quinta-feira, dezembro 03, 2015 |

Cooperação mundial é chave antiterror

Cooperação mundial é chave antiterror ...

Uma força-tarefa internacional trabalha para proteger a Olimpíada do Rio de atentados terroristas. Inicialmente considerado uma ameaça secundária, o terrorismo assumiu o topo das preocupações dos especialistas em segurança e relações internacionais após os ataques do Estado Islâmico em Paris no dia 13 de novembro.

Além da mobilização de 85 mil homens e mulheres das forças de segurança, que já estava prevista, as medidas para fazer frente à nova ameaça devem exigir mais inteligência e integração das forças brasileiras e estrangeiras, como o intercâmbio de informações oferecido pelo governo francês ao Brasil logo após os ataques.

Na avaliação da Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, a cooperação internacional é a chave para as ações antiterrorismo no período olímpico. Na semana passada, o órgão reuniu representantes de 78 países no Rio para apresentar o Plano Estratégico de Segurança Integrada para os Jogos Olímpicos.

O plano da secretaria está dividido em três eixos: segurança pública, que inclui polícia, trabalho e inteligência e combate ao terrorismo; defesa, que engloba ações marítimas e aéreas, além de segurança cibernética; e o eixo inteligência. Juntos, os ministérios da Justiça e da Defesa vão investir quase R$ 2,2 bilhões na segurança da Olimpíada.

Do total de 85 mil agentes de segurança, mil devem ser destacados apenas para o aeroporto internacional Antônio Carlos Jobim, para proteger a entrada e saída de autoridades, delegações e turistas.

A oito quilômetros da reunião com os representantes dos países participantes dos jogos, agentes franceses ministravam treinamento à tropa de elite da Polícia Militar do Rio. Sede da Olimpíada de 2012, o Reino Unido também troca informações e equipamentos com o Brasil desde o ano passado. Segundo a embaixada britânica, desde 2010 há cooperação entre as agências de segurança pública e serviços de inteligência dos dois países.

No Centro Integrado Antiterrorismo (Ciant), criado especialmente para a Olimpíada, o Brasil espera reunir agentes de pelo menos 40 países. A Polícia Federal (PF) ficará à frente desse grupo, que também contará com homens da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Ministério da Defesa e da Interpol, entre outros representantes estrangeiros. Há mais de 20 anos a PF possui uma unidade especializada em antiterrorismo.

Internamente, são duas as preocupações dos especialistas que acompanham o assunto: a falta de segurança nas fronteiras e a facilidade de compra de armamento pesado no Rio. "O risco é menor, mas existe. O que fizeram em Paris foram ataques coordenados, bem financiados, com bom suprimento de armas e que mexem com o dia a dia das pessoas", resume Kai Michael Kenkel, pesquisador visitante honorário do Green College, da Grã-Bretanha, há 12 anos, e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio).

Segundo ele, desde a Olimpíada de Berlim, em 1972, quando o grupo terrorista Setembro Negro sequestrou e matou 11 atletas da equipe israelense, as características desses grupos mudaram. Nas décadas de 70 e 80, eram mais ligados a questões políticas e não religiosas, embora os integrantes do grupo Setembro Negro fossem palestinos e tenham atacado atletas israelenses. Também havia menos recursos e poder de comunicação.

"O EI [Estado Islâmico] usa a religião para recrutar pessoas que, pela posição social e econômica que têm, acabam acumulando muita raiva e frustração. Quando conseguem acoplar essa ideologia maior à frustração é que criam perigo", diz, lembrando que há suspeitas de células do EI tentando se fixar na região da tríplice fronteira - Brasil, Argentina e Paraguai.

Samuel Rubens Pereira, diretor operacional da Haganá, grupo de segurança privada de origem israelense, diz que o risco de atentados terroristas é real. "O Brasil tem uma fronteira seca muito grande, que dificulta o controle. Seria uma forma de os terroristas fazerem propaganda do poder que têm", observa.

Jornalistas estrangeiros demonstraram inquietação com a falta de clareza do governo em relação ao plano de defesa, durante entrevista coletiva no Rio após a reunião da semana passada. A grande dúvida era saber se o governo brasileiro será capaz de garantir segurança contra ataques extremistas, já que oficialmente o país afirma não ser necessário mudar o planejamento já estabelecido, mesmo após os ataques na França.

Na opinião do especialista da Haganá, os nove meses até o início do evento permitem a preparação de um sistema de segurança eficaz contra o terrorismo que atenda a três pontos básicos: divulgação, pressão política e flagrante. O primeiro passo, a divulgação, consiste em conscientizar a população sobre a importância de informar as forças de segurança sobre atitudes suspeitas. Pressão política é demonstrar força, com presença ostensiva das polícias nas ruas, nos pontos turísticos e nas arenas esportivas. Já o flagrante está diretamente ligado ao trabalho dos serviços de inteligência, que permite sustar a ação terrorista ainda na fase de planejamento.

"Terrorismo é a luta contra o "amigo" que se infiltra na sociedade. A "ostensividade" gera pressão psicológica, mas é preciso usar inteligência e, principalmente, envolver a população", explica Pereira.

