quarta-feira, janeiro 06, 2016 |

Aeronáutica define novas regras para drones e proíbe uso em áreas urbanas

Aeronáutica define novas regras para drones e proíbe uso em áreas urbanas ...

A Aeronáutica proibiu a utilização de drones (veículos tripulados remotamente) em áreas públicas com grande concentração de pessoas, como centros urbanos e grandes eventos esportivos. O uso em áreas rurais ainda é permitido.

Na prática, a regra busca evitar acidentes em momentos de aglomeração, como está previsto para acontecer durante os Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro.

De acordo com a nova regulamentação, publicada pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) em novembro do ano passado, a autorização para o uso dos drones em áreas urbanas dependerá da aprovação de uma série de requisitos de segurança pela Aeronáutica, que serão avaliados caso a caso.

Os drones, no entanto, estão liberados em espaços particulares, desde que os proprietários dos imóveis permitam a utilização e se responsabilizem por eventuais acidentes.

Segundo o Decea, a nova regulamentação segue padrões internacionais e será atualizada conforme os avanços tecnológicos destes aparelhos.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) propôs em setembro do ano passado um regulamento específico para o uso de drones no país.

O uso desse tipo de veículo só será permitido com autorização de quem está embaixo dele num raio de até 30 metros de distância. A regra praticamente proíbe o uso das máquinas em áreas urbanas, por exemplo, já que todos os que estiverem em tal perímetro, não importando a altura dela, terão que autorizar a operação.

O regulamento, entretanto, ainda não está em vigor. Isso só acontecerá depois que a agência concluir a análise das sugestões que foram encaminhadas ao órgão durante o período em que as regras ficaram em audiência pública.

Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.

China y Brasil culminan la revisión crítica del proyecto del satélite CBERS 4A

Javier Bonilla

Expertos brasileños y chinos llegaron a la conclusión de que el proyecto CBERS-4A debe proceder a la fase de fabricación de los modelos de vuelo de sus subsistemas y equipos. La fecha de lanzamiento del satélite chino-brasileño está prevista para diciembre 2018, desde el Centro Espacial de Taiyuan a bordo de un cohete Larga Marcha 4B

Durante la Revisión Crítica del Proyecto (CDR) , un panel formado por el Instituto Nacional de Investigaciones Espaciales (INPE) y la Agencia Espacial Brasileña (AEB) evaluó , junto con representantes de la CAST (Academia China de Tecnología Espacial) si el diseño del satélite es adecuado para cumplir con los requisitos establecidos para la misión CBERS-4A . Los equipos se reunieron para ello, el 15 y 16 de diciembre en la sede del INPE, en São José dos Campos.

El CBERS-4 A llevará a bordo tres cámaras - una de origen chino y dos fabricadas en Brasil. La cámara multiespectral y pancromática de tipo Wide Scan (WPM) está siendo desarrollada por China para obtener imágenes con una resolución espacial de 2 m en la banda pancromática y 8m en bandas multiespectrales con ancho de banda imageadora de 92 km.

En el CBERS-4A, la cámara WFI tendrá una resolución espacial de 55 m, con ancho de banda imageadora de 684 kilometros, mientras la cámara MUX será capaz de proporcionar imágenes con una resolución espacial de 16 m, con ancho de banda imageadora de 95 km.

El CBERS-4A es el sexto satélite de la serie CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), que cumple 30 años desde su primer puesta en órbita.

Estratégia de segurança para a Rio 2016 é integrar para proteger

Por Flávia Ribeiro

Um prédio de quatro pavimentos que abriga 98 telas de LED de 55 polegadas – formando uma video wall com 17 metros de largura por cinco metros de altura –, um heliporto e uma sala de gerenciamento de crise, entre outros espaços, será o centro de tomada de decisões de segurança pública durante os Jogos Olímpicos Rio 2016.

Quando o evento começar, em 5 de agosto, o Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), localizado na Cidade Nova, será o responsável por garantir uma integração entre prevenção de incidentes, segurança pública e mobilidade urbana.

Inspirado em modelos adotados em Londres, Nova York, México e Madri, o CICCR abriga diferentes órgãos do estado, município e governo federal. Funciona desde 2013, quando entrou em ação para seu primeiro grande desafio: a Copa das Confederações. Desde então, atuou na Jornada Mundial da Juventude, na Copa do Mundo de 2014 e em diversos eventos-teste para as Olimpíadas, além de ter passado a fazer parte do dia-a-dia do estado do Rio de Janeiro.

SESGE lidera esforços de coordenação

A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), um órgão do governo federal, estará à frente da coordenação. O CICCR também terá representantes da Secretaria Estadual de Segurança, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Polícia Federal (PF), Coordenação Geral de Defesa de Área (CGDA/RJ), Força Nacional, Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Polícia Rodoviária Federal, Centro de Operações da Prefeitura do Rio, a Guarda Municipal, Secretaria de Ordem Pública, Empresa Olímpica Municipal, Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (CET-Rio), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Defesa Civil Municipal, Autoridade Pública Olímpica e Comitê Rio 2016.

“Nós temos um compromisso de segurança plena do evento, que vai do atleta ao espectador e ao árbitro, passando pelo campo de jogo e seu entorno”, diz o secretário da SESGE, Andrei Rodrigues.“Nenhum outro país teve a quantidade de grandes eventos que nós tivemos, ainda mais tão seguidamente. Nenhum país teve essa sequência, o que permitiu que botássemos em prática protocolos e um formato de integração que ficará como legado para o país, o estado e a cidade. A Copa foi o maior teste. Ainda assim, sabemos que não se compara a uma Olimpíada. Na Copa, foram cerca de 860 atletas de 32 países. Nos Jogos, serão cerca de 10.000 atletas de 200 países.”

O CICCR não será o único centro de controle em funcionamento no Rio, durante os Jogos. Haverá quatro centros setoriais, nas quatro regiões mais importantes dos Jogos: Barra da Tijuca, Deodoro, Copacabana e Maracanã. Além disso, cada arena ou conjunto de arenas terá seu próprio centro de segurança integrada, que responderá ao CICC de Brasília. O objetivo é que soluções possam ser tomadas imediatamente, em caso de crise, e resolvidas localmente.

“Vamos contra a nossa cultura, que é de centralizar as tomadas de decisão”, explica Roberto Alzir, subsecretário de Grandes Eventos do estado do Rio. “A ideia agora é descentralizar, para que 95% das resoluções sejam tomadas localmente.”

O CICCR e seus centros-satélites estarão em constante diálogo com o Centro de Coordenação dos Jogos (Main Operation Center, MOC); o Centro de Operações Rio, que lida principalmente com a questão da mobilidade urbana; o Centro de Defesa Aérea, das Forças Armadas; e o Centro de Inteligência Regional, da ABIN. Haverá ainda o Centro Integrado Antiterrorismo e o Centro de Cooperação de Polícia Internacional. Para que o diálogo seja imediato, cada centro terá a presença de um representante dos demais. No total, 47.000 profissionais de segurança pública e 38.000 da Defesa trabalharão nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, em agosto e setembro de 2016.

Ataques em Paris não alteram protocolo

O protocolo de segurança da Rio 2016 não mudou desde os atentados terroristas de Paris, que ocorreram em 13 de novembro e resultaram em mais de 130 mortos.

“As ameaças terroristas já eram uma das variáveis e continuam sendo”, diz Alzir. “O cenário em relação ao Brasil e aos Jogos não mudou, segundo análise da Inteligência. Temos protocolos sólidos de prevenção e mitigação.”

A Polícia Federal tem um delegado e um agente em Paris, que atuam como adidos. Na noite dos atentados, os dois correram para os locais dos ataques e acompanharam tudo de perto, segundo Rodrigues.

“A Polícia Federal faz parte da Interpol e tem uma unidade antiterrorismo atuando há 20 anos”, disse. “E nós criamos, na Secretaria Extraordinária, a política dos observadores, pela qual já mandamos quase uma centena de policiais para acompanhar o trabalho de unidades antiterrorismo em diversos países. Estivemos na Maratona de Boston, na Assembleia Geral da ONU, no Aberto de Tênis dos Estados Unidos, no Tour de France, no Mundial de Atletismo da China e em vários outros eventos. O Brasil adota as melhores práticas.”

