Presidente da Abesata vai apresentar os desafios do segmento de ground handling à comissão de especialistas encarregada de atualizar o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Presidente da Abesata vai apresentar os desafios do segmento de ground handling à comissão de especialistas encarregada de atualizar o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) ...
Na próxima segunda-feira, dia 26 de outubro, o presidente da Abesata (Associação Brasileira das Empresas Auxiliadores do Transporte Aéreo), Ricardo Aparecido Miguel, vai fazer uma apresentação a respeito dos desafios dos Serviços Auxiliares e das empresas especializadas em ground handling para a comissão de especialistas encarregada de atualizar o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
A palestra acontece no Senado Federal e tem como objetivo detalhar as contribuições e considerações feitas pela entidade ao trabalho da comissão. Formada por especialistas, a comissão tem até o fim do ano para propor um novo Código Brasileiro de Aeronáutica.
“As considerações do segmento de ground handling se baseiam na Constituição Federal e na Convenção de Chicago, em linhas gerais defendemos o respeito à igualdade com os demais elos do sistema de aviação civil e o princípio econômico da livre concorrência na execução das atividades dos serviços auxiliares no Brasil”, disse Miguel. Para ele, é preciso que fique claro que as esatas, como são chamadas as empresas auxiliares do transporte aéreo, exerce um serviço público sob autorização da União, como outro qualquer.
Participam da comissão de especialistas Maria Helena Fonseca de Souza Rolim, relatora da comissão e ex-professora de Direito Espacial nos Estados Unidos, Ricardo Catanan, da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), o professor Georges Ferreira, que é presidente da comissão e professor de Direito Aeronáutico - Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, Silvia Cavalcante, procuradora da Infraero, Geraldo Vieira, advogado da Abear, entre outros.
Saiba mais sobre o segmento de serviços auxiliares
No Brasil, as chamadas Esatas (Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) estão presentes em 70% das operações da aviação comercial, seja na realização de serviços operacionais (abastecimento de água, catering, carregamento de bagagem etc), serviços de proteção, serviços de emergência e serviços comerciais. Os dados fazem parte do levantamento do 1.° Anuário Brasileiro de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos, lançado no fim do ano passado.
Ao todo existem hoje 211 empresas de Esatas no Brasil, sendo que a maior parte está em São Paulo, 70 companhias, seguido de Minas Gerais, com 45, Rio de Janeiro, 36, e Rio Grande do Sul, com 31 empresas do setor. A maioria se concentra na prestação de serviços operacionais para as empresas aéreas regulares, 147 empresas, mas muitas estão envolvidas com outros serviços, tais como atendimento de aeronaves (60), limpeza de aeronaves (50), movimentação de carga (50), atendimento e controle de embarque de passageiros (38), entre outros.
Mais informações em www.abesata.org
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