NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 12/06/2015 / Dono da Azul comprará a TAP

 Um homem de 30 anos foi preso suspeito de estelionato na agência da Caixa Econômica Federal (CEF) de um shopping no bairro de Casa Forte, Zona Norte do Recife. Ele foi detido em flagrante, na tarde da quarta-feira (10), por apresentar documentos falsos.

De acordo com a Polícia Federal, em abril, o suspeito tentou abrir uma conta corrente na Caixa, utilizando documentos falsos -- apresentou CPF, comprovante de residência e de renda, além de uma identidade da Aeronáutica, em nome de outra pessoa. No entanto, o sistema da agência não validou o documento.

No mês seguinte, o suspeito conseguiu abrir a conta utilizando os mesmos documentos, mas utilizando um segundo nome falso -- desta vez, de um funcionário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os técnicos bancários analisaram os documentos e perceberam a fraude. Os valores que o suspeito tinha contratado -- R$ 21,5 mil de empréstimo e R$ 2 mil de cheque especial -- foram bloqueados, além do cartão e da senha. Ele já tinha sacado a quantia de R$ 1.500.

Quando foi até a agência, para apresentar a documentação e liberar os valores, o suspeito foi preso em flagrante. A segurança da agência e a Polícia Militar foram acionadas. A Caixa Econômica Federal informou, através de nota, que as informações sobre eventos criminosos são repassadas exclusivamente às autoridades policiais. O banco ressaltou também que está contribuindo com as investigações da Polícia Federal.

O suspeito foi levado para a sede da Polícia Federal e foi autuado por estelionato contra entidade de direito público. Pelo crime, ele pode pegar uma pena que varia de um a cinco anos de prisão, além de multa. Ele foi encaminhado para o Centro de Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, onde está à disposição da Justiça Federal.

Representantes de 16 órgãos municipais, estaduais, federais, privados e ONGs se reuniram nesta quarta-feira (10), na sede da Secretaria de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, para debater o Plano de Contingência de Incêndios Florestais. O documento, elaborado neste ano pela Defesa Civil, define o que cabe a cada órgão quando há uma queimada, em relação a socorro, assistência e reabilitação. O objetivo é fortalecer a integração entre diferentes instituições para que a cidade esteja preparada para a prevenção e a resposta a esse tipo de ocorrência.

Uma nova reunião será realizada em julho. Até lá, os órgãos participantes, que receberam uma cópia do documento por e-mail, vão encaminhar à Defesa Civil sugestões de modificações para o plano. No encontro de julho, a Secretaria de Proteção e Defesa Civil irá apresentar a nova versão do documento, com as contribuições de outros órgãos.

“O plano permite aos órgãos envolvidos uma visão global de como funciona a resposta a queimadas. Estamos em um período do ano em que a principal ameaça climatológica em Petrópolis é o incêndio florestal. Por isso, os órgãos envolvidos devem estar cada vez mais integrados para combater as queimadas. E essa integração se dará também na elaboração do plano, já que estamos recebendo contribuições de outros órgãos para o documento”, disse o diretor administrativo da Defesa Civil, Gileno Alves.

O Plano de Contingência de Incêndios Florestais está sob a forma de matriz, ou seja, em tabelas, definindo de forma clara e rápida quem faz o quê durante um incêndio florestal. Petrópolis também conta com o Plano de Contingência para deslizamentos e inundações.

“A iniciativa da Defesa Civil de Petrópolis faz toda a diferença. Planos de Contingência sempre existiram, mas nunca com a amplitude que estou vendo. A Defesa Civil está muito articulada com outros órgãos, e isso não se faz do dia para a noite. Outro ponto importante que vi é a pró-atividade do município quanto a evitar os incêndios florestais, chamando responsabilidades para dentro do município”, disse o coordenador regional da Defesa Civil estadual, Alexandre Pitaluga.

Além da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, participaram da reunião: Corpo de Bombeiros; Instituto Estadual do Ambiente (Inea); Exército; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção; Cruz Vermelha de Petrópolis; Águas do Imperador; Rede de Operações de Emergência de Radioamadores (Roer); Concer; Aeronáutica; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Secretaria de Estado de Defesa Civil; Comdep; e Ampla.

 Um avião monomotor fez um pouso forçado em uma chácara às margens da GO-070, no setor Vista Bela, em Goiânia, nesta quinta-feira (11). De acordo com o Corpo de Bombeiros, duas pessoas estavam dentro da aeronave, mas ninguém se feriu.

Os bombeiros informaram que o avião era utilizado para treinamento e, durante o voo, fez uma manobra para tentar arremeter, mas o piloto não conseguiu. Com o pouso, algumas partes do avião ficaram danificadas. A propriedade rural fica atrás do Aeroclube de Goiânia.

A corporação não soube informar se o avião era de uso particular ou utilizado para dar aulas. O Corpo de Bombeiros ainda não tem informações do que teria provocado o pouso.

O G1 entrou em contato com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), mas o órgão não informou se já foi notificado do acidente até a publicação dessa reportagem.

