NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 16/12/2015 / Demanda doméstica por viagem aérea cai 7,9% em novembro

As investigações da Polícia Civil sobre a queda do helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar no bairro da Santa Lúcia, que deixou quatro militares mortos, foram concluídas nesta terça-feira (15) sem apontar falha mecânica de fabricante ou de manutenção ou falha humana.

O delegado Manoel Acácio, que investiga o caso, disse que vai remeter o resultado do inquérito à Justiça ainda nesta terça, mas que alguns questionamentos foram enviados para a Aeronáutica.

“Mandei alguns questionamentos para a Aeronáutica, mas informaram que não podem responder os questionários pois a investigação continua. Falhas técnicas e mecânicas foram descartadas. A Aeronáutica pode chegar sem nenhuma conclusão e começar a trabalhar com hipóteses da causa do acidente”, observou Acácio.

A respeito das investigações, o delegado falou que ela teve como base depoimentos de 14 pessoas e laudos técnicos. Ele disse ainda que, segundo os laudos, dos quatro tripulantes da aeronave, três morreram de traumatismo craniano e a causa da morte do piloto foi carbonização.

“Isso serve para mostrar que descartamos a possibilidade de ter havido qualquer morte súbita ou qualquer problema no ar, como estavam comentando que poderia ter acontecido. Os laudos dos exames cadavéricos mostram que as causas das mortes foram consequência do acidente”, disse o delegado.

Acácio disse que o resultado do inquérito poderá ser complementado. "Os documentos dos pilotos, inspeções e manutenções da aeronave estão em dia. Até o momento, com os elementos que tenho aqui descarto a falha mecânica ou humana, mas ainda aguardo mais informações", afirmou.

O delegado disse que ainda aguarda um relatório do Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa) para que ele seja concluído e encaminhado à Justiça.

Acácio explicou que enviou um ofício com os questionamentos para o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), em Brasília, que ficou de encaminhar para o Seripa. "Quando esse material chegar, será feito um relatório complentar e enviado à Justiça", informou.

Relembre o acidente

A queda do helicópetero aconteceu próximo ao Aeroclube de Maceió, no dia 23 de setembro. A aeronave caiu sobre um veículo que estava estacionado na rua, mas não feriu ninguém no solo.

As quatro vítimas foram identificadas como capitão Assunção, os soldados Diogo Melo e De Moura, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), e major Milton Carnaúba, do Corpo de Bombeiros.

O coronel André, do setor de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros, afirmou que a aeronave, Falcão 02, era de 1992, mas estava em perfeitas condições e não tinha histórico de mau funcionamento. "Decolou do aeroporto e foi simplesmente fazer um patrulhamento. Dizer o que realmente aconteceu é muito preliminar", avaliou.

O Ministério da Saúde enviou mais de seis toneladas de larvicida para o Rio Grande do Norte para tratar 3 milhões de litros de água. A ação, divulgada nesta segunda-feira (14), faz parte do combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya.

O material é suficiente para tratar um volume de água equivalente a 120 piscinas olímpicas. O larvicida é usado quando não é possível eliminar o foco de água parada, local onde o mosquito se reproduz. De janeiro a novembro foram enviadas 5,4 toneladas para o Rio Grande do Norte. Neste mesmo período, o ministério encaminhou 114.4 toneladas de larvicida a todos os estados.

Para 2016, o Ministério da Saúde já adquiriu mais 100 toneladas do produto, que vai garantir o abastecimento até junho. Entre outubro deste ano e junho do próximo ano, cerca de R$ 10 milhões foram investidos em produtos. O ministério ainda alerta que a população também tem papel fundamental no processo com a adoção de medidas simples: a eliminação de recipientes que podem acumular água e servir de criadouro para o Aedes aegypti.

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) criou um comitê de emergência em saúde pública. O comitê será formado por profissionais de diversas áreas da saúde. A Sesap também adotou um protocolo específico de investigação epidemiológica, conduta clínica e fluxograma de atendimento e acompanhamento nos serviços de saúde de referências para casos suspeitos de microcefalia relacionada ao vírus zika em recém-nascidos e gestantes

As Forças Armadas também devem reforçar o combate ao mosquito no RN em janeiro. Com a capacitação dos militares prevista para dezembro, o governo quer estar com o reforço atuando a partir de janeiro em nove municípios do estado. Kristiane Fialho, coordenadora da Vigilância Epidemiológica da Sesap, informou que a pretensão é trabalhar com a proporção de dois militares para cada agente de endemias em campo. A capacitação dos integrantes do Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira está agendada para os dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro no 16º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Zona Leste de Natal.

Microcefalia

O Rio Grande do Norte é o estado com maior número de mortes de bebês com microcefalia no Brasil. Os dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que o RN teve sete óbitos de recém-nascidos com malformação na cabeça e suspeita de infecção pelo vírus zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Os casos ainda estão em investigação para confirmar a causa das mortes.

O ministério registrou 106 casos suspeitos de microcefalia no estado até 5 de dezembro. O RN é o quarto em casos suspeitos, atrás de Pernambuco (804), Paraíba (316) e Bahia (180). O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, decretou situação de emergência por causa do aumento no número de casos no estado.