O uso de tecnologias de reconhecimento facial é, segundo Pereira, uma das ferramentas mais indicadas em eventos como a Olimpíada. Segundo ele, o Rio tem tempo suficiente para ampliar o uso de câmeras e se integrar a bancos de dados internacionais, já que sistemas e softwares são padronizados. "O sistema é robusto, com câmeras de alta definição, capazes de varrer ambientes e interpretar faces em milésimos de segundos, mesmo de multidões. É uma tecnologia que está bem popularizada e disponível para uso", completa.

Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.

Ministro da Defesa pede à Câmara reforço no orçamento do setor

Márcia Xavier

Após uma detalhada exposição sobre a missão e tarefas das Forças Armadas, pontuada por fatos históricos e citações literárias, o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, pediu apoio do Congresso Nacional e dos deputados, para elevar os recursos do orçamento da União destinados às Forças Armadas. O ministro participou de audiência pública, nesta quarta-feira (2), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.

Acompanhado de representantes das três forças – Exército, Marinha e Aeronáutica -, o ministro sugeriu a destinação de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para as Forças Armadas, destacando que a média de recursos dos países do Brics para a defesa é de 2% do orçamento. O Brics é formado pelo grupo de países emergentes do qual o Brasil faz parte, junto com Rússia, Índia, China e África do Sul.

“Deveríamos buscar algo parecido para não sofrer descontinuidade dos nossos projetos”, disse o ministro, citando os programas de construção do submarino nuclear e o lançador de foguetes, “programas essenciais, que deveriam estar mais avançados”, afirmou.

Rebelo enfatizou a importância das Forças Armadas alcançar os recursos necessários para cumprir as suas tarefas de construção material e espiritual do país, “ por que sem meios não pode cumprir seu papel”, afirmou o ministro, para quem as Forças Armadas, ao estimular o patriotismo no cidadão contribui com a formação espiritual do brasileiro.

Ele lembrou que, no Brasil, ao contrário das nações desenvolvidas, que já alcançaram o equilíbrio material e podem se dedicar somente a defesa nacional, as Forças Armadas tem a dupla missão de defender e construir o país. “Nós temos essa dualidade”, disse o ministro, citando as várias missões das instituições, que são distribuídas entre ostensiva, para acudir as necessidades da sociedade; engenharia de construção e cibernética.

Cobiça sobre Amazônia

A política de defesa é resultado da escolha do país - onde vai concentrar sua capacidade, em determinada arma e equipamento e de outro aspecto que não é opção, é determinada pela sua geografia, explicou o ministro. No caso do Brasil, é preciso considerar os 17 mil km de fronteira, 10 vizinhos diferentes, a Amazônia, sete mil quilômetros de litoral.

“Essa é uma responsabilidade geopolítica que temos que assumir e o mundo espera que a gente assuma”, disse o ministro, citando entre as diversas preocupação a proteção da Amazônia, criticando a posição dos órgãos reguladores, com o Ibama, e a atuação das Organizações Não-Governamentais (ONGs)

Ele disse que essa situação exige um acompanhamento do governo, “porque muitas ONGs representam outros interesses, que não são de defesa dos índios nem do meio ambiente.” E que requer uma avaliação sob o ponto de vista de defesa nacional, “porque existe cobiça sobre a Amazônia, que é antiga e atual, e devemos tratar a questão com elevado senso de responsabilidade.”

O ministro disse que a proteção da Amazônia mistura as agendas da defesa nacional com a do meio ambiente, que é um assunto importante também para as Forças Armadas. “As áreas mais preservadas do país estão sob responsabilidade das Forças Armadas”, garantiu o ministro, recebendo sinal de confirmação do representante da Marinha.

Chuvas deixam 14 municípios de MS em emergência, diz Defesa Civil

Das 15 cidades afetadas, apenas Mundo Novo não decretou emergência. Fortes chuvas destruíram e danificaram pontes e estradas, segundo órgão.

Fernando Da Mata

Mato Grosso do Sul tem 14 municípios em situação de emergência por conta dos estragos causados pelas chuvas dos últimos dias, conforme afirmou ao G1 nesta quarta-feira (2) a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Japorã, a 470 quilômetros de Campo Grande, foi um dos últimos a entrar na lista após decreto publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira.

Segundo a assessoria de comunicação da Defesa Civil estadual, dos 15 municípios afetados pelas chuvas na região sul, apenas Mundo Novo ainda não declarou situação de emergência.

O último boletim da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, divulgado na tarde de terça-feira (1º), listava dez cidades sul-mato-grossenses com situação anormal na região sul: Tacuru, Naviraí, Coronel Sapucaia, Amambai, Sete Quedas, Paranhos, Caarapó, Iguatemi, Novo Horizonte do Sul e Juti.

Eldorado, Aral Moreira e Itaquiraí, além de Japorã, serão incluídos no novo balanço que será divulgado na tarde desta quarta-feira, de acordo com o órgão estadual.

Conforme a Defesa Civil, as chuvas destruíram 43 pontes em Tacuru, Naviraí, Coronel Sapucaia, Caarapó, Amambai, Sete Quedas, Paranhos, Juti, Novo Horizonte do Sul e Aral Moreira. Outras 24 foram danificadas em Tacuru, Itaquiraí, Sete Quedas, Caarapó, Novo Horizonte do Sul e Aral Moreira.

Danos em rodovias estaduais e municipais foram registrados pela Defesa Civil estadual em Naviraí, Iguatemi, Aral Moreira e Sete Quedas. São quatro estradas destruídas e 24 danificadas.

