NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 08/05/2015 / Bombardier vai desmembrar unidade de trens

Com o objetivo de aumentar a segurança nos voos, a Operação Voe Seguro está fiscalizando aeronaves no Paraná desde quarta-feira (6). Coordenada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com a participação da Receita Federal e da Polícia Federal, a ação emitiu 12 Notificações de Condição Irregular da Aeronave (NCIA) no primeiro dia de fiscalização, quando foram feitas 62 abordagens.

A operação segue até sexta-feira (8) e ocorre em sete aeroportos do estado pela primeira vez. No total, 40 pessoas participam desta ação no Paraná, sendo 14 inspetores da Anac. O projeto, que começou em 2013, já foi realizado no Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

De acordo com o gerente de ação fiscal da Anac, Claudio Ianelli, 70% das irregularidades encontradas desde o início operação no país são referentes à documentação. Das170 aeronaves fiscalizadas, 22% foram notificadas por irregularidades.

“Em primeiro lugar, a intenção é uma maior segurança na aviação civil. Em segundo, é a prevenção de eventuais problemas. Não tem como mensurar a consequência da operação, mas com maior segurança, se previnem acidentes que poderiam acontecer”, explicou Ianelli.

As aeronaves são abordadas pelos fiscais ainda na pista de pousos e decolagens. O gerente de ação fiscal da Anac disse que toda irregularidade é multada: “No mínimo R$ 5 mil e pode passar de R$ 100 mil”. Segundo ele, até o fim deste ano, a operação vai ter passado por todas as regiões do Brasil.

Os aeroportos de Foz do Iguaçu; Londrina; Maringá; do Bacacheri e Afonso Pena, em Curitiba; e Estância Hércules (Foz do Iguaçu) passam pela fiscalização no estado. O sétimo não foi divulgado pela Anac.

Na Voe Seguro, são fiscalizados aviões particulares, táxi-aéreo e aeronaves de instrução. A validade da documentação da tripulação e da aeronave, a manutenção irregular ou vencida, condições precárias das aeronaves – como pneu careca e pequenos danos no avião –, carga fora das especificações, táxi-aéreo pirata, passageiro no lugar do copiloto, excesso de peso e de passageiro são irregularidades identificadas durante a ação.

Além disso, a Receita Federal acompanha a fiscalização para atuar nos casos de cargas e produtos importados ou exportados de forma irregular. Já os agentes da Polícia Federal realizam a segurança das equipes de fiscalização e também para identificar atos de interferência ilícita de qualquer tipo.

Planejamento, persistência, gestão de pessoas e alinhamento com os princípios da missão são elementos essenciais para o sucesso da maior parte das empreitadas.

Um bom exemplo dessa combinação encontra-se na atuação de George Marshall, que liderou o Exército americano durante a Segunda Guerra Mundial, tendo sido indispensável para a sua vitória, especialmente no cenário europeu, alcançada 70 anos atrás.

O general Marshall anteviu a necessidade de o Exército estar preparado para defender o país bem antes de ele ser atacado. Já antes do início do conflito na Europa, ele alertou o presidente americano da imperiosa urgência de reorganizar e dar meios àquela força.

Como tantos, ele propugnava o desenvolvimento da Força Aérea, que era então primitiva e pequena. Mas, fiel ao seu feitio, quando foi proposto um plano de rapidamente se produzirem 10 mil aviões, ele foi contra, preferindo uma quantidade bem menor de unidades, mas acompanhada dos recursos para treinar pilotos e desenvolver o apoio logístico indispensável para a efetividade daquele investimento.

Essa atenção ao equilíbrio e o foco na organização industrial foram cruciais quando o Exército americano passou de menos de 200 mil soldados em 1939 para 4 milhões quatro anos depois.

Para liderar esse vasto contingente em armas, Marshall valeu-se de alguns critérios para selecionar generais que havia alinhavado anos antes, preferindo aqueles que exibissem bom senso, conhecessem seu ofício, estivessem em boa forma física --demonstrando energia--, fossem otimistas (irradiando um espírito positivo) e cuja lealdade fosse acompanhada de determinação.

Essas características, sem nada de especial na aparência, em geral se traduziam na capacidade de trabalhar em grupo, responder sob pressão e não culpar os outros pela adversidade. Elas também permitiram uma ênfase em preservar a vida dos seus comandados, o que era raramente visto antes na condução de um conflito armado.

Esse respeito foi uma regra básica para o bom funcionamento de um Exército de cidadãos, que abraçaram a missão de defender a democracia. Seu impacto no moral dos combatentes contribuiu para o Exército superar diversos reveses e pautar o comportamento da tropa à medida que foram conquistando território, inclusive em relação aos civis que foram encontrando.

Os princípios de gestão aí ilustrados se aplicam ao grande número de atividades humanas, e suas manifestações não escaparam aos mais argutos participantes da FEB (Força Expedicionária Brasileira), que combateu lado a lado com os Aliados, especialmente os americanos.

Osvaldo Cordeiro de Farias, um dos mais capazes integrantes da FEB, recordava-se de como os americanos souberam aproveitar os talentos de oficiais e soldados das mais diversas origens, transformando, por exemplo, um gerente de supermercado em oficial graduado de logística.

Lembrava-se também de como oficiais com dois ou três anos de experiência se mostravam tão ou mais capazes do que os próprios oficiais de carreira, americanos ou brasileiros.

Isso porque mecanismos que aceleravam a difusão de boas práticas e de experiências malogradas se traduziam no rápido aprendizado a partir de erros iniciais. Essas lições, sem dúvida, auxiliaram esse notável artilheiro brasileiro quando passou para a vida civil e liderou um importante grupo industrial décadas depois.

A confiança na capacidade de pessoas de diversas origens é um dos traços essenciais da democracia e base da inclusão. Ela também esteve presente na visão estratégica do general Marshall, que permitiu dar fundamental contribuição não só para a vitória da guerra mas também para a paz, quando ele idealizou o plano de auxílio para a Europa no pós-Guerra.

Esse plano, que levou seu nome, ao alavancar o potencial do continente, permitiu sua recuperação econômica, culminada com a criação do Mercado Comum Europeu dez anos depois.

Ao se comemorar o fim da maior das guerras no território europeu e merecidamente homenagear os milhares de pracinhas que o Brasil mandou à Itália e que voltaram com tantas e variadas experiências, parece mais atual do que nunca o exemplo desse general que declinou as posições mais visíveis no seu Exército, para garantir o seu bom funcionamento e as grandes escolhas estratégicas que lhe trouxeram a vitória.

Um grupo de especialistas se reuniu nesta quinta-feira, em Bruxelas, para estudar uma possível revisão das regras de segurança nas cabines dos aviões, após o acidente com uma aeronave da companhia Germanwings que deixou 150 mortos no fim de março, na França, anunciou a Comissão Europeia.

O grupo, formado por especialistas da Agência Europeia para Segurança Aérea (EASA), se reuniu na quinta-feira, em Bruxelas, para "tirar lições" do acidente com o Airbus A320, informou Jakub Adamowicz, porta-voz dos Transportes.

Os trabalhos devem abordar três âmbitos: o sistema de fechamento da porta da cabine do piloto, os procedimentos de entrada e saída da mesma e os critérios de supervisão médica dos pilotos, informou.

O boletim preliminar do Birô francês de Investigação e Análises (BEA), publicado na quarta-feira, demonstrou que "o copiloto derrubou o avião intencionalmente", destacou Adamowicz.

O objetivo dos trabalhos realizados pelos especialistas da EASA é "prevenir que um incidente como este possa voltar a ocorrer", explicou o porta-voz. O grupo fará propostas concretas para melhorar a segurança da aviação civil, se for necessário.

A EASA atua de forma paralela à BEA, cujo relatório definitivo é aguardado para daqui a um ano.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou o vídeo e o spot de rádio da campanha de divulgação das metas de universalização realizada pelas concessionárias de telefonia fixa, conforme o plano de mídia aprovado pela Anatel.

Para o atendimento domiciliar nas áreas rurais, a solicitação deve ser feita pelo cidadão à operadora. Há planos de serviço, pré e pós-pagos, com tarifas estabelecidas pela Anatel, cuja oferta é obrigatória para as atuais concessionárias da telefonia fixa em uma faixa de 30 km a partir das localidades sedes de municípios. Para as áreas mais distantes, as prestadoras deverão igualmente possuir plano pré-aprovado pela Agência.

As empresas também possuem metas para a instalação de telefones públicos. Mas esses aparelhos só podem ser solicitados por representantes de órgãos públicos.

Confira a lista de entidades que podem fazer essa requisição.

I - escolas públicas, por meio das Secretarias de Educação Municipais, Estaduais e do Distrito Federal; e Ministério da Educação.

II - postos de saúde públicos, por meio das Secretarias de Saúde Municipais e Estaduais e do Distrito Federal; e Ministério da Saúde.

III - comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas, devidamente certificadas: Fundação Cultural Palmares.

IV - populações tradicionais e extrativistas fixadas nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

V - assentamentos de trabalhadores rurais:

a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

VI - aldeias indígenas, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai).

VII - organizações militares das Forças Armadas, com o Comando da Aeronáutica e seus órgãos subordinados; Comando do Exercito e seus órgãos subordinados e Comando da Marinha e seus órgãos subordinados.

VIII - postos da Polícia Rodoviária Federal:

IX - aeródromos públicos

Os bombeiros de aeródromo - responsáveis pelos aeroportos - protestaram na manhã desta quinta-feira (7) na frente da Alerj pedindo aumento salarial e do vale-refeição. Um dos participantes do protesto, Ednelson Gouvea, 41, explicou que existe um grupo em reunião com o Ministério do Trabalho e, caso não sejam aprovadas as mudanças pedidas pelo grupo, os aeroportos do Rio de Janeiro - Galeão, Santos Dumont e Cabo Frio - deixarão de funcionar.

"Estamos reivindicando melhoria salarial para a categoria de bombeiros de aeródromo, e o aumento do nosso ticket, que é R$ 90 por mês. Achamos isso indigno", afirmou Ednelson Gouveia. Ele ainda contou que os bombeiros de outras categorias tiveram reajustes salariais, mas os responsáveis pelos aeroportos ficaram de fora porque não foram reconhecidos pela categoria. "Caso nós não cheguemos a nenhuma decisão favorável, a nossa ideia é parar os aeroportos, porque eles não podem funcionar sem os bombeiros."

"Nosso vale-refeição não dá nem para comermos uma coxinha por dia, que dirá almoçar", reclamou o bombeiro Marcelo Correia, 45. "Nós ganhamos um piso bem abaixo do que a profissão exige, não temos seguro de vida, plano de saúde e nós estamos aqui. Aderimos ao movimento ordeiro e pacífico para tentarmos condições melhores", explicou.

Os bombeiros presentes na Alerj ainda explicaram que, caso haja alguma represália com algum dos participantes do movimento, que segundo eles não possui nenhum líder, todos estão dispostos a entregar os próprios crachás e pedir demissão em conjunto.

A Agência Nacional de Aviação (Anac) informou que não responde por questões trabalhistas dos bombeiros de aeródromo. Além disso, o Corpo de Bombeiros informou que não reconhece os profissionais e, portanto, também não possui informações. O JB encontrou as empresas responsáveis pelos profissionais, a Sermacol informou que não sabia da existência de uma manifestação ou possível greve dos funcionários e o responsável pela Falck Fire não pode responder no momento, mas irá falar com o Jornal do Brasil.

O Departamento de Ensino da Aeronáutica anunciou a realização de Processo Seletivo para admissão de candidatos ao Curso Preparatório de Cadetes do Ar de 2016 (CPCAR).

São oferecidas 180 vagas para matrícula a quem possua, pelo menos, o ensino fundamental. O curso será realizado na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, em Barbacena - MG, em regime de internato, pelo período de três anos. O CPCAR é equivalente ao ensino médio regular.

Durante a realização, os participantes serão alunos, mas, ao concluir o curso poderão concorrer ao Curso de Formação de Oficiais Aviadores (CFOAV) da Academia da Força Aérea (AFA), desde que sejam aprovados também nas etapas avaliativas.

O período de inscrição ocorre de 19 de maio de 2015 às 15h de 11 de junho de 2015, pelo site www.epcar.aer.mil.br, mediante o preenchimento do formulário disponível na página e pagamento da taxa de R$ 60,00, por boleto na rede bancária.

A etapa avaliativa para admissão dos participantes é composta por Provas Escritas; Inspeção de Saúde (INSPSAU); Exame de Aptidão Psicológica (EAP); Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF); e Validação Documental.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira (7) que o governo deverá encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir mais protagonismo à União na área de segurança pública.

Segundo o ministro, que participou de comissão geral na Câmara dos Deputados, a ideia é garantir mais poder à União para legislar sobre segurança pública em sentido estrito, favorecendo uma integração com estados e municípios.