O Governo Federal já recebeu a lista dos sírios que viraram cariocas depois da fraude de documentos apresentadas no Jornal Nacional nesta segunda-feira (14). Os agentes da delegacia que investiga o caso entregaram nesta terça-feira (15) ao Ministério das Relações Exteriores, no Rio, a lista com o nome de 72 sírios que receberam os documentos falsos.

A partir de agora, o Itamaraty pode trocar informações sobre estas pessoas com a diplomacia síria e também de outros países. A informação é que várias pessoas viajaram para destinos desconhecidos, com os passaportes brasileiros conseguidos aqui no Rio. Entre os estrangeiros com documentos falsos, estão homens que já atuaram nas Forças Armadas da Síria.

Na lista estão Michel Torbey. Ele foi sargento e esse ano teve o visto americano recusado em Dubai, nos Emirados Árabes. O outro sírio é Fadi Fayez Basel, um advogado que já lutou no Exército.

As fraudes aconteciam em um cartório , em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Um dos funcionários, Jorge Luiz da Silva, arrancava folhas dos livros de registro de nascimento.

Ele levava as folhas para David dos Santos Guido, um ex-funcionário do cartório, que fazia o registro dos sírios como brasileiros em casa. Depois, Jorge recolocava as folhas nos livros. A perícia concluiu que foi um trabalho grosseiro já que as folhas estavam soltas, rasuradas, coladas e foram usadas para criar novas certidões para os sírios.

Os documentos tinham datas de nascimento entre as décadas de 1960 e 1970. Pelo que está nos documentos, todos nasceram dentro de casas, nunca em hospitais. Os endereços são sempre os mesmos. Só em um dos apartamentos, localizado em um prédio na Tijuca, teriam nascido 13 pessoas.

O local fica no mesmo bairro em que mora Ali Kamel Issmael, 71 anos. Segundo a polícia, ele é naturalizado brasileiro e recebia os estrangeiros que buscavam nova nacionalidade. A mulher dele também fazia parte do esquema. Basema Alasmar foi presa em flagrante por falsidade ideológica.

Segundo a polícia, as suspeitas só começaram a aparecer quando um funcionário do Detran desconfiou das certidões de nascimento que tinham informações muito parecidas.

Mesmo assim, 51 dos 72 sírios saíram de lá com a carteira de identidade e 39 têm o mesmo CPF. Além disso, 52 podiam votar e até ser eleitos porque conseguiram ter o título de eleitor. Vinte tiraram o passaporte brasileiro.

Ali Kamel Issmael, David dos Santos Guido, ex-funcionário do cartório, e Jorge Luiz da Silva Mota, que ainda trabalha no local, respondem ao inquérito em liberdade também por falsidade ideológica e associação criminosa.

Como mostrou o RJTV nesta terça-feira, um dia depois da denúncia do Jornal Nacional, a Corregedoria Geral da Justiça do Rio afirmou que foi ela que descobriu a fraude no cartório em 2010 e que avisou o MP, o Ministério das Relações Exteriores, a PF e a 33ª DP, em Realengo.

A Delegacia de Defraudações informou que que o caso começou a ser apurado há oito meses, depois de uma denúncia de um funcionário do Detran. Segundo a polícia, essa investigação não partiu do trabalho realizado pela Corregedoria. Segundo a delegacia. a maioria das fraudes aconteceu entre os anos de 2012 e 2014.

O Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral afirmaram que esse caso demonstra as falhas no sistema de registro civil no Brasil. que precisa ser aperfeiçoado, O TSE informou que encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria o registro civil nacional, com base na biometria. No futuro, esses dados devem servir de base para um doumento único dos cidadãos brasileiros.

A PF declarou que um inquérito foi aberto e que as investigações correm em segredo de Justiça. O advogado de Ali Kamel Issmael e da mulher dele disse que vai provar a inocência dos seus clientes. O RJTV não conseguiu contato com a defesa do funcionários do cartório Jorge Luiz da Silva.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) em nota na noite desta terça-feira (15), informaram que o cartório onde ocorreram as fraudes não está sob a responsabilidade de Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais aprovado em concurso público e sob gestão privada.

As associações se colocaram à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e das demais autoridades que investigam o caso. As associações informaram que estão à disposição, “como fizeram em passado recente, para colaborarem com a necessária intervenção do cartório”, As associações informaram que é necessária a “punição exemplar dos responsáveis, bem como para o saneamento administrativo de tal unidade registral, a fim de que ela seja colocada regularmente em concurso público e venha, então, a ser gerida de modo eficiente, seguro e probo.”

Um avião de passageiros da American Airlines estava sendo inspecionado pela polícia nesta terça-feira (15) depois que um item suspeito foi encontrado durante um voo procedente de Paris, disse um porta-voz do Aeroporto Internacional de Miami.

Os 217 passageiros e 14 tripulantes que viajavam de Paris a Miami a bordo do Boeing 777 foram retirados do avião e colocados em ônibus por volta das 17h (horário local) nesta terça-feira, disse a porta-voz Suzy Trutie. O voo chegou às 15h35.

O departamento de polícia de Miami-Dade estava investigando o item suspeito, que foi encontrado enquanto o avião estava em pleno voo, disse ela.

A aeronave foi transferida para uma parte remota do aeroporto enquanto a investigação estava sendo conduzida, acrescentou.