Colaboração entre forças de segurança

A integração entre os diversos agentes de segurança é a prática principal, segundo Rodriges, que dá um exemplo de como funciona: “Na Copa, durante a chegada de delegações ao aeroporto, tinham que trabalhar juntos a Polícia Federal, para fazer a parte da imigração; a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para o controle sanitário; a Receita Federal, para a alfândega; a Polícia Rodoviária, como batedores; a CET-Rio, para criar a onda verde no trânsito; e a Polícia Militar, para fazer a segurança do aeroporto. Não existe nenhuma ação de segurança em grande eventos que uma instituição vá fazer sozinha.”

Em outubro, foi publicado o Plano Estratégico para os Jogos, com três eixos: Segurança Pública, com o CICCR; Defesa, com as Forças Armadas; e Inteligência, com a ABIN. O documento também incluía planos táticos e operacionais, sempre com interlocução entre os agentes.

“Já está tudo pronto. Nos últimos anos, evoluímos muito na área de Inteligência e melhorou o fluxo de informação”, diz Alzir. “Faltam apenas detalhes, uma sintonia fina que virá nos últimos eventos-teste.”

Aeronáutica cria regras para drones e voos devem ser autorizados

Salvo exceções específicas, estão vetados voos sobre áreas povoadas ou aglomerados de pessoas

Da Redação Com Assessoria Da Fab

Quem quiser realizar voos com aeronaves não tripuladas no Brasil, conhecidos popularmente como "drones", deverá estar atento à nova legislação emitida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão ligado ao Comando da Aeronáutica. A Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-40 já está em vigor e trata de assuntos como o processo de solicitação de voos.

As regras priorizam a segurança tanto de outras aeronaves no espaço aéreo quanto de pessoas em solo. Salvo exceções específicas, estão vetados voos sobre áreas povoadas ou aglomerados de pessoas.

Para voar no espaço aéreo aberto é necessário solicitar autorização a órgãos subordinados ao DECEA, de acordo com a área do voo.

Por outro lado, não é necessário ter autorização específica para voos na parte interior de prédios, mesmo que descobertos, como em igrejas, estádios, ginásios e arenas. Nesses casos, a aeronave deve ir até a altura máxima da construção. Fora do espaço aéreo controlado pelo DECEA, a responsabilidade é inteiramente do proprietário do equipamento. Já voos para lazer são enquadrados como aeromodelismo e seguem legislação específica.

A ICA 100-40 dividiu as aeronaves de acordo com o peso máximo de decolagem. São três categorias: até 2 quilos, de 2 a 25 quilos e mais de 25 quilos. Cada categoria tem regras específicas de altura de voo, distância de aeródromos e edificações, velocidade máxima e condições de voo, dentre outros.

RPAS

A legislação trata esse tipo de aeronave pela sigla inglesa RPAS, de Remotely Piloted Aircraft Systems, ou Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada. Foi abandonado o termo Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) e também não há referência à palavra inglesa "drone", um mero apelido dado pelo barulho dos primeiros modelos. A tradução de "drone" é "zangão".

Regulamentação internacional

A regulamentação brasileira segue a linha de ação adotada pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), com base nas emendas aos anexos da Convenção de Chicago. Ainda assim, a legislação que trata do uso do espaço aéreo brasileiro por aeronaves remotamente pilotadas deve passar por constante revisão e adequação, dada a natureza dinâmica da atividade e dos avanços tecnológicos recorrentes.

A ICA 100-40 já substitui a Circular de Informações Aeronáuticas N° 21, em vigor desde 2010.

Segundo estimativa da Consumer Electronics Association (CEA), associação norte-americana que reúne empresas ligadas à indústria tecnológica de consumo, é que 2015 registre um aumento de 63% nas compras de drones em relação a 2014, chegando a marca de 700 mil aeronaves controladas remotamente nos Estados Unidos. No Brasil, existem casos de sucesso do uso das aeronaves no combate à dengue, segurança pública, monitoramento florestal, suporte aéreo de buscas e salvamento, entre outros.

Popularização dos drones cria novo mercado de aulas no país

Brasil quer regulamentar uso e pilotagem antes das Olimpíadas

O engenheiro Reinaldo Modesto, 41, comprou um drone no ano passado para ajudá-lo no mapeamento de terrenos, uma das atribuições da empresa de topografia que administra em Jundiaí, no interior de São Paulo. Mas a aeronave “fugiu”. “Por imperícia, eu perdi o drone. Ele voou longe, assim como meu dinheiro. Em questão de segundos, a aeronave subiu 50 metros e nunca mais a vi”. Um ano depois, o engenheiro voltou a se interessar pelo equipamento e decidiu investir em um curso teórico e prático sobre drones. “Agora a ideia é montar um, e não mais comprar. E espero não perder mais nenhum”, diz.

Ainda sem regulamentação e sem uma habilitação oficial determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre quem pode operá-los, os drones estão criando um novo mercado no país: o de aulas de montagem e pilotagem. Os cursos levantados pela reportagem custam de R$ 649 a R$ 7.000, e têm módulos online e práticos, com duração de algumas horas a um mês.

“Os drones estão sendo vendidos em qualquer lugar. É muito fácil comprar um, mas é perigoso se a pessoa não tiver recebido treinamento para operá-lo”, explica Ernando Bressan, publicitário e dono há três anos da Droneview.TV, que presta serviço de filmagem e mapeamento.

Ele dá aulas mensais sobre as aeronaves em São Paulo. “As pessoas acham que basta a aula prática, mas essa é a parte mais fácil. Eu falo sobre como ingressar no mercado, as possibilidades em engenharia, cinema, publicidade e, claro, sobre segurança. Tem de preservar a privacidade, respeitar um limite de altura e manter uma distância segura de aeroportos”, afirma.

Estima-se entre 50 mil e 100 mil os veículos do tipo no país, mas não há um levantamento oficial. A maior preocupação das autoridades – e dos cursos que estão surgindo – é com a segurança. Segundo Emerson Granemann, diretor da empresa de geoprocessamento MundoGEO, cerca de 20 mil profissionais oferecem hoje trabalho com Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants, nome técnico dos drones).

Perfil. A escola onde o engenheiro Reinaldo Modesto fez seu curso é a Futuriste Tecnologias, aberta no ano passado em São Paulo. Raquel Molina, diretora executiva, diz que os alunos são, em geral, homens entre 25 e 35 anos – até hoje, somente uma mulher fez a capacitação. “Poucos vêm por hobby. Eles querem usar o aprendizado comercialmente”, afirma Raquel.

Futuro. Pode haver a exigência de habilitação emitida pela Anac para o piloto que queira levar o drone para acima de 120 metros. Também é possível que se proíba o uso a menos de 30 metros de pessoas que não estejam cientes do voo.

Ultraleve que caiu em Socorro, SP, tinha motor de carro de passeio

Fábrica que produz a aeronave confirmou a alteração no equipamento. Técnicos da Aeronáutica estiveram no local e vão investigar o acidente.

Felipe Albertoni Do G1 Campinas E Região

O ultraleve que caiu e matou o empresário Rogério Bonetti Bernardi, de 30 anos, estava com um motor de carro de passeio, fora dos padrões, segundo a Trike, fabricante da aeronave. O acidente que ocorreu na noite de segunda (4), será investigado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes, Cenipa, ligado à Aeronáutica. O enterro do empresário será nesta terça, às 16h30.

A fabricante da aeronave experimental, com sede em Guarulhos, confirmou ao G1 que o equipamento não estava dentro das regulamentações de fábrica e a motorização foi alterada. “A aeronave de prefixo PU-TRR foi fabricada em janeiro de 2007. A aeronave não se encontrava dentro dos padrões de montagem da empresa. Foi alterado o motor”, disse Thatiane Favero, representante comercial da Trike.

Segundo a empresa, este tipo de aeronave segue padrões internacionais de construção e seu perfil experimental permite alterações, mas sempre com acompanhamento e alva de um engenheiro. “A aeronave não se encontrava dentro dos padrões de montagem da empresa”, disse Thatiane.

A motorização original da aeronave era um motor Rotax 912 UL – 80 HP, 4 tempos, nº de série 4408182. “O motor foi alterado e instalado um motor automotivo Fiat Fire”, disse a representante comercial.

Alterações na aeronave experimental não são proibidas por lei, segundo Thatiane Fávero. “A natureza experimental prevê alterações no projeto original, no entanto estas modificações devem ser acompanhadas por um engenheiro credenciado e comunicadas à ANAC”, disse a representante da Trike.

