ANAC prorroga prazo de audiências públicas
ANAC prorroga prazo de audiências públicas ...
Interessados terão mais tempo para enviar contribuições ...
Brasília 05 de maio de 2015 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) comunica à sociedade a prorrogação dos prazos para encaminhamento de contribuições às Audiências Públicas nº2, nº3, nº 4 e nº 5/2015.
A Audiência Pública º2/2015, que trata sobre proposta de resolução que estabelece as informações contábeis e societárias a serem apresentadas pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária e pelos administradores dos aeroportos não concedidos à ANAC, teve seu prazo estendido até as 18 horas de 10 de maio de 2015. A minuta e os formulários de envio estão disponíveis no aqui.
A Audiência Pública º3/2015, que apresenta proposta de resolução que regulamenta a aferição, a fiscalização e a apresentação dos resultados dos Indicadores de Qualidade de Serviço, a metodologia de cálculo do Fator Q e a apresentação do Plano de Qualidade de Serviços e do Relatório de Qualidade de Serviço pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária, terá o prazo prorrogado para dia 30 de maio de 2015, às 18 horas. A minuta e os formulários de envio estão disponíveis aqui.
A Audiência Pública º4/2015, com a proposta de resolução que regulamenta a apresentação de informações, relativas à Movimentação Aeroportuária, pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária e pelos administradores dos aeroportos não concedidos, poderá receber contribuições até 18 horas do dia 20 de maio de 2015. A minuta e os formulários de envio de contribuição estão disponíveis aqui.
A Audiência Pública º5/2015, que que propõe a edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 159 (RBAC nº 159), intitulado "Qualidade de Serviço na Infraestrutura Aeroportuária - Indicadores de Nível de Serviço”, encerará prazo para contribuições em 10 de maio de 2015, também as 18 horas. A minuta e os formulários de envio de contribuição estão disponíveis aqui.
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