Hoje, a segurança pública está a cargo das polícias civis e militares, que são estaduais. A União só intervém na segurança local por meio da Força Nacional de Segurança.

Falta integração

Cardozo lamentou que hoje falte integração entre as diferentes corporações de segurança, o que prejudica a troca de informações e a disseminação de boas práticas adotadas por alguns estados. “Temos um conjunto de órgãos que atuam de maneira dissociada”, disse.

Na contrapartida, José Eduardo Cardozo disse que sua pasta trabalha para transformar a segurança pública em uma política de Estado, com planos e metas, e que está revendo o Plano Nacional de Segurança Pública. Os objetivos são a redução da taxa de homicídios, o combate ao crime organizado e a fusão de políticas de segurança pública com políticas sociais.

“A segurança pública não é só uma questão policial. Nós temos de tratar da questão dentro de um efetivo combate às causas da criminalidade, que incluem a exclusão social, o preconceito, a impunidade. Não podemos tomar as coisas por um raciocínio simplista”, observou.

Premissas

Segundo o ministro, os objetivos serão alcançados a partir de premissas que incluem, além da a integração das forças de segurança, a inovação tecnológica, o aperfeiçoamento de leis, a melhoria das condições prisionais, o desarmamento, a agilização da Justiça, a divulgação de ações e o planejamento dos gastos.

O ministro citou ainda diversas ações empreendidas com investimentos federais, algumas já experimentadas em determinados estados com planos de expansão para todo o País - caso do programa Brasil Mais Seguro. Outras ele classificou de “legado da Copa”, como a ação articulada de diferentes polícias durante o mundial de futebol de 2014. “Se conseguirmos colocar o padrão Copa nas operações cotidianas, podemos criar uma sinergia integradora. Esse é o plano.”

Sem financiamento

Respondendo à reclamação do deputado Silas Freire (PR-PI), que reivindicou financiamento para a segurança pública, Cardozo disse que nem a União nem os estados têm verba para a segurança pública. A reclamação foi compartilhada pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), para quem as receitas devem ser melhor repartidas entre União e estados.

José Eduardo Cardozo afirmou ser necessário buscar novas receitas. Por enquanto, disse também, deve-se trabalhar uma melhor gestão do setor. O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) anunciou que está apresentando uma proposta de emenda à Constituição a fim de criar um fundo constitucional para a segurança pública.

Policiais

José Eduardo Cardozo respondeu ainda a perguntas de diversos parlamentares sobre presídios, segurança nas fronteiras, contratação de policiais e demarcação de terras indígenas, entre outros pontos.

A respeito da contratação de policiais federais e rodoviários federais, ele disse que, no momento, não pode prover os cargos em razão da situação econômica do País. “Tenho de respeitar as diretrizes da política econômica corrente, mas tenho a promessa de que serão providos vários cargos em curto espaço de tempo.”

Lava Jato

Na comissão geral, o ministro da Justiça voltou a confirmar que recebeu, em fevereiro, advogados da Odebrecht que queriam tratar da operação Lava Jato, da Polícia Federal. O ministro reiterou que houve pedido formal para o encontro, que foi o único com advogados de empreiteiras e constou de sua agenda pública.

Cardozo defendeu audiências como essa com o argumento de que “é dever de qualquer autoridade receber advogados”. “Não pudesse o advogado dirigir-se a autoridades, não teríamos o Estado de direito”, disse em resposta ao deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que questionou o encontro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta quinta-feira (7) que a principal justificativa para a revisão das idades de aposentadoria compulsória no serviço público é o aumento da expectativa de vida do brasileiro. "Na década de 40, a expectativa de vida era de 40 anos, em média. Hoje, já supera 75 anos e tem crescido, em média, 4 meses a cada ano."

A afirmação foi feita durante sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a Emenda Constitucional 88, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Além de acompanhar a evolução da sociedade, a emenda favorece a eficiência no serviço público. Aos 70 anos, muitos servidores – talvez a maioria deles – estão em plenas condições de trabalho”, disse Cunha, no Plenário do Senado Federal.

Para o presidente da Câmara, abrir mão da experiência desses servidores em função de uma previsão constitucional fixada há décadas configurava um desperdício de talento e, especialmente, de conhecimento.

Cunha destacou ainda os impactos positivos da medida em termos de economia para os cofres públicos e acrescentou que os resultados de recentes pesquisas de opinião em relação ao Congresso Nacional demonstram que o Parlamento está no caminho certo.

Experiência

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também destacou que a Emenda Constitucional 88 privilegia a experiência e a criatividade dos atuais servidores públicos, evitando aumento de gastos em função do pagamento, ao mesmo tempo, de aposentadorias e de salários de novos servidores.

A emenda prevê que a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por meio de lei complementar, a ser votada pelo Congresso.

Apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que deu origem à emenda, foi aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (5).

Dilma

Com o aumento da idade para a aposentadoria compulsória de ministros do STF, a presidente Dilma Rousseff poderá deixar de indicar novos nomes para o cargo, caso os atuais ministros decidam permanecer na ativa até o novo limite de 75 anos. Pela regra anterior, cinco dos atuais ministros do Supremo alcançariam 70 anos até 2018 e seriam obrigados a se aposentar, abrindo a possibilidade de indicação pela presidente.

Os ministros do STF são indicados pelo presidente da República, que escolhe um nome para ser analisado e aprovado pelo Senado.

O ministro da Defesa do Brasil, Jaques Wagner, irá representar a presidenta Dilma Rousseff nas comemorações pelos 70 anos do fim do nazi-fascismo, um dos capítulos mais sangrentos da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) na Europa. O dia 8 de maio, mais conhecido como o Dia da Vitória, será celebrado em diversos países com honras aos combatentes mortos e pelo fim do conflito.

Ministro da Defesa do Brasil, Jaques Wagner Nesta quinta-feira (7), o ministro visitará em Pistóia, na Itália, o Monumento Votivo Militar Brasileiro, mais conhecido como o Cemitério de Pistóia, que guardou os corpos dos membros da Força Expedicionária Brasileira (FEB), mortos em ação durante a Segunda Guerra Mundial até serem transladados para o Brasil.

Já na cerimônia que ocorre neste sábado (9), na Praça Vermelha, em Moscou (Rússia), Wagner, juntamente com diversos Chefes de Estado e de Governo, além de líderes internacionais, assistirá a um desfile com mais de 15 mil integrantes, incluindo militares das Forças Armadas da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) e de países estrangeiros. Militares em muitas unidades estarão vestindo uniformes da época da Grande Guerra Patriótica.