Fogo destruiu quase 8 mil hectares no Parque da Chapada em novembro

Informação foi divulgada nesta quarta (2) pelo chefe do parque nacional. Em 2015, foram 4 grandes incêndios que destruíram 15 mil hectares.

Somente em novembro, 7.900 hectares do Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Bahia, foram destruídos por incêndios. Em todo o ano de 2015, foram quatro grandes episódios de destruição pelo fogo, e a área total afetada no espaço de preservação ambiental que abrange seis municípios é de aproximadamente 15 mil hectares.

A destruição de orquídeas, a morte de animais e impacto sobre as nascentes são apontados como as principais consequências. Após análise de imagens de satélites, os dados atualizados sobre a área atingida foram divulgados nesta quarta-feira (2), por César Gonçalves, chefe do parque, que tem extensão total de 152 mil hectares. "Todos os focos são resultado da ação humana. Não sabemos entretanto quais as motivações", afirma.

Segundo ele, o último incêndio de grandes proporções, ocorrido no mês passado, já foi controlado, apesar de existirem ainda pequenos focos.

A Secretária de Meio Ambiente da Bahia (Sema) informou que foi realizado sobrevoo na manhã desta quarta-feira nas áreas atingidas e foi constatdo que os principais focos foram debelados após as chuvas que atingiram na região nos últimos dias. Ainda assim, conforme o órgão, as equipes do Programa Bahia Sem Fogo continuam monitorando a área para evitar que os incêndios voltem a acontecer. O Corpo de Bombeiros Militares disse que permanece trabalhando com um helicóptero e dois aviões na região.

“Na região do parque, está tudo sob controle. Os pequenos focos persistem em áreas inacessíveis, próximo ao Vale do Capão, ao fundo do Morro Branco, mas não ameaçam as outras áreas. Mesmo assim, seguimos com monitoramento", destacou, em contato com o G1.

Desde janeiro, o parque registrou entre 30 e 40 focos de incêndios. "Desses, quatro foram de grandes proporções. Em janeiro, foi em Mucugê. Em setembro, o fogo atingiu Andaraí e, no mês passado, foram dois grandes focos no norte do parque, entre os municípios de Lençóis e Palmeiras. Caso pegarmos o ano inteiro, a área afetada é de aproximadamente 15 mil hectares", disse.

O chefe do Parque Nacional afirma que espera nova chuva na região para que todos os focos sejam extintos. "A gente aguarda que chova novamente, o que deve acontecer no fim de semana, e deve resolver isso definitivamente. Mas caso não chova, não descartamos o surgimento de novos focos. Há a suspeita de que um novo [foco] surgiu em Andaraí, mas estamos investigando ainda", disse.

O trabalho de combate ao fogo em todo território baiano envolve brigadistas voluntários capacitados pela Sema, Bombeiros Militares, técnicos do Inema e de prefeituras locais, Defesa Civil, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Força Aérea Brasileira (FAB), Exército Brasileiro, brigadas do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

Conforme a Sema, até o momento, foram investidos mais de R$ 8 milhões em fiscalização preventiva, capacitação de brigadistas, aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva, investimentos em aeronaves, veículos tracionados e atividades de educação ambiental para sensibilização das comunidades.

Destruição

As belas paisagens da Chapada Diamantina foram afetadas pelo fogo que atingiu a região no último mês. Imagens mostram a vegetação queimada próximo ao Rio Mucugezinho e de um dos cartões postais da região, o Morro do Pai Inácio. O trabalho de combate ao fogo foi feito por brigadistas voluntários, bombeiros e aerovanes.

Segundo último balanço divulgado pela Secretária de Meio Ambiente da Bahia (Sema), a estimativa é de que ao menos 30 mil hectares foram atingidos em toda a região da Chapada com o incêndio.

Localizada no Centro da Bahia, a Chapada Diamantina é apontada pela Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa) como coração do estado. O Rio Paraguaçu, por exemplo, responsável por parte do abastecimento das regiões metropolitanas de Salvador e Feira de Santana, sofreu com os impactos do fogo.

Aeroportos terão reforço

O ministro da Aviação, Eliseu Padilha, anunciou ontem que a Operação Fim de Ano nos 15 principais aeroportos do País começa no próximo dia 10. Serão 30 dias de reforço para a alta demanda do período nos terminais de Guarulhos, Congonhas e Viracopos (SP), Galeão e Santos Dumont (RJ), Brasília (DF), Confins (MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), Curitiba (PR), Manaus (AM), Fortaleza (CE), São Gonçalo do Amarante (RN) e Cuiabá (MT).

A expectativa é que até o dia 10 de janeiro pouco mais de 20,1 milhões de passageiros movimentem os terminais em viagens de Natal, Ano Novo e férias escolares. No aeroporto de São Gonçalo do Amarante, já estão confirmados 279 voos extras em dezembro e houve pedidos para mais de 400 voos extras em janeiro, segundo o consórcio Inframérica, que administra o aeroporto.

Os operadores aeroportuários dos terminais concedidos (Brasília, Guarulhos, Viracopos, Galeão, Confins, São Gonçalo do Amarante/Natal) anunciaram que o reforço de mão de obra deve chegar a 5,70% no período da Operação.

Já a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) prevê incremento de 1,75% no efetivo no efetivo de pessoal em nove aeroportos sob sua administração.