No entanto, grandes alterações no projeto original como é o caso do motor, a empresa deixa de prestar manutenções preventivas necessárias a cada 50 horas de voo. Segundo a empresa, não há como saber quais foram as peças utilizadas nas alterações.

O Cenipa confirmou em nota que a investigação do acidente já começou. Militares da aeronáutica foram até o local para a ação inicial de investigação, mas não há um prazo para saber o que causou o acidente.

O acidente

De acordo com o capitão do Corpo de Bombeiros de Bragança Paulista (SP) Ulisses Doratiotto, em entrevista à EPTV, afiliada TV Globo, testemunhas disseram que o acidente ocorreu por volta das 20h. E que após a decolagem, a aeronave perdeu altitude, bateu em pinheiros às margens do aeroporto e caiu na Rodovia Otávio de Oliveira Santos (SP-147).

A asa chegou a ocupar boa parte da via, que foi totalmente liberada 3 horas e meia após o acidente. O tráfego foi controlado pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Segundo o DER, não ocorreu congestionamento no local após a queda do ultraleve tipo trike.

Morreu no local

Logo depois da queda, populares tentaram ajudar o piloto que ainda estava vivo. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar o empresário já estava morto. “Já foi constatada morte devido aos sinais evidentes que os protocolos preconizam”, afirma o capitão do Corpo de Bombeiros. Não foi divulgado o horário do enterro. O enterro do empresário será realizado às 16h30 Cemitério Municipal de Socorro.

Apenas 8 estão em abrigo no AC que já acolheu mais de mil imigrantes

"Estão vindo pela rota legal. Desativou até a rede de coiotes", diz secretário. Apesar do número pequeno, abrigo não deve ser desativado na capital.

Aline Nascimento Do G1 Ac

O abrigo montado na Chácara Aliança, localizada na Estrada Irineu Serra, em Rio Branco, que já abrigou mais de mil pessoas, atualmente possui apenas oito imigrantes hospedados, entre haitianos, senegaleses e um dominicano. O Acre é rota de imigração desde o ano de 2010 e quase 40 mil imigrantes entraram no Brasil pelo estado desde então.

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, esse é um dos menores números de imigrantes no abrigo de Rio Branco desde a instalação, em junho de 2014. Ele afirma que a redução é devido a emissão de vistos realizada em Porto Príncipe, no Haiti.

"Eles estão vindo pela rota legal. Eles tiram o visto em Porto Príncipe, onde o governo brasileiro está facilitando a retirada. Gastam menos e vão direto para o destino que querem. Facilitou tudo para vida deles. Desativou até a rede de coiotes", esclarece.

Dos oitos imigrantes abrigados na chácara quatro são senegaleses, três haitianos e um dominicano, segundo a coordenação do local. Além dos trâmites legais, eles aguardam o retorno dos ônibus fretados pelo governo para levá-los para outros estados.

Entretanto, para que isso ocorra é preciso um número mínimo de 44 imigrantes, o último saiu há aproximadamente dois meses. Segundo a coordenação do abrigo, nesse período, sem o quórum mínimo, muitos imigrantes saíram por conta própria em busca de uma vida melhor em outros estados.

Abrigo deve ser mantido

Apesar do baixo número de imigrantes instalados no abrigo, Mourão explica que o local não deve ser desativado por enquanto. Ele conta que o governo tem um contrato a cumprir até o final do mês de junho.

"Houve uma redução drástica da vinda desses imigrantes pela rota do Acre, já tem uns quatro meses. Temos que aguardar pelo menos até o final de junho para ver se esses números se estabilizam. Caso isso aconteça, é porque a rota foi desativada. Ainda tem um grupo que continua vindo por essa rota", disse.

"Abandonei meu emprego, deixei a família e vim para cá", diz dominicano

O dominicano Chayanne Luis, de 24 anos, é um dos que entraram no país pelo Acre. Em Rio Branco desde sábado (2), o imigrante, que morava em Quito, capital do Equador, resolveu se arriscar na rota depois que dois amigos foram mortos em um confronto com colombianos.

"Daqui eu vou para o Rio de Janeiro para trabalhar e aprender português. Vim embora porque perdi a vontade de morar lá no Equador", confessa.

O imigrante conta que estudava geografia em uma universidade de Quito e sempre desejou conhecer o Brasil. Luis revela que não conseguiu tirar o visto e por isso preferiu fazer a viagem de ônibus. "Sempre quis conhecer o Brasil. Eu abandonei meu emprego, deixei a família e vim para cá", explica.

Rota de imigração

Desde 2010, o Acre se tornou porta de entrada no Brasil para imigrantes que utilizam a fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital. Os haitianos são maioria entre os que utilizaram a rota.

Os grupos deixaram sua terra natal, depois que um forte terremoto deixou mais de 300 mil mortos e devastou parte do país. De acordo com dados do governo do estado, entre 2010 e maio de 2015, mais de 38,5 mil imigrantes entraram no Brasil pelo Acre.

Eles vêm ao Brasil em busca de uma vida melhor e de poder ajudar familiares que ficaram para trás. Para chegar até o Acre, eles saem, em sua maioria, da capital haitiana, Porto Príncipe, e vão de ônibus até Santo Domingo, capital da República Dominicana, que fica na mesma ilha. Lá, compram uma passagem de avião e vão até o Panamá. Da cidade do Panamá, seguem de avião ou de ônibus para Quito, no Equador.

Por terra, vão até a cidade fronteiriça peruana de Tumbes e passam por Piura, Lima, Cusco e Puerto Maldonado até chegar a Iñapari, cidade que faz fronteira com Assis Brasil (AC), por onde passam até chegar a Brasiléia.

O número de imigrantes no abrigo, porém, vem caindo ao longo dos meses. Em maio de 2015, por exemplo, eram 1.414 pessoas, entre haitianos e senegales, no abrigo. Já em outubro do mesmo ano, esse número caiu para 576, uma redução de 59% em seis meses.

Caixa-preta é recuperada de local de acidente aéreo em Paraty, RJ

Bimotor King Air C-90 prefixo PP-LMM caiu no fim de semana, no Corumbé. Técnicos do Cenipa estão investingando o que pode ter provocado queda.

Do G1 Sul Do Rio E Costa Verde

A caixa-preta do avião que caiu no fim de semana em Paraty, RJ, foi recuperada e levada para a perícia nesta terça-feira (5). O recepcionista Adilson dos Santos ajudou nas buscas e levou a equipe da Aeronáutica até o local dos destroços.

"Removeram a caixa-preta da aeronave, o acesso era até fácil. De tanto o pessoal mexer, ela está solta, já. Não teve muito trabalho de remover a caixa-preta. A parte do motor, a numeração foi mais difícil, porque tinha muita árvore em cima, tivemos que tirar um pouco, para ver a numeração do motor".

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que o bimotor King Air modelo C-90 saiu do Campo de Marte, em São Paulo às 13h34 de domingo (3), e deveria ter chegado a Paraty às 14h14. Os destroços foram encontrados na manhã de segunda-feira (4), no bairro Corumbé, após o barulho da caixa-preta chamar a atenção das equipes que faziam as buscas na localidade.

Técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) chegaram na cidade na noite de segunda. Eles estão a procura de fatores que podem ter colaborado para o acidente e para isso realizam uma série de procedimentos, como a retirada de partes da aeronave para análise, entrevistas com testemunhas e coleta de documentos. Além disso, os investigadores também fazem o registro fotográfico da região conhecida como "Toca do Saci", local da queda da aeronave.

De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro, o avião de prefixo PP-LMM tinha certificado de aeronavegabilidade válido até dezembro de 2017. Segundo o Cenipa, o prazo para a conclusão da investigação vai depender dos dados coletados. Um inquérito também foi instaurado pela 167ª Delegacia de Polícia (Paraty).

Familiares reconhecem corpos

Familiares reconheceram nesta terça-feira (5) os corpos do piloto Sidney Prado, de 42 anos, e do co-piloto Bruno da Costa Pereira, de 26, únicos ocupantes da aeronave. Eles foram levados de avião para São Paulo.

"Ele [Sidney] veio buscar um cliente aqui em Paraty. Parece que tinha um mau tempo. E ele tentou arremeter. Arremeteu, chegou a arremeter e, infelizmente, não conseguiu. A gente não sabe qual era o plano de voo dele, se ele ia para Angra ou se ele ia voltar pra tentar outro pouso", contou o irmão do piloto, Sandir Prado Dantas.

