrado para aeronaves maiores, que possuem PMD maior que 30 mil kg, ou helicópteros acima de 4,5 mil kg de PMD chega a R$ 4,4 milhões.
Um mês antes do acidente envolvendo o ex-presidente da Vale, a Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa) impetrou ação na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que o poder público proíba a divulgação, a distribuição e a venda de aviões experimentais em todo o Brasil. Para a entidade, a comercialização dessas aeronaves fere a legislação consumerista e as normas da aviação civil.
"A classificação da aeronave como ´experimental´ traz inúmeras consequências, sendo as principais a possibilidade de utilização em sua fabricação de materiais ´não aeronáuticos´ e a não sujeição dessas aeronaves à certificação de sua aeronavegabilidade pela Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]. Ou seja, as aeronaves ´experimentais´ podem utilizar qualquer tipo de material em sua construção, não têm sua fabricação fiscalizada pela Anac, e seu projeto deve apenas indicar um ´engenheiro responsável´, que normalmente é o próprio construtor, o qual será responsável pelo projeto, fiscalização do processo de fabricação, e pelo relatório final de inspeção", argumenta o advogado da Associação, Rodrigo Gonzalez, do escritório Espallargas, Gonzalez, Sampaio e Fidalgo.
Na petição, a Abrapavaa cita o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que coloca entre os direitos daquele que consome a proteção da vida, da saúde e da segurança contra os riscos resultantes de produtos e serviços considerados perigosos. Também usa como argumento o artigo 8º do CDC, que veda a comercialização de produtos ou serviços que trazem riscos à saúde ou segurança dos consumidores.
Em relação à legislação específica, o advogado da associação menciona os artigos 114 e 119 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que proíbem a concessão de autorização de voo para aviões sem aeronavegabilidade certificada. O primeiro dispositivo determina que “nenhuma aeronave poderá ser autorizada para o voo sem a prévia expedição do correspondente certificado de aeronavegabilidade”. Já o artigo 119 define que os aviões em processo de homologação, destinados à pesquisa e desenvolvimento para fins de homologação, e os produzidas por amadores estão sujeitos à emissão de certificados de autorização de voo experimental e de marca experimental.
Aviões experimentais
Consta no parágrafo 2º do artigo 67 do CBA que aviões experimentais são aqueles fabricados ou montados “por construtor amador, permitindo-se na sua construção o emprego de materiais referidos no parágrafo anterior”. A legislação aeronáutica também delimita que a autoridade governamental é “responsável por regulamentar a construção, operação e emissão de Certificado de Marca Experimental e Certificado de Autorização de Vôo Experimental para as aeronaves construídas por amadores”.
Para diferenciar aeronaves experimentais das demais, a Anac impõe, como medida de segurança, que seja afixado no veículo uma placa de advertência com os seguintes informação: "Esta aeronave não satisfaz aos requisitos de aeronavegabilidade. Voo por conta e risco próprios, sendo proibida a sua exploração comercial". Segundo dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), no Brasil, entre 2011 e julho do ano passado, foram registrados 183 acidentes com aviões experimentais, 20 apenas no primeiro semestre de 2015. Esses incidentes resultaram em 63 mortes.
Outro dado alarmante é o tamanho do mercado da aviação experimental no Brasil, que é muito próxima a dos Estados Unidos, mesmo com todo o mercado brasileiro de aviação sendo 20 vezes menor que o dos EUA. Atualmente, no Brasil, existem 20 fabricantes experimentais e operam no país 6,4 mil aviões desse tipo, representando metade dos aviões particulares brasileiros, segundo dados do Registro Aeronáutico Brasileiro.
“A categoria ´experimental´, que deveria ficar reservada a casos excepcionalíssimos, foi absolutamente aviltada nos últimos anos, servindo de abrigo para uma infinidade de fabricantes de aviões de pequeno porte que reduziram drasticamente seus custos ao não submeterem suas aeronaves aos rigorosos e caros testes e controles de qualidade exigidos para a aviação certificada”, afirma a Abrapavaa.
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