NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 18/09/2015 / Latam prevê injeção de R$ 9,9 bi no Nordeste em 5 anos com novo "hub"

Uma lei municipal sancionada nesta quarta-feira (16) pelo prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB) pode comprometer o funcionamento de escolas de pilotagem da capital – a maioria delas localizada no Aeroporto Carlos Prates, na região Noroeste da cidade.

A Lei 10.842 prevê a regulamentação de horários específicos para o funcionamento das unidades e restringe voos noturnos. Como é obrigatório que todo estudante faça aulas de voo durante a noite, a nova lei pode atrapalhar a formação dos profissionais.

Para especialistas, a norma vai de encontro às regras estabelecidas pela União sobre o espaço aéreo e a atuação das instituições. A lei foi proposta pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), que justifica a medida com o incômodo causado pelas aeronaves aos moradores no entorno dos aeroportos.

“Até então não havia um limite de horários e isso causa muito incômodo à população do entorno. Não vamos proibir os voos, mas sim regulamentá-los. Atualmente há voos a noite e de madrugada”, afirma o vereador.

No entanto, de acordo com a administração do aeroporto Carlos Prates, as decolagens e pousos só acontecem entre o nascer e o por do sol. No caso dos pilotos que vão fazer voos noturnos, eles decolam no local e devem pousar ou no aeroporto da Pampulha ou em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A nova regra determina que os voos poderão ser realizados de 8h às 18h nas segundas, quartas e sextas-feiras), e de 8h às 20h nas terças e quintas-feiras. Nos sábados, domingos e feriados, os voos podem ocorrer de 9h às 13h. Há multa de R$ 1 mil para o descumprimento da lei. A Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização verificará o cumprimento da regra.

O presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Sérgio Mourão, acredita que o município não está apto a legislar sobre o espaço aéreo e a realização de aulas de pilotagem. “Não compete a órgão municipal o controle do espaço aéreo. Isso é competência de um órgão federal atribuído por lei federal”.

Regulamento

No artigo 81 do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, há a obrigatoriedade de que o aluno faça pelo menos três horas de voo noturno, com ao menos dez pousos e decolagens.
Escolas vão tentar recorrer a norma.

Para as escolas de formação de pilotos, a nova lei pode trazer problemas. Segundo elas, é preciso decolar a noite e quem deve regulamentar voos e o espaço aéreo é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

O proprietário da escola Starflight, Francisco Pio, afirma que eles estão se reunindo e procurando uma assessoria jurídica. “Temos que saber se o município tem competência para criar essa lei”.

A Latam, dona das empresas TAM e LAN, informou que o investimento em um novo centro de conexões de voos, o chamado hub, em um aeroporto da região Nordeste do Brasil vai gerar um retorno cinco vezes maior que os valores necessários para o projeto, mesmo levando em conta a atual conjuntura macroeconômica adversa.

O estudo, encomendado pela Latam para a Consultoria Oxford Economics, foi apresentado hoje pela presidente da TAM, Claudia Sender, a uma plateia de 32 representantes de governos de Pernambuco, do Ceará e do Rio Grande do Norte, incluindo os respectivos governadores Paulo Câmara, Camilo Santana e Robinson Faria, além dos prefeitos Geraldo Júlio, do Recife, Roberto Bezerra, de Fortaleza, e Carlos Eduardo Alves, de Natal. Uma dessas três cidades será a escolhida pela TAM, até o fim deste ano, para receber o hub.

“O estudo corrobora a tese de que o hub gera uma série de benefícios”, disse a presidente da TAM, Claudia Sender. Para ela, a conectividade criada pelo terminal vai aumentar a circulação de mão de obra especializada, consumidores, investidores e meios de produção. “O Nordeste vem passando por mudança em busca de uma matriz econômica de maior valor agregado, e o hub pode ser um ponto de virada nesse processo”, afirmou Claudia.

O estudo da Oxford aponta que cada dólar investido pelo grupo Latam no hub vai gerar de US$ 5,2 a US$ 5,8 em novas atividades econômicas, considerando a média dos cinco primeiros anos de operações.

O levantamento aponta que o hub vai levar à cidade que receber o projeto um crescimento adicional ao Produto Interno Bruto (PIB) entre US$ 374 milhões e US$ 520 milhões por ano. Isso equivale a uma injeção de R$ 7,1 bilhões a R$ 9,9 bilhões em meia década. O potencial para geração de empregos é de até 42 mil postos de trabalho. Exatamente por ser um investimento de longo prazo, disse a presidente da TAM, a aérea quer garantias dos governantes de que terá a infraestrutura e as políticas tributária adequadas para atender ao projeto. Segundo ela, todos os aeroportos precisam de ajustes. “Cada estado tem suas vantagens e desvantagens. Hoje, esse quadro ainda é muito difuso”, disse Claudia, citando fontes de incertezas, como qual será o operador do aeroporto de Fortaleza, incluído na mais recente etapa do programa de concessões. “Não há agora alguém à frente”.

O estudo considerou uma taxa de câmbio com o dólar a R$ 3,80, pior situação do real em 13 anos. Claudia Sender admitiu que a recessão por que passa o Brasil torna difícil prever quando o país voltará a crescer. “Mas o hub não é investimento de curto prazo”, disse a presidente da TAM.

“[Esse momento] é muito adverso. A indústria [da aviação] super golpeada pelo câmbio valorizado”, disse a presidente da TAM, Claudia Sender, que citou levantamentos do setor, segundo os quais a valorização de 50% do dólar ante o real em um ano provocou um impacto negativo no setor da ordem de R$ 3 bilhões em despesas e endividamento. “Está difícil prever quando esse quadro melhora”, admitiu.