De acordo com o irmão, Sidney pilotava aviões há 25 anos. "Era superexperiente. Confio 100% nele, nas atitudes dele. Era um cara que dedicou a vida a isso. Largou tudo de mão, pra viver esse sonho. O objetivo da família agora é confortar todos em primeiro lugar e ter a consciência de que tudo o que aconteceu foi uma tragédia, saber o que aconteceu", completou Sandir.

Imagens mostram local da queda

Imagens feitas por moradores de Paraty mostram o início do trabalho de busca pelo avião. No vídeo é possível notar os destroços da aeronave na mata. "Quebrou uma árvore grande. Eu não sou piloto, mas acho que mais uns 100 metros de altura ele passava por cima do morro e não batia", disse o marinheiro Alex Oliveira de Souza.

"Tivemos que procurar e meu sobrinho achou pelo barulho da caixa-preta, estava lá dando um "bip". Ele ficou com medo de chegar perto e chamou a gente para ir até lá. Bateu em uma árvore e depois bateu no chão", contou o morador José Cesário.

Aeronave é do Grupo Shibata

O bimotor que caiu em Paraty pertence ao Grupo Shibata, dono de uma rede de supermercados com lojas no Alto Tietê, Vale do Paraíba e litoral de São Paulo. Não havia ninguém da família no avião, que tinha sido emprestado, segundo as informações divulgadas pelo grupo na manhã de segunda-feira.

Aeronáutica proíbe voo de drones em áreas povoadas

A autorização da operação dependerá de uma série de requisitos de segurança que serão avaliados caso a caso

A Aeronáutica regulamentou o uso de drones e, em texto publicado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), proibiu o voo sobre áreas povoadas e aglomerados de pessoas. A autorização da operação dependerá de uma série de requisitos de segurança que serão avaliados caso a caso.

Já os voos no interior de prédios e construções como ginásios, estádios e arenas a céu aberto (até o limite vertical da sua estrutura lateral) devem ser autorizados pelos proprietários e são de sua total responsabilidade. Esses locais não são considerados "espaços aéreos", ou seja, não são de responsabilidade do Decea.

As regras começaram a valer no início de dezembro. O órgão também determinou que drones - tecnicamente chamados de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs, na sigle em inglês) - que voem a mais de 120 metros de altitude só poderão sair do chão com autorização: é preciso solicitar autorização ao Decea com pelo menos dois dias de antecedência.

As regras também determinam que drones de até 2 quilos devem voar a, no máximo, 55 quilômetros por hora; aparelhos com peso entre 2 kg e 25 kg terão velocidade máxima fixada em 110 quilômetros por hora. As aeronaves devem manter distância de 5,5 km de aeroportos. Os pilotos também são proibidos de pilotar à noite ou fazer acrobacias.

Lazer. As normas valem apenas para drones usados comercialmente. Segundo a regra, "a designação de uma RPA independe de sua forma, tamanho ou peso. O que define se uma aeronave não tripulada será tratada como uma RPA ou não é o seu propósito de uso, qual seja: qualquer outro que não seja esporte, lazer, hobby ou diversão". Nesse caso, as aeronaves são classificadas como aeromodelos, cuja regulamentação ainda será atualizada.

"Devemos diferenciar o aeromodelo do RPAS. No aeromodelo, o propósito é a recreação. Nas aeronaves remotamente pilotadas com intuito de recreação, a legislação atinente é outra portaria, o Decea vem trabalhando no desenvolvimento de uma nova instrução que normatize o uso e acesso ao espaço aéreo para aeromodelos", explica o membro do comitê de aeronaves remotamente pilotadas do Decea, Leonardo Haberfeld.

Coreia do Norte diz que testou bomba de hidrogênio e ONU convoca reunião

Da Agência Lusa

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) convocou uma reunião de emergência para hoje (6), depois de a Coreia do Norte ter anunciado a realização, bem-sucedida, de teste com bomba de hidrogênio. A reunião, a portas fechadas, entre os 15 países-membros foi convocada pelos Estados Unidos e o Japão, informou a porta-voz da missão norte-americana na ONU, Hagar Chemali.

Nessa quarta-feira, o governo norte-coreano informou ter feito, com sucesso, o seu primeiro teste de hidrogênio, dando um passo significativo no desenvolvimento do programa nuclear. “O primeiro teste com bomba de hidrogênio da República foi realizado com sucesso às 10h [hora local] do dia 6 de janeiro de 2016, baseado na determinação estratégica do Partido dos Trabalhadores”, anunciou a televisão estatal.

Vários centros de atividade sísmica detectaram hoje um abalo no país, levantando-se, de imediato, a possibilidade de ter sido causado por um teste nuclear.

“Com o sucesso total da nossa histórica bomba H, juntamo-nos ao grupo dos Estados nucleares avançados”, anunciou o governo, acrescentando que o teste foi feito com um dispositivo em miniatura.

O teste foi encomendado pessoalmente pelo líder norte-coreano Kim Jong-un e ocorre dois dias antes do seu aniversário.

No mês passado, durante uma inspeção militar, Jong-un sugeriu que o país já tinha desenvolvido uma bomba de hidrogênio, apesar de o anúncio ter sido acolhido com ceticismo por especialistas internacionais.

A bomba de hidrogênio, ou termonuclear, usa a fusão nuclear numa reação em cadeia que resulta em explosão poderosa.

“O último teste confirmou que os nossos recursos tecnológicos, recentemente desenvolvidos, são precisos e demonstram cientificamente o impacto da nossa bomba H miniaturizada”, disse o apresentador de televisão, que transmitiu a mensagem do governo.

A realização efetiva do teste ainda precisa ser confirmada pela comunidade internacional.

O regime norte-coreano afirmou que não é o primeiro a recorrer à bomba e indicou que continuará a desenvolver sua capacidade de ataque nuclear. “Enquanto persistir a política dos Estados Unidos contra a Coreia do Norte, não vamos parar de desenvolver o programa nuclear”.

O país já tinha feito três testes nucleares, em 2006, 2009 e 2013, o que lhe valeu sanções da ONU. Várias resoluções das Nações Unidas proíbem o governo norte-coreano de desenvolver atividades nucleares ou ligadas à tecnologia de mísseis balísticos.

País registra 3.174 casos suspeitos de microcefalia

O Amazonas registrou o primeiro caso suspeito. Apenas seis Estados do Brasil estão livres de casos da má-formação relacionada ao vírus zika

Da Redação

O número de casos de microcefalia subiu de 2.975 para 3.174 segundo boletim divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde. O levantamento mostra também um aumento dos municípios com notificações de nascimentos de bebês com a má-formação que está relacionada ao vírus zika. Agora, 684 cidades apresentam casos, ante 656 na semana passada. O Amazonas também registrou seu primeiro caso suspeito, deixando apenas seis estados - Amapá, Rondônia, Roraima, Acre, Paraná e Santa Catarina - livres do problema.

Ao todo, são 38 óbitos de bebês com suspeita de microcefalia. Em relação ao número de casos por Estado, Pernambuco, o primeiro a identificar aumento de microcefalia, continua com o maior número de casos suspeitos (1.185), o que representa 37,33% do total registrado em todo o país. Em seguida, estão os estados da Paraíba (504), Bahia (312), Rio Grande do Norte (169), Sergipe (146), Ceará (134), Alagoas (139), Mato Grosso (123) e Rio de Janeiro (118).

Atualmente existem 16 centros no Brasil capacitados para realizar o diagnóstico de zika e 19 estados estão com circulação autóctone do vírus. As autoridades aumentaram o combate ao vetor por meio de visitas a residências com o reforço das Forças Armadas e de agentes comunitários de saúde.

Para as gestantes, a recomendação continua sendo o acompanhamento pré-natal e adoção de medidas de redução da presença do mosquito, como a eliminação de criadouros, e proteção contra picadas, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes.

Zika vírus e a microcefalia - O zika vírus é transmitido pelo Aedes aegypt, mosquito transmissor da dengue e da febre chigungunya. Embora os sintomas - dores nas articulações, no corpo e na cabeça, febre, náuseas e diarreia - da febre zika (como a infecção pelo vírus é chamada) sejam mais leves que das outras doenças transmitidas pelo vetor, recentemente o Ministério da Saúde confirmou a relação entre o vírus e a microcefalia em bebês.

A microcefalia é uma anomalia que prejudica o desenvolvimento do cérebro dos recém-nascidos e se caracteriza pela circunferência cefálica inferior a 32 centímetros. O problema também pode ser provocado por uma série de fatores, desde desnutrição da mãe, abuso de drogas até infecções durante a gestação, como rubéola, toxoplasmose, citomegalovírus.