Entre os compromissos assumidos pela estatal para a gestão aeroportuária durante a Operação, estão: a utilização de mais equipes de apoio e informação ao viajante; o remanejamento de funcionários para turnos de maior movimento; medidas que garantam maior fluidez operacional nas atividades; ativação de planos de contingência de manutenção, equipamentos críticos, pista e pátio; e a implantação de sistema de acessibilidade (libras) nos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).

Aéreas
Já entre os itens pactuados com as companhias aéreas TAM, Gol, Azul e Avianca, estão: a manutenção dos níveis de reservas e/ou vendas estritamente alinhados à capacidade de aeronaves, rotas planejadas e prestação de serviço de rampa e capacidade da tripulação; reforço nas equipes de segurança, rampa e atendimento, tripulantes, suprimentos, operações e manutenção; reserva total e parcial de aeronaves; aumento do nível de combustível das aeronaves (voos alternados); plano de contingências para eventual queda de sistemas (check-in); aviso especial de alteração de voos; entre outros.

A Secretaria de Aviação também recomendou a ocupação de todas as posições de check-in dos aeroportos; monitoramento de possíveis impactos de obras e manutenções correntes nos terminais; ampliação do horário de funcionamento de estabelecimentos de alimentação; geração de informação em tempo real para comunicação ao passageiro; manutenção de atrasos e cancelamentos em níveis abaixo de 15% nas operações dos principais aeroportos; acompanhamento da evolução do quadro meteorológico do país.

Governo vai vender folha de pagamento e deve arrecadar R$ 1 bilhão

A partir de 2016, os bancos terão de pagar ao Tesouro Nacional para ter a conta dos servidores

BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento publicou nesta quarta-feira, 2, o edital de venda da folha de pagamento do servidores da União. A partir de fevereiro de 2016, os bancos terão de pagar ao Tesouro Nacional para ter a conta na qual será depositado o salário de 1,37 milhão de servidores públicos civis ativos, inativos pensionistas, estagiários do Executivo e anistiados políticos.

O governo espera arrecadar R$ 949 milhões por ano com a venda da folha. O dinheiro servirá para reforçar a arrecadação do governo federal e o superávit primário das contas públicas no ano que vem.

A venda da folha não será feita na modalidade tradicional de leilão, mas pela forma de credenciamento das instituições financeiras. Nesse modelo, um banco não fica sozinho com a administração de todas as contas.

Pelas regras do edital, o servidor continua com a opção que já existe hoje de escolher o banco que quiser receber o salário. Por outro lado, os bancos que se credenciarem no processo de venda da folha terão de pagar 0,98% do valor líquido depositado pela União em cada conta de servidores.

Levando-se em conta a remuneração média dos servidores de R$ 5.499,00, o valor a ser pago pelos bancos será de R$ 54,04 por mês. Hoje, o Banco do Brasil detém 70% das contas dos servidores da União. A Caixa Econômica Federal tem 18%, e os 12% restantes das contas, que são na maior parte de servidores com remuneração mais elevada, estão espalhadas entre outros bancos.

Os bancos terão um mês para fazerem o credenciamento. A assinatura do contrato ocorrerá em 29 de janeiro. Os bancos deverão fazer o pagamento mensal já a partir de fevereiro. Os contratos terão prazo de até 60 meses, renováveis a cada 12 meses.

A área técnica do Ministério do Planejamento espera que todos os bancos que já têm conta de servidores participem do processo de credenciamento para não perderem os clientes.

Os valores mensais da folha são diferentes. A folha de agosto, por exemplo, pagou R$ 7,645 bilhões de salários. O governo optou pela modalidade de credenciamento em razão das dificuldades de atender os servidores da União espalhados por todo o País. Numa segunda fase, o governo pretende abrir nos órgãos públicos espaço para agências dos bancos, inclusive privados. Hoje, esses locais são dominados pela Caixa e pelo BB.

Mecanismo. A venda da folha foi antecipada pelo Estado. Desde o início de discussão, os bancos queriam que o governo adotasse um sistema semelhante ao das Forças Armadas, pelo qual remuneram mensalmente por cliente que mantiveram, de fato, a conta no banco, em vez de pagar antecipadamente pela gestão da folha. A avaliação é de que o modelo pode ampliar a competição bancária e respeita a liberdade de escolha do servidor.

Além disso, segundo um executivo, os bancos evitam desembolsar de uma vez só um valor elevado pelo direito de gerenciar as contas sem a garantia de que os clientes continuarão fiéis, pelo prazo do contrato, à instituição.

Quem decide o destino da Câmara e de seus dirigentes são os deputados, diz Aldo

Brasília - O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, afirmou nesta quarta-feira, 2, que, apesar de o Planalto ter "influência indireta" sobre o funcionamento da Câmara, o destino da Casa e de seus dirigentes sempre foi decidido pelos próprios deputados. Prova disso, afirmou, foi a própria eleição do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da qual o governo federal era contra.

"As influências ou dos governos estaduais ou do federal ou de outras instituições se dá de uma forma muito indireta, mas sempre, em última instância, sempre prevaleceu a decisão dos parlamentares", afirmou Rebelo em entrevista após participar de audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. "A própria eleição do deputado Eduardo Cunha é prova da impossibilidade de o Executivo decidir sempre essas coisas", emendou.