Serão envolvidos ainda 194 viaturas militares e 143 helicópteros e aeronaves. Também desfilarão pela primeira vez unidades do blindado BMD-4M, o Transporte de Tropas "Rakushka", e o complexo da Força de Mísseis Estratégicos Móvel Yars. O evento lembra um grande momento da história da humanidade, quando os militares soviéticos derrotaram as forças nazistas na Europa.

“Essa vitória foi definitiva para que efetivamente a liberdade, a democracia e a justiça pudessem imperar no mundo. Nós, eu digo nós, porque o Brasil através da Força Expedicionária Brasileira participou de toda essa campanha que chegou a vitória, conseguimos derrotar uma proposta absurda, autoritária, que pregava uma classe superior em relação a todos os demais, que era a pregação de um nazi-fascismo”, ressalta o ministro.

No domingo (10), Jaques Wagner visita à França, onde participará de diversas solenidades relacionadas à Segunda Guerra Mundial. Na oportunidade, também irá participar de reuniões com o intuito de promover a Indústria de Defesa Nacional, e se reunirá com o ministro de Defesa da França, Jean-Yves Le Drian.

No Brasil, um desfile militar com representantes das Forças Armadas homenageia, nesta sexta-feira (8), o Dia da Vitória, que será realizado no Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Rio de Janeiro.

De um total de 25.445 soldados enviados ao fronte, o Brasil contabilizou mais de 450 baixas e cerca de três mil feridos. Sobre a composição da tropa, que consistiu em uma Divisão de Infantaria Expedicionária, 98% dos oficiais eram militares de carreira, enquanto entre os Praças, 49% eram civis que foram recrutados para a luta.

“Destacamos o orgulho com que o Brasil comemora os 70 anos do Dia da Vitória podendo celebrar também o fato de ter consolidado sua tradição democrática e pacífica, completando 30 anos ininterruptos de regime democrático, pleno em direitos civis, políticos, econômicos e com avanços sociais. E assim, continuando a participar dos esforços pela paz mundial, ao mesmo tempo, mantendo vivo o espírito do dia 8 de maio de 1945", enfatiza Jaques Wagner.

Inscrições vão até 19 de maio. Candidatos devem ter Ensino Médio completo

A Força Aérea Brasileira (FAB) está com inscrições abertas para o concurso público de admissão ao Curso de Formação de Sargentos. Os aprovados integrarão a turma 1 de 2016.

As inscrições vão até 19 de maio de 2015 e a taxa custa R$ 60. São 283 vagas distribuídas nas modalidades abaixo:

- Bombeiro - 9

- Comunicações - 11

- Controle de tráfego aéreo - 128

- Desenho - 6

- Eletromecânica - 6

- Equipamento de voo - 4

- Estrutura e pintura - 9

- Guarda e segurança (somente para homens) - 22

- Informações aeronáuticas - 10

- Material bélico (somente para homens) - 11

- Mecânica de aeronaves (somente para homens) - 45

- Metalurgia - 4

- Meteorologia - 7

- Suprimento - 11

É necessário ter Ensino Médio completo (na data de convocação) e idade entre 17 e 25 anos (até 31 de dezembro de 2016). O processo seletivo inclui prova de português, inglês, matemática e física, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, avaliação do condicionamento físico e análise de documentos. Todas as fases têm caráter eliminatório.

A prova de escolaridade está marcada para 12 de julho de 2015 em Belém, Recife, Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, São José dos Campos, Campo Grande, Porto Alegre, Canoas, Curitiba, Brasília, Manaus e Porto Velho.

O Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica ocorre na Escola de Especialistas da Aeronáutica (Eear), em Guaratinguetá (SP) durante dois anos. A formação dos sargentos é reconhecida pelo MEC como curso técnico de nível médio.

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, informou pessoalmente aos três comandantes militares, na semana passada, que o corte no orçamento de sua Pasta deverá ser de até 50%.

O contingenciamento das verbas será feito pela chamada Junta Orçamentária, que estuda o ajuste fiscal considerado imprescindível pela área econômica do governo. A Junta é composta pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil da Presidência da República. De acordo com um relato dessa reunião obtido pelo Poder Aéreo, Wagner forneceu um detalhe que assustou seus interlocutores.

Ele revelou que tentará manter em sua integralidade, pelo menos, os recursos reservados aos programas considerados (ou que ele considera) mais estratégicos para o país, mencionando – apenas – “o PROSUB” (Programa de Desenvolvimento de Submarinos), que cuida da construção, em Itaguaí (RJ), dos navios classe Scorpene, e “o F-X2” – referência ao projeto de aquisição pela Força Aérea Brasileira (FAB) de 36 caças suecos Gripen NG.

No Ministério da Defesa restaram, depois desse encontro, muitas dúvidas.

O fato de o ministro não ter citado o PROSUPER (Programa de Obtenção de Meios de Superfície), o jato cargueiro Embraer KC-390 e o (blindado sobre rodas) Guarani entre os chamados programas “mais estratégicos” quer dizer que esses projetos serão paralisados. Ou será que tudo não passou de um lapso de memória do ministro?

Defesa Aérea
Nos últimos dias, os comandantes da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato, e da Marinha, almirante Eduardo Leal Ferreira, já haviam sido notificados por seus assessores de que a falta de recursos ameaça diretamente o prosseguimento dos diversos programas de modernização das aeronaves que constituem o escudo de Defesa Aérea do país. Dos 45 jatos de ataque A-1, da FAB, só três puderam ser atualizados, até agora, para o padrão A-1M.

A primeira e mais extensa etapa do programa de modernização dos caças F-5E – referente a 46 aeronaves – ficou pronto há algum tempo, mas resta concluir o serviço em um lote de 11 aeronaves – oito monoplaces e três biplaces – recebidas dos estoques da Força Aérea Jordaniana.

Esses aviões receberão o radar Grifo, mostradores digitais multifuncionais a cores e um novo HUD holográfico, além de uma suíte de contramedidas eletrônicas (para despistar mísseis inimigos), computadores de missão e sistema OBOGS, de geração de oxigênio a bordo.

Nas instalações da Embraer no município de Gavião Peixoto (SP), estão armazenadas 12 células de caças-bombardeiros AF-1 (A-4K/KU Skyhawk) do Esquadrão VF-1 Falcão, da Marinha, à espera de uma remodelação a cargo da companhia paulista. A primeira aeronave deveria ser entregue até o fim deste ano, mas isso, hoje, é incerto.