Na primeira conversa com a presidente Dilma Rousseff após a divulgação do pacote fiscal, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva pediu a ela que faça uma reforma ministerial mais ampla, para garantir sustentação política no Congresso e evitar o processo de impeachment. Lula disse a Dilma, na quinta-feira, que ela precisa aumentar o espaço dos aliados fiéis e diminuir os cargos dos traidores porque somente assim conseguirá aprovar o ajuste e barrar iniciativas para afastá-la do Planalto.

Na lista dos partidos que comandam ministérios e votaram contra medidas propostas pela equipe econômica na primeira fase do ajuste estão o PR, que controla os Transportes; o PDT, no Trabalho; e o PRB, no Esporte. A avaliação é de que tudo tem de ser feito para impedir que um pedido de impeachment seja aceito na Câmara comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) porque, se isso ocorrer será muito difícil deter sua tramitação com a pressão das ruas.

Apesar de defender mudanças na política econômica e achar que Dilma deveria ter adotado outro caminho para reequilibrar Orçamento, Lula disse que é necessário "pôr no Ministério quem ajuda o governo no Congresso" para aprovar o quanto antes o pacote fiscal, mesmo se houver recuos estratégicos, como um prazo menor de vigência da CPMF.

Depois de se encontrar com Dilma, Lula jantou com ministros do PT e considerou a situação "gravíssima". Na conversa, o diagnóstico foi que outra derrota de Dilma no Congresso, neste momento, pode ser fatal para ela.

"Nós precisamos nos unir. Mesmo quem não concorda com um ponto aqui, outro acolá, tem de apoiar nossa companheira", disse Lula, segundo relato de um dos participantes do encontro. "Mas nós também precisamos dar uma notícia boa para a população. Não dá para só falar em desemprego, recessão, imposto e corte."

Embora faça reparos ao endurecimento do ajuste, Lula garantiu que não renovará as críticas à equipe econômica nem atacará as medidas em público. Para ele, a presidente deve dar uma “chacoalhada” no governo e mudar a articulação política, inclusive a Casa Civil, além de se reaproximar do Vice Michel Temer, que comanda o PMDB.

Até agora, porém, Dilma resiste a tirar Aloizio Mercadante da Casa Civil e avisou que não cederá às pressões. O nome da ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), chegou a ser cogitado para a pasta, mas ela não tem apoio integral do PMDB. Lula também disse, ontem, que não aprovaria a troca. Na sua opinião, o mais indicado para substituir Mercadante seria Jaques Wagner, titular da Defesa.

Os presidentes venezuelano, Nicolás Maduro, e colombiano, Juan Manuel Santos, aceitaram a mediação do equatoriano Rafael Correa e do uruguaio Tabaré Vázquez, e se reunirão na próxima segunda-feira (21), pela primeira vez desde o fechamento da fronteira por Caracas, em 20 de agosto, para discutir a crise diplomática entre os dois países. 

O anúncio, feito no fim da tarde de quarta (16) por Correa, foi confirmado por Maduro e pela chanceler colombiana, María Ángela Holguín, horas depois.

Nesta quinta (17), o governo brasileiro saudou, em nota, a decisão dos dois presidentes de se encontrarem e disse se preocupar, em especial, "com a dimensão humanitária da questão".

O Itamaraty ainda ressalta que o governo brasileiro "se mobilizou em favor desse diálogo desde o início" e "permanece pronto a dar sua contribuição para esse esforço conjunto, seja na condução dos entendimentos, seja na implementação das decisões, sempre e quando as partes diretamente envolvidas assim o desejarem". 

Sob orientação do Planalto, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, chegou a visitar Bogotá e Caracas, na companhia do colega argentino, Héctor Timerman, oferecendo o apoio para uma possível mediação. A presidente Dilma Rousseff também conversou por telefone com Santos e o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, sobre uma possível solução para a crise.

Segundo a Folha apurou, contudo, a leitura do governo colombiano foi de que a proposta de mediação do presidente uruguaio foi mais enfática. A resistência, então, vinha de Maduro, que se negava a falar com Vázquez e já havia anunciado publicamente que aceitava a mediação de Brasil e Argentina.

O Equador, país próximo a Caracas, foi então a peça decisiva para destravar as conversas. No último fim de semana, as chanceleres venezuelana e colombiana se reuniram em Quito, num encontro que terminou sem decisões concretas.

Os governos do Equador e do Uruguai estão, no momento, à frente da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e da Unasul, respectivamente. No entanto, Bogotá vem sugerindo que a mediação não é dos blocos, mas de Quito e Montevidéu.

Na última terça-feira (15), a chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, chegou a anunciar uma reunião de chefes de Estado da Unasul para discutir o problema na segunda (21). Horas depois, o governo do Uruguai desmentiu, dizendo que não havia "anúncio consolidado" sobre reunião do bloco.

A Colômbia sempre se mostrou mais reticente à mediação da Unasul e, na terça, o presidente Juan Manuel Santos disse que só se reuniria com Maduro se houvesse "vontade de solucionar os problemas".

"Não quero me reunir para fazer uma foto. Quero me reunir para encontrar soluções de forma civilizada, respeitosa", disse Santos, em Paraguachón, na fronteira com a Venezuela.

Na quarta (16), Maduro, ordenou o fechamento da fronteira no terceiro dos cinco Estados que fazem divisa com a Colômbia. Bogotá acusa Caracas de ter invadido, na última semana, seu espaço aéreo, por duas vezes, com aviões militares.

Desde o fechamento da primeira parte da fronteira, em 19 de agosto, a Venezuela deportou mais de 1.400 pessoas. A ação militar também levou à saída de mais de 18 mil colombianos de cidades venezuelanas.

CARACAS (Reuters) - Um caça venezuelano com duas pessoas a bordo caiu perto da fronteira com a Colômbia na noite de quinta-feira, após uma "aeronave ilícita", supostamente colombiana, ser localizada violando o espaço aéreo, informou o governo da Venezuela.

Não ficou imediatamente claro se os dois pilotos a bordo da aeronave Sukhoi-30 morreram. A causa do acidente não foi determinada.