Apesar das declarações, o ministro evitou comentar possível influência do Planalto sobre deputados do PT para que votem a favor de Cunha no Conselho de Ética da Câmara, no qual o peemedebista é alvo de representação por quebra de decoro parlamentar. "Pela distância que tenho mantido da articulação política, não me julgo, principalmente pela sensibilidade do momento, em oferecer opinião que não esteja embasada no melhor conhecimento", disse.

Questionado se vale tudo pela governabilidade, o ministro da Defesa desconversou. "Não posso analisar o vale-tudo, porque seria admitir a tese para analisá-la. O destino da Câmara dos Deputados como instituição e dos seus dirigentes sempre foi atribuição de seus deputados. Os 24 anos que aqui vivi sempre foi dessa maneira", afirmou Rebelo, que já foi deputado federal.

Cooperação mundial é chave antiterror

Por Renata Batista E Robson Sales

Medidas preventivas do Pan são modelo

Por Bruno Peres

Embora não se considere alvo de terroristas, o Brasil se prepara para a realização da Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro como se a qualquer momento um "desafio" desse tipo pudesse ocorrer. A avaliação é do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência Abin, Wilson Trezza. O governo brasileiro diz ter convicção de que "no dia a dia das relações internacionais" não é alvo.

Na última semana, a Abin realizou o Seminário Internacional Enfrentamento ao Terrorismo no Brasil, para nivelar conhecimento entre os três níveis de governo na preparação do evento esportivo, com representantes de outros países e especialistas brasileiros de diversas áreas. "Em termos de segurança, defesa e inteligência, uniformização do conhecimento é muito importante", disse.

O monitoramento de imigrantes é sempre feito, disse o diretor, admitindo que um trabalho "100%" nesse sentido não é simples. Em sua avaliação, em um momento em que o Brasil ainda é considerado "a bola da vez", no bom sentido, segundo ele, por causa do nível de desenvolvimento, a cooperação internacional é considerada elemento importante para um trabalho de prevenção efetivo, em meio a um fluxo migratório permanente.

"Alvos internacionais do terrorismo são identificados nos outros países, e as informações são enviadas para o Brasil na medida em que se acompanham os deslocamentos dessas pessoas", disse o diretor-geral da Abin. "Temos preocupação com quem entra e quem sai do país, recebemos cooperação internacional e fazemos nosso trabalho preventivo".

Trezza acredita que o Brasil não chegará a integrar a lista de países de alto risco do Grupo Internacional de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi). Ele diz que o país aderiu a todas as resoluções da ONU relacionadas ao terrorismo e avalia que a legislação preparada pelo governo brasileiro, embora possa ser considerada insuficiente, cessará cobranças internacionais pela tipificação do terrorismo. "É muito difícil chegarmos a uma legislação ideal", disse.

O governo também tem procurado assegurar que as restrições orçamentárias não comprometerão a segurança dos jogos.

Há ainda a avaliação pelo governo de que, desde a primeira experiência de uma coordenação de sistema de inteligência voltado para grandes eventos em 2007, com os Jogos Pan-Americanos, também no Rio, o país desenvolveu um modelo de execução de ações preventivas que tem se mostrado eficiente, em permanente aperfeiçoamento.

O setor privado também será chamado a participar do esforço do governo para garantir a segurança durante a Olimpíada e o enfrentamento ao terrorismo. Representantes de setores voltados para atendimento ao público, como bares e hotéis, classificados como focos em potencial, terão apoio para capacitar funcionários em ações de inteligência, defesa e segurança, para identificar, por exemplo, situações que fujam da normalidade e indiquem risco para atos terroristas, facilitando a interlocução com os entes governamentais.

Presença do vírus Zika em nove países leva OMS a emitir alerta mundial

Marieta Cazarré – Repórter Da Agência Brasil

A Organização Mundial da Saúde (OMS), em conjunto com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), emitiu alerta epidemiológico mundial, com recomendações aos seus Estados-Membros, para que estabeleçam medidas de diagnóstico e acompanhamento de casos do vírus Zika.

De acordo com o comunicado conjunto, em 1° de dezembro havia registros de casos do vírus Zika em nove Estados-Membros: Brasil, Chile (Ilha de Páscoa), Colômbia, El Salvador, Guatemala, México, Paraguai, Suriname e Venezuela.

O comunicado ressalta a situação do Brasil, onde 18 estados já confirmaram a circulação do vírus, e onde já se confirmou a relação entre o vírus Zika e casos de microcefalia. Até o dia 30 de novembro deste ano, 1.248 casos de microcefalia foram registrados em 14 estados brasileiros. Os dados mostram que houve um aumento de mais de vinte vezes em relação a anos anteriores.

A Opas e a OMS também recomendam que os países reforcem a vigilância de síndromes neurológicas e anomalias congênitas e que fortaleçam o cuidado pré-natal às gestantes e aos recém-nascidos nas regiões onde o vírus está circulando.

Além disso, o documento destaca a importância de reduzir a presença do mosquito vetor, o Aedes aegypti, por meio de estratégias de controle eficaz do mosquito e de comunicação pública, com campanhas nos veículos de comunicação.

A respeito do tratamento no caso de infecção por vírus Zika, o comunicado ressalta que não há vacina específica e que a orientação é no sentido de amenizar os sintomas com repouso e medicamentos para a diminuição da febre. Os pacientes devem ingerir muito líquido para evitar desidratação.