São Paulo - A demanda doméstica por viagens aéreas recuou 7,9% em novembro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2014, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira, 15, pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que reúne os dados das principais companhias aéreas brasileiras (TAM, Gol, Azul e Avianca).

A entidade destaca que esse é o quarto mês consecutivo de queda na demanda doméstica - em agosto, setembro e outubro foram registradas retrações de 0,6%, 0,8% e 5,7%, respectivamente, em relação ao mesmo intervalo do ano anterior.

No acumulado de janeiro a novembro de 2015, a demanda registra alta de 1,4%.

O dado da demanda doméstica no mês passado renova o pior resultado da série histórica da Abear. Em 26 de novembro, quando a entidade divulgou os resultados relativos a outubro, o presidente da entidade, Eduardo Sanovicz, afirmou que a retração de 5,7% na demanda doméstica verificada em outubro era a pior já registrada desde o início da medição dos dados do setor aéreo pela Associação, em setembro de 2012.

Oferta

A oferta, por sua vez, apresentou retração de 3,9% no mês passado em relação ao mesmo período de 2014. Com isso, a taxa de ocupação teve queda de 3,4 pontos porcentuais (p.p.), para 77,91%.

Nos onze primeiros meses do ano, a oferta teve expansão de 1,2%, levando a taxa de ocupação a avançar 0,2 ponto porcentual, para 79,96%.

No total, as empresas aéreas brasileiras embarcaram em novembro 7,7 milhões de passageiros no mercado doméstico, o que corresponde a uma queda de 5% ante o mesmo mês de 2014.

No ano, o volume transportado alcança 86,5 milhões de passageiros, alta de 0,6%.

Em termos de participação de mercado, medida pela demanda por RPK (passageiro-quilômetro transportado), a TAM voltou a aparecer na liderança em novembro, com 37,12%, superando a Gol, com 35,27%. Em seguida vem a Azul, com 17,11%, e a Avianca, com 10,51%.

Internacional

No mercado internacional, a demanda cresceu 9,8% em novembro frente ao mesmo mês do ano passado. Já a oferta foi ampliada em 11,3%, levando a taxa de ocupação a baixar 1,1 ponto porcentual, para 79,56%.

No segmento internacional, a TAM ficou com 79,99% do mercado em novembro, enquanto a Gol ficou com 12,67%. A Azul chegou a 7,27%, enquanto a Avianca teve participação inferior a 1%. No segmento, as empresas brasileiras embarcaram juntas 584,5 mil passageiros em novembro, alta de 11,7%.

No ano, a demanda internacional cresceu 13,9% e a oferta teve elevação de 14,9%. A taxa de ocupação teve retração de 0,75 ponto porcentual, para 83,46%. O total de passageiros transportados somou pouco mais de 6,6 milhões, expansão de 14,9% sobre os primeiros onze meses do ano passado.

Tendência

O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, afirmou que a tendência é que a queda na demanda doméstica se acentue em dezembro, e que o ano de 2015 se consagre como o pior na série histórica da entidade.

"A tendência é de queda ainda maior para o próximo mês. O cenário mais imediato é que a redução vai continuar sim, e o número para o próximo mês deve ficar pior", disse Sanovicz, em teleconferência com jornalistas para apresentar os dados do setor aéreo relativos a novembro.

"Mudamos de patamar para a queda de demanda", disse o executivo, referindo-se à piora mais significativa nos dados da demanda a partir de outubro. "Significa que, nesse ano, o resultado será o pior da série histórica, com certeza absoluta."

Sanovicz ainda destacou que, com a queda de 7,9% na demanda doméstica registrada em novembro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, as estatísticas compiladas pela entidade relativas à demanda recuaram a níveis inferiores que os verificados em 2013.

"Podemos afirmar que a demanda de procura pelo setor aéreo em novembro de 2015 recuou a níveis inferiores aos de 2013", destacou o presidente da Abear, explicando que, em termos práticos, menos gente está voando hoje do que em novembro de 2013. "Mesmo com ações que impactam em tarifa, mesmo com ações promocionais, a demanda já não reage."

Sanovicz ainda afirmou que a redução na oferta de voos - em novembro, a queda na oferta doméstica foi de 3,9% ante o mesmo mês de 2014 - está sendo influenciada pelos resultados fracos da demanda e pelo choque cambial.

"Com o câmbio 50% acima do que estava no início do ano, a rentabilidade foi a zero e começaram a aparecer prejuízos."

O Programa Calha Norte (PCN) poderá ser ampliado para municípios do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Atualmente, o PCN atende 194 municípios do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Pará. O documento de Exposição de Motivos para ampliação do programa foi assinado, na manhã de terça-feira (15), pelo ministro da Defesa, Aldo Rebelo, durante cerimônia de comemoração dos 30 anos do PCN.

O objetivo do programa é desenvolver as comunidades ribeirinhas do Norte do país e promover a proteção das fronteiras.

A Exposição de Motivos passará pela aprovação da presidenta da República, Dilma Rousseff. A previsão é que, em dois anos, questões relacionadas a planejamento, orçamento e recursos humanos possam ser resolvidas para que o PCN chegue aos municípios do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

“A extensão do Programa Calha Norte é o testemunho do seu êxito e da sua vitória, após 30 anos, e esta solenidade de hoje é, também, a reafirmação do compromisso da sua continuidade”, ressaltou o ministro Aldo Rebelo.