A queda acontece em meio a uma crescente tensão entre os vizinhos sul-americanos, após a Venezuela fechar grandes travessias fronteiriças nas semanas recentes, no que disse ser uma repressão ao crime.

"Nossa Força Aérea irá continuar voando implacavelmente... para garantir nossa soberania e independência, combatendo os flagelos do narcotráfico, paramilitarismo e outros crimes cometidos na fronteira entre Colômbia e Venezuela", disse o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, em nota.

Ele acrescentou que a zona na qual a aeronave entrou ilegalmente na Venezuela era conhecia por ser usada por "máfias ligadas ao narcotráfico".

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fechou cruzamentos fronteiriços e deportou mais de 1.500 colombianos no mês passado. Ele culpa o tráfico pela escassez crônica venezuelana de bens básicos.

Em três anos, o hub da Latam (fusão entre a chilena LAN e a brasileira TAM) no Nordeste, caso seja instalado no Recife, pode causar um impacto de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) da Região Metropolitana do Recife (RMR), gerando US$ 500 milhões de dólares e geração de 19 mil vagas de emprego.

Esses são alguns dos números apresentados nesta quinta (17) pela TAM, como parte do resultado do estudo de impacto econômico da consultoria internacional Oxford Economics, contrada especialmente para auxiliar na escolha da companhia aérea.

Os dados foram apresentados ao governo de Pernambuco. As informações foram repassadas pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE). Os Estados concorrentes (Rio Grande do Norte e Ceará) também tiveram acesso aos resultados para as suas respectivas capitais, em reuniões separadas com a presidente da TAM, Claudia Sender, em São Paulo.

O governo de Pernambuco disse que irá se pronunciar oficialmente através de comunicado à imprensa no final do dia. A TAM, idem. Estava no aguardo da finalização das reuniões.

Cintra assegurou ainda - com base em informes passadas pelo diretor comercial e de logística de carga da Infraero, André Marques de Barros, nesta quarta (16) - que, caso a Latam opte pelo Aeroporto dos Guararapes, teria condições de iniciar as obras do hub imediatamente.

Isso ao contrário do aeroporto de Fortaleza, para o qual terá de esperar o vencedor da privatização, prevista para ocorrer em abril, e de Natal, onde os custos da instalação do hub deverão ser mais elevados.

No início do mês, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, assegurou ao senador, em audiência no ministério, que a Aeronáutica está aberta a negociações para ceder à Infraero o terreno da Base Aérea do Recife, fator decisivo na candidatura do Aeroporto dos Guararapes para sediar o hub.

O resultado do estudo da Oxford Economics ainda não significa a definição final da Latam, que será oficialmente anunciada até dezembro. Mas é parte essencial do caminho para apontar quem vencerá a disputa pelo centro concentrador de voos nacionais e internacionais.

Além da inglesa Oxford Economics, outra consultoria internacional foi contratada. A Arup – responsável pelo projeto de Changi, em Cingapura, considerado o melhor aeroporto do mundo – será responsável pela análise da infraestrutura do Recife, Natal e Fortaleza. As duas estão responsáveis por mapear os pontos positivos e negativos de cada localidade.

As ações integradas de combate ao tráfico de drogas e homicídios no Amazonas serão mais frequentes com a criação do Comitê Integrado de Segurança Pública do Estado do Amazonas (CISP-AM), instituído nesta quinta-feira (17), reunindo mais de 30 órgãos estaduais, municipais e federais, no Centro Integrado de Comando e Controle do Amazonas (CICC-AM), no Aleixo, zona Centro-sul.

Durante a primeira reunião, o coordenador do Comitê, o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, destacou que a quantidade de drogas apreendida neste ano, cerca de 6,8 toneladas, supera a soma das apreensões registradas nos últimos quatro anos.

Ele destacou que a integração das ações irá intensificar esse combate. “A consequência do combate ao tráfico foi o aumento dos homicídios e de crimes de oportunidades como os furtos e roubos”, destacou.

Durante a reunião, o secretário também informou sobre o avanço das investigações dos 37 homicídios registrados entre os dias 17 a 20 de julho deste ano.

Ele destacou que os casos estão sendo investigados pela Força Tarefa, que reúne diversos órgãos dentre eles a Polícia Federal e Ministério Público do Estado (MPE) e por Delegacias Especializas e Distritos Integrados de Polícia (DIP’s) da Polícia Civil.

Sérgio Fontes explicou que dos 37 homicídios, 14 casos foram considerados crimes sem ligação e por isso foram encaminhados para serem investigados pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).

Outros três crimes, dentre eles do sargento Camacho, foram considerados latrocínios e investigados pela Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD).

Houve ainda um encontro de cadáver que foi encontrado naquele final de semana, e mais dois casos estão sendo investigados por Distritos Integrados de Polícia (DIP’s).

Segundo o secretário, os outros 17 casos estão sendo investigados pela Força-Tarefa, já que existe a suspeita de que se tratam dos crimes orquestrados.

“São crimes complexos e existe a dificuldade com testemunhas, já que os locais onde ocorreram são regiões onde normalmente não tem acesso a câmeras”, disse.

De acordo com o secretário, as investigações estão avançadas. Ele ressaltou que dos 37 casos, sete já foram solucionados pela DEHS, um caso na DERFD e dois nos DIP’s já foram concluídos. No total, 11 já possuem autoria identificada.

Comitê

Participaram da reunião representantes dos órgãos de segurança das forças estaduais (Polícias Civil e Militar, Detran-AM e Corpo de Bombeiros), Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal, Agência Nacional de Aviação, Alfândega do Porto de Manaus, Tribunal de Justiça do Amazonas e outros.

De acordo com o secretário Sérgio Fontes, a criação do comitê coloca o Amazonas como um dos únicos estados do País a adotar ações integradas com todas as esferas de governo (Estadual, Municipal e Federal).

