ANAC - Fazenda e SAC atualizam valores da TFAC
ANAC - Fazenda e SAC atualizam valores da TFAC ...
Brasília, setembro de 2015 - O Ministério da Fazenda e a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) atualizaram os valores da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).
O reajuste consta da Portaria Interministerial nº 710, publicada na seção 1, página 32, da edição de 2 de setembro de 2015 do Diário Oficial da União, com entrada em vigor a partir de sexta-feira (11/09/2015).
Com isso, os novos valores serão exigidos para os pedidos de serviços protocolados a partir de 11/09/2015. As GRU pagas com os valores anteriores poderão ser usadas para a quitação parcial do serviço, podendo ser complementadas por uma nova GRU de código 999 para se atingir os valores corrigidos.
Leia também:
