ANAC abre audiência pública sobre RBAC 91
ANAC abre audiência pública sobre RBAC 91 ...
Brasília, outubro de 2015 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abre, a partir de 22/10, a Audiência Pública nº 17/2015, que dispõe sobre a proposta de alteração do RBHA 91 (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica) para o RBAC 91 (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil).
O objetivo é readequar alguns itens do RBHA, que é de 2003, considerando as normas internacionais e o cenário atual da aviação civil. Além disso, a minuta inclui regra sobre o compartilhamento de aeronaves.
As contribuições para a Audiência Pública n° 17/2015 da ANAC deverão ser encaminhadas até às 18h do dia 21 de dezembro de 2015 por meio de formulário eletrônico disponível em: http://www2.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicasEmAndamento.asp
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