A solenidade em que a Exposição de Motivos foi assinada contou com a presença do construtor do PCN, presidente da República à época, e atual senador, José Sarney. Na ocasião, ele destacou a alegria ao ver a ampliação do Programa sendo discutida: “É com grande satisfação que eu vejo uma Exposição de Motivos ser assinada pedindo a extensão do Calha Norte”. E concluiu que “o programa ganhou pouco a pouco o prestígio e hoje é reconhecido nacionalmente” .

Sobre o Programa

O PCN abrange 32% do território nacional e abarca, em algumas de suas cidades, dez mil km² de faixa de fronteira. É desenvolvido por uma vertente militar e outra civil. A primeira destina-se a apoiar unidades da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, manutenção de pelotões especiais de fronteira e criação de novos postos dessa natureza.

A segunda atua nos eixos de infraestrutura social, de transportes e de economia; viaturas, máquinas e equipamentos; esportes, educação e saúde; e segurança e defesa. Ambas as vertentes são auxiliadas por recursos humanos e logísticos das Forças.

A CPI dos Crimes Cibernéticos ouviu nesta terça-feira (15) o diretor substituto de contraterrorismo da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), José Carlos Martins da Cunha, que garantiu aos deputados que a Abin trabalha diariamente para combater o terrorismo cibernético, inclusive o recrutamento de brasileiros por grupos extremistas.

José Carlos informou que o Brasil reconhece a existência de três grupos terroristas: Al Qaeda, Talibã e o Estado Islâmico, mas grupos como o Boco Haram e Hamas também são monitorados por meio da sua atuação nas redes sociais. Ele admite, entretanto, que o combate a crimes na internet é muito difícil e que a possibilidade de recrutamento existe.

"Até agora descobrimos apenas jovens se encantando com essa possibilidade de integrar o Estado Islâmico, mas nenhuma célula terrorista foi identificada. Mas, infelizmente, a gente não pode achar ou acreditar que nós não temos nenhuma ameaça. O trabalho que está sendo feito está sendo bem feito. Então, eu acredito que a gente está seguro e estaremos seguros também nas Olimpíadas, mas não podemos arrefecer nessa investida no combate ao terrorismo no Brasil".

O deputado Leo de Brito (PT-AC) afirmou que as declarações do representante da Abin deixam claro que o País está combatendo o terrorismo cibernético. Leo de Brito defende uma ação integrada entre a Inteligência e as polícias no combate ao terrorismo, principalmente durante as Olimpíadas de 2016.

"Se o Brasil fizer um trabalho integrado entre as polícias e um trabalho de cooperação da inteligência internacional, com a experiência que vários países têm no combate ao terrorismo, eu acredito que vamos ter uma olimpíada tranquila."

A CPI dos Crimes Cibernéticos deve se reunir novamente na quinta-feira (17) pela manhã para ouvir o delegado federal Valdemar Latance Neto, que participou da Operação Barba Negra, e o delegado Ronaldo Tossunian, do Departamento de Investigações Criminais de São Paulo.

Rio - Emergências de alguns dos principais hospitais estaduais correm o risco de fechar. A situação é tão delicada que o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, sugeriu a Felipe Peixoto, secretário estadual de Saúde, que equipes das Forças Armadas sejam chamadas para trabalhar nos hospitais. A crise foi gerada pela falta de repasses do governo a fornecedores e a organizações sociais que gerem as unidades. Soranz afirma que a rede municipal — que responde por 70% dos atendimentos de emergência — não suportaria a demanda que seria gerada com a paralisação de unidades estaduais. À noite, Pezão disse ao Informe que o problema “é muito grave mesmo” e que o pagamento de servidores leva quase todos os recursos do estado.

Colapso

A falta de pagamentos ameaça também hospitais estaduais de cidades vizinhas, como o Adão Pereira Nunes, em Caxias, e o Alberto Torres, em São Gonçalo. O próprio secretário Felipe Peixoto alertou prefeituras para o provável fechamento das emergências.

"Serviços restritos"

A Secretaria Estadual de Saúde admite que, nos últimos dias, alguns serviços “ficaram restritos”. Diz, porém, que a situação deverá ser solucionada com a liberação de repasses da Secretaria de Fazenda.

Atraso federal

Já Daniel Soranz afirma que a prefeitura também sofre com a falta de recursos. Segundo ele há um atraso de dois meses no repasse, pelo governo federal, de verbas destinadas a procedimentos de média e alta complexidade. A hemodiálise é um dos serviços ameaçados.

Risco no Réveillon

Um especialista em saúde pública está preocupado com a possibilidade de emergências ficarem fechadas no Natal e na virada do ano.

Into

Uma paralisação do pessoal da limpeza gerada por atraso no pagamento de salários fez com que fossem adiadas as cirurgias que deveriam ter sido realizadas ontem no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). A direção do Into disse que seus repasses estão em dia e que o atraso é de responsabilidade da empresa terceirizada.

A Resolução nº 138/2010 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece que o bilhete de passagem aérea é pessoal e intransferível. Mas isso pode mudar. Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei (PLS 394/2014) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). A mudança já tem parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto será votado em decisão terminativa. Se aprovado segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto permite a transferência de bilhete aéreo entre passageiros. No entanto, condiciona a operação a regras e restrições impostas pela companhia aérea, bem como a exigências fixadas pela autoridade aeronáutica em relação à identificação dos passageiros.