As concessões do Porto de São Sebastião e dos aeroportos de Ubatuba e Bragança Paulista, devem movimentar investimentos de cerca de R$ 1,1 bilhão na região durante os próximos anos. Os locais estão incluídos na nova fase do Plano de Concessões lançado pelo governo federal nesta terça-feira (9).

O maior investimento será no Porto de São Sebastião, que receberá pouco mais de R$ 1 bilhão de reais. O local terá o terminal para movimentação de contêineres e carga geral arrendado para a iniciativa privada por um período de 25 anos. A previsão é que o processo para o arrendamento aconteça até o 1º semestre de 2016.

Segundo portaria do Diário Oficial, as licitações para concessão e arrendamento dos portos serão baseadas nos critérios como de maior capacidade de movimentação, menor tarifa, maior valor de investimento, melhor proposta técnica, entre outros. Além do terminal de São Sebastião, outros nove portos no país estão no plano de concessões - o investimento total é de R$ 7,2 bilhões.

Já nos aeroportos da região, geridos pelo governo estadual, o investimento será de cerca de R$ 23 milhões, incluindo dois terminais. Em 2013, inclusive, o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) havia iniciado o processo de concessão dos aeroportos estaduais, mas a autorização foi revogada pelo governo federal.

Do total de investimentos, R$ 12,7 milhões serão destinados ao terminal Arthur Siqueira em Bragança Paulista. O local passou por obras de modernização recentemente e, no ano passado, recebeu cerca de 37,5 mil aeronaves de pequeno porte. Em Ubatuba, são R$ 10,8 milhões para o aeroporto Gastão Madeira. Voltado para atender voos executivos na região, o terminal recebeu quase cinco mil aeronaves em 2014.

Após o anúncio feito pelo Planalto, o Daesp afirmou que aguarda a publicação da portaria de validação no Diário Oficial da União, para que sejam executadas as próximas etapas, como a elaboração e publicação do edital de licitação da concorrência.

 Concessões

A nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL) prevê concessões em áreas como aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. Dos R$ 198,4 bilhões estimados pelo governo em investimentos por parte da iniciativa privada, R$ 66,1 bilhões devem ser aplicados na modernização (duplicação e melhorias) de rodovias federais. O Executivo federal prevê o leilão de 11 lotes de estradas, totalizando 4.371 quilômetros.

Além de mais uma tentativa de modernizar o escoamento da produção brasileira, o pacote federal também é uma tentativa de Dilma de reagir à queda de sua popularidade provocada pela desaceleração da economia.

Pilotos da Marinha do Brasil testam em Natal, desde o início do mês, um caça recém-modernizado que integra o 1º Esquadrão de Interceptação e Ataque. A aeronave, AF-1 Falcão (A-4KU Skyhawk II), recebeu um novo sistema aviônico, passando do modelo analógico para o digital. Ao todo, 12 caças da Marinha devem ser modernizados até o fim de 2017. O investimento é de US$ 140 milhões.

"Há 3 anos, em parceria com a Embraer, iniciamos o processo de modernização da aeronave AF-1B N-1001. Todo o avião foi desmontado e teve o seu sistema aviônico mudado. No dia 26 de maio passado, o caça nos foi entregue e agora estamos fazendo testes aqui em Natal", explicou o capitão-de-fragata Emerson Gaio, comandante do 1º Esquadrão de Interceptação e Ataque.

A Marinha do Brasil possui 23 caças Skyhawk, adquiridos das Forças Armadas do Kwait em 1998. Desse total, 12 serão modernizados. "Precisávamos dessa modernização para ficarmos equiparados à forças de outros países. Com isso, estamos aptos a reforçar a garantia da soberania nacional", completou o comandante.

A modernização dos caças consiste em um sistema aviônico modernizado, com arquitetura totalmente digital. Um radar com capacidade ar-ar e ar-terra foi incorporado à aeronave. "Isso diminiu em muito a carga de trabalho do piloto. O sistema elétrico e toda a cablagem foram substituídos de forma a aumentar a confiabilidade do meio. Agora, temos computadores que nos ajudam a calcular onde atacar", disse Gaio. O principal equipamento desse novo sistema é um radar Warning Receiver, que permite a operação da aeronave no cenário de combate além do horizonte visual.

O caça, que fica sediado em São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro, foi trazido para o Rio Grande do Norte para passar por testes na Base Aérea de Natal. "Como a FAB mantém essa base aqui e ela já possui toda a estrutura necessária para testes com aviões militares, solicitamos fazer os primeiros testes da aeronave modernizada aqui. Há um estande de tiros de 40 quilômetros quadrados no município de Maxaranguape, no litoral Norte potiguar, onde podemos simular ataques. Pudemos comprovar que, com os novos equipamentos, a precisão nos alvos melhorou muito", frisou o comandante Gaio. Durante os testes, foram lançadas bombas MK-81 e BEX-11.

Três dos caças da Marinha participam do treinamento em Natal. As aeronaves voltam para o Rio de Janeiro nesta sexta-feira (12). A previsão é que cada aeronave modernizada venha para o Rio Grande do Norte assim que ficar pronta para passar por testes.