O Poder Aéreo apurou que a FAB está inclinada a modernizar um número menor de jatos A-1. Todas essas notícias ruins referentes à modernização dos aviões de combate vão representar perda de receita para a Embraer, e, de forma inexorável, impactar negativamente os resultados financeiros da empresa.

Na Marinha a tendência, no período 2015/2016, é transferir para a reserva (desativar) um número maior de navios, como forma de alavancar uma economia nos gastos de manutenção com as unidades da Esquadra. Providência essa que poderá alcançar, até mesmo, a flotilha da Força de Submarinos.

Joseli põe ducha fria nos protestos de rua que pedem volta da ditadura: “Nas Forças Armadas não há nem clima e nenhuma vontade de acabar com a democracia”

Discreto, paciente, de fala tranquila e disciplinado. Essas são algumas das características do tenente brigadeiro que já foi piloto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. Joseli Parente Camelo, que toma posse hoje como ministro do Superior Tribunal Militar (STM), passa a atuar agora como julgador de crimes militares cometidos no país. 

Com passagens pelos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e o primeiro mandato de Dilma, Joseli afirma que a missão de cuidar da segurança e da vida dos chefes de poder, "é glamoroso”, mas também envolve muitas preocupações.

Em entrevista exclusiva ao Fato Online, o novo ministro falou sobre a experiência de pilotar para presidentes, o Estatuto do Desarmamento, as mudanças no Código Penal Militar, o uso das Forças Armadas em ações pacificadoras e avaliou como passageiro o momento atual da crise econômica e política do Brasil. Sobre as últimas manifestações populares em que alguns participantes pediam a volta dos militares no comando do país, o ministro foi enfático: “Nas Forças Armadas não há nem clima e nenhuma vontade de acabar com a democracia”.

No dia 9 de janeiro o brigadeiro deixou o cargo de secretário de Coordenação e Assessoramento Militar no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), após 12 anos na pasta. No dia 21 de janeiro, a presidente Dilma enviou ao Senado Federal a indicação do piloto ao cargo de ministro do STM. O nome de Joseli foi aprovado em sabatina no plenário do Senado no último mês. O novo ministro ocupará uma das três cadeiras destinadas a oficiais-generais da Aeronáutica na composição do tribunal. A vaga é decorrente da aposentadoria do ministro José Américo dos Santos.

Joseli tem 61 anos, é natural de Fortaleza (CE), ingressou na carreira militar em março de 1969. Foi promovido a brigadeiro-do-ar em março de 2004. Possui mais de cinco mil horas de voo e exerceu cargos importantes em 46 anos de carreira militar.

A entrevista:

Como foi a experiência de pilotar para os presidentes Lula e Dilma?

É uma honra, um privilégio e uma responsabilidade muito grande. A gente muitas vezes vê só o lado do glamour, mas é preciso ver mais pelo outro lado da responsabilidade. Eu era responsável por tudo que acontecesse. Aí foi que eu pensei no quanto era importante, na ansiedade de tudo ter que dar certo e nada poder dar errado. Você com o presidente, uma coisinha bem pequena se torna uma coisa grande. Mas é muito glamoroso e todo mundo se sente muito prestigiado. Nós fazíamos uma seleção muito grande para voar com o presidente. Não é só o problema da pilotagem. Tem o problema da conduta do piloto, o problema da discrição. Tudo isso nós avaliamos para colocar em um avião presidencial.

O senhor trabalhou também com o ex-presidente Fernando Henrique?

Eu voava com os ministros na época. Com o presidente (FHC) eu trabalhava no Conselho de Defesa Nacional, fui ajudar na implantação da Secretaria Geral do Conselho de Defesa Nacional. Paralelamente, como eu estava tratando da política de defesa, eu achava importante ter o conhecimento do pensamento do presidente e procurei dentro de algumas áreas temáticas, de interesse do governo, tirar do discurso do presidente os pensamentos sobre forças armadas, economia e sobre relações exteriores. O presidente um dia viu esse trabalho. O embaixador Sardenberg levou para ele e ele pediu para publicar. Nós publicamos três livros. Eu até disse a ele: “mas o senhor não vai ter tempo de ler para fazer a revisão”, ele respondeu: “não, mas eu confio em você”. Com isso nós publicamos três livros, onde tratávamos de alguns temas de interesse do governo, da sociedade e do Brasil como um todo.

Como o senhor avalia o atual momento vivido pelo governo?

Esse é um problema que junta o econômico e o político. É um problema que eu acredito que seja momentâneo. Eu tenho muita esperança que isso venha a ser resolvido. O problema da corrupção vem de longas datas. A justiça é muito importante nesse processo e (tudo) está sendo depurado. Vai passar tudo isso. Agora, é muito importante que haja esse ajustamento do Congresso com o Executivo. É muito importante que haja essa negociação. É um assunto que nós militares não entramos muito, mas eu tenho convicção que é uma crise passageira.

Nos últimos protestos, várias pessoas foram às ruas pedindo a volta dos militares ao poder. Qual o posicionamento do senhor sobre o assunto?

Olha, não é o meu posicionamento. Até hoje - eu estou saindo agora do alto comando da aeronáutica - eu vejo que nas Forças (Armadas) não há nem clima e nenhuma vontade de acabar com a democracia. Nada melhor que a democracia. Nós militares sabemos disso. Você estar em um regime autoritário aonde você não sabe o dia seguinte, você não tem uma liberdade de expressão, isso nós não toleramos mais. Não há mais espaço para isso. A pior das democracias é melhor do que o melhor dos regimes autoritários.

O que o senhor pensa sobre o uso de armas por civis no momento em que o estatuto do desarmamento voltou a ser discutido?

Eu sou favorável ao desarmamento, eu nunca levei uma arma para casa e sempre tive porte de arma. Eu nunca tive uma arma particular. Então, a minha posição pessoal é essa: não tem que ter armamento.

Como o senhor vê a participação das Forças Armadas na segurança interna?

Eu vejo que dentro do Brasil, pelo sucesso quando atuam em qualquer operação, as Forças Armadas são muito aplaudidas pelos brasileiros. Mas eu acredito que a função constitucional da segurança interna é das polícias militares. Então eu acho que nós temos que ter mais investimentos nas polícias, nos órgãos de segurança e a nossa participação tem que ser excepcional, em momentos críticos, não pode ser banalizada.

Em que situação as Forças Armadas poderiam ser acionadas?