"A ideia é somar todos os esforços para que possamos fortalecer a nossa política de Segurança e combater com eficiência os crimes que mais tem afetado a nossa sociedade como o tráfico de drogas, homicídios e outros", disse.

Ele destacou que no âmbito do Município e Estado, as operações integradas, como Operações ‘Pescador’ e ‘Centro Seguro’ já vêm apresentando ótimos resultados.

“Estamos ampliando a nossa estrutura e integração agora com os órgãos federais com a criação desse Comitê. A operação que realizamos ontem, por exemplo, no Centro, só foi possível com a união de todos os órgãos”, disse.

A Portaria n°0242/2015 da SSP-AM disciplina a criação do Comitê, que é coordenado pelo secretário de Segurança Pública.

Conforme a portaria, o comitê tem por finalidade promover o intercâmbio de informações entre os órgãos integrantes; identificar necessidades de Segurança Pública, Defesa Civil, e Mobilidade Urbana para o Estado; promover as discussões com foco nas propostas de solução e dar encaminhamentos necessários; promover o intercâmbio de informações entre os integrantes e a integração das atividades de Segurança Pública, Defesa Nacional e Inteligência.

Deputados adiaram novamente a votação do parecer substitutivo, apresentado há uma semana, ao texto que altera o Estatuto do Desarmamento. A votação prevista para hoje (17) ficou para a próxima terça-feira (22). O objetivo é que os parlamentares analisem as últimas modificações feitas pelo relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O parlamentar disse que incluiu mudanças no texto até a noite de ontem (16). Segundo ele, as contribuições continuam sendo apresentadas e analisadas, e um novo texto será entregue amanhã (18) à noite.

“Isso é democrático. Podemos discutir mais ainda. É positivo”, afirmou, ao acrescentar que ainda ouviu categorias, como a de caçadores, e críticos das alterações, como os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

O parecer que substitui pontos do projeto original (PL 3.722/12), apresentado na última semana, reduz a idade mínima exigida para a aquisição de armas, de 25 para 21 anos, e amplia o direito ao porte para outras categorias além das previstas na lei atual, incluindo deputados, senadores, agentes de trânsito, taxistas, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário.

O texto também modifica a validade das certidões de registro e porte de armas, atualmente de três anos. De acordo com o aprovado na comissão especial que analisou o projeto, o registro das armas de fogo será feito uma única vez, sendo dispensadas as avaliações e exames periódicos que revalidariam a posse. O relator acrescentou que o registro pode ser cassado se o cidadão cometer alguma ilicitude. A validade do porte de arma, de acordo com o parecer, passa dos atuais três anos para dez anos. Ao manter a exigência do exame inicial, Carvalho acrescentou, para o caso de porte, a obrigatoriedade de um curso de capacitação com carga mínima de dez horas e aprovação em prova prática.

De outro lado, Carvalho recuou em pontos do texto original, apresentado em 2012, pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Enquanto o autor do PL sugeriu que a quantidade de armas passasse para dez por cidadão, o relator considerou que seis armas de fogo, como previsto na lei vigente, são suficientes.

O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) foi criado há 12 anos como medida para reduzir o número de homicídios e a violência no país. Segundo números do governo, entre 2003 e 2014, a lei resultou na retirada de circulação de mais de 130 mil armas no país, mas alguns parlamentares questionam a eficácia da regra e argumentam que o Estado não consegue garantir segurança pública aos cidadãos.

Os defensores do atual estatuto criticam o texto e dizem que aumentará o acesso a armas e, com isso, o risco para a sociedade.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse hoje ((17) que a presidenta Dilma Rousseff está empenhada na busca de solução para cobrir o déficit fiscal de R$ 30,5 bilhões e assegurar a meta de superávit primário para 2016 de 0,7% % do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo Delcídio, Dilma está disposta a encarar a articulação política e conversar "diretamente" com parlamentares da base aliada sobre as medidas anunciadas na última segunda-feira. “A presidenta está muito empenhada. Ela vai conversar com alguns parlamentares, sim. Mas evidentemente dentro de critérios e auxiliada por seus ministros”, disse.

O senador informou que essas conversas serão acompanhadas por ministros mais próximos de Dilma que ajudarão no trabalho de articulação política com o Congresso, entre eles, Delcídio citou os ministros da Defesa, Jaques Wagner; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Casa Civil, Aloizio Mercadante e da Agricultura, Katia Abreu.

“Isso é importante, é fazer política. Tem que conversar, olhar olho no olho. Ouvir as opiniões [dos parlamentares], avaliar qual a expectativa deles com relação ao governo, verificar se os compromissos assumidos com os parlamentares foram cumpridos”, afirmou o líder.

Para Delcídio, o gesto “não significa inventar a roda” e “tudo quanto é governo trabalha dessa forma”. Segundo ele, a intenção é afinar a base e mantê-la "firme e confiável" nas votações no Congresso Nacional.

Ele citou, como primeiro desafio, a sessão do Congresso Nacional, marcada para a próxima semana, e destinada a analisar vetos presidenciais, entre eles o que reajuste dos salários dos servidores do Judiciário de maneira escalonada, de 53% a 78,56%. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento custaria R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.

Para o líder, uma derrubada de veto seria muito ruim, demonstraria uma "instabilidade política forte". "Temos que ter uma base fidelizada, não dá para arriscar", afirmou. Ele acrescentou que, mantido o veto, o desafio do governo é manter a unidade da base aliada na votação das medidas de ajuste anunciadas, entre elas a recriação da CPMF, que desde o anúncio têm gerado críticas em relação a criação de novos tributos. “O que a gente não pode é encarar votações em que alguns parlamentares votam de um jeito, outros votam de outro”, disse.