Operação de fim de ano nos principais aeroportos do país começa dia 10

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, anunciou hoje (2) a Operação Fim de Ano nos 15 principais aeroportos do país

De acordo com o ministro, a previsão é de 30 dias de reforço para a alta demanda do período nos terminais de Guarulhos, Congonhas e Viracopos (SP), Galeão e Santos Dumont (RJ), Brasília (DF), Confins (MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), Curitiba (PR), Manaus (AM), Fortaleza (CE), São Gonçalo do Amarante (RN) e Cuiabá (MT) que, juntos, representam 80% do fluxo de viajantes no país.

Representantes das companhias aéreas, operadores aeroportuários e entidades do setor se reuniram nesta quarta-feira para acertar detalhes das operações de fim de ano.

Entre os compromissos assumidos pela Infraero estão a utilização de mais equipes de apoio e informação ao viajante, remanejamento de funcionários para turnos de maior movimento, medidas que garantam maior fluidez operacional nas atividades, ativação de planos de contingência de manutenção, equipamentos críticos, pista e pátio, além da implantação de sistema de acessibilidade (libras) nos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont.

As companhias aéreas se comprometeram a manter os níveis de reservas e de vendas alinhados à capacidade de aeronaves, rotas planejadas e prestação de serviço de rampa e capacidade da tripulação. Elas também admitiram reforço nas equipes de segurança, rampa e atendimento, tripulantes, suprimentos, operações e manutenção, bem como reserva total e parcial de aeronaves, aumento do nível de combustível das aeronaves, plano de contingências para eventual queda de sistemas do check-in e aviso especial de alteração de voos.

Entre as recomendações da secretaria, destacam-se a ocupação de todas as posições de check-in dos aeroportos, monitoramento de possíveis impactos de obras e manutenções correntes nos terminais, ampliação do horário de funcionamento de estabelecimentos de alimentação, geração de informação em tempo real para comunicação ao passageiro, manutenção de atrasos e cancelamentos em níveis abaixo de 15% nas operações dos principais aeroportos e acompanhamento da evolução do quadro meteorológico do país.

Acrescentou que, no acumulado do primeiro ao terceiro trimestre deste ano, o Brasil obteve a maior movimentação aeroportuária já registrada para o período, com 163,28 milhões de passageiros, volume 2,3% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, “superando sensivelmente a demanda levantada em ano de Copa do Mundo”.

A expectativa é que a movimentação do quarto trimestre feche com um crescimento de 0,45%, na comparação com o mesmo período de 2014. Os meses de agosto, setembro e outubro deste ano apresentaram quedas respectivas de 1,69%, 1,42% e 7,13%.

O aeroporto com melhor desempenho em 2015 foi o de Brasília, com crescimento acumulado, entre janeiro e tubro, de 8,23%. Conforme a secretaria, o resultado se deve ao fato de o aeroporto ter se tornado um ponto central de conexões domésticas.

Entenda o rito do processo de impeachment

Mariana Tokarnia

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu hoje (2) autorizar a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, tem início um processo que poderá seguir até o próximo ano e inclui coleta de provas, interrogação de testemunhas e votação em plenário.

O impeachment, que é a destituição do cargo de presidente ou de alta autoridade do Poder Executivo por crime de responsabilidade, é regulado pela Lei 1079/50.

Veja abaixo o rito do impeachment:

Denúncia

Pela lei, qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. As testemunhas arroladas no processo deverão comparecer para prestar depoimento. Recebida a denúncia, ela é despachada a uma comissão especial eleita. A comissão deverá contar com a participação de representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma.

A comissão se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período, a comissão poderá tomar as providências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.

Votação

O parecer da comissão especial será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia. As publicações devem ser distribuídas a todos os deputados.

Após 48 horas da publicação, o parecer será incluído, em primeiro lugar, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer. O relator da comissão especial poderá responder a cada um.

O parecer será submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja considerada objeto de deliberação, ela será arquivada. Caso contrário, a denúncia segue e o presidente terá 20 dias para contestá-la e apresentar provas que sustentem a defesa.

Análise

Terminado o prazo, com ou sem a defesa, a comissão especial colherá depoimentos de testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir tanto denunciante quanto denunciado. Poderá ainda fazer interrogações e acareação das mesmas. O presidente da República denunciado poderá assistir a todas as sessões pessoalmente ou mandar um representante ao local.

A comissão terá dez dias após o fim das sessões para proferir um novo parecer sobre a procedência ou não das denúncias.

O novo parecer será também publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão imediata para ser submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra. Cada representante de partido poderá falar uma só vez e durante uma hora. O parecer será votado nominalmente. Para que o pedido de impeachment prossiga, dois terços dos 513 deputados devem votar a favor.

Acusação

Caso a denúncia seja considerada procedente, será decretada a acusação pela Câmara dos Deputados. O presidente será intimado imediatamente pela Mesa da Câmara, por intermédio do 1º Secretário. A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.

Decretada a acusação, o presidente da República é suspenso da função e tem metade do salário cortado até a sentença final. Conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.

No Senado

A próxima etapa é o Senado Federal, onde há prazo de 180 dias para deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment, o presidente perde o mandato e seu vice, no caso, Michel Temer, toma posse.

Se Temer também cair, serão realizadas novas eleições diretas dentro de 90 dias, mas apenas caso o processo seja concluído até o fim de 2016. Caso o eventual impeachment ocorra na segunda metade do mandato, o novo presidente será eleito pelo Congresso em até 30 dias.

