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ANAC - Workshop sobre Acordo Bilateral Brasil - União Europeia



Workshop sobre Acordo Bilateral Brasil - União Europeia ...

No dia 17 de setembro de 2015 (quinta-feira), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai realizar, no auditório do edifício-sede da Agência, em Brasília (DF), um workshop sobre o acordo bilateral firmado entre o Brasil e a União Europeia sobre Segurança da Aviação Civil e Procedimentos de Manutenção Aeronáutica.

O evento tem como objetivo apresentar orientações sobre os procedimentos presentes no Maintenance Annex Guidance (MAG), documento que permite que organizações de manutenção brasileiras instruam seus processos para obtenção de aprovação, segundo o acordo bilateral, para prover manutenção em artigos aeronáuticos civis sob jurisdição de Estados-membros da União Europeia (UE).

O workshop é destinado a representantes de Organizações de Manutenção Aeronáutica (OMA) certificadas pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 145 interessadas em realizar manutenção nos citados artigos aeronáuticos. Os participantes deverão ter conhecimentos em Língua Inglesa.

Durante o workshop, serão abordados os seguintes assuntos: informações sobre o acordo bilateral firmado entre Brasil e União Europeia em julho de 2010; procedimentos previstos no documento Maintenance Annex Guidance (MAG) para que uma Organização de Manutenção Aeronáutica (OMA) localizada no Brasil e certificada conforme o RBAC 145 obtenha aprovação para manter artigos aeronáuticos civis sob jurisdição de estado membro da União Europeia; documentação que deverá ser enviada pela OMA, pagamento de taxa, bem como os trâmites deste processo, os envolvimentos da ANAC e da EASA nos processos de aprovação; esclarecimentos sobre os requisitos adicionais aos previstos no RBAC 145 (Special Conditions) com os quais a OMA deve cumprir para obter aprovação segundo o acordo bilateral; seção de perguntas e respostas. O conteúdo será ministrado por representantes da Agência de Segurança para a Aviação da União Europeia (European Aviation Safety Agency – EASA) e da ANAC.

As inscrições devem ser feitas até o dia 13/09, pelo Portal de Capacitação da ANAC. Inscreva-se aqui. Inscrições gratuitas; vagas limitadas.


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