Reajuste de servidor custa R$ 50 bi até 2019

Vera Batista

A folha de salários de servidores vai aumentar R$ 50 bilhões até 2019, diante dos reajustes acertados entre o governo e o funcionalismo. A estimativa inicial era de que o custo adicional seria de R$ 32,2 bilhões, mas a opção do Ministério do Planejamento de conceder aumentos diferenciados exigiu a revisão das contas. Os gastos com a folha vão saltar de R$ 151,5 bilhões, em 2015, para R$ 201,5 bilhões quatro anos depois.

Os maiores beneficiados pela mudança de postura do governo foram os militares e as carreiras típicas de Estado, que terão reajustes médios de 27,9%, escalonados. No caso do carreirão, que pega a base do funcionalismo e agrega o maior número de pessoas, o aumento será de 10,8%, sendo a primeira parcela, de 5,5%, paga em agosto deste ano e outros 5%, em janeiro de 2017. Esses servidores terão que abrir uma nova frente de negociação no ano que vem.

O aumento da fatura a ser arcada pelo governo se deu ao longo de seis meses. Como as carreiras de Estado, que engloba o Banco Central, o Tesouro Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), criaram dificuldades para o acordo, o Planejamento acabou cedendo. A promessa é de que, com a perspectiva de queda da inflação, os servidores passem a ter ganho real a partir de 2017. No acordo anterior, com a disparada do custo de vida, o poder de compra acabou corroído.

Em junho de 2015, o governo havia feito uma proposta de correção linear de 21,3% para todos os servidores, em quatro parcelas anuais, de 2016 a 2019. No entanto, a fraca popularidade da presidente Dilma Rousseff e a necessidade de angariar apoio da base aliada forneceram combustível para que a proposta fosse modificada.

Para a maior parte do quadro, que integra o chamado carreirão, o prazo foi reduzido para dois anos, com correção de 10,8%, em duas etapas. Mas, para as carreiras típicas de Estado, as mais bem remuneradas, o índice foi elevado para 27,9% no apagar das luzes de 2015, às pressas, com o reajuste dividido por quatro anos: 5,5% em 2016; 6,99%, em 2017; 6,65%, em 2018; e 6,31%, em 2019.

Negociação

Os projetos de lei prevendo os aumentos salariais foram encaminhados ao Congresso Nacional em 30 de dezembro. Na mesma data, foi enviada proposta de reajuste para as Forças Armadas. Cerca de 655 mil militares, que estavam insatisfeitos com uma correção escalonada de 25%, acabaram ganhando um incentivo a mais e vão receber os mesmos 27,9% ofertados às demais carreiras de Estado.

Em agosto, Genivaldo da Silva, presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas (Amarp), criticou o índice de 25% que vinha sendo negociado. “Vai ser o pior aumento para as Forças Armadas. Vai dar, em média, 6,25% ao ano em um país que tem inflação superior a 10%”, disse.

Segundo o Ministério da Defesa, o reajuste de 27,9% representa uma média e será escalonado. Serão dados aumentos maiores para as graduações do início de carreira e postos intermediários, variando de 24,39% a 48,91%. Com a correção, a remuneração bruta (incluindo gratificações) média dos oficiais generais, que, atualmente, vai de R$ 21,7 mil a R$ 25,4 mil, passará de R$ 27 mil a R$ 31,6 mil em 2019.

Promessas

Para o economista Demetrius Lucindo, consultor financeiro da Planner Corretora, há uma grande preocupação com o aumento de gastos públicos, sobretudo com a folha de pessoal. “Isso mostra claramente que o Brasil é um país fadado ao fracasso. Uma diretriz não tem validade sequer para seis meses”, criticou. Para Lucindo, o futuro poderá ser ainda mais sombrio. “Com a fuga dos investidores, pela falta de credibilidade do governo, a tendência é de valorização ainda maior do dólar frente ao real, inflação ascendente e geração zero de emprego”, reforçou.

No entender de Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas da ONG Contas Abertas, “o governo é bom em fazer promessas, mas não em cumpri-las, especialmente quando se trata de gasto público”. O Planejamento terá que enfrentar um problema adicional em 2016. Servidores que tiveram aumentos menores devem fazer movimentos para se igualar aos demais. “Há uma pressão para que o governo corte despesas obrigatórias, mas o que temos visto é a ampliação desses gastos. Não será fácil explicar aos investidores como a folha do funcionalismo crescerá R$ 50 bilhões em quatro anos”, disse.

Despesas vão crescer

O bolo dos salários do funcionalismo pode estufar ainda mais, já que nem todas as carreiras típicas de Estado aceitaram a proposta do governo de reajustar os vencimentos em 27,9% em quatro anos.

Assinaram acordos, que começam a ser pagos somente em agosto de 2016, aproximadamente 1,1 milhão de servidores — cerca de 90% dos funcionários civis do Executivo. Mais ainda faltam nove categorias, ávidas por isonomia salarial: as carreiras da Receita Federal; da Polícia Federal; da Polícia Rodoviária Federal (PFR); do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); os analistas de infraestrutura; os analistas de políticas sociais; os peritos federais agrários; e os diplomatas.

Luiz Boldens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), afirmou que os 27,9% são incompatíveis com a reestruturação da atividade, que vem sendo discutida há anos, sem que se tenha alcançado um acordo. Além disso, segundo ele, os aumentos propostos “não chegam a representar R$ 600 para o cargo de acesso da PF, ou R$ 900 para os especialistas em fim de carreira”. Os policiais, que recebem entre R$ 8 mil e R$ 16 mil, querem salários semelhantes aos dos servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), que têm, hoje, ganhos mensais de R$ 16 mil a R$ 30 mil.

Reivindicações

Segundo Vilson Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a proposta do governo decepcionou a classe. Na avaliação dele, ela “não repõe as perdas acumuladas, agrava a relação remuneratória com os demais fiscos e não contém medidas de efetiva valorização da categoria”. Ele destacou ainda que nenhum outro item da pauta de reivindicações dos auditores, como nova tabela remuneratória, indenização por trabalho nas regiões de fronteiras, separação dos cargos, criação de regimento interno da Receita e da lei orgânica do Fisco, teve encaminhamento favorável. (VB)

Comissão do novo Código Brasileiro de Aeronáutica quer incorporar tratados internacionais

Carlos Penna Brescianini Rádio Senado

Comissão do novo Código Brasileiro de Aeronáutica quer incorporar tratados internacionais. Ouça áudio aqui.

Aeronáutica define novas regras para drones e proíbe uso em áreas urbanas

De Brasília

Na prática, a regra busca evitar acidentes em momentos de aglomeração, como está previsto para acontecer durante os Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro.

Os drones, no entanto, estão liberados em espaços particulares, desde que os proprietários dos imóveis permitam a utilização e se responsabilizem por eventuais acidentes.

Segundo o Decea, a nova regulamentação segue padrões internacionais e será atualizada conforme os avanços tecnológicos destes aparelhos.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) propôs em setembro do ano passado um regulamento específico para o uso de drones no país.

Recusar embaixador de Israel não é solução

Marcelo Crivella, Carlos Siqueira E Marcos Pereira

Há meses o governo brasileiro vem negando as credenciais para que o embaixador Dani Dayan, indicado por Israel, assuma suas funções no Brasil.

Trata-se de um diplomata preparado escolhido legitimamente por um país amigo, mas contra ele pesa a acusação de defender os assentamentos israelenses na região da Cisjordânia. É um motivo fraco para tamanha descortesia e tanta inabilidade política.

Os dois países têm laços profundos, que precisam ser preservados. O brasileiro Oswaldo Aranha presidiu a histórica reunião da ONU que criou o Estado de Israel.

Aqui, como em outras partes do mundo, os judeus deram grandes contribuições à ciência e à cultura. Israel é um parceiro importante do Brasil em tecnologia de ponta para a indústria aeronáutica e de defesa, contribuindo inclusive para alguns êxitos da nossa Embraer.

Muitas das acusações que pesam contra Israel decorrem de uma incompreensão de sua situação geopolítica. Com apenas 20 mil quilômetros quadrados, o país é um enclave moderno e democrático em uma região que ainda não adquiriu uma configuração minimamente estável.