Skyhawk

O A-4 Skyhawk foi projetado para aviação militar dos Estados Unidos na década de 1950. O modelo usado pela Marinha do Brasil, o A-4KU Skyhawk-II, foi construído no final da década de 1970. Em 1998, o Brasil comprou 23 caças das Forças Armadas do Kwait. "Como são muito versáteis, essas aeronaves ainda podem ser perfeitamente usadas em combate e serem modernizadas com o passar dos anos. E é isso que nós estamos fazendo agora", explicou o comandante Emerson Gaio. Além da Marinha do Brasil, a Força Aérea da Argentina e as Forças Armadas de Israel usam os caças Skyhawk.

Os caças brasileiros são equipados com canhões de 20 milímetros, cuja munição é capaz de perfurar qualquer tipo de blindagem; bombas MK 80; e mísseis ar-ar, usados para interceptação aérea.

A Marinha do Brasil aprovou a implementação de melhorias no programa de modernização dos caças em maio de 2011. "Além de podermos ter aviões mais modernos, a Marinha deu uma importante contribuição para a indústria nacional de defesa, uma vez que toda a tecnologia usada foi planejada pela Embraer".

O Skyhawk é capaz de pousar e decolar em porta-avões. A Marinha possui o porta-aviões, mas, o navio está parado no Rio de Janeiro desde 2011 para passar por uma série de reformas e atualizações de sistemas. A previsão é que o porta-aviões volte a operar em 2019.

O governo de São Paulo espera que o aeroporto Campo dos Amarais já esteja sob gestão de empresas a partir de março, disse ao G1 nesta quinta-feira (11) o secretário de Logística e Transportes, Duarte Nogueira. O aeródromo de Campinas (SP) entrou na lista de concessões divulgada pela União, juntamente com outros cinco no estado.

De acordo com o secretário, o edital deve ser publicado em outubro e em 45 dias as propostas para assumir a gestão do aeroporto são abertas. A expectativa é que o vencedor da concorrência comece a fazer a transição assistida de administração (que hoje é estadual) a partir de janeiro para que, em março, assuma o controle. "Este é o cronograma que fixamos como meta", afirmou Nogueira.

Inicialmente, a tendência é que os aeroportos paulistas (Araras, Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaém, Ubatuba, além de Amarais) sejam concedidos em um "pacote". Entretanto, informou o secretário, o assunto ainda será discutido e há a possibilidade, por exemplo, de ser aberto um edital específico para a gestão do aeródromo de Campinas.

Preparação do edital

O governo trabalha, agora, para atualizar os dados estatísticos dos aeroportos - informações de fluxo de pousos e decolagens, passageiros, caixa, entre outros dados. "Vamos quantificar qual é o potencial da concessão para fixar o preço mínimo para a disputa do certame", explicou o titular de Logística e Transportes.

Segundo Nogueira, o vencedor da concorrência terá de respeitar as taxas aeroportuários fixadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não poderá cobrar tarifas ao aeroclube e os contratos de espaços arrendados na área do aeroporto serão cumpridos. O prazo de concessão, que será divulgado no edital (assim como os valores obrigatórios de investimento do novo gestor), deve ser de pelo menos 20 anos.

Dados do aeroporto

Em 2014, o aeroporto dos Amarais teve 58,5 mil pousos e decolagens. Nos 12 meses, passaram pelo terminal aéreo 33,8 mil passageiros, segundo dados da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo.

A proposta apresentada pelo consórcio de David Neeleman, dono da Azul Linhas Aéreas, saiu vencedora do processo de privatização da TAP. Devem ser investidos 354 milhões de euros (cerca de R$ 1,2 bilhão) na companhia, entre reforço de caixa e pagamento ao governo português. Também serão acrescentados 53 aviões à atual frota de 61 Airbus.

Filho de americanos e nascido em São Paulo, Neeleman tem dupla cidadania. Como a União Europeia poderia complicar a venda de uma empresa aérea para estrangeiros, o consórcio, que ficará com 61% da companhia, tem ainda o empresário português Humberto Pedrosa, do grupo de transporte rodoviário Barraqueiro. O outro concorrente na privatização era o empresário boliviano-brasileiro Germán Efromovich, controlador da Avianca.

A TAP tem dívida elevada, o que diminuiu o dinheiro disponível para a operação. Por isso, o consórcio vencedor prevê injetar no caixa a maior parte do desembolso. Assim, o que sobrará para o governo português será pouco: em torno de 10 milhões de euros (quase R$ 35 milhões).

– O valor é reduzido, mas é positivo e não negativo – disse Sérgio Monteiro, secretário de Transportes de Portugal e responsável pelo processo.

BRAÇO DE MANUTENÇÃO E ENGENHARIA ESTÁ INCLUÍDO NO PACOTE DE VENDA

Mesmo com a troca do controle acionário, a TAP não poderá retirar o centro de distribuição de voos, o chamado hub, de Lisboa nas próximas três décadas. Essa é uma das condições previstas no processo de privatização. Além disso, as principais rotas deverão continuar em operação por 10 anos. Entre as propostas do consórcio vencedor, está a previsão de reforçar destinos nos EUA. Atualmente, há voos para Nova York (aeroporto de Newark) e Miami.