Segundo Delcídio, antes de se falar sobre o período de duração da CPMF é preciso aguardar o envio da proposta ao Congresso. O governo trabalha com a possibilidade do novo tributo durar quatro anos, mas parlamentares da base aliada já chegam a falar na possibilidade de dois anos de duração. "O governo tem o desafio grande de aprovar esses projetos para que a gente ajuste o Orçamento e volte a respirar" disse.

O Plenário da Câmara aprovou, por 373 votos favoráveis, 32 contrários e 2 abstenções, o regime de urgência para o PLP 124/15, do senador José Serra (PSDB-SP), que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Com isso, o projeto pode ser incluído na Ordem do Dia mesmo sem a análise das comissões. Ainda não há data para votação da proposta.

O limite de idade da aposentadoria foi ampliado com a aprovação da PEC da Aposentadoria Especial (457/05), também chamada de PEC da Bengala. A proposta deu origem à Emenda Constitucional 88/15.

A proposta do Senado aplica a aposentadoria compulsória aos 75 anos aos servidores efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; aos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas; e aos ministros de tribunais e dos conselhos de Contas.

Discussão

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou a urgência. “Nada explica o pedido de urgência, apenas o fato de ser uma medida que mexe com a estrutura do Poder Judiciário”, ressaltou. Com a regulamentação, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras cortes ganham mais tempo de mandato. A presidente da República poderá perder a prerrogativa de indicar novos ministros.

O governo, no entanto, votou favorável à urgência. Vice-líder governista, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) disse que a proposta atende aos interesses de desembargadores dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), porém, ponderou que o projeto pode ter um vício de inconstitucionalidade. Segundo ele, o STF tem a prerrogativa de legislar sobre a aposentadoria de desembargadores estaduais e federais. Esse ponto não poderia ser tratado por um projeto de autoria parlamentar.

Em debate realizado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Sami Hassuani, admitiu que o setor passa por um momento de "grandes incertezas", devido ao contingenciamento feito pelo governo em todos os programas do setor.

Como ressaltou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que sugeriu o debate, a área foi bastante incentivada pelo governo a partir da gestão do ex-ministro Nelson Jobim (2005-2011), mas agora sofre as fortes conseqüências da "irresponsabilidade fiscal em todas as áreas".

— São centenas, milhares de empresas que acreditaram nesses projetos, e agora estão na mão. Esse é um setor, com a exceção dos grandes exportadores, que depende essencialmente de um cliente único: o governo — ressaltou o senador.

Cadeia produtiva

Hassuani confirmou que a cadeia produtiva ficou bem mais dinâmica a partir da prioridade dada pelo governo desde 2003. O setor caminhou "muito bem" até meados de 2013, mas as restrições fiscais criadas ameaçam o “muito do que foi desenvolvido nestes últimos anos”.

— A gestão do conhecimento não é como a área mineral ou petrolífera. Se há descontinuidade, impera a obsolescência tecnológica e a perda de mercado e de recursos humanos — alertou Hassuani, lembrando que "o conhecimento não volta e muitas empresas podem falir".

Ele disse que as únicas companhias que não estão em crise são as grandes exportadoras, como a Embraer e a Avibras. Por isso, pediu ao Congresso Nacional que priorize a área na votação do Orçamento para o ano que vem.

"Livro Branco"

Ferraço afirmou que prepara, juntamente com a relatoria da política pública da Defesa para este ano, uma nova versão do "Livro Branco" desta área, a ser apresentado pelo Senado.

O senador se disse “assustado” com o fato do atraso em programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) não provocar indignação. Ele destacou também o papel de investimentos nessa área para a geração de empregos e renda, além do ganho em segurança pública.

— Se priorizarmos mais o combate ao tráfico e outros crimes já nas fronteiras, isso aliviará a carga nas grandes cidades — explicou Ferraço, lembrando que grande parte da droga vendida no Brasil é produzida fora.

Impacto no PIB

Ele defendeu um maior investimento do Brasil em defesa, comparando os gastos nacionais no setor (3,7% do produto interno bruto) com os da França (15% do PIB). Esse aumento traria bom retorno econômico, completou Said Hassuani, que mostrou aos senadores estudo da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), ligada à Universidade de São Paulo, demonstrando o "impacto positivo" da cadeia produtiva do setor.

O estudo demonstra que a cada R$ 10 milhões investidos em alta tecnologia na área, há um impacto da ordem de R$ 18,6 milhões, com 175 empregos diretos. Em relação aos efeitos indiretos, haveria ganhos de R$ 33,4 milhões, com 352 novos postos de trabalho e um grande impacto no PIB.

— Cada real investido na Defesa gera R$ 10 em exportações. Isso é verificável — disse.

Ele ressaltou que o que mais "assustou" o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto e os demais economistas que avalizaram o estudo foi o fato de se estar gastando bem mais no país em segurança privada do que na Defesa do país.

— Uma quantidade enorme de jovens fazendo a segurança de empresas, empresários e políticos, em vez de estarem alocados para o setor produtivo da economia — ressaltou, admitindo que tal só se dá devido à falência da segurança pública.

Legislação

Já o economista Renato Galvão, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), manifestou preocupação com o estado atual da Defesa, em especial com a estagnação nos programas Sisfron e Prosub.

Galvão sugeriu que o Congresso Nacional flexibilize algumas exigências que as empresas estatais precisam cumprir, que acabam por dificultar o dinamismo de sua atuação e a inserção nos mercados.

O economista considera “inevitável” que o setor também sofra com a crise, pois a Defesa “não pode e não deve” ser vista como algo descolado do restante do país. Lembrou que alguns dos grandes exemplos de sucesso da indústria bélica, como os tanques Urutu e Cascavel, nasceram de projetos simples porém muito bem concebidos e executados.

Ele não vê como certa a suposição de que a retomada dos investimentos gerará grandes ganhos em exportação, mas observou que o país exporta menos do que pode, por isso, e deveria olhar com “maior carinho” os mercados sul-americano e africano.

Segundo o Ministério da Defesa, o Brasil já ocupou o oitavo lugar no mercado mundial de produtos de defesa, que movimenta, por ano, cerca de US$ 1,5 trilhão.

— Esse é um mercado muito competitivo, e alguns grandes países têm diminuído seus orçamentos.

Galvão defendeu ainda o estabelecimento de parcerias inteligentes com outras nações, e que hoje sai bem mais barato importar diversos insumos do que produzi-los aqui.

— Quem alimenta a Defesa hoje é a indústria civil — afirmou.

São Paulo — Não são poucos os mercados que já foram invadidos pelos drones, os aviões não tripulados. Eles detectam e destroem alvos militares, vigiam fronteiras, filmam eventos, entregam produtos. Em cinco anos, o mercado global de drones passou de um faturamento de 5 bilhões para 14 bilhões de dólares.

Até aqui, as empresas mais bem-sucedidas são multinacionais com capacidade de investimento e grandes áreas de inovação. A fabricante de eletrônicos japonesa Sony anunciou um negócio de drones para vigilância. A varejista Amazon testa usar os aviõezinhos para entregas rápidas. A fabricante de processadores Qualcomm testa drones para transportar peças dentro das fábricas.

Mas há um mercado que está nas mãos dos pequenos fabricantes: a agricultura. Nos Estados Unidos, na França ou em Israel, quem está à frente da indústria de drones para o monitoramento das lavouras são empresas com poucos anos de vida e uma dúzia de funcionários. Isso acontece porque a geografia, o clima e o sistema de plantio do país são decisivos no tipo de tecnologia empregada.

Além disso, as grandes empresas preferem se dedicar a mercados mais consolidados, como o militar. Sobra, portanto, um enorme terreno para novatas como a americana Agribotix, a suíça senseFly, a francesa Airinov. Ou a brasileira XMobots.

Com sede em São Carlos, no interior de São Paulo, a XMobots faturou 6 milhões de reais no ano passado fabricando e vendendo drones com uma das maiores autonomias de voo do mundo — fundamentais para monitorar fazendas enormes, como as encontradas no Brasil.

Eles são equipados com oito softwares que executam serviços como monitorar lavouras, analisar relevo de fazendas, vigiar desmatamento, contar rebanhos bovinos. Para encontrar pragas na lavoura de soja, por exemplo, a empresa desenvolveu um sistema que utiliza infravermelho para identificar plantas doentes e acelera o extermínio das pragas.

“A XMobots está em pé de igualdade com as melhores startups americanas. O desafio é criar um modelo de negócios e se espalhar pelo país o mais rápido possível”, diz o guru americano de tecnologia Chris Anderson, fundador da 3D Robotics, uma das maiores fabricantes de drones dos Estados Unidos.

A XMobots tem apenas 30 funcionários. Foi criada na virada do século pelo engenheiro Giovanni Amianti, quando falar em drone era coisa de nerd. Em 2010, foi aceita na Cietec, aceleradora de negócios da Universidade de São Paulo. Dois anos depois, mudou-se para São Carlos, vizinha de duas tradicionais escolas de aviação.

Atualmente, a XMobots vende três modelos de drone que custam de 170 000 a 450 000 reais. Entre seus clientes estão gigantes do agronegócio, como a Raízen, e também empresas de outros setores, que adaptam os equipamentos da XMobots às suas necessidades, como a geradora de energia AES Tietê e a fabricante de aviões Embraer.

Amianti planeja dobrar de tamanho neste ano e chegar a 12 milhões de reais de faturamento. Em 2016, pretende atrair um investidor. Um novo sócio o ajudaria a se proteger contra uma concorrência crescente. A AGX, conterrânea de São Carlos, foi comprada em 2013 pela Transpreserv, empresa mineira especializada em topografia de áreas rurais e que fatura 450 milhões de reais.

A suíça senseFly estreou no Brasil no ano passado vendendo drones para a empresa de celulose Eldorado. A seu favor, além de produtos sob medida para o país, a XMobots tem uma assistência técnica mais próxima. Deu certo até aqui. Será o suficiente para manter o ritmo de voo da XMobots?

A companhia aérea TAM entregou ao governador Robinson Faria, os prefeitos de Natal, Carlos Eduardo Alves, e de São Gonçalo do Amarante e Jaime Calado o relatório sobre os aspectos de infraestrutura e economia do Estado pela instalação do centro de conexões de voos nacionais e internacionais no Nordeste. A reunião com a presidência da TAM Linhas Aéreas acontece em São Paulo e a comitiva do Rio Grande do Norte é a terceira a ser recebida pela CEO da Latam, Claudia Sender, na tarde desta quinta-feira (17). A sequência dos encontros obedece a ordem alfabética, com previsão de 1h30 de duração com cada estado.

O resultado da consultoria, que avaliou, principalmente, o potencial de desenvolvimento econômico dos estados, seus pontos positivos e negativos. Este diagnóstico está sendo apresentado consultor britânico Dan Levine, que visitou os três estados em julho. Na época, o Governo do RN apresentou a infraestrutura turística do estado, como os leitos disponíveis, e o crescimento no número de passageiros transportados por via aérea.

Pelo RN, participam o governador Robinson Faria, os secretários de Turismo, Ruy Gaspar, e Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, além dos prefeitos de Natal, Carlos Eduardo Alves, e de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, o secretário de turismo de Natal, Fred Queiroz. Além do deputado federal Fábio Faria, os três senadores potiguares e José Luís Menghini, presidente do Consórcio Inframérica, que administra o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

A instalação do centro de conexões de voos nacionais e internacionais da Latam no Nordeste será definida pelo menor custo para instalação e operação, a ser apresentada pelos Estados. A reunião com a presidência da TAM Linhas Aéreas com a comitiva do Rio Grande do Norte aconteceu em São Paulo na tarde desta quinta-feira (17). O grupo potiguar demonstrou a capacidade de crescimento econômico do estado e o impacto que o hub da Latam provocará, caso o RN seja escolhido. A definição deverá sair até o final do ano.