Naturalmente que nós temos a lei complementar de 1999, que regulamenta tudo isso e dá poder à presidenta de acionar qualquer um dos poderes e autorizar o uso das Forças Armadas. Acho que nós estamos preparados para isso. Tem até uma matéria constitucional, segundo a qual esse emprego tem que ser feito de forma muito excepcional. Nós temos é que investir nos órgãos de segurança pública, que são os órgãos que institucionalmente são designados para isso.

O que o senhor acha que deve mudar no Código Penal Militar?

O Código Penal Militar e o Código de Processo Militar são de 1969, portanto, são anteriores a nossa Constituição. Nós temos que modernizar (os dois códigos) e o trabalho já está sendo feito (pelo Congresso Nacional). Nós temos uma comissão no Superior Tribunal Militar que está trabalhando com isso e já estão tratando com o Congresso e com o Conselho Nacional de Justiça. Nós temos crimes que não existiam naquela época - por exemplo, os crimes com relação a ecologia. Os crimes cibernéticos também não existiam. Então nós temos que modernizar o nosso código. Muita coisa está sendo estudada. Eu não posso dar detalhes porque eu não tenho conhecimento do que está lá, mas nós sabemos que estamos ultrapassados e temos a necessidade urgente de mudança.

Sobre a discussão da mudança do código militar na questão de gênero. Qual o posicionamento do senhor?

Eu acho que a discriminação e o preconceito não existem só dentro dos quarteis, mas nós não podemos tolerar. O que o Código Penal Militar não tolera é a manifestação sexual dentro do quartel. Nós militares não temos nenhum problema. A nossa preocupação é que ele (o militar) tenha ética, que ele cumpra todas as normas. Se ele cumprir todas as normas de conduta dentro do quartel, ele vai ser respeitado por seus pares e superiores hierárquicos.

O ex-conselheiro do CNJ Bruno Dantas defendeu a extinção da Justiça Militar. O que o senhor pensa disso?

Nós temos na Justiça Militar 800 pessoas. O gasto da Justiça Militar no Brasil todo, não só no Superior Tribunal, é de 0, 01% do Orçamento. Para a importância que tem a Justiça Militar, eu acho isso muito irrelevante para o país. Eu estive com o ministro (Ricardo) Lewandowscki (do STF) e esse foi um assunto que nós conversamos. O ministro é plenamente favorável à existência da Justiça Militar. Ele disse mais: que foi feito essa comissão e não houve representante do Superior Tribunal Militar. Então ele pediu que essa conclusão, a que a comissão chegou, fosse mandada para o STM para nós analisarmos e darmos nossa opinião nesse assunto. Ele falou ainda que podemos até criar uma nova comissão dentro do Conselho Nacional de Justiça para analisarmos a ampliação da competência da Justiça Militar.

O Senhor ficou 40 anos em atividades militares onde a disciplina, hierarquia e o regimento da Aeronáutica sempre estiveram latentes. O que o Senhor espera nessa transição?

A minha expectativa é que eu possa conduzir com justiça. Naturalmente eu tenho muito a aprender. É um novo desafio. Nós estamos ao longo da carreira tratando desses assuntos de demora, de sindicância, de inquéritos penais militares. Agora estaremos tratando da última instância da justiça militar. Eu sei da minha responsabilidade que é muito grande e sei que, inicialmente, eu terei muito a aprender.

Diversas associações de juízes criticaram a aprovação na terça-feira (5/5) da PEC da Bengala (PEC 457/2005) na Câmara dos Deputados. A medida que vai à promulgação, sem precisar de sanção presidencial, aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal. Agora, algumas delas vão além e alegam que a PEC é inconstitucional por ter vício de iniciativa.

O argumento é semelhante ao utilizado pela Associação Nacional dos Procuradores Federais em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no STF para contestar a criação de novos Tribunais Regionais Federais, estabelecida pela Emenda Constitucional 73/2013. Para a entidade, leis que alteram o funcionamento do Judiciário devem ser propostas ao Congresso pelo STF ou por tribunais superiores, conforme artigo 96, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Constituição Federal.

O então presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, notório opositor da medida, concedeu liminar suspendendo os novos TRFs. A ação ainda não julgada no mérito e a decisão perdura até hoje.

Da mesma forma, entidades representativas de juízes sustentam que, para ter validade, a PEC da Bengala deveria ter sido proposta pelo Judiciário, e não por um membro do Legislativo — no caso, o ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Na visão do presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, a origem desse projeto pode ser um motivo para que a questão chegue ao STF e a corte analise sua validade.

“Há matérias que já foram levadas ao STF pela Anamatra, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) discutindo exatamente questões referentes a vício de iniciativa e à própria sede legislativa em que foram consolidadas algumas questões. No caso da elevação da idade para aposentadoria compulsória com reflexos no Judiciário, é uma questão que pode também passar por essa análise”, opina Siqueira.

O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme de Oliveira, também enxerga a possibilidade de contestar a alteração à CF por essa via. Embora o artigo 60 da Constituição não inclua órgãos do Judiciário na lista dos que podem apresentar PECs, muitos entendem que esses instrumentos não são função legislativa, mas constituinte, aponta o juiz. Sendo assim, tribunais teriam, sim, competência para propor alterações ao texto constitucional.

Ao admitir essa prerrogativa do Judiciário, prevaleceria a disposição de que apenas órgãos desse poder podem regrar seu auto-funcionamento. Dessa forma, a PEC da Bengala poderia ser inconstitucional, explica Oliveira.

“O entendimento pela inconstitucionalidade por vício formal gera a possibilidade de ADI. Nesta, o STF pode declarar a inconstitucionalidade com efeito geral, anulando a emenda. Essa possibilidade, embora rara no Direito Comparado, é assente e corrente na jurisprudência do Supremo”, explica.

Outros caminhos

Mesmo discordando da hipótese, o presidente da Apamagis ressalva que aumentar a idade da aposentadoria compulsória pode ser considerado matéria previdenciária, e não norma de funcionamento interno. Portanto, algo fora da competência do Judiciário.

Segundo o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, a elevação da idade-limite que um ministro do STF ou tribunal superior pode ficar na ativa só seria inconstitucional se tivesse sido feita por meio de legislação infraconstitucional: “Nesse caso, além de inconstitucional, se tivesse partido de iniciativa parlamentar, a lei ordinária seria também um atentado à [cláusula pétrea da] separação dos Poderes”.