Desde o ano 2000 com o gaúcho Fernando Pinto como presidente, a TAP é a estrangeira que mais opera voos da Europa para o Brasil. São 12 cidades no país, entre as quais, Porto Alegre. Fica no aeroporto Salgado Filho um dos hangares da TAP Manutenção e Engenharia, também incluída na privatização.

A planta de jatos executivos da Embraer em Harbin, na China, pode ser descontinuada em função do desinteresse do mercado chinês pelo modelo ERJ-145, com 50 assentos. As vendas têm sido lentas, disseram fontes com conhecimento da situação à Bloomberg.

Segundo uma fonte do setor no Brasil, a fábrica em Harbin tem como sócia a Aviation Industry of China, a maior empresa aeroespacial do país asiático, com a promessa de compra de centenas de jatos 145, que seriam utilizados para projetos de aviação regional no país.

“No entanto, a relação custo do combustível por assento inviabilizou o projeto. Podemos dizer que o ERJ 145 perdeu a graça para o mercado chinês, que busca agora aviões executivos de maior porte”, comenta a fonte.

Outro motivo importante para abalar o negócio da Embraer na China vem da demanda por aeronaves privadas, que está em queda devido ao combate à corrupção impulsionado pelo presidente Xi Jinping, o que leva potenciais compradores a evitarem sinais de ostentação, disse uma das fontes.

Depois que a última das 50 unidades ERJ-145 foi entregue, em 2011, os órgãos reguladores chineses rejeitaram um plano para a construção de um modelo comercial diferente e a Embraer optou pelo Legacy 600 e 650. A tentativa de remodelar a fábrica chinesa para os jatos Legacy também não deu certo, afirma outra fonte. A planta de Harbin entregou dois jatos executivos Legacy neste ano.

Porém, o desenvolvimento na China do Embraer 190, jato com capacidade para até 114 passageiros, não deverá ser o caminho encontrado pela fabricante brasileira para salvar a planta em Harbin. Isso porque, segundo a fonte brasileira, apesar de ser um modelo que se encaixaria nas necessidades e na conta custo x benefício no país, haveria, por parte da Embraer, um temor de que os chineses pudessem copiar a tecnologia deste tipo de aeronave e iniciar sua fabricação sem a necessidade da brasileira.

“Vale lembrar que os chineses são conhecidos por essa prática. E o Embraer 190 é um avião competitivo e a própria empresa anunciou recentemente um contrato de US$ 1,1 bilhão para os chineses, que inclui modelos 190 e 195, e a negociação em andamento de mais 18 unidades do 190. Produzir lá é correr riscos de ver o projeto copiado, sobretudo tendo um sócio chinês”, diz a fonte.

A Embraer informou que mantém suas operações em Harbin normalmente e “dentro do planejamento para o ano”. Ainda de acordo com a empresa, a previsão para o período 2015-2024 na China é de 835 novos jatos executivos, avaliados em US$ 33 bilhões. Em valores, informa a fabricante, significa 12% da demanda global ou duas vezes as vendas da América Latina para o mesmo período. No mercado global de jatos executivos, a Embraer prevê que, nos próximos dez anos, o mundo vai demandar 9.250 novos jatos executivos, avaliados em US$ 265 bilhões.

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse a um grupo de parlamentares que será complicadíssimo administrar um orçamento de R$ 5 bilhões cumprindo todos os compromissos assumidos. Metade de sua tarefa é evitar que alguns projetos sejam simplesmente suspensos por falta de recursos. A equipe econômica não quis conhecer detalhes nem daqueles que estão ameaçados. Por falta de dinheiro, o Brasil deixará a missão de paz do Haiti e não sabe como lidar com a dívida de quase US$ 3 bilhões com a ONU.

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, destacou os principais avanços alcançados pelo Ministério, que completou 16 anos nessa quarta-feira (10), durante cerimônia de entrega da Ordem do Mérito da Defesa em Brasília.

Durante a cerimônia, o ministro falou sobre os projetos estratégicos em andamento, como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), da Marinha; os blindados Guarani, do Exército; e os aviões de fabricação nacional KC-390, da Aeronáutica.

“Os projetos do Ministério da Defesa e das Forças singulares são absolutamente prioritários e sua continuidade é a única opção para um País como o Brasil”, afirmou Wagner.

O ministro falou, também, sobre o planejamento e fortalecimento da Base Industrial de Defesa. Segundo ele, este aspecto “é uma das principais vias de consolidação de uma defesa moderna, que conte com adequadas capacidades de dissuasão e promova efeitos duais em benefício de toda a sociedade”.

Wagner lembrou-se, ainda, da Lei 12.598, de 2012, marco normativo da área. A referida lei estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; dentre outras questões.

No discurso, o titular da Defesa enalteceu o trabalho dos homens e mulheres que trabalham nas Forças Armadas. “É também imprescindível que continuemos a valorizar o mais importante recurso da defesa nacional: os militares brasileiros, que dedicam suas vidas ao Brasil com profissionalismo, competência e patriotismo.”

Familiares das cinco vítimas da queda do helicóptero em Tabatinga (AM) há duas semanas estão até hoje sem informações sobre a identificação dos corpos. O acidente ocorreu em 29 de maio. Os corpos foram recuperados em 4 de junho e transferidos para um hospital. Desde então, de acordo com os parentes, a Polícia Federal, que está a cargo das investigações, não presta nenhuma informação. “Os corpos estão sem identificação e sem que nenhuma medida tenha sido tomada para isso”, reclama o filho de uma das vítimas, Iuri Fernandes Souza. Logo depois do acidente, ele viajou para Tabatinga. “Tento falar com o delegado responsável pelo caso desde segunda-feira (8), mas nunca consegui encontrá-lo”, disse.

Tropas de Paz da ONU no Haiti trocaram assistência, alimentos e remédios por sexo, num caso que envolve pelo menos 225 mulheres do país caribenho. A denúncia faz parte de um relatório interno com base na auditoria das Nações Unidas sobre o Haiti,onde tropas estrangeiras são lideradas pelo Brasil. Outras missões de paz, como na Libéria, também foram denunciadas.

O informe final deve ser publicado ainda este mês. Mas, em uma cópia do relatório obtida pelo Estado, as Nações Unidas apontam que um terço dos casos envolveu vítimas menores de 18 anos de idade.

O documento revela que, em 2014, investigadores enviados pela ONU ao Haiti entrevistaram a 231 pessoas. As conclusões indicam uma “falta severa” de assistência às vítimas e uma demora excessiva para qualquer tipo de investigação. Em média, cada caso denunciado leva 16 meses para ser examinado.

O informe não fala da nacionalidade dos soldados. Mas alerta que cabe ao comando das tropas – o Brasil no caso do Haiti – realizar uma investigação .A auditoria também denuncia os esforços de governos de tentar evitar punições, além de uma tendência de abafar casos quando a investigação é conduzida pelo país de origem do soldado sob suspeita.

No caso do Haiti, a auditoria revela que muitas das mulheres que se submeteram aos soldados foram levadas a isso esperando alimentos, remédios, moradia e produtos para recém-nascidos. Além dos serviços sociais, elas eram pagas com “sapatos para ir à Igreja, celulares, computadores e perfumes, além de dinheiro”.

“Em alguns caso de não pagamento, as mulheres confiscaram as credenciais dos soldados e ameaçaram revelar suas infidelidades na rede social”, indicou o informe da ONU. Apenas 7 das 231 pessoas entrevistadas sabiam que as Nações Unidas proíbem a exploração sexual. “Nenhuma delas sabia da existência de uma linha telefônica para denunciar essas situações”, indicou a entidade.

No caso do Haiti, uma pesquisa entre os soldados mostrou que a maioria preferia “não usar” preservativos.

Para a auditoria, cada um dos casos identificados seria considerado “conduta proibida”. O informe da ONU não revela quantos soldados estariam envolvidos, suas nacionalidades, ou quando as relações sexuais com as mulheres locais teriam ocorrido.

Pelas regras da ONU, fica proibido “a troca de dinheiro, emprego,bens e serviços por sexo”. A entidade também desencoraja relações entre seus funcionários e a população assistida “diante da dinâmica de poder desigual”.

A missão de Paz da ONU no Haiti foi autorizada em 2004 e, até finalde março, contava com 7 mil soldados. Desde fevereiro de 2014, as tropas são lideradas pelo general brasileiro José Luiz Jaborandy Junior.

Denúncias

Em todo o mundo, a ONU afirma ter registrado 480 alegações de abusos sexuais cometidos por seus soldados entre 2008 e 2013. Hoje, mais de 125 mil soldados estão sob o comando da entidade em 16 diferentes países diferentes.

A ONU também aponta que, quando existe alguma punição, a prática mais comum é a de repatriar o soldado envolvido. Não é informado o tempo de duração de eventuais prisões.

“A responsabilização de comandantes que tenham cometido exploração ou abuso sexual tem sido tratada de forma insuficiente, reconhecida ou relatada tanto pelos países que contribuem com tropas, quanto pelas Nações Unidas”, concluiu o informe.

PARA LEMBRAR

Uruguai puniu envolvidos

Em 2011, um vídeo feito com telefone celular revelou ao mundo um escândalo envolvendo soldados uruguaios que participavam da Minustah. Os militares foram flagrados abusando sexualmente de um menor de idade na cidade de Port Salut, no sul do Haiti. Um ano mais tarde, a Justiça uruguaia decidiu enviar os quatro envolvidos para a prisão. A defesa alegou que os soldados queriam apenas fazer uma “brincadeira” com o adolescente haitiano, mas o juiz Alejandro Guido avaliou que existiam “elementos suficientes” para que todos respondessem pelo crime de “violência íntima”. O comandante do contingente uruguaio no Haiti à época deixou o cargo. O então presidente do Uruguai, José Mujica, pediu desculpas públicas ao povo haitiano pelo “dano irreparável” causado pelos envolvidos no episódio e, dois anos mais tarde, anunciou a retirada total das forças de seu país da missão de estabilização do Haiti.

A Fragata Rademaker, da Marinha do Brasil, estará aberta para visitação no Porto de Vitória, no Centro, neste final de semana (13 e 14), a partir de 14 horas até 17 horas. A entrada é franca.

Segundo a Marinha do Brasil, este navio está participando da Operação Tropicalex 2015 que acontece até o dia 17 de junho.

A Fragata Rademaker visitará os portos de Salvador, Vitória e Santos. O objetivo da operação é aprimorar o nível de adestramento das unidades navais e aeronavais, além de contribuir para abrilhantar as comemorações alusivas aos 150 anos de Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo.

A Agência de Cooperação de Defesa e Segurança (DSCA), órgão do Pentágono que aprova ou não a venda de material bélico para fora dos Estados Unidos, divulgou nessa terça-feira (9) que confirmou a comercialização de aviões de ataque A-29 Super Tucano a Força Aérea do Líbano. O negócio, com valor estimado em US$ 462 milhões, inclui as aeronaves, equipamentos de suporte, peças e apoio logístico. O avião será usado em missões de proteção de fronteiras.

O Super Tucano vendido ao Líbano, porém, não será fabricado pela Embraer no Brasil. As aeronaves encomendadas pelo país no Oriente Médio serão produzidas pela empresa norte-americana Sierra Nevada, que é parceira do fabricante brasileiro.

Além dos Super Tucanos, o governo libanês também vai adquirir dos EUA oito sistemas de contra-medidas ALE-47 (para desorientar radares e mísseis), dois mil mísseis APKWS (para interceptação de outros mísseis), dois sistemas de detecção de mísseis e uma sistema de posicionamento de navegação inercial.

Em fevereiro deste ano os EUA enviou R$ 25 milhões para o Exército do Líbano, que combate luta contra forças do grupo xiita Hezbollah, da frente Al-Nursa (divisão da Al Qaeda na Síria) e contra o Estado Islâmico, que ameaça invadir o país.

Nesta semana foram divulgadas as obras que farão parte do pacote de concessões do governo federal. Além de trechos de rodovias e de portos, Santa Catarina tem o aeroporto internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, dentro do pacote. De acordo com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, o valor do investimento será de R$ 1,1 bilhão entre um novo terminal de passageiro, um pátio moderno e reparos que a pista de decolagem venha a exigir com a intensificação do tráfego aéreo.

— Eu tenho que reconhecer que o aeroporto não está a altura da importância de Florianópolis e do turismo que Florianópolis já vive e pode viver — comentou o ministro em entrevista ao apresentador Mário Motta, da CBN/ Diário, na manhã desta quinta-feira.

As obras no aeroporto já são uma promessa antiga do governo federal, tanto que fingers e escadas rolantes que ainda não foram colocadas no terminal estão enferrujando. De acordo com o ministro Padilha, a situação é conhecida do Palácio do Planalto, mas ainda assim deve ser motivo de comemoração da população.

— Eu estaria fazendo festa! Eu também fico chateado porque as coisas não estão acontecendo. Mas agora vai acontecer. Eu faria festa.

Na previsão do Ministério da Aviação Civil, as obras no Aeroporto Hercílio Luz devem começar em um ano. Uma PMI (proposta de manifestação de interesse) já foi redigida. Agora, empresas especializadas nesses projetos irão fazer suas propostas e uma será escolhida pelo governo para a concessão.

— Isso vai acontecer entre 90 e 120 dias a contar de ontem (quarta-feira). Depois, nós temos que elaborar um projeto básico do que vai ser a concessão e mandar o edital para o Tribunal de Contas da União, que normalmente faz algumas exigências. E lá se vão mais 90 a 120 dias. A nossa melhor experiência foi feita em 360 dias para esses casos.

Um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) mostra que membros das forças de paz no Haiti e em países da África deram dinheiro e mercadorias em troca de sexo com moradores de regiões ocupadas. 

O documento, divulgado nesta quarta-feira (10) pelas agências de notícias Reuters e Associated Press, traz mais um caso de abuso e exploração sexual nas missões de paz, o que é proibido no regulamento da organização.

Segundo o Escritório para Serviços de Fiscalização Interna (OIOS, sigla em inglês), existem 480 denúncias de pessoas que passaram por esse tipo de abuso no Haiti, na Libéria, na República Democrática do Congo e no Sudão do Sul. 

Os casos teriam ocorrido entre 2008 e 2014. O maior número de ocorrências foi registrado no Haiti, onde 231 pessoas disseram ter feito sexo para receber mercadorias. A missão no país caribenho é chefiada pelo Brasil.

Dentre os casos de abuso sexual apresentados, um terço teria ocorrido com crianças e adolescentes. O relatório não mostra o número de militares envolvidos ou suas nacionalidades.

As principais moedas de troca por sexo nestes países são alimentos, materiais de construção, produtos para crianças, remédios, móveis e eletrodomésticos. Nas cidades, também são pedidos dinheiro, sapatos, perfumes e celulares.

Em caso de não pagamento, algumas pessoas guardam as credenciais dos soldados e os ameaçam a revelar o caso de infidelidade na internet. A OIOS deverá revelar o documento final na semana que vem.