Ministro da Defesa propõe vinculação de 2% do orçamento para Forças Armadas

O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, propôs, em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a vinculação de 2% do Orçamento Geral da União para as Forças Armadas como maneira de garantir a continuidade de projetos estratégicos.

Ele também criticou empecilhos ambientais para a atuação das Forças Armadas na Amazônia, a atuação sem fiscalização de Organizações Não Governamentais (ONGs) na região e a proposta do governo da Colômbia de criação de um corredor ecológico na fronteira Norte do país.

“A média dos países dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China) é de 2% para a defesa. Acho que poderíamos pensar em algo parecido para não haver descontinuidade dos projetos”, sugeriu. E deu como exemplo a construção de um navio com propulsão nuclear brasileiro, projeto que começou na década de 70. “Nós já deveríamos ter nosso submarino com propulsão nuclear em atividade”, disse o ministro.

O governo anunciou cortes de gastos duas vezes este ano. Em maio, para o Ministério da Defesa, o contingenciamento foi de R$ 5,6 bilhões de reais – de um total de R$ 69,9 bilhões. Em setembro, o governo federal anunciou um bloqueio adicional de gastos no orçamento de R$ 26 bilhões para todas as áreas. Para 2016, a perspectiva também é de cortes.

Amazônia

Aldo Rebelo disse que os investimentos são essenciais à atuação das Forças Armadas na região amazônica, fundamental para a defesa nacional. O ministro reclamou da atuação de ONGs estrangeiras na região e propôs um maior controle das atividades.

“O Estado tem que acompanhar as atividades, saber quem financia essas ONGs. Para que tanto interesse? Acho que nós precisamos acompanhar, sem nenhum tipo de xenofobia nem intolerância”, alertou o ministro.

Rebelo disse que interesses supostamente ecológicos podem esconder outros objetivos. Ele aproveitou para citar a proposta do presidente colombiano Juan Manuel Santos, que anunciou publicamente no início do ano que iria propor ao Brasil e à Venezuela um “corredor ecológico” na fronteira dos três países, com administração tripartite.

Rebelo considera a fronteira amazônica área fundamental para a defesa nacional e criticou a proposta, batizada de Triplo A (porque abrangeria a Amazônia, o Atlântico, e os Andes). “Este corredor ecológico, de ecológico, não tem nada”, afirmou.

O ministro também criticou a demarcação de áreas indígenas na região de fronteiras e empecilhos do Ibama a projetos do Exército.

Deputados pedem revogação de medida provisória sobre militares

Deputados ligados às Forças Armadas pediram ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo, em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a revogação de uma medida provisória editada há quase 15 anos e que nunca foi submetida ao Plenário da Câmara e do Senado por ter sido excluída, na época, da lista das que trancam a pauta da Câmara e do Senado.

A MP 2215/2001 nunca foi votada e, entre outras medidas, acabou com a promoção automática dos militares que passam para a reserva.

Entidades representativas dos militares das três armas defendem a revogação da MP ou a votação da medida e das emendas apresentadas, que tratam da correção dos valores de auxílio-invalidez, hoje equivalente ao soldo do cabo do Exército; do salário-família, no valor de 16 centavos; e o retorno do pagamento do auxílio-moradia, extinto com a MP.

A revogação da MP ou a votação das emendas foi defendida pelos deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Cabo Daciolo (Sem partido-RJ).

“Senhor ministro, entre com uma nova MP e garanta de volta o direito do militares”, pediu Daciolo.

A audiência está sendo acompanhada por parentes de militares, que ostentam faixas pedindo reajuste de 100% dos soldos.

Brasil precisa de apoio de outros países para segurança nas Olimpíadas, diz ministro

Ao responder pergunta do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) sobre o esquema de segurança para prevenir ataques terroristas durante as Olimpíadas do ano que vem, o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, admitiu a necessidade de apoio de outros países na área de inteligência. “Precisamos de cooperação internacional, com apoio dos países que tem mais experiência, e também dos nossos vizinhos, por causa das fronteiras”, afirmou.

Rebelo participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Governo deflagra "operação de guerra" para salvar mandato de Dilma

Palácio do Planalto pretende agir em várias frentes para evitar que processo de impeachment continue

Quando o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou o andamento do processo de impeachment, o Palácio do Planalto deflagrou uma operação de guerra para salvar mandato de Dilma Rousseff.

A estratégia tem diferentes frentes. Na Câmara, o PT quer influenciar na escolha dos representantes da comissão especial que serão apontados por outras siglas. O governo e a bancada petista estudam questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura da comissão especial. No plano ideal, a ameaça de afastamento estará sepultada ainda em dezembro. Em outras projeções, seria derrubada em março.

Na estratégia retórica do governo, a defesa será feita com a tese do “golpismo” e analogias ao golpe militar de 1964. Outros argumentos reproduzidos desde a noite desta quarta-feira apontam para “revanche” e “vingança” de Cunha, que acenou com o afastamento para salvar seu mandato por quebra de decoro. Dilma vai apostar na comparação das biografias, com o discurso de que não há suspeita de corrupção contra ela.

— Meu passado e meu presente atestam minha idoneidade — disse a presidente em pronunciamento.

Fumaça está muito densa no Norte

Chuva continua escassa

Calor em torno dos 40°C e muita fumaça no ar. Este é o cenário que se observava novamente sobre muitas áreas do Amazonas, do Pará e do Maranhão nesta quarta-feira. A falta de chuva tem ajudado a manter e a aumentar o elevado número de focos de fogo nestes estados. A densa fumaça que pairava no ar prejudicava a visibilidade em muitos aeroportos.

Às 14 horas, no Estado do Pará, pelas informações da Aeronáutica, a fumaça reduzia a visibilidade nos aeroportos de Marabá, Tucuruí, Carajás, Itaituba e Jacareacanga. A pior situação era em Marabá, onde a visibilidade era de apenas 700 metros. A temperatura no local era de 32°C.

No Amazonas, o aeroporto internacional Eduardo Gomes, de Manaus estava com visibilidade reduzida para 3500 metros também por causa da densa fumaça.

No Maranhão, a fumaça restringia a visibilidade nos aeroportos de Imperatriz e de Carolina. A temperatura em Carolina era de 38°C.

A imagem de satélite das 14 horas de 2 de dezembro de 2015 mostra pouca nebulosidade sobre quase toda a Região Norte e sobre o Nordeste. Os de marrom indicam ausência de nuvens ou pouca nebulosidade.

Pancadas de chuva poderão ocorrer nos próximos dias em vários locais do Pará, do Maranhão e na região de Manaus, mas a chuva deve ser em pequenas áreas, com pouco efeito sobre os focos de fogo.

BEM PARANÁ (PR)

Companhias aéreas transportarão gratuitamente medula óssea para transplante

O acordo que permite o transporte gratuito, pelas companhias aéreas brasileiras, de órgãos para transplantes realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) será renovado nessa quinta-feira, dia 3 de dezembro. A principal mudança será a inclusão da medula óssea nesse trabalho, que não estava contemplada no último acordo.

O encontro acontecerá em Brasília e terá a participação de representantes da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Ministério da Saúde, Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), Sistema Nacional de Transplante (SNT), Infraero, Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).

Outra alteração com a renovação, que é feita a cada dois anos, será a isenção da cobrança das tarifas aeroportuárias de embarque e conexão. A cobrança é feita quando há necessidade do acompanhamento de equipes de captação e condução dos órgãos. Anteriormente, as próprias companhias que arcavam com esse custo.

Para o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, as mudanças representam um avanço importante para dar ainda mais robustez à logística complexa desse transporte. “Estamos evoluindo, no último acordo conseguimos instalar uma equipe da SNT dentro do Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea, o que deu mais velocidade ao processo. Agora, incluímos mais um item para ser transportando. É uma união do público e privado que beneficia a população como um todo”, disse o executivo.

As companhias aéreas realizam essa ação humanitária de transporte gratuito de órgãos para transplante desde 2001. Anterior a esta data, o transporte pelo modal aéreo era feito pelas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), que ainda compõe uma fatia deste transporte atualmente. Com o tempo os termos foram sendo aprimorados até a formalização do acordo de 2013.

Transporte em números:

De janeiro a outubro deste ano, as companhias aéreas associadas à ABEAR (AVIANCA, AZUL, GOL e TAM) já transportaram 4.850 órgãos, tecidos, itens e equipes médicas.

TELE.SINTESE (SP)

COMEÇA MONTAGEM DO CENTRO DE CONTROLE DO SATÉLITE GEOESTACIONÁRIO DA TELEBRAS

Thales Alenia monta equipamentos do satélite no Centro de Controle de Brasília
Técnicos da empresa francesa Thales Alenia Space começaram esta semana a instalar os equipamentos de controle terrestre do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) no Centro Temporário de Operações Espaciais (Cope) em Brasília. A instalação prossegue nos próximos dias, acompanhada por colaboradores da Gerência de Satélites da Telebras.
Os equipamentos serão usados para controlar remotamente o posicionamento do satélite, que cobrirá todo o território brasileiro. Atualmente o SGDC encontra-se em estágio de montagem na sede da Thales Alenia em Cannes, na França. Um grupo de engenheiros da Telebras acompanha a montagem do artefato, além de profissionais da Visiona e do Ministério da Defesa.
Além de Brasília, está em fase de conclusão o Cope Temporário no Rio de Janeiro, construído em terreno da Marinha, na Ilha do Governador. Os equipamentos para este centro de controle já foram encaminhados ao Brasil pela Thales Alenia.
Um terceiro estágio do projeto satélite são as plataformas de comunicação e estações de acesso (gateways), de interligação do sistema, cujas licitações estão em andamento. As instalações dessas estações deverão ser concluídas no segundo semestre de 2016, segundo previsão do gerente do Projeto Satélite na Telebras, Sebastião do Nascimento Neto. Ao todo, serão cinco estações: em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Salvador e Campo Grande.
A previsão para colocar o satélite em órbita é o terceiro trimestre de 2016, pela empresa Arianespace, a partir da base espacial na Guiana Francesa. Após um período de ajustes e de testes, o satélite começará a sua operação comercial no início de 2017.
O satélite terá capacidade de 54 Gbit/s, destinada à banda Ka, usada para ampliar a oferta de banda larga pela Telebras. Pesa 5,8 toneladas e vai garantir conexão banda larga nos municípios mais distantes do país. Ele irá reforçar a rede terrestre da Telebras, atualmente com 28 mil km de extensão, presente em todas as regiões brasileiras.

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