O secretário de turismo de Natal, Fred Queiroz, afirmou que a infraestrutura aeroportuária, inclusive com parceria com a Inframérica no hub de Brasília foram colocados como pontos favoráveis, mas que a Ceo da Latam, Claudia Sender, voltou a afirmar que a escolha será de natureza técnica.

Dan Levine, executivo da Oxford Economics responsável pelo estudo, comenta que o levantamento “aponta a contribuição econômica de estabelecer o novo hub no Nordeste em termos de geração de novos empregos, salários pagos e de contribuição para o PIB dos Estados envolvidos e de toda a região Nordeste”. Levine explica também que “a análise avalia o valor desses impactos durante a fase de construção, no primeiro ano de operações e nos cinco primeiros anos de atividades do hub, considerando dois estágios, a contribuição direta para a economia e o impacto mais amplo que será gerado na cadeia econômica, chamado de efeito catalítico".

“Os números são bastante positivos, mas entraremos nesta segunda fase que é a de custos, quando a Latam irá formatar e apresentar uma planilha financeira para que os estados possam se adequar às propostas, com possíveis redução de alíquotas e benefícios”, adiantou o secretário ao final da reunião.

O Rio Grande do Norte foi apontado como o estado que será melhor impactado com a instalação do Hub. O estudo de apontou um crescimento, nos cinco primeiros de 7,2% do PIB e de 3,2% na geração de empregos com o aumento da estimativa de geração de 10 mil empregos para até 24 mil empregos diretos e diretos.

“A avaliação do impacto econômico para a implementação do hub no Nordeste demonstra que estamos no caminho certo em acreditar no potencial de desenvolvimento do Nordeste do Brasil. Os números apresentados são bastante promissores e reforçam nossa confiança no projeto. Continuamos com as nossas avaliações, mas já sabemos que, seja qual for a cidade escolhida, não teremos apenas uma localização geográfica privilegiada para esse tipo de iniciativa, mas também vamos contribuir com o desenvolvimento da economia de toda a região”, afirma Claudia Sender.

De acordo com o levantamento da Oxford Economics, o hub poderá trazer um crescimento adicional de U$ 374 milhões a U$ 520 milhões por ano ao PIB das três cidades participantes, considerando a média dos cinco primeiros anos de operação, equivalendo a uma alta anual de 5% a 7%. Isso representa entre R$ 7,1 bilhões e R$ 9,9 bilhões de reais em um período de cinco anos (considerando a cotação de R$ 3,8/US$, para a data de 16 de setembro de 2015).

O relatório sobre os aspectos de infraestrutura e economia do Estado para ser sede do hub, companhia aérea entregou ao governador Robinson Faria, os prefeitos de Natal, Carlos Eduardo Alves, e de São Gonçalo do Amarante e Jaime Calado. A reunião com a presidência da TAM Linhas Aéreas, ocorreu em São Paulo. A comitiva do Rio Grande do Norte é a terceira a ser recebida pela CEO da Latam, Claudia Sender, na tarde desta quinta-feira, dia 17, antes representantes do Ceará e Pernambuco também se encontraram com a executiva.

Pelo RN, participam o governador Robinson Faria, os secretários de Turismo, Ruy Gaspar, e Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, além dos prefeitos de Natal, Carlos Eduardo Alves, e de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, o secretário de turismo de Natal, Fred Queiroz. Além do deputado federal Fábio Faria, os três senadores potiguares e José Luís Menghini, presidente do Consórcio Inframérica, que administra o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

A presidente Dilma Rousseff se reúne nesta tarde com o ex-presidente Lula e ministro para discutir sobre a reforma administrativa e ministerial que ela prometeu anunciar até a próxima quarta-feira, 23.

A presidente irá discutir com seu antecessor a ideia, defendida por líderes do Congresso, de reduzir de 39 para 29 o número de ministérios. Entre as mudanças, pode entrar em discussão o destino do ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil. Segundo o colunista Kennedy Alencar, Mercadante pode ser substituído por Jacques Wagner, ministro da Defesa.

Após a conversa com Dilma, Lula deverá jantar com um grupo de ministros petistas, entre eles Jaques Wagner (Defesa) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação).

O ex-presidente Lula também se reunirá com o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), para saber da viabilidade da aprovação do pacote no Congresso.

VICENTINHO ALVES

O senador Vicentinho Alves visitou nesta quarta, 16, o Comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, para despachar demandas do Tocantins: a cessão de aeronaves para o Aeroclube de Porto Nacional, que possibilitem o aprimoramento na formação de novos pilotos no país; e, ainda, o interesse da Aeronáutica num plano de estudos que viabilize a instalação de Base Aérea Militar no Tocantins, na região que compreende a capital e o município de Porto Nacional - um debate que já se configura pioneiro.

O senador Vicentinho Alves é aviador e um dos defensores da aviação no país junto ao Senado Federal: é dele a proposta para instalação da Comissão de Especialistas que debate, no Senado Federal, o anteprojeto que visa reformar o Código Brasileiro de Aeronáutica, sem atualização desde que foi criado em 1986. O senador também foi presidente e autor do projeto que criou a Subcomissão de Aviação Civil, ligada à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, que traçou panorama atual do setor em relatório produzido após audiências públicas realizadas no Senado Federal de 2012 a 2013 e entregue ao Poder Executivo – Presidência da República, Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC e Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - com as demandas apuradas.

A Prefeitura é parceira da iniciativa que levará cerca de 1.330 crianças a conhecer aeronaves e assistir espetáculo contando a história da aviação

Qual criança nunca teve o sonho de voar? E quando viu um avião de perto, se espantou com seu tamanho? Memórias como estas ninguém esquece. Cerca de 130 crianças da Escola Municipal Hebert Henry Dow conheceram, na manhã de terça-feira (15), a Base Aérea, em Vicente de Carvalho. Olhinhos brilhando e muita empolgação traduziam a felicidade de ver, pela primeira vez, jatos, helicópteros e caças da Força Aérea.