REDUÇÃO

De acordo com o órgão, foram registrados 51 casos de abuso em 2014, menos que os 66 de 2013. A ONU não tem o poder de punir os soldados, sendo esta uma responsabilidade dos Estados participantes.

Pelo regulamento, é "fortemente desaconselhada" qualquer tipo de relação sexual entre membros da missão de paz e moradores das regiões ocupadas, assim como é proibido o sexo em troca de dinheiro ou mercadorias.

A medida baseia-se no princípio da vulnerabilidade dos moradores em relação aos soldados, por estarem em posição desigual em relação às tropas e para não prejudicar a credibilidade das tropas de paz.

Cerca de 125 mil soldados de dezenas de países servem em missões de paz da ONU em 16 países da África, da Ásia, da Europa, do Oriente Médio e do Caribe.

Radicado nos EUA, onde era professor emérito da Universidade Stanford (Califórnia), o cientista brasileiro Aldo Weber Vieira da Rosa morreu na última segunda-feira (8), aos 96 anos. 

Nascido no Rio de Janeiro, onde se graduou na Escola Militar do Realengo, o pesquisador foi um dos pioneiros da aviação e do desenvolvimento da tecnologia brasileira na área.

Um ávido "voador", lecionou no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) no início da década de 1950.

Em 1956, tornou-se presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) –teve de se afastar da função para tratar de uma lesão na perna sofrida durante uma competição de planadores (aeronaves sem motor) na França. 

Em 1961, foi nomeado pelo então presidente, Jânio Quadros, para chefiar o recém-criado Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais. O órgão deu origem, em 1971, ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), uma espécie de "Nasa brasileira".

Rosa se aposentou como general de brigada da FAB (Força Aérea Brasileira) em 1965 –mesmo ano em que concluiu o doutorado em engenharia elétrica em Stanford.

Naquela universidade, onde continuou dando aulas mesmo após os 90 anos, Rosa se destacou como pesquisador.

Detinha a patente norte-americana sobre o processo de fabricação da amônia (NH³) e outros 19 registros.

A contribuição para a ciência e a tecnologia brasileiras lhe rendeu, em 2010, a grã-cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico.

ESPORTE E FAMÍLIA

Sempre bem-humorado e irrequieto, dotado de uma erudição enciclopédica, Rosa foi esportista desde a juventude. Com quase 91 anos, quebrou 37 recordes internacionais na categoria Masters de natação e teve seu nome incluído no Hall da Fama.

Além de consolidar a sua carreira como pesquisador e nadador, foi em solo norte-americano que formou a sua família. Era casado havia 70 anos com a finlandesa Aili da Rosa, com quem teve três filhos: Aino, Nancy e Eric.

Estava internado na cidade californiana de Palo Alto, onde morava, após cair e fraturar o quadril. Além da mulher e dos filhos, Rosa deixa cinco netos e três bisnetos.

Na comparação com o relatório de 2014, menos brasileiros confiam no Judiciário (queda de 30% para 25%), no governo federal (de 29% para 19%) e nos partidos políticos (de 7% para 5%). E aumentou a credibilidade nas Forças Armadas (de 64% para 68%), na Igreja Católica (de 54% para 57%), nas emissoras de TV (de 31% para 34%) e na polícia (de 30% para 33%). Ministério Público (45%) e Congresso Nacional (15%) ficaram estáveis, segundo pesquisa da Escola de Direito de SP da FGV (Fundação Getulio Vargas).

O relator da comissão especial que discute a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), vai apresentar seu relatório na última semana de agosto. A comissão promoveu nesta quinta-feira (11) mais uma audiência pública com representantes da Justiça e das polícias para debater o assunto.

Entre outras medidas, a proposta (PL 3722/12) facilita o porte de armas para o cidadão comum, reduz a idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos e descentraliza o procedimento de concessão do porte, que passaria a ser feito pelas polícias civis estaduais.

O Estatuto do Desarmamento em vigor autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos. O projeto torna o registro definitivo.

O autor da proposta, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), afirmou que seu texto mantém as mesmas regras para a concessão de porte de arma, mas torna o processo menos burocrático que o atual.

O 1º vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Wladimir Sérgio Reale, concordou com o projeto e disse que o Estatuto do Desarmamento é muito rigoroso, chegando ao ponto de os policiais militares, quando se aposentam, não poderem mais portar armas.

Já a procuradora da República no Distrito Federal, Luciana Loureiro, disse que não há motivos para mudar o estatuto. Ela ressaltou que é papel do Estado garantir a segurança pública.

"O direito de o cidadão se armar não existe. O cidadão tem direito à segurança pública. Então, a questão tem que ser tratada sobre outro viés, de fortalecimento dos mecanismos de segurança pública, e não dos mecanismos de segurança pessoal, individual", disse a procuradora.

Acesso a armas

Luciana Loureiro citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que aponta que o aumento de 1% no acesso a armas aumenta em até 2% as ocorrências com armas de fogo.

Pensamento semelhante tem o representante da Polícia Federal, Tony Gean de Castro. Ele afirmou que, ao garantir a gestão centralizada na concessão do porte de armas, o estatuto permite maior controle.