No Oriente Médio não estão em jogo apenas disputas fronteiriças ou rivalidades econômicas, mas questões muito mais fundamentais, como a própria existência das entidades políticas.

Guerras de sobrevivência ainda estão na ordem do dia, e não há acordo sobre as regras do jogo. A permanência do atual arranjo regional é cada vez mais incerta.

A própria crença na legitimidade de Estados nacionais laicos, que para nós é natural, é um credo alienígena em sociedades que há mais de mil anos se organizam em torno de uma lei sagrada que governa toda a vida, inclusive a política.

A dificuldade estrutural de Israel, em termos de território e de recursos naturais, precisa ser compensada por uma extraordinária capacidade de defesa e uma doutrina de segurança nacional.

Israel não pode aceitar guerras defensivas, travadas em seu próprio território, pequeno demais. O país não teria sobrevivido caso não fosse capaz de se antecipar a ameaças. Daí tantas controvérsias sobre suas relações com vizinhos hostis.

Temos dificuldades para entender isso, pois a situação geopolítica do Brasil é completamente diferente. Desconhecemos a sensação de conviver permanentemente com ameaças iminentes à nossa existência.

No século 20, nosso território se expandiu de maneira pacífica e legítima. Graças ao talento e à capacidade de trabalho do Barão do Rio Branco, obtivemos o reconhecimento internacional de nossos direitos sobre 900 mil quilômetros quadrados -45 vezes o tamanho de Israel-, aí incluídas grandes extensões da maior floresta tropical úmida do planeta.

Não temos nenhuma disputa de fronteira com nossos vizinhos, nenhum deles nos ameaça.

Essa excepcional combinação de história e geografia nos permite assumir uma posição de vanguarda em dois temas cruciais para a humanidade no século 21: a preservação da paz e a proteção ao meio ambiente. Esses temas, somados ao direito universal ao desenvolvimento, deveriam ser os aspectos centrais de nossa política externa.

Se quisermos ser reconhecidos como legítimos agentes da paz, precisamos facilitar o diálogo entre as outras nações, especialmente entre aquelas que ainda lutam pela existência em regiões turbulentas.

Além disso, há um movimento na Europa de boicote aos produtos de Israel vindos dos assentamentos. Se isso se espalhar pelo mundo, 500 mil israelenses que vivem na Cisjordânia não terão como sobreviver.

São fazendas comunitárias, vilarejos de fronteira e inclusive cidades como Ariel, com cerca de 45 mil habitantes. Trazer essas pessoas de volta a um país com 20 mil quilômetros quadrados é impossível. Onde iriam morar?

Como conseguir emprego para tanta gente?

A resolução da ONU, da qual o Brasil é entusiasta signatário, que determina o fim dos assentamentos só pode ser levada a sério em condições de paz estável, o que não ocorre nesse momento.

Recusar o embaixador pode ser entendido como uma mensagem de que o Brasil apoia o boicote. Deixar Israel sem embaixador no Brasil não ajuda ninguém.

MARCELO CRIVELLA é senador pelo PRB-RJ. Foi ministro da Pesca e Aquicultura (governo Dilma)

CARLOS SIQUEIRA é presidente nacional do PSB
MARCOS PEREIRA é presidente nacional do PRB

Novo avião da Airbus pode diminuir efeitos do jet lag nos passageiros

De São Paulo

A Airbus começou a entregar às empresas aéreas no fim de 2015 um avião capaz de diminuir os efeitos do jet lag (o cansaço após as viagens com mudanças de fuso horário) nos passageiros.

A empresa investiu US$ 15 bilhões (cerca de R$ 60 bilhões) para desenvolver o modelo A350 XWB, que, no Brasil, chegou à TAM no dia 18 de dezembro.

Para diminuir o jet lag, o equipamento conta com duas novidades em suas estruturas.

A primeira é um sistema de iluminação capaz de simular a luz solar do local de destino. Assim, se estiver de noite na cidade do pouso, ele vai escurecendo gradativamente. No horário do amanhecer, ele vai aumentando a claridade.

O sistema é capaz de reproduzir até 16,7 milhões de combinações de cores.

O propósito é regular o ciclo do sono do passageiro. O corpo humano produz o hormônio melatonina, responsável pelo cansaço e pelo sono, conforme a quantidade e de luz. Lugares mais escuros o estimulam. Assim, o novo sistema poderá, por exemplo, fazer com que o viajante sinta vontade de dormir quando for noite no lugar de destino.

A outra novidade é parte da estrutura do avião ser feita de fibra de carbono, no lugar do alumínio usado anteriormente. Além de tornar a aeronave mais eficiente quanto ao consumo do combustível, essa mudança permite que ela seja pressurizada a 6.000 pés (as atuais são a 8.000 pés), um ambiente mais próximo ao da superfície terrestre.

A Airbus também disse que a aeronave é capaz de filtrar todo o ar em três minutos, embora não mude o jet lag.

NO BRASIL

O primeiro voo comercial no país está marcado para o dia 25 de janeiro, entre os aeroportos de Guarulhos e de Manaus. Depois, será usado em rotas internacionais, ligando São Paulo a Miami, Madri e, no segundo semestre, Orlando.

Além da companhia brasileira, Qatar Airways e Finnair e Vietnam Airlines já têm o novo avião. Azul e Avianca também encomendaram a aeronave e devem recebê-la nos próximos anos.

"Lava Jato não vai parar", diz Cardozo sobre cortes no orçamento da PF

Rubens Valente De Brasília

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (5) que a Operação Lava Jato e outras investigações em andamento não sofrerão impacto com os cortes anunciados de R$ 133 milhões no orçamento da Polícia Federal.

O enxugamento foi definido no final de dezembro pela relatoria-geral do Orçamento no Congresso, após discussão com áreas do governo federal, e aguarda aprovação da presidente Dilma Rousseff.

"A Lava Jato não será interrompida e todas as outras operações não sofrerão cortes por força da situação orçamentária", disse Cardozo à Folha. Ele afirmou que a pasta "mantém diálogo" com o Ministério do Planejamento para recompor os cortes previstos na proposta que saiu do Congresso e que, se necessário, em último caso haverá remanejamento de verbas de setores que integram a estrutura do próprio Ministério da Justiça.

"Não faltará verba para a Lava Jato nem para qualquer atividade essencial da Polícia Federal. A Polícia Federal tem sido tratada com prioridade [no ministério]. Esse é o compromisso claro que temos tido ao longo dos tempos", afirmou Cardozo.

O ministro responde às críticas feitas pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e publicadas pela Folha nesta terça-feira (5).

Segundo o presidente da entidade, que congrega 2.280 delegados do total de cerca de 2.400 na ativa, Carlos Eduardo Miguel Sobral, os cortes anunciados vão impactar as operações da PF em andamento, com a restrição de diárias e passagens, o que prejudicaria a mobilização de policiais para a investigação.

Cardozo afirmou que as declarações da ADPF são "um factoide sem nenhum sentido para quem conhece a realidade orçamentária" e que é esperado que ocorram "recomposições" do orçamento ao longo do ano, de acordo com as demandas e prioridades dos órgãos públicos. Cardozo sugeriu que as críticas da associação têm relação com "reivindicação de ganhos salariais" para os delegados.

"Nenhuma atividade essencial vai parar, nem que eu tenha que cortar internamente aqui, tiro de um [setor] e ponho em outro", afirmou o ministro.

"Começamos a fazer estudos técnicos para projetar, eventualmente, o que vai ser realocado e onde vai ser realocado. É um trabalho permanente, não é uma coisa excepcional, temos diálogo permanente com o Planejamento", disse Cardozo.

O ministro reconheceu, por outro lado, que investimentos poderão ocorrer em volume menor do que o esperado em determinados projetos e programas da PF dentro da atual "realidade orçamentária" do governo.

"Investimentos nós faremos na proporção das nossas condições orçamentárias. As coisas não podem ser feitas com descontrole orçamentário, ninguém defende isso. A realidade orçamentária está sendo respeitada por todos os órgãos do governo federal. Temos que fazer os ajustes necessários à realidade econômica. A Polícia Federal e o Ministério da Justiça não são uma ilha", disse o ministro. "Agora, não significa que projetos essenciais ficarão parados."

Segundo a ADPF, projetos da PF, como a criação de centros de inteligência e uso de vants (veículos aéreos não tripulados) em áreas de fronteira, estão sendo tocados em banho-maria, com investimentos abaixo do necessário. A ADPF também apontou que mais de 500 cargos de delegado e 5.000 administrativos aguardam preenchimento.