Na justificação do PLS 394/2014, Ferraço reconhece que a legislação reguladora do transporte aéreo não permite a transferência de passagem. E observa que a hipótese só foi vedada em nível infralegal pela resolução da Anac. A agência teria adotado esse procedimento, segundo acrescentou, por questões relacionadas à segurança pública e ao possível surgimento de um mercado secundário de compra e venda de bilhetes aéreos.

As reservas apresentadas pela Anac para aceitar a transferência foram rebatidas por Ferraço no projeto. Sobre a questão da segurança, os atuais mecanismos de fiscalização e identificação de passageiros já fariam esse controle. Quanto a um mercado paralelo de comercialização de bilhetes, argumentou que esse risco seria afastado por regras aplicadas pelas companhias.

Aloysio Nunes também foi convencido pelos argumentos de Ferraço em favor da transferência de bilhete aéreo.

“Entendemos que o projeto em análise, uma vez aprovado, retira uma regulamentação excessiva introduzida por resolução da Anac. Cumpre lembrar que o transportador aéreo poderá manter em seu portfólio algum tipo de passagem aérea intransferível, e que não se pretende limitar a liberdade de formação de preço do produto. O presente projeto apenas amplia as opções de categorias de passagens disponíveis para venda, passando a incluir a passagem transferível. Tal ampliação do poder de escolha do consumidor beneficiará o mercado concorrencial do setor”, comentou o relator no parecer ao PLS 394/2014.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta será enviada, em seguida, à Câmara dos Deputados.

A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) anunciou ontem as novas regras para o uso de drones no espaço aéreo norte-americano. Segundo a nova legislação, quase todos os proprietários de drones terão de registrar os dispositivos em um banco de dados nacional. A FAA vai lançar um site na próxima semana para permitir o cadastro, que deve acontecer até 19 de fevereiro.

As autoridades federais apressaram-se para aprovar as novas regras para drones antes das férias. De acordo coma Consumer Electronics Association (CEA), entidade que reúne as fabricantes de eletrônicos nos Estados Unidos, a estimativa é de que 700 mil novas aeronaves não tripuladas sejam vendidas no período anterior ao Natal.

A partir de agora, os proprietáriosde drones terão de cadastrar nome, endereço e conta de e-mail para fazer o registro. A expectativa é que isso faça as pessoas se sentirem mais responsáveis pelo controle dos aparelhos e evitem acidentes.

As informações devem ser inseridas pelo dono do drone por meio do site. O sistema vai gerar um certificado de registro de aeronaves, que inclui um número de identificação único. Este código deve ser gravado no equipamento. Com isso, as autoridades poderão rastrear o proprietário do aparelho, caso o drone colida com outra aeronave, voe acima do permitido ou invada o espaço aéreo do aeroporto. Por mês, a FAA recebe cerca de cem relatos de pilotos de aviões que detectaram a presença de drones próximos às rotas aéreas.

“Entusiastas de aeronaves não tripuladas são aviadores e, com esse título, vem uma grande responsabilidade”, disse o secretário de transportes do governo dos EUA, Anthony Foxx, para o jornal norte-americano The New York Times. “O registro de drones nos dá a oportunidade de trabalhar com esses usuários para que eles operem suas aeronaves não tripuladas com segurança.”

Consenso

As novas regras seguem a maioria das recomendações apresentadas por um grupo de fabricantes de drones, empresas de aviação e grupos de pessoas que fazem uso recreativo de drones. Em outubro, a FAA pediu um parecer das empresas para que a legislação estivesse de acordo com a realidade dos usuários e também dos fabricantes de equipamentos.

De acordo com a FAA, o site para registrar os drones deve ficar pronto em 21 de dezembro e o registro será gratuito no primeiro mês. Após este período, a taxa para registrar cada drone será de US$ 5 (o equivalente a R$ 19,50) para um certificado de registro de três anos. Pessoas com idade a partir de 13 anos poderão cadastrar seu equipamento.

Qualquer um que possua um drone antes de 21 de dezembro será obrigado a registrar-se, caso o aparelho tenha peso acima de 250 gramas e de até 25 quilos. Quem comprar um drone, mesmo usado, deverá registrar o aparelho antes de pilotá-lo.

O dono deve armazenar no smartphone um documento que comprove o cadastro do equipamento. Quem for pego pilotando um drone sem registro pode enfrentar duras penalidades. A multa chega a até US$ 27,5 mil e, em caso de acidente, o proprietário pode ser condenado a até três anos de prisão e multa de US$ 250 mil.

Debate

A regulamentação é uma resposta ao aumento do número de alertas em alguns dos maiores aeroportos dos EUA sobre a proximidade de drones em rotas de aviões comerciais. Os responsáveis pelo setor aéreo temem que ocorram colisões durante a decolagem ou aterrissagem de aeronaves. Além disso, a nova lei deve ajudar autoridades, que encontram dificuldades em identificar e punir proprietários de drones. A FAA chegou até a oferecer recompensas para identificar donos de drones que prejudicavam resgates em incêndios florestais na Califórnia.

No próximo domingo, 20, os parnamirinenses poderão prestigiar a 20 edição do Natal das Crianças, um evento tradicional na cidade, que presenteia as crianças com brinquedos, lanches e uma tarde de lazer no Parque Aristófanes Fernandes.

Quatrocentos servidores estarão envolvidos nos estandes para tornar essa festa inesquecível.Serão distribuídos 15 mil brinquedos. Os portões serão abertos a partir das 14 horas e a expectativa maior é com a chegada do Papai Noel, que chegará de helicóptero, com o apoio da Aeronáutica. No palco, uma programação especial com apresentações musicais como o Espetáculo Frozen.

A coordenação do Natal das Crianças 2015 ficou por conta da secretária de Educação, Vandilma Oliveira, que fez questão de acompanhar toda a preparação do evento. “Será uma belíssima festa, com a apresentação de palhaços, Mamãe Noel e muita música. Tudo para proporcionar a essas crianças um dia inesquecível”, explicou a coordenadora.

A Banda Trampolim da Vitória, comandada pelo maestro Almeida, também estará no Parque Aristófanes Fernandes, levando música de qualidade para os parnamirinenses e difundindo cultura.

Serviço: Natal das Crianças

Dia: 20/12 às 14 horas

Onde: Parque Aristófanes Fernandes

Um ofício assinado por defensores públicos da Defensoria Pública da Bahia, Defensoria Pública da União, por promotores militares e pela juíza militar Sheila Costa Bastos Dias pede reforço das forças armadas para ajudar no combate ao incêndio na região da Chapada Diamantina. O documento foi entregue aos chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica na Bahia nesta segunda-feira (14). Os signatários pedem a disponibilização de kits de equipamentos de proteção individual específicos para combate a incêndio, veículos e combustível para o deslocamento das equipes, rádios e militares, entre outros itens. O apoio foi pedido em caráter emergencial e deverá ser analisado o mais rápido possível. O fogo já atinge a região há mais de 40 dias. O fogo já se aproxima da principal avenida de Palmeiras, distrito onde está localizado o Vale do Capão. Nos últimos dias, a velocidade do fogo que era de 5 km por dia passou para 1km por hora, dificultando ao extremo o combate às chamas. No último domingo (13), uma liminar da Justiça Federal determinou que o Estado e a União adotem providências para conter o incêndio na Chapada. “O pedido feito pela DPE, DPU, Justiça e Promotoria Militar é uma tentativa de acelerar a participação das forças armadas no combate ao incêndio que atinge a Chapada Diamantina, já que eles possuem tecnologia e conhecimentos importantes nesse processo”, pontuou o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga. O defensor diz que a ideia é criar um grupo de trabalho com a participação de diferentes órgãos para fazer o monitoramento permanente da Chapada Diamantina. Segundo os órgãos, há poucas pessoas treinadas para atuar no combate à queimada, e poucos equipamentos de segurança pessoal, que coloca em risco a vida dos brigadistas e bombeiros. Também há poucos veículos com combustível para transportar os brigadistas até os focos de incêndio.

Por Ronaldo Gogoni

Pode parecer estranho para um brasileiro visto o que acontece aqui, mas nos Estados Unidos até o momento não é preciso se registrar para adquirir um drone e utilizá-lo. Basta apenas ir à loja, comprar, ligar e se divertir. Aqui a ANAC reconhece todos como aeromodelos, e embora os tenha dividido em três categorias todos os aparelhos vendidos aqui ou trazidos de fora devem ser registrados ou cadastrados junto ao órgão do governo, sem exceções. E vale lembrar que diferente de um aeromodelo, só maiores de 18 anos podem operar drones no Brasil.

Aqui  você encontra mais sobre as regras para aeromodelos e drones no Brasil (http://www.droneshowla.com/anac-apresenta-as-regras-para-uso-de-drones-e-aeromodelos/).

Voltando: a FAA (Federal Aviation Administration), que não gosta de drones em geral vem tentando há algum tempo organizar a bagunça, e em outubro conseguiu junto ao Departamento de Transportes dos EUA uma nova regra, obrigando todos os donos, velhos e novos, futuros a passados a se apresentarem e registrarem o brinquedo junto ao órgão.

Um dos motivos para regular o uso de drones no país é a insistência da FAA em não permitir que eles sejam utilizados de forma comercial, como a Amazon deseja. Assim, para colocar ordem na casa era preciso estipular novas regras e definir exatamente o que é um drone. No entendimento da agência, independente de ser operado por um amador ou um profissional “um drone é um avião” (nem aqui foram tão longe) e seus donos são aviadores, e como tal ambos devem ser regulados.

Assim foi lançado um site oficial (link abaixo) que traz uma série de perguntas e respostas para as dúvidas mais frequentes dos donos de drones. As inscrições começam no dia 21 de dezembro mas a lei só passa a valer no dia 19 de fevereiro de 2016. Porém, aqueles que registrarem seus drones durante o primeiro mês terão a taxa de cinco dólares necessária para regularizar o brinquedo reembolsada. Passado o período, nada feito.

As regras se aplicam a drones de até 90 quilos; modelos voltados para uso comercial (em casos específicos, você não Amazon) deverão obviamente ter regras adequadas, já os mais pesados devem ser registrados utilizando o formulário de papel padrão da FAA. E sim, o registro é retroativo: quem adquiriu um drone antes da vigência da lei deverá registrá-lo do mesmo jeito. Já quem comprar depois deverá regularizar sua situação antes do voo inaugural. O intuito mesmo é colocar os hobbystas na linha, mantendo um banco de dados dos donos para facilmente identificar quem fizer besteira, entre outras coisas.

Fonte: FAA (http://www.faa.gov/uas/registration/)

Alexandre Ribeiro

Os moradores dos bairros adjacentes ao Aeroporto Municipal de Jales estão revoltados com manobras incomuns feitas por pilotos que usam o local. Eles estão preocupados com o risco de acidente aéreo. E com razão. Principalmente aos finais de tarde é comum se assustar com vôos rasantes (à pouca distância do solo) bem próximo das casas e com manobras fora dos padrões de decolagem e aterrissagem, comuns em qualquer aeroporto.

Os vôos são feitos em todas as direções e sentidos. Na ascendente e na descendente em velocidade variada. Também não há limite de distância da pista. Algumas fotos mostram aeronaves dando rasantes a 400 metros do aeroporto e em sentido perpendicular à pista, portanto, fora dos procedimentos de pouso e decolagem. A suspeita é que se trate de uma perigosa recreação dos pilotos.

Dezenas de relatos foram postados no Facebook. Alguns acompanhados de fotos e vídeos feitos pelos próprios moradores. “É um exagero o que fazem com esse avião. Não há necessidade de fazer essas manobras perto das casas, moro perto do aeroporto e as vezes me sinto fadigada até mesmo com o barulho. Falta de responsabilidade. Se acontecer uma tragédia não será apenas o piloto ou quem seja que esteja junto com ele que vai se lascar, inocentes que estão no solo em suas casas poderão pagar por irresponsabilidade alheia e vontade de se aparecer”, disse uma moradora.

“Eu moro aqui perto do aeroporto e é terrível, as manobras dão medo, e realmente o vôo é baixo, agora quem não mora aqui perto, acha tudo lindo e maravilhoso”, comparou outra. 

“Se isso é um procedimento padrão para aeronaves agrícolas, porque não fazem onde estavam passando veneno? Deixa pra fazer na cidade? Independente de ser na pista, na cabeceira... dá uma pane e uma aeronave dessa cai em cima de um inocente...tá feita a tragédia!”, sugeriu um terceiro.

As manobras motivaram protestos sobre a localização do aeroporto e alguns moradores pediram a sua transferência para um local mais afastado da área urbana. “Falam que tão trabalhando mais moro bem perto e eles passam bem em cima da minha casa fazendo graça. Sabemos que é perigoso, pois já caíram dois aviões no Jardim Municipal. Um caiu na estrada de terra e o outro bem lá na frente, dentro do aeroporto. Tinha mais era que tirar esse aeroporto daqui, isso sim”, lembrou outra.

A imprudência dos pilotos foi fartamente registrada em vídeos e fotos e o material foi enviado para a Polícia Federal de Jales, que abriu um Inquérito para apurar risco de desastre aéreo. Uma queixa foi aberta no DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

De acordo com a PF, o inquérito vai apurar as responsabilidades dos pilotos e dos proprietários dos aviões, além do proprietário da escola de aviação que funciona no aeroporto. Todos os envolvidos serão intimados a prestar depoimento e as fotos, vídeos e depoimentos de moradores servirão para dar consistência ao inquérito. Parte do material foi feito pela própria Polícia Federal, que também identificou pilotos e os prefixos das aeronaves.

A manipulação de combustíveis e agrotóxicos à beira da pista é outro fator considerado de risco e que está sendo investigado pelos federais. O procedimento também foi fartamente registrado no último final de semana. Na manhã de sábado, moradores denunciaram que haviam três aeronaves agrícolas, dois caminhões tanque supostamente com combustíveis e três caminhos com defensivos agrícolas. Todo o material era carregado nos aviões ao ar livre e a poucos metros da cabeceira da pista.

Depois da enorme repercussão negativa, os aviões agrícolas desapareceram do local. Mas a PF ressaltou que os moradores podem denunciar imediatamente quando os vôos ocorrerem. Risco de desastre aéreo é crime inafiançável e o responsável pode ser preso em flagrante.

Durante a semana, as imagens também foram veiculadas repetidas vezes pelas duas maiores emissoras de TV da Região Noroeste, a TV Record Rio Preto e a TV TEM (Afiliada da Rede Globo), que veio até a cidade e entrevistou moradores, pilotos e o secretário Municipal de Comunicação.

Francisco Melfi reconheceu que, apesar do local ser público, a prefeitura não exerce qualquer fiscalização sobre ele e não há registro sobre as aeronaves que pousam ou decolam de lá. “Não há um controle. A prefeitura não tem nenhum controle sobre os vôos agrícolas que são efetuados aqui no aeroporto”.

O risco é real. Em 8 de agosto de 2013, um avião monomotor prefixo PU-FFF caiu numa rua ao lado da pista do aeroporto. O pequeno avião com capacidade para apenas dois lugares, percorria a pista do aeroporto no sentido Distrito Industrial – Centro da Cidade quando, ao alcançar 35 nós (aproximadamente 60 km/h) se desgovernou, virou à esquerda, percorreu cerca de 35 metros, rompeu uma cerca de arame farpado e parou numa estrada de terra ao lado da pista.

Um dos alvos da investigação são as condições em que a aeronave era pilotada. Um conhecido empresário da cidade declarou à imprensa e confirmou à polícia que era ele quem pilotava a pequena aeronave. O problema é que ele não tinha brevê, que é a licença para pilotar.

A informação é da gerente da Agência de Vigilância em Saúde (Agevisa), médica Arlete Baldez, dada nesta segunda-feira (14) na primeira reunião técnica do Comitê Estadual de Combate ao Mosquito.

Vinte municípios de Rondônia estão em estado de alerta ao aedes aegypti.

Rondônia poderá solicitar o apoio das Forças Armadas, se for necessário, no combate ao aedes eagypti nos municípios com índices de infestação acima de 1% (sinal de alerta) e microrregiões de risco com médias superiores a quatro pontos. A informação é da gerente da Agência de Vigilância em Saúde (Agevisa), médica Arlete Baldez, dada nesta segunda-feira (14) na primeira reunião técnica do Comitê Estadual de Combate ao Mosquito.

Em condições de alerta estão os municípios de Alto Paraíso, Alvorada do Oeste, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Espigão do Oeste, Governador Jorge Teixeira, Jaru, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Porto Velho, Presidente Médici, Rio Crespo, Rolim de Moura e Santa Luzia do Oeste.

Compõem o grupo de risco as localidades de Buritis, Colorado do Oeste, Cujubim, Itapuã do Oeste e Pimenteiras do Oeste, fronteira com a Bolívia, onde foi registrado recentemente um surto de 350 casos de chikungunya, doença transmitida também pelo aedes aegypti.

Para ajudar os municípios, o governo estadual manterá reuniões regulares com os prefeitos e assessores municipais com o objetivo de identificar e definir formas de cooperação que possam contribuir para o sucesso das campanhas e estratégias de eliminação de criadouros e combate aos focos do mosquito adulto.

As estratégias constam na campanha “O mosquito não pode nascer! Se todos fizerem a sua parte não vai dar zika”, lançada no último dia 7 de dezembro, e consistem na realização de mutirões para mobilização de moradores nos bairros, eliminação de criadouros por meio de faxinas semanais (sábado), e ampliação dos níveis de informações da população por meio de distribuição de panfletos, palestras e aumento do número de agentes multiplicadores.

No município de Porto Velho será realizada uma força-tarefa nos bairros com o apoio de órgãos estaduais, municipais, defesa civil, entidades não-governamentais, clubes de serviço, dentre os quais o Rotary, e voluntários das Forças Armadas, para conscientização, remoção de lixo doméstico e transporte para local seguro de materiais que podem servir de criadouro, como caixas d’água destampadas, latas, pneus, garrafas, tampas de garrafa e outros recipientes que podem armazenar água onde o mosquito deposita os ovos.

Os ovos geram as larvas que se reproduzem os mosquitos responsáveis pela infestação das infecções transmitidas pelo vírus zika. É um vírus da família flaviviridae, o mesmo da dengue e da febre amarela, além de ser o transmissor da doença chamada de febre zika, sintomas semelhantes aos da dengue, um pouco mais brandos, e uma infecção típica de países de clima tropical, cuja mutação é responsável pelo aumento de casos de microcefalia, principalmente na região Nordeste.

Em novembro, o Ministério da Saúde divulgou boletim com a notificação de 739 casos confirmados de microcefalia em 160 cidades de nove estados, sendo a principal hipótese para o surto a infecção pelo zika vírus.

Identificado pela primeira vez no Brasil em abril de 2015, o maior surto é dos 487 casos confirmados em Pernambuco, seguido da Paraíba (69), Sergipe (54), Rio Grande do Norte (47), Piauí (27), alagoas (10). Ceará (9), Bahia (8) e Goiás (1).

Até agora não há casos confirmados da febre zika em Rondônia. Há um caso importado. Segundo Arlete Baldez, por causa da existência do vetor em vários municípios há riscos da doença chegar ao Estado. “Mas estamos numa ‘guerra’ para reduzir os níveis de infestação das áreas em sinal de alerta e de risco para menos de um por cento, índices aceitáveis pelos organismos de saúde garantindo a execução das ações municipais de vigilância e medidas de controle vetorial”.

A população pode participar diretamente transformando cada pessoa em agente multiplicador de conhecimento sobre a doença, fazendo inspeções e faxinas regulares nas residências e ainda ligando para o telefone 0800 6471390, da Coordenadoria de Postura do município, para denunciar pneus ao relento em borracharias, sucatas de veículos utilitários e caixas d’água destampadas, que podem se tornar criadouros do mosquito.

Piloto conseguiu pular do avião antes da queda

Um pequeno avião pulverizador caiu no início da noite desta terça-feira (15), na área de um novo loteamento, próximo ao Lago Municipal de Palotina.

Segundo as primeiras informações, o avião aplicava veneno em uma plantação próxima e teve uma falha no motor. Percebendo que a aeronave ia cair, o piloto pulou com ela em movimento.

Ele foi atendido por um socorrista do Hospital Municipal de Palotina, que mora próximo ao local, com uma uma fratura no maxilar e foi encaminhado ao hospital.

Os Bombeiros isolaram a área, devido ao risco de contaminação com o veneno. A empresa proprietária da aeronave, técnicos e agrônomos estão no local para avaliar os possíveis perigos.

Redação Catve.com/Marechal Rondon