Por outro lado, o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Jayme Martins, afirmou que a população já expressou sua opinião sobre o assunto ao rejeitar o referendo sobre a proibição da venda de armas.

Outra preocupação, segundo ele, é em relação à especificação, no projeto, de algumas categorias profissionais que devem ter porte de arma. "No que respeita a magistratura e a todas as carreiras que têm leis orgânicas próprias, o assunto de registro tem de ser regulamentado em leis próprias, e não em regulamento nacional. Isso por causa da reserva constitucional que o Supremo tem de propor leis complementares sobre esse assunto", disse Jayme Martins.

A mesma preocupação tem o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Cláudio Damasceno, que defendeu o porte de armas para os auditores fiscais que atuam nas fronteiras. Damasceno alega que esses profissionais correm risco, já que, segundo ele, pelas fronteiras entram em média 30 armas para cada arma apreendida no País.

Debate amplo

Na opinião do presidente da comissão especial, deputado Marcos Montes (PSD-MG), a reunião serviu para enriquecer o debate. "Estamos equilibrando a fala dos debatedores, com tendências para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento e outros para não flexibilizar. Claro que isso enriquece o relatório que será entregue no final de agosto".

O relator do projeto, Laudivio Carvalho, afirmou que haverá mais seis audiências públicas e, só depois disso, seu relatório será finalizado para ser entregue no final de agosto.

O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.

Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito. O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver por completo a questão da violência, mas representa um "passo importante". Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor.

- Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto – afirmou Renan.

Serão priorizados aeroportos que devido à falta de voos regulares corriam o risco de deixar de operar na região.

A região da Amazônia Legal será a primeira a receber subsídios do governo para tarifas e passagens aéreas. A medida faz parte de um programa voltado para a aviação regional, e segundo o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, o incentivo deve ser iniciado no segundo semestre.

O ministro Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha, participa de audiência sobre os planos e programas da secretaria para 2015. Ao lado o presidente da Anac, Marcelo Guaranys (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Ministro da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha, participa de audiência, na Câmara, sobre os planos e programas da secretaria para 2015 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Além de ser a primeira, a Amazônia Legal terá também condições diferenciadas. “Não vai ter os limites que teremos nas outras regiões, não está limitado a 60 lugares [subsidiados por aeronave]. Lá, pode chegar até a aeronave inteira, se ela tiver até 120 lugares”, disse ele.

Serão priorizados aeroportos que devido à falta de voos regulares corriam o risco de deixar de operar na região. “A decisão da presidenta é que comece lá. Nós estamos selecionando, já conversamos internamente com a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e com a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] para começarmos [entendimentos] com as empresas aéreas”, disse o ministro.

As declarações foram dadas durante audiência pública hoje (10), na Câmara dos Deputados, convocada pelas comissões de Turismo e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. A audiência foi proposta pelo deputado Alex Manente (PPS-SP). Ele acredita que o programa voltado para a aviação regional pode incentivar o turismo não só na Amazônia, mas em todo o país.

“Nós somos um país olhando pelo aspecto de turismo, com todas as potencialidades possíveis. Desde sol, mar, beleza natural, mas fundamentalmente temos a condição de todos os estados terem várias cidades com potencial turístico. Então, precisamos que isso se desenvolva através da aviação, que é a chegada mais rápida a estes pontos”, segundo Manente.

O Programa de Aviação Regional foi criado em 2012 para conectar e levar desenvolvimento a lugares mais distantes dos grandes centros. O programa pretende investir na construção ou reforma de 270 aeroportos espalhados pelo país. A previsão de investimento é de mais de R$ 7 bilhões.

Além de dados sobre a malha regional, o ministro Padilha apresentou também dados sobre o Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciado ontem (9) pelo governo federal. A previsão é que os leilões dos terminais de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre ocorram a partir do primeiro trimestre de 2016. O governo prevê investimentos de R$ 8,5 bilhões nos quatro empreendimentos.

Padilha anunciou que hoje foi publicado no Diário Oficial da União o edital de chamamento público para convocar empresas interessadas em realizar estudos de viabilidade para as novas concessões de aeroportos. O Procedimento de Manifestação de Interesse é o primeiro passo para o processo de concessão. Foram publicadas também as anuências às concessões dos aeroportos no estado de São Paulo e o aeródromo de Caldas Novas, em Goiás, o que permite que os estados deem início ao processo de concessão.

Ainda dentro das ações do PIL, o ministro citou a reestruturação da Infraero. Padilha disse que está prevista a implantação de um programa para demissões voluntárias na empresa já que a Infraero estaria, segundo o ministro, com sobra de pessoal. O programa deve atingir mais de 2 mil funcionários. Já foram criadas também duas subsidiárias da empresa: Infraero Serviços, destinada à prestação de serviços aeroportuários e a Infraero Participações.

Sobre a possibilidade de uma terceira subsidiária, voltada para a Navegação Aérea, o ministro disse que a secretaria deve trabalhar em conjunto com a Aeronáutica. “Nós chegamos a pensar isso, mas voltamos a conversar com a Aeronáutica, e é dela a navegação aérea historicamente. Talvez o que a gente vai fazer é unificar, e eles é que vão tocar”.