O ministro afirmou que recentemente a PF "deu posse a 600 ou 700 policiais".

AGENTES

Em nota emitida também em resposta às críticas da ADPF, a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) afirmou que o corte orçamentário "poderá influenciar no dia a dia das investigações, mas esse problema teria resolução com a melhor gestão dos recursos aplicados pela Polícia Federal".

Segundo a entidade, a PF adquiriu o Vant em 2012 por R$ 24,6 milhões e "investiu na capacitação aos policiais, porém o veículo tem sido subutilizado e não justifica o alto investimento". "Além disso, a Federação tem coletado dados que comprovam milhões gastos todo ano com diárias e remoções cruzadas, principalmente com delegados de uma unidade da PF para a outra, causando grande impacto no custeio da instituição", afirma a nota pública da Fenapef.

Mônica Bergamo

TELA ACESA

A TAM libera desde esta terça (5) o uso durante todo o voo de celulares em modo avião (no qual não há transferência de dados ou conexão à internet). A medida, já adotada pela Gol, vale também para notebooks e tablets. Com a mudança, os equipamentos não precisam ser desligados nem na decolagem nem no pouso. Segundo a TAM, 98% de seus passageiros viajam com telefone, tablet ou computador.

Brasil abandona passividade e expressa "basta" a bolivarianismo

Clóvis Rossi Colunista Da Folha

O governo brasileiro rompeu nesta terça-feira (5) com a tradicional passividade em relação aos abusos da Venezuela chavista, por meio de nota oficial em que afirma claramente:

"Não há lugar, na América do Sul do século 21, para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito".

É uma alusão nada indireta às manobras do governo venezuelano para driblar a supermaioria (112 deputados em 167) que a oposição obteve no pleito de 6 de dezembro para a Assembleia Nacional, instalada ontem.

Ainda mais que a nota deixa claro, como a Folha havia antecipado na edição desta terça (5), que "o governo brasileiro confia que será plenamente respeitada a vontade soberana do povo venezuelano, expressada de forma livre e democrática nas urnas.

Confia, igualmente, que serão preservadas e respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia Nacional venezuelana e de seus membros, eleitos naquele pleito".

É uma nota inusualmente dura, mas que reflete o distanciamento que o governo brasileiro resolveu adotar em relação ao bolivarianismo, depois de inúteis tentativas de ajudá-lo a enfrentar a crise econômica e social que devasta o país (a previsão é de queda de 10% do PIB no ano passado, índice que nem países em guerra conhecem).

A nota do Itamaraty é, na prática, uma sequência à carta que a presidente Dilma Rousseff enviou a Nicolás Maduro, antes da eleição, recomendando respeito às regras do jogo, antes, durante e depois do processo eleitoral.

O "durante" até que funcionou, reconhece a nota do Itamaraty.

O problema veio depois, primeiro com a decisão do governo de recorrer a uma Justiça sabidamente controlada pelo Executivo para tentar cassar três dos 112 deputados oposicionistas, de forma a barrar a supermaioria que daria poderes extraordinários à Assembleia.

Depois, na designação de uma assembleia paralela, a Comunal, prevista nos regulamentos bolivarianos, mas em hibernação absoluta até a vitória oposicionista.

O rompimento do Brasil com os excessos do chavismo deixa Caracas isolada no Mercosul, já que o novo presidente argentino, Mauricio Macri, também se manifestou contra eles.

Na cúpula de dezembro do Mercosul, o Brasil concordou com a criação de um organismo de monitoramento de direito humanos no âmbito do grupo.

É fatal que a Venezuela caia nas malhas desse grupo, a julgar pelos seus antecedentes: entre 1995 e 2012, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Venezuela 16 vezes por episódios de mortes extra-judiciais (na verdade, execuções pelos corpos policiais), e por violações da liberdade de manifestação, entre outros abusos aos direitos humanos.

A Venezuela retirou-se da corte, sob a clássica alegação de que a Organização dos Estados Americanos, à qual está subordinada a instância, é instrumento dos Estados Unidos.

O Brasil nunca se manifestou antes nesses episódios. Agora, dá um basta.

CPI da Funai vai confrontar dados sobre demarcação de terras

José Carlos Oliveira

Criada em novembro do ano passado, a CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve iniciar 2016 com foco na análise das ações de vários órgãos públicos em relação à demarcação de terras indígenas e quilombolas. Entre os requerimentos já aprovados na comissão, estão os que pedem documentos sobre essas reservas aos governos estaduais, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Secretaria Geral da Presidência da República, e aos ministérios dos Transportes; de Minas e Energia; e da Defesa.

A intenção é confrontar tais dados com outros já enviados pela Funai e o Incra, que são os principais alvos da CPI na busca de supostas irregularidades na demarcação de terras indígenas e quilombolas.

O presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), argumentou que normalmente os donos de terras não recebem nenhuma explicação de por que razão suas propriedades serão demarcadas. “Todos esses processos, na minha visão, já apresentam erro de origem ao não permitir que a outra parte tenha acesso aos conteúdos desde o primeiro momento”, afirmou. “O outro problema é que os laudos antropológicos, pelo menos aqueles que já analisamos, são inconsistentes", completou.

Laudos

As primeiras reuniões da CPI ouviram os antropólogos responsáveis pelos laudos que levam a Funai ou o Incra a definir se determinada área é ou não tradicionalmente indígena ou quilombola.

Os ruralistas, que dominam a comissão, acreditam que muitos laudos são fraudulentos, como o usado para demarcar a Terra Indígena Guarani de Mato Preto, no Rio Grande do Sul.

A antropóloga responsável por essa demarcação, Flávia de Melo, porém, foi ao colegiado e defendeu a correção técnica e científica de seu estudo. "Minha atuação profissional está pautado nos mais sólidos preceitos éticos e técnicos. Os textos de minha autoria aqui citados passaram pela análise de vários profissionais de qualificação reconhecida, o que me dá a tranquilidade para afirmar que são de qualidade", declarou Flávia.

Crítica à comissão

Ao mesmo tempo, a própria CPI enfrenta críticas de vários deputados por suposta falta de denúncias concretas que justifiquem a investigação parlamentar.

Para Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a comissão não passa de instrumento dos ruralistas contra indígenas e ambientalistas. "A bancada do agronegócio quer destruir a Funai, o Ibama, o Incra, o Instituto Chico Mendes. Eles só veem o lucro e almejam acabar com tudo que ofereça resistência institucional à política de devastação e dizimação dos povos indígenas", criticou.

A CPI da Funai e do Incra foi instalada com um prazo de 120 dias, descontado o período do recesso parlamentar, para concluir seus trabalhos.

Militares ganham aumento e salários vão chegar a até R$ 31.636

Reajuste médio será de 27,9%, mas alta pode chegar a 48,9% de forma escalonada até 2019

Do R7

Os cerca de 650 mil militares das Forças Armadas brasileiras — compostas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica — vão receber um aumento de até 48,91%, dependendo da função, o que deverá elevar o salário máximo nas corporações para R$ 31.636 até 2019. A proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional na última quarta-feira (30).

O reajuste médio dos salários dos militares, que anteriormente estava em torno de 25,5%, será de 27,9%. A expansão da folha de pagamento da categoria será feita ao longo dos próximos quatro anos, sendo 5,5% a partir de agosto deste ano.

O reajuste será escalonado, com maiores percentuais para as graduações do início de carreira e postos intermediários, indicados como prioritários pelos Comandos das três Forças. Os índices variam de 24,39% a 48,91%.

Com os reajustes, os oficiais generais terão uma remuneração bruta média entre R$ 27 mil a R$ 31.636 em 2019 — incluindo as gratificações. Hoje, essa faixa salarial vai de R$ 21.777 a R$ 25.433.

Para os oficiais superiores, em 2019, o salário médio vai ficar entre R$ 18.212 a R$ 21.340, em média. Atualmente, eles ganham, com gratificação, entre R$ 14.472 e R$ 17.068.

No caso dos oficiais subalternos e intermediários, a remuneração bruta será de R$ 9.990 a R$ 14.309. Hoje, o salário bruto vai de R$ 8.000 a R$ 10.878 em média.

Por fim, os praças, que ganham atualmente salários brutos entre R$ 1.021 e R$ 7.463, em média, passarão a receber de R$ 1.270 a R$ 9.845 daqui a quatro anos escalonadamente.