As visitas seguem até dia 24 e ainda contemplarão 1.200 crianças da rede municipal de ensino de Guarujá que irão, além de conhecer a Base e chegar pertinho das aeronaves, assistir ao espetáculo “Mais pesado que o ar é meu desejo de voar – A breve história de um pássaro, um inventor e daqueles que ousam sonhar”.

O projeto foi idealizado pela Base Aérea e é realizado em parceria com Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com apoio da Associação dos Amigos da Base Aérea de Santos – Abast, Tescom Promoções Artísticas e Culturais, Translitoral entre outros.

Nenhuma das crianças havia visitado a Base Aérea antes e João Gabriel do Nascimento Silva era um delas. Com apenas nove anos, o aluno do terceiro ano compartilhou com seus colegas a emoção de ver uma aeronave do tipo caça. “Esse avião é demais. Vou contar para todos os meus amigos que não vieram”, ressaltou, maravilhado. Já a colega de classe Luana Severino se surpreendeu com o tamanho das aeronaves. “Eu só via no céu, imaginava que era bem menor!”.

E foi com o objetivo de ver essa emoção estampada nos rostinhos das crianças e levá-las a conhecer mais sobre a aviação brasileira que a Prefeitura não hesitou em participar do projeto. “A Base Aérea é um patrimônio de Guarujá, de todos nós, e devemos guardar esse espaço em nosso coração e nossa mente, pois assim estaremos valorizando tudo o que é feito aqui pela nossa Cidade e pelo nosso País”, disse a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, que fez questão de participar da primeira visita.

Para o tenente-coronel Carlos Alberto Panza Santos, a parceria entre a Força Aérea, a Prefeitura de Guarujá e a iniciativa privada estão possibilitando um dia diferente para as crianças. “Na minha infância me ressenti de não ter tido uma oportunidade como esta. De não ter conhecido o quanto antes a Base Aérea. Essas crianças vão ter contato com a historia de Santos Dumont e de como foi criado o avião. Quero que elas guardam na memória algo diferente em relação a Base Aérea”, finalizou.

Durante todo o dia serão ministradas por investigadores e especialistas de acidentes aéreos do SERIPA IV

A CGPA (Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realiza nesta quinta-feira, dia 17 de setembro, em Dourados, o Seminário de Segurança de Voo, que tem por objetivo a capacitação dos profissionais da aviação para a prevenção dos acidentes aéreos.

Direcionado à comunidade aeronáutica de todo o Estado e realizado em parceria com o Aeroclube de Dourados, o evento que acontece a partir das 8 horas da manhã no auditório da Câmara Municipal é totalmente gratuito e engloba empresas, entidades e profissionais da aviação.

Durante todo o dia serão ministradas por investigadores e especialistas de acidentes aéreos do SERIPA IV, palestras que abordam entre outros assuntos, a legislação e ocorrências aeronáuticas, consciência situacional e processo decisório, manutenção aeronáutica, acidentes aeronáuticos e seus custos e fatores humanos na aviação.

O evento contará com a participação de mais de 150 profissionais da aviação, que já estão inscritos no Seminário. A Câmara de Vereadores de Dourados está localizada na Avenida Marcelino Pires, número 3498, no Jardim Caramuru. Sobre a CGPA

Criada em 1999, atualmente a CGPA conta com um efetivo de 26 homens e 2 mulheres e desenvolve inúmeras missões no Estado e fora dele, tais como: captura de assaltantes de bancos, apreensões de drogas e armas, resgates aeromédicos em rodovias e em locais de difícil acesso, escolta de presos, transporte de autoridades e policiamento aéreo ao longo da fronteira de Mato Grosso do Sul, que divide o Brasil da Bolívia e do Paraguai.

Atualmente a flotilha da CGPA é composta por aeronaves de asas fixas, recebidas em doação da Força Aérea (Bandeirante) e da Polícia Federal (Baron e Cessna), e outras depositadas judicialmente pelo Poder Judiciário (Baron e Helicóptero Jet Ranger), e asas rotativas, nesse caso destacando-se o helicóptero de fabricação francesa da Eurocopter, modelo AS350 “Esquilo”, utilizado no policiamento aéreo e resgate, adquirido em 2009 por meio de convênio com o Ministério da Justiça, via Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Com profunda vocação ecológica, realiza ações rotineiras de proteção e policiamento aéreo tanto na Bacia do Paraguai (Pantanal), como na Bacia do Paraná, no controle e fiscalização de incêndios, desmatamento e repressão à pesca e caça predatórias.

Além disso, contribui sobremaneira com a vigilância de nossas fronteiras, combatendo o tráfico de drogas e o contrabando, além de apoiar as ações dos órgãos de controle sanitários, estadual e federal.

Maiores informações e entrevistas: Capitão Fábio CGPA - 9121-5244

 A NASA está testando um sistema de rastreamento de drones que tem como objetivo permitir que drones amadores e comerciais operem com segurança no mesmo espaço aéreo. 

o sistema seria capaz de rastrear todos os drones voando abaixo de 150 metros, independente de serem pilotados por pilotos profissionais ou não. Durante o voo, três sensores - desenvolvido por diferentes empresas - trabalhariam em conjunto com os computadores de bordo para evitar que outras aeronaves.
O primeiro deles é capaz de determinar a posição do drone a um controle em terra, o segundo é um sistema de radar, prevendo possíveis objetos no espaço e o terceiro alerta possíveis colisões.

"Nós gravamos alguns dados valiosos que levarão algum tempo para serem analisados completamente e faremos alguns ajustes no algoritmo, mas pelo que percebemos durante os testes, os resultados parecem promissores", afirma Dennis Hines, diretor da NASA para programas no Centro de Pesquisas de Voo.