Mas como a mudança foi feita por emenda constitucional, ela é legítima, afirma Bochenek. Além disso, ele tem a opinião de que o Judiciário não pode apresentar PECs, as quais são de competência apenas do presidente da República, de deputados federais, senadores, e das Assembleias Legislativas dos estados.

Essa interpretação é compartilhada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa. De acordo com o juiz, o Congresso pode legislar em qualquer matéria constitucional. Logo, o STF não poderia derrubar a PEC da Bengala por desconformidade com a Constituição.

Críticas

Embora divirjam quanto à constitucionalidade da Emenda da Bengala, as associações são unânimes em criticar a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Para elas, isso tornará a carreira da magistratura menos atraente, uma vez que ficará mais difícil ser promovido. Como efeito, bons quadros vão se afastar da profissão e preferir ingressar no Ministério Público ou continuar na advocacia, alegam.

As entidades também defendem que a mudança pode engessar o desenvolvimento da jurisprudência, uma vez que magistrados permaneceriam por tempo excessivo nos tribunais.

As motivações por trás da aprovação da PEC da Bengala ainda são atacadas pelas representantes dos juízes, que dizem que a proposta só foi aprovada para impedir que a presidente Dilma Rousseff nomeasse mais dois ministros para o STF até o fim de seu mandato — o que deixaria a corte com apenas um membro não indicado pelo PT, Gilmar Mendes (escolhido por Fernando Henrique Cardoso).

Nova torre de controle do aeroporto Eurico Sales Projetada para ficar pronta em 2007 junto com a até hoje empacada ampliação do aeroporto de Vitória, a nova torre de controle está com as obras concluídas desde 2013, mas sem previsão nenhuma de início de operação.

Administradora federal do terminal Eurico Salles, a Infraero em Brasília não sabe informar quando a nova estrutura entrará em atividade, nem mesmo se este semestre, e atribui o atraso flagrante a procedimentos pendentes na Aeronáutica e no Corpo de Bombeiros do Espírito Santo. A última previsão foi de começar a funcionar no primeiro trimestre do ano passado.

Enquanto os usuários aguardam a inauguração desse serviço que amplia a segurança de pouso e decolagem com sistemas eletroeletrônicos, eletromecânicos e de controle da torre, os novos equipamentos de operação dos voos estão “guardados”, inutilizados.

A Infraero iniciou, mas ainda não concluiu as tratativas para migração dos sistemas de navegação aérea e liberação das instalações para utilização dos controladores.

Neste momento, a estatal está em procedimento de aprovação final junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Ministério da Aeronáutica), responsável pelas avaliações dos sistemas de tráfego aéreo; e junto ao Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, sobre a segurança das instalações para ocupação da nova torre.

Procurada, a Aeronáutica ainda responderá em que pé está o processo. O Corpo de Bombeiros não retornou.

“Cabe destacar que a atual torre de controle tem atendido às operações do aeroporto e que a Infraero está empenhada em iniciar as operações das novas instalações, que receberam R$ 15 milhões em investimentos”, justifica a estatal de aviação civil.

Separação

Ainda segundo esclarece a empresa, as construções da nova torre de controle e da nova seção de combate a incêndio (Corpo de Bombeiros) não fazem parte das obras do novo terminal de passageiros, pátio de aeronaves e pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Vitória - que ainda não começaram após quase uma década de idas e vindas.

Em outubro de 2011, quando foi assinada a ordem se serviço para a obra, a Infraero garantia tratar-se de uma das torres de controle mais modernas do país. O novo empreendimento, de 32 metros de altura - aproximadamente o dobro do tamanho da atual - ampliará as operações de controle de tráfego aéreo no local.

O projeto previa a instalação dos equipamentos, a conclusão das obras civis e a construção da rede de dutos interligando ao terminal de passageiros. Entre os equipamentos a serem instalados, entre outros itens, estão sistema integrado de radiocomunicação VHF-AM, sistema de radiocomunicação de emergência VHF-AM, controle de balizamento das pistas de pouso e decolagem, central de áudio e um sistema de meteorologia.

Ministro garante reforma, mas admite mudança nos prazos

Ministro da Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha (PMDB-RS) reafirmou ontem o compromisso dele e da presidente Dilma Rousseff (PT) em dar a ordem de serviço para recomeçar a ampliação do Aeroporto de Vitória.

Embora sem data definida, a assinatura deve ocorrer logo após o dia 25 deste mês, quando o decreto de execução do Orçamento Geral da União for publicado liberando os R$ 50 milhões iniciais para dar a largada na obra e pagar a primeira parte dos trabalhos feitos este ano.

“Não tenho a caneta para assinar os R$ 530 milhões (valor da obra), mas tenho o compromisso da presidente. Vamos dar a ordem de serviço. Talvez tenhamos que mexer no cronograma”, admitiu o ministro. Indagado por A GAZETA, Padilha foi evasivo e não disse que era atraso. “Haverá desembolso de R$ 50 milhões. Para 2015 não tem problema. Vamos aguardar 2016 para avaliar e, se for necessário, negociar com a construtora”.

João Luiz Felix, diretor da empreiteira vencedora da licitação da Infraero para executar a modernização com novos pátio, pista e terminal de passageiros, entende que o ministro se refere a atraso no começo da obra, que deveria ter sido liberada há três meses.

“Prazo de contrato é prazo de contrato. São 29 meses para concluir a obra. Como a ordem de serviço seria dada há três meses, começa a contar esses dois anos e cinco meses só quando a assinarem”, pontua Felix. Se os canteiros forem reocupados em junho e não houver mais pedras no caminho, o aeroporto pronto e acabado será entregue entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018.

Segundo o ministro, “por ora Vitória está fora do radar de concessão” à iniciativa privada. A possibilidade, no entanto, já foi discutida em reuniões com Dilma.

Entenda o caso

Novela antiga
Uma das obras iniciadas na modernização e ampliação do aeroporto de Vitória, em 2005, a nova torre de controle de navegação aérea foi depois paralisada em meio à briga entre o antigo consórcio e órgãos públicos federais. Foi concluída só em 2013 e até hoje está parada.

Custos e fases
O custo da 1ª fase (estrutura) era de R$ 4,5 milhões. Chegou a R$ 9,59 milhões a segunda fase (serviços técnicos de sistemas eletroeletrônicos, eletromecânicos e controle da torre). O investimento somou R$ 15 milhões.

Estrutura maior
Com quase o dobro da altura da atual, de 17 metros, a nova estrutura de 32 metros de altura oferece maior visibilidade às operações de controle de tráfego aéreo com a pista de pousos e decolagens já existente e, também, com a futura segunda pista de pousos e decolagens.

Uma menina de 7 anos de idade foi a única sobrevivente de um acidente com um avião de pequeno porte no estado do Kentucky, nos Estados Unidos. Sailor Gutzler, de Nashville, viajava com os pais, a irmã e o primo quando a aeronave, pilotada por seu pai, caiu em uma área de vegetação.

A americana, filha do marinheiro Marty Gutzler, 48, ficou ferida, mas caminhou cerca de 1.5 km por uma densa floresta da região para buscar socorro para seus familiares até encontrar a casa de um morador, que acionou os serviços de emergência após ouvir o relato de Sailor, informou a polícia à rede "ABC News".

O áudio da cabine do avião, divulgado nesta quarta-feira (6), revelou que nos últimos momentos antes do acidente, no dia 2 de janeiro, Marty havia pedido ajuda à torre de controle em Memphis.

"Estou tendo problemas. Preciso ir para o aeroporto mais próximo. Os motores não estão produzindo energia. Eu não sei o que está acontecendo", disse o pai da menina. "Tenho cinco a bordo, e estou vendo o aeroporto". Estas teriam sido as últimas palavras ouvidas pelo controlador. Depois disso, o radar perdeu a localização da aeronave.

As autoridades do país afirmaram que o pequeno avião, um Piper PA-34-200T, foi substancialmente danificado ao se chocar com árvores em um terreno durante uma aterragem forçada. A investigação, no entanto, ainda está em curso para determinar a causa do acidente.

Sobrecarregada por vários projetos simultâneos de novos jatos em sua divisão aeroespacial, a Bombardier Inc. BBD.B.T +6.72% afirmou, ontem, que vai desmembrar uma parte da sua divisão ferroviária com a meta de fortalecer suas finanças.

A planejada oferta pública inicial de ações da Bombardier Transportation marca a primeira medida estratégica do diretor-presidente Alain Bellemare desde que a fabricante canadense contratou o ex-executivo da United Technologies Corp. UTX +0.83% , em fevereiro, para ajudá-la a dar uma reviravolta. A Bombardier apostou boa parte do seu futuro nos novos jatos comerciais CSeries, mas onerosos atrasos adiaram o lançamento da série, o que provocou a mudança no comando e uma revisão estratégica das operações para gerar eficiências.

A Bombardier, uma empresa de controle familiar, pretende vender uma participação minoritária da Bombardier Transportation numa oferta pública de ações na Alemanha, onde a unidade é sediada. A nova empresa terá que disputar a atenção dos investidores com duas outras fabricantes de trens listadas na bolsa de Frankfurt: a alemã Siemens AG SIE.XE -0.52% e a francesa Alstom S.A. ALO.FR +0.63%

Outras iniciativas estratégicas para a unidade ferroviária continuam na mesa, inclusive uma joint venture ou venda parcial, sinalizou Bellemare após a assembleia anual de acionistas da empresa. Ele também disse que a Bombardier estava mantendo abertas todas as opções para sua área aeroespacial. A empresa enfrenta uma pressão crescente para mostrar que pode ser lucrativa mesmo que o desenvolvimento de novos produtos, incluindo os jatos CSeries, tenha excedido em muito o orçamento e cronograma originais. No primeiro trimestre, a Bombardier registrou queda de 13% no lucro líquido ante o mesmo período de 2014, para US$ 100 milhões, e a receita permaneceu praticamente inalterada, em US$ 4,4 bilhões.

A abertura de capital da unidade de trens engordaria ainda mais o caixa da Bombardier, depois de a empresa ter captado cerca de US$ 3 bilhões neste ano com novas emissões de dívida e ações. Seu negócio ferroviário é maior que o de jatos comerciais ou particulares e gera a maior parte do lucro operacional.

A abertura de capital “deve cristalizar o valor” da divisão de transporte, disse Bellemare durante a conferência de divulgação de resultados ontem. Ele acrescentou que ainda era muito cedo para falar sobre o tamanho da fatia que a Bombardier planeja vender ou quanto pode captar na operação.

A decisão da Bombardier está sendo tomada em meio a relatos que as fabricantes chinesas de locomotivas CSR Corp. 601766.SH -7.30% e CNR Corp. 601299.SH -8.04% estão cogitando comprar uma participação na unidade depois de concluírem uma planejada fusão. Bellemare não comentou os boatos, mas enfatizou que a unidade ferroviária da Bombardier não está à venda.

Manter o controle do negócio é desejável porque a unidade costuma ter um desempenho melhor durante recessões, quando governos ampliam seus gastos com projetos de infraestrutura, inclusive ferroviários, e a demanda por transporte aéreo recua. Durante épocas de expansão econômica, geralmente acontece o oposto.

“Ter a capacidade de manter negócios que podem compensar uns aos outros durante ciclos diferentes é uma vantagem enorme”, disse Bellemare.

Bellemare também disse que a queda na demanda da América Latina, Rússia e China por sua linha mais cara de jatos particulares, a Global, poderia levar a cortes na produção. Esses jatos são o maior gerador de receita da companhia e o maior contribuinte para o faturamento da unidade aeroespacial. Enquanto conclui sua linha de jatos CSeries, destinada às companhias aéreas globais, a Bombardier está, ao mesmo tempo, conduzindo uma ampla modernização da sua linha Global, com os lançamentos de dois novos produtos previstos para 2016 e 2017.

Os acionistas têm questionado o desempenho da ação da empresa, a redução dos dividendos e a remuneração de executivos e conselheiros.

“Não parece o retorno aos acionistas que esperávamos”, diz Normand Caron, do Mouvement d’éducation et de défense des actionnaires, ou MÉDAC, um grupo de defesa dos acionistas. Caron diz que o grupo recomendou que os acionistas votassem contra o plano de remuneração da empresa, que acabou sendo aprovado.

Sobre o desempenho da companhia nos três meses em que está no comando, Bellemare fez uma avaliação sincera de seu produto principal. “O que está fazendo a Bombardier se arrastar neste momento é a CSeries”, disse ele.

A Bombardier confirmou ontem que a Swiss International Air Lines, uma divisão da alemã Lufthansa AG LHA.XE +1.13% , seria o primeiro cliente a receber uma encomenda e operar o avião CS100. Apesar dos planos de concluir a aprovação regulatória para a nova aeronave, que terá de 110 a 135 lugares, até o fim do ano, o novo negócio com a Swiss tem como meta a entrega do primeiro avião perto de meados de 2016, disse Bellemare.