Os critérios para as gratificações são a experiência, competência e local de trabalho do militar, por exemplo. Sobre essa remuneração bruta incidem os descontos obrigatórios, como o imposto de renda, contribuição para a pensão militar e para o fundo de saúde da corporação.

União muda regra e dá reajustes diferenciados para os servidores

Por Leandra Peres

Rompendo a regra dos últimos quatro anos, o governo federal voltou a conceder reajustes diferenciados para os servidores públicos entre a carreira geral e o que considera-se servidores de Estado. Os aumentos vão ficar abaixo da inflação ocorrida em 2015 e prevista para 2016, mas vão representar um custo extra elevado a partir do ano que vem. Este ano, o governo estima impacto de R$ 3,9 bilhões, mas, entre 2017 e 2019, a despesa ficará sempre na casa de R$ 15 bilhões por ano.

A maior parte dos servidores terá reajuste de 5,5% em agosto deste ano e mais 5% em janeiro de 2017. Os funcionários das chamadas carreiras de Estado, no entanto, fecharam um acordo com reajuste de 27,9% divididos em quatro anos. Os militares também tiveram a garantia de uma correção de 25,5% entre 2016 e 2019.

A regra aplicada pelo governo nos últimos anos estabelecia correções lineares para todas as carreiras. A prática de diferenciar e dar prioridade a reajustes mais elevados para as chamadas carreiras de Estado foi feita durante do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Um dos motivos que levaram ao reajuste diferenciado agora foi a permissão, no novo Código de Processo Civil, de que as carreiras jurídicas da União passassem a receber honorários advocatícios. Com isso, a referência de salário das carreiras de Estado acabou subindo e o governo aceitou um reajuste maior, desde que houvesse também um prazo maior para acordo.

Tipicamente, as carreiras de Estado incluem a elite do funcionalismo público. Entre as categorias que aceitaram o acordo com o governo estão o Banco Central, analistas do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O governo, no entanto, continua a queda de braço com servidores da Receita Federal, policiais federais e rodoviários e diplomatas, que não aceitaram os termos do reajuste proposto.

Caso as atuais projeções para a inflação se confirmem, as carreiras de Estado e os militares passarão a ter aumentos reais a partir de 2017. A expectativa do mercado é de aumento de preços de 5,2% em 2017, enquanto o aumento previsto para os salários dessas categorias no mesmo ano é de 6,99% e 6,59%, no caso dos militares.

Além dos aumentos de salários, o governo concordou com reajustes de benefícios como auxílio alimentação, creche e assistência-saúde. A partir de janeiro de 2017, as gratificações por desempenho, que não eram computadas para o cálculo das aposentadorias do setor público, passarão a integrar o cálculo.

Chama a atenção nos acordos feitos o salto no gasto previsto a partir do ano que vem. O gasto que em 2016 soma R$ 3,9 bilhões, praticamente quadruplica em 2017, subindo para R$ 15,586 bilhões. Há uma pequena redução em 2018 e novo aumento em 2019, quando os reajustes vão custar R$ 15,706 bilhões. O custo em 2016 é menor, porque o reajuste será aplicado apenas a partir de agosto. Já em 2017, o aumento passa a valer em janeiro e é aplicado sobre o ano cheio.

O maior impacto virá dos reajustes aos servidores da Educação e em seguida pelo chamado "carreirão", onde estão os funcionários da carreira básica do Executivo, e pelos militares. O Orçamento de 2016 já inclui o gasto extra previsto para o ano.

A decisão do governo federal de fazer acordos plurianuais de reajuste com o funcionalismo público começou ainda no governo Lula e é vista como vantajosa para a União. Ao fixar a correção de salários por um horizonte mais longo, o governo considera ser capaz de negociar percentuais que sejam menos contaminados pelas expectativa de inflação corrente.

Na avaliação de integrantes da equipe econômica, esse é um dos motivos pelos quais o gasto do funcionalismo como proporção do PIB tem se mantido levemente em queda nos últimos anos.

O problema da estratégia deste ano é que categorias importantes ainda não fecharam o acordo com o governo. A Receita Federal é considerada um dos pontos de problema. Os auditores já fizeram paralisações temporárias no lançamento de multas, por exemplo. Não há prazo para que esses acordos sejam assinados.

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ESPECIALISTAS APROVAM CONTINUIDADE DO PROJETO DO SATÉLITE CBERS-4A

Especialistas brasileiros e chineses concluíram em reunião de trabalho realizada no mês passado em São José dos Campos (SP), que o projeto do satélite Cbers-4A deve avançar para a fase de fabricação dos modelos de voo de seus subsistemas e equipamentos. A previsão de lançamento do satélite sino-brasileiro é dezembro de 2018.

Na Revisão Crítica de Projeto (CDR), uma banca formada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Agência Espacial Brasileira (AEB) avaliou se o projeto do satélite é apropriado para cumprir os requisitos estabelecidos para a missão Cbers-4A.

“Alguns itens de ação foram propostos pela banca revisora e serão respondidos pelas equipes técnicas do Inpe da Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (Cast). A conclusão é que não há impedimentos técnicos e o projeto pode prosseguir para a próxima fase (Fase D)”, informa Antonio Carlos de Oliveira Pereira Junior, engenheiro do Inpe que coordena o Segmento Espacial do Programa Cbers.

Câmeras – O Cbers-4A levará a bordo três câmeras, sendo uma chinesa e duas brasileiras. A câmera Multiespectral e Pancromática de Ampla Varredura (WPM) é desenvolvida pela China para obter imagens com resolução espacial de 2m na banda pancromática e de 8m nas bandas multiespectrais, com largura de faixa imageadora de 92 km.

As câmeras brasileiras serão réplicas da WFI e da MUX que estão a bordo do Cbers-4, lançado em dezembro de 2014. “Equipamentos e peças remanescentes dos Cbers-3 e 4 serão utilizados no Cbers-4A, mas precisamos contratar na indústria partes do satélite com base no projeto dos anteriores”, explica Pereira Junior.

No Cbers-4A, a câmera WFI terá resolução espacial de 55m, com largura de faixa imageadora de 684 km, enquanto a câmera MUX terá capacidade de prover imagens com resolução espacial de 16m, com largura de faixa imageadora de 95 km.

As imagens obtidas com a MUX a bordo do Cbers-4 já estão disponíveis aos usuários no catálogo online do Inpe. Com o Cbers-4A, o Brasil garante a continuidade do fornecimento de imagens para monitorar o meio ambiente, verificar desmatamentos, desastres naturais, a expansão da agricultura e das cidades, entre outras aplicações.

A MUX, primeira câmera para satélite totalmente nacional, é um dos projetos espaciais mais sofisticados realizados no país. Assim como os demais equipamentos, partes e componentes do satélite que couberam ao Brasil na parceria sino-brasileira, a câmera foi desenvolvida pelo Inpe por meio de contratos com a indústria nacional.

O Cbers-4A é o sexto satélite do Programa. Mais informações: www.cbers.inpe.br

PORTAL INFODEFENSA.COM (Espanha)

El satélite brasileño SDGC inicia la campaña de integración y pruebas

Roberto Caiafa

La empresa brasileña Visiona Tecnología Espacial ha anunciado la finalización de un importante hito en el desarrollo del programa Satélite Geoestacionario de Defensa y Comunicaciones Estratégicas (SGDC) de Brasil. En las instalaciones de Thales Alenia Space en Cannes, los ingenieros realizaron con éxito el pasado 14 de diciembre la unión entre la plataforma del satélite y el módulo de comunicación (carga útil), que marca el comienzo de la campaña de integración y pruebas.

El presidente de Visiona, Eduardo Bonini, explicó que "el programa sigue avanzando según lo previsto y en línea para su lanzamiento en el año 2016. En los próximos meses, el satélite será sometido a una batería de pruebas que simulan el ambiente de lanzamiento y espacial, así como las pruebas funcionales".

La construcción del satélite, estimada en 1.700 millones de reales, es considerada estratégica para la soberanía de las comunicaciones gubernamentales de Brasil y asegurará el aprovisionamiento de internet de banda ancha en los municipios distantes y aislados, en los Pelotones Especiales de Frontera y en las unidades destinadas en el Sistema de Monitorización y Vigilancia de Fronteras (SISFRON).

La vida útil del equipo será de aproximadamente 15 años y el proyecto se desarrolla conjuntamente por los ministerios de Comunicaciones, de Defensa y de Ciencia, Tecnología e Innovación de Brasil.